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Entre os dias 18 e 28 de janeiro a Confederação Nacional de Municípios promoverá os Seminários Novos Gestores. Durante os eventos, um dos painéis destaca as alternativas que podem ser adotadas pelos gestores para garantir uma boa governança municipal.

Em meio às novidades, está a temática Inovação e Municípios Inteligentes, Humanos e Sustentáveis. Segundo a supervisora do Núcleo de Governança da CNM, Fabiana Santana, esse ponto tem se tornado relevante para as administrações públicas, já que serão apontadas “competências municipais e formas de inovação na gestão pública”.

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As inscrições para os seminários são gratuitas para municípios filiados à CNM. Os interessados em participar dos eventos devem acessar o site dos seminários e garantir a inscrição. Por conta da pandemia, a entidade vai promover, pela primeira vez, os encontros de forma totalmente on-line.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou um Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. Desde o início do ano, milhares de dirigentes assumiram a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios. Pensando nisso, a entidade elaborou o documento, no qual o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local. 
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, detalhou qual o objetivo da publicação. “O caderno é um material que vai permitir ao dirigente, praticamente, fazer uma especialização em gestão municipal de Educação. A ideia desse material é dar um conhecimento profundo, sólido e preparar o gestor para o seu trabalho prático com uma fundamentação teórica bastante consistente”, afirma. 

Segundo a Undime, o material servirá aos novos gestores como um guia para ações relacionadas à estrutura da educação brasileira e de seu funcionamento. Além disso, pretende ser útil para o secretário compreender como fazer a gestão com técnica e eficiência, respeitando as instâncias e as leis. No entanto, a entidade reafirma a importância do documento para aqueles que permanecem à frente do ensino municipal. 

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Abordagem

O Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação está dividido em nove capítulos. “O documento não tem a emergência das ações iniciais, mas tem a grandiosidade e a profundidade daquilo que é preciso pensar da gestão como um todo. Nós só separamos por capítulos temáticos porque isso facilita o olhar, mas a gestão como um todo é um grande entrelaçar”, explica Luiz Miguel. 

Entre os assuntos que os gestores podem conhecer com mais afinco estão o papel estratégico e funcionamento da Undime, os desafios da gestão pedagógica (ao relacionar os currículos de ensino estaduais e municipais com a BNCC), da gestão administrativa, o funcionamento de ferramentas como a Busca Ativa Escolar — importante no enfrentamento à evasão e abandono do ensino —, entre outros. 

Financiamento da educação

Lidar com o financiamento da Educação municipal é um dos principais desafios dos dirigentes educacionais, não apenas nos primeiros meses, mas durante toda a gestão. Afinal, existem diversas fontes de recursos e cada uma delas tem aplicações específicas. Ao assumir a Secretaria Municipal de Educação de Gramado (RS), Simone Tomazelli, afirma que buscou tratar o tema com cuidado. 

“O gerenciamento dos recursos requer muita seriedade. É preciso fazer um estudo e um reconhecimento da realidade, ficar sempre atento às demandas, para que esses recursos sejam aplicados de forma mais eficiente possível. Por isso, é preciso ter pessoas comprometidas e responsáveis que prezam pelo bom uso do dinheiro público”, afirma. 

A seleção de uma equipe capacitada e que domine a gestão orçamentária é fundamental para que o dirigente consiga bons resultados ao administrar os recursos para educação, reforça João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo ele, um time que conhece as fontes de recursos já existentes, mas que busca mais receita, faz a diferença. “[Existe] recurso não apenas no MEC, mas de programas estaduais e outras, como no Conselho Municipal de Direitos da Criança, nos outros ministérios federais, porque há recursos que podem ser canalizados para Educação no âmbito do Ministério da Saúde, da Justiça”, explica. 

O documento da Undime aborda o financiamento da educação, ao analisar como funciona a arrecadação das receitas e os seus possíveis usos com base na legislação e demais normas existentes. 

No capítulo que trata sobre financiamento, os secretários vão conhecer o conceito de gestão integrada. Segundo a Undime, é importante administrar os recursos educacionais de maneira intersetorial. Para isso, é importante debater com outras secretarias ligadas ao tema, como os setores de planejamento, governo, finanças e contabilidade, além de entidades municipalistas e órgãos de controle. 

Para ajudar os dirigentes de primeira viagem na gestão orçamentária, existe uma área específica na plataforma Conviva Educação. Lá é possível encontrar informações sobre instrumentos de planejamento, fontes de financiamento, arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre prestação de contas. O objetivo da ferramenta é auxiliar as equipes técnicas das secretarias a fazerem a gestão da Educação pública municipal.

Luiz Miguel, presidente da Undime, destaca que o financiamento é peça fundamental na gestão educacional e que os dirigentes devem ficar atentos. “Nenhum dos bons projetos vai existir se não tiver garantia de financiamento. Ao mesmo tempo, ele pode ser uma armadilha que pode levar gente muito bem intencionada à posição de alguém que comete crime de execução, crime administrativo, não cumprindo aquilo que está prescrito, que está determinado.”

Planejamento

O planejamento educacional também é abordado na publicação, em que são expostos aspectos ligados ao Sistema Nacional de Educação (SNE), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos planos estaduais de educação (PEE) e aos planos municipais de educação (PME). Em primeiro lugar, o gestor educacional deve realizar um diagnóstico para entender a situação da educação em sua rede ou sistema de ensino. 

O estudo do Memorial de Gestão e de outros documentos elaborados pela administração anterior são “essenciais”, segundo a Undime. O dirigente municipal deve se nortear pelos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal e pelas metas do PME para fazer o seu planejamento de gestão. 

Outra característica indispensável desse processo é o diálogo. De acordo com o caderno, o planejamento tem que ser feito de modo democrático e que permita a participação de diversos atores, a fim de garantir os direitos dos estudantes, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos. 

Mais publicações

Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de Educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009. 

As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de Educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro. 

Com a posse de milhares de novos prefeitos pelo País na última sexta-feira (1), as redes municipais de Educação também ganharam novos gestores, que vão ter de enfrentar além dos desafios já tradicionais, a pandemia da Covid-19. Diante da necessidade dos secretários conhecerem bem a pasta que herdaram da gestão anterior, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou a Agenda dos Cem Primeiros Dias. 
 
O documento dá ênfase à importância de os dirigentes conhecerem o estágio atual das ações desenvolvidas pelos gestores que ocupavam o cargo. Isso passa por entender a legislação, as políticas, diretrizes, programas e projetos que foram implantados ou estão em implementação, a situação dos convênios e contratos vigentes, além das prestações de contas entregues ou que estejam pendentes. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, destaca que a agenda servirá de norte para que os gestores de educação, sobretudo os mais inexperientes, possam programar o ano de trabalho. 

“É um mapa, um guia, que permite que o dirigente municipal de Educação possa olhar a sua ação, sua prática e otimizar os seus esforços, fazendo com que, o mais rápido possível ele coloque sua rede em condição de receber os alunos, de fazer o trabalho pedagógico e garantir uma educação de qualidade”, explica. 

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Agenda

De acordo com a publicação, nos cem primeiros dias de trabalho, o Dirigente Municipal de Educação (DME) precisa organizar uma agenda político-administrativa com dados e informações essenciais sobre o contexto da instituição que passou a comandar. Isto é, a própria Secretaria de Educação local.
 
A agenda reforça que isso passa por conhecer bem aspectos mais amplos e que influenciam o funcionamento da Educação no município. Por isso recomenda que o gestor se atente aos termos sociais, econômicos, políticos e culturais da cidade, ou seja, que ele conheça a história e a realidade do lugar onde vai trabalhar. 

Eduardo Ferreira, secretário de Educação em Canarana (MT), destaca que procurou ter uma visão mais ampla do município ao assumir a pasta, buscando dialogar com outras áreas para melhorar aspectos ligados ao ensino. 

“A educação está no centro de tudo o que acontece no município. Era importante eu entender como que o município estava crescendo para eu projetar a ampliação de vagas em creche, por exemplo. Qualquer gestor que assume a Educação tem que ter um olhar macro para conseguir canalizar e direcionar investimentos no sentido de fomentar e subsidiar à medida que o município vai crescendo. Esse conhecimento das outras áreas e essa interlocução é muito importante”, acredita. 

O documento orienta os secretários de Educação a se atentarem a outras ações importantes. A primeira delas é conhecer os atores e as regras da política municipal. Isso passa por saber como o poder local está organizado, quem são os profissionais com quem irá trabalhar, os parceiros da iniciativa privada, os movimentos sociais atuantes e as entidades da sociedade civil. 

Mais especificamente no campo em que vai atuar, o gestor deve conhecer com profundidade o Plano Municipal de Educação (PME) e as plataformas Conviva Educação e Busca Ativa Escolar. 

Aspectos específicos

A agenda elenca doze assuntos aos quais os secretários municipais de Educação devem se ater durante os primeiros três meses de governo. Entre eles estão a relação de providências para o início do ano letivo — hoje bastante associada a ações para o combate a pandemia da Covid-19 na volta às aulas presenciais —, os números da demanda escolar e um levantamento das necessidades básicas para que as escolas funcionem regularmente. 

Luiz Miguel destaca que até mesmo os dirigentes que vão para um segundo mandato à frente das secretarias podem revisitar a agenda, principalmente pelo fator novo que é a pandemia da Covid-19. “Aqueles que também já estão na ativa, mesmo continuando uma gestão, esse guia traz informações relevantes no contexto que nós vivemos”, informa. 

O documento chama a atenção para que o dirigente não cuide apenas dos aspectos pedagógicos durante a gestão, mas que é importante dar igual peso às atividades ligadas à gestão administrativa da rede de ensino. Por isso, destaca que é preciso conhecer o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sobretudo porque foram aprovadas na gestão anterior e continuam em vigor em 2021.  

Ainda este ano, é preciso que o secretário de Educação se reúna com a equipe para elaborar o PPA, cuja duração é de quatro anos, e a nova LDO. Alguns detalhes não podem passar despercebidos. O pagamento dos aposentados, por exemplo, não pode ser feito com recursos oriundos dos 25% destinados pela Constituição à manutenção e desenvolvimento do ensino, tampouco com dinheiro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

A Undime também orienta os gestores em relação a dois desafios cruciais para a educação municipal: o transporte e a alimentação escolar. Para lidar com o primeiro, o dirigente deve verificar se o sistema de transporte é próprio, terceirizado ou misto, conhecer as rotas, escolas atendidas e estudantes transportados, conferir o estado da frota de veículos, procurar a Secretaria Estadual de Educação caso o município seja responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual e checar se as medidas de segurança sanitária foram feitas. 

Segundo a publicação, os 25% do orçamento do município para a Educação não abrangem o transporte de estudantes do ensino superior. Eduardo conta que a situação da frota de veículos escolares era precária quando ele recebeu a pasta em 2018. Diante disso, viu a necessidade de adquirir novos ônibus e elaborar uma estratégia para evitar que o problema persista no futuro. 

“Infelizmente, os municípios não têm o hábito de criar um programa de renovação de frotas. Eu costumo dizer que, se nós nos organizamos para substituir os nossos veículos, por que não vamos fazer isso em torno de bem público? Porque vai chegar um momento em que ele vai ficar inservível ou obsoleto e a gente tem que ter recurso suficiente para fazer essa substituição”, afirma. 

Já em relação à oferta de alimentação escolar, o município pode contar com ajuda suplementar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e com recursos próprios. Neste caso, o gasto não pode ser computado como parte dos 25% estabelecidos pela Constituição. 

O secretário de Educação municipal deve checar se o contrato está vigente, caso a alimentação escolar seja terceirizada. Se o contrato estiver vencido, o dirigente deve regularizar a situação com a abertura de uma licitação ou adotar nova metodologia para fornecer a alimentação escolar. Outra dica da Undime é que o gestor educacional analise a legislação e as resoluções, principalmente as que tratam dos 30% dos recursos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa aos municípios pelo Pnae para compra de produtos da agricultura familiar. 

Outras publicações

Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009.

As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro. 

Faltam poucos dias para encerrarmos 2020 e dar lugar a um novo ano, com novas expectativas e desafios, em que pese a posse dos novos gestores municipais por todo o País e a consolidação daqueles prefeitos que permanecem no cargo após as eleições. Mas para além da disputa eleitoral, é importante que toda população tenha consciência das atribuições de seus governantes e qual a melhor forma de contribuir para maiores benefícios da sociedade.

Um exemplo disso são as secretarias de governo que cada prefeito monta para administrar a cidade. De acordo com Eliseu Silveira, advogado especialista em gestão pública, o número de secretarias em cada cidade é atrelado ao tamanho desse município “até mesmo porque um município muito grande precisa da descentralização do poder do prefeito para ser efetivo para toda a população”, explicou.

Na teoria cada município possui diversas secretarias que vão cuidar de uma grande quantidade de assuntos referentes à cidade, e desta forma, cada secretaria leva as políticas do governo até o cidadão. “Apesar de tudo isso, é relevante que a gestão municipal compreenda que é mais importante investir em serviços públicos para a sociedade do que no próprio secretariado”, preveniu o especialista em gestão pública.

“As secretarias possuem uma função primordial na gestão municipal porque o prefeito administra o município, porém, seus secretários são os braços e as pernas que fazem com que os serviços públicos cheguem aos cidadãos. Em razão disso, a importância das secretarias é tanta quanto a do próprio prefeito”, reforçou Eliseu Silveira.

Os secretários municipais vão assumir o cargo juntamente com o prefeito e vice-prefeito a partir do dia 1º de janeiro de 2021. “Apesar de não haver uma legislação que regulamente como devem ser as definições técnicas de secretariado para cada município, os cargos serão preenchidos por pessoas com experiência na área ou funções similares”, defende Karlos Gad Gomes, que é advogado especialista em direito público.

“É importante ressaltar que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração por parte do prefeito. Na legislação brasileira não existe nenhum requisito objetivo para a escolha de um secretário municipal, porém é importante que o prefeito se atente aos critérios técnicos para a escolha de um secretário para determinada pasta. O ideal é que eles tenham experiência e prática, uma vez que serão responsáveis pela elaboração de projetos e políticas públicas junto à prefeitura”, salientou o especialista.

É preciso diferenciar as necessidades regionais que cada prefeitura apresenta, assim como o tamanho da cidade e sua arrecadação pública. Todas essas questões causam impacto na quantidade de secretarias e quanto cada uma delas pode investir na população. “Cidades em que a arrecadação pública é mais baixa devido a um número menor de habitantes, precisam focar em secretarias mais expressivas para o desenvolvimento e qualidade de vida da população como, por exemplo, saúde, educação e segurança pública”, especificou Karlos Gad Gomes.

Um exemplo, o estado de São Paulo, entre as atribuições do secretário municipal está o auxílio ao prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Isso significa organizar todas as atividades em favor da área relacionada à secretária, de forma a beneficiar a maior quantidade de pessoas daquela comunidade.

Pedro Bigardi tem 60 anos e nasceu em Jundiaí (SP), onde se graduou como engenheiro civil e manteve carreira política, com passagem pela prefeitura da cidade e um mandato de deputado estadual por São Paulo. Com sua experiência como gestor público municipal, Pedro Bigardi define as qualidades de uma pessoa adequada para a função de secretário municipal.  

“É importante que o secretário tenha condição de fazer uma boa gestão da sua pasta, da melhor forma possível do ponto de vista de condução das equipes, na definição de projetos, relação com os funcionários e que tenha a habilidade de aprender e dialogar. A capacidade de gestão é o fator mais importante para um secretário”, elencou Bigardi.  

Outro ponto importante é a habilidade política, uma vez que todos que ocupam este tipo de cargo estão em uma condição política para debater com a assembleia legislativa, setores privados e a sociedade civil, e às vezes, até dentro do próprio governo para defender um projeto. “Temos que parar com essa história de secretário técnico. Todo secretário é um agente político que atua em favor de uma boa administração. Claro que quanto maior a capacidade técnica para ocupar esse cargo, melhor”, destacou o ex-prefeito de Jundiaí.

As secretarias municipais são organizadas por setores, de forma a atender melhor aos anseios da população. Isso significa dizer que “todas as áreas do governo devem trabalhar integradas visando os benefícios das políticas públicas para a população”, explicou o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Eduardo Stranz. Para ele, se for possível realizar um governo "com menos secretarias, mas com que elas estejam ligadas a departamentos intersetoriais, pode ser uma forma de investir os recursos do município de maneira estratégica sem deixar a qualidade do serviço cair”, ponderou o consultor.

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Um ponto importante a ser elencado é a questão da saúde que, segundo Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), com a mudança de prefeito, novos gestores vão assumir as secretarias municipais de saúde em 2021. 

 “Isso aumenta ainda mais a responsabilidade do Conasems porque é um número grande de gestores que mudam a cada troca de prefeito e isso sem falar na rotatividade durante a gestão. Basta pegarmos como exemplo o governo federal, que em um ano de pandemia já chegou ao seu terceiro ministro da Saúde. O órgão é importante para manter a qualidade dos serviços para a população, uma vez que está em Brasília tratando das melhores políticas públicas, ao mesmo tempo mantém uma relação direta com os gestores no município”, avaliou.

A secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, destacou que é necessário uma organização que englobe diferentes camadas sociais para tornar o ensino mais efetivo. “É praticamente impossível dirigir uma Secretaria de Educação, seja municipal ou estadual, sem que exista um conselho que reúna representantes de todas as partes do governo e sociedade, para tratar das diversas questões relativas ao ensino e os impactos diretos de qualquer política pública para os alunos”, comentou.