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A pandemia transformou completamente a rotina das salas de aula, que passaram a ser em casa e muitas das vezes sem recursos adequados para isso. Com o início do novo ano letivo, os municípios estão optando pela permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial de forma híbrida, metodologia que combina aprendizado online com aulas presenciais.
 
No entanto, cerca de seis milhões de estudantes brasileiros, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa e, consequentemente, não conseguem participar do ensino remoto. Desses, 5,8 milhões são alunos de instituições públicas, segundo o estudo Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
A empregada doméstica Alexandra Pires, de Jundiaí (SP), está entre a grande parcela que enfrentou problemas no ensino remoto com sua filha Caroline, 10 anos, que cursa o 5º ano da rede pública. “Foi uma dificuldade tremenda, porque eu trabalho e tinha que chegar do serviço, ajudar ela com as aulas que eram pelo celular. O celular é meu. Tinha que esperar ela fazer os deveres para depois olhar minhas coisas. Foi muito complicado e às vezes tinha internet, às vezes não”, contou. 
 
Os alunos do ensino fundamental são os mais afetados de acordo com o estudo. Juntos, os anos iniciais e os anos finais somam mais 4,35 milhões de estudantes sem acesso, sendo 4,23 milhões de escolas públicas.

Para o melhor aprendizado, o desejo da mãe era do retorno das aulas presenciais, mas ela teme a segurança da filha que é asmática. “No caso eu acho que eles deveriam dar toda a assistência para as famílias e não foi isso que fizeram. Simplesmente você tinha que se resolver da melhor maneira possível, como dava para fazer”, reclamou Alexandra. 

Dos 5,8 milhões de estudantes de escolas públicas que não têm conexão, apenas 2,6 milhões dispunham de sinal de rede móvel celular. O estudo Ipea afirma que, destes, aproximadamente 800 mil precisam somente de um chip de dados, porque já dispõem de computador, tablet, celular ou notebook.
 
Para o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o ensino remoto no Brasil teve um efeito bastante limitado já que o uso da tecnologia não era difundido e seria impossível falar da continuidade sem os gestores municipais pensarem em um investimento em tecnologia. 

“Se no presencial eu consigo de 75% a 85% de rendimento do aluno, no ensino remoto eu consigo 25% a 35%, talvez eu consiga 45% com aquele pai que tem interesse e com aquele muito dedicado eu consiga 50%. Porém o pior é ficar sem fazer nada. Talvez o pai não valorize aquilo que está sendo proposto, mas a gente busca alternativas para dar um suporte e também um estímulo para que ele não desista de fazer a atividade”, ressaltou.

Quase 1,8 milhão de alunos da rede pública não têm esses equipamentos e precisam contar com a distribuição de celular ou tablet para se conectar. Ainda assim, aproximadamente 3,2 milhões continuariam sem acesso, pois não têm sinal de rede móvel onde moram.

Gestores municipais optam entre continuidade do ensino remoto e retomada das aulas presenciais

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Professora de educação infantil da Rede Municipal de Luziânia (GO), Itatiane Aparecida Martins dá aulas para alunos de três a cinco anos, faixa etária que ela considera o rendimento das aulas online ainda mais complicado, por demandar muito da atenção dos pais. 

“Se no presencial eu consigo 75% a 85% de rendimento do aluno, no ensino remoto eu consigo 25% a 35%. Talvez eu consiga 45% com aquele pai que tem interesse e com aquele aluno muito dedicado eu consiga 50%. Porém o pior é ficar sem fazer nada. Talvez o pai não valorize aquilo que está sendo proposto, mas a gente busca alternativas para dar um suporte e também estímulo para que ele não desista de fazer a atividade”, ressaltou.

Apesar da dificuldade no aprendizado em casa, ela acredita que ainda não é o momento do retorno presencial. “É fácil colocar a criança dentro da escola sob os cuidados do professor e a escola ser responsabilizada. É muito fácil achar o culpado. Precisamos lembrar que estamos lidando com vidas, o professor já tem muita responsabilidade.”

Atraso no calendário letivo

Outra consequência da pandemia e do ensino remoto é que muitos municípios não conseguiram finalizar o ano letivo de 2020, como é o caso de Acrelândia (AC), que com as medidas de isolamento não teve tempo hábil para concluir o conteúdo no ano passado. O retorno das aulas está marcado para o dia 8 de fevereiro ainda de maneira remota, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio. 
 
Professor da rede municipal da cidade e pai de um aluno de 12 anos, Samuel Bento dos Reis contou sua experiência com o ensino remoto dos dois lados. “Foi muito complicado trabalhar este ano com essas aulas remotas, até porque tem pai que não aceita e tem criança também que não tem desenvolvimento nenhum, principalmente aqueles que pegam as atividades na escola e fazem sozinhos. Alguns são acompanhados do pai, amigo ou até irmão mais velho”, afirmou.
 
Segundo o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, a primeira medida acerca da definição do calendário deve ser contabilizar a carga horária do ensino remoto e realizar uma avaliação diagnóstica, para os professores entenderem como os alunos estão chegando. A mentalidade deve ser de recuperar a defasagem no aprendizado dos alunos, para que nenhum fique para trás.
 
“É importante que as Secretarias de Educação forneçam avaliações padronizadas para todas as escolas, para conseguirmos ter um panorama geral de como os alunos estão chegando e quais temas e conteúdos precisam ser mais aprofundados. Essa avaliação vai ter o papel de guiar o planejamento pedagógico ao longo dos próximos anos letivos”, disse.
 

As escolas SESI dos municípios de Aparecida do Taboado, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Maracaju e Três Lagoas estão com o período de matrículas aberto para o ano letivo de 2021. Ao todo, serão 1.412 vagas distribuídas entre a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio. As matrículas podem ser feitas até o dia 1 de fevereiro.

A analista técnica de Educação do SESI, Glaucia Aparecida Vital, lembra que o início das aulas está previsto para o dia 2 do mesmo mês. Ela orienta que os pais ou responsáveis busquem a unidade escolar mais próxima de onde moram para garantir uma vaga.

“Além dos conteúdos curriculares básicos, as escolas da rede de ensino SESI oferecem ambientes interativos, laboratórios para atividades práticas, ambientes abertos com novas funções didáticas e ferramentas que desenvolvem as potencialidades dos alunos, incentivando a criatividade, licença, empreendedorismo e a capacidade de inovar”, afirma.

A previsão inicial é de que as aulas nas escolas do SESI-MS retomem de forma presencial, observando os protocolos de biossegurança determinados pelos órgãos de saúde. No entanto, se ocorrer alguma eventualidade em relação à pandemia, os sete estabelecimentos de ensino estão preparados para a continuidade das aulas remotas.

De acordo com o SESI, desde março de 2020, o engajamento por meio das plataformas educacionais tecnológicas é de até 98% dos alunos. Ainda segundo Glaucia, nas escolas da instituição os alunos terão acesso a plataformas que envolvem inovação e tecnologia. “Preparamos os alunos para serem capazes de construir seus projetos de vida de forma mais consciente e competente”, disse.

Atividades ofertadas

No Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, além da base curricular, as escolas Sesi também oferecem aulas de robótica, programação, matemática, leitura e interpretação de texto, além de aulas de filosofia e responsabilidade social. Já do 6º ao 9º ano, os alunos também aprendem programação e robótica, tendo acesso a sala com aulas em 3D, programa estendido de Língua Inglesa no 6º e 7º ano, com metodologia comunicativa e prática de imersão.

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No Ensino Médio, por sua vez, os estudantes contam com aula de programação, sala de aula 3D, Workshops com foco na carreira, plataforma para aprendizagem de empreendedorismo e Geekie Lab – uma plataforma que utiliza Inteligência Artificial para ajudar os alunos nos pontos de necessidade. Além disso, as unidades preparam os alunos para o Enem, com aulões, simulados e a plataforma LETRUS, pela qual os alunos realizam a escrita da redação

Entidades federativas interessadas em adquirir caminhões frigoríficos para transportar alimentos para as escolas de suas redes de ensino podem aderir à ata de registro de preços (ARP) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ata prevê a eventual aquisição de 574 veículos em todo o Brasil e vale até 7 de dezembro de 2021, com expectativa de economia entre 23% e 16%, dependendo da região. O caminhão frigorífico foi criado para permitir que os gêneros sejam transportados de forma segura, com a temperatura adequada para cada tipo de alimento, sejam eles congelados, resfriados ou secos.

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Para solicitações de compra com recursos próprios, a unidade federativa deve fazer o pedido diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), informando a fonte/origem dos recursos. Já para solicitações com recursos de transferência direta do FNDE, é preciso validar o termo no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A solicitação é então remetida ao Sigarp de forma automática. Dúvidas sobre a operação do Sigarp podem ser esclarecidas por meio do e-mail sigarp@fnde.gov.br.

Está disponível para todo o Brasil o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), que é um software desenvolvido para aprimorar a gestão do transporte escolar em municípios, estados e Distrito Federal. O software apresenta módulos para a gestão da frota, dos fornecedores de insumos para o transporte escolar, possuindo ainda um módulo de roteirização e outro para emissão de relatórios.

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Com os dados inseridos no sistema, o software pode identificar gargalos no transporte local, aprimorar a seleção de rotas utilizadas e até apontar valores que possam ser utilizados como base em futuras licitações para a contratação de serviço terceirizado. O programa foi criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate-UFG).

O sistema é livre e gratuito, sendo ainda independente de qualquer sistema proprietário para o seu funcionamento. Os gestores interessados devem procurar o Cecate-UFG para solicitar adesão ao novo sistema por meio do e-mail cecate.ufg@fnde.gov.br. 

O Senado deve votar, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A partir do ano que vem, o Fundo se torna permanente e, segundo especialistas em educação, a regulamentação é necessária para garantir a distribuição dos recursos já a partir de janeiro para as escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Caso isso não ocorra, há a possibilidade de perdas na ordem de R$ 3 bilhões advindos do Novo Fundeb para jovens de 1.500 municípios brasileiros mais pobres. Isso apenas em 2021.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. Entre as principais mudanças, está prevista a maior participação da União na composição do Fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no País. Atualmente, é de 10%. No entanto, até 2026, a participação federal vai chegar a 23%.

Novidade aprovadas na Câmara

A Câmara dos Deputados deu um grande passo, na última quinta-feira, com a aprovação do PL 4372/20, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). A matéria que vai para análise do Senado contém algumas novidades que devem trazer ainda mais ganhos para a educação pública a partir do próximo ano.

Importância da formação profissional

Estudos demonstram que a priorização da Primeira Infância traz grandes benefícios no desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social ao longo de toda a vida. Já a formação técnica e profissional ajuda o jovem a iniciar um projeto de vida com uma profissão já definida e com a possibilidade de uma carreira de sucesso. De acordo com levantamento realizado com 2.200 entrevistados, com idades entre 13 e 18 anos, foram citados como pontos positivos desse tipo de formação ser um bom começo na carreira profissional, ter boa aceitação nas empresas e preparar melhor para o mercado de trabalho. Destes, 76,1% atribuíram grande importância a essa formação para conseguir o primeiro emprego.
 
A legislação atual permite que os estados façam parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S, que são instituições especializadas em educação profissional. O objetivo é que permitir que a rede pública possa implementar o chamado Itinerário 5 do novo ensino médio, pelo qual o aluno conclui o ensino médio tradicional junto com a formação técnica e profissional. 
 
Caso os entes da federação optem por acordos com essas instituições, aí, sim, vai haver a distribuição de recursos. Ou seja, os alunos matriculados continuam sendo da rede pública estadual, mas com o currículo do itinerário 5 sendo realizado pela instituição conveniada.
 
A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) destacou que o recurso não será transferido diretamente para o Sistema S ou para outras instituições que venham prover educação profissional, mas que os estados vão decidir com quem conveniar. Segundo ela, o País deve ter uma política de fomento à educação técnica e profissional “arrojada”, que garanta formação de qualidade e emprego para os jovens.
 
“Negar a educação profissional aos nossos estudantes é negar oportunidade de ascensão social e econômica desses jovens. Temos que preparar os nossos jovens para o século XXI, para profissões que ainda nem existem e emanciparmos a nossa juventude, que tanto clama por oportunidades.”
 
De acordo com levantamento do IBGE feito no primeiro trimestre, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros que têm entre 18 e 24 anos é de 27,1%. Um dos fatores para o índice, avaliam especialistas, é a falta de mão-de-obra qualificada.
 
“Os países da OCDE têm 50% de seus alunos cursando ensino profissional. No Brasil, nós só temos 10% de alunos cursando essa modalidade de ensino”, complementou a parlamentar.
 
Vale ressaltar que a formação técnica e profissional se apresenta como uma das principais saídas para o Brasil acompanhar as transformações da indústria 4.0. A necessidade de qualificação profissional vai ampliar significativamente com as transformações disruptivas do paradigma técnico-econômico, assim, a demanda por educação profissionalizante será ainda mais importante para os jovens. Sendo assim, a educação profissional é o caminho mais rápido para que eles se insiram no mercado.

Regulamentação do Fundeb aguarda votação no Congresso

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Como se dá o apoio da rede de instituições especializadas

A lei permite que os Estados firmem parcerias com autarquias, fundações públicas e serviços nacionais de aprendizagem. Os governos estaduais terão a oportunidade de construir parcerias com a rede existente hoje no Brasil de instituições especializadas em educação profissional, como os Institutos Federais, Centro Paula Souza ou SENAI, para implementar o Itinerário 5 do novo ensino médio nas escolas públicas de todo o País.
 
Nos países desenvolvidos a educação profissional tem uma relação mais próxima com o mundo empresarial. A efetividade da educação profissional se traduz em emprego e ganhos de renda para os jovens e trabalhadores, para isso é necessário acompanhar as mudanças tecnológicas de cada setor e o mapa do emprego. Os serviços nacionais de aprendizagem são referências na educação profissional pela qualidade dos cursos e, em especial, pela oferta aderente à demanda do setor produtivo. 
 
A solução já pode ser uma opção a partir de 2021 e é menos onerosa, justamente porque a rede já existe. Com a regulamentação do FUNDEB, haverá a ampliação de vagas do Itinerário 5, em parceria com instituições de referência na formação técnico profissional. 

Privatização da Educação?

Especialista em direito público, Karlos Gomes afirma que o projeto de lei não "privatiza a educação”, como alguns partidos alegaram. “O projeto apenas traz as empresas de iniciativa privada para participarem da educação e da formação profissional de jovens. O acesso à educação vai continuar a ser gratuito e universal, como prevê a Constituição Federal”, avalia.
 
É importante diferenciar a participação das instituições filantrópicas e confessionais no ensino fundamental e médio da participação dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) na educação profissional. Nesse ponto, a regulamentação do Fundeb é autorizativa, não impositiva. Para as escolas confessionais e filantrópicas, o cômputo das matrículas para efetuar os repasses está limitada a 10% do total de matrículas, que, nesse caso, efetivamente drenariam recursos da rede própria estatal para alunos que estão fora da rede pública de ensino.
 
Já as parcerias na educação técnico profissional no ensino médio precisam ser construídas e reguladas pelos estados. Não há repasse automático algum e sequer existem matrículas hoje para serem computadas. A lei, aliás, permite que os estados façam essas parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S. Ou seja, se os estados decidirem formatar parcerias com o Sistema S haverá o repasse de recursos, mas todos os alunos beneficiados são alunos matriculados na rede pública estatal.

 
Acesso igualitário

Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Fundeb é importante para equalizar o acesso à educação, já que muitos municípios, responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental, têm baixa capacidade de arrecadação. Sem a regulamentação do Fundo, ela diz, não há garantia do direito ao ensino.
 
“O montante de recursos do Fundeb, hoje, representa em torno de 63% das matrículas. Sem o Fundo, esse quantitativo de estudantes têm o seu direito à educação comprometido, porque os municípios, efetivamente, não têm condição de ofertar [matrículas] sozinhos, sem o montante de verba do Fundeb. Então, ele é fundamental, essencial para a educação básica”, explica.
 
O atual modelo do Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro. Em agosto, a Emenda Constitucional nº 108/20 tornou o Fundo permanente a partir de 2021. No entanto, para que a medida funcione efetivamente, é necessária a sua regulamentação até o fim deste ano. “A importância do Fundeb ser regulamentado esse ano é que o atual termina no dia 31 de dezembro. Então, a partir de janeiro, nós não teríamos mais Fundo, o que coloca em risco essas matrículas”, reforça Catarina.

O Fundo

Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. O Fundo que financia a educação no Brasil é composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto atual prevê que as novas regras vão passar a valer a partir de abril. No primeiro trimestre de 2021, os recursos vão ser distribuídos conforme os critérios do Fundeb atual. 

O governo de Minas Gerais prorrogou para a próxima quarta-feira (16) o prazo para matrículas na rede pública de ensino. Além da rede estadual, pelo o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), os interessados poderão se matricular em escolas municipais de mais de 750 cidades mineiras. 

Quando o candidato acessar o sistema, ele indicará a instituição de ensino mais próxima de sua casa, que pode ser estadual ou municipal. Em relação às prefeituras que não aderiram ao sistema, a plataforma indicará apenas as escolas municipais. Quem não possui acesso a internet, pode efetuar a matrícula diretamente nas escolas. 

Emendas parlamentares individuais à Educação crescem 132% neste ano

Podem ser feitas pelo sistema, matrículas do 1º ano do ensino fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A plataforma pode ser acessada pelo site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br. 
 

As inscrições para o 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais da Educação foram prorrogadas. Agora, dirigentes, técnicos de secretarias e educadores de municípios adimplentes com a Undime tem até esta quinta-feira (3) para efetuar a inscrição. O prazo inicial se encerrou no dia 30 de novembro. 
 
Este ano, o Fórum vai ocorrer entre os dias 7 e 11 de dezembro, em caráter virtual por causa da pandemia da Covid-19. O tema dos debates ao longo da próxima semana é “Desafios para garantir o direito à educação em tempos de pós pandemia”.  

Estudantes terão prazo maior para validação das inscrições do Fies

Jogo que pode ajudar na alfabetização de crianças é lançado pelo Ministério da Educação

Municípios terão 60 dias para apresentar contas da Educação
 
Durante o evento vão ser abordados assuntos como o financiamento da educação, ensino híbrido, educação infantil, valorização e formação dos profissionais da educação, por exemplo. 

Em agosto deste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a ser permanente. Em vigor desde 2007, o Fundo seria extinto em dezembro deste ano, caso não houvesse movimentação em torno do tema. A votação no Congresso Nacional para aprovar a medida foi histórica e unânime, mas pontos importantes da nova emenda constitucional podem ficar de fora no ano que vem – isso se o relatório que regulamenta o Fundeb, apresentado nessa segunda-feira (16), não for apreciado e votado ainda neste ano.

O relator do PL 4372/2020, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), entregou a primeira versão do texto a partir de estudos realizados pelo gabinete compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. Rigoni acrescentou também ao relatório sugestões compartilhadas em pelo menos cinco debates públicos virtuais, realizados de agosto para cá – segundo ele, envolvendo 35 mil espectadores. 

“Os municípios e estados brasileiros vivem realidades econômicas muito diferentes. O Brasil é muito diverso e muito desigual e a pandemia tornou ainda mais urgente essa nova injeção de dinheiro de uma maneira muito específica”, avalia Rigoni.  

Entre os sete pontos destacados pelo relator do PL, estão itens que vão ajudar a diminuir a desigualdade, por meio da nova metodologia de distribuição geral de recursos Valor Aluno Ano Total (VAAT); promover mais desenvolvimento, injetando 50% dos recursos gerais na educação infantil; e dar mais transparência, padronizando a prestação de contas no sistema do Ministério da Educação (MEC).  “O principal ponto, e talvez um dos mais importantes do relatório, é que o Fundeb reduz ainda mais as desigualdades de financiamento da educação”, acredita o parlamentar. 

O líder de Estratégia Política do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, considera como “completo” o relatório preliminar apresentado pelo parlamentar. “Ele traz todos os elementos necessários para a operacionalização do Fundeb em 2021 e deixa alguns temas, que já eram consenso na Câmara dos Deputados, para regulamentar na atualização da lei no ano que vem. E esses temas já circunscrevem de forma muito específica, dizendo qual o direcionamento que eles devem tomar na atualização da lei, o que parece positivo para que o texto seja coerente com o que está sendo discutido”, pontua. 

Na opinião dele, uma das maiores polêmicas sobre o assunto – o conveniamento no ensino fundamental e médio – não entrou no texto preliminar, o que pode ser positivo para não travar a aprovação do projeto no Congresso Nacional. “Se isso continuar assim, não haverá muito problema na votação”, aposta. 

A matéria tem sido mantida em obstrução pelo Governo Federal – isso porque o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni não atende a expectativa da equipe de Jair Bolsonaro de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos aptas a receber recursos do fundo. O texto mantém a autorização apenas para a educação infantil, que engloba creche e pré-escola, e educação no campo e especial. Nesse campo, a novidade que Rigoni apresenta é com relação à educação profissional de ensino médio, com a possibilidade de recursos do Fundo serem direcionados para unidades privadas sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.

“Esses entraves estão sendo colocados mais pelo governo e por certos segmentos do setor privado, que querem uma garantia de destinação de recursos do Fundeb para a educação básica privada. Para mim, isso é muito complicado, porque você não pode tirar dinheiro das escolas públicas para as instituições privadas, ainda que elas se declarem filantrópicas. Afinal, a educação pública, gratuita e de qualidade tem de ser o maior compromisso do Estado”, decreta o pesquisador e doutor em psicologia educacional Afonso Galvão. 

“Retirar recursos para instituições privadas é um desserviço que pode prejudicar ainda mais a educação básica pública. A educação básica, num contexto geral, tem sido uma das sacrificadas da educação brasileira, mais até que os outros segmentos. É um ponto polêmico, mas acredito que não vai passar nesse relatório”, aposta Galvão.  

Um dos maiores riscos da não aprovação da regulamentação do Fundeb ainda neste ano, na avaliação de Lucas Hoogerbrugge, é a falta de recursos no setor para os municípios. “Caso a regulamentação do Fundo não seja aprovada muito em breve, corremos o risco de ter aproximadamente 1,5 mil municípios deixando de receber mais de R$ 3 bilhões no ano que vem”, alerta.  

“E isso em um ano que vai ser essencialmente crítico para a educação, já que envolve a retomada das aulas presenciais, no momento que for seguro e com o devido planejamento. Consequentemente, vai envolver mais recursos para resolver esse processo de forma articulada entre alunos, professores e famílias”, completa Hoogerbrugge.  

A expectativa é de que o relatório siga direto para o plenário da Câmara e, em seguida, para o do Senado, já que, por conta da pandemia, as comissões não estão em funcionamento. “Considerando que ainda há algumas etapas e é uma matéria extremamente importante para o País, seria interessante que a pauta na Câmara dos Deputados fosse desobstruída e a votação ocorresse o mais rápido possível”, defende Lucas. 

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MEC pretende elaborar uma Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar

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Recursos

O Fundeb é considerado, hoje, essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. Com a aprovação da PEC, o Fundeb se torna permanente e traz entre as principais mudanças a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

No entanto, 16 pontos precisam de regras específicas para que os governos estaduais movimentem o Fundo, sendo que dez deles só poderão funcionar no próximo ano com a aprovação da regulamentação no Congresso. A votação está prevista para ocorrer ainda em novembro. 

Com objetivo de elaborar uma Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, que vai servir para orientar as redes de ensino a empreender perfis adequados para atuar na gestão escolar, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) está organizando reuniões técnicas para conversar com as pessoas diretamente envolvidas na gestão escolar nos estados e municípios. As entidades que representam as redes de ensino dos entes subnacionais, que são o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), foram solicitadas a indicar pessoas para participarem das reuniões técnicas de revisão do texto preliminar da Matriz.

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O pedido foi de vinte diretores de escolas, sendo quatro diretores de cada uma das regiões do país; e vinte representantes dos secretários de educação, sendo quatro secretários de cada uma das regiões do país. O documento será elaborado de acordo com as normas educacionais nacionais vigentes e ainda contribuirá com os sistemas de ensino para o estabelecimento de processo que leve em conta critérios técnicos de mérito e desempenho na seleção de diretores escolares, conforme prevê o Plano Nacional de Ensino em sua Meta 19.

As eleições deste ano registraram um número maior de candidatos que se declararam analfabetos se compararmos com a disputa eleitoral anterior. É isso o que revela um levantamento feito pelo portal Brasil61.com constando que, para estas eleições, foram registradas 20 candidaturas para o cargo de vereador com pessoas declaradas como analfabetas, enquanto em 2016 esse número foi de apenas seis candidatos.

Tanto agora em 2020 quanto na eleição anterior, não houve nenhum candidato registrado como analfabeto para concorrer ao cargo de prefeito. Todas as regiões do país apresentam candidatos nestas condições, mas duas regiões concentram o maior número, sendo o Norte e o Nordeste com sete pessoas que não sabem ler e nem escrever concorrendo à uma cadeira de vereador. O Sudeste vem logo depois com três candidatos, o Centro Oeste com dois e o Sul com apenas um candidato declarado analfabeto.

De acordo com o Artigo 14, referente aos Direitos Políticos, apresentado na Constituição Federal, esses aspirantes a um cargo público são inelegíveis. Como forma de agilizar o processo, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) exigem comprovante de escolaridade, mas se o candidato não tiver como apresentar, ele pode provar que sabe ler e escrever. Desta forma, caso tenham "capacidade mínima de escrita e leitura", ficam aptos a disputar a vaga.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, existem algumas formas de o candidato comprovar sua habilidade na leitura e na escrita, por meio de documentos, para que possa ser apto à participar das eleições como candidato.

“Os documentos que são apresentados são certificados de conclusão de curso em algum nível de escolaridade, ou seja, ensino fundamental, médio ou superior. Mas existe a Súmula do TSE, de número 55, afirmando que a CNH gera presunção da escolaridade necessária. De toda forma, isso vai caber ao juiz eleitoral considerar o comprovante de escolaridade apresentado e decidir pela exigência ou não de eventual complementação ou comprovação alternativa, prevista na Legislação Eleitoral, caso ele tenha alguma dúvida”, explicou a advogada.

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De acordo com a cientista política e Articuladora Política Voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, é importante ter representatividade de todas as classes da sociedade no âmbito político, mas qualquer cargo de gestão pública precisa de alguns conhecimentos mínimos para que as políticas sociais sejam realizadas de maneira efetiva e para trazer benefício à população.   

“Infelizmente percebemos que isso traz uma defasagem educacional que pode, inclusive, ser perpetuada por falta de conhecimento, de informação técnica. Um gestor público que não teve acesso à educação e vai estar na linha de frente promovendo legislação para a sua comunidade é até incoerente”, destacou a cientista política.

Para as eleições deste ano, 70.443 candidatos afirmaram à Justiça Eleitoral que não concluíram os estudos do Ensino Fundamental. Essa etapa é quando ocorre a alfabetização do aluno, que até os seis anos deve aprender a ler e escrever.