;<-- teste -->

Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

18/05/2021 03:00h

Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com sua implementação

Baixar áudioBaixar áudio

A nova geração de internet móvel, que promete uma revolução, está prestes a chegar ao Brasil. O 5G tem conexão com velocidade ultrarrápida, trazendo uma evolução nos sistemas da Internet das Coisas (IoT), o que deve facilitar ainda mais a conectividade das máquinas, melhorando as formas de interação e aumentando a velocidade e a segurança na troca de dados.
 
Já adotada em alguns países, a tecnologia é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, seu alcance também é um fator determinante.


 
Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a tecnologia terá impacto extraordinário quando chegar a toda a população. “Vai propiciar evidentemente a produção de novos produtos, de novos processos de produção, favorecendo e muito todos os setores produtivos, todas as cadeias, seja da indústria ou nos serviços”, avaliou.
 
Regiões remotas do País, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser muito beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.
 
O parlamentar destacou, ainda, a importância de ter logo uma regulamentação que faça o Brasil aproveitar ao máximo as vantagens da tecnologia. “É fundamental que haja uma negociação transparente, que seja pública e que leve em consideração aquilo que é melhor estrategicamente para o País”, frisou Tatto.
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029.


 
Para o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a população deve ser muito beneficiada pela nova tecnologia, sobretudo por meio das empresas. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.
 
Atualmente, as operadoras conectam, por exemplo, máquinas de cartão, monitoram caminhões e veículos, mas não vão muito além disso. A ideia é que o 5G ofereça ferramentas para conectar outros produtos e a custos mais baixos. Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com sua implementação, bem como a "indústria 4.0", com toda a linha de produção automatizada.

Câmara irá debater impacto da internet 5G na educação

BID lança linha de crédito de US$ 1 bilhão para digitalização de serviços públicos no país

Rede privada

Uma portaria do Ministério das Comunicações com as diretrizes do leilão para o 5G, que basearam o edital, exigiu a criação de uma rede privada do governo. O objetivo é que ela funcione como um canal seguro para a comunicação estratégica das autoridades.
 
As redes privadas não são concorrentes das públicas; ao contrário, juntam-se ao esforço de dar mais celeridade para o sistema. As configurações desses sistemas podem variar segundo as necessidades específicas de cada setor ou empresa, com níveis próprios de segurança.
 
A indústria também vê necessidade de assegurar uma frequência privada para o segmento, a exemplo do que acontece em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão. A preocupação é assegurar que o Brasil tenha as mesmas condições de custos, cobertura e rapidez na implantação de que dispõem os concorrentes no mercado internacional.

Leilão de frequências

O leilão das frequências é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. As regras do edital (exigências, metas e contrapartidas daqueles que comprarem as faixas) foram aprovadas pela Anatel e ainda passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O prazo regimental para essa análise do TCU é de 150 dias, mas o governo pediu para que o período fosse encurtado para 60 dias. Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. 
 
No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. A expectativa de arrecadação da Anatel é de R$ 35 bilhões. A maior parte desse valor será destinada para obrigações de investimentos pelas empresas vencedoras, ou seja, não deve ir para o caixa da União.

Copiar o texto
17/05/2021 04:00h

Projeto de Lei propõe prorrogar prazo de isenção de impostos da importação de insumos usados na produção de produtos exportáveis

Baixar áudioBaixar áudio

Em meio à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, Projeto de Lei (PL 1232/2021) busca proporcionar melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior, reduzindo seus custos de produção. O texto prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comenta as vantagens dessa medida para as empresas que querem exportar suas mercadorias.

"Muitos daqueles que estavam no regime drawback – e que tem um prazo para poder exportar suas mercadorias – tiveram dificuldade em função da pandemia. Nesse momento é importante que o governo entenda isso, de modo que possa prorrogar por mais um ano o prazo de exportação; dando fôlego, e não criando uma despesa imediata, que seria pagar os impostos”, comenta.

O economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que os motivos da prorrogação continuam válidos.

“A prorrogação dos prazos se justifica, uma vez que as condições vigentes na última prorrogação, há um ano atrás, continuam válidas enquanto durarem os efeitos da pandemia; com todos os transtornos ocasionados às operações de comércio exterior”, avalia.

Drawback

O regime aduaneiro de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, reduzindo o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

O drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, através de solicitação no Sistema Drawback Eletrônico. O sistema realiza o registro das etapas do drawback; faz o tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas e conduz o acompanhamento das importações e exportações vinculadas. 

O Ato Concessório é emitido em nome da empresa, que envia o insumo importado para o estabelecimento de industrialização. A exportação do produto deve ser feita pela própria detentora do drawback. 

Para comprovar as operações importação e exportação – tanto na modalidade isenção quanto suspensão de impostos –, a empresa deve utilizar o Relatório Unificado de Drawback para informar os documentos registrados no sistema.

Imposto de importação do milho e soja é suspenso até fim do ano

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos

Entenda como é feita a tributação de vendas online

O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, destaca a vantagem do regime drawback para baratear o custo de produção.

“O produto se torna mais barato exatamente porque o exportador brasileiro pode adquirir insumos – seja no mercado interno, seja no mercado internacional – descontando o valor dos tributos que, normalmente, ele teria que pagar na aquisição desses insumos. Então se torna uma medida interessante como política fiscal”, afirma.

Arte - Brasil 61

Pontos do PL 1232/2021

No ano passado, a Medida Provisória 960, transformada na Lei n° 14.060/2020, já havia estipulado a prorrogação de um ano para pagamento de tributos nos atos concessórios do regime drawback, com termo em 2020. No entanto, como a crise da Covid-19 voltou a se agravar, o PL 1232/2021 pretende estender novamente o prazo.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF, a proposta do Projeto de Lei é justificada.

“Com efeito, os choques de oferta e de demanda decorrentes da pandemia do Covid-19 - tanto no exterior como aqui - podem ter atrasado e até mesmo frustrado transações comerciais anteriormente avençadas”. 

O economista ressalta que não há perdas tributárias com o benefício.

“O exportador, ao realizar a venda lá fora, faria jus às isenções tributárias inscritas nos atos concessórios supra referidos. A graça do regime de drawback consiste na antecipação de tal benefício sob compromisso da exportação de determinados produtos no futuro”, explica.

“E se não conseguir exportar por algum motivo - por obsolescência, ou porque o mercado se fechou - eles vão poder colocar essas mercadorias dentro do mercado interno, mas nesse caso, vão ter que pagar os impostos, multas e juros de mora referentes a essa postergação e diferimento dos impostos”, ressalta o deputado Alexis Fonteyne.

Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o regime de drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Copiar o texto
Política
17/05/2021 03:00h

Aprovação definitiva da MP 1017/20 dá condições de empresas baianas manterem as portas abertas, já que a propostas estabelece índices de até 15% e até 10% para renegociações de débitos inerentes ao Finam e Finor

Baixar áudioBaixar áudio

Empresas da Bahia contam com nova oportunidade de quitar débitos contraídos junto ao Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Isso se dá graças à proposta aprovada, quinta-feira (13), no Senado, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O PLV 3/2021 deriva da MP 1017/2020, aprovada pelos deputados, com alterações, no final de abril. Agora, a matéria volta para análise na Câmara.

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, companhias do estado da Bahia poderão manter as portas abertas, assim como os empregos, já que a medida estabelece índices de até 15% e até 10% para renegociações de débitos inerentes aos dois fundos. É o que acredita o deputado federal Alex Santana, do PDT baiano.

“Leva as empresas a limparem seus nomes e as instituições bancárias a deixarem de ter na sua carteira empresas negativadas. Isso gera a possibilidade de retomada de crédito, compras de equipamentos e materiais e a capacidade dessas empresas de fazerem investimentos”, pontua

A MP também abrange dívidas contraídas junto ao Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). A matéria extingue, ainda, a possibilidade de as companhias excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Cofins.

Na avaliação do presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, Filipe Denki, ao abrir alternativas de renegociação, a medida permite que os empreendimentos continuem em produção, ampliem os novos investimentos e gerem mais emprego e renda.

“Essa Medida Provisória vai reabilitar o mercado de crédito e possibilitar o fortalecimento da indústria local. Através dessa medida as empresas vão poder manter postos de trabalho, vão poder manter a sua atividade empresarial, e todos nós sabemos dos benefícios econômicos que a empresa traz para a região” considera.

Inadimplência

A taxa de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor atinge 99%. Isso se dá pela burocracia do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica ocasionada por diversas mudanças legais, sobretudo entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Reforma Tributária: Luis Miranda defende IVA Dual como melhor alternativa diante da pandemia

CPI da Covid: Governo não respondeu ofertas de vacinas da Pfizer em agosto de 2020, diz representante da empresa

FNDE prorroga prazos para prestar contas de programas de ações educacionais

As empresas interessadas em participar devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). Além disso, é necessário que estejam com projetos em implantação regular ou ainda terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.

A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar o nome perante as instituições bancárias. Com a medida também é possível retirar restrições para a tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.

Finam e Finor

O Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) foi criado com o objetivo de assegurar os recursos essenciais à implantação de projetos considerados pelo Ministério da Integração Nacional, como de interesse para o desenvolvimento da Amazônia Legal. A região é compreendida pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Já o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal, constituído de recursos aplicados em ações e debêntures. O Finor tem o intuito de apoiar financeiramente empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de ser um investimento atrativo para as companhias contribuintes do imposto de renda de todo o País.

Copiar o texto
15/05/2021 04:00h

Organização procura ideias inovadoras para apoiar as comunidades rurais na retomada do turismo após impactos da pandemia

Baixar áudio

A Organização Mundial do Turismo (OMT), por meio de um concurso global de startups, vai selecionar empreendedores com ideias inovadoras para superar impactos da pandemia e ajudar comunidades rurais a aproveitar oportunidades a partir da retomada do turismo. As inscrições vão até 1º de julho através do site da OMT.

O objetivo da competição é o desenvolvimento rural por meio do turismo e, assim, apoiar o combate ao despovoamento do campo, promover inclusão e reduzir desigualdades de renda e de gênero. O concurso envolve quatro categorias: pessoas, planeta, prosperidade e propulsão da tecnologia rural. Cada uma envolve tipos diferentes de projetos que devem ser consultados antes da inscrição.

Reviva Turismo: programa para retomada gradual e segura do setor é lançado em Minas Gerais

Sancionada lei que pretende beneficiar setor de eventos e turismo

CNM destaca importância da participação dos gestores de turismo em formulário

Os vencedores da competição terão direito a benefícios como bolsas de estudo, tutoria, oportunidades de investimento, e participar da Assembleia Geral da OMT, que será realizada no Marrocos no mês de outubro deste ano. Em 15 de agosto serão anunciados os finalistas e a divulgação dos ganhadores está prevista para outubro.

Copiar o texto
15/05/2021 03:30h

A pista única não comporta o grande movimento de caminhões e veículos de passeio que passam diariamente por ali

Baixar áudioBaixar áudio

O Consórcio Eco 153 formado pelas empresas EcoRodovias e GLPX, venceu o leilão do sistema rodoviário da BR-153/414/080, que liga Tocantins a Goiás. Está previsto investimento de R$ 14 bilhões em infraestrutura e prestação de serviços. O mais esperado pelos motoristas que costumam passar pelo trecho é a duplicação da via.
 
Segundo o painel de acidentes rodoviários da Confederação Nacional do Transporte (CNT), com base em dados da Polícia Rodoviária Federal, a BR-153 é a terceira no ranking de acidentes letais de 2020. A pista única não comporta o grande movimento de caminhões e veículos de passeio que passam diariamente pela rodovia. 


 
Morador de Anápolis (GO), o servidor público Pedro Lopes, de 29 anos, faz o trajeto para visitar a família no Maranhão. “Já tive experiências desagradáveis na 153 por conta da conservação da pista, por conta do trânsito. Familiares também já tiveram, já perdi amigos ali. E todas essas questões acredito que não existiriam se a rodovia fosse duplicada como é, por exemplo, para ir até São Paulo”, contou.
 
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) inclui a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do terceiro ao décimo ano, e outros 274,1 quilômetros entre o 19º e o 25º ano.

Infraestrutura deve injetar R$ 260 bi e gerar 1 milhão de empregos no país

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos
 
Entre outras melhorias previstas devem ser construídas passarelas de pedestres, investimento em iluminação, além de atendimento 24h ao usuário que utilizar a via, o que deve garantir mais segurança para o trecho. 
 
A concessão terá duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. O trecho leiloado tem 850,7 quilômetros e é a principal ligação dos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá com o centro-sul, sendo um dos eixos rodoviários mais importantes e estratégicos do país.

Economia

Para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica e a concessão, pela sua localidade, deve impactar diretamente na expansão do agronegócio brasileiro. “Em um país que tem um Centro-Oeste de grande potencialidade agrícola, será o maior celeiro do mundo em poucos anos”, afirmou.
 
Segundo Quintella, a carência de infraestrutura de transportes é o grande desafio da área de logística. “Apesar de o país ser totalmente voltado para as rodovias, ainda temos um déficit absurdo, só temos 12% ou 13% das nossas rodovias pavimentadas e dentro desse universo a qualidade é muito ruim”, avaliou. 

A concessão impactará diretamente 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Os investimentos decorrentes devem resultar na melhoria do nível do serviço ofertado, garantindo maior segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico.
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) estima ainda que no decorrer do período da concessão sejam criados cerca de 119.422 empregos diretos e indiretos.
 

Copiar o texto
14/05/2021 18:30h

25,9% da população carioca já foi vacinada com a primeira dose

Baixar áudio

De acordo com o novo calendário de vacinação, a prefeitura do Rio de Janeiro volta a imunizar por idade a partir de 31 de maio e tem como meta vacinar 90% da população adulta até outubro com a primeira dose contra a Covid-19.

Brasil chega a 430 mil mortes pela Covid-19

Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a Covid-19

Até o momento, 1,745 milhão de cariocas já foram vacinados com a primeira dose, o que corresponde a 25,9% da população. O percentual de pessoas com 60 anos ou mais vacinados com a primeira dose é de 96,7%. Com a segunda dose, foram 805 mil pessoas.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, a capital fluminense poderia vacinar muito mais pessoas por dia, mas está seguindo a determinação do Plano Nacional de Imunizações de vacinar os grupos prioritários cujo calendário se encerra em duas semanas.

Copiar o texto
14/05/2021 04:45h

Medicação deve ser administrada no início dos sintomas da doença

Baixar áudio

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (13) o uso emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com Covid-19. Foi avaliado que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, para casos em estágios iniciais, traz benefícios.

De acordo com as equipes de análise da Anvisa, quando utilizados juntos, os dois medicamentos podem reduzir em até 70% a incidência do coronavírus. Tal eficácia se daria em pacientes que ainda não tenham evoluído para quadro grave e tenham alto risco de progressão.

Covid-19: entenda a importância da segunda dose da vacina

Ministério da Saúde lança Campanha de Conscientização sobre Medidas Preventivas e Vacinação contra a Covid-19

A orientação é que a aplicação seja feita em hospitais, em razão da estrutura disponível e dos profissionais que realizam o procedimento. A agência não indicou o uso em pacientes com quadros graves, situações em que o coquetel pode agravar o problema. Os remédios não poderão ser comercializados.

O uso emergencial foi autorizado por 12 meses. A indicação é que o coquetel seja aplicado em adultos. No caso de adolescentes, não houve comprovação de eficácia nos ensaios clínicos.

Copiar o texto
14/05/2021 04:30h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que a reindustrialização no Brasil depende de aprovação da reforma tributária

Baixar áudio

Um dos temas mais relevantes em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária tem sido instrumento de muito debate entre deputados e senadores. Sob a ótica dos congressistas, projetos que tratam do assunto entram em evidência a cada nova discussão.

Para nos dar mais detalhes sobre as propostas de mudança no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, conversamos com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que inclusive é autor da PEC 128/2019, que trata do mesmo propósito.

Deputado, recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, interferiu no andamento da comissão mista que discutia a reforma tributária. O que essa decisão pode significar para o Brasil, tendo em vista a urgência que o País tem para modernizar o sistema tributário?

“O problema é que essa comissão não tem valor legal nenhum e ela tinha prazo de validade. Chegou num momento em que, vencida a comissão, o relatório apareceu, porque o Arthur Lira começou a fazer um movimento, falando que, se eles não queriam apresentar um relatório, e o Brasil está sedento por uma reforma tributária, ele iria extinguir a comissão, pegar um projeto mais simples ou em várias partes para poder aprovar a reforma. Foi uma atitude inteligente e muito mais positiva, porque se eliminaram as burocracias e o projeto está na Câmara dos Deputados para ser votado.”

Na sua avaliação, essa interferência pode abrir espaço para a sugestão de outro modelo de proposta? Além disso, é uma possibilidade de o IVA Dual ser posto em discussão com mais ênfase?

“No fatiamento, não significa que o Arthur Lira abriu mão da PEC 45/2019. Ele pode perfeitamente aprovar essa PEC tratando apenas de simplificação, e de IVA único ou IVA dual. Só que temos outros pontos que queriam inflar na PEC 45/2019. Mas, ele chega para o relator e pede para tratar apenas da simplificação. Depois, pegar um CBS da vida, como o proposto por Paulo Guedes, trabalhando a redistribuição da carga tributária, por exemplo. Depois cria-se outro projeto de lei, ficando apenas com uma PEC tratando de simplificação. Os PL’s são aprovados por maioria simples, o que seria fácil conseguir, já que o governo tem maioria na Câmara.”

Atualmente, o entendimento da complexidade da legislação tributária do Brasil é praticamente uma unanimidade. Na sua concepção, os custos das empresas para se manterem em conformidade nesse complexo sistema de cobrança de impostos são elevados? O excesso de legislações também gera alta insegurança jurídica?

“Nosso grande problema é permitir que a Receita Federal crie normativas pelas quais o entendimento em São Paulo é um, no Rio de Janeiro é outro, no Distrito Federal é outro. A lei tem que ser cumprida e não pode permitir que o Judiciário e, tão pouco a Receita Federal, legislem sobre o tema. Não tem contador que dê conta de entender o nosso sistema tributário por causa desses erros. Quando a gente fala que vai simplificar, também nos referimos a acabar com esse excesso de regramento, no qual a legislação se torne simples, objetiva e para todos. Uma empresa que tem um escritório de advocacia especializado em tributação não pode criar uma vantagem desleal em relação às menores.”

Nos últimos anos, a produção industrial brasileira não acompanhou o crescimento do consumo. Isso acarretou substituição de produção local por importada, particularmente desse setor. Com isso, você entende que é imprescindível a reforma do sistema tributário de forma que nos aproximemos do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos?

“A reindustrialização só tem um caminho, que é fazer uma reforma tributária que reduza a carga do setor corporativo, para que este setor possa aumentar o número de empregos do nosso país. E, essa pessoa que antes estava desempregada, e agora empregada, também vai consumir. Isso cria um círculo virtuoso, no qual todos ganham. Inclusive os investidores que ficam brigando pela não aprovação da reforma tributária, com medo de serem impactados. Mas, eles esquecem que ficaram muito mais pobres só com a alteração do câmbio.”

Copiar o texto
14/05/2021 03:30h

A eficiência de filtração da máscara N95 foi comprovada por estudo com 227 modelos, coordenado pelo professor do Instituto de Física da USP, Paulo Artaxo

Baixar áudio

Após mais de um ano de pandemia, é consenso que o uso de máscaras é um importante aliado no combate ao novo coronavírus. Mas estudos vêm mostrando diferenças consideráveis de proteção em alguns tipos de máscaras. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, avaliou a eficiência de filtração de 227 modelos vendidos no Brasil e percebeu que ela pode ser de 15%, como percebido em certos tipos de máscaras de tecido, até 98%, como avaliado em máscaras cirúrgicas e as do tipo PFF2/N95.
 
Para detalhar esse estudo e elucidar sobre os melhores tipos de proteção contra a Covid-19, o portal Brasil61.com conversou com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP e coordenador da pesquisa. Paulo cita que um dos principais pontos das conclusões é que a eficiência de proteção pelos diferentes tipos de máscaras tem uma grande variação, mas que as melhores são as chamadas N95, embora custem mais.
 
“Elas têm eficiência de coleção de partículas muito boa, mas custam muito caro. Em segundo lugar, vieram as chamadas máscaras cirúrgicas. São essas máscaras que você compra na farmácia, feitas de tecido não tecido, chamado de TNT, um plástico polipropileno que tem altíssima eficiência de retenção do vírus e tem uma boa respirabilidade. Essas máscaras têm uma eficiência de 80% até 90% de retenção do vírus. E, por último, ficaram as máscaras de pano.”

Máscaras N95 x máscaras de pano

Os estudos conduzidos por Paulo Artaxo foram apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Eles utilizaram um equipamento que produz partículas de aerossol a partir de uma solução de cloreto de sódio e, após o jato de aerossol ser lançado no ar, mediu a concentração de partículas antes e depois de cada máscara.
 
“As máscaras de pano, dependendo de como você faz – se você faz com uma, duas ou três camadas –, têm eficiência de proteção da sua saúde que varia muito. Algumas máscaras de pano, muito porosas, têm eficiência baixa, só de 20% de coleta do vírus. Outras, feitas com tecido com trama mais fechada, têm uma eficiência maior, às vezes na ordem de 60% a 70%”, numera o físico.
 
Esse tipo de máscara começou a ser deixado de lado com o passar da pandemia. Porém, Paulo lembra que quem não tem condições financeiras de custear os produtos mais profissionais, não deve abandonar a já tradicional proteção de pano. “Agora, cuide para que o ajuste da máscara no seu rosto seja o melhor possível. De preferência, use aqueles clipes metálicos no nariz, porque, obviamente, em qualquer buraco que possa ter, o ar vai passar por ali sem ser filtrado.”


 
O tecido também deve ser reforçado. Segundo o professor, três camadas são essenciais. Mais ou menos do que isso pode ser prejudicial, ou atrapalhar a respiração ou deixar com baixa eficiência. “Mas você não dobra a eficiência da máscara se usa duas máscaras. Elas têm que ser confortáveis para o seu uso. E, às vezes, o uso de duas, uma em cima da outra, prejudica a respirabilidade”, lembra.
 
Paulo também ressalta que a pessoa que está de máscara em um ambiente fechado, sem circulação de ar, pode ser contaminada, independentemente do tipo de proteção que utilizar. “Sem dúvida nenhuma. O ambiente tem que ser o mais ventilado possível para diminuir a propagação do vírus. Muitos exemplos no exterior foram feitos de pessoas contaminadas que vão para o restaurante, por exemplo, e acabam contaminando cinco ou dez pessoas nas mesas próximas”, cita.


 
Assista agora à entrevista completa e exclusiva com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP:

Copiar o texto
13/05/2021 20:50h

Carlos Murillo afirmou que Executivo não respondeu propostas que previam até 70 milhões de doses, das quais 1,5 milhão com entrega ainda no ano passado

Baixar áudio

Carlos Murrilo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (13) à CPI da Covid que o governo brasileiro ignorou três ofertas de doses da vacina contra o coronavírus apresentadas pela farmacêutica ainda em agosto do ano passado. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer ofertou contratos de vacinas ao Ministério da Saúde nos dias 14, 18 e 26 de agosto. Todas as propostas da farmacêutica norte-americana, segundo ele, continham duas opções: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses. No entanto, ele disse que o governo brasileiro não se manifestou. 

“Eu não poderia afirmar, objetivamente, que [o governo] dificultou a conversa. O que posso afirmar é as condições que foram ofertadas e o tempo de validade da nossa oferta. Não tivemos resposta positiva, nem negativa sobre ela”, disse. 

Arte: Brasil 61

Cronograma das tratativas

Em seu depoimento, o ex-presidente da Pfizer no Brasil disse que a farmacêutica estabeleceu contatos iniciais com países do mundo inteiro sobre uma possível vacina entre os meses de maio e junho de 2020. “O objetivo da Pfizer foi sempre acesso equitativo e justo para nossa vacina e não se priorizou nenhum país”, afirmou. 
 
As primeiras reuniões de representantes da empresa com autoridades brasileiras, sobretudo do Ministério da Saúde, para tratar sobre o imunizante ocorreram em maio e junho, segundo Murillo. No dia 16 de julho, a Pfizer apresentou uma espécie de “expressão de interesse" ao órgão. Neste documento, a farmacêutica diz que informou as condições do processo em andamento com outros países do mundo. 
 
Após outro encontro no dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde manifestou possível interesse na compra do imunizante, de acordo com o ex-presidente da Pfizer no Brasil. Como consequência disso, Murillo detalhou que a empresa realizou a primeira oferta ao governo brasileiro. 

Ofertas

Na proposta inicial, a Pfizer apresentou duas opções de compra para o Brasil: a primeira, com 30 milhões de doses. A segunda, com 70 milhões. Neste caso, o cronograma previa a entrega de 500 mil doses até o final de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021;  5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro; e 30 milhões no quarto trimestre deste ano. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer voltou a ofertar 70 milhões de doses ao Ministério da Saúde em 18 de agosto, com o seguinte cronograma: 1,5 milhão ainda em 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no segundo; 33 milhões no terceiro, e 29 milhões no quarto trimestre. 
 
Já em 26 de agosto, a farmacêutica fez uma nova proposta com o mesmo quantitativo de doses, sendo 1,5 milhão ainda em 2020; 3,5 milhões no primeiro trimestre de 2021; 14 milhões no segundo; 26,5 milhões no terceiro, e 25 milhões no quarto trimestre. 
 
Assim como na primeira oferta, a Pfizer também colocou uma outra opção de compra de 30 milhões de doses pelo governo brasileiro nas propostas seguintes. “Sem resposta” das autoridades brasileiras, a empresa resolveu enviar uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestando interesse em um acordo. 
 
“Depois de feitas essas ofertas, na data de 12 de setembro nosso CEO Global mandou uma carta para o governo do Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo e que nós tínhamos oferecido ao governo as propostas anteriormente mencionadas”, recorda.
 
Murillo também disse à CPI que a empresa norte-americana apresentou mais duas propostas ao governo federal, nos dias 11 e 24 de novembro. Dessa vez, apenas com a opção de 70 milhões de doses. Segundo ele, desde o início das tratativas, a farmacêutica acenou com a venda de cada dose da vacina por US$ 10. 
 
Sem um acordo, o representante da Pfizer diz que uma nova oferta de doses só foi feita em fevereiro deste ano. Em março, o Ministério da Saúde e a farmacêutica firmaram acordo por 100 milhões de doses do imunizante, com previsão de entrega de 14 milhões de doses no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro.

Diferença entre acordos

Levando-se em conta o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil, o país deixou de adquirir 4,5 milhões de doses por não ter respondido à primeira oferta da empresa. O acordo proposto no dia 26 de agosto do ano passado previa 18,5 milhões de doses até o fim de junho de 2021. Já o contrato firmado, de fato, prevê a entrega de 14 milhões de doses no mesmo período.

CPI da Covid: em sessão tumultuada, Renan Calheiros pede prisão de Fabio Wajngarten

CPI da Covid: “não houve preciosismo”, diz presidente da Anvisa sobre negativa às vacinas Sputnik V e Covaxin

CPI da Covid: ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega orientação de Bolsonaro para uso da cloroquina

Guerra de narrativas

Senadores mais alinhados ao governo insistiram durante a CPI que não é possível afirmar que o Executivo agiu com “morosidade” na compra de vacinas da Pfizer. Segundo eles, alguns entraves para a assinatura de um contrato com a farmacêutica à época ainda não estavam resolvidos. 
 
O primeiro deles é a questão logística. Para armazenar adequadamente as doses da vacina da Pfizer é necessária uma temperatura de - 70º C, o que foi apontado pelo próprio Ministério da Saúde como uma barreira à época. 
 
Outro aspecto explorado por esse grupo de parlamentares foi o fato de a Pfizer só ter pedido registro de vacina à Anvisa no dia 6 de fevereiro deste ano, o que, na visão destes senadores, era fundamental para a aquisição de doses pelo governo. A empresa afirma que a submissão contínua de documentos à agência reguladora começou ainda em 25 de novembro. A aprovação do registro ocorreu em 23 de fevereiro. 
 
A Pfizer não pediu autorização para uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil, mas Murillo disse à comissão que, provavelmente, o pedido seria feito com a formalização de um contrato de compra pelo Ministério da Saúde à época. 
 
O “entrave” mais repetido por esses parlamentares para a não formalização de compra pelo governo é que as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer ao Brasil eram “leoninas”, ou seja, abusivas, e que a legislação brasileira proibia. Entre elas, uma previa que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina. 
 
Questionado, Murillo não confirmou se era possível o Brasil ter iniciado a vacinação ainda no ano passado. “O que eu posso afirmar é o que estava comunicado na oferta, que incluía esse quantitativo [1,5 milhão de doses até dezembro de 2020]. Eu não posso assegurar que teria acontecido isso [começado a imunização], porque o contrato era uma parte, porque tínhamos que ter outras condições, como a aprovação regulatória.” 
A primeira vacina da Pfizer aplicada no mundo ocorreu em 8 de dezembro, na Inglaterra. Nos Estados Unidos, no dia 14 do mesmo mês. Outros países, como México, Costa Rica e Chile também vacinaram com doses da farmacêutica ainda em dezembro. “Entregamos vacinas aos países não produtores em dezembro”, afirmou Murillo à CPI. 
 
Senadores da oposição compararam a situação desses países à brasileira para afirmar que seria possível, sim, o Brasil ter começado a imunizar a população ainda no ano passado. Os parlamentares críticos ao governo também rebateram a argumentação de que as cláusulas da Pfizer eram abusivas. "Nesta pandemia, a Pfizer correu risco numa situação sem precedentes, que requeria que todo mundo colaborasse com este processo. Por isso que a Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil”, argumentou Murillo. 
 
Outra discordância destes senadores aos governistas se deu porque o governo não teria comunicado ao legislativo, nem editado a Medida Provisória, que alterasse a legislação para permitir a celebração de um contrato com a Pfizer. 
 
Somente em março, após a promulgação da Lei nº 14.125, e quase sete meses após a primeira oferta da Pfizer, é que o Ministério da Saúde pôde firmar a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica norte-americana. 

Copiar o texto