A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

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Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

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Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.
 

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quarta-feira (6) em queda no interior do Paraná e no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão registra redução de 0,33% e é negociado a R$ 122,51; na segunda, a mercadoria tem recuo de 0,18% e é cotada a R$ 128,91.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra diminuição de 0,39% no Paraná e alta de 0,33% no Rio Grande do Sul. 

No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.338,20, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.264,00.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os valores são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.   

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (6) em queda de 0,06%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.758,67 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Já o café robusta teve elevação de 1,57% no preço, sendo comercializado a R$ 924,65.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta redução nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve recuo de 0,41% e é cotada a R$ 97,43.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve recuo de 0,56% e a mercadoria é negociada a R$ 107,43 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,73, após diminuição de 0,48%.

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.    
 

O preço do boi gordo nesta quarta-feira (6) apresenta queda de 0,11%; a arroba está sendo negociada a R$ 353,80, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam elevação. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 7,21, ao passo que o frango resfriado agora é vendido a R$ 7,22.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta alta de 2,83%, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra aumento em todos os estados analisados, com é o caso São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,40.

Indicador do Suíno Vivo CEPEA/ESALQ - MENSAL (R$/KG)

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.   
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em alta. O movimento contribuiu para a recuperação de parte das perdas recentes. 

A elevação foi de 0,62%, com o índice aos 186.753 pontos.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado foi influenciado pelo recuo do petróleo, que diminui a pressão inflacionária e melhora as expectativas dos mercados.

No ambiente interno, a ata do Copom veio conforme o esperado e também favoreceu o desempenho dos ativos. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Oi S.A.(OIBR3): +18,18%
• Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F): +16,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F): −14,29%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F): −9,68%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.250.244.145, em meio a 3.563.607 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   
 

O dólar concluiu a última sessão cotado aos R$ 4,91. Trata-se do menor patamar para o câmbio em dois anos e três meses. 

O último resultado desse nível foi registrado no fim de janeiro de 2024. 

Das 31 moedas mais líquidas, a moeda brasileira contou com a maior alta em relação ao dólar.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado está atrelado ao perfil exportador de petróleo do país, que influencia de maneira positiva os termos de troca.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,76.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.  
 

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta segunda-feira (4), em São Paulo, que pretende manter uma interlocução próxima com o setor produtivo e levar as demandas do agronegócio ao governo federal. A declaração ocorre em meio a preocupações do setor com crédito rural e regras ambientais.

A fala foi feita durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro participou do encontro ao lado de sua equipe e foi recebido pela presidente do Cosag, a senadora Tereza Cristina.

Também estiveram presentes o secretário-executivo, Cleber Soares; o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade; a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira; e a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.

A reunião marcou a primeira participação de André de Paula no colegiado após assumir o ministério. Na ocasião, o ministro e seus auxiliares ouviram representantes de vários segmentos do agronegócio, inclusive de instituições financeiras ligadas à execução do Plano Safra, principal programa público de financiamento rural.

“Estar nesta reunião faz parte da estratégia de escuta adotada desde que cheguei ao ministério. Ouvi atentamente todas as intervenções e tenho dimensão dos desafios que teremos nos próximos meses”, afirmou.

Restrição de crédito a produtores monitorados pelo Prodes

Entre os temas discutidos, ganhou destaque a restrição de crédito a produtores monitorados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). O sistema calcula a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e em outros biomas.

Representantes do setor alertaram que cerca de 28% dos produtores que já acessaram crédito podem ser afetados pela limitação. O problema atinge inclusive casos em que as pendências foram regularizadas, mas continuam registradas devido à metodologia anual de análise.

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Como possível alternativa, a Embrapa apresentou o projeto TerraClass, voltado ao mapeamento da cobertura e do uso da terra nos biomas brasileiros. Atualmente, a ferramenta abrange Amazônia e Cerrado, com previsão de expansão para todo o país.

Segundo o ministro, a presença da equipe técnica reforça o compromisso com o diálogo com o setor produtivo. Ele afirmou ainda que o governo está estruturando um Plano Safra robusto, embora as taxas de juros mais altas representem um desafio para o crédito rural.

O Cosag deve convidar representantes do Ministério da Fazenda para aprofundar a discussão em uma próxima reunião.

À tarde, o ministro e os secretários participaram de outro encontro, desta vez na Sociedade Rural Brasileira (SRB), também na capital paulista.
 

Artistas visuais de Goiás interessados em integrar a programação do 27º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2026) têm até as 17h do dia 13 de maio para se inscrever no edital aberto pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet.

A chamada pública vai selecionar projetos para compor a programação de exposições do festival, que acontece entre 16 e 21 de junho, de forma presencial, na cidade de Goiás. A iniciativa busca valorizar a produção artística no estado e faz parte das ações culturais do Fica, que conecta cinema, artes visuais, meio ambiente e sustentabilidade.

Fica 2026: quem pode participar e como se inscrever?

Podem participar artistas que residem em Goiás, tanto na cidade de Goiás quanto em outros municípios. Ao todo, serão escolhidas dez propostas, distribuídas em três categorias: artistas da cidade de Goiás, do interior (exceto Goiânia) e artistas de qualquer região do estado. Cada selecionado receberá R$ 4 mil, em valor bruto, pela participação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Plateia Editais. O processo seletivo terá duas etapas: habilitação e avaliação artística, conduzidas por comissões específicas, conforme as regras do edital.

O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar da habilitação em 16 de maio, com prazo para recursos no dia seguinte, e resultado final no dia 19. Já a avaliação artística terá resultado preliminar em 22 de maio e resultado final em 26 de maio.

Sobre as exposições

As exposições serão realizadas, prioritariamente, nas salas do Museu Palácio Conde dos Arcos, no Centro Histórico da cidade de Goiás, com visitação gratuita durante todo o festival.

As propostas podem abranger diferentes linguagens das artes visuais, como pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, videoarte, objetos e instalações, desde que dialoguem com o tema “Água e Clima no Brasil das Nascentes”.

O edital completo, com regras, critérios e documentação exigida, está disponível no site oficial do Fica e na plataforma de inscrições.

O Fica

Considerado um dos principais eventos do país na área, o Fica reúne cinema, cultura e meio ambiente em uma programação gratuita, incentivando debates contemporâneos e o intercâmbio entre artistas, pesquisadores e público.

Na 27ª edição, o festival conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o apoio de diferentes órgãos do Governo de Goiás, como as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Retomada, Saúde (SES), Esporte e Lazer (Seel), Educação (Seduc), Desenvolvimento e Inovação (Secti) e Desenvolvimento Social (Seds).

Também participam da realização instituições como o programa Goiás Social, a Saneago, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, a Polícia Militar de Goiás, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e a Prefeitura de Goiás, reforçando o caráter colaborativo do evento.
 

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de emergência em saúde pública em todo o território gaúcho diante do aumento das internações provocadas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A publicação do normativo é essencial para que o estado possa solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde para habilitação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), serão habilitados 604 leitos estaduais e 1.277 leitos federais nos próximos meses. Durante a vigência da emergência, os hospitais que atendem pelo SUS deverão priorizar medidas administrativas para ampliar a oferta de leitos clínicos com suporte ventilatório e de UTI destinados a pacientes com SRAG. 

Os leitos financiados com recurso estadual irão receber uma diária de R$ 2,3 mil. Já os habilitados pelo governo federal contarão com um complemento estadual de R$ 300, somado aos R$ 2 mil repassados pela União. 

De acordo com o Decreto 58.754/2026, o estado de emergência tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução dos indicadores epidemiológicos. 

A SES ficará responsável por coordenar as ações de enfrentamento, definindo diretrizes e priorizando o atendimento pediátrico. Os municípios poderão adotar medidas complementares conforme suas realidades epidemiológicas. 

Aumento dos casos

A decisão se baseia na análise de indicadores epidemiológicos que apontam aumento expressivo na circulação de vírus respiratórios, pressionando os serviços de saúde, sobretudo na rede pediátrica, com risco de saturação do SUS. 

Segundo o decreto, em um intervalo de três semanas, foram registrados: 

• aumento de 102,7% nas hospitalizações por SRAG; 
• avanço de 533,3% das hospitalizações associadas ao vírus Influenza;
• alta de 376,9% nas internações por rinovírus, chegando a 528,6% entre crianças menores de 12 anos. 

Segundo o mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os casos de SRAG por vírus sincicial respiratório (VSR) — que afetam principalmente crianças de até 2 anos — continuam aumentando em vários estados, incluindo o Rio Grande do Sul. 

Dados do Ministério da Saúde também indicam tendência de crescimento dos casos de SRAG no estado, com possibilidade de alcançar nível moderado de incidência nas próximas semanas. 

• InfoGripe: maior parte do país está em alerta ou risco para doenças respiratórias

Programa Inverno Gaúcho com Saúde

A iniciativa integra o programa Inverno Gaúcho com Saúde, que busca preparar a rede estadual para o período de maior circulação de vírus respiratórios. 

Como parte das ações, foram repassados R$ 7,5 milhões aos 497 municípios gaúchos para fortalecer a atenção primária. Entre as medidas previstas estão: 

• ampliação do horário de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS); 
• funcionamento das UBS aos finais de semana; 
• contratação de profissionais; 
• reforço de insumos;  
• busca ativa de não vacinados; 
• intensificação das campanhas de imunização. 

O investimento também inclui ações de prevenção contra o VSR, como a vacinação de gestantes e a imunização passiva com nirsevimabe, priorizando crianças prematuras ou com comorbidades. 

Outra frente do programa é a implantação, a partir desta segunda-feira (4), do serviço de teleUTI pediátrica, que dará suporte a profissionais de saúde no manejo de casos graves e na avaliação da necessidade de transferências. 

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