Um suplemento do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 99,3% das crianças de até 5 anos, são registradas em cartório. O número é um avanço em relação a 2010, quando o Censo registrou 97,3% das crianças nessa idade registradas. Isso significa que, em números absolutos, 15,2 das 15,3 milhões de crianças brasileiras nessa faixa de idade foram registradas.

Os índices levantados agora vão na mesma direção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que pretende conferir identidade jurídica para todos os brasileiros. O indicador da ONU estipula a universalização do registro de crianças menores de 5 anos e os dados mostram que, se o Brasil levar em conta apenas esse universo, o índice nacional está em 99,2%.

O levantamento ainda revela que entre os menores de 1 an, a cobertura subiu de 93% em 2010 para 98% em 2022. Com um ano completo, a proporção aumentou de 97% para 99%. Para as crianças de 2 a 5 anos a taxa avançou de 98 para 99,5%. 

Norte: abaixo da média nacional, mas registra avanços 

Em todas as regiões do país, apenas o Norte está abaixo da média nacional — com 97,3% de pessoas com até 5 anos de idade com registro de nascimento em cartório. Apesar disso, a região teve o maior aumento entre os censos realizados, com avanço de 4,7 pontos percentuais.

Apesar de estarem próximos a isso, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais ainda não alcançaram a universalização, mas chegaram a 99,7% das crianças registradas. São Paulo, que tem a maior população do país, tem 99,6%. No Rio Grande do Sul, 42,1% dos municípios alcançaram 100% de crianças de até cinco anos registradas em cartório, seguido por Santa Catarina, com 30,5%, e Minas Gerais, chegando a 30% dos municípios alcançando a universalização.
 

Pães, macarrão, bolo. O trigo é a matéria-prima básica e fundamental para a produção de alimentos que compõem a mesa dos brasileiros todos os dias. O consumo das famílias se reflete na produção do campo. O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) prevê o crescimento de 24,2% na produção do cereal com relação a 2023. A pesquisa de fevereiro indica que a produção deve alcançar 9,6 milhões de toneladas.

Campeões de produção nacional, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, juntos, representam mais de 80% de todo o trigo produzido no Brasil. Neste contexto, destaque para a cidade gaúcha de Cruz Alta, que é a segunda maior produtora do país — em 2023, segundo o IBGE, produziu 128,7 mil toneladas. 

Em 2023, houve quebra de safra do cereal nos principais estados produtores, que segundo o presidente-executivo da Abitrigo, Rubens Barbosa, chegou a 40%. Mas para este ano, a expectativa é melhor. Barbosa ressalta que o cenário internacional favoreceu a produção nacional do trigo. 

"O preço no exterior passou a ser remunerativo, sobretudo depois da guerra da Ucrânia. Aqui aumentou a área plantada — no lugar do milho em alguns lugares — e o mercado vê o trigo como um grão com grandes possibilidades de expansão".

Com investimento em pesquisa e tecnologia, o apoio da Embrapa tem sido fundamental, segundo o presidente da Abitrigo. "A empresa projeta uma expansão grande do trigo em território nacional até o final da década", destaca Barbosa.

IBGE prevê safra de 300 milhões de toneladas para 2024

Expansão em produção e em área colhida 

A área a ser colhida entre cereais, leguminosas e oleaginosas é de 78 milhões de hectares. O que representa um crescimento de 0,2% em relação ao ano passado — o que representa um aumento de 160,5 mil hectares. Com relação a janeiro, o acréscimo foi de 0,5% — 383,1 mil hectares.

O economista César Bergo atribui esse aumento à expansão da fronteira agrícola, que tende a crescer ainda mais ao longo dos próximos anos. Com relação à produção do trigo, o crescimento pode ser atribuído a melhora da qualidade das sementes, aumento das pesquisas no setor e da tecnologia empregada.  

"Não tenha dúvidas de que o crédito agrícola também contribui para que aumento dessa demanda interna seja atendido pela produção, não só do trigo — que tem uma cadeia muito longa de derivados e impacto direto na economia. O que faz dele um produto muito importante e que acaba contribuindo para a produção do grão nacional".

Aveia e Cevada em destaque

A pesquisa de fevereiro do IBGE mostra ainda que a produção da aveia deve chegar a 1,2 milhão de toneladas, o que representa queda de 6,2% em relação a janeiro – mas crescimento expressivo de 29,5% em relação a 2023. Depois de ter as lavouras prejudicadas pelo clima ruim em 2023, a cultura mostra recuperação. No Rio Grande do Sul, o IBGE prevê crescimento de 45,2% na produção com relação ao que foi colhido no ano passado.

Já a cevada em grão tem a produção estimada em 411,9 mil toneladas. Também com aumento de 8,6% em relação à produção do ano passado. Os maiores produtores de cevada são o Paraná — com 278,0 mil toneladas — e o Rio Grande do Sul, com 110,5 mil toneladas. Estados que devem ser responsáveis por 94,3% da produção brasileira de cevada em 2024. 

Os protagonistas da produção agrícola brasileira — soja e milho — devem ter queda na produção este ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a redução estimada da produção de soja para o ano é de 1,8% e a do milho de 10,8%. O IBGE estima ainda que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2024 seja de 300,7 milhões de toneladas — 4,7% a menos do que em 2023, quando o país produziu 315,4 milhões de toneladas dos produtos.

O maior vilão dessa redução foi o clima, como explica o economista César Bergo. “ Vários fatores podem influenciar a safra de grãos, mas a principal, sem dúvida, foram as questões climáticas adversas, como secas em hora errada, inundações.”

O resultado apresentado pelo IBGE vem alinhado com a última pesquisa da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, que também apresentou redução da safra de grãos com relação a 2023, com queda de 7,6%. 

Quem vive o dia a dia da lavoura

Para Leonardo Boaretto, que é produtor de soja, milho e feijão em Niquelândia, Goiás, é importante que as previsões sejam o mais próximas possíveis da realidade, pois são essas estimativas de safra que interferem no preço dos alimentos. 

O produtor explica que nas previsões de dezembro e janeiro já havia uma quebra concretizada da safra nacional, por conta da irregularidade climática.

“A falta de chuva e a temperaturas muito altas já tinham causado danos irreversíveis nas lavouras. E quando eles jogaram essas estimativas lá em cima, o mercado despencou. O mercado está voltando um pouco agora, mas ainda muito abaixo do que era de se esperar,” lamenta Boaretto.

Para Leonardo, já havia a expectativa de quebra de safra, mas não foi anunciada pela Conab. O que fez com que os preços das commodities despencassem, prejudicando o produtor brasileiro. 

“Quem precisava vender para fazer caixa foi prejudicado, pois teve que vender no pior momento, com os preços pressionados para baixo. E quem está com a produção na mão também vai sofrer, pois se os preços reagirem, vão reagir pouco.” 

Quebra de safra e queda da produtividade

Quem também reforça a importância das previsões serem próximas da realidade do campo é o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan. A estimativa de fevereiro do IBGE para a soja foi de 149,3 milhões de toneladas, e vem sofrendo quedas sucessivas nos últimos meses, até que se chegasse a esse resultado. 

“O ajuste é normal. Nós temos ainda mais de 40% da soja brasileira no campo, para ser colhida, e temos ainda as regiões com bastante problemas. Menos problemas climáticos nesse momento, mas com problemas de doenças.” 

Com destaque para os estados da região Sul — que ainda têm muita soja para colher e estão sofrendo muito com as doenças. Galvan cita a Ferrugem Asiática, que pode encolher as expectativas de colheita e reduzir a produção do grão nesta safra. 

Ferrugem asiática

A ferrugem asiática é um fungo que atinge as lavouras de soja desde 2001, principalmente no Sul do país. Os produtores se preocupam com a doença pelo seu alto poder destrutivo — já que, quando não controlada, pode provocar perdas de até 90% do rendimento de grãos, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

A ferrugem asiática da soja causa lesões nas folhas que costumam ficar amarelas e causar sua queda, resultando em redução do ciclo. 
 

Os protagonistas da produção agrícola brasileira — soja e milho — devem ter queda na produção este ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a redução estimada da produção de soja para o ano é de 1,8% e a do milho de 10,8%. O IBGE estima ainda que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2024 seja de 300,7 milhões de toneladas — 4,7% a menos do que em 2023, quando o país produziu 315,4 milhões de toneladas dos produtos.

O maior vilão dessa redução foi o clima, como explica o economista César Bergo. “ Vários fatores podem influenciar a safra de grãos, mas a principal, sem dúvida, foram as questões climáticas adversas, como secas em hora errada, inundações.”

O resultado apresentado pelo IBGE vem alinhado com a última pesquisa da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, que também apresentou redução da safra de grãos com relação a 2023, com queda de 7,6%. 

Quem vive o dia a dia da lavoura

Para Leonardo Boaretto, que é produtor de soja, milho e feijão em Niquelândia, Goiás, é importante que as previsões sejam o mais próximas possíveis da realidade, pois são essas estimativas de safra que interferem no preço dos alimentos. 

O produtor explica que nas previsões de dezembro e janeiro já havia uma quebra concretizada da safra nacional, por conta da irregularidade climática.

“A falta de chuva e a temperaturas muito altas já tinham causado danos irreversíveis nas lavouras. E quando eles jogaram essas estimativas lá em cima, o mercado despencou. O mercado está voltando um pouco agora, mas ainda muito abaixo do que era de se esperar,” lamenta Boaretto.

Para Leonardo, já havia a expectativa de quebra de safra, mas não foi anunciada pela Conab. O que fez com que os preços das commodities despencassem, prejudicando o produtor brasileiro. 

“Quem precisava vender para fazer caixa foi prejudicado, pois teve que vender no pior momento, com os preços pressionados para baixo. E quem está com a produção na mão também vai sofrer, pois se os preços reagirem, vão reagir pouco.” 

Quebra de safra e queda da produtividade

Quem também reforça a importância das previsões serem próximas da realidade do campo é o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan. A estimativa de fevereiro do IBGE para a soja foi de 149,3 milhões de toneladas, e vem sofrendo quedas sucessivas nos últimos meses, até que se chegasse a esse resultado. 

“O ajuste é normal. Nós temos ainda mais de 40% da soja brasileira no campo, para ser colhida, e temos ainda as regiões com bastante problemas. Menos problemas climáticos nesse momento, mas com problemas de doenças.” 

Com destaque para os estados da região Sul — que ainda têm muita soja para colher e estão sofrendo muito com as doenças. Galvan cita a Ferrugem Asiática, que pode encolher as expectativas de colheita e reduzir a produção do grão nesta safra. 

Ferrugem asiática

A ferrugem asiática é um fungo que atinge as lavouras de soja desde 2001, principalmente no Sul do país. Os produtores se preocupam com a doença pelo seu alto poder destrutivo — já que, quando não controlada, pode provocar perdas de até 90% do rendimento de grãos, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

A ferrugem asiática da soja causa lesões nas folhas que costumam ficar amarelas e causar sua queda, resultando em redução do ciclo. 
 

Em 2022, cerca de 92,1 milhões de brasileiros se declararam pardos, o que equivale a 45,3% da população do país. Foi a primeira vez, desde 1991, que esse gru po se tornou o maior do Brasil. Os dados são do Censo Demográfico 2022: Identificação étnico-racial da população, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (22).

Segundo as informações, no ano passado, a parcela da população que se autodeclara branca diminuiu novamente, mantendo a tendência desde 2000, e tornou-se o segundo maior grupo, representando 43,5% da população total do país. Além disso, 20,6 milhões de pessoas se autodeclararam pretas (10,2%), 1,7 milhão se identificaram como indígenas (0,8%) e 850,1 mil se classificaram como amarelas (0,4%). 

Em comparação com 2010, a população negra registrou um aumento significativo de 42,3%, aumentando sua proporção na população total de 7,6% para 10,2%. Em relação aos pardos, houve um crescimento de 11,9%, fazendo com que sua proporção na população do país aumentasse de 43,1% para 45,3%.

A co-presidente da comissão de igualdade racial OAB-DF e especialista em direito racial, Patricia Guimarães, explica que além da cor da pele, outros fatores podem influenciar a autodeclaração como pardo: a ancestralidade, ascendência étnica mista e outras características fenotípicas, como formato do cabelo, boca e nariz.

“Não existe um critério biológico universal para determinar quem é considerado, já que raça é uma construção social complexa. Assim, temos uma dificuldade com essa questão da autodeclaração. Infelizmente ainda é uma luta constante para que as pessoas entendam que vamos buscar todas essas características físicas e antepassadas para poder se autodeclarar parda ou negra”, explica.

Apesar dos brasileiros que se declararam pardos terem superado o número de brancos, a especialista destaca que ainda é necessário fazer várias mudanças para que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades, pois até este momento, não há igualdade para todos.

“Infelizmente ainda temos algumas barreiras a serem derrubadas, como o racismo estrutural, que é algo que está enraizado no nosso país e ainda é uma barreira para que a sociedade abra a porta de igualdade para as pessoas negras e pardas. No mercado de trabalho, que ainda tem muito que mudar, porque dificilmente você vai ser uma pessoa negra em um cargo de poder, em um cargo de líder, até porque a sociedade ainda não está preparada para isso, ela ainda não se abriu para que deixasse a pessoa negra atingir um cargo de ascensão sem sofrer discriminação”, avalia.

Municípios

No Censo de 2022, foi observado que a população parda predominava em 3.245 municípios do Brasil, o que equivale a 58,3% do total de municípios do país.

Analisando por regiões, a população parda destacou-se como o grupo com a maior representatividade na população residente da região Norte, compreendendo 67,2% da população nessa área geográfica. Da mesma forma, tanto no Nordeste (59,6%) quanto no Centro-Oeste (52,4%), os números superaram a média nacional de prevalência desse grupo étnico.

Censo Demográfico

Segundo o IBGE, o Censo Demográfico é uma fonte de referência sobre as condições de vida da população brasileira em todos os municípios e Distrito Federal. 

Para Patricia Guimarães, a pesquisa ajuda na elaboração de políticas públicas que envolvem características de cor ou raça. “Sabemos que 56% da população é negra ou parda, e dentro disso, sabemos que elas vêm de uma população que é mais carente. Então essas pesquisas são essenciais para que as políticas públicas atinjam a raiz do problema, sem elas, não tem como sair elaborando projetos de lei que não sabem nem quem atingir”, completa.

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Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que fazem aniversário no mês de agosto e foram convocados no dia 5 de outubro, no Diário Oficial do Estado, devem realizar a Prova de Vida até a próxima terça-feira (31). 

Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenciário e professor do Gran Cursos,  explica que existe um programa permanente de revisão de concessão e manutenção dos benefícios, para verificar se as pessoas continuam preenchendo os requisitos. Por isso, anualmente é realizada a Prova de Vida. “Por exemplo, o pensionista continua vivo, e consequentemente deve ensejar o pagamento desse benefício. No caso de descumprir essa obrigação de atualizar o cadastro no censo previdenciário, pode acontecer a suspensão do pagamento desse benefício [provisoriamente]”, explica.

De acordo com o Instituto, até o dia a última sexta-feira (20) cerca de 512 pensionistas ainda não haviam realizado. Pensionistas do Ipsemg devem realizar a Prova de Vida anualmente no mês de aniversário. 

Maciel explica que os órgãos estão buscando formas de não exigir deslocamento da parte do segurado. Para quem tem biometria cadastrada no TSE ou Detran, podem concluir o procedimento pelo aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.

“O mais importante é justamente verificar corretamente a manutenção desses benefícios para pessoas que preenchem os requisitos, especialmente para pessoas que ainda estão vivas, para cancelar os benefícios daqueles que venham a falecer”, completa o especialista.

Atendimento presencial

Para pensionistas que não realizaram o procedimento na data de aniversário, é importante regularizar a situação até o final deste mês. Para isso, é necessário comparecer em uma das Unidades Regionais do Instituto, ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou, ainda, na Sala Ipsemg Presente, localizada no 4º andar do prédio Gerais na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

Para o atendimento, é necessário agendar previamente pelo site www.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App, disponível para Android e iOS.

Para realizar a prova de vida é preciso apresentar um documento com foto e CPF.

Para pensionistas tutelados ou menores de 18 anos, a prova de vida deve ser feita na presença do representante legal. No caso de pensionistas curatelados, o curador pode realizar o procedimento sem a presença do pensionista.

Atendimento domiciliar  

Pensionistas com limitações de locomoção podem solicitar uma visita domiciliar por meio do telefone Lig Minas (155 para telefone fixo ou (31) 3069-6601 !para celular) ou em uma unidade de atendimento do Ipsemg.

Atendimento fora de Minas Gerais

Para pensionistas que estão morando fora de Minas Gerais, é possível realizar o recadastramento preenchendo o formulário de "Declaração de Vida e Residência" disponível no site do Ipsemg. O documento preenchido deve ser enviado para o Departamento de Controle e Regularidade de Benefícios no endereço indicado, com assinatura do pensionista ou curador (com firma reconhecida em cartório) e assinatura de duas testemunhas.

As informações dos atendimentos são do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Ipsemg é responsável por gerir a previdência do servidor público do estado, administrando, gerenciando e operacionalizando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, concede e mantém os benefícios previdenciários.

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O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está realizando repescagem para os pensionistas que ainda não preencheram o Censo Cadastral Previdenciário até segunda-feira (18). O pensionista deve validar os dados pessoais e responder um questionário, de forma online ou presencial. Quem não atualizar o cadastro, pode ter o benefício suspenso, alerta Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenciário e professor do Gran Cursos.

“A legislação previdenciária, tanto do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto dos regimes próprios dos servidores públicos, determina a realização periódica de um recenseamento. Tem que proceder um programa permanente de revisão de concessão e manutenção dos benefícios, para verificar se as preenchem os requisitos”, explica Maciel. Quem já teve o benefício suspenso também deve regularizar a situação, realizando o cadastro do censo previdenciário, para voltar a receber o pagamento.

A repescagem foi adotada diante do número de pensionistas que ainda não realizaram o censo cadastral previdenciário durante a primeira fase, que aconteceu entre 19 de junho a 31 de julho. A nova oportunidade é para aqueles que tiveram o benefício de pensão concedido até 2 de junho deste ano.

Eduardo Felype Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, informa que é importante fazer o cadastro no censo previdenciário, porque ele permite que as informações dos beneficiados estejam sempre atualizadas. “Garantindo que os registros sejam precisos e confiáveis. Ou seja, o censo previdenciário tem a finalidade de fornecer informações essenciais para o planejamento a longo prazo e a sustentabilidade do sistema da Previdência Social”, completa.

Atendimento online

Para realizar o Censo Cadastral Previdenciário, os pensionistas devem acessar o site do Censo Previdenciário de Minas Gerais, fazer o login com CPF ou usuário do gov.br, validar os dados pessoas (nome, CPF, sexo, data de nascimento, condição de saúde, nome da mãe e o endereço, número de celular e e-mail) e após isso, responder ao questionário.

Atendimento presencial

Caso o pensionista não tenha acesso à internet, é necessário realizar o atendimento presencialmente para a realização do censo. Para isso, basta entrar em contato por meio do 155, opção 03 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069- 6601, opção 03 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do estado. A ligação pode ser feita por telefone fixo ou celular.

Os beneficiários que não estiverem capacitados para ir até o local devem enviar o pedido de visita domiciliar para o endereço de e-mail [email protected]. Esse pedido deve ser encaminhado por e-mail e deve incluir o laudo médico, além das informações como nome do beneficiário, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o vínculo com o segurado (pensionista), endereço e número de telefone de contato.

A realização do censo não elimina a necessidade de o pensionista realizar o recadastramento anual durante o mês de seu aniversário. Isso pode ser feito por meio da Prova de Vida Digital ou por atualização de dados pessoalmente nas unidades regionais do Ipsemg.

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O censo demográfico brasileiro é um recurso importante para o planejamento de políticas públicas. Quando ele deixa de acontecer ou quando os dados não correspondem à realidade, isso pode comprometer as ações dos estados e municípios na identificação das necessidades da população. Na opinião do economista Newton Marques, os municípios não têm recursos próprios para fazerem políticas públicas, eles precisam receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios — uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal. Segundo o especialista, é através do número de habitantes obtido com o censo que é feito o cálculo para a distribuição do valor necessário para cada município.

“Se por acaso as pessoas não estiverem em casa e não responderem ao censo, isso pode gerar uma população abaixo do que a que realmente existe. E, com isso, receber recursos menores e, assim, faltar políticas públicas”, avalia. 

Para o economista Fernando Dantas, a população é um critério extremamente relevante levado em consideração para a partilha de recursos tributários definidos pela Constituição Federal. “É importantissimo que os dados do censo sejam periodicamente aferidos de maneira que essa partilha de recursos tributários entre os entes da federação seja mais precisa e mais justa.” Ele ressalta que, “quanto maior a população de um estado ou município maior será a participação nos respectivos fundos, isso significa que estados e municípios com população maior recebem uma fatia maior dos recursos disponibilizados pelo governo federal”, reforça.

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512 — um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%. A menor taxa desde o primeiro censo do Brasil, em 1872. De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro: 16.054.524.  

Os números ainda são inferiores ao esperado. Dados divulgados pelo IBGE apontam aproximadamente 4 milhões de habitantes a menos do que a projeção feita anteriormente e 10 milhões abaixo do que a projeção publicada em 2021. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos entes locais — especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional. 

Logo após a divulgação do Censo pelo IBGE, a CNM se manifestou sobre esses dados e fez um alerta sobre possíveis impactos para diversas localidades. Pela análise da entidade, 770 municípios brasileiros vão perder verba federal. Nesse contexto, aproximadamente 61% dos municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Analisando dados por região, a CNM observou que 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

A CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, para beneficiar imediatamente 1.019 cidades. O texto atenua as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias. A entidade disse que vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. 

Entramos em contato com o IBGE, mas até o fechamento da matéria não tinha se pronunciado sobre o caso.

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver nova distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com critérios de população e renda. 

A ideia, desenvolvida pelos parlamentares em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, tiveram suas populações reduzidas, desde o último Censo.

Ou seja: o objetivo é evitar a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. Alguns analistas chegaram a afirmar que Lula deveria vetar o projeto porque, segundo eles, o texto seria inconstitucional.

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A regra, de agora em diante, será regida pela nova Lei Complementar 198, de 2023. A Presidência da República mandou publicar o texto no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28). E trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do Fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Histórico

O texto é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste mês pelo Senado, depois de ter tramitado pela Câmara dos Deputados com o acompanhamento de milhares de prefeitos de todo o Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O relator da proposta foi o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A norma 

De acordo com a Agência Senado, o cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com menos população, os municípios poderiam sofrer redução no repasse de recursos federais.

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.

A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.

Tema complexo

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Bagdhassarian, observa que a maioria dos municípios do país dependem dos repasses do FPM para pagar suas principais despesas, como folha de funcionários e serviços de emergência e saúde. Segundo o especialista, o tema é complexo e exige muita atenção.

“Esse é um tema bastante complexo, porque pelas regras do FPM não se trata de um critério de distribuição muito claro e as pessoas não percebem que, muitas vezes, elas estão perdendo. O que  acontece: como os impostos sobem de valor a cada ano, então o bolo a ser distribuído é maior”, explicou o professor, acrescentando : “Então, mesmo que às vezes você tenha caído um pouquinho do seu percentual, como o bolo é maior, você tem a sensação de que você teve um aumento, quando na verdade você teve uma diminuição dos valores que seriam devidos a você”.

“É como se eu pensasse assim: um pedaço de um certo bolo representa 20%. 20% de um bolo maior é um valor maior; você vai estar ganhando mais. Mas você continua com os mesmos 20%”, concluiu...

A população de Pernambuco em 2022 foi de 9.058.155. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 262.100 pessoas ou 0,24%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.