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Baixar áudioO Ministério da Saúde autorizou o envio de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para dez estados brasileiros. A distribuição complementa o abastecimento regular e tem como objetivo reforçar os estoques locais e garantir a continuidade da vacinação dos grupos prioritários.
A iniciativa foi anunciada após a pasta consultar todas as Secretarias Estaduais de Saúde e oferecer novos lotes de imunizantes. As entregas ocorrerão de forma gradual, conforme a capacidade de recebimento de cada estado.
Entre os quantitativos adicionais previstos, São Paulo receberá mais de 500 mil doses, enquanto o Rio de Janeiro terá 350 mil, das quais 150 mil serão destinadas diretamente à capital fluminense. Minas Gerais contará com outras 290 mil doses.
Confira a distribuição prevista:
A medida busca fortalecer o abastecimento da rede pública de saúde. A distribuição complementar se soma ao envio mensal de vacinas, realizado de acordo com as solicitações das secretarias estaduais e as necessidades locais.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina Comirnaty, da Pfizer, contra a Covid-19. O Ministério da Saúde segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atualizar os imunizantes sempre que necessário.
Em 2026, até o momento, mais de 22,9 milhões de doses foram distribuídas no Brasil, das quais mais de 7,6 milhões foram aplicadas.
No mesmo período, o país registrou 3.641 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, uma redução de 62% em comparação com os 9.523 casos registrados no mesmo intervalo de 2025.
Os óbitos também diminuíram. Foram 445 mortes em 2026, contra 1.481 no mesmo período do ano anterior, o que representa uma queda de 70%.
A vacinação contra a Covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes e pessoas a partir de 60 anos.
O imunizante também é recomendado periodicamente para grupos especiais, como pessoas com comorbidades e imunocomprometidas.
Para idosos e pessoas imunocomprometidas, a recomendação é de uma dose a cada seis meses, respeitando o intervalo mínimo entre as aplicações. Para os demais grupos especiais, a orientação é de uma dose anual.
Já as crianças de 6 meses a menores de 5 anos que ainda não foram vacinadas devem receber um esquema de três doses. A segunda aplicação ocorre quatro semanas após a primeira, e a terceira, oito semanas depois da segunda.
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Baixar áudioMilhões de trabalhadores e empresários brasileiros aguardam pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à definição de normas claras para transição do fim da escala 6x1. Embora o calendário aprovado pelo Congresso Nacional permaneça válido, a Corte ainda vai analisar a implementação de regras da nova jornada, especialmente os critérios para distribuição dos descansos semanais, a negociação coletiva e a adaptação de setores com características específicas.
Em decisão desta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino determinou que as ações sejam levadas ao plenário presencial do Supremo e manteve em vigor as medidas cautelares que estabelecem os parâmetros atuais da transição. A primeira etapa começa ainda neste ano. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois repousos semanais remunerados. A redução para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. Em todo o processo, não pode haver diminuição salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o STF por mais tempo para a adaptação das empresas. O julgamento das ações teve início no plenário virtual do STF e quatro ministros já haviam votado pela manutenção da liminar concedida por Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou a discussão para o plenário presencial.
Na decisão mais recente, o relator abriu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão mais dois dias para se posicionar. A data do julgamento no plenário aguarda definição do presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, e até lá, continuam valendo o calendário e as regras promulgadas pelo Congresso.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho e professor de Direito do Trabalho Henrique Correia, apesar de cumprir seu papel no controle de constitucionalidade da norma Legislativa, a decisão de Dino já interfere diretamente na transição ao alterar uma regra central da nova lei trabalhista: os dois dias de descanso. “Ela valeria somente se tivesse a participação do sindicato: acordo ou convenção coletiva. O ministro Flávio Dino retirou essa obrigatoriedade. E o ponto mais sensível da decisão do ministro Flávio Dino, que está valendo: ele possibilitou que os dois descansos semanais remunerados não tenham trava, não tenham o rigor de dois por semana. Pode ser usufruído lá na frente”, ressalta o procurador.
Na interpretação de Correia, Dino abriu uma brecha para que os descansos semanais remunerados de um funcionário possam ser remanejados. “Ele trabalha sete dias direto, trabalha vários dias direto, e aí usufrui desse DSR em um outro momento a ser decidido com o sindicato. Então o sindicato e a empresa teriam o poder, via norma coletiva, de decidir qual o momento que o empregado vai usufruir do DSR. Não pode retirar os DSRs, mas pode deixar que descanse em um outro momento”, explica o especialista.
Com a liminar, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas e 24 minutos por dia, até 15 de dezembro de 2027. Os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não serão considerados horas extras durante esse período. A decisão também prevê prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas em vigor. A falta de renegociação, porém, não autoriza alterações unilaterais nas condições anteriormente pactuadas.
A flexibilização foi discutida para atender a atividades cuja operação varia conforme a demanda ou depende de ciclos específicos. Entre os exemplos mencionados no processo estão comércio e serviços em períodos de maior movimento, agricultura durante plantio e colheita, turismo e hotelaria na alta temporada, além de atividades em embarcações e plataformas marítimas. Nesses casos, a negociação coletiva poderá estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos.
Correia orienta que os empregadores não esperem a conclusão do julgamento para iniciar a adaptação. “Elas devem adequar a emenda. Como? Adotar a jornada de no máximo 42 horas, mesmo sem norma coletiva, porque é a decisão do Flávio Dino. Então 42 horas é o máximo, não precisa da participação do sindicato neste momento.” Sobre os descansos, ele acrescenta: “E dois DSRs, dois descansos semanais remunerados por semana. Essa escala, ela pode ser flexível, uma semana ele folga na terça e no domingo, na outra na quinta e no domingo, na outra na sexta e no sábado”, sugere.
A decisão também prevê uma solução provisória caso não haja consenso nas negociações sobre a compensação dos descansos. Nos primeiros 90 dias de vigência da emenda, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e do Trabalho e Emprego poderão editar uma portaria conjunta com regras para o período de adaptação. Depois desse prazo, a compensação dos descansos dependerá de negociação coletiva.
Outro ponto que ainda exige regulamentação envolve as categorias com regimes diferenciados de jornada e as micro e pequenas empresas. O ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regras específicas de implementação para esses negócios e regimes diferenciados de trabalho. O mesmo prazo foi fixado para a adequação dos contratos administrativos às novas regras, com possibilidade de ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.
Em caso de descumprimento das novas regras, o empregador pode sofrer consequências como investigação pelo Ministério Público do Trabalho e autuação pela Justiça do Trabalho. “O próprio trabalhador pode sair do trabalho. Nós chamamos de rescisão indireta, por falta grave do empregador que não cumpre essas novas regras constitucionais”, acrescenta Correia.
A implementação deverá preservar os salários dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais das categorias. Para as empresas, a preparação envolve reorganizar jornadas, turnos e períodos de descanso, além de avaliar os acordos coletivos em vigor. “Foi uma mudança muito importante de saúde e segurança para os empregados, que ganharam dois DSRs, uma jornada mais reduzida, e tem muitos impactos, e as empresas devem se adequar o quanto antes”, conclui o procurador.
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Baixar áudioA previsão meteorológica para esta quarta-feira (18) indica variação nas condições do tempo em toda a Região Sul, com áreas de instabilidade concentradas em diferentes setores dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
No Rio Grande do Sul, o cenário é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em diversas regiões do estado. Na capital, Porto Alegre, os termômetros oscilam entre a mínima de 22°C e a máxima de 27°C.
Em Santa Catarina, o dia apresenta muitas nuvens em todo o território catarinense. Na capital, Florianópolis, a temperatura varia da mínima de 20°C à máxima de 30°C.
No Paraná, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em áreas do estado. Na capital, Curitiba, a mínima é de 13°C e a máxima chega a 27°C.
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos de 60 a 100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Também está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
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Baixar áudioA previsão meteorológica para esta quarta-feira (18) indica um cenário de instabilidade em grande parte da Região Centro-Oeste, abrangendo também o Distrito Federal e seu entorno, com a presença de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Em Goiás, as condições de instabilidade atingem diversas regiões do estado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas previstas para o decorrer do dia. Na capital, Goiânia, os termômetros variam entre a mínima de 21°C e a máxima de 27°C.
No Distrito Federal e entorno, o dia será de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na capital federal, Brasília, a temperatura oscila entre a mínima de 20°C e a máxima de 29°C.
Em Mato Grosso, o tempo instável se estende por várias regiões do território mato-grossense, com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na capital, Cuiabá, a mínima registrada é de 25°C e a máxima chega a 32°C.
Em Mato Grosso do Sul, o dia é marcado por muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em diferentes áreas sul-mato-grossenses. Na capital, Campo Grande, os termômetros marcam mínima de 20°C e máxima de 30°C.
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos de 60 a 100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Também está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Copiar o textoPrevisão indica variação de nebulosidade e chuvas isoladas nos estados da Região Sudeste
Baixar áudioA previsão meteorológica para esta quarta-feira (18) indica um cenário de muitas nuvens em grande parte da Região Sudeste, com possibilidade de chuva isolada em diferentes pontos dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Em São Paulo, o dia é de muitas nuvens em todo o território paulista. Na capital, os termômetros registram mínima de 16°C e máxima de 31°C.
No Rio de Janeiro, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada no estado. Na capital fluminense, a temperatura varia entre a mínima de 20°C e a máxima de 31°C.
Em Minas Gerais, o tempo apresenta muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em várias regiões mineiras. Na capital, Belo Horizonte, a mínima é de 17°C e a máxima chega a 30°C.
No Espírito Santo, o cenário também é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Na capital, Vitória, os termômetros marcam mínima de 21°C e máxima de 30°C.
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos de 60 a 100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Também está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
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Baixar áudioA previsão meteorológica para esta quarta-feira (18) indica variação nas condições do tempo em toda a Região Norte, com áreas de instabilidade concentradas em diferentes setores dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
No Tocantins, o cenário é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na capital, Palmas, os termômetros oscilam entre a mínima de 23°C e a máxima de 30°C.
No Pará, a previsão aponta muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em algumas áreas do estado. Em Belém, a temperatura varia da mínima de 24°C à máxima de 35°C.
No Amapá, o dia apresenta muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Na capital, Macapá, a mínima é de 25°C e a máxima chega a 34°C.
Em Roraima, o predomínio é de poucas nuvens. Em Boa Vista, a temperatura registra mínima de 26°C e máxima de 35°C.
No Amazonas, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em várias regiões do estado. Em Manaus, os termômetros marcam entre 26°C de mínima e 36°C de máxima.
Em Rondônia, o tempo apresenta muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Em Porto Velho, a mínima é de 25°C e a máxima atinge 36°C.
No Acre, o dia é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Em Rio Branco, os termômetros registram mínima de 25°C e máxima de 35°C.
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos de 60 a 100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Também está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
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Baixar áudioA previsão meteorológica para esta quarta-feira (18) indica variação nas condições do tempo na Região Nordeste, com áreas de instabilidade concentradas em estados do sul e oeste da região, enquanto outros setores apresentam menor nebulosidade, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Na Bahia, o cenário é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas em diversas regiões do estado. Na capital, Salvador, os termômetros oscilam entre a mínima de 23°C e a máxima de 30°C.
Em Sergipe, a previsão aponta muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Em Aracaju, a temperatura varia da mínima de 25°C à máxima de 30°C.
Em Alagoas, o dia apresenta muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em áreas do estado. Na capital, Maceió, a mínima é de 25°C e a máxima chega a 32°C.
Em Pernambuco, o tempo apresenta muitas nuvens em setores do território pernambucano. Em Recife, a temperatura registra mínima de 25°C e máxima de 32°C.
Nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, o predomínio é de poucas nuvens. Em João Pessoa, os termômetros marcam entre 26°C de mínima e 30°C de máxima. Em Natal, a variação térmica fica entre 26°C e 31°C. Em Fortaleza, a mínima é de 26°C e a máxima alcança 32°C.
No Piauí, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em áreas específicas. Na capital, Teresina, a mínima é de 24°C e a máxima atinge 36°C.
No Maranhão, o dia é de poucas nuvens. Em São Luís, os termômetros registram mínima de 26°C e máxima de 33°C.
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos de 60 a 100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Também está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59min desta quarta-feira (18). A área de abrangência inclui:
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
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Baixar áudioMotoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.
A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.
De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.
Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.
Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.
Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.
A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.
Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.
Copiar o textoBenefício também contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Baixar áudioO IPVA 2027 no Piauí terá novas categorias de isenção. A ampliação do benefício contempla motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a medida deve beneficiar mais de 1 milhão de veículos.
As novas regras começam a valer em 2027. A expectativa é atender até 10 mil pessoas com deficiência ou TEA. Entre os motoristas de aplicativo, a estimativa é de que entre 1.500 e 2 mil profissionais sejam beneficiados.
Para essas duas novas categorias, o valor do veículo não poderá ultrapassar R$ 200 mil.
A ampliação prevê a inclusão de três grupos entre os beneficiários:
A expectativa divulgada pelo governo é de que até 10 mil pessoas com deficiência ou TEA sejam atendidas. Para os motoristas de aplicativo, a previsão é alcançar entre 1.500 e 2 mil profissionais.
As condições específicas para a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo ainda estão em definição.
Entre os critérios previstos estão a comprovação de frequência na atividade e a demonstração de que o trabalho por aplicativo é a principal fonte de renda do profissional.
O veículo também deverá respeitar o limite de R$ 200 mil. As exigências definitivas e os procedimentos para solicitar o benefício ainda deverão ser divulgados pelo governo estadual.
O Piauí já concede isenção do imposto para outras categorias de veículos. Entre elas estão:
Com a ampliação, o governo estima que mais de 1 milhão de veículos sejam alcançados pelas regras de isenção em 2027.
Os detalhes sobre documentação, prazos e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA no Piauí devem ser divulgados pelos canais oficiais do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI).
Os motoristas de aplicativo e demais beneficiários devem acompanhar as atualizações para consultar os critérios definitivos e as orientações para ter acesso ao benefício.
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Baixar áudioA um mês do fim das atividades em 2026, o Congresso Nacional prioriza votações e debates sobre temas econômicos. No Senado, o plenário deve concluir, nesta terça-feira (17), a análise do projeto de ajuste fiscal do governo e a medida provisória que amplia o socorro financeiro às empresas exportadoras e fornecedores afetados pelo tarifaço estadounidense.
O principal item da pauta do Senado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições. A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo para regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto principal já foi aprovado, mas ainda restam quatro destaques da oposição.
Já Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aumenta em até R$ 13,5 bilhões as linhas de financiamento para companhias prejudicadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões. A medida perde a validade se não for votada até a próxima quarta-feira (18).
A Câmara dos Deputados possui uma única sessão convocada para esta semana. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira, mas a pauta só será definida em reunião de líderes prevista para às 15h.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebe o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A audiência, marcada para às 10h, também terá a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. No início do mês, o TCU recomendou alíquota de referência de 11,3%, mas a definição final cabe ao Senado, até 15 de dezembro.
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado realizam reunião conjunta para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A audiência trata de informações sobre a modificação de relatórios da corporação relacionados ao caso Banco Master e do afastamento de dois delegados responsáveis pelos documentos.
Na Câmara, a comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 32/2015) promove audiências públicas na terça e na quarta-feira. Os debates vão reunir diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de uma eventual mudança constitucional e as políticas de prevenção à criminalidade juvenil. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da casa realiza, na quarta-feira, audiência sobre a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.
As comissões da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais também estão reunidas para votar emendas ao projeto do Orçamento de 2027. O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro. O volume de emendas coletivas e individuais deve ficar próximo de R$ 57,5 bilhões. Na segunda-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento aprovou sugestões de emendas que somam quase R$ 39 bilhões.
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