28/02/2024 04:15h

Mistura de biodiesel ao diesel fóssil pode chegar a 25% a partir de 2031, conforme parecer do relator do projeto de lei em tramitação na Câmara

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O marco legal do chamado Combustível do Futuro fixa em 27% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina de referência em todo o território nacional. O substitutivo, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite ao Poder Executivo elevar o limite até 35%, se houver viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 22% — percentual estabelecido atualmente pela lei 8.723/93. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, ou seja, descarbonizar os meios de transporte por meio de politicas de incentivo à utilização de biocombustíveis. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta também obriga os operadores aéreos a reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da utilização do combustível sustentável de aviação — SAF, na sigla em inglês. A meta começa em 1% em 2027, com aumento gradual até chegar a 10%, em 2037. Caso as operadoras aéreas não tenham acesso ao SAF nos aeroportos em que operam, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá dispensar o cumprimento da obrigação. Jardim destaca o potencial sustentável do projeto. 

“Extraordinário. Primeiro que dá um sinal para que o Brasil, que já tem um compromisso com a sustentabilidade, possa aprofundar esse compromisso, que nós possamos avançar na produção de biocombustível. O Brasil vai ser uma referência mundial no que diz respeito à questão dos biocombustíveis. Com a elevação  do combustível aeronáutico, nós vamos ter uma evolução muito importante”, afirma. 

O advogado especialista em direito ambiental Fabricio Soler avalia que o texto deve trazer impactos positivos ao meio ambiente. Para ele, o deputado Arnaldo Jardim aprimorou o texto ao instituir o Programa Nacional do Biometano — combustível produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas e de alimentos. O objetivo é estimular o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente no transporte.

“O processo de elaboração do marco legal do combustível do futuro, que é uma construção coletiva, porque tem outros projetos de lei também correlatos, é extremamente importante, coerente e, certamente, ajudará a melhorar a qualidade do meio ambiente potencializando os resultados, reduzindo os impactos ambientais, até porque um dos pilares é exatamente a mobilidade, então, o investimento na cadeia de transporte, logística, com a melhoria aqui da matriz energética associada ao transporte em território nacional”, pontua Soler. 

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Biodiesel

O relatório do deputado traz ainda um aumento gradual da utilização do biodiesel, conforme adiantou o portal Brasil61.com em janeiro. O texto eleva o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel fóssil vendido ao consumidor final em todo o país. A meta é chegar a 20% entre 2025 e 2030. Além disso, autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar para 25% a partir de 2031. Hoje, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel estabelecido pelo CNPE é de 14%. 

Elevação gradual do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil

  • 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 2025; 
  • 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de março de 2026; 
  • 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de março de 2027; 
  • 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de março de 2028; 
  • 19% (dezenove por cento), a partir de 1º de março de 2029; 
  • 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 2030 

Mercado de carbono: entenda o projeto aprovado na Câmara
 

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27/02/2024 20:15h

Segundo estudo publicado pela revista científica Elsevier, a doença crônica aumenta o risco de desenvolver a forma mais grave da dengue, a hemorrágica

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Os problemas crônicos de saúde, como a diabetes, podem aumentar as chances de desenvolver um quadro mais grave nos casos de dengue. É o que revela um estudo publicado pela revista científica holandesa Elsevier. Conforme a pesquisa, O risco de hospitalização de pessoas com diabetes que contraíram dengue é de 63%. Enquanto os não diabéticos possuem, em média, 38% de risco de terem que ficar internados.

Para o estudo, foram avaliados 936 pacientes diagnosticados com dengue, sendo que 184 eram diabéticos e 752 não diabéticos. O médico endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a diabetes pode potencializar quadros de inflamação, como as infecções por dengue.

“A diabetes é uma doença muito inflamatória, então ela potencializa a infecção causada pela dengue. Os estudos mostram potencial chance de complicações secundárias às questões de redução de plaquetas e da forma hemorrágica por um potencial sinergismo. Como se a diabetes potencializasse a capacidade da dengue de causar dano”, explica.

Ainda de acordo com o estudo, as pessoas com diabetes eram idosas. Segundo o médico infectologista Werciley Júnior, pessoas idosas são mais suscetíveis a desenvolver a dengue grave porque neste grupo a prevalência de doenças crônicas é maior.

“A dengue pode descompensar as doenças prévias. Então, automaticamente torna-se uma pessoa mais difícil de cuidar, porque você tem que compensar doenças preexistentes. Então, a doença crônica é um fator de risco, porque há chance de ela estar estável e ficar instável é muito grande”, completa.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, 88,6% das mortes confirmadas no ano passado apresentavam pelo menos uma comorbidade, sendo as mais prevalentes a hipertensão arterial, com 53,3%, seguida da diabetes, com 28,8%. Desse total, houve predomínio do sexo feminino, com 52% e idade média de 66 anos.

Cuidados

Os especialistas alertam sobre os riscos da dengue diante do atual cenário epidêmico no Brasil. Segundo o endocrinologista Flavio Cadegiani, pessoas que têm diabetes precisam ampliar as medidas de proteção contra a dengue.

“Tem que redobrar ainda mais os cuidados em relação à água parada e eu tenho recomendado, inclusive, evitar locais muito rurais até que a gente consiga ter uma redução dessa epidemia de dengue que a gente tem vivido. E a vacinação é recomendada até 60 anos. Só que a vacinação ela começa a fazer feito com 2 semanas. Então, neste período, até diante das dificuldades de disponibilização das vacinas, a precaução tem que vir em primeiro lugar. Mas assim que começar a ter disponibilização das vacinas, a vacinação se torna mandatória”, ressalta.

Moradora de Brasília, a babá Dirce de Carvalho, de 56 anos, tem diabetes e t

eve dengue em 2022. Ela conta que ainda não conseguiu se vacinar contra a dengue, mas que pretende assim que estiver disponível. 

“Eu tive dengue e sofri muito. Os primeiros sintomas foram o estômago enjoado, muita dor de cabeça, muita dor no corpo e muita febre também. Eu não cheguei ficar internada, mas fiquei muito ruim de cama, não conseguia levantar para nada, não consegui comer nada e eu fiquei 8 dias muito mal, com muita dor. Eu não tomei a vacina ainda porque não tem na rede pública. Espero que venha a ter a vacina para todos nós, porque não é fácil. É uma doença que acaba com a pessoa”, relata.

Se a pessoa tiver dengue, Cadegiani explica que a orientação é buscar atendimento médico. Segundo ele, é preciso ficar atento aos chamados sinais de alarme para as formas mais graves da doença, como vômitos, dor abdominal intensa e hemorragias.

“Em caso de dengue, é preciso hidratar muitíssimo bem, tentar manter um bom controle glicêmico com a sua terapia. Manter uma alimentação saudável sem exagerar em carboidratos para não piorar a glicemia, que também pode ser fator agravante. E, ao menor sinal de complicação, buscar atendimento médico. Pacientes com diabetes devem ter preferência para atendimento médico em relação a pessoas que não têm complicações comorbidades”, diz.

Casos de dengue no Brasil

Conforme o painel epidemiológico do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 973.347 casos prováveis de dengue em 2024 e 195 mortes pela doença. Outras 672 mortes estão sob investigação.

Conforme a pasta, o país tem um coeficiente de incidência de 479,3 casos a cada 100 mil habitantes. Distrito Federal, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Goiás  e Acre apresentam as maiores taxas de incidência da doença. 

O estado de Minas Gerais é o que apresenta o maior número de casos prováveis com 332.306. Em seguida aparecem São Paulo (170.017), Distrito Federal (100.078), Paraná (98. 432), e Goiás (58.201).
 

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26/02/2024 21:45h

Outras 609 mortes estão sob investigação. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem um coeficiente de incidência de 453,3 casos a cada 100 mil habitantes

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O Brasil registrou 920.427 casos prováveis de dengue e 184 mortes pela doença foram confirmadas nesta segunda-feira (26). Outras 690 mortes estão sob investigação, segundo dados do Painel de Arboviroses divulgado pelo Ministério da Saúde. 

Conforme a pasta, o país tem um coeficiente de incidência de 453,3 casos a cada 100 mil habitantes. Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Espirito Santo, Paraná e Goiás apresentam as maiores taxas de incidência da doença. Ao menos sete unidades da federação já decretaram estado de emergência pela doença. São elas:

  • Rio de Janeiro;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Santa Catarina;
  • e o Distrito Federal.

Ainda segundo o ministério, a incidência de casos prováveis é maior entre mulheres (55,3%). A faixa etária que apresenta o maior número de notificações são os adultos entre 30 e 39 anos. Com relação aos homens da mesma idade, o número de notificações é de 81.117, contra 98.746 de mulheres.

Vacinação contra a dengue

Uma nova remessa com 523.005 doses da vacina contra a dengue (Qdenga) começou a ser distribuída na quinta-feira (22), segundo o Ministério da Saúde. A entrega deve contemplar municípios de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul. 

Com as novas unidades, todas as 521 cidades selecionadas pela pasta conseguirão iniciar o esquema vacinal de crianças entre 10 a 11 anos até a primeira quinzena de março.

Segundo a pasta, o lote inicial, com 712 mil doses, começou a ser enviado em 8 de fevereiro para 315 municípios nos estados de Goiás, Bahia, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Amazonas e São Paulo, além do Distrito Federal. A primeira remessa atendeu a 60% dos 521 municípios. 

Das 17 unidades federativas selecionadas pelo Ministério da Saúde, apenas o estado de Roraima ainda não começou a vacinação contra a dengue. O Distrito Federal e Goiás foram os primeiros a iniciar a vacinação. No entanto, a cobertura vacinal no DF está abaixo do esperado. Conforme a Secretaria de Saúde, apenas 28% do público priorizado foi vacinado, o que representa cerca de 21 mil crianças vacinadas.

A servidora pública Katia Matusumoto, mãe da Maria Eduarda, de 10 anos, conta que levou a filha no primeiro dia da campanha de vacinação em Brasília — 9 de fevereiro.  Ela destaca a importância da vacinação.

“Acho importante que os pais levem as crianças para vacinar contra a dengue. Não só para evitar a contaminação por essa doença, mas muito mais para evitar os casos mais graves. A minha preocupação com a minha filha é que se desenvolva o quadro mais grave e isso sim é preocupante”, destaca.

Em Goiás, apenas os municípios da região sul do estado ainda não iniciaram a vacinação, como destaca a superintendente de Vigilância em Saúde do estado, Flúvia Amorim. 

“Nós recebemos 151 mil doses, o que é suficiente para vacinar crianças e adolescentes de 10 e 11 anos de 122 municípios. O ministério nos informou que a única região de saúde que tinha ficado ainda sem receber é a região sul, onde está o município de Itumbiara. Os demais municípios da região receberão essa semana. Então a gente está aguardando chegar do ministério cerca de 6 mil doses”, diz. 

A superintendente ainda informou que mais de 6 mil doses já foram aplicadas no estado desde o início da vacinação no dia 15 de fevereiro. 

“O que a gente tem ouvido dos municípios é boa procura. Temos recomendado os municípios estratégias. Se não está tendo demanda na unidade de saúde, vá até onde essas crianças, esses adolescentes estão. Seja escola, seja em postos volantes, mas a gente precisa quanto antes imunizar, porque a imunidade mesmo só se dá depois da segunda dose. Então, quanto antes ele tomar a primeira, mais rápido ele vai tomar a segunda”, ressalta.

Para o infectologista Fernando Chagas, a vacinação é uma importante estratégia de prevenção contra a dengue. 

“É uma vacina maravilhosa, tem uma proteção de mais de 95%. Pena que tem muito pouco. Mas é importante que os adolescentes sejam vacinados porque a gente já tira uma importante população, muito acometida pela doença do alvo. Fato é que estamos aguardando que essa vacina impacte positivamente na diminuição de casos de dengue que, especialmente nesses dois últimos anos, têm se apresentado com números cada vez maiores”, completa.
 

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26/02/2024 21:15h

Julgamento analisa direito de aposentado escolher opção mais vantajosa para o cálculo do benefício: se todas as contribuições ou apenas aquelas feitas depois de julho de 1994

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento da “revisão da vida toda”. O tema estava na pauta do dia 1º de fevereiro, mas não foi analisado por falta de tempo, segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A discussão é aguardada por aposentados que desejam incluir no cálculo de aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994. No entanto, a expectativa pode ser frustrada mais uma vez com um novo adiamento. Isso porque no calendário de julgamento, divulgado pelo STF, constam 21 ações. 

Diógenes Viana, de 75 anos, é um dos aposentados que aguardam o julgamento. Ele começou a contribuir com a previdência em 1967, mas quando se aposentou, em 2013, não teve opção de escolher se queria utilizar todo o tempo de contribuição para o cálculo do benefício ou se preferia que a contagem começasse a partir de julho de de 1994 — regra adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aposentado pede que o direito de escolher a regra mais vantajosa seja concedido para que haja justiça.

“Estou com o processo para a revisão da vida toda desde 2016. E agora está nesse negócio de vai ser amanhã, daqui dois meses e não decide nada. Faz três anos que saiu do STJ e até agora não se decidiu nada. Se voltar para lá, provavelmente eu vou estar morto quando me contemplarem com isso. E eu estou precisando disso”, pontua.

Caso o STF confirme a decisão de 2022, que aprovou a “revisão da vida toda”, o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa recomenda que os segurados busquem orientação técnica de advogados de confiança. Ele lembra que a revisão não é benéfica para todos. 

“Como se pode ver, esse tema é um tema complexo que envolve não somente a questão jurídica, mas também uma questão técnica contábil. Eu tenho que fazer várias simulações, porque cada caso é um caso, dependendo para você é indicado você entrar com ação de revisão pela vida toda, para outra pessoa não é, não traz benefícios, e ainda tem que olhar todo o teu processo direitinho para ver se não pode haver nenhuma redução no valor do benefício”, sugere o especialista.
 
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Retorno ao STJ

Um dos pontos que podem atrasar a decisão é o entendimento do ministro Cristiano Zanin. Ele acolheu a tese da Advocacia Geral da União (AGU), representante do INSS, de que não houve a observância da reserva de plenário durante a tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o que, portanto, tornaria a decisão do STJ inconstitucional e resultaria no retorno para nova análise do tribunal. 

Tonia Galletti é advogada especialista em direito previdenciário e coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Ela defende uma avaliação objetiva da Corte para apenas modular os efeitos da decisão. A modulação dos efeitos diz respeito às regras estabelecidas para aplicação de uma decisão judicial — como a partir de quando e a quem se aplica.

“O mais relevante é a expectativa do próximo julgamento do dia 28 em que o Supremo, esperamos, finalize a modulação dos efeitos da decisão que deu o ganho de causa aos aposentados e não retroaja para que tenha um novo julgamento pelo STJ. Seria um contrassenso, porque a gente perde completamente a segurança jurídica nas decisões feitas pela última Corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal”, defende Galletti. 

Impacto

A AGU afirma que não é possível ter uma estimativa do impacto financeiro que a “revisão da vida toda” pode trazer e nem da quantidade de segurados que poderão requerer, justamente porque a decisão do judiciário não define critérios claros para a aplicação. Contudo, cálculo da equipe econômica do governo anterior estima que a “revisão da vida toda” pode custar R$ 46 bilhões em 10 anos.  
 

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26/02/2024 13:40h

Financiamento de projetos de infraestrutura de pequeno e médio portes favorece setores como o avanço da transição energética

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Projetos de transição energética, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações terão, a partir de agora, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito no último dia 20. O aporte de R$ 500 milhões virá através do novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O novo FIDC tem foco em infraestrutura. E a gestão será feita pelo Pátria Investimentos. A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis da instituição, Natália Dias, explica que essa é uma tradição do banco. “Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A iniciativa é voltada para pequenos e médios projetos, incluindo os greenfield – aqueles que são executados a partir do zero. Em especial, projetos no modelo recours project finance non-e — ou seja, projetos nos quais não há necessidade de carta de fiança como garantia. A escolha por esses projetos de menor porte se deve à dificuldade maior de "acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, de acordo com a diretora.

Quem se beneficia com a iniciativa 

Um dos focos do fundo são os projetos de transição energética. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse recurso veio para se somar a um portfólio maior com o objetivo de fazer a transição para uma economia de baixo carbono. 

“Todo recurso disponível, direcionado a essa área, é de grande valor para o setor industrial. É ele que vai permitir que se faça uma transição para uma economia de baixo carbono. E com certeza, vai ajudar também um nicho de empresas bastante relevante que são as micro, pequenas e médias empresas”, complementa Bomtempo.

A CNI apoia o setor produtivo a contribuir para a agenda ambiental no país. E as indústrias, cada vez mais, se mostram empenhadas e responsáveis por estimular a implementação de compromissos climáticos no Brasil. 

“Essa é uma agenda prioritária da CNI. E mais especificamente dentro da transição energética, há um foco em eficiência energética, expansão de renováveis — como solar, eólica e biomassa — como atrair novas tecnologias como hidrogênio verde e também captura de carbono. E ainda fortalecer a nossa Política Nacional de Biocombustíveis.” 

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26/02/2024 04:20h

Redução no desmatamento foi de 60% em janeiro deste ano, segundo Imazon

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O desmatamento na Amazônia caiu 60% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Esse já é o décimo mês consecutivo de redução. O setor empresarial comemora esse resultado, como favorável ao avanço de uma economia sustentável.

Segundo o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, a redução do desmatamento, principalmente ilegal, cria um ambiente de negócios melhor dentro da Amazônia, dando oportunidade para atividades produtivas legais e sustentáveis, explica Cardoso. 

“O desmatamento ilegal não é uma atividade que acontece sozinha, uma atividade ilícita que venha desacompanhada de outras atividades ilícitas. Geralmente, vem acompanhada de tráfico de drogas, de armas e grilagem. E todo esse ambiente criado em torno dessas atividades ilícitas espanta investimentos, espanta atividades produtivas regulares, a manutenção de mão de obra regular”, avalia.

Bioeconomia

Além disso, a conservação da floresta é importante para as ações de descarbonização da economia e essencial para a geração de renda para as quase 30 milhões de pessoas que habitam a região amazônica.

“A manutenção da floresta em pé consolida a matéria-prima, o arcabouço onde vai se dar a bioeconomia, onde o Brasil apresenta as maiores potencialidades. Se a gente perder esse capital natural da floresta, a gente vai perder um dos nossos grandes diferenciais em relação a outros locais do mundo”, analisa Cardoso.

A bioeconomia está presente, por exemplo, na produção de vacinas, enzimas industriais, novas variedades vegetais, biocombustíveis, cosméticos. E consiste no estudo dos recursos naturais aliado às novas tecnologias para a criação de produtos e serviços mais sustentáveis.

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26/02/2024 00:01h

Projeto de lei favorece o réu em empates em julgamentos na esfera penal

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Retorna à Câmara dos Deputados o projeto de lei que favorece o acusado  em casos de empate em julgamento, em órgãos colegiados, em matéria penal ou processual penal. O PL 3453/2021 também prevê que autoridade judicial pode expedir ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, por iniciativa própria — isto é, sem que haja uma solicitação específica da parte interessada. A proposta foi aprovada no Senado com alteração e, por isso, deve ser submetida a nova análise da Câmara dos Deputados — Casa de origem do projeto. 

Advogada nas áreas de direito penal e processual penal, Ana Colombo avalia que o objetivo do projeto é, na verdade, garantir maior segurança jurídica aos operadores do direito — e não deve trazer grandes impactos. “As previsões trazidas pelo projeto, na verdade, refletem uma prática que já é adotada nos tribunais e não representa uma grande novidade. Ele vem muito mais para legislar do que para mudar a prática. E aí, por não promover mudanças significativas na prática, a tendência é que o impacto desse projeto não seja tão expressivo em se tratando de sistema carcerário”, argumenta. 

De acordo com a advogada, atualmente existe uma lacuna na legislação brasileira — o que causa dúvida no procedimento a ser adotado, mesmo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao réu em casos de empate. “O projeto de lei vem justamente para uniformizar esse entendimento e regular a forma como isso deve ser tratado em todos os tribunais do país, quando a gente está tratando de julgamentos colegiados em matéria penal e processual penal”, destaca. 

O senador Sergio Moro (União-PR) afirma que o projeto consagra na lei o princípio do “in dubio pro reo” — expressão latina que, em tradução livre, significa “na dúvida, a favor do réu”. Para o parlamentar, a medida evita condenações injustas. Ele explica que o texto aprovado estabelece que, se houver empate com ausência de um dos julgadores — com exceção do habeas corpus — deve-se esperar o retorno do juiz faltante e, caso a previsão de ausência seja de até três meses, convoca-se um substituto. 

“Então, vamos supor, numa apelação há empate de dois juízes para cada lado, aguarda-se o quinto juiz para desempatar ou se ele for ficar longe muito tempo, se convoca um substituto na forma do regimento. Já no caso do habeas corpus, como é urgente e não se pode esperar, o empate sempre favorece o acusado”, ressalta o senador. 

Habeas Corpus

O habeas corpus é um dos chamados remédios constitucionais. A Constituição Federal de 1988 determina que deve ser concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". O projeto original previa que qualquer autoridade judicial poderia expedir de ofício ordem de habeas corpus, mesmo sem atuar no processo. No Senado, o texto foi modificado pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). A especialista em direito penal Ceres Rabelo explica o que mudou. 

“Houve um pedido de alteração, o relator do projeto incluiu no texto uma expressão prevendo que a autoridade poderá expedir o HC apenas no processo judicial que estiver atuando. E aí acontece que houve o retorno do projeto para a Câmara dos Deputados, porque vai gerar uma insegurança muito grande se qualquer juiz puder expedir a ordem de habeas corpus de ofício, ainda que não esteja atuando naquele processo”

Para Rabelo, o processo penal é um jogo que, em caso de empate, a defesa ganha. “Existe o princípio da presunção da inocência ou da presunção da não culpabilidade no direito brasileiro. Então, não cabe ao acusado provar que ele é inocente, ele é presumidamente inocente. Cabe ao órgão acusador comprovar, de fato, a autoria e a materialidade delitiva”, pontua. 

Na análise da matéria, o relator afirma que, na prática, “a ordem de habeas corpus tem sido concedida de ofício ainda que a ação ou o recurso em que inicialmente veiculado o pedido de cessação da coação ilegal não tenham sido conhecidos”. E lembra que essa prática chegou a ser questionada pelo Ministério Público e discutida no  STF, mas sem definição.

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Medida provisória previa reoneração do setor já em abril. Este ano regime está garantido, segundo anúncio do presidente do Senado, mas entidades temem aumento gradual da tributação antes de 2027

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Empresários da indústria têxtil catarinense  — uma das maiores do país — comemoraram o anúncio de que o governo vai recuar da MP que reonera a folha de pagamento do setor. Eles temem, no entanto, que o projeto de lei que o Executivo vai enviar apenas adie o fim da desoneração, o que teria impactos negativos sobre a competitividade das empresas e a geração de empregos. 

O setor é um dos oito que, de acordo com a medida provisória editada pelo governo no fim do ano passado, não terá mais a opção de pagar tributos tendo como base o faturamento em vez da folha de pagamento. A mudança valeria a partir de abril. 

Nesta semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG,) disse que o Executivo desistiu da ideia de acabar com a desoneração via MP – que estava garantida até 2027 por lei aprovada em 2023. 

A notícia trouxe alívio aos empresários que contam com o mecanismo para diminuir a pressão dos tributos sobre as empresas. É o caso de Márcio Bertoldi, CEO da Karsten, empresa têxtil localizada em Blumenau (SC). 

"Nós somos uma empresa de aproximadamente 2.600 profissionais, e a desoneração da folha nos torna um pouco menos distantes da nossa concorrência. Nós temos um regime tributário que nos cobra, no mínimo, quinze pontos percentuais a mais do que qualquer outro país", afirma. 

O empresário diz que países que concorrem com o Brasil no setor a nível global, como China, Vietnã e Índia, por exemplo, têm políticas voltadas ao incentivo da contratação de mão de obra — o que é dificultado internamente por conta da alta tributação sobre o emprego. 

"Nós temos exemplos de países em desenvolvimento que têm situações sociais muito parecidas com as do Brasil, onde o emprego é extremamente motivado, incentivado. Aqui no Brasil, não. Aqui o empregador é desestimulado", critica. 

Bertoldi diz que a desoneração da folha é um regime que permite ao Brasil diminuir a diferença para seus concorrentes e, por isso, teme que nova proposta do governo sobre o assunto seja semelhante à MP. "Nós estamos muito atentos a todas essas medidas e eu acredito que as autoridades que decidem tem que ter pelo menos o sentimento de quem está aqui gerando empregos na ponta, como nós", afirma. 

Ex-CEO e atual conselheiro da Círculo S.A., empresa localizada em Gaspar (SC) e que produz de fios até roupas, José Altino diz que a desoneração da folha torna a tributação sobre as empresas mais justa. 

"Às vezes, você produz para estoque e aí você tem que pagar [tributo] e você não gerou receita. Então, sobre a receita nós consideramos muito mais justo e, no fundo, a empresa está aumentando os lucros? Não, ela está gerando mais emprego, está se tornando mais competitiva para fazer frente, principalmente, com os importados que estão aí", diz. 

Ele conta que, no ano passado, a empresa tinha cerca de 1.650 funcionários, mas que cortou cerca de 200 postos em função da demanda enfraquecida. Problema que somado aos custos para a compra de algodão e às taxas de juros elevadas só seria agravado com eventual reoneração do setor. 

"Ele [o governo] não se deu por vencido. Ele não entendeu da importância e vai achar uma outra forma de buscar esse dinheiro em vez de fazer economia. Isso, infelizmente, quem paga é consumidor final, ou você não investe e não gera emprego", pontua. 

Entenda o embate entre governo e Congresso Nacional em torno da desoneração da folha de pagamento

Desoneração

Em vigor desde 2012, a desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores paguem ao governo alíquota de 1% a 4,5% sobre o que faturam. É uma alternativa à tributação sobre a folha de pagamento, que é de 20% sobre o salário dos funcionários. 
 

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23/02/2024 21:00h

Índice de Confiança do Consumidor voltou a cair em fevereiro. Tendência de queda é reflexo de taxa de juros e inadimplência ainda em patamares elevados

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O índice que mede a confiança dos consumidores caiu pela quinta vez em seis meses. Segundo o FGV Ibre, o ICC (Índice de Confiança do Consumidor) recuou 1,1 ponto em fevereiro, para 89,7 pontos, seu menor nível desde maio do ano passado. 

Para chegar ao ICC, o FGV Ibre considera dois subindicadores: a percepção dos consumidores sobre a situação financeira individual e da economia no presente – chamado de Índice de Situação Atual –, e nos próximos meses – que é o Índice de Expectativas. 
 
Economista do FGV Ibre, Anna Carolina Gouveia, responsável pelo levantamento, afirma que o resultado negativo em fevereiro é consequência da piora das expectativas dos consumidores em relação a si mesmos e ao país. Ela lembra que, desde setembro, o indicador só subiu uma vez, o que reforça tendência de pessimismo dos entrevistados quanto à própria situação financeira e à economia. 

"Desde setembro do ano passado, esse indicador de confiança vem em queda. O resultado do mês só confirma mais um mês de tendência de queda da confiança. Ao longo dos meses anteriores, ela foi motivada tanto pela percepção da situação atual quanto da situação para os próximos meses", avalia. 

Embora o Índice de Situação Atual tenha crescido um ponto, saltando para 78,6, isso não foi suficiente para compensar a queda de 2,3 pontos do Índice de Expectativas, que está em 97,9 pontos, aponta o estudo. 

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Vilões

Anna Carolina Gouveia atribui o pessimismo dos consumidores quanto ao futuro aos patamares ainda elevados dos juros e do endividamento. 

"Apesar de a Selic vir reduzindo, falta os bancos começarem a diminuir as próprias taxas de empréstimos, de quitação de dívidas, para poder ajudar os consumidores a se tornarem mais otimistas. Na pandemia, as pessoas precisaram se endividar e eu acho que elas têm estado muito preocupadas em pagar dívidas. Por isso, o consumo tem ficado bem aquém do esperado", diz. 

Pesquisador de comportamento do consumidor e professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Barreiras diz que os efeitos positivos da diminuição da taxa de juros demoram a aparecer na economia. "Como a taxa de juros é altíssima, ela vai diminuindo aos poucos, não é surpresa que isso não esteja gerando esperança no consumidor."

O especialista também acredita que o repasse da queda dos juros aos consumidores não significa bens mais baratos. "Por mais que os juros estejam caindo, o consumidor não vê isso no dia a dia. Isso nem é repassado e, quando é, em alguns casos é por meio de crediário. De repente, o parcelamento ficou mais barato, mas o produto em si continua tão caro quanto antes", diz. 

Embora esteja esperançoso quanto ao futuro da economia, o fisioterapeuta Fernando Vitor, de 25 anos, diz que o nível dos juros atrapalhou os planos para comprar um carro zero. 

"Estou vendo um carro e, para financiar, está com uma taxa de juros que é loucura. Faltava R$ 20 reais para comprar um carro que eu estava querendo, entrei em contato com o banco e ele liberava, só que esses 20 viravam R$ 56 mil no final. Trinta e seis mil reais de juros. Atrapalha", lamenta. 

Ainda segundo o levantamento, o ICC recuou em todas as faixas de renda no mês de fevereiro. 
 

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23/02/2024 04:30h

Maior volume de recursos tem relação com estado de conservação e segurança das vias, aponta Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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A concessão de rodovias federais à iniciativa privada é a melhor alternativa para modernizar as BRs em todo o país. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2022, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 280% a mais em investimentos que aquelas sob administração do poder público. 

O levantamento aponta que, há dois anos, as concessionárias investiram R$ 486,55 mil por quilômetro nas rodovias federais que administram, enquanto os investimentos do governo chegaram a R$ 127,42 mil por quilômetro. 

Fernanda Schwantes, gerente-executiva de Economia da CNT, explica que o maior volume de investimento se traduz em rodovias mais seguras para os motoristas. 

"Em geral, as concessionárias conseguem promover mais investimento, melhorar a segurança dessas vias e, também, tem um modelo de governança bastante rígido e restrito pela implementação do contrato. São feitas diversas exigências à concessionária, para melhorar a qualidade do serviço para o usuário, como atendimento, o tempo em que uma ambulância vai chegar em caso de acidente", afirma. 

O mesmo levantamento da CNT mostra que a mortalidade nas rodovias federais que estão sob o domínio do poder público é cerca de 40% maior que nas rodovias concedidas à iniciativa privada. 

Entre 2018 e 2021, registraram-se 3,35 óbitos para cada 100 milhões de veículos por quilômetros viajados nos trechos administrados por concessionárias, enquanto o índice foi de 4,69 naqueles gerenciados pelo governo federal. 

Ainda de acordo com a entidade, 64,1% da malha rodoviária concedida à iniciativa privada está em ótimo ou bom estado. Por outro lado, apenas 22,9% das rodovias que continuam na mão do governo estão nessas condições. 

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Concessões em alta

A depender do Ministério dos Transportes, o investimento privado em infraestrutura rodoviária deve crescer nos próximos anos. A pasta anunciou que quer leiloar 13 lotes de rodovias federais somente em 2024. 

O leilão dessas BRs resultaria em investimentos da ordem de R$ 122 bilhões durante o  período dos contratos firmados entre poder público e concessionárias. 

Schwantes diz que a CNT é favorável à continuidade da agenda de concessões de forma complementar ao investimento público. "Que o governo não deixe ele, também, de fazer investimentos, porque a gente tem uma oferta reduzida de infraestrutura no país. Só 12% das rodovias são pavimentadas", lembra. 

Especialista em projetos privados, Rodrigo Petrasso diz que o debate em torno da origem do investimento em infraestrutura deve ser "mais técnico do que político". Isso porque, ele conta, há trechos que não são atrativos para a iniciativa privada, o que significa que caberá ao poder público garantir a conservação e melhoria desses ativos. 

"Existe uma tendência do governo – me parece acertada – de tentar empacotar os trechos que são mais atrativos, para garantir os investimentos a partir do setor privado e a rentabilidade, e deixar para o erário público o investimento em trechos que não são tão rentáveis ou que podem até ser deficitários", destaca. 

"Obviamente que esses investimentos públicos ficam muito mais limitados e há um risco político maior em situações como a atual, em que há limitações fiscais, em que há um cenário de déficit fiscal reiterado, mas não tem muito como fugir", completa. 

Para este ano, o orçamento da União prevê cerca de R$ 18 bilhões em recursos para investimento em infraestrutura rodoviária. 
 

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