14/07/2022 22:30h

Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia. 

“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira. 

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e "amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos" provenientes da inflação notada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.

PEC 15/2022 - estado de emergência

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol. 

A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.

Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.

PEC 11/2022 - Piso da enfermagem

A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

PEC 39/21 - Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça

O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. 

Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo. 

A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.
 

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13/07/2022 20:00h

Consumidores têm dúvidas sobre a nova tecnologia

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Com a chegada do 5G, os usuários têm dúvidas sobre como podem usufruir da nova tecnologia. Além de aparelhos compatíveis com as redes de quinta geração, há incertezas sobre quais tipos de planos de internet são necessários para ter acesso. Por enquanto, a resposta é simples para quem já utiliza os planos de 4G: não precisa fazer nada além de estar em uma área com cobertura ativa. Até o momento, o sinal com faixas exclusivas para o 5G está disponível somente em Brasília.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as três principais operadoras de telefonia do país (Tim, Claro e Vivo) afirmaram que não há mudanças de custos dos planos ou necessidade de troca de chips para receber o novo sinal - ao menos, por enquanto. A Vivo destacou em nota no seu portal que "os clientes com chip 4G já têm acesso ao 5G", caso tenham dispositivos compatíveis. A mesma informação foi confirmada por Tim e Claro.

Mas e quem não tem dispositivos compatíveis?

Para navegar nessa frequência será necessário trocar o celular, uma vez que os aparelhos de recepção de redes móveis não estão adaptados às faixas disponíveis para o 5G. 

Segundo o engenheiro de telecomunicações da Telemar do Rio de Janeiro, Cesar Nunes, o recomendado é que a troca seja feita com cautela e que o consumidor se certifique se o novo equipamento é homologado pela Anatel. “Nós licitamos algumas faixas de frequência específicas aqui do Brasil. Pode ser que você compre um aparelho de fora e esse não tenha essa faixa do Brasil, então pode ser que não funcione”, explica o engenheiro. 
Atualmente, existem cerca de 40 modelos de celulares no Brasil que já estão aptos para receber o sinal 5G. Veja a lista dos aparelhos que aceitam a frequência.  

O analista político Lucas Machado, apesar de ser muito antenado nas novidades tecnológicas, planejou trocar o celular. “O meu aparelho atual só recebe até o sinal 4G. Então, vou esperar o lançamento de mais aparelhos que devem vir com o preço mais acessível”, aposta. 

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Parabólicas

O 5G puro ocupará na faixa de 3,5 GHz, faixa parcialmente ocupada por antenas parabólicas antigas que operam com sinal analógico na Banda C. As pessoas com esse sinal precisarão comprar uma antena nova e um receptor compatível com a Banda Ku, para onde está sendo transferido o sinal das antenas parabólicas. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com parabólicas antigas receberão conversores novos, que dispensarão a necessidade de comprar outras antenas.

Segundo a Anatel, Brasília foi escolhida para estrear a tecnologia 5G por ter um número baixo de parabólicas. Conforme os dados mais recentes da agência reguladora, existem cerca de 3,3 mil parabólicas em funcionamento no Distrito Federal.

Originalmente, o edital do leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G até 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produção e importação de equipamentos eletrônicos relacionados à pandemia da Covid-19 atrasaram o cronograma em dois meses.

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05/04/2022 02:51h

Campanha começou nesta segunda-feira (4)

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Com um dos sistemas mais eficientes de vacinação do mundo, o Brasil começou nesta segunda-feira a campanha de vacinação contra a gripe e o sarampo. As campanhas vão até o mês de junho e pretendem atingir pouco mais de 96 milhões de pessoas. 

“Nós temos vacinas, temos uma capacidade sem precedentes de aplicar essas vacinas graças aos vacinadores que estão nas mais de 38 mil salas de vacinação do Brasil. Outro ponto é a conscientização da nossa população que busca as salas de vacina, uma vez que já pagamos um preço muito alto no passado com pessoas que morreram por doenças que seriam evitadas com campanhas de vacinação eficientes”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no evento de lançamento das campanhas que ocorreu na tarde desta segunda-feira (4).

No caso da campanha contra a gripe, são quase 78 milhões de brasileiros divididos em 16 grupos prioritários. A primeira etapa vai até o final de abril e visa imunizar os idosos com mais de 60 anos e os profissionais da área de saúde. Em maio, serão vacinadas os demais grupos como  crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, grávidas, pessoas com comorbidades, professores, etc. A meta é imunizar, pelo menos, 90% desse grupo. 

A vacina contra a gripe foi adquirida por meio de um convênio com o Instituto Butantã. Foram empregados R$ 1,2 bilhões em 80 milhões de doses que possuem proteção contra três tipos virais que mais circularam em 2021: H1N1, H3N2 e Influenza B.  O diferencial neste ano é que as vacinas contra a Covid-19 e contra a gripe, podem ser ministradas simultaneamente em pessoas com mais de 12 anos. 

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CADERNETA DA CRIANÇA: quais novidades e como conseguir

1ª etapa - de 04/04 a 02/05

  • idosos com 60 anos ou mais;
  • trabalhadores da saúde;

2ª etapa - de 02/05 a 03/06

  • Crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias);
  • Gestantes e puérperas;
  • Povos indígenas;
  • Professores;
  • Comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas;
  • Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema prisional;
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
  • População privada de liberdade.

Sarampo

A campanha contra o sarampo pretende aplicar 18,8 milhões de doses em profissionais da saúde e crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos. “O grande objetivo da campanha contra o sarampo é interromper a circulação ativa do sarampo no país, minimizar a carga de doença, proteger a população, além de reduzir a sobrecarga do sistema de saúde em decorrência de mais esse agravo”, comentou o secretário de Vigilância à Saúde, Arnaldo Medeiros. 

Para a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, o país é um exemplo de eficiência na aplicação de imunizantes. Ela destacou o fato de mais de 75% da população brasileira estar imunizada, o que a encorajou a falar sem máscara, pela primeira vez desde o início da pandemia, em um evento público. “Porque um país pode ter vacina, pode ter programa, mas se a população não acredita nós não temos as coberturas que hoje o Brasil tem”, reforçou.
 

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05/04/2022 01:36h

A falta de vagas e de cuidados adequados deixa crianças e famílias vulneráveis

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Para sair para trabalhar todos os dias, Lucila Lopes precisa deixar a filha de dois anos com parentes, com amigos e até com o filho adolescente. Há um ano e meio, a auxiliar administrativa tenta uma vaga em creches da rede pública no Distrito Federal. No ano passado, apesar de ter feito todo o procedimento de pedido de matrícula, no mês de outubro, o governo não registrou seu cadastro. Lucila segue sem vaga para a filha. 

Para tentar sanar a questão, a mãe acionou o Ministério Público. “Consegui a inclusão do nome dela, mas ainda há 13 crianças à nossa frente”, relata. Sem recursos para pagar uma creche particular, Lucila conta que “deixa com quem dá” para ir trabalhar. “Fico sempre ansiosa, não consigo me concentrar direito no trabalho”, conta a mãe.

A história de Lucila se repete em muitos lares brasileiros. Para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) - de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches - os governos ainda precisam criar 2,2 milhões de vagas. Mas o médico Halim Antônio Girade, assessor de Saúde e Desenvolvimento Infantil do Tribunal de Contas de Goiás e membro do Comitê Pacto pela Primeira Infância, o Brasil não atingirá a meta: “O crescimento está se dando de forma muito lenta, em média de 1,7% ao ano”, diz. 

Levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), de 2021, contabilizou que o percentual de crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches é de 31% em média. Mas a distribuição não é igual em todo o país: a Região Norte tem o menor índice, 14%; enquanto a Região Sudeste, o maior, com 39%. Entre os próprios municípios das regiões há discrepância no percentual atendido.

 34% dos empreendedores no Brasil são mulheres

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Fonte: IRB 

Vulnerabilidade

A falta de creches expõe crianças e famílias a situações de vulnerabilidade. “A criança deve ser a prioridade absoluta no orçamento. A creche é importante pois abarca a fase de socialização da criança. As creches deveriam estar preparadas para contribuir com o desenvolvimento infantil, isso é, com brincadeiras orientadas, com jogos, com conversas, com leituras, com música”, defende Girade. 

A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Carolina Busatto, pontua que a falta de condições adequadas para confiar o cuidado com os filhos é um dos fatores que limitam o empreendedorismo feminino. Em geral, segundo pesquisa do IBGE, as mulheres destinam quase o dobro do tempo para cuidados com a casa e filhos: 21,5 horas semanais, contra 11 horas deles. 

“Já que ela está gastando o tempo dela que é igual dos homens para o trabalho não remunerado, sobra menos tempo para o trabalho remunerado. E aí é uma dificuldade, se a gente olha pra isso”. Em março, o Governo Federal lançou o programa Brasil pra Elas, que reúne iniciativas de diversos órgãos, representantes de categorias profissionais, instituições da sociedade civil e bancos para estimular o empreendedorismo entre as mulheres. 

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19/03/2022 18:30h

Dados foram divulgados por pesquisadores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no segundo diagnóstico sobre serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil. O gasto per capita nacional é de R$ 27,99

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Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostram que apenas 24 municípios do Brasil cobram pelo serviço de drenagem. Além disso, a despesa nacional per capita com serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) é de R$ 27,99 . Foram analisados dados de 4.107 municípios, onde moram quase 86,3% da população do Brasil.

Segundo o pesquisador João Vitor Santos, esse tipo de cobrança enfrenta algumas dificuldades, como  a inexistência de cadastro técnico e territorial atualizado ou planos diretores deficitários. “ Nós temos duas dificuldades. A primeira são as dificuldades técnicas operacionais, que se resumem na inexistência de insumos que possibilitam a individualização do volume de água da chuva que cada lote lança no sistema de drenagem. A outra dificuldade para a institucionalização da cobrança são as dificuldades legais onde se encontra residência de prefeitos e vereadores do município de instituir uma nova taxa por um serviço que não é tão evidente”, explica. 

Ainda de acordo com o relatório divulgado, 48,89% dos municípios analisados tem a forma de custeio com o orçamento geral do município, ou seja, os serviços de drenagens são encarados como uma despesa, não se gera receita para esse fim; e em 42,98% não existem forma de custeio. O restante busca outras formas, como receitas de contribuição de melhoria, repasses federais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), convênios, taxa de poder de polícia dentre outros. 

João Vitor Santos afirma que os dados mostram que a maioria dos municípios enfrenta um déficit financeiro. “E quando comparamos as receitas frente às despesas, notamos que a lógica para o setor é o déficit financeiro, onde as despesas informadas são maiores que as receitas dentro do município. Nesse sentido, 49,9% dos municípios são deficitários e outros 36,1% possuem equilíbrio financeiro, que é quando o município responde que as despesas por drenagem equivalem às receitas e somente 7,7% afirmaram superávit financeiro, que é quando as receitas informadas são maiores que a despesas”, completa. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy,  explica que essas estruturas são importantes porque, feitas de forma adequada, eles providenciam que haja um escoamento da água das chuvas sem que haja prejuízos para a sociedade. "Um bom sistema de galerias de águas pluviais e drenagens evita a situação de riscos. Não só de inundações, mas também de erosões, como nós vimos no caso de Petrópolis. Lá, é um caso típico de erosão, um problema geológico mas que ocorreu por falta de sistemas de drenagem." 

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Gastos

Foram gastos aproximadamente R$ 4 bilhões para prestação do serviço de drenagem. O estudo também trouxe os dados de despesas per capita e por unidade edificada. No primeiro caso, o índice é calculado pela divisão das despesas totais com os serviços de drenagem pela população urbana do município. Já no segundo caso,  o dado é o resultado da divisão entre as despesas e o  total de unidades edificadas, que são os imóveis registrados no cadastro imobiliário. 

Confira os resultados por região
 

Região  Despesas médias Per Capita Despesas médias por unidade edificada
 Norte R$ 22,90 R$ 71,51
Nordeste   R$ 17,18 R$ 43,76
Centro-Oeste  R$ 37,17 R$ 79,26
Sudeste R$ 30,43 R$ 80,28
Sul R$ 30,29 R$ 62,76
Nacional R$ 27,99 R$ 68,82

Trabalhadores

Dados mostram que são 45,8 mil trabalhadores diretos e terceirizados vinculados ao serviços de drenagem pluvial. Desses, 28,4 mil pessoal próprio e 17,4 mil terceirizados.  A taxa nacional é de 0,29 trabalhadores de mil habitantes. 

Confira a relação por região 

Região Número de trabalhores
Norte 0,40/1.000 hab
Nordeste 0,31/1.000 hab
Centro-Oeste 0,30/1.000 hab
Sudeste 0,24/1.000 hab
Sul  0,36/1.000 hab
Nacional  0,29/1.000 hab

Serviços Pluviais 

O serviço de manejo das águas pluviais está previsto na atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo a lei, deverá haver “disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado”.

O coordenador de Informações, Estudos e Pesquisas da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, João Geraldo Ferreira Neto, destacou, ainda, as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020. “São mudanças importantes para aumentar o volume de investimentos, aumentando também a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”, afirmou.

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16/03/2022 16:20h

O texto seria votado nesta quarta-feira (16), mas, a pedido de alguns parlamentares, a votação foi adiada para a próxima semana

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Nesta quarta-feira (16), o colegiado se reuniu para debater o assunto. O intuito era que o texto fosse votado no mesmo dia, mas, a pedido de alguns parlamentares, a votação foi adiada para a próxima semana. 

Após ler a complementação de voto no dia 23 de fevereiro, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões. Ao todo, 67 foram acatadas na íntegra ou de forma parcial. Segundo o congressista, a PEC representa um impacto significativo, uma vez que diminui a complexidade do sistema tributário e corrige distorções. 

“Todos os senadores estão com o mesmo propósito de fazer uma reforma tributária que tenha como princípio básico a justiça. O sistema é muito injusto. Se você não escolher esse caminho, de mudar o sistema tributário, ou se apresenta outro melhor, ou então está se fazendo uma escolha errada. Hoje, encerramos a discussão, um avanço extraordinário. A pedido de vários senadores, vamos votar na semana que vem”, destaca.

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Para o idealizador da PEC 110 e fundador do Movimento Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly, o atual modelo de cobrança de impostos no Brasil vai contra os interesses dos trabalhadores. Na avaliação dele, o texto em discussão vai corrigir pontos que, atualmente, prejudicam a parcela mais pobre da população. 

“A carga tributária dos pobres no Brasil é o dobro da carga tributária dos ricos. Então, a PEC 110/2019 conta com dois mecanismos. O primeiro deles trata da devolução do imposto para pessoas de baixa renda, em tempo real. Já o segundo, na Lei Complementar, será possível fazer reduções de tributos essenciais à vida humana, como comida e remédio”, pontua. 

Arrecadação eficiente 

Além de equilibrar a arrecadação em todo o país, Hauly afirma que a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação. 

“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas”, defende.  
 

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14/03/2022 04:00h

Os selecionados têm até esta segunda-feira (14) para apresentar informações como a renda familiar per capita e o certificado de conclusão de curso em escola pública, por exemplo.

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Os pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (14) para confirmar informações como a renda familiar e certificado de conclusão do ensino médio em escola pública. O programa oferece bolsas integrais ou parciais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. A documentação deve ser entregue junto à instituição de ensino na qual o aluno foi selecionado.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante selecionado deve ter renda mensal de até 1,5 salário mínimo. Já para a bolsa parcial, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Foi graças ao programa que o Wallyson Romualdo, de 26 anos, conseguiu se formar no curso de Serviços Sociais. Morador de Caruaru, interior de Pernambuco,  o assistente social recém formado vem de família de baixa renda e conheceu o programa no final de 2012, no ensino médio. “ Ele [Prouni] é muito importante para a vida da gente porque nos dá oportunidade. É algo que aos poucos vai se consolidando e muda a realidade social e, consequentemente, econômica, tanto minha quanto das pessoas que vivem à minha volta.”

Segundo a educadora Carla Soares, o programa é essencial para um país como o Brasil. “É uma oportunidade de crescimento de um país onde a gente trabalha a educação com um pouco de igualdade  para que todo mundo tenha as mesmas oportunidades.”

A grande novidade em 2022 é um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de fevereiro, estabelecendo que a pré-seleção dos estudantes levem em conta as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No exame, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.

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Segunda Chamada

Os estudantes que não foram contemplados nessa primeira chamada ainda terão uma outra oportunidade, assim como os casos nos quais a turma não foi formada com a segunda chamada, no dia 21 de março. Os não aprovados na primeira etapa concorrem a vagas automaticamente. 
Mesmo assim, se o estudante não conseguir a “aprovação”, ele pode entrar na lista de espera, nos dias 4 e 5 de abril. 

Mais oportunidade

A medida provisória 1.075/2021 editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro pode ampliar o acesso aos estudantes de escolas privadas não bolsistas no segundo semestre. Porém, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá efeito.  O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.
 

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13/03/2022 16:40h

Instabilidades não devem ficar somente no final de semana. Chuvas especialmente no norte e no nordeste

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O verão termina em pouco mais de uma semana, no dia 20 de março, e os últimos dias da estação serão de sobe e desce nas temperaturas. O frio já deve começar a aparecer em algumas cidades. 

Nas próximas semanas, as chuvas devem aparecer na Região Nordeste, principalmente entre o Maranhão, Pernambuco e de forma mais fraca no litoral da Bahia. Na Região Norte, principalmente no Pará, Amazonas e Acre a temperatura oscila e a máxima pode chegar a 34 e 35 graus.

Já na Região Centro Oeste, o tempo segue instável até a metade da semana, os principais volumes de chuva ficam entre Mato Grosso e Goiás, e de forma pontual no Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Atenção para chuva forte, pode provocar transtornos em algumas áreas.

A Região Sul continua com tempo frio, com possibilidade de queda de granizo. Chuva entre o Paraná e Santa Catarina e norte e nordeste do Rio Grande do Sul. As temperaturas que estão baixas, a partir de terça-feira (15) começam a subir  e voltam para casa acima dos 30 graus.

As chuvas ficam concentradas entre São Paulo, triângulo e sul de Minas Gerais e pontualmente no Rio de Janeiro. Atenção, por ser uma região complicada devido a sua geografia, cuidado com deslizamentos no litoral e região metropolitana de São Paulo, região sul mineira e da zona da mata mineira.

O TEMPO E A TEMPERATURA: Risco de temporais na Região Sul nesta segunda-feira (14)

O TEMPO E A TEMPERATURA: Tempo segue instável na Região Sudeste neste segunda-feira (14)

O TEMPO E A TEMPERATURA: Semana começa com chuva em boa parte da Região Centro-Oeste

O TEMPO E A TEMPERATURA: Chuva em boa parte da Região Nordeste nesta segunda-feira (14)

O TEMPO E A TEMPERATURA: Semana começa com chuva na Região Norte nesta segunda-feira (14)

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Olívio Bahia, os moradores dessas regiões devem ficar alertas nesses próximos dias. "A gente sempre pede à população que redobre a atenção porque são áreas de risco, áreas muito povoadas e qualquer chuva mais intensa pode provocar não só alagamentos, mas deslizamentos de terra", explica. 

Ainda sobre a Região Sudeste, o volume de chuva deve ser menor no centro norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
 

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13/03/2022 04:00h

O Março Amarelo chama atenção para a doença e para a importância do tratamento. Segundo os médicos, a endometriose pode dificultar a gravidez e atrapalhar nas tarefas do dia a dia

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Assim como acontece em todos os meses do ano,  março chama atenção para uma doença que atinge várias mulheres, a endometriose. Segundo uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o distúrbio pode atingir até 10% da população feminina do Brasil. 

A endometriose é causada pelo acúmulo, em outras partes do corpo, de células que estão localizadas na parte interna do útero, chamado de endométrio, que são eliminadas durante a menstruação. Geralmente, esse acúmulo acontece em regiões como ovários, bexiga e intestino. 

Segundo o médico ginecologista Marcos Travessa, não se sabe as causas da doença, existem diversas hipóteses e que uma cólica forte pode ser um dos sintomas que ajudam na identificação da endometriose. 
“Dentre os sintomas mais frequentes, aquele que faz a gente acionar o sistema de alerta, está a cólica menstrual de forte intensidade. Ou seja, não é normal. É aquela cólica menstrual que a mulher fica incapacitada em uma cama, que vai a escola e precisa ir na enfermaria, que precisa faltar a faculdade e o trabalho. Com isso, eu não quero dizer que toda mulher que tenha esse quadro seja portadora da endometriose, porém, toda mulher que tem esse quadro merece ser investigada para que seja afastada ou confirmada a doença.  E caso seja confirmada,  tratada de forma adequada e precoce. ”

A terapeuta especialista em fitoterapia e ginecologia natural Ariane Steffen, de 47 anos, sofre com esses sintomas.  A moradora de Barueri, São Paulo, disse que a princípio era assintomática mas, ela se deparou com a dificuldade para engravidar. Ariane tentou por quase três anos ter uma criança e após passar por uma cesária, começou a conviver com as dores. “O diagnóstico só veio 12 anos depois do primeiro sintoma. E o protocolo proposto a partir disso foi a cirurgia e o bloqueio da menstruação."

A terapeuta conta que optou não operar e começou a tomar remédios. Mas ela disse que o tratamento causou vários efeitos colaterais, como inchaço, ganho de peso e depressão. Depois de estudar sobre hormônios e o próprio corpo, ela conseguiu controlar a doença. 

“A alteração na dieta e o consumo de água foram as principais [mudanças]. Porque, até então, o intestino não funcionava bem e quando ia aos médicos, ninguém me perguntava se eu tomava água. Quando passei a mudar meus hábitos, comecei a perceber essas melhoras e as dores diminuíram." 

Hoje, depois da luta contra a doença, Ariane conta sua história em uma página nas redes sociais chamada:  A Endometriose Sem Censura. O objetivo dela é ajudar outras mulheres que passam pela  mesma situação.

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Tratamentos

Entre os principais tratamentos estão a interrupção do ciclo menstruação com remédios e cirurgias. Porém, é sempre recomendado o acompanhamento de médicos especializados.

Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde oferece dois tipos de tratamento, o clínico, que neutraliza o estímulo hormonal, proporcionando uma melhora nos sintomas da doença, além do uso de remédios para dor. E o cirúrgico, que é indicado para os casos mais graves e que não tenham tido melhora com os medicamentos hormonais.
 

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12/03/2022 16:31h

Até o próximo sábado (19) as rodovias estão em obra. Os locais contam com sinalização, visando segurança e orientação aos usuários.

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As rodovias BR-116/RS e BR-290/RS passarão por serviços de manutenção a partir deste sábado (12). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que os serviços serão realizados até o próximo sábado (19), de acordo com o trecho.

Os locais contam com sinalização, visando segurança e orientação aos usuários. É preciso atenção para bloqueios de pista, em ambos os sentidos no trecho metropolitano da BR-116/RS, entre Sapucaia do Sul e Porto Alegre.

As interrupções vão ocorrer durante o dia em diferentes segmentos da rodovia para a continuidade do serviço de recuperação asfáltica. Atenção também para as atividades noturnas na rodovia. Já na BR-290/RS é importante redobrar os cuidados, pois estão programados “pare e siga” em Rio Pardo e entre Encruzilhada do Sul a Cachoeira do Sul.

Em caso de chuva, os serviços de recuperação de pista serão adiados.

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Confira abaixo a programação de cada trecho:

BR-116/RS (trecho metropolitano) 
sábado e domingo (12 e 13/03) – Serviço noturno – das 21 às 6 horas  - km 245 ao km 261 (São Leopoldo a Porto Alegre) - Serviços de limpeza das muretas centrais (new jersey), sentido Capital-interior.

(de 14 a 18/03) - das 8h30 às 17h) 
- km 204 ao km 206 (Picada Café) - Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 208 ao km 223 (Picada Café a Dois Irmãos) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 209 ao km 209,8 (Morro Reuter) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos;
- km 227 ao km 228 (Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos;
- km 242 ao km 250 (São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas, meio-fio e valas, em ambos os sentidos;
- km 252,7 ao km 273,4 (Sapucaia do Sul a Porto Alegre) - Serviços de microrrevestimento, em ambos os sentidos;
- km 260 ao km 264 (Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos.

Serviços noturnos (das 21 às 6 horas)
 - km 245 ao km 261 (São Leopoldo a Porto Alegre) - Serviços de limpeza das muretas centrais (new jersey), sentido Capital-interior.
 

BR-116/RS 

(de 14 a 18/03 - das 8h às 18h)
- km 290 ao km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentido;
- km 388 ao km 392 (Camaquã) - Serviço de restauração do pavimento, no sentido Capital-interior. 

BR-290/RS (de 14 a 18/03)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos (das 8 às 18 horas); 
- km 135 ao km 155 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17h);
- km 150 ao km 160 (Arroio dos Ratos) - Serviços de conservação em ambos os sentidos (das 7 às 17h);​
- km 195 ao km 198 (Rio Pardo) – Serviços de manutenção na pista com sistema de “pare e siga” (das 7 às 17h);
 - km 230 ao km 245 (Rio Pardo a Cachoeira do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17h);
- km 242 ao km 248 (Encruzilhada do Sul a Cachoeira do Sul) – Serviços de manutenção na pista com sistema de “pare e siga” (das 7 às 17h).  
 

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Brasil 61