Censo

21/09/2021 18:40h

O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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Previsto para ser realizado em junho de 2022, o Censo Demográfico tem reserva de R$ 2 bilhões na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. O levantamento faz a contagem da população a cada dez anos. Com base nele, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula, anualmente, as estimativas da população, que são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em maio deste ano, que o governo federal teria que assegurar recursos suficientes para a realização da pesquisa no ano que vem. A falta de dinheiro acarretou dois adiamentos seguidos da pesquisa que estava prevista, inicialmente para 2020. A lei prevê que o estudo deva ser realizado a cada 10 anos. O último ocorreu em 2010, mas, por causa da pandemia da Covid-19, não pôde ser feito ano passado.
 
A não realização do censo no tempo certo pode acumular erros, e não determinar o número exato da população deve, também, prejudicar repasses do FPM, como explica Alexandre Pires, professor de economia do Ibmec. “Quando o censo demora para ser feito, aquelas estimativas vão acumulando os seus erros e, assim, já não reflete muito bem a população esperada no próximo censo. Além disso, essa situação distorce o FPM, que tem como base o tamanho da população para distribuir os recursos públicos do Estado”, disse.
 
Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios, vai na mesma linha de raciocínio do economista e explica os problemas que a falta do Censo traz. “O impacto mais imediato da não realização do censo é uma distorção dos repasses de recursos da União, que tem a ver com o FPM, para as cidades. Têm cidades no Brasil que crescem rapidamente de 2% a 3% ao ano e cidades que diminuem. É importante a realização do censo para que a gente possa fazer de forma mais objetiva uma relação entre a população existente e os recursos que devem ser repassados pelo governo federal”, afirma.

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Impasses

Com base na decisão tomada pelo STF em maio deste ano, o estado do Maranhão informou à Corte que o governo federal não estaria cumprindo a ordem que estabelece a realização do censo demográfico em 2022. O governo maranhense alegou que o orçamento da União não separou verba suficiente para realizar a pesquisa. Com isso, em 14 de setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes cobrou explicações do governo federal sobre o orçamento do censo do próximo ano.
 
O magistrado deu cinco dias para a União responder. Na tarde desta segunda-feira (20), a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao STF que o governo Bolsonaro cumpre a decisão de maio e que não é possível afirmar que a reserva de R$ 2 bilhões prevista não seja suficiente.
 
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasam a sua pretensão”, afirmou a AGU.
 
Em nota enviada ao portal Brasil61.com, o IBGE disse que elaborou a proposta orçamentária de R$ 2.292.907.087,00 para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022 e que vem atuando junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, isto é, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo em 2022.


 
Teste para o Censo de 2022

O primeiro teste de campo para o Censo Demográfico 2022 após o início da pandemia da Covid-19 começou dia 1º de setembro, com a Pesquisa Urbanística do Entorno, e vai até 30 de outubro, na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara (RJ). O recenseamento de casa em casa teve início no dia 6 e se estende até dia 24 de setembro. Dezesseis técnicos do IBGE estão diretamente envolvidos no serviço de coleta, sendo 12 deles atuando como recenseadores.
 
“O teste em Paquetá é um marco inicial para uma série de outros testes que preparam o início da coleta do Censo ano que vem, em 1º de junho de 2022.  Agradecemos o apoio da secretaria de saúde do município do Rio e a receptividade calorosa da população de Paquetá”, destaca o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto.
 
Ainda de acordo com a nota do IBGE, a pesquisa do ano vem será realizada da seguinte forma: o projeto do Censo Demográfico foi aperfeiçoado nos últimos anos e está calcado em três pilares. O primeiro é o modelo misto e concomitante de coleta em três modalidades: a tradicional entrevista face a face, a entrevista telefônica e o auto preenchimento via internet. O segundo pilar é o foco na saúde e na segurança, tanto dos recenseadores e servidores do IBGE, quanto da população recenseada, com protocolos sanitários que levam em conta as melhores práticas nacionais e internacionais. Já o terceiro pilar, é um modelo de treinamento que combina as modalidades a distância e presencial.
 
Por fim, a operação censitária contará com mecanismos modernos de acompanhamento, com dois projetos que visam contribuir para a melhor cobertura e qualidade da operação censitária: um de indicadores demográficos, monitorados diariamente durante a fase de enumeração, e o projeto GradePop, destinado a estimar a densidade domiciliar nos setores censitários durante as fases de pré-coleta, coleta e pós-enumeração.
 

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29/08/2021 16:55h

Os dados apontam para uma concentração da população em grandes cidades. São 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, sendo que 14 deles são capitais. Outros 49 têm mais de 500 mil moradores e 326 possuem mais de 100 mil pessoas

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Segundo a nova estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira chegou a 213,3 milhões de habitantes. O dado tem como data de referência o dia 1º de julho de 2021. A estimativa é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos. 
 
Entre as unidades da federação, São Paulo segue como o estado mais populoso, com 46,6 milhões de habitantes, concentrando 21,9% da população total do país. Em seguida vem Minas Gerais, com 21,4 milhões de habitantes, e Rio de Janeiro, com 17,5 milhões. Já o menos populoso é Roraima, com 652.713 moradores.

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Os dados apontam para uma concentração da população em grandes cidades. São 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, sendo que 14 deles são capitais. Esse grupo concentra 21,9% da população ou 46,7 milhões de pessoas. Outros 49 têm mais de 500 mil moradores e 326 possuem mais de 100 mil pessoas.
 
O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,4 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,8 milhões), Brasília (3,1 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Fortaleza (2,7 milhões). Por outro lado, a cada três municípios, dois são de baixa densidade. Os menores são Serra da Saudade (MG), com apenas 771 habitantes, Borá (SP), com 839, Araguainha (MT), com 909, e Engenho Velho (RS), com 932 moradores.

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06/08/2021 10:50h

Entidades começaram a trabalhar juntas para criar condições de realizar a pesquisa de censo demográfico no país

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Com o objetivo de criar condições para realizar a pesquisa de censo demográfico no país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e entes locais começaram a trabalhar em cooperação. O pensamento comum entre todos os envolvidos é de que o levantamento dessas informações e a atualização da estimativa populacional são fundamentais para os municípios, pois impactam diretamente nos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das prefeituras.

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Durante reunião, feita por meio de videoconferência na última quarta-feira (04), os presidentes do IBGE e da CNM abordaram questões relacionadas a logística, planejamento de ações e desenvolvimento regional baseado nos dados colhidos pela pesquisa. A proposta é que o IBGE receba colaboração da CNM para atuar junto aos gestores na organização do Censo demográfico. Entre as ações, deverá haver apoio em logística e de conscientização da população para responder os questionários. Desta forma, o resultado do Censo pode ser apresentado no segundo semestre de 2022. 

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa de 2020 devido à pandemia de Covid-19, o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus. Mas no início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Orçamento não teria recursos para o Censo e que a pesquisa não poderia ser realizada neste ano. 

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20/07/2021 11:00h

Desses, cinco evoluíram para quadros graves e um para óbito, informa Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde informou que já identificou 110 casos da variante Delta do novo coronavírus no Brasil. Desses, cinco evoluíram para quadros graves e um resultou em morte. A cepa conhecida como variante indiana possui maior taxa de infecção do que o coronavírus original. 
 
O estado que mais registrou casos da variante foi o Rio de Janeiro, com 83 ocorrências. Em seguida, vêm o Paraná (13), Maranhão (6), São Paulo (3), Pernambuco (2), Goiás (2) e Minas Gerais (1). 

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O Ministério da Saúde disse que está dialogando com as secretarias de Saúde para ampliar a vigilância sobre a variante. Uma das medidas adotadas é o sequenciamento genômico para mapear a presença da cepa em cada estado ou município. 
 
No Brasil, a variante Gama, que foi identificada primeiro em Manaus, é a cepa que está em maior circulação. 
 

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18/06/2021 12:30h

Gestores deverão fazer o preenchimento dos dados até o dia 23 de agosto

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Começa nesta sexta-feira (18) a primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Gestores e secretários escolares deverão inserir as informações referentes à declaração de dados de suas respectivas unidades de ensino.

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As informações colhidas através do censo escolar servem como base para as políticas de educação básica, além de serem utilizadas para orientação tanto à repartição dos recursos entre estados e municípios como a implementação de programas do governo federal, inclusive para pagamento de professores.

Os gestores deverão fazer o preenchimento dos dados até o dia 23 de agosto. Esse é o maior levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional, e é realizado anualmente e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Além das escolas da rede pública, as unidades de ensino privadas também devem fazer a gestão das informações no Educacenso.

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14/05/2021 04:45h

MEC divulgou o calendário no Diário Oficial da União nesta quinta (13). Escolas públicas e privadas podem participar

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Em portaria divulgada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação (MEC) definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira.

Dividido em duas etapas, a pesquisa abrange as diferentes modalidades da educação básica e profissional, e conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do País. A primeira etapa será online por meio do Sistema Educacenso, onde deve ser feita uma matrícula inicial durante o prazo de 18 de junho a 23 de agosto.

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Já a segunda etapa consiste em uma coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa. Os dados finais serão disponibilizados no portal do Inep em maio de 2022.

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04/05/2021 03:30h

Com pesquisa demográfica cancelada neste ano, IBGE se prepara para o Censo de 2022 e usará verba que restou do Orçamento Anual

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Em razão da pandemia, o Censo demográfico que seria realizado em 2020 precisou ser adiado para este ano. No entanto, a pesquisa que levanta dados populacionais do Brasil foi cancelada em 2021 por falta de orçamento. 

Inicialmente estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, a verba destinada foi de apenas R$71 milhões. Diante disso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a inviabilidade para realizar o Censo deste ano.

"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou Rodrigues durante coletiva de imprensa sobre a LOA.

Em nota enviada para a reportagem do portal Brasil61.com, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não tem estratégias para realizar a pesquisa em outro formato neste ano e que os R$71 milhões serão usados nos preparativos do Censo para 2022.

O Censo é uma pesquisa que deve ser realizada a cada 10 anos pelo IBGE, como determina a Lei 8.184/1991. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. Os pesquisadores do órgão visitam os domicílios e entrevistam os moradores para obter dados sobre nível de estudo, trabalho, condição de vida, saúde, entre outras informações.

Por lei, toda a população é obrigada a fornecer informações ao IBGE, que garante o sigilo. Os dados são utilizados em programas e projetos que vão contribuir para orientar investimentos e subsidiar políticas implementadas pelas três esferas de governo.

Para o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, a não realização do censo é um fato grave, pois grande parte dos repasses aos municípios relativos às áreas de educação, saúde, assistência social, programas federais, convênios de estados e número populacional partem da estatística do Censo. A expectativa é que o Congresso Nacional volte atrás da decisão que cortou R$1.76 bilhão do orçamento.

 “Achamos que a não colocação do recurso relativo ao Censo no orçamento geral da União foi um erro do Congresso Nacional, e estamos mobilizados, conforme a nota que nós divulgamos, para que o congresso corrija esse equívoco e aporte os recursos necessários para a realização do Censo”, diz.

Ainda de acordo com Stranz, é obrigação do governo realizar o estudo demográfico para a gestão dos municípios. “Não é uma decisão discricionária do Congresso Nacional e do governo federal realizar ou não o Censo, é uma obrigação. Esperamos que tudo corra bem, na maior brevidade possível para que se realize a pesquisa.”

As informações do Censo trazem aos estados e municípios dados que ajudam no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para realização de investimentos e resoluções. O prefeito de Pirassununga (SP), Milton Dimas Urban, afirma que o estudo demográfico auxilia na tomada de decisões. “O Censo é um mapa que você tem das pessoas e das condições com que elas vivem no município e quais programas pode-se criar para melhorar as falhas na região. Com ele eu sei quais são os problemas prevalentes na cidade.”

O primeiro Censo Demográfico brasileiro foi feito em 1872 e, desde 1920, tem sido realizado a cada 10 anos, nos anos terminados em zero. Apenas três exceções que inviabilizaram a pesquisa em 1930, 1990 e 2020.

Para o economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, em vista da Revolução, seria possível adaptar e fazer a pesquisa demográfica em 2021. “Nesse ano, nada justificaria adiar o Censo. Nós nos juntamos com essa defasagem a países que estão há mais de 11 anos sem informações estatísticas oficiais, como o Afeganistão, o Congo, a Líbia, o Haiti, ou seja, países que estão em guerra. A pandemia é até um motivo a mais para garantir verba para o Censo”, conclui.

Censo de 2021 

O Censo Demográfico 2021 seria a maior operação de recenseamento já organizada no país pela Instituição. Mais de 212 milhões de habitantes, aproximadamente 71 milhões de endereços seriam visitados em 5.570 municípios. Os 26 Estados e o Distrito Federal contariam com 560 agências do IBGE, 6.100 postos de coleta municipais e 1.450 coordenações regionais.

Seriam utilizados 5.570 mapas municipais, 30.000 mapas de cidades, vilas e localidades e mais de 420 mil arquivos digitais e impressos dos setores censitários para orientar os recenseadores nas áreas de trabalho.

A previsão era de que mais de 230 mil pessoas fossem contratadas, temporariamente, para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados. Porém, devido ao cancelamento do Censo deste ano, o processo seletivo dos censitários – Recenseador, Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS), também foi interrompido. O IBGE informou que vai anunciar, assim que possível, as orientações referentes à suspensão das provas e à devolução das taxas de inscrição.

Orçamento de 2021 teve cortes de quase R$30 bilhões

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O orçamento da União prevê despesa total neste ano de R$4.324 trilhões. Os vetos presidenciais somam R$19.7 bilhões, e mais bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2.7 bi), Economia (R$ 1.4 bi) e Defesa (R$ 1.3 bi).

Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10.5 bilhões do tipo emenda de relator e R$ 1.4 bilhão de comissões do Congresso. 

O Orçamento de 2021 tem R$1.656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$9.7 bilhões de emendas individuais e R$7.3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente emendas no valor de R$16.3 milhões, sendo que metade do quantitativo se destina à Saúde.

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As despesas com Previdência chegam a R$698.5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$363.6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$144.4 bilhões, sendo que R$133.137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.

O economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, salienta que as verbas da LOA podem ser realocadas para que o Censo deste ano aconteça. “Essa verba é possível ser realocada, com certeza, de outras áreas do governo. Até porque o Censo está inovando na forma de coleta, o IBGE combina coleta presencial, com informações por outros meios, usando a internet e o telefone. É muito ruim para o país ficar sem o Censo, nos joga numa insegurança estatística terrível que vai afetar a qualidade e a produção das políticas públicas.”

STF determina realização do Censo de 2021

Na última quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando ao governo federal que adote medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021 pelo IBGE. 

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados. 

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, é o que diz a Ação Cível Originária (ACO) 3508.

Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o IBGE disse que “por enquanto, não vai comentar a decisão do STF”.

Também por meio de nota, a CNM comemora a medida, “visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Segundo o economista Jackson de Toni, a não realização do estudo demográfico pode prejudicar acordos internacionais no país. “O Brasil é signatário de vários acordos e vários compromissos mundiais que exigem ter informações estatísticas confiáveis, atualizadas, independentes e isentas. E o Brasil tem o IBGE para fazer isso, felizmente”.

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