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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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Educação
28/09/2020 17:00h

O documento foi oficializado pelo Diário Oficial do Estado e define os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar – PlanCon-EDU/COVID-19.

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Foi publicada, na semana passada, uma portaria que estabelece regramento antes do retorno gradual das atividades escolares no Estado de Santa Catarina. O documento foi oficializado pelo Diário Oficial do Estado e define os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar – PlanCon-EDU/COVID-19.

Região Sul tem aumento de 16% no número de candidaturas a prefeitos e vereadores

De acordo com o documento, fica estabelecida a obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência nos municípios do território catarinense para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições. Segundo a portaria assinada pelas secretarias de Estado da Saúde, da Educação e Defesa Civil, os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades respeitando a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.

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28/09/2020 15:00h

Esse é o resultado de uma nova forma de trabalho do Poder Público, com objetivo de valorizar e priorizar as cooperação entre os municípios para obras de infraestrutura.

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Em Mato Grosso, cerca de 420 quilômetros de rodovias serão asfaltadas pelo Governo do Estado em parceria com 12 prefeituras. Esse é o resultado de uma nova forma de trabalho do Poder Público, com objetivo de valorizar e priorizar as cooperação entre os municípios para obras de infraestrutura. As obras foram firmadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) diretamente com as prefeituras e essas cooperações garantem a execução de obras de qualidade, com menores custos e possibilitam a realização de melhorias de infraestrutura em mais de regiões de Mato Grosso.

BR-163 é um mar de histórias

Por enquanto, da extensão prevista, 139 quilômetros já estão com obras em andamento, nas cidades de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Aripuanã. Além disso, outros 223 quilômetros terão as obras iniciadas ainda em 2020. Mais 57 quilômetros devem ser asfaltados em razão de proposta de parceria de cooperação ainda em análise. Os investimentos para a execução dessas  obras  são de aproximadamente R$ 348 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

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28/09/2020 14:00h

A medida está prevista no calendário das Eleições 2020

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tornou públicas as listas de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. 

As informações, segundo o TRE local, servem de base para que o Ministério Público, partidos, candidatos ou coligações possam pedir a declaração de inelegibilidade de candidatos em situação irregular, caso seja necessário. 

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A relação apresentada pelo TCU inclui 346 contas no estado de Goiás. A lista do Tribunal de Contas do estado já cita 21 pessoas em 2020. Já a do Tribunal de Contas dos Municípios são 722 processos de prefeitos e ex-prefeitos entre os anos de 2012 a 2020. 

O TCM disponibiliza ainda a listagem completa de contas de gestão das demais autoridades e de contas de governo julgadas pelas Câmaras Municipais. Os números podem sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares. Caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades são insanáveis.

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28/09/2020 13:00h

Justiça Eleitoral divulgou lista com Zonas e municípios que firmaram pactos a fim de evitar aglomerações devido à pandemia

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A propaganda eleitoral, autorizada a ocorrer a partir desse domingo (27), deu início a uma nova etapa das Eleições 2020. Com isso, a Justiça Eleitoral está intermediando acordos entre representantes de partidos políticos sobre regras de segurança sanitária nos atos de campanha, como comícios, caminhadas e passeatas. 

Na última semana, a Justiça soltou uma lista de zonas e municípios que firmaram pactos para a não realização desse tipo de evento, devido à pandemia. Entre eles, está a 26ª Zona Eleitoral, em Milagres e Abaiara, no Ceará. Foi firmado um acordo para a não realização de eventos de aglomeração de eleitores, sob pena de responsabilização legal, de acordo com as normas sanitárias emitidas pelas autoridades federais e estaduais.

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A 71ª Zona Eleitoral, em Caririaçu, também no Ceará, não fará eventos dessa magnitude. O descumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais poderá resultar na responsabilização legal. 

Na Zona Eleitoral de Capistrano, Aratuba e Itapiúna (CE), foi decidido que, por conta da pandemia de covid-19, não serão realizados eventos que possam resultar na aglomeração de pessoas, sob pena de responsabilização legal, de acordo com as normas sanitárias emitidas pelas autoridades federais e estaduais. Quanto à queima de fogos, ficou acordado que os representantes partidários irão orientar sobre a sua não utilização.

A 27ª Zona Eleitoral, em Crato (CE), também firmou acordo para não realizar eventos que promovam aglomerações. 

O período de propaganda eleitoral começou nesse domingo, dia 27 de setembro, e vai até a véspera da eleição, no dia 14 de novembro. 

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28/09/2020 13:00h

Em Curitiba, foram registrados 1.200 pedidos

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O estado do Paraná contabilizou 36 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2020, entre os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Na capital, Curitiba, foram 1.200 pedidos. Os números são do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, que tem 97% dos envios apurados. 

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O prazo para registros de pedido de candidatura se encerrou no dia 26 de setembro. Nesta semana, tem início a propaganda eleitoral na imprensa escrita, rádio e TV, internet e nas vias públicas. Toda propaganda deve estar devidamente identificada, contendo o nome do candidato, do seu vice e o nome do partido e da coligação. O primeiro turno das eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro, e o segundo, dia 29 de novembro.

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Brasil
28/09/2020 09:26h

O projeto, orçado em R$ 280 milhões, prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão

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O Governo do Rio Grande Norte propôs ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma parceria nas obras de implantação do Projeto Seridó, que é um plano básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da Região do Seridó. 

O projeto está orçado em R$ 280 milhões, e prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão. Além disso, as obras irão oferecer sustentabilidade hídrica, pelos próximos 50 anos, para o abastecimento humano da população do Seridó e vai permitir que os perímetros irrigados e açudes da região possam se manter perenes e atendendo também ao setor produtivo.

No documento, a governadora Fátima Bezerra, destaca que a ideia é que a obra seja executada pela união, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a supervisão do corpo técnico do estado.

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25/09/2020 14:00h

Juntos, estados vão receber quase R$ 10 milhões

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Os estados do Pará e do Amazonas vão receber recursos do governo federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor destinado ao Pará é de R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério da Cidadania, a unidade da Federação recebeu neste ano mais R$ 24 milhões para o programa. Já para o Amazonas, o montante destinado é de R$ 4,9 milhões, que se somam aos outros R$ 26 milhões já destinados pela pasta da Cidadania em 2020. 

O governo federal garante que os 26 estados e o Distrito Federal vão receber recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo o Executivo, ao todo, são R$ 572 milhões distribuídos aos entes federados. 

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O PAA tem como objetivos a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. Para atingir as metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

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25/09/2020 10:45h

O objetivo é concentrar os esforços nos atendimentos de urgência e emergência em toda a rede pública de saúde, enquanto a capital do país atravessa a pandemia da Covis-19.

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal prorrogou mais uma vez a suspensão das cirurgias eletivas, desta vez até o dia 28 de setembro. O objetivo é concentrar os esforços nos atendimentos de urgência e emergência em toda a rede pública de saúde, enquanto a capital do país atravessa a pandemia da Covid-19. A secretaria afirmou que esse tipo de procedimento está suspenso desde o dia 29 de junho e já tinha sido prorrogado outras vezes, no momento em que o DF passava pelo pico e pelo platô da pandemia.

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A exceção permanece para os procedimentos oncológicos, cardiovasculares e transplantes, que continuarão sendo feitos normalmente. De acordo com a secretaria, essa medida permanece necessária para garantir o pleno atendimento às urgências e emergências relacionadas com a Covid-19. Contudo, as áreas técnicas da pasta já estão fazendo o planejamento para a retomada gradual das cirurgias eletivas.

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24/09/2020 14:40h

O pagamento é se deve ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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No Rio Grande do Sul, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 191/20, a proposta que autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado. O pagamento se deve ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

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Além disso, os parlamentares aprovaram os pedidos de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20 encaminhados pelo governo do Estado. O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária do estado. Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir desta quarta (23) e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

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24/09/2020 13:50h

Segundo o governador Rui Costa, a intenção é “encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação não provoquem o avanço da pandemia

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) pretende produzir uma Nota Técnica e enviar ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) para dar informações a respeito da pandemia da Covid-19, além de orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições municipais deste ano.

Segundo o governador Rui Costa, a intenção é “encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia.”

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O assunto chegou a ser debatido pelo governador com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro; e representantes do Ministério Público Eleitoral. 

Na avaliação do presidente do TRE-BA, o encontro foi proveitoso e, segundo ele, “houve consenso sobre a necessidade de adotar medidas rigorosas contra a Covid-19”, no estado. 
 

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