Secretário Pedro Maranhão falou sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos em julho deste ano. Foto: Divulgação/MDR
Secretário Pedro Maranhão falou sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos em julho deste ano. Foto: Divulgação/MDR

Encontro Nacional das Águas debate o futuro do saneamento básico no Brasil

Ministério do Desenvolvimento Regional participou, nesta terça-feira (16), do congresso, que aborda temas relacionados à participação da iniciativa privada no setor


O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (16), do 8° Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido, de dois em dois anos, pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Neste ano, o evento tem como tema "Saneamento: a pauta do futuro". O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, fez parte da mesa de abertura.

Os principais objetivos do ENA são debater temas que afetam a relação entre o saneamento básico e a iniciativa privada e criar oportunidade para a troca de experiências e soluções entre as concessionárias privadas de água e esgoto. Este é o primeiro encontro desde a sanção da Lei n° 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho de 2020.

Desde a nova legislação, já foram realizados 10 leilões, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47,3 bilhões, nos próximos 30 anos, para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios dos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas de universalização de serviços, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento. Essa pauta é fundamental para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou o secretário.

Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback também participou da abertura do ENA. Ele não descartou os desafios no setor, mas acredita que a autarquia vinculada ao MDR tem avançado no fortalecimento da regulação e no desenvolvimento e expansão do saneamento no país.

“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Não há como conviver com índices tão acentuados de falta de serviço. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais persegui-la”, destacou.

Programação

Além da abertura, realiza pela manhã, nesta terça-feira estão previstos ainda mais cinco painéis dedicados a discutir as diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos licitados; saneamento e educação; caminhos para o financiamento da universalização do saneamento; inclusão social e a experiência das mobilizações no relacionamento com os clientes; e os desafios sociais do Brasil e a universalização do saneamento.

O evento segue até quarta-feira (17), a partir das 8h30, com o painel "Desafios Técnicos - Pós Marco Legal do Saneamento". À tarde, os participantes debaterão sobre compliance nas empresas de saneamento, seguido do painel de encerramento.

Confira abaixo a íntegra do evento:

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LOC: o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou nesta terça-feira, 16 de agosto, do primeiro dia de atividades do 8° Encontro Nacional das Águas. Promovido de dois em dois anos pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, o evento vai debater este ano o tema "Saneamento: a pauta do futuro".

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, participou da abertura do congresso. Ele destacou as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos no último mês de julho.

TEC/SONORA: Pedro Maranhão 

“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento”.

LOC: Vitor Saback, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, também participou do evento. Ele falo sobre os desafios da autarquia para que as metas previstas no Marco Legal sejam cumpridas.

TEC/SONORA: Vitor Saback

“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais perseguir a universalização.”

LOC: Desde a sanção do novo marco legal, já foram realizados 10 leilões para concessão de serviços, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47 bilhões para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios de oito estados.

LOC: O 8º Encontro Nacional das Águas segue até esta quarta-feira. Para mais informações, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Gabriela Sant’Anna