Política de privacidade

Termina nesta sexta-feira (04), às 23h59, o período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, o Encceja PPL/2020.

A adesão ao exame deve ser feita pelo órgão de administração prisional e socioeducativa. No cadastro, é preciso identificar um responsável para o acesso ao sistema da prova. A solicitação é feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

O responsável pedagógico deverá realizar a inscrição dos interessados em fazer o exame; solicitar atendimento especializado aos que precisarem; indicar as salas de prova e divulgar as informações do Encceja aos participantes. Além disso, as unidades prisionais e socioeducativas deverão seguir os protocolos de segurança exigidos para evitar a propagação do coronavírus.

Educação: bom desempenho municipal, Fundeb, trabalhos sociais e aulas remotas

Estão abertas inscrições para oficinas de capacitação de gestores públicos municipais

O Encceja é realizado desde 2002 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. A prova mede competências e conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade adequada.

O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade do exame regular, no entanto, é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

Qualquer instituição da rede pública de ensino fundamental do País poderá, a partir de agora, aderir ao Programa Aprender Valor, do Banco Central.  A iniciativa já vinha sendo desenvolvida, de maneira experimental, no Ceará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Pará.

Educação: aplicativo disponibiliza dados sobre Programa Dinheiro Direto na Escola

MEC lança Cartilha Educação Domiciliar

O objetivo do programa é incentivar o desenvolvimento de competências financeiras por parte dos estudantes, para que possam desenvolver uma relação consciente, responsável e autônoma dos recursos financeiros desde a infância. A ideia é preparar o aluno para lidar melhor com o dinheiro no dia a dia, antes mesmo de entrar no mercado de trabalho. 

O tema é abordado de forma integrada às disciplinas obrigatórias da grade curricular, como Matemática, Língua Portuguesa e Ciências Humanas. Atualmente, 429 escolas em 257 municípios estão envolvidas com o projeto piloto do Aprender Valor. Mais de 1.200 profissionais, entre gestores e professores, estão cursando ou já concluíram as formações oferecidas de forma online, e 14 mil estudantes já foram beneficiados.

O Ministério da Educação lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos. O objetivo do material é esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar a regulamentação do tema e apresentar os propósitos dessa forma de ensinar.

De acordo com a Cartilha, a educação domiciliar é uma modalidade de ensino dirigida pelos próprios pais ou responsáveis legais, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O documento também aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental e médio, que praticam a educação domiciliar, além de 35 mil alunos brasileiros que já estudavam em casa, mesmo antes da pandemia.

SP: alunos da rede estadual têm até 31 de maio para retirar chips com internet

Última semana para estados e municípios aderirem ao Programa Brasil na Escola

A educação domiciliar é reconhecida como direito das famílias em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e garantida legalmente em 60 países ao redor do mundo.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que estudantes da rede estadual de ensino têm até 31 de maio para retirar o chip com 3GB de internet nas escolas. A prioridade são os alunos mais vulneráveis, de acordo com o CadÚnico, do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas regulares.

Última semana para estados e municípios aderirem ao Programa Brasil na Escola

Ação incentiva jovens a construírem projeto de vida em escolas do DF

A distribuição é realiza por meio do projeto Além da Escola, que tem como objetivo expandir a carga horária dos estudantes através de atividades online. O tempo extra de estudo é composto por recuperação de aprendizagem, projetos em grupo que resolvam problemas reais da escola e orientações de estudos personalizadas. 

Os estudantes são organizados em turmas entre 8 e 12 alunos para darem início às atividades do Além da Escola e, ao cumprirem os projetos coletivos, cada grupo receberá R$300 para utilizar na escola e tirar os projetos do papel.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

Prazo para matrículas de aprovados no Sisu começa nesta segunda-feira (19)

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni serão nos dias 3 e 4 de maio

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

Gestores educacionais têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) para enviar informações da educação básica, referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2020. Até segunda-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia recebido dados de 85,91% das matrículas declaradas no Sistema Educacenso.

A segunda etapa da pesquisa levanta informações sobre a situação do aluno, para verificar o rendimento dos estudantes até o término do ano escolar. Com isso, é possível checar quantos foram aprovados e reprovados, quantos abandonaram a escola ou faleceram ao fim do ano letivo.

Ganhador da Mega não busca R$ 162,6 milhões e valor vai para Fies

Sisu começa inscrições nesta terça-feira (06)

O resultado da pesquisa também será importante para elaborar estratégias educacionais, alinhadas às consequências da pandemia da Covid-19 na aprendizagem.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Formulário.

Confira a live sobre como declarar os dados da 2ª etapa do levantamento.

Saiba mais sobre o Censo Escolar, acessando o link.

Novos alunos da rede de ensino da Bahia já podem fazer a matrícula. O prazo segue até 14 de abril, por blocos de municípios. No entanto, até o dia 25 de março, o procedimento é voltado para os novos egressos de escolas municipais. O cronograma dos municípios está disponível no Portal da Educação. 

O primeiro bloco, iniciado na terça-feira (23) – e que segue até 25 de março – contempla os municípios de Almadina, Macaúbas, Itabuna, Mucugê, Tucano, Taperoá, Jussarí, Rio de Contas, Itaetê, Piatã, Xique-xique, Gandu, Iguaí, entre outros.

Os alunos concluintes do 5º ou 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020 – cujas escolas não oferecem a série subsequente – deverão se matricular até o dia 25 de março.

MG: Projeto “Mãos Dadas” fortalece a cooperação entre estado e municípios na Educação

Minuto Unicef: como limpar e desinfectar corretamente o ambiente escolar?

A matrícula pode ser feita pelo SAC Digital no site sacdigital.ba.gov.br, ou pelo aplicativo SAC DIGITAL, disponível gratuitamente para os sistemas Android ou IOS. No caso de estudantes sem acesso à internet, a matrícula pode ser feita diretamente na escola, com horários agendados por telefone, e adotando todos os protocolos sanitários para evitar o contágio pelo coronavírus.

Para outras informações, acesse o Portal da Educação.

Projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), busca fortalecer a cooperação entre estado e municípios para ampliar a oferta de vagas nos anos iniciais do ensino fundamental. Ao todo serão investidos mais de R$ 500 milhões, com recursos já previstos na Lei de Orçamento Anual de 2021. Esse dinheiro poderá ser usado para construir escolas, adquirir mobiliários, executar obras e reformas, entre outros investimentos. 

A iniciativa também prevê a cessão de cerca de 400 imóveis do estado aos municípios.

Ao aderirem ao projeto, as gestões municipais recebem suporte da Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante a transição dos alunos, materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaborações de estratégias, avaliação diagnóstica para os anos iniciais e avalições externas.

Além disso, com o aumento de matrículas, haverá consequentemente um aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal ao município. Segundo a SEE, esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, implementado pela Lei 14.133/2020.

A intenção é que o projeto aproxime as decisões pedagógicas e administrativas do município e do estado mineiro, focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos dos anos iniciais da educação.

Em nota, a SEE informa que está se reunindo, virtualmente, com prefeitos e secretários municipais de Educação, para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões sobre o projeto “Mãos Dadas”, que será implementado ao longo do ano de 2021.

Desafios na Educação

O professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Mortimer, explica que a educação pública sofre de quatro problemas crônicos.

“O primeiro tem a ver com a infraestrutura das escolas plenamente deficiente. Em torno de apenas 10% das escolas públicas do país tem os quatro equipamentos básicos que uma boa escola deve possuir: biblioteca; laboratório de ciência; laboratório de informática e quadra esportiva”, explica.

O segundo problema apresentado pelo professor diz respeito à falta de educação em tempo integral para todos os alunos da rede pública. Segundo ele, atualmente, esse índice não chega a 10% dos estudantes matriculados nas escolas públicas.

Uma das vantagens do projeto “Mãos Dadas” é que o governo estadual poderá concentrar os esforços na expansão do ensino médio em tempo integral, uma vez que as gestões municipais estarão a cargo da ampliação das vagas do ensino fundamental.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, comenta essa divisão de responsabilidades entre estado e municípios

“O que está acontecendo é uma divisão de responsabilidades. O município assumindo os anos iniciais e o estado assumindo o ensino médio. Então isso é bom”, avalia.

O professor Eduardo, comenta sobre a importância da construção de escolas para alcançar a meta de educação em tempo integral.

“Para acomodar escolas em tempo integral – algo vital para crianças e adolescentes nas classes mais pobres – é necessário construí-las. Ampliação da oferta dos anos iniciais tem por objetivo garantir a educação em tempo integral”, afirma.

Novo Fundeb terá aumento gradativo da União até alcançar 23% em cinco anos

Pesquisa sobre educação básica no contexto da pandemia pode ser respondida até 29 de março

Minuto Unicef: como limpar e desinfectar corretamente o ambiente escolar?

A falta da dedicação exclusiva dos professores a uma única escola é apontada pelo professor como o terceiro problema crônico na educação pública. Segundo ele, a falta de tempo atrapalha o docente a se dedicar em atender plenamente aos alunos.

O quarto problema diz respeito, justamente, à remuneração e às condições de trabalho dos professores. Segundo ele, os docentes da rede pública ganham cerca de 60% da média de salário paga para profissionais com o mesmo grau de instrução.

Eduardo avalia que projetos como “Mãos Dadas” são positivos, mas ressalva que o valor investido é insuficiente.

“Os estados e os municípios devem investir na educação para sanar esses problemas de estrutura da escola, de salário e condições de trabalho do professor. Só que R$ 500 milhões [do projeto “Mãos Dadas] é pouco. Não é barato construir escola.”, avalia.

Modelo Cearense

Durante o lançamento do projeto “Mãos Dadas”, o governador mineiro Romeu Zema, citou o exemplo do estado do Ceará, que adotou medidas semelhantes. Segundo a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), os bons resultados alcançados fazem parte da política denominada Aprendizagem na Idade Certa. 

A rede pública estadual é responsável pela oferta do ensino médio e a rede pública municipal fica à cargo da educação infantil e do ensino fundamental. No entanto, o município pode solicitar suporte pedagógico ao estado para atendimento do ensino fundamental, através do programa.

A pasta oferece formação continuada aos professores; apoio à gestão escolar; material estruturado; o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), realizado anualmente e de forma censitária, com premiações; entre outros aspectos.

Com relação à oferta de vagas, todas as crianças cearenses têm acesso à matrícula na educação infantil e no ensino fundamental nas redes municipais. Já a matrícula do ensino médio ocorre na rede pública estadual.

O secretário-executivo de Cooperação com os Municípios da Seduc, Márcio Brito, aponta outras inciativas da pasta.

“Somado a todos os esforços, nós temos uma série de ações no sentido de incentivar os municípios a perseguir melhores resultados na educação, no ensino fundamental, na educação infantil e de premiação às escolas”, afirma

Saiba mais sobre o programa “Mãos Dadas” em educacao.mg.gov.br; e sobre o programa cearense em idadecerta.seduc.ce.gov.br.

Como parte das ações desenvolvidas no combate a pandemia, o governo da Bahia implantará um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar.
 
A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

MG: cadastros no Sucem podem ser feitos até 2/4

SE: estado prorroga prazo para entrega de documentos necessários à efetivação da matrícula
 
A expectativa é que o programa dure seis meses. O objetivo é a permanência dos jovens nas escolas. Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias.
 

Entre esta quarta-feira (10) e quinta-feira (11), estarão abertas as matrículas para atender os alunos que perderam os prazos iniciais, realizado em fevereiro deste ano pela Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas. Em Manaus são sete postos de matrícula para atender os alunos, enquanto no interior, os postos de apoio funcionarão nas coordenadorias regionais de Educação (CREs). O serviço estará disponível para todas as modalidades de ensino, como Educação Especial e Nova Educação de Jovens e Adultos (EJA).

MINUTO UNICEF: o que é educação híbrida?

75 mil lojas fecharam ano passado devido a pandemia da Covid-19

É importante destacar que no atendimento presencial, devem ser cumpridas todas as orientações de segurança em saúde, como o uso obrigatório de máscara e o respeito ao distanciamento social. O horário de funcionamento das unidades é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Além do atendimento presencial nos dois dias, para os alunos que possuem a documentação necessária completa e acesso à internet é possível se inscrever por meio do Portal de Matrículas: www.matriculas.am.gov.br.