Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 5,3 mil pessoas no Ceará.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 4,9 mil pessoas no Mato Grosso do Sul.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 7,5 mil pessoas em São Paulo. Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 4,6 mil pessoas no Pará.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 3,9 mil pessoas no Rio Grande do Sul.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 10 mil pessoas em Pernambuco.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 19 mil pessoas em Minas Gerais.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

A análise das propostas que acabam com a escala 6x1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho teve a primeira reunião, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audiências públicas em quatro estados brasileiros: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), dois pontos são inegociáveis: o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários. “Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, disse o parlamentar.

Ao falar da regra de transição, o relator evitou detalhes do que poderá vir no relatório e disse que o debate dessa parte ainda está ocorrendo. Para Platon Teixeira Neto, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), sócio do escritório Lara Martins Advogados e professor de Direito Processual do Trabalho, essa fase é essencial para evitar o aumento da judicialização nas cortes trabalhistas do país.

“Em primeiro lugar, é preciso verificar se há uma norma coletiva em vigor e o que será necessário fazer para adaptar a nova legislação. Em segundo lugar, os sindicatos profissionais devem ajudar os trabalhadores no cumprimento da nova legislação que virá e os patronais devem verificar os impactos disso e como isso vai afetar as novas negociações”, afirma o jurista.

Dada a ausência de um texto com as regras definidas, é difícil prever os impactos concretos da mudança. Diferentes estudos indicam resultados distintos com o fim da escala 6x1, dependendo também do novo modelo que passaria a vigorar, seja a jornada de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, ou 4 de trabalho e 3 de folga. 

O que está claro, segundo Azevedo, é que o setor de comércio deve ser o mais afetado. “Nos shoppings ou nas lojas de rua como farmácias, restaurantes, supermercados, esse impacto vai ser maior, porque vai haver a necessidade de reorganização com escalas, compensações, banco de horas e, muito provavelmente, haverá o aumento do pagamento de horas extras”, declarou o especialista.

Bicos

Uma das principais justificativas para redução da jornada laboral é permitir aos empregados descansarem e realizarem outras atividades fora do ambiente de trabalho. No entanto, diante do encarecimento do custo de vida, há a preocupação que as horas que venham a se tornar de folga sejam usadas para o complemento de renda, com bicos e trabalhos temporários.

“Há possibilidade disso acontecer, sim, mas isso contraria todo o argumento de que a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador e proporciona melhoria da saúde física e mental”, avaliou Azevedo. Para ele, não há muito o que possa ser feito para impedir que os trabalhadores busquem fontes alternativas de renda, ainda mais se forem atividades informais.

Propostas

O colegiado vai analisar duas propostas de redução na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição prevista para durar dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas trabalhadas no período.

A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

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Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

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Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.