Foto: capital.sp.gov
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Governos investem em ciência para melhorar gestão pública

Premiação da Enap em parceria com a FGV destaca iniciativas de gestores públicos que trazem evidências científicas para a tomada de decisão


Cerca de 13% dos contribuintes do município de São Paulo estavam em débito com o IPTU. A prefeitura queria reduzir o número de inadimplentes. Então, em 2019, o laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo percebeu que as cartas de cobrança enviadas a quem devia o tributo eram muito longas e técnicas. A partir disso, desenvolveu uma metodologia para medir a eficiência de novos modelos de comunicação, mais simples com diferentes estímulos inspirados na teoria comportamental. 

Depois de três meses, o número de pessoas que pagaram o débito atrasado aumentou em 8% entre aqueles que receberam uma carta cujo estímulo é chamado de saliência das consequências. “Trabalhamos no texto da carta uma uma série de consequências do que aconteceria com a pessoa caso ela não pagasse: entrar do cadastro de inadimplente municipal, não poder receber alguns benefícios do governo, não poder contratar com a prefeitura. E, ao continuar não pagando, poderia entrar na dívida ativa e futuramente, inclusive, sofrer algum processo judicial de alienação do seu imóvel”, explicou Brenda Fonseca, a diretora de inovação do laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo, o 011 Lab. 

O custo do projeto de redesenho da carta foi em torno R$ 50 mil. “O retorno só no projeto piloto foi de R$ 950 mill. Em um ano a gente tem um aumento potencial de arrecadação municipal de R$ 60 milhões”, comemorou a gestora. Toda a metodologia aplicada para a redução da inadimplência com relação à comunicação foi registrada e está disponível para outros gestores que tenham interesse em conhecer e replicar a ideia.

Essa experiência foi uma das destacadas pelo Prêmio Evidência, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds). Além da experiência paulistana, a iniciativa da Enap também recebeu outras 52 inscrições. Cinco delas foram as finalistas, cuja colocação foi anunciada nesta segunda-feira (25). A cerimônia está disponível no youtube. 

“Para nós esse prêmio é muito importante porque reconhece e valoriza programas e gestores do setor público que estão atentos e preocupados com a questão do uso de evidências [científicas] para fundamentar as suas decisões, para formular suas soluções e para ver se elas estão funcionando como esperada. Acreditamos que esse uso de evidência pode fazer toda a diferença para que a gente tenha mais sucesso nas nossas políticas públicas”, disse a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho. 

Essa foi a primeira edição do prêmio Evidências e do Troféu de mobilidade social. A expectativa da organização é realizar nova edição em 2022 e que a procura seja ainda maior. As informações serão divulgadas na página do programa.   

Conheça as demais ações premiadas

1º lugar do Prêmio Evidências e vencedor do Troféu de Mobilidade Social - Projeto Jovem de Futuro, realizado pelo Instituto Unibanco e pelo Governo do Estado do Espírito Santo. É um programa voltado à aprendizagem dos alunos do ensino médio como consequência de uma gestão educacional orientada para o avanço contínuo da educação pública. Conta com um método chamado Circuito de Gestão, inspirado no ciclo PDCA (acrônimo em inglês para planejar, fazer, checar e agir). Por meio de uma sequência de ciclos, o circuito propicia a análise, a revisão e o aprimoramento das ações, promovendo assim o avanço contínuo da gestão escolar. O Jovem de Futuro existe desde 2007 e alcançou, até 2020, 11 estados brasileiros (SP, RS, RJ, MG, MS, GO, CE, PA, PI, ES e RN), beneficiando 4.718 escolas e 4,1 milhões de estudantes do ensino médio. 

2º lugar  Pacto pela Educação (PPE) do Governo de Pernambuco. Trata-se de um modelo de gestão democrático e regionalizado, com foco em resultados e melhoria dos serviços na rede estadual de ensino médio pernambucano. Permitiu acesso a escolas mais atrativas, bem equipadas, metodologias de ensino adequadas e professores mais preparados. Por meio do PPE, o estado alcançou a menor taxa de abandono escolar do Brasil em 2019: 1,5% - em 2008, era de 20,3%. As taxas de aprovação também melhoraram: 93,6% em 2019 contra 70,4% em 2008. Desde 2017, Pernambuco chegou a 3º posição dentro do ranking nacional, em relação à nota do IDEB no ensino médio.

3º lugar teve empate técnico entre o Programa de Ciências Comportamentais: caso Cadin, apresentado no início da reportagem e o Programa de utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, 

Menção Honrosa do troféu mobilidade social para o programa Prospera Família , cujo objetivo é promover mobilidade social e romper o ciclo intergeracional de perpetuação da pobreza por meio do estímulo à geração de renda, inclusão produtiva e proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade social. No primeiro ciclo, iniciado em julho de 2021, o programa passou a atender cerca de 12 mil famílias em 23 municípios paulistas - regiões que concentram maiores taxas de pobreza multidimensional. A iniciativa está em andamento e combina tutoria, projeto de vida, capacitação e incentivo financeiro para que, ao final do programa, os participantes possam empreender ou ser inseridos no mercado de trabalho. 
 

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LOC: Já parou para pensar como são tomadas as decisões em seu município e no seu estado? Para estimular que as decisões tenham fundamento científico, a Escola Nacional de Administração Pública promoveu o prêmio Evidências. Ao todo, foram inscritos 53 projetos. Um deles foi o que conseguiu reduzir a inadimplência do IPTU com a simplificação das cartas de cobrança. Em 2019, o laboratório de inovação da cidade de São Paulo testou cinco formas diferentes de abordar o cidadão que estava devendo o tributo. Com recorte científico e método bem estruturado, conseguiu verificar que cartas que mostram claramente o que acontece quando o contribuinte está em débito foram as que deram melhor resultado. Brenda Fonseca, diretora de inovação do laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo, explica como surgiu a ideia do projeto. 
 

TEC//SONORA: Brenda Fonseca, diretora de inovação do laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo. 

“Era enviado carta que tinha muitas informações: um texto técnico, confuso. E o dado que a gente tem é que mais ou menos 13% das pessoas em 2017 não pagavam esse imposto em dia. A gente olhou pra essa carta e tinha muito texto, muita informação e uma linguagem não muito acessível. Aí a gente pensou, como é que a gente pode reformular essa comunicação trazendo ali alguns incentivos do comportamento e testando esses incentivos diferentes.”
 

LOC: Foram testados cinco modelos diferentes de carta. O projeto teve um custo de R$ 50 mil e, apenas como resultado dos testes, obteve um retorno financeiro de R$ 950 mil reais. Para estimular iniciativas como essa, a Enap promoveu o prêmio Evidências. É o que explica a diretora de Altos Estudos da Escola, Diana Coutinho. 
 

TEC//SONORA: Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap. 

“Para nós esse prêmio é muito importante porque reconhece e valoriza programas e gestores do setor público que estão atentos e preocupados com a questão do uso de evidências [científicas] para fundamentar as suas decisões, para formular suas soluções e para ver se elas estão funcionando como esperada. Acreditamos que esse uso de evidência pode fazer toda a diferença para que a gente tenha mais sucesso nas nossas políticas públicas”
 

LOC: A experiência do município de São Paulo na cobrança do IPTU está disponível para ser replicada em outros municípios. O Prêmio Evidências ainda destacou outros três projetos. Além disso, o troféu Mobilidade Social também premiou iniciativas ligadas à educação. 

Reportagem, Angélica Cordova