Já aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 74 de 2026 aguarda sanção presidencial. A matéria estabelece exceções a algumas regras fiscais com o intuito de permitir a execução de benefícios tributários e despesas previstas para este ano, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação.

Entre as medidas estão incentivos voltados para áreas de livre comércio, produção de bens de capital e instalação de data centers no Brasil, por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A proposta trata, ainda, de despesas relacionadas à ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade.

Pequenos municípios

Além disso, o texto flexibiliza as condições para que municípios endividados com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias. Em algumas situações, pendências tributárias ou creditícias não poderão impedir o acesso a esses recursos. O intuito é evitar que haja interrupção de repasses para políticas públicas.

Para os benefícios que reduzam a arrecadação, a exceção será possível quando a perda de receita já tiver sido considerada no Orçamento de 2026 ou quando houver uma medida de compensação. As iniciativas também deverão ser compatíveis com a meta de resultado primário do ano.

Despesas relacionadas ao ressarcimento de tributos por desonerações 

O texto aprovado pelo parlamento também inclui despesas relacionadas ao ressarcimento de tributos por desonerações assumidas contratualmente pelo Brasil e amplia benefícios destinados a ações de apoio a pessoas com câncer e pessoas com deficiência, por meio do Pronon e do Pronas.

Também estão incluídas propostas de desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, para sociedades resseguradoras locais.

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Além disso, o texto alcança benefícios tributários concedidos em 2026 para áreas de livre comércio e para a produção de bens de capital. A aplicação dessas medidas fica condicionada à compatibilidade com a meta de resultado primário e às demais regras fiscais previstas para o exercício.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado na quinta-feira (3). O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas Casas, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial.
 

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor neste mês. Desde 1º de setembro, pessoas e empresas têm até 80 dias para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED. Antes, o prazo era de 30 dias. 

O MED é um mecanismo destinado a auxiliar na recuperação de valores transferidos em situações de fraude. De acordo com o Banco Central, a ampliação do prazo também busca proteger comerciantes e empresas contra o uso indevido do próprio mecanismo, quando uma transação legítima é posteriormente apresentada como fraudulenta.

A mudança integra uma série de medidas implementadas para aumentar a segurança das operações realizadas pelo Pix. Desde fevereiro de 2026, o sistema conta com bloqueio automático e em cascata de contas suspeitas. Quando uma fraude é comunicada, a conta que recebeu a transferência pode ser bloqueada. Caso o dinheiro já tenha sido movimentado, o rastreamento segue para as contas seguintes.

Outra alteração permite que o alerta de golpe seja registrado diretamente no aplicativo do banco, reduzindo a necessidade de contato inicial por outros canais de atendimento. 

As regras atuais também se somam às medidas adotadas em 2025. Desde julho daquele ano, a criação ou alteração de uma chave Pix depende da compatibilidade entre o nome informado e os dados registrados na Receita Federal. A verificação é realizada pelas instituições financeiras. 

As mudanças ocorrem diante do crescimento das fraudes e das dificuldades para recuperar valores depois que o dinheiro é transferido para diferentes contas. O objetivo das novas regras é acelerar o bloqueio dos recursos e ampliar os mecanismos disponíveis para contestar operações suspeitas. 

Para conferir todas as regras, orientações de segurança e informações sobre o Pix, acesse a página oficial do sistema no site do Banco Central. 
 

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A delegação brasileira que participará da WorldSkills Shanghai 2026 está na reta final de preparação para a maior competição de educação profissional do mundo. A pouco mais de três semanas do início do evento, mais de 200 competidores, experts, intérpretes e outros integrantes da equipe estiveram reunidos em Aracruz (ES), entre 31 de agosto e 4 de setembro, para o 3º Encontro Técnico da Delegação Brasileira. 

O evento marcou a última etapa de preparação antes do embarque para a China, previsto para 13 de setembro. A competição será realizada em Xangai, de 22 a 27 de setembro. 

Ao longo dos cinco dias de preparação, os integrantes da delegação participaram de atividades voltadas aos últimos ajustes técnicos e à integração da equipe. Foram apresentadas orientações sobre a viagem e o acesso ao evento, incluindo documentação e aplicativos necessários, itens permitidos e proibidos, organização das bagagens de mão e despachadas, além de outras informações para a chegada e a permanência em Xangai. 

Os participantes também receberam os kits com os uniformes da nova edição da WorldSkills. A programação contou ainda com dinâmicas de grupo, rodadas de troca de experiências e uma caminhada por trilha, para fortalecer a integração e a convivência entre os integrantes da delegação. 

Durante a abertura do encontro, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Leone de Andrade, destacou a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) na composição da delegação brasileira e ressaltou a expectativa para a competição. “A gente sente, a cada dia que passa, que a WorldSkills está perto. Temos orgulho de fazer parte de algo tão relevante”, reforçou.

Para o gerente de Tecnologias Educacionais do SENAI, Luiz Eduardo Leão, o encontro representa o encerramento de um ciclo de preparação que, para muitos competidores, começou há mais de dois anos. 

“É o momento de unir todo o time, trocar essa energia que existe, fazer os ajustes finos nessa preparação, falar um pouco mais da viagem, descontrair um pouco mais. Isso é importante. Eu acho que a gente leva uma delegação grande, mas que representa a grandiosidade do nosso país. Eu entendo que o SENAI e o SENAC vão fazer um excelente trabalho em Xangai”, afirmou. 

O competidor Luiz Fernando Barbosa também destacou a importância dos encontros presenciais para aproximar os integrantes da equipe, que treinam em diferentes estados. 

“A gente sabe que cada um treina em vários estados diferentes. Então, muitas vezes, a gente não conhece todo mundo da delegação. E, quando a gente tem esses momentos, é muito legal, porque a gente consegue interagir com eles, fazer dinâmicas, conversar bastante e, sem dúvidas, é algo que fortalece muito a nossa confiança na delegação, nossa confiança no Brasil”, disse. 

Maior competição de educação profissional do mundo

Esta será a 48ª edição da WorldSkills. O evento reunirá mais de 1.400 competidores de mais de 70 países, que concorrerão a medalhas em 64 ocupações, em uma competição que reúne profissionais e estudantes considerados referências em suas áreas. 

Brasil e China são os únicos países com delegações completas, participando de todas as ocupações. 

Após três décadas de participação na WorldSkills, o Brasil chega à edição de Xangai consolidado entre os três melhores países no histórico da competição. Para Leone de Andrade, o desempenho brasileiro é resultado do trabalho desenvolvido ao longo de todo o ciclo de preparação. 

“Nessa etapa final, temos procurado ter o máximo de empenho e dedicação. Não é um encontro apenas de alinhamento técnico, mas também de fortalecer o nosso propósito, nossa união, esse algo maior, que é representar o nosso país”, afirmou. 

Preparação emocional

Além da preparação técnica, os participantes também participaram de atividades voltadas ao preparo emocional para a competição. O psicólogo especializado em performance e competição, Lucas Rosito, explicou que o objetivo é ajudar os competidores a chegarem à reta final mais preparados para lidar com as pressões e os desafios do evento. 

“Nesse momento, existe um misto de excitação, preocupação, mas também muito orgulho de representar o Brasil na maior competição técnica do mundo”, afirmou o psicólogo, que acompanhará a delegação durante a viagem à China. 

As atividades lúdicas realizadas durante o encontro buscaram trabalhar a motivação e, ao mesmo tempo, proporcionar momentos de descontração após meses de preparação intensa. 

O encerramento da programação contou com uma palestra de Paulo Storani, antropólogo, policial e consultor do filme Tropa de Elite. O especialista abordou temas como missão, trabalho em equipe, desempenho, performance e esforço, além do papel de cada integrante na representação do Brasil durante a competição. 

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O domingo (6) terá temperaturas baixas nos três estados da Região Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Paraná, Curitiba terá mínima de 6°C e máxima de 14°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A condição de instabilidade também alcança principalmente áreas do norte e do leste paranaense. No sul e no sudoeste do estado, o tempo fica com menor nebulosidade.

Em Santa Catarina, Florianópolis registra temperaturas entre 12°C e 17°C, com poucas nuvens. A maior parte do estado terá condição semelhante, enquanto áreas do norte catarinense podem apresentar maior cobertura de nuvens.

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre terá mínima de 6°C e máxima de 15°C, com poucas nuvens. Em grande parte do interior gaúcho, o tempo permanece aberto, enquanto áreas do litoral e do extremo sul podem registrar maior nebulosidade ao longo do dia.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo (6) será de muitas nuvens e chuva em grande parte da Região Sudeste, com pancadas previstas em áreas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. Os termômetros variam entre 10°C e 16°C. A condição de instabilidade também alcança grande parte do território paulista, enquanto áreas do oeste do estado apresentam menor possibilidade de precipitação.

No Rio de Janeiro, são esperadas muitas nuvens com pancadas isoladas. Na capital, a mínima será de 16°C e a máxima de 24°C. A chuva também pode ocorrer em áreas do interior e da faixa litorânea.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas, com temperaturas entre 17°C e 29°C. A instabilidade predomina em grande parte do estado, enquanto áreas do norte mineiro apresentam menor possibilidade de chuva.

No Espírito Santo, Vitória terá muitas nuvens com chuva isolada. A temperatura na capital varia de 20°C a 27°C. A condição de chuva também se estende por outras áreas do território capixaba.
 

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo (6) terá variação de nebulosidade e ocorrência de chuva em parte da Região Norte, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, a previsão indica muitas nuvens e chuva isolada em Palmas, onde os termômetros variam entre 24°C e 36°C. Em outras áreas do estado, o cenário também inclui períodos de maior nebulosidade e possibilidade de precipitação.

No Pará, Belém terá muitas nuvens, com temperaturas entre 24°C e 34°C. No interior paraense, a nebulosidade varia, com possibilidade de chuva principalmente em áreas do oeste e sudoeste do estado.

No Amapá, Macapá registra mínima de 24°C e máxima de 33°C, com muitas nuvens e chuva isolada. A condição de instabilidade também alcança outras áreas do estado.

Em Roraima, Boa Vista terá muitas nuvens, com temperaturas entre 26°C e 35°C. Há possibilidade de chuva em áreas do norte do estado, enquanto outras localidades permanecem com predomínio de nebulosidade.

No Amazonas, Manaus terá mínima de 27°C e máxima de 37°C, sob muitas nuvens. A previsão aponta ocorrência de chuva em setores do oeste e sul amazonense.

Em Rondônia, Porto Velho terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. As temperaturas ficam entre 24°C e 34°C. A chuva também pode atingir outras áreas do estado ao longo do dia.

No Acre, Rio Branco registra muitas nuvens com chuva isolada, com mínima de 21°C e máxima de 33°C. A condição de instabilidade se estende por parte do estado.
 

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo (6) será de muitas nuvens em grande parte do Nordeste, enquanto áreas do interior terão menor cobertura de nuvens. A chuva fica concentrada principalmente em trechos do litoral leste da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador registra muitas nuvens, com temperaturas entre 21°C e 31°C. No interior do estado, o tempo varia entre muitas e poucas nuvens, com redução da nebulosidade principalmente em áreas do oeste baiano.

Em Sergipe, Aracaju terá muitas nuvens, com mínima de 22°C e máxima de 31°C. A condição de maior nebulosidade também predomina no estado.

Em Alagoas, Maceió terá temperaturas entre 22°C e 32°C, com muitas nuvens. No restante do território alagoano, o céu permanece com maior cobertura de nuvens.

Em Pernambuco, há diferença entre o litoral e o interior. Recife terá muitas nuvens com chuva isolada, com mínima de 23°C e máxima de 32°C. No Sertão pernambucano, a previsão indica menor nebulosidade.

Na Paraíba, João Pessoa também terá muitas nuvens com chuva isolada, com temperaturas entre 23°C e 32°C. No Sertão paraibano, o tempo fica com menos nuvens.

No Rio Grande do Norte, Natal terá muitas nuvens, com mínima de 24°C e máxima de 32°C. A nebulosidade também predomina em parte do estado.

No Ceará, Fortaleza registra muitas nuvens e temperaturas entre 24°C e 32°C. No interior cearense, há áreas com menor cobertura de nuvens.

No Piauí, Teresina terá poucas nuvens e registra a maior temperatura entre as capitais nordestinas, com mínima de 23°C e máxima de 39°C. A condição de menor nebulosidade predomina em boa parte do estado.

No Maranhão, São Luís terá muitas nuvens, com temperaturas entre 25°C e 33°C. No interior maranhense, a nebulosidade diminui em algumas áreas.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Centro-Oeste terá predomínio de muitas nuvens e chuva neste domingo (6). As pancadas atingem os quatro estados da região, com variação nas temperaturas ao longo do dia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Distrito Federal, Brasília terá pancadas de chuva isoladas, com mínima de 21°C e máxima de 30°C. A condição se mantém nas áreas próximas à capital.

Em Goiás, o tempo também fica instável em grande parte do estado, com pancadas de chuva isoladas. Em Goiânia, os termômetros variam entre 21°C e 32°C.

Em Mato Grosso, há previsão de pancadas de chuva, inclusive em Cuiabá, onde a temperatura fica entre 22°C e 26°C. A instabilidade também alcança áreas do centro e sul mato-grossense.

Já em Mato Grosso do Sul, são esperadas pancadas de chuva isoladas em diferentes áreas do estado. Campo Grande registra a menor temperatura entre as capitais da região, com mínima de 15°C e máxima de 19°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A aproximação entre Brasil e Índia ganhou um novo instrumento, com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação das Indústrias Indianas (CII).

O acordo, assinado no último dia 27 de agosto, prevê ações para ampliar o comércio, compartilhar informações de mercado e estimular investimentos e a internacionalização de empresas dos dois países. A assinatura ocorreu durante a Missão Empresarial Estratégica da Índia no Brasil, em um período de expansão das relações comerciais.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em 2025, o comércio entre Brasil e Índia movimentou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 25,4% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 6,86 bilhões, alta de 30,2%.

Já de janeiro a julho de 2026, a corrente de comércio alcançou US$ 10,1 bilhões, crescimento de 32,9%. No período, as vendas brasileiras para o mercado indiano somaram quase US$ 5,89 bilhões, avanço de 82,1%.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, afirma que o memorando estabelece uma estrutura de cooperação para aproximar empresas brasileiras e indianas e facilitar o acesso a informações sobre oportunidades nos dois mercados.

"Vemos um crescimento nas exportações desde 2025, quando batemos um recorde com salto de 25%. Este ano já demonstra que seguimos no mesmo caminho", destacou.

Segundo Maria Paula, a atuação brasileira no mercado indiano também foi ampliada com a abertura de um escritório da ApexBrasil em Nova Déli, em fevereiro de 2026. A unidade foi instalada após uma missão presidencial à Ásia. "É uma cooperação ganha-ganha, já que há complementaridade entre as duas nações", enfatizou.

Comércio e Mercosul-Índia

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, os resultados fazem parte de uma estratégia de diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.

O chefe da Pasta afirmou que o Brasil deve encerrar 2026 com saldo comercial de US$ 90 bilhões e destacou o desempenho das relações com a Índia. De acordo com Márcio Elias, a política de diversificação permitiu ampliar as vendas externas para 57 países, com crescimento médio de 10,5%.

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A agenda também inclui a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia. Atualmente, o tratado contempla 450 linhas tarifárias.

“O Brasil é um país que tem indicadores econômicos e sociais capazes de favorecer o investimento seguro. Há características muito presentes. Uma delas é a segurança jurídica. O segundo é a previsibilidade econômica. Não é possível você gerir a macroeconomia decidindo do dia para a noite uma iniciativa nova, transformadora. É preciso que saibamos quais os capítulos dessa grande novela que é a relação com o poder público”, complementou o ministro.

Indústria e atração de investimentos

As oportunidades apresentadas aos empresários indianos também foram relacionadas aos setores definidos pela Nova Indústria Brasil (NIB). Entre os fatores apresentados pelo governo brasileiro para atrair investimentos estão o tamanho do mercado interno e a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade. Em 2025, as renováveis responderam por 86,8% da matriz elétrica brasileira.

A área da saúde foi apontada como uma das possibilidades de maior aproximação. O governo pretende atrair empresas indianas para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, especialmente nos segmentos farmacêutico e de equipamentos.

Nesse caso, a convergência regulatória e a dimensão do mercado atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são consideradas fatores de interesse. Atualmente, o sistema atende cerca de 200 milhões de pessoas.

Outro tema tratado nas reuniões foi a exploração e o processamento de minerais críticos. A estratégia brasileira é estimular a agregação de valor no país. O assunto também está relacionado ao acordo setorial firmado entre Brasil e Índia em fevereiro.

A transição energética também entrou na pauta, com oportunidades relacionadas à bioenergia, aos biocombustíveis e à economia circular. “Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil”, destaca o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.

Interesse da Índia

A delegação indiana apontou o setor automotivo, o maquinário industrial e os combustíveis como algumas das áreas com potencial de cooperação.

"Acreditamos que há muitas áreas em que a Índia e o Brasil podem cooperar. Já compartilhamos uma paixão pelo etanol para transporte, e acreditamos que há muitas outras oportunidades no setor automotivo e de maquinário industrial", afirmou Alok Sanjay Kirloskar, co-presidente da delegação indiana e diretor da Kirloskar Brothers Limited (KBL).

O executivo também destacou o potencial de integração entre os dois países por meio do BRICS, especialmente para ampliar oportunidades de cooperação no setor financeiro.
 

O Senado Federal decidiu adiar para depois das eleições de outubro a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na quinta-feira (3) que a matéria só será analisada pelo Plenário depois do pleito.

A decisão satisfaz o setor produtivo, que já havia manifestado publicamente a necessidade de discussões mais aprofundadas. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, defende a postergação da votação devido à falta de debate suficiente com os setores afetados.

A entidade entregou aos parlamentares nota pública que reivindicava o adiamento da PEC. O documento foi protocolado no gabinete de Alcolumbre.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, entende que é possível encontrar uma solução equilibrada para todos.  “Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, afirma.

O projeto altera a Constituição para extinguir a escala 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por apenas um de descanso —, e limitar a jornada de trabalho em 40 horas semanais sem redução salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem apoio popular expressivo: segundo pesquisas recentes, a aprovação da medida chega à casa dos 70% entre os brasileiros.

Estratégias

O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A intenção do Palácio do Planalto era usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha, dada a popularidade do tema. 

Lideranças governistas atribuíram o adiamento a uma articulação da oposição "para esvaziar o Plenário", liderada por senadores da oposição. Agora, a mobilização daqueles favoráveis à medida é para uma nova votação ainda em outubro, antes de um provável segundo turno.

Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC, apesar do otimismo entre parlamentares governistas. “Isso porque, pela tendência, veremos um Senado com uma base muito mais de oposição ao atual governo. Portanto, pautas encabeçadas pelo atual governo, independentemente se reeleito ou não, devem ficar para depois ou mesmo ficar na gaveta por algum período”, analisa o especialista.

Segundo ele, foram dois os fatores centrais que levaram à postergação a pressão do empresariado e a estratégia oposicionista. “Muitos empresários com muito acesso a parlamentares e que fizeram uma construção de um diálogo de longo prazo para que a decisão fosse mais conversada e mais trabalhada e, talvez, um meio termo fosse encontrado. E a outra questão foi uma pressão também da base política, especialmente da oposição, para que isso não representasse uma decisão que trouxesse dividendos eleitorais para o atual governo”, conclui.

Cotait Neto reafirmou a disposição permanente para o diálogo, mas alertou em relação aos possíveis impactos sobre a iniciativa privada, especialmente os pequenos negócios. “Não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo”, destacou Cotait.