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LOC.: O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está realizando repescagem, até segunda-feira (18), para os pensionistas que ainda não efetuaram o Censo Cadastral Previdenciário. O beneficiário deve confirmar seus dados pessoais e responder a um questionário, de forma online ou presencial. Quem não atualizar o cadastro, pode ter o benefício suspenso, alerta o especialista em Direito Previdenciário Fernando Maciel.
TEC./SONORA: Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenciário e professor do Gran Cursos
“A legislação previdenciária, tanto do regime geral do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], quanto dos regimes próprios dos servidores públicos, determina a realização periódica de um recenseamento. Tem que proceder um programa permanente de revisão de concessão e manutenção dos benefícios. E no caso de descumprir essa obrigação, o que pode acontecer é a suspensão do pagamento desse benefício.”
LOC.: A repescagem está sendo realizada devido ao número de pensionistas que não puderam realizar o censo cadastral previdenciário durante a primeira fase, que ocorreu de 19 de junho a 31 de julho. Essa segunda oportunidade é destinada aos pensionistas que receberam o benefício de pensão até 2 de junho deste ano.
O advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Eduardo Felype Moraes, informa que é importante fazer o cadastro no censo previdenciário, porque ele permite que as informações dos beneficiados estejam sempre atualizadas.
TEC./SONORA: Eduardo Felype Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário
“Garantindo que os registros sejam precisos e confiáveis. Ou seja, o censo previdenciário tem a finalidade de fornecer informações essenciais para o planejamento a longo prazo e a sustentabilidade do sistema da previdência social.”
LOC.: Para realizar o Censo Cadastral Previdenciário, os pensionistas devem acessar o site censo.ipsemg.mg.gov.br, fazer o login com CPF ou usuário do gov.br, validar os dados pessoas e responder ao questionário.
Caso o pensionista não tenha acesso à internet, é necessário realizar o atendimento presencialmente para a realização do censo. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone. Quem está em Minas Gerais deve ligar para 155, opção 3. Quem está fora do estado deve ligar para (31) 3069- 6601, opção 3.
Os beneficiários que não estiverem capacitados para ir até o local devem enviar o pedido de visita domiciliar para o endereço de e-mail [email protected]. O e-mail também deve incluir o laudo médico, além das informações como nome do beneficiário, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o vínculo com o segurado (pensionista), endereço e número de telefone de contato.
Reportagem, Nathália Guimarães