MP do Saneamento

20/09/2022 03:30h

Dois anos após entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, participação de operadoras privadas no Brasil aumenta 45% em relação a 2021

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O município de Dois Irmãos do Tocantins, de 7.000 habitantes, foi contemplado com um investimento de R$ 980 mil para saneamento. Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, a participação das operadoras privadas no Brasil aumentou 45% em relação a 2021. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). 

De acordo com o levantamento, as companhias passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário este ano. Em 2021, eram 31,6 milhões de usuários. As concessionárias privadas já representam 16% do total investido pelas companhias do setor. 

As operadoras privadas de saneamento possuem atualmente 199 contratos firmados nacionalmente, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

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Para a superintendente técnica da associação, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% acima da média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, estão previstas seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 
 

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13/09/2022 03:30h

Já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões de um total de R$ 5,5 bilhões, segundo dados da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon)

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Os leilões de saneamento realizados em Alagoas já mostram o poder de transformação econômica do processo de universalização dos serviços de água e esgoto. As licitações vão beneficiar 2,6 milhões de pessoas (76% da população) em 74 municípios (73% do total do estado) divididos nos blocos A, B e C. 

Os dados foram divulgados pela Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon). Na avaliação do diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, o setor de saneamento pode aquecer a retomada econômica necessária ao Brasil, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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O levantamento mostra que, já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões e, ao longo de todo o projeto, o total chegará a R$ 5,5 bilhões.

O especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, afirma que o Brasil ainda investe pouco em saneamento. No entanto, ele acredita que, com a participação do setor privado, os serviços serão ampliados, inclusive, para pequenos municípios. 

“Em linhas gerais, no setor de saneamento, o nível de atendimento por área, tanto distribuição de água quanto de coleta e tratamento de esgoto, é muito baixo. Isso é um reflexo do baixo investimento. Recentemente, a nova lei do saneamento foi aprovada e hoje temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões e PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais”, avalia. 

O montante investido em saneamento no estado deve gerar 14,5 mil empregos e movimentar cerca de R$ 824 milhões na construção civil, segundo estimativas da Abcon. Também serão investidos mais de R$ 718 milhões no setor de insumos para implantação das estações de tratamento.
 

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06/09/2022 04:00h

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, em 2022 as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

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23/08/2022 03:30h

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os investimentos das concessionárias privadas em todo o Brasil já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no dia 6 de julho, pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. 

No estado de Mato Grosso, o município de Rosário Oeste, que tem cerca de 17 mil habitantes, conta com investimento de R$ 410 mil. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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19/08/2022 04:15h

Já para os próximos quatro anos, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação

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O investimento necessário para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil subiu de R$ 750 bilhões para R$ 893 bilhões até 2033. É o que revela levantamento da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), entregue a presidenciáveis e apresentado no 8º Encontro Nacional das Águas, que ocorreu nos dias 16 e 17 de agosto. 

Já para o próximo mandato, até 2026, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação. São necessários aproximadamente R$ 77 bilhões por ano, pelos próximos quatro anos. Esse valor é cinco vezes superior ao investido no setor em 2020 (R$ 13,6 bilhões, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Segundo o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o setor de saneamento tem capacidade de ser propulsor da retomada econômica que o Brasil necessita, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos com as obras necessárias à universalização. 

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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Encontro Nacional das Águas debate o futuro do saneamento básico no Brasil

Na avaliação do especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, realizar esse tipo de investimentos, principalmente com apoio da iniciativa privada, é uma medida adequada para expandir a competitividade das empresas e aumentar a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, considera. 

Metas para o próximo governo (2023-2026)

●   Investimentos necessários: 

     R$ 59,3 bilhões em água
     R$ 175,4 bilhões em esgoto
     R$ 73,6 bilhões na recuperação da depreciação das redes existentes
 
●   Níveis de atendimento a alcançar:

     91% da população com abastecimento de água (mais 15 milhões de pessoas a serem atendidas)
     71% da população com esgotamento sanitário (mais 27 milhões de pessoas a serem atendidas)

Ainda de acordo com dados do SNIS, o investimento do setor entre 2018 e 2020 foi de R$ 50,5 bilhões, o que corresponde a 32,5% do montante estimado para esse mesmo período como necessário para o alcance da universalização até 2033. 
 

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01/08/2022 04:00h

Os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) mostram que essas vagas serão criadas pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país

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Cerca de 6,2 milhões de empregos devem ser gerados diretamente pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país, até 2033. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

Para o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, esse quadro está relacionado ao cenário de competitividade criado a partir da aprovação do novo marco do setor de saneamento, que ampliou a participação do setor privado nesses serviços. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua. 

No estado do Rio de Janeiro, após o leilão de blocos da Cedae, pelo menos 7 mil vagas já foram criadas. A projeção aponta para elevação desse número. A informação é de que a Iguá, que assumiu a prestação de serviço em fevereiro, contratou 600 colaboradores, além de 400 trabalhadores terceirizados. Até dezembro, 1.400 vagas devem ser preenchidas.

Na época da aprovação da Lei 14.026, um estudo da Abcon em parceria com a KPMG previa que o Brasil necessitava realizar um aporte de R$ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado. 

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De acordo com o levantamento, o efeito multiplicador desse investimento deveria resultar na injeção de aproximadamente R$ 1,4 trilhão na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos.  

Necessidade de qualificação

Para preencher essas vagas geradas pelos investimentos no setor de saneamento, será necessário qualificar profissionais para atuar na área. O superintendente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Felipe Morgado, explica que o setor demanda processos rigorosos de segurança. 

“A formação de profissionais para a indústria de saneamento deve ser muito rigorosa, uma vez que todas as suas atividades estão relacionadas ao risco, por isso, existe a necessidade de se oferecer um curso alinhado às novas tecnologias, e também com rigor em saúde, segurança e em procedimentos”, destaca. 

Até maio de 2022, o SENAI ofereceu mais de 10 mil matrículas de cursos voltados ao atendimento do setor de saneamento básico. No ano passado, o total foi de 21 mil matrículas. Os principais cursos são para técnico em saneamento, técnico em química e voltado à análise química e análise de solo. “O setor está com um crescimento importante este ano”, avalia Morgado.

No estado de Alagoas, por exemplo, há uma parceria entre o SENAI e a BRK Ambiental, companhia que assumiu o saneamento da Região Metropolitana de Maceió. Nesse caso, o SENAI capacita mulheres em situação de vulnerabilidade para atuarem como encanadoras. A primeira turma contou com a participação de 50 alunas. Do total, 12 foram contratadas. A formação também conta com curso de Libras para funcionários que atuam no atendimento ao consumidor. 

A capacitação do SENAI conta com um sistema de certificação de pessoas que reconhece a formação como apropriada, além de contar com especialização em processos que envolvem novas tecnologias. 

Para mais informações sobre a disponibilidade desses cursos nos estados, basta acessar www.mundosenai.com.br. Pelo site, também é possível acompanhar as demandas do setor produtivo e fazer as matrículas nos cursos. 
 

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08/07/2022 18:15h

Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, ou seja, mais de 9% do total

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

Os dados foram apresentados na última quarta-feira (6) pela Abcon Sindcon - Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto. 

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Outro avanço percebido diz respeito à quantidade de municípios atendidos. De acordo com o balanço, em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.

No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.

Desestatização

Outro levantamento que destaca a situação do saneamento básico no Brasil foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Denominada “Agenda de privatizações: avanços e desafios", a pesquisa revela que, atualmente, dez projetos de desestatização no setor estão sendo conduzidos pelo BNDES ou são fruto de iniciativas municipais, com previsão de finalização no período até 2026.

Projetos de desestatização no setor de saneamento básico a partir de 2023

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, considera que esses investimentos são relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Na avaliação dele, a falta de infraestrutura adequada dificulta a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, e agora temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, destaca. 

O levantamento da CNI também mostra que, atualmente, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil). 
 

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29/06/2022 14:00h

Caso recente no STJ barrou investimentos em shows de músicos famosos em município com apenas 23% da população com tratamento de esgoto. Parceria privada para saneamento é apontada por especialistas como estratégia para reverter quadro

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A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais que têm barrado alguns municípios de realizar a contratação de shows de alto valor mesmo com problemas estruturais nesse serviço básico. 

Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto em Urucurituba. Previstos para um evento no município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, os shows custariam R$ 700 mil. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam ‘lesão ao erário público’”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

Direito mínimo assegurado pela Constituição Federal de 1988, o saneamento básico garante o tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil. Para garantir esses serviços, a nova legislação do marco legal do saneamento entrou em vigor em 2020 e trouxe metas arrojadas, que podem contar com investimentos privados. Na visão do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o setor privado pode dialogar com os municípios e trazer benefícios para a população que contemplem todas as partes envolvidas, principalmente a população sem acesso a esses serviços com qualidade. 

“Com o novo marco do saneamento básico, as concessionárias, que grande parte eram estatais, não tinham compromisso com qualidade, não tinham compromisso com investimentos. E agora, com o novo marco, ou elas entregam de fato os resultados ou elas têm que fazer uma parceria com uma empresa privada que tem esses fundos com muito dinheiro e quer investir para poder de fato entregar”, avalia.

O parlamentar lembra que a falta de saneamento básico significa uma falta de igualdade de oportunidades para a população carente e os investimentos nessa área viram a chave de uma filosofia de administração pública em saúde. “O grande problema do Brasil é o excesso de investimento em saúde na consequência. Na causa, ninguém quer aplicar. Quando você fala em saneamento básico, você está investindo na causa do problema da saúde. Isso é tão importante, é absolutamente básico”, explica.

Para o especialista no tema Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, a legislação aprovada recentemente pode mudar o cenário negativo nesses municípios que ainda não observam a necessidade desse olhar prioritário para o saneamento.

“Antes era relegado como segunda, terceira, quarta ou quinta prioridade da gestão municipal. Tenho para mim que, a partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental”, levanta.

Nesse novo contexto, ele pontua que o país ainda tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham resíduos e rejeitos para lixões e ressalta como o novo texto em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados.

“Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, comenta.

Fabrício Soler lembra ainda que o novo marco de saneamento prevê que a universalização do serviço deve ocorrer até 2033 e se diz “muito otimista com o salto de qualidade que o setor de saneamento pode alcançar a partir desse novo marco”. Outro ponto destacado por ele é a fiscalização e penalidades em casos de falta de cumprimento da lei.

“Uma disposição atual que o novo marco traz: os municípios têm acesso limitado a recursos da União caso não cumpram com a legislação de saneamento. Significa que se não cumprir o marco de saneamento terá dificuldade ou não terá acesso a recursos da União ou por ele controlados. O que particularmente entendo ser uma mola propulsora para a conformidade dos municípios brasileiros”, finaliza. 
 

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04/06/2021 00:00h

Matéria especial do portal Brasil61.com mostra qual o contexto atual do acesso à água e esgoto tratado no Brasil e regiões, relembrando histórico do país desde antes da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento

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Imagine abrir a torneira e ter que consumir uma água que não foi tratada, ou morar em uma rua onde o esgoto é jogado sem nenhum tipo de coleta. Apesar de parecer distante para quem tem acesso a esses serviços básicos, é essa a realidade de quase 35 milhões de brasileiros em 2021, período em que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico completa seu primeiro ano, com os primeiros passos de inovações no setor e desafios para o futuro.  

Desde antes da sanção da lei nº 14.026, de 2020, o portal Brasil61.com vem acompanhando o tema, que está relacionado aos direitos constitucionais, dignidade e qualidade de vida. O portal também completa um ano de vida em 2021, nesta sexta-feira (4), e carrega nesse espaço de tempo uma extensa gama de conteúdos que explicaram e acompanharam os avanços do saneamento no país, com o intuito de noticiar as lacunas sociais e encontrar caminhos para combatê-las.

Antes de tudo, é preciso conceituar o tema central. Para especialistas ouvidos nestes 12 meses de cobertura, saneamento é a base de qualquer sociedade, e deve estar sempre entre os assuntos principais de trabalho de qualquer gestor público. Edison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, é uma das figuras ativas do país que atuam na promoção desses direitos. Na visão dele, “a infraestrutura de saneamento básico é a mais importante para a vida das pessoas.”

A afirmação é direta, e ele esclarece. “Embora seja um direito humano, muitos brasileiros ainda não têm acesso nem à uma água boa para beber e nem ao esgoto coletado e tratado. Temos ainda 35 milhões de brasileiros que não têm água potável sequer para higienizar as mãos no momento da pandemia. Quase metade da população brasileira, 100 milhões de pessoas, não têm coleta e tratamento de esgoto. Essa é uma situação dramática que todos os países desenvolvidos já resolveram há muito tempo, mas o Brasil ainda peca nessa infraestrutura tão elementar”, lamenta.

Dados

Os números citados por Edison expõem a necessidade de mudanças em políticas nacionais, como foi feito na aprovação do Novo Marco Legal, que atualizou a legislação antes vigente, ainda de julho de 2000. A lei atual tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Segundo o Ranking do Saneamento de 2021, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, somente nas 100 maiores cidades brasileiras, 5,5 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 22 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta de esgotos. A pesquisa mostra também que o Brasil ainda não trata metade dos esgotos que gera, jogando na natureza, diariamente, um valor correspondente a 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.

Pandemia

Essas estatísticas geram conflitos sociais e de saúde, como explica Edison Carlos. “A falta de saneamento básico tem um impacto muito grande na vida das pessoas, principalmente [gerando] doenças. Nesse momento de pandemia, é certo que o Brasil está sofrendo mais que outros países por não ter feito a infraestrutura de saneamento básico, principalmente esses 35 milhões de pessoas que não têm água sequer para tomar um banho, se higienizar. Então, como a gente alertava desde o início, nesses bairros, favelas, cidades mais carentes, as pessoas sofrem mais pela pandemia”, avalia.

Uma série de reportagens foi realizada pelo portal mostrando essa conexão do saneamento com a pandemia. Em uma delas, o portal Brasil61.com mostrou que, sem coleta de esgoto, três em cada quatro sergipanos tinham mais chance de pegar Covid-19. Em outra, foi evidenciado que 108 mil pessoas não tinham coleta de esgoto e água encanada no epicentro da Covid em Roraima.

De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo estudo de 2020, 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do país, registravam prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) emitiu uma nota informando que, atualmente, “a cobertura de abastecimento de água encontra-se em 98,4% e a de esgoto em 44,7%, nos 152 municípios em que atua no Ceará”. A Cagece ainda declarou que, visando a universalização dos serviços e o cumprimento das metas do Novo Marco Regulatório, “a empresa tem diversificado cada vez mais as parcerias financeiras e frentes de captação de recursos”.

Foi realizada no estado uma captação de recursos via emissão de debêntures na ordem de R$776 milhões, em duas séries, sendo a primeira de R$260 milhões e a segunda da ordem de 516 milhões. De acordo com a companhia, investimentos já garantidos estão sendo aplicados em obras, serviços e melhorias, e permitirão elevar a cobertura de esgoto em Fortaleza dos atuais 66,6% para 74,0% até 2022.

Os fatores econômicos estão diretamente ligados à falta de serviços básicos. De acordo com os dados mais recentes do Painel Saneamento Brasil, de 2019, a renda mensal das pessoas com saneamento no país é de R$ 3.028,06, enquanto a renda de quem não tem acesso ao saneamento é de R$ 514,99. 

Reflexos

A situação dos estados do Nordeste é a mais preocupante. Na região, a parcela da população sem acesso à água e sem coleta de esgoto é maior do que a média nacional. Os impactos disso são vistos nos números de saúde. Houve 113.748 internações por doenças de veiculação hídrica no Nordeste em 2019, e 1.069 óbitos pela mesma causa. 

“Quando uma pessoa, uma moradia ou uma família não tem acesso a água boa para beber, ou o esgoto não é coletado e tratado, é mais comum que ela tenha doenças, que vão mais para os postos e hospitais. Ao se contaminar, elas se afastam do trabalho, as crianças se afastam da escola, os imóveis valem menos. Então, a gente condena essas famílias, esses bairros, a ter uma qualidade de vida muito pior”, detalha Edison Carlos.

Resultados positivos 

Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, afirma que já “é possível mensurar bons resultados do marco de saneamento”. “Nós tivemos concessões bem-sucedidas, como a concessão da Casal [Companhia de Saneamento] em Alagoas, a concessão da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos] do Rio de Janeiro. Agora, temos a concessão que está em curso também no Amapá”, exemplificou.

O especialista também citou como exemplo de melhorias a consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre 17 de março e 18 de abril deste ano, a agência promoveu consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor. A consulta recebeu 462 contribuições de 50 participantes diferentes, um recorde, dentre prestadores do serviço público de manejo de resíduos sólidos (SMRSU), agências reguladoras e usuários. 

“Tem muita coisa acontecendo, felizmente, que está ganhando corpo após a regulação. É uma lei que certamente trouxe ali um arcabouço de efetividade, e isso a gente pode ver com o sucesso das concessões já realizadas, com as perspectivas das novas em breve, que serão objetos de licitações no âmbito dos projetos avaliados”, lembrou Fabrício. 

No lado dos bons exemplos, o portal Brasil61.com já noticiou casos como o do município de Limeira (SP). Considerada a 5ª melhor cidade em saneamento básico do Brasil, entre as 100 maiores cidades brasileiras, Limeira sofria com problemas causados pela falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto até 1995, mas realizou uma concessão com empresa privada estrangeira, a BRK Ambiental, e alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de coleta e tratamento de esgoto na área urbana, em 2011. 

O município foi o primeiro do país a conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, que investiu cerca de R$ 560 milhões na cidade desde o início da concessão até abril de 2021. As melhorias também deixaram a região como referência na questão do combate às perdas de água. De acordo com o Índice de Perdas Volumétricas, do Ranking do Saneamento, Limeira perde apenas 77,97 litros de água por ligação/dia. A efeito de comparação, Porto Velho (RO), que puxa o ranking negativo, perde 2.646,10 litros por ligação/dia.

Outras gestões que se destacam positivamente na área são dos municípios de Santos (SP), Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), e Cascavel (PR). O governo federal também vem apoiando avanços no setor com investimentos noticiados pelo portal nos últimos meses. Em maio de 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um repasse de R$ 30,1 milhões para obras de melhorias do saneamento básico em unidades da federação de todas as regiões do país, para combater a pandemia e fomentar o emprego nas regiões. 

Recursos públicos e privados 

Em junho do mesmo ano, houve outro pacote de recursos liberados, de R$ 21,2 milhões, para beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Já em 2021, após aprovação da nova legislação, o MDR destinou R$ 72,7 milhões para aplicações em saneamento em 15 unidades da federação, abrangendo 42 obras e projetos de saneamento básico.

Na visão da pasta, o novo Marco Legal permite uma segurança jurídica e parceria com a iniciativa privada, possibilitando um volume maior de investimentos no setor. Deputados federais e senadores comemoraram os avanços dos últimos meses e apoiaram o marco por possibilitar essa ampliação de recursos com a entrada da iniciativa privada.

Isso foi o que afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por exemplo. Em 2020, ele opinou que a legislação poderia tirar o Maranhão “do buraco” e melhorar a oferta dos serviços de água e esgoto. “É óbvio que o poder público não tem dinheiro para isso, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo. Temos que recorrer ao capital privado para fazer esse investimento, como já fazemos em aeroportos, portos e rodovias”, comentou ao portal Brasil61.com. 

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08/01/2021 23:00h

Dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do País têm menos de 60% da população com coleta de esgoto

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Os serviços de distribuição de água, assim como os de coleta e tratamento de esgoto, ainda não são realidade em diversos municípios brasileiros, sobretudo naqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste do País. Para se ter ideia, dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do Brasil têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.

Na avaliação do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, esse quadro pode melhorar, principalmente após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Poder Executivo Nacional. No entanto, ele ressalta que a universalização do setor, com meta estipulada para 2033, vai depender das políticas adotadas pelos gestores municipais, que têm responsabilidades inerentes ao oferecimento desse tipo de serviço à sociedade.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, explica.

Ainda segundo Édison Carlos, uma das medidas que deveria ser adotada pelos gestores municipais seria a disponibilidade de um setor dentro da prefeitura voltado para atender demandas exclusivas do setor de saneamento. “É muito comum a gente ligar nas prefeituras e não ter ninguém responsável pelo saneamento lá. Eles delegam para a empresa de água e esgoto, e não pode ser assim”, disse.

“Eles precisam ter algum departamento na prefeitura que olhe o contrato que existe entre a cidade e a empresa, verificar se existem metas, já que isso é uma exigência da nova Lei. Se houver divergência nas metas, elas precisam ser adaptadas. As empresas precisam dizer para o prefeito como ela vai conseguir executar os serviços, informar a qualidade dos serviços, a regulação. O prefeito tem que verificar qual a agência reguladora dos serviços. Isso é obrigatório”, destaca.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, lembra que a Constituição Federal determina que a União, os estados e o Distrito Federal também têm competências para promover programas que melhorem as condições de saneamento básico.

Ou seja, não se trata de uma competência exclusiva dos municípios.
Mesmo assim, Cláudia Lins reforça que os gestores precisam estar atentos às exigências referentes aos contratos e não deixar de seguir à risca as determinações da nova legislação, sob o risco de não receberem recursos do governo federal destinados à aplicação no setor.

“O gestor precisa saber se ele tem condições de investir ou não na universalização daqueles serviços. Porque se ele não tiver condições de investir, vai ser preciso aderir à regionalização. O município que não aderir a uma proposta de regionalização, vai ficar sem acesso aos recursos federais, porque a regionalização é uma condição de acesso a recursos de saneamento”, pontua.

O Novo Marco Legal do Saneamento

Sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é atingir a universalização até 2033. Neste caso, 99% da população brasileira teria acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O diretor Executivo da Abcon, Percy Soares Neto, lembra que, pela nova legislação, os municípios poderão formar blocos nos quais os serviços serão oferecidos de forma compartilhada. Segundo ele, essa medida permite que as cidades pequenas não deixem de ser beneficiadas com o novo marco.

“Cabe aos prefeitos entender o seu sistema, avaliar as oportunidades e as vantagens de aderir aos processos de regionalização que devem ser conduzidos pelos governos dos estados e partir para um novo momento do saneamento. Ou seja, a partir da adesão à regionalização, contribuir para que os estudos de modelagem fiquem prontos, fazer os editais de licitação e ter operadores comprometidos com metas e padrões de atendimento da população”, pontua.

Percy Soares também destaca a maior abertura para participação de empresas privadas que atuam no setor de saneamento, possibilitada pelo novo marco. O diretor Executivo da Abcon entende que o País passa por uma situação complicada e a concorrência para oferta dos serviços exigirá mais qualidade no que se refere à disponibilidade de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para a população.

“É claro que muitos operadores privados têm mais condições de aceder a essas licitações. Nos dois últimos grandes leilões, da região metropolitana de Maceió e a concessão do esgoto no Mato Grosso do Sul, houve a participação de operadores públicos e privados, que competiram em pé de igualdade. Nas duas licitações, os privados foram vitoriosos, ou porque deram maior outorga ou, no caso de Maceió, ou porque deram maior deságio no preço do metro cúbico, como no MS”, exemplifica.

De acordo com o Trata Brasil, no Norte do País, o tratamento de esgoto é de apenas 21,70%. Já o Nordeste trata 36,24%. No Sudeste, o índice é de 50,09%, enquanto o Sul trata 45,44% dos esgotos. No Centro-Oeste por sua vez, 53,88% do esgoto da região é tratado.

A partir da universalização, estima-se que haja uma redução de até R$ 1,45 bilhão nos custos anuais com saúde, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Com a nova legislação, os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento foram extintos. Atualmente, esses acordos são celebrados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, há abertura de espaço para os contratos de concessão e a obrigação da licitação, nas quais podem concorrer empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa em andamento serão mantidos. Porém, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Caso isso ocorra, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

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Brasil 61