LOC.: Aprovado pela Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) deve criar um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que buscam inovar no País. Em entrevista ao portal Brasil61.com, a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) afirmou que a proposta — que agora está com o Senado — é uma “conquista histórica para o Brasil”.
Para a parlamentar, o marco vem para modernizar e desburocratizar o ambiente para as empresas de inovação, ao trazer uma série de facilidades para quem quer empreender e criar oportunidades.
TEC./SONORA: Luísa Canziani, deputada federal (PTB/PR).
“Nesse momento de pandemia, a gente carece de iniciativas inovadoras, de incentivo ao empreendedorismo. O marco vai trazer competitividade para a economia brasileira, estimulando a inovação, movimentando o nosso País economicamente, trazendo mais investimento, emprego e renda, não só para o setor digital, mas também para o Estado. O Estado vai poder se beneficiar dessa inovação.”
LOC.: Segundo o texto aprovado pelos deputados, startups são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.
Entre as inúmeras mudanças que o marco legal traz, uma das de maior destaque, segundo especialistas, é a possibilidade de as startups receberem aportes de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio.
O texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. Para Saulo Michiles, economista e professor de direito de startups, essa medida traz mais segurança jurídica e incentivo aos potenciais investidores.
TEC./SONORA: Saulo Michiles, economista e professor de direito de startups.
“Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. É um dispositivo legal muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups.”
LOC.: O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação e prevê o sandbox regulatório, um sistema em que as agências reguladoras podem dar mais liberdade às empresas de inovação, por exemplo.
O Brasil tem mais de 13 mil startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década.
Reportagem, Felipe Moura.