As eleições deste ano registraram um número maior de candidatos que se declararam analfabetos se compararmos com a disputa eleitoral anterior. É isso o que revela um levantamento feito pelo portal Brasil61.com constando que, para estas eleições, foram registradas 20 candidaturas para o cargo de vereador com pessoas declaradas como analfabetas, enquanto em 2016 esse número foi de apenas seis candidatos.

Tanto agora em 2020 quanto na eleição anterior, não houve nenhum candidato registrado como analfabeto para concorrer ao cargo de prefeito. Todas as regiões do país apresentam candidatos nestas condições, mas duas regiões concentram o maior número, sendo o Norte e o Nordeste com sete pessoas que não sabem ler e nem escrever concorrendo à uma cadeira de vereador. O Sudeste vem logo depois com três candidatos, o Centro Oeste com dois e o Sul com apenas um candidato declarado analfabeto.

De acordo com o Artigo 14, referente aos Direitos Políticos, apresentado na Constituição Federal, esses aspirantes a um cargo público são inelegíveis. Como forma de agilizar o processo, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) exigem comprovante de escolaridade, mas se o candidato não tiver como apresentar, ele pode provar que sabe ler e escrever. Desta forma, caso tenham "capacidade mínima de escrita e leitura", ficam aptos a disputar a vaga.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, existem algumas formas de o candidato comprovar sua habilidade na leitura e na escrita, por meio de documentos, para que possa ser apto à participar das eleições como candidato.

“Os documentos que são apresentados são certificados de conclusão de curso em algum nível de escolaridade, ou seja, ensino fundamental, médio ou superior. Mas existe a Súmula do TSE, de número 55, afirmando que a CNH gera presunção da escolaridade necessária. De toda forma, isso vai caber ao juiz eleitoral considerar o comprovante de escolaridade apresentado e decidir pela exigência ou não de eventual complementação ou comprovação alternativa, prevista na Legislação Eleitoral, caso ele tenha alguma dúvida”, explicou a advogada.

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De acordo com a cientista política e Articuladora Política Voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, é importante ter representatividade de todas as classes da sociedade no âmbito político, mas qualquer cargo de gestão pública precisa de alguns conhecimentos mínimos para que as políticas sociais sejam realizadas de maneira efetiva e para trazer benefício à população.   

“Infelizmente percebemos que isso traz uma defasagem educacional que pode, inclusive, ser perpetuada por falta de conhecimento, de informação técnica. Um gestor público que não teve acesso à educação e vai estar na linha de frente promovendo legislação para a sua comunidade é até incoerente”, destacou a cientista política.

Para as eleições deste ano, 70.443 candidatos afirmaram à Justiça Eleitoral que não concluíram os estudos do Ensino Fundamental. Essa etapa é quando ocorre a alfabetização do aluno, que até os seis anos deve aprender a ler e escrever.   

Aproximadamente sete em cada dez municípios avaliam como muito alto os impactos da pandemia nas contas públicas. Esse foi um dos principais resultados obtidos com a pesquisa “Impactos da Covid-19 nos municípios”, divulgado nesta terça-feira (06). A pesquisa inédita foi realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis em conjunto com o Ibope Inteligência e ouviu prefeitos e prefeitas ou porta-voz indicado para representar o município.

Ao todo foram analisados 302 municípios brasileiros considerando as proporções da região e, por exemplo, o porte do município, sendo que 54% das cidades participantes da pesquisa possuem mais de 50.000 habitantes. Além disso, foram ouvidos gestores municipais de quase todas as regiões do país, com um total de 14% da região Norte, 25% do Nordeste, 16% do Sul e 46% do Sudeste. Apenas a região Centro-Oeste não aparece com representantes municipais na pesquisa.

Cerca de 69% dos municípios declararam terem sido impactados de forma alta por causa da pandemia da Covid-19, sendo que a região que mais sentiu as dificuldades de gerenciar as políticas públicas durante esse período foi o Nordeste, de acordo com as respostas fornecidas pelos municípios. A pandemia também afetou os programas, medidas ou ações previstas para o desenvolvimento dessas localidades, sendo que a maior parte (73%) destacou ter sido muito afetada, como explica a diretora do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), Patrícia Pavanelli.

“Falando especificamente o quanto a pandemia afetou os programas, medidas e ações previstas pelo município para o desenvolvimento do mesmo, sete em cada dez declararam que a pandemia afetou muito e outros 27% que afetou pouco. E quais são as áreas mais impactadas pela pandemia? De onze áreas que apresentamos, a educação aparece como a mais prejudicada. E quase três em cada dez municípios dizem que a geração de empregos é a segunda área mais afetada”, esclareceu Pavanelli.

O questionário respondido pelos gestores abordou temas como a relação da administração municipal com outras esferas de governo ou setores da sociedade civil, as medidas adotadas no plano de contingência, as ações realizadas para minimizar os efeitos socioeconômicos, e os desdobramentos nas políticas de saúde, educação e mobilidade.

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Os representantes das prefeituras também responderam perguntas sobre o aumento das desigualdades, as dificuldades enfrentadas na obtenção de testes para detecção da Covid-19 e temas específicos como violência contra a mulher e disponibilização de indicadores durante a pandemia. Segundo Jorge Abrahão, coordenador Geral do Programa Cidades Sustentáveis, ao analisar essa pesquisa é possível perceber as falhas e pensar em soluções para os problemas que afetam diretamente a população nos municípios.  

“Ao termos um estudo que traz esse panorama das cidades, conseguimos ter uma visão que mostra, por um lado, a fragilidade dos grandes municípios brasileiros, a dificuldade que eles estão tendo para realizar a testagem da Covid-19, as questões de geração de renda e oportunidades. A pesquisa também mostra um esforço das prefeituras para enfrentar a pandemia e traz aprendizados”, ressaltou.   

A produção dessa pesquisa contou com a parceria da CITinova, que é um projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para a promoção de sustentabilidade nas cidades brasileiras por meio de tecnologias inovadoras e planejamento urbano integrado. Além disso, foram apoiadores na produção da pesquisa, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira dos Municípios (AMB) e o Instituto Arapyaú, uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua na linha de frente da promoção da sustentabilidade.

As secretarias municipais, estaduais e a do Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (31) para aderirem ao Programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). Lançado em fevereiro deste ano, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar os problemas da alfabetização no país. 

O programa é voltado para a alfabetização da pré-escola ao 1º e 2º anos do ensino fundamental da rede pública de todo o país. Para isso, estrutura-se em quatro eixos: formação continuada de profissionais, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. No último balanço divulgado pelo MEC, mais de 3,8 mil secretarias tinham aderido ao programa. 

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a avaliarem a conveniência e as exigências do programa. Além do preenchimento de formulário com e-mail e o CPF do secretário de Educação, é necessário atualizar as informações no sistema PDDE Interativo, plataforma do MEC para o repasse de recursos e apoio à gestão escolar.

O órgão ressalta que o pedido de adesão ao Tempo de Aprender não será concluído até que o secretário, coordenador e o vice-coordenador cliquem no link enviado para o e-mail cadastrado. As inscrições para o programa podem ser feitas no site alfabetização.mec.gov.br. 

Com 50% de redução no número de estudantes nas aulas presenciais, alunos da rede pública de ensino médio do Amazonas retomaram as atividades nas escolas esta semana. Os estudantes foram divididos em dois grupos e vão às instituições de ensino em dias alternados. Quando estão em casa, devem assistir às aulas pela internet.

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Seguindo as orientações das autoridades de saúde para que o contágio da Covid-19 seja controlado, a Secretaria de Educação e Desporto do estado vai seguir protocolos de segurança, como distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e disponibilização de álcool em gel nas áreas comuns e salas de aula. 

Em todo o estado do Amazonas, são cerca de 110 mil alunos do ensino médio em 123 escolas da rede pública. Segundo o governo estadual, a previsão de retorno presencial para os estudantes do ensino fundamental é 24 de agosto. 
 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a queda na arrecadação de impostos, ocasionada pela pandemia da Covid-19, teve impacto no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O documento comparou dados de março a maio deste ano com os mesmos meses de 2019. 

O Fundeb é formado por 27 fundos, provenientes de recursos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferências dos estados, municípios e Distrito Federal, entre outros repasses. A União concede uma complementação aos entes federativos que não alcançaram o valor mínimo de investimento por aluno, que varia todos os anos.

Entre março e maio deste ano, nos locais onde não houve a necessidade do incremento no Fundeb por parte da União, o recuo foi significativo na arrecadação de impostos e repasses do governo federal, o que impactou no valor desembolsado por aluno nas séries iniciais do ensino fundamental. Nessa lista, estão 12 estados, de todas as regiões do país, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

Camillo Bassi, pesquisador do Ipea responsável pelo estudo, afirma que impostos relacionados ao consumo têm grande peso no financiamento do Fundeb. Segundo ele, em períodos de recessão, como o atual, o fundo sofrerá forte impacto.  “Se a Economia estiver em ascensão, como o Fundeb é composto majoritariamente de impostos sobre consumo ele apresentará crescimento e, caso contrário, ele apresentará diminuição [de recursos]”, explica.

Entre as unidades da federação que não dependem de repasses da União para complementar o Fundeb, o Distrito Federal foi o mais prejudicado pela queda na arrecadação. No DF, o montante gasto por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental passou de R$ 1.704,51, entre março e maio de 2019, para R$ 1.090,66, no mesmo período deste ano, o que representa queda de 26%. De acordo com o estudo, neste período, as arrecadações do ICMS e do IPVA no DF tiveram recuo de R$ 237 milhões e R$ 56 milhões, respectivamente.  

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No Rio Grande do Norte, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram R$ 43 milhões no período estudado, fator que contribuiu para que o valor investido por aluno caísse de R$ 902,31 para R$ 781,87. 

O atual Fundeb expira no final deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que torna o fundo permanente a partir de 2021 e aumenta, de forma gradativa, a participação da União no financiamento do Fundeb de 10% para 23%, em 2026. A matéria está prevista para ser votada nas próximas semanas no Senado. 

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acredita que o aumento na complementação dos recursos da União será o principal ganho dos gestores locais caso o texto seja aprovado dessa forma no Senado. 

“A construção desse novo Fundeb que foi aprovado na Câmara trouxe algumas inovações que a CNM julga extremamente importante como, por exemplo, a maior participação da União no financiamento da educação básica, o que é fundamental.”

Beneficiários

Na comparação entre os meses de março e maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, oito estados que tiveram necessidade do complemento da União no Fundeb apresentaram redução no valor investido por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental. Nesse rol, todos os estados são da região Nordeste, com exceção do Amazonas.

O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Flávio Arns (Rede-PR), acredita que o texto da matéria será aprovado com rapidez na Casa. O projeto que torna o fundo permanente a partir de 2021 foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será votada em agosto. 

Entre outros pontos, o projeto estabelece uma maior participação da União no Fundeb, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. Arns afirma que a interlocução entre deputados federais e senadores permitiu que o seu relatório fosse elaborado com maior rapidez. O senador diz que deve apresentar o texto do parecer ainda nesta semana. 

“Isso [a maior interlocução entre os parlamentares] fez com que tivéssemos a oportunidade de desenvolver um relatório ratificando o que a Câmara dos Deputados deliberou, que é um projeto que valoriza a educação básica”, disse o senador. 

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Validade

O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Na Câmara dos Deputados, a PEC que torna o Fundeb permanente foi aprovada em primeiro turno com 499 votos a favor e sete contra. No segundo turno, 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. 

Os recursos do Fundeb são formados por 27 fundos, provenientes de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências dos estados, Distrito Federal e uma complementação da União. 

A PEC do novo Fundeb começou a tramitar em 2015, mas a discussão do tema tem ganhado força por conta do vencimento do fundo. Para o professor Rubens Barbosa de Camargo, que integra a diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), “se o Fundeb não tiver continuidade, será criado um caos no financiamento da educação básica”. Ele considera positiva a repercussão que o assunto tem ganhado na opinião pública do país. 

“A votação da PEC mobilizou boa parte da sociedade, como professores, movimentos de defesa da educação e pais de alunos. Ou seja, todos os interessados na educação pública, o que fez com que tivesse uma votação tão expressiva.”

Repasses

No ano passado, o orçamento do Fundeb foi de R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões desses recursos vieram dos cofres da União. Atualmente, o fundo é responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

O Fundeb garante o funcionamento de todas as etapas da educação básica, desde creches até o ensino de jovens e adultos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também prevê que o novo Fundeb leve em conta os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, segundo o plano sancionado pelo governo federal em 2014, o Brasil deve erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover a valorização dos profissionais de educação.