As prefeituras vão receber, nesta quinta-feira (8), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Neste mês, o montante enviado chega a um pouco mais de R$ 5 bilhões. O valor, 15,85% maior do que a quantia enviada em 2020, deve ser creditado até às 18h, sendo essencial para o desenvolvimento das regiões.
Esse adicional de 1% é enviado aos municípios todos os anos, nos meses de julho e dezembro, como previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O valor é fruto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Confira aqui os valores que cada município receberá, por estado e coeficiente.
Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), lembra que esse adicional é uma conquista do movimento municipalista, que vinha solicitando mais recursos da União neste fundo, que é a principal receita que muitas cidades têm, principalmente aquelas com até 20 mil habitantes.
“O Fundo de Participação dos Municípios faz justiça na distribuição dos recursos, porque privilegia os mais pobres e também é repassado proporcional à população de cada município. E esse um ponto percentual foi uma conquista que os municípios tiveram em 2014”, explica.
Historicamente, em julho, o FPM tende a apresentar uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Neste contexto, o repasse adicional neste mês permite um fôlego financeiro para os gestores municipais.
“Esses recursos são repassados a todos os municípios brasileiros, independente da sua situação. Tanto o menor como o maior do país, vão receber. Claro que ele é muito para os municípios pequenos, que têm arrecadação baixa. Ou seja, para a maioria dos municípios, que têm até 20 mil habitantes, há muitos benefícios com essas transferências”, diz Gilmar.
Em junho, a equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma estimativa do acréscimo de 1% em R$ 4,973 bilhões. O valor final, de exatamente R$ 5.086.371.900,39, ficou 2,28% acima do previsto pela entidade.
“Vale destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional, deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, levanta a CNM, em nota.
Organizações municipalistas ainda atuam pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o aumento escalonado do FPM ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês de setembro. A PEC 391/2017 aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados.
“Essa PEC elevaria esses valores, que saíram de 22,5% na Constituição, passaram para 23,5% em 2007, passaram para 24,5% em 2014 e agora passariam, então, para 25,5%. Com isso, você está ampliando o repasse de recursos do governo federal para os municípios. Mas não se trata de um recurso que é repassado de forma voluntária. É uma transferência constitucional e importante, porque amplia os valores para os municípios que mais necessitam”, avalia Gilmar.
O vice-presidente de Relações Institucionais da ABM ressalta que “as coisas acontecem nas cidades”. “Quem tem que implementar as políticas públicas da saúde, da educação, quem tem que fazer conservação das ruas da cidade, a iluminação pública, a manutenção da cidade, são os municípios. Então, quanto mais recursos nós tivermos para os municípios, a possibilidade desses recursos se transformarem em benefício para população é maior”, opina. Carlos Alexandre, professor de Economia do Ibmec Brasília, também detalha a importância dessa proposta.
“O Fundo de Participação dos Municípios é muito afetado pela pelas restituições do imposto de renda que se concentram no segundo semestre. As pessoas têm até via de regra, o mês de abril para apresentar seus impostos de renda, e aqueles que têm direito à restituição, passado algum tempo, começam a receber os valores que são devidos. Essas restituições ficam concentradas exatamente nos meses de agosto, setembro e outubro de cada ano. Então, isso afeta a quantidade de recursos disponíveis para serem repartidos pelos estados e para os municípios.”
O especialista finaliza lembrando que esses recursos, do ponto de vista constitucional, pertencem aos municípios, ainda que sejam arrecadados pela União. “Os recursos que os municípios recebem por meio do FPM são recursos de livre utilização por esses entes, ou seja, não têm nenhum tipo de vinculação. São recursos que podem ser usados tanto na para pagar despesas correntes, como pessoal, como também para fazer algum tipo de investimento que seja de interesse da municipalidade”, classifica.
