O mundo digital agora está a poucos cliques de jovens e adultos de comunidades quilombolas de Barreirinha (AM). Ao todo, 37 alunos do Projeto Laboratório de Informática Itinerante Quilombola se formaram no curso de informática básica, no qual aprenderam a utilizar programas, navegar na internet e acessar outras ferramentas digitais.

Uma delas foi Clediomara Cabral, que descobriu o curso na escola das filhas e já sente falta das aulas. “Eu fiquei até com saudade de vir todas as noites e de ficar lá mexendo. É uma oportunidade que nunca tivemos”, celebrou.

As aulas tiveram início em outubro do ano passado e aconteceram em um laboratório de informática, equipado pelo programa Computadores para Inclusão. Para a formanda Talyssa Karoline, significou a realização de algo que queria há muito tempo. “Foi bom a gente evoluir em uma coisa que a gente sempre esperou. Então, eu agradeço por hoje estar recebendo certificado e pelas  oportunidades e outros cursos que possam vir também para que a gente possa evoluir mais”, agradeceu.

A iniciativa atende três comunidades quilombolas da região e é coordenada por um Ponto de Inclusão Digital (PID), o Centro Municipal de Inclusão Digital Ariramba (CMID), que promove educação digital e fortalece a transformação social da população local. O apoio é feito pela Prefeitura de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o objetivo de garantir políticas públicas de inclusão.

Computadores para Inclusão

O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, promove inclusão digital e capacitação tecnológica por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).

“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado, além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Nos centros, equipamentos eletrônicos doados passam por recondicionamento e são utilizados em cursos gratuitos de tecnologia, além de serem destinados a escolas públicas, bibliotecas, telecentros e projetos sociais em todo o país.

“Cada computador doado para iniciativas como essa se transforma em uma importante ferramenta de inclusão e capacitação digital nas mãos de alunos e professores. Para as comunidades quilombolas em Barreirinha, não é diferente. Que essa formatura sirva de incentivo para esses estudantes no caminho do letramento digital”, completou o ministro.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à tecnologia, fortalecer a formação profissional de jovens e adultos e criar oportunidades de entrada qualificadas no mercado de trabalho.

O investimento estrangeiro cresceu 8% no setor de telecomunicações no último ano. De R$ 2,7 milhões (US$ 547 milhões), os aportes no segmento brasileiro passaram para R$ 2,9 milhões (US$ 591 milhões), na comparação entre março de 2025 e março de 2026. Os dados do Banco Central, analisados pelo Ministério das Comunicações, também apontam que o primeiro trimestre de 2026 já totaliza R$ 8,4 milhões em capital internacional.

Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações, destaca que o papel do governo é justamente oferecer as condições para que o país seja cada vez mais atrativo ao capital internacional. “O nosso propósito é trabalhar para que mais iniciativas das empresas privadas possam fazer investimentos em mais infraestrutura e o governo precisa dar condições. Então, é nessa linha que a gente vem trabalhando”, afirma.

Os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são vistos como fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão.

Tecnologia

A avaliação do ministério é que, com a ampliação da rede telefônica, o Brasil receba ainda mais atenção do mercado internacional. Em pouco mais de dois anos, a cobertura do 5G saltou de 352 municípios para mais de 1,3 mil.

Programas como o Nordeste Conectado e o Norte Conectado contribuem diretamente para esses resultados. As iniciativas levam infraestrutura de alta capacidade a 20 cidades em seis estados, beneficiando até 490 mil estudantes, com conexão a 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa, além da instalação de Wi-Fi em praças públicas.

Em reunião na última quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual (p.p.), passando de 14,75% para 14,5% ao ano. 

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a discreta diminuição é insuficiente para reverter a desaceleração da atividade econômica, podendo inclusive desestimular a retomada. Para a entidade, nem mesmo a volatilidade dos preços do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, poderia justificar uma postura tão cautelosa por parte do Bacen. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o atual cenário inflacionário já abriria espaço para uma redução mais significativa dos juros. Segundo ele, a inflação está em desaceleração e as expectativas de mercado permanecem dentro do intervalo de tolerância da meta.

“Se nós estivéssemos trabalhando hoje, como eu entendo que deveria ser, [com uma taxa de juros] a níveis de 9% e 10%, seriam juros razoáveis para a realidade da condição da inflação do Brasil. Nós poderíamos até entender que não houvesse nenhuma redução da taxa de juros. Mas nós estamos em 15%”, afirma. 

Segundo estimativa da CNI, a Selic deveria estar em 11,1% ao ano, ou seja, 3,4 p.p. abaixo do nível atual. Para a entidade, isso indica que há margem para cortes mais expressivos sem comprometer a convergência da inflação à meta. 

Endividamento preocupa

A CNI também destaca que a manutenção da Selic elevada tem contribuído para o aumento do endividamento das empresas, especialmente entre micro e pequenos negócios. 

Dados da Serasa Experian mostram que 2025 terminou com um recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, somando R$ 213 bilhões em dívidas negativadas em dezembro. Desse total, 95% correspondem a micro e pequenos negócios — os mais afetados pelas condições restritivas de crédito. 

Entre as famílias, o cenário também é preocupante. Informações mais recentes do Bacen indicam que 49,9% dos lares brasileiros possuem algum tipo de dívida, o maior percentual da série histórica. 

O gerente de Política Econômica da CNI, Kleber Castro, explica que, por ser a principal referência do mercado de crédito, a Selic influencia diretamente tanto a contratação quanto o pagamento de dívidas. 

“A Selic veio em um movimento crescente já há algum tempo, então, as taxas de juros das operações de crédito cresceram juntos, forçando as empresas e as famílias a dedicar uma parcela maior do seu orçamento e do seu caixa para poder cumprir esse serviço da dívida. E isso levou ao cenário de inadimplência recorde”, destaca.

Segundo Castro, a manutenção da taxa em níveis elevados também desestimula a tomada de novos empréstimos e freia os investimentos no setor produtivo. 

Impacto do petróleo e cenário externo

Apesar das tensões no Oriente Médio elevarem os preços do petróleo no mercado internacional, o impacto sobre o Brasil tem sido relativamente menor em comparação a países europeus. Isso ocorre porque o país é exportador líquido da commodity e conta com o uso de biocombustíveis no mercado interno, o que reduz a dependência externa. 

Embora a alta do petróleo possa pressionar temporariamente a inflação doméstica, ela também impulsiona a entrada de dólares pelas exportações, o que ajuda a equilibrar o cenário econômico. Esse fluxo é reforçado pelo ingresso de capital estrangeiro no mercado acionário brasileiro. 

Como resultado, o real acumula valorização de cerca de 10% frente ao dólar desde o início de 2026, movimento que contribui para conter pressões inflacionárias vindas do exterior. 

A projeção da CNI é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — o índice oficial de inflação no Brasil — encerre 2026 em 4,4%, abaixo do teto de tolerância da meta (4,5%).

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A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 4 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. 

A análise estava paralisada desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. A possível retomada do julgamento reacendeu a disputa federativa em torno de bilhões de reais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou na terça-feira (28) um manifesto em defesa da manutenção da liminar que suspendeu os efeitos da lei. 

O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O documento foi apoiado simbolicamente por deputados estaduais, prefeitos fluminenses e representantes do setor empresarial durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, que discutiu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O manifesto também destaca o impacto financeiro da disputa. 

“É o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trechos do manifesto.

Audiência de conciliação

Enquanto isso, o STF convocou para esta terça-feira (5) uma audiência de conciliação conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). A iniciativa busca aproximar estados produtores e não produtores antes do julgamento definitivo. Caso a lei de 2012 seja considerada constitucional, os recursos passariam a ser mais amplamente distribuídos; se mantida a liminar, o modelo atual seguiria preservado.

Proposta de redistribuição dos royalties

A discussão envolve as ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, e conta com participação de governadores e entidades municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Nusol, que prevê uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O debate também foi reforçado por dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e por estudos estaduais, que apontam forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

“Não é possível que, em nível nacional, um município receba de recursos dos royalties o que praticamente 5,3 mil cidades perdem, ou seja, cerca de 220 mil pessoas não podem receber mais do que 130 milhões de brasileiros. Isso é uma assimetria federativa que precisa ser resolvida”, enfatizou o consultor jurídico da CNM.

Impacto financeiro 

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão. Ao menos cinco deles estão entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.

Somente em 2024, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais sobre campos de alta produção. Esse valor representa 59% dos R$ 18 bilhões destinados a todos os municípios fluminenses.

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No total, o estado do Rio e seus municípios concentraram cerca de R$ 44 bilhões, o equivalente a 75% de toda a receita petrolífera distribuída no país, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado em 2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a concentração dos recursos e questiona o modelo atual de distribuição. Para ele, os critérios adotados não refletem a origem dos recursos. 

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destacou.

Pelas regras vigentes, a maior parte dos royalties segue destinada aos estados produtores, com predominância do Rio de Janeiro, responsável por cerca 80% da produção nacional de petróleo e gás.
 

O estado de São Paulo registrou, no primeiro bimestre de 2026, o menor número de roubos desde o começo da série histórica da Secretaria da Segurança Pública (SSP), iniciada em 2001. Ao todo, foram 26.462 ocorrências em janeiro e fevereiro, uma queda de 24% em relação ao mesmo período de 2025.

A redução foi observada em diferentes modalidades. Os roubos de veículos caíram de 4.562 para 2.743 casos, recuo de 39,9%. Já os roubos de carga diminuíram 32,7%, passando de 669 para 450 registros. No caso de roubos a bancos, não houve nenhuma ocorrência no período.

A queda generalizada dos indicadores criminais em São Paulo no início de 2026 levanta discussões sobre a efetividade das estratégias adotadas na área de segurança pública. Para o especialista em segurança pública Antônio Flávio Testa, os dados apontam para um cenário de redução consistente, sem sinais claros de deslocamento entre diferentes tipos de crime.

“Pelos dados apresentados. houve queda em praticamente todas as práticas ilícitas. Não deve ter tido migração de um tido para outro. A ação do estado parece ter sido efetiva”, considerou. 

Segundo Testa, os resultados estão diretamente relacionados à forma como as forças de segurança têm integrado recursos tecnológicos e atuação operacional, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.

“Tecnologia e a inteligência policial atuando em conjunto, com treinamento; e a prontidão para antecipar e atender demandas da população, são realmente capazes de produzir resultados concretos”, pontuou.

O especialista também chama atenção para a complexidade das dinâmicas criminais contemporâneas, que vão além do ambiente digital e exigem preparo contínuo por parte das instituições.

“A violência do "novo crime" também é física, e o caráter digital dá a impressão de que o estado anda atrás dos avanços dos criminosos. Mas, na verdade, vários setores do estado estão bem preparados para agir”, afirmou. 

Apesar dos avanços apontados pelos dados, Testa avalia que ainda existem obstáculos institucionais que dificultam uma resposta mais abrangente no combate à criminalidade.

“A política e setores do judiciário impedem esse correto enfrentamento. O resultado é esse caos generalizado, enquanto existem pequenas ilhas de excelência no combate ao crime”, completou. 

Queda em outros indicadores de criminalidade 

Outros indicadores também apresentaram queda. Os homicídios dolosos recuaram 11,3%, passando de 416 para 369 ocorrências. Já os latrocínios — roubos seguidos de morte — caíram 57%, de 28 para 12 casos, atingindo mínimos históricos para o período.

“A redução consistente dos índices criminais em São Paulo é resultado direto de uma atuação firme e orientada por dados. Intensificamos o combate ao crime organizado em todas as regiões, ampliamos o uso de tecnologia e fortalecemos o trabalho integrado das polícias”, disse o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Queda em todas as regiões

A diminuição dos crimes foi registrada de forma generalizada na capital, na Grande São Paulo e no interior.

Na capital paulista, houve o menor número de roubos para o período já registrado, com destaque para a queda de 20% nos roubos de celulares. Foram 8.430 ocorrências em 2026, contra 10.587 no ano anterior — o que representa 2.157 vítimas a menos.

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Na região metropolitana, os roubos atingiram o menor patamar em mais de duas décadas. Em fevereiro, não houve registros de latrocínio.

Já no interior do estado, os roubos de carga caíram 44%, alcançando o menor nível desde 2001. Também houve redução nos roubos e furtos de veículos, com índices históricos para o período.

Os furtos acompanharam a tendência de queda, ainda que em ritmo menor. O furto de veículos caiu 13,6%, totalizando 13.014 ocorrências — o segundo menor número da série histórica. No geral, os furtos diminuíram 6,9%, com 86.567 registros.

Estratégia combina policiamento e tecnologia

Segundo a SSP, os resultados são atribuídos a uma estratégia que combina patrulhamento ostensivo da Polícia Militar em áreas com maior incidência criminal e investigações da Polícia Civil focadas na desarticulação de quadrilhas.

Entre as ações recentes, está a quarta fase da Operação Big Mobile, realizada em novembro do ano passado, voltada ao combate à receptação de celulares roubados e furtados. Apenas nessa etapa, 36 pessoas foram presas e mais de 10,8 mil aparelhos apreendidos. Considerando todas as fases da operação, o total supera 38 mil celulares recuperados.

No mesmo mês, a Operação Mobile Strike cumpriu 28 mandados contra outra quadrilha de receptação em seis cidades, incluindo a capital, Guarulhos e Suzano.

No combate ao roubo de cargas, uma ação da Polícia Militar Rodoviária, realizada em setembro de 2025, resultou na prisão de 28 pessoas e no cumprimento de 84 mandados em 19 municípios. Já em dezembro, a Polícia Civil realizou uma operação contra grupos especializados no roubo de cigarros, com participação de prestadores de serviço no esquema.

A base tecnológica dessas ações inclui o programa Muralha Paulista, que integra cerca de 94 mil câmeras públicas e privadas ao banco de dados da SSP. O sistema conta com 20 mil leitores de placas, 7 mil equipamentos de reconhecimento facial e 66 mil dispositivos de monitoramento em tempo real.

Desde sua implantação, a plataforma já gerou mais de 100 mil alertas por leitura de placas e 3,1 mil por reconhecimento facial, cobrindo aproximadamente 61% da população do estado.
 

A relação comercial entre Brasil e União Europeia segue sólida, mas ainda oferece amplo espaço para crescimento — especialmente em produtos de maior valor agregado. É o que aponta um novo estudo de inteligência divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O levantamento reúne dados atualizados, tendências e oportunidades para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado europeu. Em 2025, o comércio bilateral entre as partes alcançou US$ 100 bilhões, reforçando a importância do bloco como parceiro estratégico.

Com uma população de 448,6 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia representa um mercado altamente competitivo e com relevante poder de consumo.

Confira o estudo na íntegra

Apesar desse peso econômico, a participação do Brasil nas importações europeias está em torno de 1,6%, o que indica um potencial significativo de expansão. Atualmente, as exportações brasileiras seguem concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios.

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Na avaliação do gerente de Inteligência da ApexBrasil, Gustavo Ferreira, o cenário atual abre novas possibilidades para o país.

“Este estudo mostra que, embora o Brasil já tenha presença relevante no comércio com a União Europeia, ainda há um potencial significativo a ser explorado, especialmente em produtos de maior valor agregado. O acordo com o bloco europeu tende a ampliar o acesso ao mercado e estimular a diversificação das exportações brasileiras”, destaca.

O estudo também identifica oportunidades em setores como máquinas e equipamentos, alimentos processados, produtos manufaturados, materiais de construção, higiene pessoal e itens relacionados à transição verde e digital — áreas em que a demanda da Europa apresenta crescimento consistente.

Acordo Mercosul/União Europeia

Outro fator que pode impulsionar esse movimento é o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que sua implementação leve à redução gradual de tarifas e à ampliação de cotas para produtos estratégicos do agronegócio brasileiro, como suco de laranja, carnes, açúcar, etanol, mel e frutas.

No campo dos investimentos, o relatório destaca o protagonismo europeu. A União Europeia é atualmente o principal investidor estrangeiro no Brasil. Em 2024, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do bloco chegou a US$ 464,4 bilhões, o equivalente a 40,7% do total registrado no país.

Esses recursos estão concentrados, sobretudo, em setores como indústria, energia, infraestrutura e tecnologia.

A ApexBrasil também atua diretamente no apoio à inserção de empresas brasileiras no mercado europeu. Atualmente, a agência conduz 29 projetos setoriais que têm o bloco como destino prioritário, abrangendo áreas como agronegócio, economia criativa, tecnologia, saúde e indústria.

Os municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.

Distribuição regional do FPM

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas que recebem as maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 359 milhões entre as prefeituras. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores repasses destacam-se Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 183 milhões. Entre os municípios que recebem os maiores valores no estado estão Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 162 milhões. Os entes locais que figuram entre os que recebem as maiores parcelas são Marabá, Santarém e Castanhal.

Municípios bloqueados no FPM

Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. São Francisco do Maranhão – MA
2. Nova Friburgo – RJ
3. Petrópolis – RJ
4. Guamaré – RN
5. Não-Me-Toque – RS
6. Santana da Boa Vista – RS
7. Santo Antônio da Patrulha – RS
8. Camboriú – SC
9. Aquidabã – SE
10. Poço Redondo – SE
11. Combinado – TO

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.

Sobre o FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a nova tabela do Imposto de Renda. A principal mudança é o Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5.000 por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Segundo estimativas do Governo do Brasil, 16.000.000 de pessoas deverão ser beneficiadas.

Com a nova regra, ficam totalmente isentos do IR – desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5.000 – os trabalhadores com carteira assinada, os servidores públicos e os aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

E é nessa faixa livre do desconto que está o analista comercial Gabriel Fróes, de 26 anos. Morador da Vila Matilde, na zona leste de São Paulo, ele conta que o valor retido todo mês fazia diferença no orçamento.

Segundo Gabriel, o alívio no contracheque abre espaço para planejamento.

“O imposto era mais um desconto [no salário] que dava em torno de R$ 100. É uma conta que eu deixo de pagar por causa desse imposto. Com esse dinheiro ficando na minha conta, eu consigo me planejar para fazer uma viagem, guardar, investir e pagar uma conta.”

Para trabalhadores com Imposto de Renda Retido na Fonte, as mudanças valem desde janeiro de 2026, com impacto percebido no contracheque de fevereiro. Já na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, os efeitos só aparecerão em 2027, quando serão informados os rendimentos recebidos ao longo deste ano.

Por isso, além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026. Já quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

Saiba mais em gov.br. 

A maior parte do Brasil apresenta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível de alerta, risco ou alto risco. É o que revela a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgado na quarta-feira (29) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Somente Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul estão fora desse cenário epidemiológico. De acordo com a Fiocruz, o quadro reflete a sazonalidade do vírus sincicial respiratório (VSR) e da influenza A no país. 

Outro ponto de atenção é o aumento contínuo dos casos de SRAG associados ao VSR em todas as unidades da federação. A doença atinge principalmente crianças de até dois anos de idade. 

Segundo o levantamento, o avanço das notificações foi observado no Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. 

Por outro lado, Goiás, Maranhão e Tocantins já apresentam indícios de estabilidade, enquanto Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima  indicam sinais de queda.

O boletim também aponta crescimento dos casos de SRAG associados à influenza A em boa parte do Centro-Sul — Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo —, em alguns estados do Norte — Acre, Rondônia e Roraima —, além de Alagoas e Paraíba, no Nordeste. 

No entanto, há uma tendência de queda em diversos estados do Norte — Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins —, do Nordeste — Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte —, além de Mato Grosso. Goiás e Sergipe já sinalizam interrupção do crescimento dos casos de gripe.

Vacinação

A pesquisadora do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz, Tatiana Portella, afirma que a vacinação é a principal forma de prevenir casos graves de VSR e influenza. 

“É essencial que a população que faz parte dos grupos prioritários — como crianças, idosos e pessoas com comorbidade — tomem a dose atualizada da vacina da gripe durante o período da campanha, para ficarem protegidas no momento de maior circulação desses vírus”, reforça.

Portella também orienta que a vacina contra o VSR pode ser aplicada em qualquer época do ano e é indicada para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, garantindo a proteção dos bebês nos primeiros meses de vida. 

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 31,6% de influenza A
• 2,9% de influenza B
• 36,2% de VSR
• 26% de rinovírus
• 3% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 46,9% de influenza A
• 4,3% de influenza B
• 8,3% de VSR
• 20,5% de rinovírus
• 16,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 25 de abril, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 16. Confira outros detalhes no link.

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