Estudantes do Ensino Fundamental de mais de 100 mil escolas podem ter os seus níveis de aprendizado avaliados através de nova ferramenta do Ministério da Educação em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As nomeadas Avaliações Formativas possibilitam um diagnóstico de aprendizagem a fim de personalizar o ensino, medindo de maneira profunda e individual o processo de cada aluno.

Segundo Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, após os momentos de dificuldades trazidos pela pandemia da Covid-19 para o ensino são projetos como esse que “renovam as esperanças na educação brasileira.”

“Todos esses esforços do Ministério da Educação pretendem jogar luz sobre esse contexto que enfrentamos. É fundamental que todos nós saibamos em que situação nos encontramos hoje na educação brasileira para que a partir daí possamos superar esse grande desafio que teremos”, completa o secretário.

Para Marcus Vinícius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é fundamental que o ensino superior ajude em melhorias da educação básica, pois é através de parcerias como essas que o Brasil tem a oportunidade de crescer e, além disso, impulsionar a formação de novos professores.

“Essa oportunidade e experiência de nos aproximar de uma forma tão intensa de redes municipais e estaduais de educação, acompanhando a avaliação e o desempenho dos estudantes dessas redes... isso tudo tem uma riqueza e um potencial muito grande para as instituições de ensino superior nesse processo de formação de professores”, diz o reitor.

As avaliações estão sendo disponibilizadas para toda a rede pública de ensino, mas escolas privadas também podem fazer o uso, desde que cada instituição apresente interesse.

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A ferramenta

O método é considerado diferenciado por não exigir que o estudante reproduza o conteúdo dado em sala de aula, mas sim que demonstre o seu desenvolvimento pessoal.

Neste primeiro ano, a ferramenta contempla os estudantes dos anos iniciais do Fundamental, do 1° ao 5° ano, com as disciplinas de português e matemática. A partir de 2022, alunos do 6° ao 9° ano também poderão realizar a avaliação, com o adicional da disciplina de ciências.

Através da plataforma, os professores e gestores escolares podem se cadastrar, imprimir e aplicar as avaliações. Logo após, é possível monitorar o nível de desempenho de cada aluno, baseado em taxas de aproveitamento e participação. Com esse mapeamento, os profissionais podem entender e elaborar novas abordagens pedagógicas de acordo com a necessidade de cada estudante e turma, promovendo um reforço no aprendizado.

A professora do 3° ano, Cleidioneide Reis, julga a ferramenta como “útil e necessária” para que a educação evolua, principalmente após os efeitos trazidos pela pandemia.

“A gente viu que esses quase dois anos de pandemia trouxeram uma perda educacional muito grande e com essas opções de diagnóstico nós podemos traçar novos caminhos e melhorar o processo de ensino e aprendizagem. As dificuldades educacionais sempre existiram, mas não podemos fechar os olhos, a educação precisa passar por uma evolução”, destaca.

Neide, como prefere ser chamada, diz que, na volta do presencial, notou uma queda na produtividade dos alunos, causada pelo ensino remoto: “Muitos estão apresentando dificuldade no aprendizado e deixando de fazer as atividades de casa. No on-line, era comum alguns deixarem apenas o computador ligado e não prestarem atenção na aula, isso fez com que eles perdessem o rendimento daquele ano e sentissem as consequências atualmente.”

O projeto de criação da ferramenta Avaliações Formativas teve início em novembro de 2020. Na época, São Paulo foi o primeiro a testar a plataforma.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) considerou a aplicação do método como um êxito. “Mais de 3 milhões de estudantes foram alcançados e 100 mil profissionais receberam apoio na missão de recuperar o aprendizado destes alunos. Foi um processo de melhoria eficaz ao longo do ano e sua aplicação será mantida ao longo de 2022”.

Impactos do ensino remoto

Em relação às avaliações oficiais de aprendizagem no Brasil durante a pandemia de Covid-19, ainda não é possível medir os impactos do ensino remoto na educação brasileira. É o que diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo: “Essa medição só será possível quando fizermos uma avaliação nacional comparável de estado com estado, o que ocorrerá apenas no final deste ano com o Saeb.”

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2020, não houve a realização do indicador. A edição de 2021 será aplicada entre os meses de novembro e dezembro.

Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, destaca que a ferramenta de Avaliações Formativas também é um recurso preparatório para o Saeb.

“Ela foi criada justamente para mitigar os efeitos que a pandemia trouxe para a educação. Esse é um projeto que oferece para todas as redes de educação deste país uma ferramenta que auxilia todos os professores e diretores de escolas, ajudando a identificar, de fato, as medidas necessárias para superar esses impactos na educação dos nossos alunos”, diz.

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Como se cadastrar

Se você é secretário de educação, diretor ou professor, siga os passos abaixo para realizar o seu cadastro na Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas:

1. Clique em “cadastre-se” na página de login;
2. Preencha os dados solicitados, indicando corretamente as suas informações pessoais e profissionais;
3. Confira se recebeu, no e-mail informado, uma mensagem de confirmação do cadastro. Lembre-se de checar a sua caixa de spam. Se isso não aconteceu, cadastre-se novamente;
4. Vá, mais uma vez, para a página de login, e clique em “entrar com gov.br”;
5. Informe os seus dados de acesso do gov.br e, pronto, estará logado na plataforma!
    

Utilizado em caráter emergencial após o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, o ensino remoto se estabeleceu na rotina de alunos e professores pelo país. Com a chegada dele, crianças entre 6 e 9 anos começaram a apresentar prejuízos na alfabetização. Os motivos são diversos, mas entre eles se destaca a falta de concentração dos estudantes fora do ambiente escolar.

Segundo pesquisa feita pela Fundação Lemann, Itaú Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgada em junho deste ano, 88% dos estudantes matriculados no 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental estão em processo de alfabetização. Dessa proporção, 51% das crianças ficaram estagnadas no mesmo estágio de aprendizado durante o ensino remoto – 29% não aprendeu nada de novo e 22% desaprendeu parte do que já sabia, de acordo com a percepção dos pais e responsáveis.

Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destaca que, por conta da situação urgente que a pandemia trouxe, as novas formas de ensino dependem das condições de se ensinar, “sejam elas boas ou ruins, mas seguindo os protocolos de biossegurança.”

Apesar disso, o presidente reconhece as consequências causadas pelo modo online: “O ensino remoto tornou-se uma necessidade em função das condições que a pandemia nos impôs, mesmo assim, a capacidade de entrega é muito menor [do que a do presencial]. Isso vai se refletir no resultado de aprendizagem mais adiante.”

Impactos

Em agosto, escolas de Itaperuna, município do Rio de Janeiro, tiveram as aulas suspensas após o retorno do presencial. O motivo foi o aumento de casos da Covid-19 e a precaução por conta da variante Delta. As crianças em alfabetização, porém, não foram afetadas por nenhuma suspensão, pois o retorno da faixa etária na rede municipal está previsto apenas para 5 de outubro.

O município contém 140 escolas, entre públicas e privadas, e 10.876 matrículas no Ensino Fundamental, segundo dados do IBGE.

De acordo com Fabiana França, coordenadora geral executiva de Apoio à Política Educacional da prefeitura de Itaperuna, durante o ensino remoto, o município buscou manter contato com todos os matriculados para que estes tivessem acesso ao conteúdo escolar, seja de forma online ou impressa, no caso daqueles que não possuíam internet.

Em relação ao prejuízo na alfabetização, Fabiana acredita que novas metodologias precisam ser reinventadas para a recuperação da aprendizagem, mas sem deixar de lado o contato do professor com o aluno. O tempo para se alcançar esse objetivo depende de caso a caso, como explica a coordenadora.

“Alguns alunos, em poucos meses, terão o seu percurso educacional recuperado, mas outros levarão mais tempo devido a dificuldades maiores. O tempo de aprendizagem de cada aluno é variável, muitas vezes a gente observa a diagnose, traça um percurso formativo, mas esse aluno nos surpreende no processo”, diz.

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Entre as crianças que podem levar mais tempo para recuperar os resultados escolares, estão as com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Para a psicóloga Heliane Dantas, a situação do ensino remoto para as crianças com a condição “é um desastre”. Ela completa: “Dentro da própria sala de aula já existe uma dificuldade para os professores conduzirem uma alfabetização para as crianças de TDAH, imagina online! É uma situação difícil e, retornando ao presencial, é necessário um trabalho personalizado e reforço pedagógico para reverter.”

Ensino criativo

A psicóloga comenta, ainda, a possibilidade do ensino lúdico, realizado por meio de brincadeiras, para ajudar a reverter o prejuízo na alfabetização das crianças com déficit de atenção. Porém, ela também aponta que são poucas as escolas que aplicam o método.

“Nós temos que refletir se nós temos unidades escolares suficientes para que reverta o cenário. Se o ensino lúdico existir nelas, aí sim ele tem a capacidade de ajudar não só no TDAH, mas em diversas outras dificuldades escolares que possam existir”, afirma.

Isabelle Reis, 29, é professora do 4° ano em uma escola privada de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. No início da pandemia, ela resolveu postar no YouTube, dicas de como ministrar videoaulas. “Nós, professores, tivemos que virar cinegrafistas, editores de vídeos. A ideia era ajudar pessoas que se sentiam perdidas, assim como eu me senti no início”, relata.

A iniciativa não só deu certo, como foi ampliada. Hoje, Isabelle produz conteúdo para as redes sociais voltado para a alfabetização e ensino lúdico, sempre utilizando formas criativas de ensinar por meio de quebra-cabeças, moldes e jogos.

“Se a gente ensina de forma criativa, com uma brincadeira, uma música, a criança vai assimilar aquilo da maneira mais simples possível e é assim que ela vai acabar aprendendo os conteúdos de uma forma muito mais prazerosa”, declara. “O meu objetivo é que cada dia de aprendizagem seja um dia marcante.”

A professora também destaca que a ludicidade é importante não só para a fase da alfabetização, mas para os anos seguintes. Porém, independente do ano ou idade, o envolvimento dos pais é imprescindível.

“Dá para ver exatamente quais são os pais que abraçam a causa. Se eu estou alfabetizando na escola, é importante que também tenha um estímulo dos pais em casa, de se sentarem com as crianças para fazerem as atividades, os jogos. Se não tem essa parceria dos pais com a escola, nós acabamos demorando mais nessa caminhada”, afirma.

Em Angra dos Reis, os estudantes já estão em ensino híbrido, intercalando o modo remoto e presencial em grupos e semanas. As aulas não foram suspensas em nenhum momento após o retorno em agosto. O município possui 157 escolas, entre públicas e privadas, e 21.746 matrículas no Ensino Fundamental, segundo dados do IBGE.

Projeção no Brasil

Em relação às avaliações oficiais de aprendizagem no Brasil durante a pandemia de Covid-19, é difícil fazer uma projeção de estados mais avançados no ensino. É o que diz o presidente do Consed, Vitor de Angelo: “Essa medição só será possível quando fizermos uma avaliação nacional comparável de estado com estado, o que ocorrerá apenas no final deste ano, com o SAEB.”

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2020, não houve a realização do indicador. A edição de 2021 será aplicada entre os meses de novembro e dezembro.

As escolas públicas de educação básica receberam este ano, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial (PDDE Emergencial), mais de R$ 151 milhões para a reorganização do retorno das aulas presenciais. O montante deve ser aplicado em cerca de 96 mil unidades de ensino, atendendo quase 30 milhões de estudantes.
 
Os recursos são destinados para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança em função da pandemia da Covid-19. O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Ministério da Educação (MEC), Djailson Dantas, destacou que esta é uma política de suma importância de aporte para as escolas na ordem do retorno às aulas presenciais.
 
O montante, de acordo com Dantas, deve contribuir supletivamente para as necessidades prioritárias, como aquisição de itens de higiene. “Por exemplo, os recursos podem ser para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, tais como lata de lixo com pedal e também viabilizar as aulas remotas e reuniões virtuais”, explicou.
 

Valores por estado

Além do programa emergencial, outros R$ 385 milhões foram repassados aos estados este ano para a manutenção escolar por meio do PDDE Básico. Os valores são diretamente proporcionais ao número de estudantes da educação básica pública, por isso, o estado de São Paulo teve o maior repasse, apresentando a maior quantidade de estudantes recenseados no ano de 2020.
 
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), Henrique Pimentel, desde o início da pandemia há uma atenção ainda maior à questão estrutural das escolas e as unidades de ensino realizam um plano de aplicação financeira para utilizar os recursos, seja do PDDE federal ou estadual. “A maioria das escolas usa realmente para melhoria de estruturas, melhoria das condições físicas da instituição. Mas, também, aquisição de equipamentos, visando melhorar o atendimento dos estudantes”, afirmou. 

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Além do repasse federal, o programa de aplicação de recursos nas escolas também existe na esfera estadual. Segundo Pimentel, em termos comparativos, o PDDE federal repassou R$ 810 milhões para 118 mil escolas, enquanto o PDDE estadual repassou R$ 845 milhões para 5.100 escolas do estado. 
 
“Esse programa realmente transforma a cara das nossas escolas. As escolas têm liberdade e têm condições de fazer as melhorias que elas precisam de acordo com seus planos. Não só melhorias estruturais, mas, também, investir recursos no pedagógico”, disse o chefe de gabinete.  

Descentralização orçamentária

Para o especialista em educação Afonso Celso Galvão, programas como o dinheiro direto na escola começam a mudar uma cultura de centralização excessiva do orçamento e da alocação de recursos. “Quanto mais livre a escola para fazer a gestão dos seus recursos, melhor, e quanto mais o governo funcionar como fiscalizador de metas de educação, melhor também”, disse. 
 
Essa autonomia de gestão, de acordo com Galvão, deve vir acompanhada de grande responsabilidade por parte dos gestores quando os recursos chegam na ponta, para que se possa extrair o máximo em benefício dos alunos e dos processos de ensino e aprendizagem. 
 
“Evidentemente, como os gestores não estão habituados a lidar com a gestão de recursos forma, de modo tão direto, eles têm de ser treinados e educados de acordo com a lei vigente para conseguirem lidar com esse dinheiro de uma forma legal e não terem nenhum tipo dissabor no futuro”, alertou o especialista.

Termina nesta sexta-feira (04), às 23h59, o período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, o Encceja PPL/2020.

A adesão ao exame deve ser feita pelo órgão de administração prisional e socioeducativa. No cadastro, é preciso identificar um responsável para o acesso ao sistema da prova. A solicitação é feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

O responsável pedagógico deverá realizar a inscrição dos interessados em fazer o exame; solicitar atendimento especializado aos que precisarem; indicar as salas de prova e divulgar as informações do Encceja aos participantes. Além disso, as unidades prisionais e socioeducativas deverão seguir os protocolos de segurança exigidos para evitar a propagação do coronavírus.

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O Encceja é realizado desde 2002 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. A prova mede competências e conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade adequada.

O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade do exame regular, no entanto, é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

Qualquer instituição da rede pública de ensino fundamental do País poderá, a partir de agora, aderir ao Programa Aprender Valor, do Banco Central.  A iniciativa já vinha sendo desenvolvida, de maneira experimental, no Ceará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Pará.

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MEC lança Cartilha Educação Domiciliar

O objetivo do programa é incentivar o desenvolvimento de competências financeiras por parte dos estudantes, para que possam desenvolver uma relação consciente, responsável e autônoma dos recursos financeiros desde a infância. A ideia é preparar o aluno para lidar melhor com o dinheiro no dia a dia, antes mesmo de entrar no mercado de trabalho. 

O tema é abordado de forma integrada às disciplinas obrigatórias da grade curricular, como Matemática, Língua Portuguesa e Ciências Humanas. Atualmente, 429 escolas em 257 municípios estão envolvidas com o projeto piloto do Aprender Valor. Mais de 1.200 profissionais, entre gestores e professores, estão cursando ou já concluíram as formações oferecidas de forma online, e 14 mil estudantes já foram beneficiados.

O Ministério da Educação lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos. O objetivo do material é esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar a regulamentação do tema e apresentar os propósitos dessa forma de ensinar.

De acordo com a Cartilha, a educação domiciliar é uma modalidade de ensino dirigida pelos próprios pais ou responsáveis legais, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O documento também aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental e médio, que praticam a educação domiciliar, além de 35 mil alunos brasileiros que já estudavam em casa, mesmo antes da pandemia.

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A educação domiciliar é reconhecida como direito das famílias em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e garantida legalmente em 60 países ao redor do mundo.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que estudantes da rede estadual de ensino têm até 31 de maio para retirar o chip com 3GB de internet nas escolas. A prioridade são os alunos mais vulneráveis, de acordo com o CadÚnico, do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas regulares.

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A distribuição é realiza por meio do projeto Além da Escola, que tem como objetivo expandir a carga horária dos estudantes através de atividades online. O tempo extra de estudo é composto por recuperação de aprendizagem, projetos em grupo que resolvam problemas reais da escola e orientações de estudos personalizadas. 

Os estudantes são organizados em turmas entre 8 e 12 alunos para darem início às atividades do Além da Escola e, ao cumprirem os projetos coletivos, cada grupo receberá R$300 para utilizar na escola e tirar os projetos do papel.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

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A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

Gestores educacionais têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) para enviar informações da educação básica, referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2020. Até segunda-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia recebido dados de 85,91% das matrículas declaradas no Sistema Educacenso.

A segunda etapa da pesquisa levanta informações sobre a situação do aluno, para verificar o rendimento dos estudantes até o término do ano escolar. Com isso, é possível checar quantos foram aprovados e reprovados, quantos abandonaram a escola ou faleceram ao fim do ano letivo.

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O resultado da pesquisa também será importante para elaborar estratégias educacionais, alinhadas às consequências da pandemia da Covid-19 na aprendizagem.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Formulário.

Confira a live sobre como declarar os dados da 2ª etapa do levantamento.

Saiba mais sobre o Censo Escolar, acessando o link.

Novos alunos da rede de ensino da Bahia já podem fazer a matrícula. O prazo segue até 14 de abril, por blocos de municípios. No entanto, até o dia 25 de março, o procedimento é voltado para os novos egressos de escolas municipais. O cronograma dos municípios está disponível no Portal da Educação. 

O primeiro bloco, iniciado na terça-feira (23) – e que segue até 25 de março – contempla os municípios de Almadina, Macaúbas, Itabuna, Mucugê, Tucano, Taperoá, Jussarí, Rio de Contas, Itaetê, Piatã, Xique-xique, Gandu, Iguaí, entre outros.

Os alunos concluintes do 5º ou 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020 – cujas escolas não oferecem a série subsequente – deverão se matricular até o dia 25 de março.

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A matrícula pode ser feita pelo SAC Digital no site sacdigital.ba.gov.br, ou pelo aplicativo SAC DIGITAL, disponível gratuitamente para os sistemas Android ou IOS. No caso de estudantes sem acesso à internet, a matrícula pode ser feita diretamente na escola, com horários agendados por telefone, e adotando todos os protocolos sanitários para evitar o contágio pelo coronavírus.

Para outras informações, acesse o Portal da Educação.