O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS) — batizado de "imposto do pecado" — no novo regime de cobrança de tributos sobre o consumo. 

O combustível fóssil foi incluído na última versão do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10). 

Na versão do PLP que o governo enviou ao Congresso Nacional, em abril, petróleo, gás natural e minério de ferro já estavam listados. O texto previa cobrança de 1% do "imposto do pecado" na extração desses bens minerais. No entanto, o relator do PLP, deputado federal Reginaldo Ribeiro (PT-MG) diminuiu a alíquota para 0,25%. 

Além de incluir o carvão mineral e de diminuir a taxação dos bens minerais, a versão final adicionou — em comparação ao texto do Executivo — os veículos elétricos, os concursos de prognósticos, como loterias e apostas esportivas, e os fantasy games. Ribeiro, por outro lado, excluiu os caminhões. 

Bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, como os refrigerantes, cigarros, veículos movidos à combustão, embarcações e aeronaves continuam no texto. A advogada tributarista Mariana Valença explica o que é o Imposto Seletivo. 

"O Imposto Seletivo é um novo imposto incidente sobre a extração, produção, comercialização e importação de bens e serviços que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é aumentar o valor dos bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, tendo uma função extrafiscal da tributação", aponta.

Isso significa que, além de serem tributados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substitui IPI, PIS e Cofins — e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substitui ICMS e ISS —, os produtos e serviços acima serão taxados pelo IS. 

Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Afonso Motta (RS) acredita que as regras em torno do novo tributo são positivas, embora ache o tema polêmico. "Ele procura constituir algo que a gente sabe que no Brasil ainda tem uma certa delicadeza", avalia. 

Ele considera que onerar o consumo de produtos que tragam prejuízo para a saúde e para o meio ambiente é bom. "Não tenho a pretensão de dizer que ele [IS] está ajustando tudo, mas ele começa a dar um encaminhamento, uma forma de pensar, de fazer justiça tributária.”

Imunidade

Assim como já estava previsto no projeto enviado pelo governo, as exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre os bens e serviços com redução em 60% da alíquota padrão da CBS e do IBS. 

O Imposto Seletivo não será aplicado também sobre os insumos do processo industrial, evitando o  problema da cumulatividade. Além disso, alimentos não serão tributados pelo IS.

Confira a lista abaixo 

• Serviços de educação; 
• Serviços de saúde; 
• Dispositivos médicos; 
• Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; 
• Medicamentos; 
• Alimentos destinados ao consumo humano; 
• Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; 
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 
• Insumos agropecuários e aquícolas;
• Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• Comunicação institucional; Atividades desportivas; 
• Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos

Reforma tributária: fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre estados

A trava de 26,5% para a alíquota da CBS e do IBS – impostos criados pela reforma tributária — está entre as principais novidades do projeto de lei (PLP 68/2024) que regulamenta o novo sistema, aprovado na última quarta-feira (10). O limite para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro não estava previsto no texto que o governo enviou ao Congresso, em abril, embora o próprio Ministério da Fazenda tenha sido o responsável pelo cálculo que estimou o percentual. 

O estabelecimento de um teto para a alíquota de referência — que vai incidir sobre os produtos e serviços que não tiveram tratamento diferenciado no texto — foi a alternativa encontrada pelos deputados do grupo de trabalho para limitar o peso dos impostos sobre o consumo. 

Para a advogada tributarista Mariana Valença, a trava incluída no projeto de lei é positiva. "⁠Entendo pertinente a inclusão da trava para manter a alíquota em 26,5%. Isso traz a segurança de que o percentual da alíquota, que já é bastante elevado, não seja ainda maior, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro", avalia. 

A deputada federal Erika Hilton, líder da federação formada por PSOL e Rede na Câmara dos Deputados, também concorda com o estabelecimento de um teto para a alíquota de referência. 

"Eu acho que senão a gente vai ultrapassando demais. A gente já tem uma alíquota alta, uma das maiores em relação ao IVA. Dentro do que temos hoje, de avanço com essa pauta, esse é o texto que era possível, os valores, as taxas, as inclusões possíveis."

Como a trava vai funcionar 

De acordo com o projeto de lei complementar, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (formado por estados e municípios) terão que avaliar o funcionamento do novo sistema a cada cinco anos. Como a transição do atual para o futuro regime tributário está prevista para começar em 2026, a primeira avaliação deve ocorrer em 2030. 

Em 2030, serão estimadas as alíquotas de referência da CBS e do IBS que serão aplicadas a partir de 2033 — ano em que todos os tributos atuais estarão extintos e os novos passam a funcionar integralmente. 

Se a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapassar 26,5%, o Executivo terá que ouvir o comitê de estados e municípios, e apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional propondo que o percentual de tributo sobre os setores que contam com tratamento diferenciado seja elevado. 

Pela reforma aprovada no ano passado, serviços de saúde, educação, dispositivos médicos, produtos agropecuários, entre outros itens, terão desconto de 60% na alíquota de referência do IVA. Isso significa que, se a estimativa de 26,5% da Fazenda se confirmar, a carga sobre esses produtos e serviços será de 10,6%. 

Os serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, economistas e engenheiros, terão desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 18,6%. 

Na prática, de acordo com o PLP, o percentual de quem paga menos imposto deverá aumentar, caso a alíquota que todos os demais pagam ameace ultrapassar o teto de 26,5%. 

Isenção para carnes

Aprovada por meio de uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a inclusão das carnes na cesta básica, que será isenta de impostos federais, estaduais e municipais, foi tema polêmico durante a tramitação do projeto de lei na Câmara. 

Isso porque o Ministério da Fazenda, responsável pelo texto inicial, incluiu as proteínas animais na lista de alimentos que contarão com redução de 60% da alíquota de referência, alegando que zerar os tributos sobre as carnes poderia elevar o IVA em cerca de meio ponto percentual, fazendo-o chegar aos 27%. 

Reforma tributária: crédito não devolvido ao contribuinte dentro do prazo deverá ser corrigido pela taxa Selic

Às vésperas de ser apreciado no plenário da Câmara, o texto substitutivo ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, é avaliado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como adequado, apesar de ainda depender de ajustes.
 
Para representantes do setor industrial, as principais características positivas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) - que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) - estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 foram mantidas, assim como a lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou zero.  
 
Para o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o texto apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara que tratou da regulamentação da reforma manteve pontos fundamentais e fez aperfeiçoamentos importantes.
 
“Uma das principais vantagens do PLP é que ele garante o bom funcionamento do IVA, garante o crédito amplo para as empresas — elas tomarão crédito de quase todas as aquisições que irão fazer — garante a compensação ampla desses créditos que as empresas vão tomar e, caso a empresa registre mais crédito do que débito, essa devolução desses saldos credores, vai ser feita de uma forma bem rápida.”
 
Por outro lado, propostas importantes da indústria não foram acolhidas, entre elas, a redução do prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, de 60 para 30 dias, que contribui para a redução do custo financeiro das empresas.
 
Outro ponto que ainda depende de melhorias no texto, segundo a indústria, é o de pedidos de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, cujo valor seja igual ou superior a 150% do valor médio mensal da diferença entre créditos e débitos dos últimos dois anos, situação na qual é aplicado o prazo estendido de 180 dias — no texto original esse prazo chegava a 270 dias.
 
Para a CNI, deve ser aplicado o prazo padrão — fixado em 30 dias — nos casos em que houver aumento justificável do valor dos pedidos de ressarcimento de saldos credores, como nas hipóteses de expansão ou implantação de empreendimento econômico.

Importação e Imposto Seletivo

Para garantir isonomia de tributos entre a produção local e as importações, seria importante, na visão da indústria, que houvesse alterações com relação aos regimes aduaneiros especiais. Para isso, as compras internas também devem estar isentas de IBS/CBS, como é previsto para as importações.
 
Sobre o Imposto Seletivo, o setor industrial destaca que não houve ampliação do alcance do imposto sobre insumos das cadeias produtivas, convergindo com o princípio da não cumulatividade.
 
Pontos mantidos fora do texto substitutivo
 
-  Não prevê a possibilidade de adoção do regime de Substituição Tributária para IBS/CBS;
 
-  Não veda o direito a crédito de IBS/CBS de mercadoria mantida em estoque e não condiciona o direito ao crédito de IBS/CBS ao momento em que o bem ou serviço for efetivamente exportado;
 
- Não prevê critério temporal com período futuro para o cálculo da repartição do IBS entre os estados e municípios, o que evita que os estados usem esse critério como argumento para aumentar suas alíquotas de ICMS.

Avanços do substitutivo ao PLP 68/2024 destacados pela CNI

• Crédito de serviços financeiros: O substitutivo amplia as hipóteses de creditamento de IBS/CBS nos casos de operações de crédito (como empréstimo e financiamento), de câmbio, com títulos e valores mobiliários, de securitização e de factoring. Quando esses serviços financeiros forem prestados com preço definido (por exemplo, serviços de custódia e corretagem), o adquirente poderá se apropriar de créditos de IBS/CBS, com base nos valores pagos pelo fornecedor dos serviços.
• Crédito nas aquisições para uso e consumo pessoal: O texto do substitutivo prevê que, caso as doações sem contraprestação tenham por objeto bens ou serviços cuja aquisição tenha gerado créditos para o doador, na ocorrência da doação os créditos deverão ser anulados ou, por opção do contribuinte, a doação poderá ser tributada de acordo com as mesmas regras aplicáveis ao fornecimento de bens para uso ou consumo pessoal. Para a CNI, essa possibilidade de anulação do crédito ou, facultativamente, a manutenção do crédito e tributação da operação, contribui para a não cumulatividade.
• Compras governamentais: Foi adotado o regime de caixa nas vendas à administração pública. Com isso, nas operações com o setor público sujeitas ao IBS/CBS, o pagamento desses tributos pelo fornecedor será devido apenas no momento do recebimento. A CNI avalia a alteração como positiva, pois evita problema de fluxo de caixa nas empresas que vendem para o setor público, casos em que há grande descasamento temporal entre a data do fornecimento e a data do efetivo recebimento/pagamento.

O marco legal do chamado Combustível do Futuro fixa em 27% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina de referência em todo o território nacional. O substitutivo, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite ao Poder Executivo elevar o limite até 35%, se houver viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 22% — percentual estabelecido atualmente pela lei 8.723/93. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, ou seja, descarbonizar os meios de transporte por meio de politicas de incentivo à utilização de biocombustíveis. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta também obriga os operadores aéreos a reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da utilização do combustível sustentável de aviação — SAF, na sigla em inglês. A meta começa em 1% em 2027, com aumento gradual até chegar a 10%, em 2037. Caso as operadoras aéreas não tenham acesso ao SAF nos aeroportos em que operam, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá dispensar o cumprimento da obrigação. Jardim destaca o potencial sustentável do projeto. 

“Extraordinário. Primeiro que dá um sinal para que o Brasil, que já tem um compromisso com a sustentabilidade, possa aprofundar esse compromisso, que nós possamos avançar na produção de biocombustível. O Brasil vai ser uma referência mundial no que diz respeito à questão dos biocombustíveis. Com a elevação  do combustível aeronáutico, nós vamos ter uma evolução muito importante”, afirma. 

O advogado especialista em direito ambiental Fabricio Soler avalia que o texto deve trazer impactos positivos ao meio ambiente. Para ele, o deputado Arnaldo Jardim aprimorou o texto ao instituir o Programa Nacional do Biometano — combustível produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas e de alimentos. O objetivo é estimular o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente no transporte.

“O processo de elaboração do marco legal do combustível do futuro, que é uma construção coletiva, porque tem outros projetos de lei também correlatos, é extremamente importante, coerente e, certamente, ajudará a melhorar a qualidade do meio ambiente potencializando os resultados, reduzindo os impactos ambientais, até porque um dos pilares é exatamente a mobilidade, então, o investimento na cadeia de transporte, logística, com a melhoria aqui da matriz energética associada ao transporte em território nacional”, pontua Soler. 

Descarbonização: Brasil pode perder R$ 2,2 bi em exportações com exigências da União Europeia

Biodiesel

O relatório do deputado traz ainda um aumento gradual da utilização do biodiesel, conforme adiantou o portal Brasil61.com em janeiro. O texto eleva o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel fóssil vendido ao consumidor final em todo o país. A meta é chegar a 20% entre 2025 e 2030. Além disso, autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar para 25% a partir de 2031. Hoje, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel estabelecido pelo CNPE é de 14%. 

Elevação gradual do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil

• 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 2025; 
• 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de março de 2026; 
• 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de março de 2027; 
• 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de março de 2028; 
• 19% (dezenove por cento), a partir de 1º de março de 2029; 
• 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 2030 

Mercado de carbono: entenda o projeto aprovado na Câmara
 

Os problemas crônicos de saúde, como a diabetes, podem aumentar as chances de desenvolver um quadro mais grave nos casos de dengue. É o que revela um estudo publicado pela revista científica holandesa Elsevier. Conforme a pesquisa, O risco de hospitalização de pessoas com diabetes que contraíram dengue é de 63%. Enquanto os não diabéticos possuem, em média, 38% de risco de terem que ficar internados.

Para o estudo, foram avaliados 936 pacientes diagnosticados com dengue, sendo que 184 eram diabéticos e 752 não diabéticos. O médico endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a diabetes pode potencializar quadros de inflamação, como as infecções por dengue.

“A diabetes é uma doença muito inflamatória, então ela potencializa a infecção causada pela dengue. Os estudos mostram potencial chance de complicações secundárias às questões de redução de plaquetas e da forma hemorrágica por um potencial sinergismo. Como se a diabetes potencializasse a capacidade da dengue de causar dano”, explica.

Ainda de acordo com o estudo, as pessoas com diabetes eram idosas. Segundo o médico infectologista Werciley Júnior, pessoas idosas são mais suscetíveis a desenvolver a dengue grave porque neste grupo a prevalência de doenças crônicas é maior.

“A dengue pode descompensar as doenças prévias. Então, automaticamente torna-se uma pessoa mais difícil de cuidar, porque você tem que compensar doenças preexistentes. Então, a doença crônica é um fator de risco, porque há chance de ela estar estável e ficar instável é muito grande”, completa.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, 88,6% das mortes confirmadas no ano passado apresentavam pelo menos uma comorbidade, sendo as mais prevalentes a hipertensão arterial, com 53,3%, seguida da diabetes, com 28,8%. Desse total, houve predomínio do sexo feminino, com 52% e idade média de 66 anos.

Cuidados

Os especialistas alertam sobre os riscos da dengue diante do atual cenário epidêmico no Brasil. Segundo o endocrinologista Flavio Cadegiani, pessoas que têm diabetes precisam ampliar as medidas de proteção contra a dengue.

“Tem que redobrar ainda mais os cuidados em relação à água parada e eu tenho recomendado, inclusive, evitar locais muito rurais até que a gente consiga ter uma redução dessa epidemia de dengue que a gente tem vivido. E a vacinação é recomendada até 60 anos. Só que a vacinação ela começa a fazer feito com 2 semanas. Então, neste período, até diante das dificuldades de disponibilização das vacinas, a precaução tem que vir em primeiro lugar. Mas assim que começar a ter disponibilização das vacinas, a vacinação se torna mandatória”, ressalta.

Moradora de Brasília, a babá Dirce de Carvalho, de 56 anos, tem diabetes e t

eve dengue em 2022. Ela conta que ainda não conseguiu se vacinar contra a dengue, mas que pretende assim que estiver disponível. 

“Eu tive dengue e sofri muito. Os primeiros sintomas foram o estômago enjoado, muita dor de cabeça, muita dor no corpo e muita febre também. Eu não cheguei ficar internada, mas fiquei muito ruim de cama, não conseguia levantar para nada, não consegui comer nada e eu fiquei 8 dias muito mal, com muita dor. Eu não tomei a vacina ainda porque não tem na rede pública. Espero que venha a ter a vacina para todos nós, porque não é fácil. É uma doença que acaba com a pessoa”, relata.

Se a pessoa tiver dengue, Cadegiani explica que a orientação é buscar atendimento médico. Segundo ele, é preciso ficar atento aos chamados sinais de alarme para as formas mais graves da doença, como vômitos, dor abdominal intensa e hemorragias.

“Em caso de dengue, é preciso hidratar muitíssimo bem, tentar manter um bom controle glicêmico com a sua terapia. Manter uma alimentação saudável sem exagerar em carboidratos para não piorar a glicemia, que também pode ser fator agravante. E, ao menor sinal de complicação, buscar atendimento médico. Pacientes com diabetes devem ter preferência para atendimento médico em relação a pessoas que não têm complicações comorbidades”, diz.

Casos de dengue no Brasil

Conforme o painel epidemiológico do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 973.347 casos prováveis de dengue em 2024 e 195 mortes pela doença. Outras 672 mortes estão sob investigação.

Conforme a pasta, o país tem um coeficiente de incidência de 479,3 casos a cada 100 mil habitantes. Distrito Federal, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Goiás  e Acre apresentam as maiores taxas de incidência da doença. 

O estado de Minas Gerais é o que apresenta o maior número de casos prováveis com 332.306. Em seguida aparecem São Paulo (170.017), Distrito Federal (100.078), Paraná (98. 432), e Goiás (58.201).
 

O Brasil registrou 920.427 casos prováveis de dengue e 184 mortes pela doença foram confirmadas nesta segunda-feira (26). Outras 690 mortes estão sob investigação, segundo dados do Painel de Arboviroses divulgado pelo Ministério da Saúde. 

Conforme a pasta, o país tem um coeficiente de incidência de 453,3 casos a cada 100 mil habitantes. Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Espirito Santo, Paraná e Goiás apresentam as maiores taxas de incidência da doença. Ao menos sete unidades da federação já decretaram estado de emergência pela doença. São elas:

• Rio de Janeiro;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Acre;
• Goiás;
• Santa Catarina;
• e o Distrito Federal.

Ainda segundo o ministério, a incidência de casos prováveis é maior entre mulheres (55,3%). A faixa etária que apresenta o maior número de notificações são os adultos entre 30 e 39 anos. Com relação aos homens da mesma idade, o número de notificações é de 81.117, contra 98.746 de mulheres.

Vacinação contra a dengue

Uma nova remessa com 523.005 doses da vacina contra a dengue (Qdenga) começou a ser distribuída na quinta-feira (22), segundo o Ministério da Saúde. A entrega deve contemplar municípios de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul. 

Com as novas unidades, todas as 521 cidades selecionadas pela pasta conseguirão iniciar o esquema vacinal de crianças entre 10 a 11 anos até a primeira quinzena de março.

Segundo a pasta, o lote inicial, com 712 mil doses, começou a ser enviado em 8 de fevereiro para 315 municípios nos estados de Goiás, Bahia, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Amazonas e São Paulo, além do Distrito Federal. A primeira remessa atendeu a 60% dos 521 municípios. 

Das 17 unidades federativas selecionadas pelo Ministério da Saúde, apenas o estado de Roraima ainda não começou a vacinação contra a dengue. O Distrito Federal e Goiás foram os primeiros a iniciar a vacinação. No entanto, a cobertura vacinal no DF está abaixo do esperado. Conforme a Secretaria de Saúde, apenas 28% do público priorizado foi vacinado, o que representa cerca de 21 mil crianças vacinadas.

A servidora pública Katia Matusumoto, mãe da Maria Eduarda, de 10 anos, conta que levou a filha no primeiro dia da campanha de vacinação em Brasília — 9 de fevereiro.  Ela destaca a importância da vacinação.

“Acho importante que os pais levem as crianças para vacinar contra a dengue. Não só para evitar a contaminação por essa doença, mas muito mais para evitar os casos mais graves. A minha preocupação com a minha filha é que se desenvolva o quadro mais grave e isso sim é preocupante”, destaca.

Em Goiás, apenas os municípios da região sul do estado ainda não iniciaram a vacinação, como destaca a superintendente de Vigilância em Saúde do estado, Flúvia Amorim. 

“Nós recebemos 151 mil doses, o que é suficiente para vacinar crianças e adolescentes de 10 e 11 anos de 122 municípios. O ministério nos informou que a única região de saúde que tinha ficado ainda sem receber é a região sul, onde está o município de Itumbiara. Os demais municípios da região receberão essa semana. Então a gente está aguardando chegar do ministério cerca de 6 mil doses”, diz. 

A superintendente ainda informou que mais de 6 mil doses já foram aplicadas no estado desde o início da vacinação no dia 15 de fevereiro. 

“O que a gente tem ouvido dos municípios é boa procura. Temos recomendado os municípios estratégias. Se não está tendo demanda na unidade de saúde, vá até onde essas crianças, esses adolescentes estão. Seja escola, seja em postos volantes, mas a gente precisa quanto antes imunizar, porque a imunidade mesmo só se dá depois da segunda dose. Então, quanto antes ele tomar a primeira, mais rápido ele vai tomar a segunda”, ressalta.

Para o infectologista Fernando Chagas, a vacinação é uma importante estratégia de prevenção contra a dengue. 

“É uma vacina maravilhosa, tem uma proteção de mais de 95%. Pena que tem muito pouco. Mas é importante que os adolescentes sejam vacinados porque a gente já tira uma importante população, muito acometida pela doença do alvo. Fato é que estamos aguardando que essa vacina impacte positivamente na diminuição de casos de dengue que, especialmente nesses dois últimos anos, têm se apresentado com números cada vez maiores”, completa.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento da “revisão da vida toda”. O tema estava na pauta do dia 1º de fevereiro, mas não foi analisado por falta de tempo, segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A discussão é aguardada por aposentados que desejam incluir no cálculo de aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994. No entanto, a expectativa pode ser frustrada mais uma vez com um novo adiamento. Isso porque no calendário de julgamento, divulgado pelo STF, constam 21 ações. 

Diógenes Viana, de 75 anos, é um dos aposentados que aguardam o julgamento. Ele começou a contribuir com a previdência em 1967, mas quando se aposentou, em 2013, não teve opção de escolher se queria utilizar todo o tempo de contribuição para o cálculo do benefício ou se preferia que a contagem começasse a partir de julho de de 1994 — regra adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aposentado pede que o direito de escolher a regra mais vantajosa seja concedido para que haja justiça.

“Estou com o processo para a revisão da vida toda desde 2016. E agora está nesse negócio de vai ser amanhã, daqui dois meses e não decide nada. Faz três anos que saiu do STJ e até agora não se decidiu nada. Se voltar para lá, provavelmente eu vou estar morto quando me contemplarem com isso. E eu estou precisando disso”, pontua.

Caso o STF confirme a decisão de 2022, que aprovou a “revisão da vida toda”, o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa recomenda que os segurados busquem orientação técnica de advogados de confiança. Ele lembra que a revisão não é benéfica para todos. 

“Como se pode ver, esse tema é um tema complexo que envolve não somente a questão jurídica, mas também uma questão técnica contábil. Eu tenho que fazer várias simulações, porque cada caso é um caso, dependendo para você é indicado você entrar com ação de revisão pela vida toda, para outra pessoa não é, não traz benefícios, e ainda tem que olhar todo o teu processo direitinho para ver se não pode haver nenhuma redução no valor do benefício”, sugere o especialista.
 
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Retorno ao STJ

Um dos pontos que podem atrasar a decisão é o entendimento do ministro Cristiano Zanin. Ele acolheu a tese da Advocacia Geral da União (AGU), representante do INSS, de que não houve a observância da reserva de plenário durante a tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o que, portanto, tornaria a decisão do STJ inconstitucional e resultaria no retorno para nova análise do tribunal. 

Tonia Galletti é advogada especialista em direito previdenciário e coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Ela defende uma avaliação objetiva da Corte para apenas modular os efeitos da decisão. A modulação dos efeitos diz respeito às regras estabelecidas para aplicação de uma decisão judicial — como a partir de quando e a quem se aplica.

“O mais relevante é a expectativa do próximo julgamento do dia 28 em que o Supremo, esperamos, finalize a modulação dos efeitos da decisão que deu o ganho de causa aos aposentados e não retroaja para que tenha um novo julgamento pelo STJ. Seria um contrassenso, porque a gente perde completamente a segurança jurídica nas decisões feitas pela última Corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal”, defende Galletti. 

Impacto

A AGU afirma que não é possível ter uma estimativa do impacto financeiro que a “revisão da vida toda” pode trazer e nem da quantidade de segurados que poderão requerer, justamente porque a decisão do judiciário não define critérios claros para a aplicação. Contudo, cálculo da equipe econômica do governo anterior estima que a “revisão da vida toda” pode custar R$ 46 bilhões em 10 anos.  
 

Projetos de transição energética, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações terão, a partir de agora, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito no último dia 20. O aporte de R$ 500 milhões virá através do novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O novo FIDC tem foco em infraestrutura. E a gestão será feita pelo Pátria Investimentos. A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis da instituição, Natália Dias, explica que essa é uma tradição do banco. “Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A iniciativa é voltada para pequenos e médios projetos, incluindo os greenfield – aqueles que são executados a partir do zero. Em especial, projetos no modelo recours project finance non-e — ou seja, projetos nos quais não há necessidade de carta de fiança como garantia. A escolha por esses projetos de menor porte se deve à dificuldade maior de "acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, de acordo com a diretora.

Quem se beneficia com a iniciativa 

Um dos focos do fundo são os projetos de transição energética. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse recurso veio para se somar a um portfólio maior com o objetivo de fazer a transição para uma economia de baixo carbono. 

“Todo recurso disponível, direcionado a essa área, é de grande valor para o setor industrial. É ele que vai permitir que se faça uma transição para uma economia de baixo carbono. E com certeza, vai ajudar também um nicho de empresas bastante relevante que são as micro, pequenas e médias empresas”, complementa Bomtempo.

A CNI apoia o setor produtivo a contribuir para a agenda ambiental no país. E as indústrias, cada vez mais, se mostram empenhadas e responsáveis por estimular a implementação de compromissos climáticos no Brasil. 

“Essa é uma agenda prioritária da CNI. E mais especificamente dentro da transição energética, há um foco em eficiência energética, expansão de renováveis — como solar, eólica e biomassa — como atrair novas tecnologias como hidrogênio verde e também captura de carbono. E ainda fortalecer a nossa Política Nacional de Biocombustíveis.” 

O desmatamento na Amazônia caiu 60% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Esse já é o décimo mês consecutivo de redução. O setor empresarial comemora esse resultado, como favorável ao avanço de uma economia sustentável.

Segundo o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, a redução do desmatamento, principalmente ilegal, cria um ambiente de negócios melhor dentro da Amazônia, dando oportunidade para atividades produtivas legais e sustentáveis, explica Cardoso. 

“O desmatamento ilegal não é uma atividade que acontece sozinha, uma atividade ilícita que venha desacompanhada de outras atividades ilícitas. Geralmente, vem acompanhada de tráfico de drogas, de armas e grilagem. E todo esse ambiente criado em torno dessas atividades ilícitas espanta investimentos, espanta atividades produtivas regulares, a manutenção de mão de obra regular”, avalia.

Bioeconomia

Além disso, a conservação da floresta é importante para as ações de descarbonização da economia e essencial para a geração de renda para as quase 30 milhões de pessoas que habitam a região amazônica.

“A manutenção da floresta em pé consolida a matéria-prima, o arcabouço onde vai se dar a bioeconomia, onde o Brasil apresenta as maiores potencialidades. Se a gente perder esse capital natural da floresta, a gente vai perder um dos nossos grandes diferenciais em relação a outros locais do mundo”, analisa Cardoso.

A bioeconomia está presente, por exemplo, na produção de vacinas, enzimas industriais, novas variedades vegetais, biocombustíveis, cosméticos. E consiste no estudo dos recursos naturais aliado às novas tecnologias para a criação de produtos e serviços mais sustentáveis.

Retorna à Câmara dos Deputados o projeto de lei que favorece o acusado  em casos de empate em julgamento, em órgãos colegiados, em matéria penal ou processual penal. O PL 3453/2021 também prevê que autoridade judicial pode expedir ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, por iniciativa própria — isto é, sem que haja uma solicitação específica da parte interessada. A proposta foi aprovada no Senado com alteração e, por isso, deve ser submetida a nova análise da Câmara dos Deputados — Casa de origem do projeto. 

Advogada nas áreas de direito penal e processual penal, Ana Colombo avalia que o objetivo do projeto é, na verdade, garantir maior segurança jurídica aos operadores do direito — e não deve trazer grandes impactos. “As previsões trazidas pelo projeto, na verdade, refletem uma prática que já é adotada nos tribunais e não representa uma grande novidade. Ele vem muito mais para legislar do que para mudar a prática. E aí, por não promover mudanças significativas na prática, a tendência é que o impacto desse projeto não seja tão expressivo em se tratando de sistema carcerário”, argumenta. 

De acordo com a advogada, atualmente existe uma lacuna na legislação brasileira — o que causa dúvida no procedimento a ser adotado, mesmo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao réu em casos de empate. “O projeto de lei vem justamente para uniformizar esse entendimento e regular a forma como isso deve ser tratado em todos os tribunais do país, quando a gente está tratando de julgamentos colegiados em matéria penal e processual penal”, destaca. 

O senador Sergio Moro (União-PR) afirma que o projeto consagra na lei o princípio do “in dubio pro reo” — expressão latina que, em tradução livre, significa “na dúvida, a favor do réu”. Para o parlamentar, a medida evita condenações injustas. Ele explica que o texto aprovado estabelece que, se houver empate com ausência de um dos julgadores — com exceção do habeas corpus — deve-se esperar o retorno do juiz faltante e, caso a previsão de ausência seja de até três meses, convoca-se um substituto. 

“Então, vamos supor, numa apelação há empate de dois juízes para cada lado, aguarda-se o quinto juiz para desempatar ou se ele for ficar longe muito tempo, se convoca um substituto na forma do regimento. Já no caso do habeas corpus, como é urgente e não se pode esperar, o empate sempre favorece o acusado”, ressalta o senador. 

Habeas Corpus

O habeas corpus é um dos chamados remédios constitucionais. A Constituição Federal de 1988 determina que deve ser concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". O projeto original previa que qualquer autoridade judicial poderia expedir de ofício ordem de habeas corpus, mesmo sem atuar no processo. No Senado, o texto foi modificado pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). A especialista em direito penal Ceres Rabelo explica o que mudou. 

“Houve um pedido de alteração, o relator do projeto incluiu no texto uma expressão prevendo que a autoridade poderá expedir o HC apenas no processo judicial que estiver atuando. E aí acontece que houve o retorno do projeto para a Câmara dos Deputados, porque vai gerar uma insegurança muito grande se qualquer juiz puder expedir a ordem de habeas corpus de ofício, ainda que não esteja atuando naquele processo”

Para Rabelo, o processo penal é um jogo que, em caso de empate, a defesa ganha. “Existe o princípio da presunção da inocência ou da presunção da não culpabilidade no direito brasileiro. Então, não cabe ao acusado provar que ele é inocente, ele é presumidamente inocente. Cabe ao órgão acusador comprovar, de fato, a autoria e a materialidade delitiva”, pontua. 

Na análise da matéria, o relator afirma que, na prática, “a ordem de habeas corpus tem sido concedida de ofício ainda que a ação ou o recurso em que inicialmente veiculado o pedido de cessação da coação ilegal não tenham sido conhecidos”. E lembra que essa prática chegou a ser questionada pelo Ministério Público e discutida no  STF, mas sem definição.

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