29/11/2021 03:00h

Indicadores que medem desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas do setor cresceram na comparação com o segundo trimestre de 2021. Falta ou alto custo de matéria-prima e energia, além de elevada carga tributária são os principais problemas

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Os principais indicadores da pequena indústria melhoraram no terceiro trimestre deste ano. O aumento no índice de desempenho, que chegou a 48,3 pontos nos meses de julho, agosto e setembro, ante 46,5 pontos no segundo trimestre; além do leve crescimento no índice de situação financeira, que ficou em 42,6 pontos — antes 42,3 pontos — são os destaques positivos do Panorama da Pequena Indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

De acordo com o levantamento, as medidas de acesso ao crédito são responsáveis, em boa parte, pela melhora no faturamento dos micro e pequenos negócios industriais. Tiveram peso importante o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento, e o Open Banking. 

Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), o Pronampe e o Open Banking são importantes na retomada da atividade das pequenas indústrias, que costumam ter poucas garantias e finanças mais frágeis. No entanto, ele destaca que é a volta do consumo que mais impacta o desempenho e o faturamento desses negócios.

“A melhoria financeira está muito mais vinculada à atividade econômica, atividade da empresa, do que ter folga no caixa. Não podemos confundir ter caixa como saúde financeira. É óbvio que ter acesso a recursos é importante, mas eu entendo que mais importante do que isso é ter a retomada das vendas, a abertura das portas, é o consumo que aumenta”, acredita. 

Problemas

Os donos de micro e pequenas indústrias, sobretudo dos segmentos de transformação e construção, apontam que a falta ou alto custo de matéria-prima é o principal problema que enfrentam há cinco trimestres, ou seja, um ano e três meses. “A falta de matérias-primas e, por isso mesmo, o elevado custo delas, continua ainda como grande problema das empresas”, aponta o parlamentar. 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o fornecimento de insumos e matérias-primas só deve se normalizar no primeiro semestre de 2022. 

“A gente está vendo que, mundo afora, há uma série de problemas relativos à normalização do comércio e do fornecimento da estrutura de certas cadeias de fornecimento de insumos no pós-pandemia, mas isso tende a se normalizar com passar do tempo, embora ainda vai exercer certas pressões de custo, pelo menos, até ano que vem”, projeta. 

As micro e pequenas indústrias também apontam desafios internos à retomada econômica, como a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia. Segundo Rocha, o baixo investimento para diversificar a matriz do setor, muito dependente das hidrelétricas, e a falta de chuvas explicam a crise energética. “Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala, são investimentos de longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, as pressões sobre custos ainda permanecerão por um certo tempo”, avalia. 

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Otimismo

Apesar de dois dois indicadores que compõem o panorama da pequena indústria - confiança e perspectivas - terem apresentado queda em outubro, em relação aos valores do trimestre de julho a setembro, ainda assim os valores se encontram no patamar acima de 50 pontos, que indicam otimismo entre os micro e pequenos empresários.

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Proposta que tramita no Congresso Nacional busca prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia

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Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, no Rio Grande do Sul, houve um saldo de 13.836 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 106.185 admissões contra 92.979 desligamentos. 

A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021. 

Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público. 

“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera. 

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A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido. 

Segundo o deputado federal Lucas Redecher (PSDB-RS), os números de novos empregos podem ficar ainda melhores, se a medida for aprovada.
“Estamos tratando de setores que têm um vasto volume de mão de obra. É muito mais fácil e há um retorno muito maior para a manutenção desses empregos quando temos a desoneração da folha, em que a contribuição seja por meio do percentual da receita e não da forma individual de cada funcionário”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
 

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29/11/2021 03:00h

A escassez de chips pode sofrer nova crise a partir de 2023, com a chegada do 5G e uma nova demanda no mercado mundial

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O mercado de semicondutores cresce de 5% a 6% ao ano e o Brasil já faz o encapsulamento e teste de mais de 200 milhões de chips a cada 12 meses. Ainda assim, o país gasta 5 bilhões de dólares anualmente com importação de semicondutores. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI).

A atual escassez de semicondutores causada pelo aumento da demanda dos eletroeletrônicos provocada pela pandemia é apenas a ponta do iceberg. Se a expectativa de normalização desse mercado se confirmar  no início de 2023, outra demanda vai pressionar o setor, porque o 5G já estará inserido no cotidiano. Com a nova tecnologia, a necessidade de chips será ainda maior, uma vez que a revolução da rede vai demandar muitos sensores, que são justamente semicondutores. As residências estão sendo cada vez mais automatizadas, assim como tratores, caminhões, fábricas. Setores que antes utilizavam nada ou pouco da rede, estarão completamente dependentes da nova geração de internet móvel.

“A chegada do 5G vai abrir a possibilidade de uma maior conectividade de tudo, principalmente daquilo que não era viável antes”, destaca engenheiro mecatrônico que atualmente trabalha como desenvolvedor de softwares, Diogo Andrade. “A geladeira, agora, terá conectividade com a internet, um brinquedo, um trator na lavoura ou uma máquina em uma fábrica. A demanda por chips, processadores, módulos que se comunicam com a nova geração de internet móvel será astronômica daqui para frente.”

Apoio à indústria de semicondutores

Desde 1991, com a Lei da Informática, o Brasil tenta se firmar no mercado de tecnologia da informação e de comunicação (TIC), do qual a indústria de semicondutores faz parte. O setor específico está em franca ascensão no país desde 2007, com a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), mas tem um longo caminho a percorrer para conseguir não só uma boa fatia do bilionário comércio mundial de chips, como também atender à demanda interna.

O PADIS se encerra em janeiro de 2022, mas a Câmara dos Deputados possui duas proposições em tramitação para tratar do tema. Uma delas é o PL 3042/2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa até dezembro de 2029. O outro é a PEC 10/2021, sobre a exclusão do setor de TIC e semicondutores do plano de redução de incentivos tributários instituído na Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial).

Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), agora que a indústria de semicondutores está começando a crescer no Brasil e a buscar competitividade no mercado mundial, as políticas públicas são imprescindíveis para fortalecer o setor. Principalmente após a crise provocada pela escassez dos componentes, o que evidenciou a necessidade de uma menor dependência do mercado externo.

“Ter uma política de incentivo à produção torna o país mais independente, mais isonômico. Uma política industrial feita num país como o Brasil que não respeita esta importância da autonomia para a sua funcionalidade sofre, como agora, crises, porque Hong Kong, não podendo fornecer para nós os semicondutores, acaba gerando uma inflação gigantesca entre nós e uma demanda enorme por produtos que não podem ser entregues, por não ter os semicondutores”, destaca Moreira.

Segundo Diogo Andrade, o Brasil tem um longo caminho a percorrer se quiser investir no setor de semicondutores e diminuir a dependência do mercado internacional. E isso não será possível sem incentivos. “É um caminho longo porque quem está no topo não abre sua tecnologia para quem está começando. E o que evoluímos até agora não pode ser jogado fora”, avisa o engenheiro mecatrônico. “Precisamos de incentivos públicos cada vez mais, pois vamos ter de reinventar aquilo que já foi inventado lá fora. Esse mercado asiático, hoje tão dominante, foi alavancado por investimentos públicos. E continuam sendo. O mercado nacional de semicondutores deve ser um projeto de país, algo de longo prazo que não pode sofrer interferência com a mudança de governos.”

O PADIS permitiu que diversas empresas que atuam do design à manufatura de chips ampliassem investimentos no Brasil, criando empregos, gerando riquezas, promovendo evolução tecnológica e produzindo bens de altíssimo valor agregado. Quando o texto foi criado, em 2007, a justificativa do incentivo era clara: fortalecer as políticas internas de estímulo à indústria de semicondutores frente à dependência de fabricantes internacionais, principalmente os asiáticos. A crise de hoje, que deve se estender até o início de 2023, bate à nossa porta para nos mostrar que a justificativa nunca esteve tão fresca.
 

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Para o economista Newton Marques, a proposta que tramita no Congresso Nacional é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia

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Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, em Minas Gerais, houve um saldo de 29.029 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 186.711 admissões contra 157.682 desligamentos. 

A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021. 

Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público. 

“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera. 

A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido. 

Governo federal debate relação entre meio ambiente e resíduos sólidos na 4ª edição do Conexidades

Câmara analisa projeto que valida acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

MDR inicia processo de revisão do Plano Nacional de Habitação com validade até 2040

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), os números de novos empregos podem ficar ainda melhores se a medida for aprovada. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da Informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
 

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Estado registrou, em setembro, 15.249 admissões em empregos com carteira assinada

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Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, na Paraíba, houve um saldo positivo de 4.810 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 15.249 admissões contra 10.439 desligamentos. 

A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021. 

Governo federal debate relação entre meio ambiente e resíduos sólidos na 4ª edição do Conexidades

Câmara analisa projeto que valida acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

MDR inicia processo de revisão do Plano Nacional de Habitação com validade até 2040

Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público. 

“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera. 

A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido. 

Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores se a proposta for aprovada. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
 

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26/11/2021 04:00h

Especialista em relações internacionais acredita que presença da organização no Brasil é trunfo para impulsionar processo de adesão à entidade

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/21 que valida o acordo firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a instalação de um escritório da instituição no país. O compromisso foi assinado em junho de 2017, mesmo ano em que as autoridades brasileiras deram entrada no processo de adesão à OCDE, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer. 

Por enquanto, apenas a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que também depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), relator do PDL na CFT e na CCJ, o estabelecimento de um escritório da OCDE obrigaria o Brasil a fazer reformas compatíveis com as exigências da entidade. Além disso, reforçaria a intenção do governo de se tornar membro do chamado clube dos ricos. 

“[Esse acordo é importante para] manter contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação e o secretariado da Organização, assim como o apoio às missões e eventos da entidade a serem realizados no nosso país. Acredito que essa aproximação com a OCDE possibilita o intercâmbio de informações e cooperação”, destaca. 

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Entrada do Brasil na OCDE poderá diminuir o protecionismo e aumentar a competitividade

O acordo

Na mensagem presidencial em que expõe os objetivos do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo ressaltou quatro propósitos da parceria: promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil; e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções.

Segundo José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec, a presença da OCDE ajuda o país a se aproximar da organização em busca de um acordo para se efetivar como membro. No entanto, ele diz, o Brasil já poderá colher benefícios apenas com a instalação do escritório em território nacional. “A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita. 

O deputado Eduardo Cury concorda que a indústria e os demais setores produtivos tendem a ganhar com o acordo. “Com a presença da OCDE em território brasileiro, provavelmente haverá cooperação técnica entre entes da entidade, construção de uma agenda onde as empresas adotem práticas recomendadas, troca de experiências entre profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países da OCDE e redução de alguns entraves”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos países membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. 

No entanto, quem é favorável à proposta acredita que ter uma representação da OCDE facilitará o contato com a organização, permitirá que as análises dos trabalhos e estudos da entidade sejam acompanhadas mais de perto, o que pode acelerar a pauta de aproximação e adesão a novos instrumentos e sua implementação.

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Ciência & Tecnologia
26/11/2021 03:00h

Cada veículo leva entre 300 e 1,2 mil semicondutores, componente que esteve em falta pela alta demanda de eletrônicos durante a pandemia

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Além de todo o problema de saúde, a pandemia provocada pela Covid-19 causou uma profunda crise econômica em diversos setores, entre eles o automotivo. De acordo com dados da ANFAVEA, a produção de veículos no país apresentou o pior outubro dos últimos cinco anos graças à escassez de semicondutores, já que a maioria dos componentes são importados das fábricas asiáticas. Foram 177,9 mil unidades produzidas, uma queda de quase 25% em relação ao mesmo período de 2020, quando o mercado já sofria com a pandemia.

Várias fábricas pararam em todo o mundo e, quando voltaram a abrir as portas, se viram sem os semicondutores, chips essenciais para a montagem mesmo dos modelos mais simples. Isso porque os automóveis de hoje levam de 300 a 1,2 mil desses componentes, que entraram em falta no ano passado.

A escassez de semicondutores se deu por conta de outro problema da pandemia: o distanciamento social. Os chips antes comprados pela indústria automotiva foram direcionados a outra demanda: a de eletroeletrônicos, muito requeridos por causa das aulas on-line e do home office. 

Segundo Milad Kalume Neto, diretor de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics, a demanda de semicondutores para automóveis era de 10% do mercado. Quando as fábricas voltaram à ativa, essa parcela do mercado já estava ocupada pela indústria de celulares e computadores, e as montadoras foram para o final da fila. “No início deste ano, a estimativa mais otimista era de que a indústria automotiva seria normalizada até o fim de 2021. Hoje, com todas as informações que chegam, a previsão é de que o problema se estenda até o fim de 2022 e se resolva apenas em 2023”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Milad, todos os carros, dos mais simples aos mais tecnológicos, precisam de semicondutores para saírem da fábrica, já que estão espalhados nos mais diversos módulos, como segurança, emissão, propulsão, conforto e conectividade. “A sua trava na porta, com alarme, tem um chipizinho. Quando você vai dar a partida no seu veículo, todo esse processo é comandado por um módulo, a faísca que vai na vela é comandada por um módulo. A quantidade de combustível que vai dentro do cilindro é um módulo, então, são vários aspectos. Quando você tem um ABS trabalhando, porque hoje todos os carros são obrigados a ir com ABS de fábrica, desde 2013, é um chip que vem atuando por trás de tudo”, explica o especialista.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (ANFAVEA) explica que os carros fabricados no Brasil levam, em média, 600 semicondutores, mas os modelos mais tecnológicos podem empregar em seus módulos mais de mil chips. Número que deve crescer com a adoção de veículos híbridos, elétricos e autoassistidos.

Segundo Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação, a expectativa é de que cerca de 300 mil veículos deixarão de ser produzidos no Brasil, em 2021, em função dessa crise global de abastecimento de componentes eletrônicos. E a situação não deve ser diferente no próximo ano. Dados de um estudo feito pelo Boston Consulting Group (BCG) mostram que de 10 a 12 milhões de carros não saíram das fábricas por conta da escassez de semicondutores neste ano e o número deve chegar a mais de 5 milhões em 2022. “Ainda temos grandes desafios. Chamo de sequelas da pandemia. Enfrentamos a crise da saúde e agora estamos enfrentando, desde o início do ano, as consequências na cadeia logística, na cadeia de produção, e isso tem afetado substancialmente o setor automotivo, em especial por conta dos semicondutores”, destaca Moraes.

Solução caseira

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), o mercado mundial do setor cresce de 5% a 6% ao ano e o Brasil já faz o encapsulamento e teste de aproximadamente 200 milhões de chips anualmente. A quantidade, porém, está longe de ser suficiente. Isso porque nosso país ainda precisa importar a maior parte dos semicondutores e gasta, com isso, cerca de 5 bilhões de dólares a cada ano, valor que poderia estar entrando ou se multiplicando aqui dentro se o setor estivesse fortalecido.

A principal política pública direcionada ao tema, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), acaba em janeiro de 2022. A Câmara dos Deputados possui algumas proposições em tramitação para tratar do tema, entre elas o PL 3042/2021, que prorroga o prazo de vigência do benefício até dezembro de 2029.

Os números consolidados do setor apontar o caráter exitoso do programa: já são mais de USD 2,5 bilhões investidos em infraestrutura produtiva, máquinas e equipamentos, R$ 600 milhões empregados em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, criação de infraestrutura laboratorial de prototipagem e testes sem precedentes na América Latina, diversas patentes concedidas no Brasil e no exterior e aproximadamente R$ 3,5 bilhões anuais em faturamento.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei, explica que todo o planeta depende hoje de apenas seis países para conseguir os semicondutores, ou seja, o tema sempre foi uma preocupação estratégica para qualquer nação. O parlamentar lembra que além dos automóveis, tudo o que basicamente usa eletricidade depende dos semicondutores, de celulares e computadores a tratores e painéis solares.

Vitor Lippi cita o crescimento exponencial da necessidade desses produtos para evidenciar que o Brasil, que produz apenas 20% dos semicondutores que precisa, tem grande oportunidade neste mercado, mesmo porque é o maior exportador do mundo de silício, que é o principal minério utilizado na produção de semicondutores.

“Nós entendemos que fortalecer a indústria de semicondutores do Brasil é uma forma de a gente ter mais autonomia, de a gente diminuir a nossa dependência, pra gente poder ampliar o número de indústrias, dar mais segurança pros setores que utilizam esses tipos de produtos, de equipamentos aqui no Brasil e, mais do que isso, quem sabe futuramente o Brasil pode ser um grande produtor mundial e até exportador. Ao invés de a gente exportar apenas commodities, a gente poderia estar exportando produtos de valor agregado”, ressalta Lippi.

O parlamentar lembra que já foi feito um grande esforço para investir no segmento e que as políticas públicas têm o papel de construir uma indústria forte no país. “A Lei que hoje dá incentivo a essas indústrias que produzem semicondutores no Brasil termina agora em janeiro, e sem isso nossas indústrias, que já não são tão grandes, não vão conseguir competir com as empresas dos outros países. Por isso é importante que a gente apresente uma nova legislação, que é o PL 3042, de minha autoria, para que a gente possa renovar esse PADIS, que é o programa de apoio, uma matéria estratégica, muito importante para o presente e para o futuro do país.”

Lippi acredita que o assunto deve ser resolvido nas próximas semanas, já que o Governo vem sendo colaborativo neste sentido. No entanto, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso encontrar um espaço no orçamento para que se possa dar continuidade ao benefício.
 

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25/11/2021 04:00h

A medida deve valer para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social, o que poderia desonerar as empresas

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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Ciência & Tecnologia
25/11/2021 03:00h

Os chips são essenciais para a montagem de automóveis, smartphones, computadores e demais eletroeletrônicos. Mercado asiático, que domina o setor, não conseguiu atender à demanda na pandemia

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Desde meados de 2020, quando muitas fábricas desaceleraram ou interromperam a produção devido à pandemia provocada pela Covid-19, se fala da escassez dos semicondutores, o que gerou uma crise em diversos setores do mercado mundial. Mas o que são semicondutores e por que eles fazem tanta falta?

Os semicondutores são materiais utilizados para a condução de correntes elétricas, a matéria-prima para a produção dos chips que integram os mais diversos aparelhos eletrônicos usados em nosso dia a dia, como automóveis, smartphones, televisores, videogames e computadores. Todos esses itens, além de outros vários outros eletroeletrônicos, não existiriam hoje sem os semicondutores. E por isso a falta deles ganhou tanto destaque ao redor do planeta, como explica Diogo Andrade, engenheiro mecatrônico que atualmente trabalha como desenvolvedor de softwares.

“As pessoas não param para pensar, mas o computador que ela está usando está cheio de semicondutores, o celular dela tem chips que são fabricados em Taiwan, na Coreia, os carros de hoje têm módulos que precisam dele. Assistentes virtuais que as pessoas usam dentro de casa, smartwatch, tudo tem um processador que é fabricado nessas fábricas de altíssima tecnologia agregada”, destaca o especialista, que trabalhou por alguns anos no setor.

Diogo explica que os chips são uma estrutura cristalina cúbica, geralmente fabricada com silício e germânio, elementos produzidos pela mineração e que são abundantes em todo o mundo. O que causou a escassez, no entanto, foi a pequena quantidade de fábricas, já que o processo demanda tecnologia e especialização que poucos dominam.

“Divida um metro em um bilhão de vezes e você tem o nanômetro, que são as medidas utilizadas para os transistores, as pecinhas minúsculas que vão formar os chips empregados em eletroeletrônicos e demais aparelhos que precisam deles, como carros, computadores e celulares”, explica o especialista. 

“Essas fábricas, chamadas de Foundry, quase todas concentradas na Ásia, são altamente especializadas e de altíssima tecnologia. E são poucas no mundo. Como o processo de fabricação é guardado a sete chaves, nenhuma outra pode tomar o lugar rapidamente. São necessários anos de investimento e especialização para chegar ao mesmo nível, então, se a demanda aumenta, como ocorreu nesta pandemia, encontramos num grande gargalo.”

Não bastasse o isolamento social, outras questões causaram um desequilíbrio na oferta dos semicondutores, como um incêndio em uma das maiores fábricas do planeta, no Japão, e a falta de chuvas em Taiwan – o país enfrentou a maior seca dos últimos 46 anos e isso afetou a produção, já que o processo de fabricação do dispositivo necessita de muita água.

Efeito cascata 

A desaceleração do setor produtivo por causa do distanciamento social imposto pela pandemia foi apenas o início do problema. Várias montadoras de automóveis, como Volkswagen, GM, Honda e Volvo suspenderam a produção em suas fábricas de todo o mundo e, como cada carro produzido leva, pelo menos, 300 semicondutores, a demanda pelo produto despencou.  

Nos meses seguintes, o avanço do home office e da educação à distância mudou completamente a demanda dos semicondutores com a explosão de vendas de aparelhos eletrônicos, como computadores, celulares e TVs. Como os chips usados nos carros são os mesmos, a produção foi inteiramente direcionada ao mercado de aparelhos usados dentro de casa. E quando a indústria automobilística retomou a produção, a demanda pelos componentes já estava grande demais. Tão alta, aliás, que ainda hoje causa atraso no lançamento de novos modelos de smatphones. 

Escassez de chips evidencia necessidade de fortalecer o setor no Brasil

Milad Kalume Neto, diretor de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics, explica que o mercado de semicondutores vem oscilando bastante desde dezembro do ano passado, quando começou a se recompor e se planejar para a enorme demanda, já que o pior da pandemia passou e as vendas dos mais variados produtos estão se normalizando aos poucos. O problema, segundo o especialista, é que a fila de espera cresceu durante a escassez e o mercado nacional vai demorar, pelo menos, mais um ano para entrar nos eixos. Principalmente porque o Brasil não está entre os primeiros a serem atendidos.

“E aí, o que que a gente a gente tem? A gente tem a perspectiva de melhora para o segundo semestre do ano que vem. O mercado chinês já está, aparentemente, se normalizado, o que é um grande indicador. Está com níveis (de produção) pré-pandemia, o que é um grande sinalizador de que as coisas estão em ordem. Mas aí a gente precisa atender o mercado europeu, o mercado norte-americano, a gente precisa atender o restante da Ásia para, depois, lembrarem de nós aqui, sul-americanos”, destaca Milad.

Incentivo à Indústria de Semicondutores

O PADIS, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, de 2007, é um conjunto de incentivos fiscais federais instituído com o objetivo de contribuir para a atração e a ampliação de investimentos nas áreas de semicondutores. Esses incentivos incluem células e módulos/painéis fotovoltaicos para energia solar, além de insumos estratégicos para a cadeia produtiva, como o lingote de silício e o silício purificado. O programa proporciona às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, na produção, importação e comercialização dos equipamentos beneficiados. Contudo, em contrapartida, as empresas se obrigam a realizarem investimentos mínimos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A justificativa do incentivo já era clara desde o momento em que foi criado: fortalecer as políticas internas de estímulo à indústria de semicondutores frente à dependência de fabricantes internacionais, principalmente os asiáticos. A preocupação daquela época, hoje ainda mais evidente, bate novamente à porta do setor com a possibilidade da perda dos incentivos.

A Câmara dos Deputados possui duas proposições em tramitação que pretendem resolver parte do problema. Uma delas é o PL 3042/2021, sobre prorrogação do prazo de vigência de incentivos do PADIS até dezembro de 2029, já que a vigência acaba agora em janeiro de 2022. O outro é a PEC 10/2021, sobre a exclusão do setor de TIC e semicondutores do plano de redução de incentivos tributários instituído na Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial). 
 

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25/11/2021 03:00h

Durante a pandemia, cerca de 72% dos empresários de micro e pequeno porte paulistas disseram que o faturamento diminuiu. Projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de renegociação dos tributos devidos à União

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O estado de São Paulo possui quase 2,2 milhões de empresas de micro e pequeno porte. Dessas, 72% disseram que o faturamento diminuiu durante a pandemia da Covid-19. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

João Silva é farmacêutico em Santo André, no ABC paulista. Ele conta que, mesmo funcionando durante toda a pandemia, sentiu os impactos financeiros do período.

“A gente via todos os comércios do lado fechados. Era muito triste ver as pessoas desesperadas, que não tinham uma estratégia. E tudo que o governo fizer para ajudar o comerciante será bem-vindo.”

Para apoiar os micro e pequenos empreendedores brasileiros, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 130/2020, que propõe o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 100 e, no caso de microempreendedores, R$ 50. 

Modelos de renegociação

De acordo com o PLP 130/2020, as empresas de micro e pequeno porte que aderirem ao Pert-Covid poderão escolher uma das seguintes modalidades de parcelamento: 

  • em até seis parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora, 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

O especialista em direito público Eliseu Silveira afirma que medidas como o Pert-Covid são essenciais para que os empresários - especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do comércio - possam retomar o crescimento econômico.

Ele lembra que as obrigações tributárias não foram suspensas. “Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários”.

O economista William Baghdassarian concorda que, em um contexto de calamidade pública, as empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais, que foram bastante fragilizados, podem ser beneficiados por programas de renegociação de dívidas tributárias.

“Em um contexto de pós-pandemia, de elevado desemprego, de baixo crescimento econômico, eles [programas de renegociação] podem ajudar no processo de retomada [da economia] e acabam liberando essas empresas para poderem voltar a produzir, liberando um pouco de fluxo de caixa”, afirma. 

Eliseu Silveira explica que, pelo modelo do Pert-Covid, não há nenhuma oneração aos cofres públicos; pelo contrário: “na verdade os cofres públicos já não tem esse dinheiro, porque só vai poder aderir ao parcelamento quem estiver em atraso. Em razão desse motivo, os cofres públicos vão se encher com os parcelamentos”. 

Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes

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RELP

Além do PLP 130/2020, também tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta permite que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, paguem suas dívidas com a União em até 15 anos (180 parcelas). Podem aderir, inclusive, empresas em recuperação judicial.

Apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, porque a Constituição Federal proíbe o parcelamento delas em prazo maior que 60 vezes.

O deputado Marco Bertaiolli afirma que milhares de micro e pequenas empresas acumularam dívidas tributárias durante a pandemia e que este é o momento para elas quitarem os débitos devidos e não acessórios, como multas, juros e honorários advocatícios.

“O RELP tem exatamente esse objetivo: separar o que é dívida do que é acessório e proporcionar um parcelamento que a pequena empresa possa honrar com o seu compromisso, mas manter a sua atividade econômica em funcionamento. Nós não queremos receber a qualquer custo, fechando, falindo, quebrando as empresas. Nós precisamos receber e manter as empresas saudáveis, abertas e fundamentalmente gerando empregos.”

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Brasil 61