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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

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A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

Gestores educacionais têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) para enviar informações da educação básica, referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2020. Até segunda-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia recebido dados de 85,91% das matrículas declaradas no Sistema Educacenso.

A segunda etapa da pesquisa levanta informações sobre a situação do aluno, para verificar o rendimento dos estudantes até o término do ano escolar. Com isso, é possível checar quantos foram aprovados e reprovados, quantos abandonaram a escola ou faleceram ao fim do ano letivo.

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O resultado da pesquisa também será importante para elaborar estratégias educacionais, alinhadas às consequências da pandemia da Covid-19 na aprendizagem.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Formulário.

Confira a live sobre como declarar os dados da 2ª etapa do levantamento.

Saiba mais sobre o Censo Escolar, acessando o link.

Novos alunos da rede de ensino da Bahia já podem fazer a matrícula. O prazo segue até 14 de abril, por blocos de municípios. No entanto, até o dia 25 de março, o procedimento é voltado para os novos egressos de escolas municipais. O cronograma dos municípios está disponível no Portal da Educação. 

O primeiro bloco, iniciado na terça-feira (23) – e que segue até 25 de março – contempla os municípios de Almadina, Macaúbas, Itabuna, Mucugê, Tucano, Taperoá, Jussarí, Rio de Contas, Itaetê, Piatã, Xique-xique, Gandu, Iguaí, entre outros.

Os alunos concluintes do 5º ou 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020 – cujas escolas não oferecem a série subsequente – deverão se matricular até o dia 25 de março.

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A matrícula pode ser feita pelo SAC Digital no site sacdigital.ba.gov.br, ou pelo aplicativo SAC DIGITAL, disponível gratuitamente para os sistemas Android ou IOS. No caso de estudantes sem acesso à internet, a matrícula pode ser feita diretamente na escola, com horários agendados por telefone, e adotando todos os protocolos sanitários para evitar o contágio pelo coronavírus.

Para outras informações, acesse o Portal da Educação.

Projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), busca fortalecer a cooperação entre estado e municípios para ampliar a oferta de vagas nos anos iniciais do ensino fundamental. Ao todo serão investidos mais de R$ 500 milhões, com recursos já previstos na Lei de Orçamento Anual de 2021. Esse dinheiro poderá ser usado para construir escolas, adquirir mobiliários, executar obras e reformas, entre outros investimentos. 

A iniciativa também prevê a cessão de cerca de 400 imóveis do estado aos municípios.

Ao aderirem ao projeto, as gestões municipais recebem suporte da Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante a transição dos alunos, materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaborações de estratégias, avaliação diagnóstica para os anos iniciais e avalições externas.

Além disso, com o aumento de matrículas, haverá consequentemente um aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal ao município. Segundo a SEE, esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, implementado pela Lei 14.133/2020.

A intenção é que o projeto aproxime as decisões pedagógicas e administrativas do município e do estado mineiro, focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos dos anos iniciais da educação.

Em nota, a SEE informa que está se reunindo, virtualmente, com prefeitos e secretários municipais de Educação, para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões sobre o projeto “Mãos Dadas”, que será implementado ao longo do ano de 2021.

Desafios na Educação

O professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Mortimer, explica que a educação pública sofre de quatro problemas crônicos.

“O primeiro tem a ver com a infraestrutura das escolas plenamente deficiente. Em torno de apenas 10% das escolas públicas do país tem os quatro equipamentos básicos que uma boa escola deve possuir: biblioteca; laboratório de ciência; laboratório de informática e quadra esportiva”, explica.

O segundo problema apresentado pelo professor diz respeito à falta de educação em tempo integral para todos os alunos da rede pública. Segundo ele, atualmente, esse índice não chega a 10% dos estudantes matriculados nas escolas públicas.

Uma das vantagens do projeto “Mãos Dadas” é que o governo estadual poderá concentrar os esforços na expansão do ensino médio em tempo integral, uma vez que as gestões municipais estarão a cargo da ampliação das vagas do ensino fundamental.

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“O que está acontecendo é uma divisão de responsabilidades. O município assumindo os anos iniciais e o estado assumindo o ensino médio. Então isso é bom”, avalia.

O professor Eduardo, comenta sobre a importância da construção de escolas para alcançar a meta de educação em tempo integral.

“Para acomodar escolas em tempo integral – algo vital para crianças e adolescentes nas classes mais pobres – é necessário construí-las. Ampliação da oferta dos anos iniciais tem por objetivo garantir a educação em tempo integral”, afirma.

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A falta da dedicação exclusiva dos professores a uma única escola é apontada pelo professor como o terceiro problema crônico na educação pública. Segundo ele, a falta de tempo atrapalha o docente a se dedicar em atender plenamente aos alunos.

O quarto problema diz respeito, justamente, à remuneração e às condições de trabalho dos professores. Segundo ele, os docentes da rede pública ganham cerca de 60% da média de salário paga para profissionais com o mesmo grau de instrução.

Eduardo avalia que projetos como “Mãos Dadas” são positivos, mas ressalva que o valor investido é insuficiente.

“Os estados e os municípios devem investir na educação para sanar esses problemas de estrutura da escola, de salário e condições de trabalho do professor. Só que R$ 500 milhões [do projeto “Mãos Dadas] é pouco. Não é barato construir escola.”, avalia.

Modelo Cearense

Durante o lançamento do projeto “Mãos Dadas”, o governador mineiro Romeu Zema, citou o exemplo do estado do Ceará, que adotou medidas semelhantes. Segundo a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), os bons resultados alcançados fazem parte da política denominada Aprendizagem na Idade Certa. 

A rede pública estadual é responsável pela oferta do ensino médio e a rede pública municipal fica à cargo da educação infantil e do ensino fundamental. No entanto, o município pode solicitar suporte pedagógico ao estado para atendimento do ensino fundamental, através do programa.

A pasta oferece formação continuada aos professores; apoio à gestão escolar; material estruturado; o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), realizado anualmente e de forma censitária, com premiações; entre outros aspectos.

Com relação à oferta de vagas, todas as crianças cearenses têm acesso à matrícula na educação infantil e no ensino fundamental nas redes municipais. Já a matrícula do ensino médio ocorre na rede pública estadual.

O secretário-executivo de Cooperação com os Municípios da Seduc, Márcio Brito, aponta outras inciativas da pasta.

“Somado a todos os esforços, nós temos uma série de ações no sentido de incentivar os municípios a perseguir melhores resultados na educação, no ensino fundamental, na educação infantil e de premiação às escolas”, afirma

Saiba mais sobre o programa “Mãos Dadas” em educacao.mg.gov.br; e sobre o programa cearense em idadecerta.seduc.ce.gov.br.

Como parte das ações desenvolvidas no combate a pandemia, o governo da Bahia implantará um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar.
 
A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

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A expectativa é que o programa dure seis meses. O objetivo é a permanência dos jovens nas escolas. Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias.
 

Entre esta quarta-feira (10) e quinta-feira (11), estarão abertas as matrículas para atender os alunos que perderam os prazos iniciais, realizado em fevereiro deste ano pela Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas. Em Manaus são sete postos de matrícula para atender os alunos, enquanto no interior, os postos de apoio funcionarão nas coordenadorias regionais de Educação (CREs). O serviço estará disponível para todas as modalidades de ensino, como Educação Especial e Nova Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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É importante destacar que no atendimento presencial, devem ser cumpridas todas as orientações de segurança em saúde, como o uso obrigatório de máscara e o respeito ao distanciamento social. O horário de funcionamento das unidades é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Além do atendimento presencial nos dois dias, para os alunos que possuem a documentação necessária completa e acesso à internet é possível se inscrever por meio do Portal de Matrículas: www.matriculas.am.gov.br.

Buscando fortalecer o regime de cooperação entre estado e municípios mineiros no atendimento educacional, o governo de Minas lançou o projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A iniciativa terá apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.

Serão investidos R$ 500 milhões para apoiar as prefeituras. O recurso poderá ser utilizado para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outras ações.

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O projeto possibilitará a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o foco do Estado no ensino médio é garantir melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Minas.

Líderes do Senado decidiram votar na terça-feira (23) proposta que assegura o acesso gratuito à internet para professores e alunos da educação básica pública, de famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal e de comunidades indígenas e quilombolas.

Ferramenta ajuda escolas públicas a compartilharem livros didáticos

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O projeto (PL 3.477/2020) já aprovado na Câmara dos Deputados, determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados para essa finalidade. O dinheiro deve ser aplicado prioritariamente em ações voltadas para o ensino médio e fundamental, nesta ordem. Metade dos recursos podem ser investidos na compra de computadores, tablets ou celulares que possibilitem o acesso à internet.

Para atender os estudantes que se movimentaram entre unidades de ensino ou que não constavam no Censo Escolar, todas as escolas participantes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) contam agora com a ferramenta de remanejamento de livros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema serve como apoio aos gestores escolares na oferta de livros didáticos e está disponível na plataforma PDDE Interativo/SIMEC, que foi atualizada recentemente.
 
A ferramenta possibilita que as escolas com livros ociosos ofereçam os materiais às unidades escolares que tem falta, permitindo a efetiva gestão dos materiais sob responsabilidade da escola e o devido aproveitamento desse valioso recurso didático.
 
O sistema fica permanentemente disponível para que as escolas façam as trocas dos livros didáticos sempre que precisarem. O programa tem como objetivo levar material adequado para todos os estudantes da rede pública de Educação Básica. Mas é de responsabilidade das unidades escolares manter atualizadas as informações cadastrais e os quantitativos de sobras e faltas de livros nas escolas.

 
A professora do curso de Pedagogia do Centro Universitário IESB, Marli Viera Lins de Assis, destacou a importância do recurso. “A ferramenta permite aos gestores uma interação e por meio dessa influencia eles conseguem observar nas escolas os livros que faltaram, que sobraram e realizarem entre si trocas dos materiais. É muito importante porque vai garantir que o educando tenha um dos livros para o processo de ensino e aprendizagem”, avaliou.
 
Ela considera a ferramenta importante desde que bem utilizada pelos gestores, uma vez que, por meio dela, o estudante vai ter acesso ao livro didático. “Vale destacar que por mais que nós tenhamos várias formas de fazer com que esse processo de aprendizagem ocorra, o livro didático ainda é um recurso muito importante no contexto de sala de aula. Por isso é tão importante que os gestores conheçam a ferramenta e façam o uso adequado dela, para que todos os alunos sejam contemplados com relação ao uso principalmente do livro didático”, avaliou.

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A exemplo, a pedagoga citou a situação da pandemia, onde em alguns contextos o livro didático foi o único recurso disponível para garantir o processo de ensino e aprendizagem. Ela acredita que a ferramenta pode futuramente proporcionar outras trocas didáticas entre os gestores e a comunidade escolar.
 
Professora e supervisora da Escola Classe 10 de Ceilândia (DF), que já aderiu o sistema, Queila Branco considera esta uma política pública importante, desde que os livros sejam de qualidade e a plataforma funcione, para ampliar a percepção do aluno de acordo com o conteúdo expresso no material didático. 
 
“Apesar de todos os problemas que nós enfrentamos com relação à plataforma, permitir essa permuta de livros, permitir que possamos informar quantos livros vamos precisar, para evitar que alguém fique sem o material, é muito bom. Porque a falta do livro prejudica tanto o professor quanto o estudante, eles não conseguem dar um ritmo às atividades propostas”, disse. 
 
O remanejamento é considerado pela professora uma alternativa mais célere para solucionar a falta de livros nas escolas, se configurando como um dos fatores fundamentais para alcançar o atendimento de todos os estudantes e a otimização dos recursos públicos.
 

A Prefeitura de Barreiras (BA) decidiu suspender as aulas presenciais na rede municipal de ensino e das instituições privadas de ensino formal, para as turmas de anos finais do Ensino Fundamental, assim como a retomada das aulas presenciais para estudantes dos anos iniciais e educação infantil. As aulas estavam previstas para acontecer na próxima segunda-feira 22 e no dia 1º de março.

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A suspensão das aulas presenciais no município, levou em consideração a recomendação do Ministério Público Estadual; as medidas de enfrentamento e prevenção à Covid-19, previstas no artigo 9º do Decreto nº 85, de 16 de maio de 2020; as deliberações e recomendações emanadas do Comitê de Operações de Emergência-COE, e ainda a necessidade de adoção de medidas emergenciais de enfrentamento aos riscos de contaminação pela Covid-19 no município.