LOC: Mesmo com o melhor indicador de abastecimento urbano de água entre os estados da região Norte, Roraima ainda precisa avançar em esgotamento sanitário. Segundo dados do Sistema Nacional sobre Informações de Saneamento (SNIS), compilados pelo Painel Saneamento Brasil, 278 mil pessoas (48,3%) ainda não têm os resíduos coletados. Em Boa Vista, epicentro de casos e mortes por covid-19 no estado, quase 110 mil habitantes estão expostos ao vírus por conta da falta de água encanada e de rede coletora de esgoto.
Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a solução do problema é ampliar os investimentos no setor, o que ajudaria a diminuir a pressão no sistema público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais.
“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão brasileiro ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços e está vivendo uma situação de insalubridade.”
LOC.: Em Roraima, a Caer, empresa estadual de saneamento que opera em todos os municípios, acumula dívidas de R$ 500 milhões, o que compromete os investimentos e dificulta a universalização dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Em um movimento para atrair mais investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa privada, o Senado pode votar, ainda em junho, o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019).
O texto prevê que os contratos sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Essa nova norma para celebração de contratos não prejudica a Caer. A pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele esclarece que a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória e se pretende apenas garantir a oferta mais vantajosa para o setor em termos técnicos e econômicos, por meio de concorrência. Dessa forma, explica Juliana Smirdele, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.
“Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados.”
LOC.: O governador Antonio Denarium já declarou publicamente ser favorável à privatização da companhia. Em entrevista no ano passado, Denarium afirmou que não poderia “leiloar a Caer apenas na capital” e incluiria também “os municípios do interior que são deficitários”. Hoje, não há participação de serviços municipais nem da iniciativa privada no estado.
Com a colaboração de Tácido Rodrigues, reportagem, Jalila Arabi.