02/10/2026 00:06h

Estados ficam com cerca de R$ 212 milhões e municípios recebem R$ 612,5 milhões

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Mais de R$ 825 milhões serão destinados a estados e municípios brasileiros para o complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de setembro. Os valores estão detalhados na Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Do total, cerca de R$ 612,5 milhões correspondem à execução municipal, enquanto aproximadamente R$ 212 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses são feitos mensalmente pela União para ajudar estados e municípios a custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Os recursos, porém, precisam ser acompanhados para verificar se chegam aos trabalhadores. O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira chama atenção para a fiscalização da aplicação das verbas.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avalia.

Piso da Enfermagem: valores repassados por estado

 

 

Região UF Valor Referência para Estado Valor Referência para Município Valor Referência em setembro/2026 - Total
Centro-Oeste GO R$ 5.122.829,83 R$ 14.317.573,46 R$ 19.440.403,29
Centro-Oeste MS R$ 746.439,69 R$ 9.564.288,31 R$ 10.310.728,00
Centro-Oeste MT R$ 1.536.511,74 R$ 8.388.999,80 R$ 9.925.511,54
Centro-Oeste DF R$ 552.444,15 - R$ 552.444,15
Nordeste BA R$ 30.675.639,01 R$ 59.419.618,99 R$ 90.095.258,00
Nordeste PE R$ 37.726.983,46 R$ 34.319.971,67 R$ 72.046.955,13
Nordeste MA R$ 15.497.806,67 R$ 50.427.489,93 R$ 65.925.296,60
Nordeste CE R$ 6.146.264,77 R$ 44.208.804,12 R$ 50.355.068,89
Nordeste PB R$ 6.263.081,57 R$ 28.428.768,99 R$ 34.691.850,56
Nordeste RN R$ 2.907.746,08 R$ 19.089.932,20 R$ 21.997.678,28
Nordeste PI R$ 3.815.395,20 R$ 17.951.149,87 R$ 21.766.545,07
Nordeste AL R$ 2.096.699,23 R$ 17.370.300,72 R$ 19.466.999,95
Nordeste SE R$ 3.993.801,68 R$ 6.304.228,76 R$ 10.298.030,44
Norte PA R$ 13.172.073,84 R$ 39.814.903,65 R$ 52.986.977,49
Norte AM R$ 10.497.930,06 R$ 13.999.411,04 R$ 24.497.341,10
Norte TO R$ 5.157.124,18 R$ 6.721.938,09 R$ 11.879.062,27
Norte RO R$ 1.616.017,38 R$ 6.186.205,37 R$ 7.802.222,75
Norte AP R$ 460.962,21 R$ 4.956.768,07 R$ 5.417.730,28
Norte AC R$ 2.116.991,45 R$ 1.456.861,11 R$ 3.573.852,56
Norte RR R$ 15.385,46 R$ 1.017.375,58 R$ 1.032.761,04
Sudeste MG R$ 3.965.653,12 R$ 108.278.544,02 R$ 112.244.197,14
Sudeste RJ R$ 5.128.392,85 R$ 48.708.106,50 R$ 53.836.499,35
Sudeste SP R$ 11.906.071,04 R$ 28.348.561,78 R$ 40.254.632,82
Sudeste ES R$ 9.034.570,51 R$ 7.534.743,80 R$ 16.569.314,31
Sul PR R$ 16.249.845,43 R$ 15.485.631,40 R$ 31.735.476,83
Sul RS R$ 8.817.429,27 R$ 14.221.816,88 R$ 23.039.246,15
Sul SC R$ 7.657.089,52 R$ 5.988.354,99 R$ 13.645.444,51
TOTAL   R$ 212.877.179,40 R$ 612.510.349,10 R$ 825.387.528,50

Estados e municípios 

Entre os municípios, Nova Cruz (RN), Juína (MT) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de R$ 200 mil cada. Alfenas (MG), Pelotas (RS) e Dourados (MS) também aparecem entre as cidades com repasses próximos de R$ 2 milhões.

VEJA MAIS:

Considerando o total destinado a cada estado nas diferentes execuções, Minas Gerais concentra o maior volume, com R$ 112,2 milhões. Bahia aparece em seguida, com R$ 90,1 milhões, enquanto Pernambuco recebe aproximadamente R$ 72 milhões.
 

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02/10/2026 00:03h

Nova chamada do Smart Factory apoiará soluções em áreas como inteligência artificial, robótica, IoT e sistemas de monitoramento industrial

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançou uma nova chamada do Smart Factory. A iniciativa oferece apoio técnico e financeiro para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados ao aumento da produtividade e da eficiência de micro, pequenas e médias indústrias (MPMEs). 

Ao todo, serão disponibilizados mais de R$ 47,5 milhões em recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de tecnologias destinadas à indústria. O edital poderá financiar até 70% do valor dos projetos. Os 30% restantes deverão ser investidos pelas empresas participantes como contrapartida, conforme as regras estabelecidas no regulamento. 

Segundo o especialista em Desenvolvimento Industrial do SENAI Inovação, Gabriel Bertholdo Vargas, os recursos poderão ser utilizados para custear horas de desenvolvimento, máquinas, softwares e equipamentos. 

“Muitas empresas têm dificuldade de encontrar especialistas nas áreas de automação e robótica para apoiá-las até formar sua equipe. E o SENAI disponibiliza especialistas de seus Institutos de Tecnologia e Inovação para atuarem no desenvolvimento desses projetos em conjunto com essas empresas”, afirma. 

Esta é a 11ª chamada do Smart Factory, iniciativa que integra o programa Brasil Mais Produtivo (B+P), na modalidade de transformação digital. A principal novidade desta edição é a divisão dos projetos em três categorias: software, hardware e soluções integradas. 

Entre as tecnologias que poderão ser contempladas estão: 

  • inteligência artificial (IA);
  • internet das coisas (IoT);
  • robótica;
  • big data;
  • sensores;
  • sistemas de monitoramento industrial;
  • outras tecnologias associadas à Indústria 4.0.

Segundo Vargas, a expectativa é que a chamada resulte na estruturação de mais de 90 projetos de soluções de transformação digital. 

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pela Plataforma Inovação para a Indústria. Pela primeira vez, a chamada poderá contar com quatro janelas de avaliação de propostas, previstas até março de 2027, condicionadas à disponibilidade de recursos. A primeira janela está aberta e recebe inscrições até 16 de outubro. 

As propostas devem apresentar soluções em estágio avançado de maturidade tecnológica e demonstrar potencial para aprimorar processos produtivos. Além disso, cada projeto deverá ser apresentado em parceria com um Instituto SENAI coordenador. 

Os projetos também deverão passar por uma etapa de validação da solução em desenvolvimento em pelo menos oito micro, pequenas e médias indústrias. 

“A empresa poderá levar essa solução, instalar em um chão de fábrica real, testar, medir indicadores e, a partir disso, eventualmente gerar negócios, tanto para essas empresas que estão validando, quanto para essa empresa que detém a solução e que agora está levando ela para o mercado”, explica Vargas. 

Smart Factory  

O Smart Factory conecta empresas fornecedoras de tecnologia aos Institutos SENAI de Inovação e Institutos SENAI de Tecnologia para desenvolver soluções voltadas às necessidades da indústria. 

Na prática, o programa apoia empresas de tecnologia no desenvolvimento e na validação de soluções, com acesso a especialistas e à infraestrutura dos laboratórios do SENAI, com o objetivo de levá-las ao mercado. 

Entre as tecnologias que já integram o portfólio do Smart Factory estão sistemas de monitoramento de máquinas, soluções de inteligência artificial para controle de qualidade, ferramentas para segurança do trabalho e equipamentos destinados à automação de processos industriais.  

O programa tem como meta desenvolver 360 novos fornecedores de tecnologia e alcançar 8.400 indústrias até o fim de 2027. Atualmente, contabiliza 279 projetos, dos quais mais de 80 já foram concluídos. A expectativa é que as iniciativas desenvolvidas alcancem 7.098 indústrias.

VEJA MAIS:

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01/10/2026 18:00h

Porto Alegre registra mínima de 8°C e máxima de 18°C; Florianópolis e Curitiba terão céu encoberto

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A sexta-feira (2) terá condições distintas entre os três estados da Região Sul, com tempo mais aberto no Rio Grande do Sul e maior nebulosidade em Santa Catarina e no Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, o tempo permanece claro em grande parte do estado. Há aumento de nebulosidade principalmente no norte gaúcho, próximo à divisa com Santa Catarina. Em Porto Alegre, a previsão é de céu claro, com mínima de 8°C e máxima de 18°C.

Em Santa Catarina, há períodos de menor nebulosidade principalmente no oeste e em parte do centro do estado. Em Florianópolis, o céu fica encoberto, e os termômetros variam entre 14°C e 18°C.

No Paraná, a nebulosidade também predomina. Há condição para chuva em áreas do norte e do leste paranaense, enquanto o oeste apresenta períodos com menos nuvens. Em Curitiba, a sexta-feira será de céu encoberto, com mínima de 10°C e máxima de 16°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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01/10/2026 18:00h

São Paulo e Rio de Janeiro têm previsão de chuvisco, enquanto pancadas de chuva atingem áreas de Minas Gerais e o Espírito Santo registra chuva isolada

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A sexta-feira (2) será marcada por céu encoberto e ocorrência de chuva nos quatro estados da Região Sudeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, o tempo permanece fechado em grande parte do estado, com ocorrência de chuvisco principalmente em áreas do leste paulista e do litoral. Na capital, a previsão é de céu encoberto com chuvisco, com temperaturas entre 13°C e 18°C.

No Rio de Janeiro, a nebulosidade também predomina, com chuvisco em diferentes áreas, incluindo trechos do litoral e da Região Metropolitana. Na capital, os termômetros variam entre 17°C e 24°C, com céu encoberto e chuvisco.

Em Minas Gerais, há maior presença de chuva entre áreas do centro, sul e sudeste do estado, com pancadas de chuva isoladas em alguns pontos. Em Belo Horizonte, a mínima prevista é de 17°C e a máxima chega a 27°C, também com céu encoberto e pancadas de chuva isoladas.

No Espírito Santo, a previsão indica chuva isolada, com maior presença de instabilidades em áreas do sul do estado e do litoral. Em Vitória, o dia fica encoberto com chuva isolada, e as temperaturas variam de 22°C a 25°C.
 

O QUE É CHUVISCO OU GAROA?

Precipitação uniforme, composta exclusivamente por gotículas de água muito pequenas (diâmetro inferior a 0,5 mm), próximas entre si e que dão a impressão de quase flutuar no ar
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).


 

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01/10/2026 18:00h

Previsão indica tempo encoberto em grande parte da Região Norte, enquanto Belém terá céu nublado e temperaturas podem chegar a 39°C em Porto Velho

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A sexta-feira (2) será marcada por nebulosidade e ocorrência de chuva em diferentes áreas da Região Norte, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, o tempo fica mais fechado em grande parte do estado, com chuvisco em algumas áreas. Em Palmas, a previsão é de céu encoberto com chuvisco, e os termômetros variam entre 24°C e 35°C.

No Pará, a nebulosidade se concentra principalmente no oeste e sudoeste do estado, onde há condições para pancadas de chuva isoladas. Em outras áreas, o tempo varia entre muitas e poucas nuvens. Na capital, Belém, o dia será nublado, com mínima de 22°C e máxima de 37°C.

No Amapá, há variação de nebulosidade e condição para chuva em áreas do norte do estado. Em Macapá, o tempo permanece encoberto com chuvisco, e as temperaturas ficam entre 26°C e 36°C.

Em Roraima, há previsão de chuva em áreas do norte do estado, enquanto as demais localidades registram maior presença de nuvens. Em Boa Vista, o céu fica encoberto com chuvisco, com mínima de 26°C e máxima de 38°C.

No Amazonas, a instabilidade atinge principalmente áreas do norte, oeste e sul do estado, com ocorrência de chuva. Em Manaus, a sexta-feira será de tempo encoberto com chuvisco, e os termômetros variam de 26°C a 38°C.

Em Rondônia, há condição para chuva principalmente no oeste e sul do estado. Na capital, Porto Velho, a previsão indica céu encoberto com chuvisco, com temperaturas entre 23°C e 39°C, a maior máxima entre as capitais da região.

No Acre, a chuva aparece em diferentes pontos do estado, com maior instabilidade em áreas do centro e leste. Em Rio Branco, são esperadas pancadas de chuva isoladas, com mínima de 22°C e máxima de 33°C.
 

O QUE É CHUVISCO OU GAROA?

Precipitação uniforme, composta exclusivamente por gotículas de água muito pequenas (diâmetro inferior a 0,5 mm), próximas entre si e que dão a impressão de quase flutuar no ar
 

O QUE É NUBLADO? 

Céu totalmente encoberto por oito oitavos na camada de nuvens. A cobertura de nuvens é estimada em oitavos (oktas) da abóbada celeste, somando-se todas as nuvens presentes naquela camada específica.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).


 

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01/10/2026 18:00h

Teresina terá tempo encoberto enquanto Natal registra muitas nuvens

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A sexta-feira (2) terá predomínio de tempo claro em grande parte da Região Nordeste, com maior presença de nuvens em áreas do Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, o tempo varia entre céu claro e poucas nuvens na maior parte do estado. Em Salvador, a previsão é de poucas nuvens, com mínima de 24°C e máxima de 32°C.

Em Sergipe, predomina o tempo claro. Na capital, Aracaju, os termômetros variam entre 24°C e 32°C.

Em Alagoas, a sexta-feira também será de tempo claro na maior parte do estado. Em Maceió, a mínima prevista é de 22°C e a máxima chega a 33°C.

Em Pernambuco, o tempo claro predomina, inclusive no litoral. Em Recife, as temperaturas ficam entre 22°C e 32°C.

Na Paraíba, a previsão indica tempo claro em grande parte do estado. Em João Pessoa, os termômetros marcam mínima de 23°C e máxima de 31°C.

No Rio Grande do Norte, há maior presença de nuvens em parte do estado. Em Natal, a sexta-feira terá muitas nuvens, com temperaturas entre 25°C e 32°C.

No Ceará, o tempo claro predomina em grande parte do território. Em Fortaleza, a mínima será de 24°C e a máxima de 32°C.

No Piauí, a nebulosidade aumenta principalmente no oeste do estado. Em Teresina, o tempo fica encoberto, com mínima de 26°C e máxima de 37°C, a maior entre as capitais nordestinas.

No Maranhão, o tempo claro predomina no norte e no leste, enquanto o oeste do estado apresenta maior nebulosidade. Em São Luís, os termômetros variam entre 26°C e 36°C, com previsão de tempo claro.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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01/10/2026 00:09h

O euro, por sua vez, encerrou o dia cotado a R$ 5,86

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O dólar comercial fechou em queda de 0,81% nesta quarta-feira (30), cotado a R$ 5,17.

A desvalorização do dólar foi impulsionada pela divulgação do Índice de Preços de Consumo Pessoal (PCE) de agosto nos Estados Unidos. O indicador, monitorado de perto pelo Federal Reserve (Fed), veio abaixo das projeções do mercado financeiro, reduzindo as expectativas de uma nova alta na taxa de juros americana.

 

Inflação nos EUA

A inflação cheia do PCE avançou 0,3% no mês, abaixo da previsão de 0,4%. Já o núcleo da inflação, que exclui preços voláteis como alimentação e energia, subiu 0,2%, ante estimativa de 0,3%.

O alívio nos preços alterou imediatamente as projeções para a política monetária dos EUA:

  • Manutenção dos juros: A estimativa pela estabilidade das taxas pelo Fed saltou para 63%, frente aos 50% registrados na véspera.
  • Probabilidade de alta: O mercado financeiro passou a ver apenas cerca de 35% de chance de um novo aumento nos juros americanos no próximo mês.
  • Títulos americanos: O rendimento dos títulos públicos de dois anos caiu quatro pontos-base, para 4,84%.

 

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 101,21 pontos.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,86.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1933 0,1706 0,1457 30,4356 0,1616 0,2752 0,2783
USD 5,1724 1 0,8827 0,7539 157,42 0,8357 1,4232 1,4399
EUR 5,8617 1,1330 1 0,8541 178,36 0,9469 1,6124 1,6313
GBP 6,8618 1,3266 1,1709 1 208,83 1,1087 1,8879 1,9101
JPY 3,28570 0,635223 0,56071 0,478882 1 0,5310 0,90414 0,91466
CHF 6,1878 1,1964 1,0561 0,9020 188,37 1 1,7028 1,7227
CAD 3,6341 0,7026 0,6200 0,5297 110,62 0,5872 1 1,0117
AUD 3,5932 0,6946 0,6130 0,5235 109,33 0,5804 0,9884 1

 

Os dados são da Investing.com. 


 

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01/10/2026 00:06h

Projeto busca desenvolver tecnologia nacional, reduzir custos e ampliar a oferta de terapias celulares avançadas no SUS

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O Ceará receberá o segundo laboratório modular do Brasil destinado ao desenvolvimento da terapia celular CAR-T, tecnologia utilizada no tratamento de alguns tipos de câncer. A implantação faz parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a terapias avançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Memorando de Entendimento para criação da unidade foi assinado em Fortaleza e reúne Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria da Saúde do Ceará (SES-CE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil) e Universidade Federal do Ceará (UFC). 

O projeto prevê um modelo descentralizado, com laboratórios instalados próximos aos centros de atendimento aos pacientes. A proposta é reduzir custos logísticos e diminuir o intervalo entre a coleta e a reinfusão das células, além de permitir que a estrutura seja reproduzida em outras regiões brasileiras. A primeira unidade do modelo foi instalada em maio de 2026 em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro. 

A expansão para o Ceará integra um acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. A estratégia também contempla a realização de estudos clínicos no Brasil em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com a nova estrutura, o estado poderá atuar como polo de desenvolvimento da terapia para atendimento de pacientes da Região Nordeste. 

 

Como funciona a terapia CAR-T

A terapia CAR-T utiliza células de defesa do próprio paciente, chamadas linfócitos T. Elas são coletadas e modificadas geneticamente em laboratório para receber um receptor capaz de reconhecer células cancerígenas. Depois de multiplicadas, são reintroduzidas no organismo para identificar e atacar o tumor. Inicialmente, a tecnologia poderá beneficiar pacientes com leucemias e linfomas. 

Nos centros estruturados pela Fiocruz, está previsto o desenvolvimento da tecnologia duoCAR-T triespecífica, baseada em células capazes de reconhecer simultaneamente três antígenos associados ao câncer, ampliando os alvos que podem ser identificados pelo sistema imunológico.

O projeto também inclui a produção nacional do vetor lentiviral utilizado na modificação genética das células. Essa etapa deverá ocorrer na planta de vetores virais da Bio-Manguinhos/Fiocruz, infraestrutura que também foi utilizada no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. 

 

Produção nacional busca reduzir custos

Outro objetivo da estratégia é diminuir a dependência de produtos importados e os custos relacionados à terapia, aumentando a possibilidade de acesso ao tratamento pelo SUS. Segundo o Ministério da Saúde, nos Estados Unidos, uma dose comercial de CAR-T pode custar entre US$ 350 mil e US$ 400 mil.

Com o desenvolvimento da tecnologia no país, a expectativa é construir capacidade científica e produtiva nacional para viabilizar a incorporação de terapias celulares avançadas ao sistema público de saúde. O laboratório cearense será o segundo centro desse modelo e foi planejado com estrutura modular, que poderá ser replicada em diferentes regiões brasileiras. 
 

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01/10/2026 00:02h

Nova legislação agrada entidades do setor ao fixar prazos para pagamento de indenização, usar apólice como garantia de crédito e destravar Fundo Catástrofe

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O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (30), o novo marco legal do Seguro Rural no Brasil. A Lei nº 15.526/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, moderniza o programa agrícola brasileiro e, entre as principais novidades, estabelece a operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o chamado Fundo Catástrofe, previsto em lei desde 2010 mas nunca implementado por falta de aportes contínuos. 

A inovação trazida pela nova legislação é ampliar as fontes de recursos do fundo, com participação do setor privado, e permitir a criação de subfundos setoriais para atender cadeias produtivas específicas. A lei também passa a permitir que a apólice do seguro rural integre as garantias de operações de crédito agrícola, com a instituição financeira como primeira beneficiária em caso de sinistro, e fixa prazos de até 15 dias para o processamento do pedido de indenização sem perícia presencial e de até 30 dias para o pagamento após a vistoria ou entrega da documentação.

A principal mudança em relação ao modelo anterior está no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR): os recursos destinados ao programa passam a ter caráter obrigatório, sem possibilidade de contingenciamento ou bloqueio, dentro dos limites do Orçamento Federal. A contrapartida é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá indicar medidas de compensação para essa blindagem. A lei ainda determina a criação de um banco de dados público com o histórico das contratações, para dar mais transparência ao mercado.

O novo marco é originário do Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) no Senado e do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) na Câmara.

A sanção presidencial não foi integral: três dispositivos foram vetados pelo presidente da República. Um dos trechos vetado permitiria ao Fundo Catástrofe adquirir Letras de Risco de Seguro como cobertura suplementar, mecanismo que, segundo o Planalto, exporia o patrimônio do fundo a riscos de terceiros, e os outros dois tratavam de isenções tributárias, vetados sob a justificativa de ampliação de benefícios sem estimativa de impacto orçamentário e medidas de compensação.

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, mas ainda não há sessão agendada para a análise. Além disso, pontos como o Comitê de Participação do Fundo e o Estatuto do Fundo Catástrofe ainda dependem de regulamentação por decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que havia apontado o projeto como prioridade para o ano, a nova lei traz mais previsibilidade regulatória e segurança jurídica ao setor, além de reduzir o risco de que o poder público "pague duas vezes": quando o produtor perde a safra sem seguro e depois recorre à renegociação de dívidas, como ocorre atualmente com a carteira problemática do crédito rural, que chegou a 23,5% do total e a R$ 45,8 bilhões em julho, segundo o Banco Central. A entidade também destaca que o seguro pode, no médio prazo, reduzir os juros do crédito agrícola, já que bancos passam a correr menos risco. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, avalia que a regulamentação do Fundo Catástrofe funcionará como um amortecedor para seguradoras em regiões de maior risco climático e que o fim do contingenciamento do PSR trará mais previsibilidade para produtores e seguradoras se organizarem. A confederação lamenta, no entanto, a perda do veto à isenção tributária, que ajudaria a baratear o preço do seguro ao produtor, e sinaliza que deve discutir com a FPA a possibilidade de derrubada desse veto.

PSR

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é a política do Ministério da Agricultura que arca com parte do prêmio do seguro agrícola contratado pelo produtor, reduzindo o custo de adesão à proteção contra perdas climáticas. Nos últimos anos, porém, o programa vinha perdendo força: segundo o Atlas do Seguro Rural, do próprio Ministério, os recursos executados caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021, o maior valor da série, para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para 2026, o orçamento disponibilizado foi de R$ 1,01 bilhão, bem abaixo dos R$ 4 bilhões que entidades do setor apontam como necessários para sustentar o mercado, e que ainda foi reduzido em R$ 536,2 milhões ao longo do ano após cortes no orçamento para cumprimento da meta fiscal.

Como reflexo direto da falta de recursos, a área apoiada pelo programa despencou de 14,01 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025, apenas 3,3% da área plantada do país e o pior desempenho da série em dez anos. As principais críticas ao modelo anterior giravam em torno do contingenciamento recorrente das verbas, que impedia produtores e seguradoras de planejar contratações com antecedência, e da insuficiência crônica de recursos frente à demanda do setor.

Performance

Os dados do Ministério da Agricultura confirmam a retração acentuada do mercado de Seguro Rural entre 2024 e 2025. O número de beneficiários caiu de 86.072 para 42.016 (-51,2%) e a quantidade de apólices contratadas despencou de 135.329 para 61.239 (-54,7%). A área total segurada recuou de 7,08 milhões de hectares para 3,18 milhões, uma retração de 55,1%, enquanto o valor subvencionado pelo governo caiu de R$ 1,049 bilhão para R$ 559,8 milhões, queda de 46,7%.

A composição das culturas mais protegidas também mudou. Em 2024, a soja liderava isoladamente o ranking por área segurada, com 4,7 milhões de hectares, seguida por milho 2ª safra (1,2 milhão de hectares), arroz (198,8 mil hectares), milho 1ª safra (195,5 mil hectares) e trigo (172,7 mil hectares). Já em 2025, a soja sofreu a maior retração entre as grandes culturas e caiu para 914,6 mil hectares segurados, perdendo a liderança para o milho 2ª safra (1,4 milhão de hectares); completam a lista trigo (341,2 mil hectares), produtos florestais (92 mil hectares) e sorgo 1ª safra (70,5 mil hectares), que substituíram arroz e milho 1ª safra entre os cinco primeiros.

Ranking UFs

O ranking de estados com maior área segurada também foi reconfigurado. Em 2024, os três líderes eram Paraná (2,11 milhões de hectares), Rio Grande do Sul (1,10 milhão de hectares) e Goiás (903,2 mil hectares). No ano seguinte, o Paraná manteve a liderança, mas com recuo de 40,9%, para 1,25 milhão de hectares. Já o Rio Grande do Sul teve a retração mais severa do grupo: 68,3%, caindo para 349,2 mil hectares e perdendo a segunda posição para Mato Grosso do Sul, cuja área segurada encolheu apenas 37,4%, para 481,3 mil hectares. Goiás ficou em terceiro lugar no ranking de 2025, com queda de 59,1%, para 369,2 mil hectares segurados.
 

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01/10/2026 00:01h

Obrigatoriedade alcança a maior parte dos contribuintes sujeitos ao ISS, enquanto atividades específicas terão prazo até dezembro

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A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) adaptada às regras da Reforma Tributária sobre o consumo para a maior parte das empresas do setor de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a mudança, o documento fiscal passa a trazer informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Algumas atividades terão um cronograma específico e só estarão obrigadas a emitir a NFS-e com as novas informações a partir de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Entre elas estão:

  • plataformas digitais e serviços por elas intermediados;
  • locações de bens móveis; locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis;
  • transporte coletivo; 
  • taxas e valores condominiais;
  • serviços previstos nos subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da Lei Complementar 116/2003;
  • bens imateriais não listados na Lei Complementar 116/2003 e não sujeitos a ICMS;
  • demais serviços não enquadrados nas hipóteses anteriores.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS na nota fiscal começa em 1º de janeiro de 2027. 

Como preencher a NFS-e com os novos tributos

O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica disponibiliza notas técnicas com orientações sobre o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS. O portal também reúne uma página de perguntas e respostas elaborada a partir de dúvidas encaminhadas por municípios e contribuintes. 

Segundo o advogado Gabriel Gravena, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT Jovem), o sistema de emissão da NFS-e conta com um bloco específico para as informações relacionadas ao IBS e à CBS, que ainda passa por ajustes. 

“Nesse bloco, deverão ser inseridos os códigos que identificam qual serviço está sendo prestado, qual é a operação tributável e de que forma essa operação é tratada na legislação do IBS e da CBS”, explica. 

Entre as principais informações que deverão constar nesse bloco estão: 

  • Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que identifica o serviço;
  • classificação tributária da operação (cClassTrib), que indica como a operação é tratada pela legislação;
  • valor da operação;
  • alíquotas, que em 2026 têm caráter de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS;
  • local da operação.

Nota não será rejeitada por falta de informação do IBS e da CBS

Apesar da nova obrigatoriedade, a NFS-e não será rejeitada automaticamente em 2026 caso os campos relativos ao IBS e à CBS não sejam preenchidos. No entanto, isso não significa que o contribuinte esteja em conformidade com as novas regras. 

“Não existe uma regra de validação que trave a emissão dessa nota sem os campos do IBS e da CBS. Também nada impede de continuar operações que hoje não têm emissão de nota, como locação de bens móveis e imóveis. Mas isso não significa estar em conformidade”, afirma Gravena. 

O tributarista recomenda que as empresas ampliem gradualmente a emissão dos documentos fiscais e, sempre que possível, cumpram integralmente os prazos estabelecidos. A orientação está alinhada ao Programa Nacional de Conformidade Tributária. 

Segundo Gravena, mesmo durante o período de adaptação, as empresas continuam sujeitas à fiscalização e podem ser autuadas em caso de descumprimento das regras de emissão. 

Municípios podem usar emissor próprio

Desde 1º de janeiro de 2026, os municípios são obrigados a permitir que seus contribuintes emitam a NFS-e pelo Emissor Nacional ou, caso mantenham um sistema próprio, a compartilhar as notas emitidas localmente, em leiaute padronizado, com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e. 

A prefeitura que optar por manter um emissor próprio, mas não compartilhar as notas no padrão nacional com o ADN, fica sujeita à suspensão de transferências voluntárias da União, conforme previsto nas regras da Reforma Tributária. 

Dados do Portal da NFS-e mostram que 5.571 entes federados já estão integrados ao Ambiente de Dados Nacional. Segundo o portal, a integração alcança 100% da população brasileira, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. 

A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, assim como já ocorre com os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2023. Com isso, os sistemas próprios das prefeituras ficam impedidos de autorizar a emissão de NFS-e por empresas do Simples. 

Emissor varia de acordo com o município

Embora o sistema nacional esteja sendo ampliado, os municípios podem manter seus próprios emissores, desde que atendam às regras de compartilhamento e padronização estabelecidas nacionalmente. 

Algumas cidades optaram pela adesão ao Emissor Nacional. É o caso de São José dos Campos, no Vale do Paraíba Paulista; Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Lucas do Rio Verde, no Norte Mato-Grossense; Recife, em Pernambuco; Ipuiúna, no Sul de Minas Gerais, entre outras. 

Outras localidades mantiveram sistemas próprios. Brasília, por exemplo, continuará utilizando seu próprio ambiente de emissão. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC), o padrão Abrasf 2.04 deixará de ser aceito e a NFS-e deverá ser emitida no Padrão Nacional por meio do novo sistema. 

A capital paulista também manteve seu emissor próprio. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que o leiaute atual da NFS-e foi alterado para incluir os campos adicionais referentes aos novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo. 

Diante das diferenças entre os municípios, a orientação é que o contribuinte verifique diretamente com a prefeitura qual sistema deve utilizar. 

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