A greve dos entregadores de aplicativos que começou na segunda-feira (31) deve continuar nesta terça-feira (1°). De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações, está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria. 

A entidade alega que o valor de entrega não aumenta há 10 anos e que, nesse período, houve inclusive reduções, o que leva os colaboradores ao prejuízo na renda salarial. 

“Só para ter uma ideia da injustiça praticada pelas empresas de aplicativo contra o trabalhador nesse tempo todo, os registrados em CLT tiveram aumento nos ganhos salariais de quase 99%, enquanto os entregadores de aplicativos amargaram redução de quase 72%”, diz o Sindimoto-SP, em nota.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) - que representa o iFood e outros aplicativos de delivery – se manifestou, afirmando que as companhias associadas "mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores" e "apoiam a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais, visando a garantia de proteção social dos trabalhadores e segurança jurídica das atividades.”

Em Fortaleza (CE), por exemplo, os entregadores se concentraram na manhã dessa segunda-feira (31) na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, no bairro Dionísio Torres. 

No Rio Grande do Sul, uma manifestação foi realizada em Canoas, na Avenida Getúlio Vargas. O grupo seguiu pela BR-116, até chegar na região central da cidade. Também houve mobilizações em cidades como Goiânia, Brasília, São Paulo, Santa Catarina, entre outras. As manifestações ocorreram em pelo menos 20 municípios. 

Confira outras reivindicações

• Definição de uma taxa mínima de R$ 10,00 por corrida
• Aumento no valor do KM rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50
• Limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas
• Garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota

Resposta do iFood

Em posicionamento enviado aos entregadores, o iFood afirma que está atento ao momento econômico do país e que analisa a viabilidade de um reajuste para este ano. Além disso, a empresa destaca que, nos últimos três anos, houve elevação do valor mínimo da rota de R$ 5,31 para R$ 6,50.

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Dados do IBGE divulgados em 2024 revelam que 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais, em 2022. Naquele ano, esse contingente correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil, ou seja, 87,2 milhões de trabalhadores. A maioria – cerca de 81% - era do sexo masculino, com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto, correspondente a 61,3%.

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. 

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

"A Nota Fiscal Eletrônica é maior, de empresa para empresa, de CNPJ para CNPJ. Já a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para o consumidor final. Ou seja, é de venda direta", pontua.

Com as novas exigências, a categoria terá que adotar o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal. A criação do código visa facilitar a diferenciação das operações feitas por MEIs das realizadas por companhias inseridas em outros regimes tributários.

O que é o CRT 4?

O Código de Regime Tributário (CRT) é uma identificação utilizada para definir a qual regime tributário uma empresa está inserida. Para os MEIs, foi estipulado o CRT 4. Segundo Wilson Pimentel, trata-se de um código exclusivo, que indica que a empresa se enquadra no Simples Nacional na categoria de microempreendedor individual.

“Diante disso, entre as mudanças mais importantes estão basicamente as relacionadas ao fato de o MEI ficar atento, que agora terá uma plataforma própria, para que ele a utilize. Assim, o MEI vai ficar reservado, ou seja, vai ficar separado das demais empresas”, explica

Até agora, o código CRT 1 é utilizado para empresas que estão no regime do Simples Nacional. No entanto, a partir das novas regras, os MEIs vão utilizar um código específico, o CRT 4, que mostra essa diferença dentro do sistema tributário simplificado.

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Outra mudança diz respeito à substituição do evento de “denegação” por rejeição”. O objetivo é permitir uma correção mais rápida e eficaz da nota fiscal, caso haja algum erro, uma vez que o documento será rejeitado em vez de denegado.

Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Também haverá novidades em relação aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos microempreendedores individuais. Na prática, esses códigos servem para identificar a natureza das operações comerciais.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são os seguintes:

• 1.202: Devolução de venda de mercadoria
• 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
• 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
• 5.102: Venda de mercadoria adquirida
• 5.202: Devolução de compra para comercialização
• 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
• 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
• 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
• 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)

Ainda de acordo com o Sebrae, quando houver operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o microempreendedor individual poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
• AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
• BAHIA: R$ 325.360.281,66
• CEARÁ: R$ 287.550.034,91
• MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
• PARÁ: R$ 298.438.485,25
• PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
• PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
• PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
• RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 
 

Os preços dos medicamentos passaram por reajuste nesta segunda-feira (31). A determinação consta em Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo estabelecido seguirá três faixas, levando em conta a classe terapêutica e nível de concorrência dos remédios:

• Nível 1: 5,06% 
• Nível 2: 3,83% 
• Nível 3: 2,60% 

Para definir os novos valores, a CMED leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a concorrência de mercado, assim como a tarifa de energia elétrica.

“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira. Num ambiente altamente competitivo, a concorrência regula os preços; por isso, os produtos das classes terapêuticas com grande diversidade de marcas poderiam ser liberados do controle de preços, como já acontece com os medicamentos isentos de prescrição”, complementa Mussolini. 

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a variação dos preços vai depender da concorrência no mercado. Nesse caso, medicamentos com maior oferta, como é o caso de genéricos e similares sem patente, normalmente passam por ajustes menores por conta dos preços mais competitivos. “Já remédios patenteados ou com poucas alternativas podem ter reajustes próximos ao teto.”

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Em 2024, o máximo definido para o reajuste dos remédios foi 4,5%. Foi o menor patamar desde 2020 e exatamente a inflação acumulada em 12 meses, no período terminado em fevereiro do ano passado.

Lista de medicamentos

A lista que conta com os valores máximos que podem ser cobrados por cada item fica disponível no site da Anvisa e passa por atualização mensal. De acordo com a agência, a legislação determina um reajuste anual do teto de preços, com o intuito de evitar elevações abusivas. O cálculo previsto na legislação visa compensar eventuais perdas do setor em função da inflação e dos impactos nos custos de produção.
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.510,47, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (31). O valor foi definido após queda de 1,34%. Para o café robusta, houve redução de 0,04% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.977,91. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,06% e o produto é vendido a R$ 139,42. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,71%, com a mercadoria negociada a R$ 145,48.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 0,06% no preço e é negociada a R$ 87,87, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão cotado a quase 132 mil pontos. 

O resultado veio em meio à divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com criação de quase 432 mil empregos formais em fevereiro. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Infracom e da Gafisa, com elevações de 37,50% e de 28,66%. 

Já as maiores quedas foram de ações da Armac; com recuo de 15,45%; e da Light, com baixa de 13,17%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,2 bilhões, entre 3,3 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.
 

A saca de 60 quilos de soja está cotada, nesta segunda-feira (31), a R$ 132,47, no litoral do Paraná, em Paranaguá. Nesta região, o preço do produto teve queda de 0,50% na comparação com a última cotação. 

Já entre diferentes cidades do interior do Paraná, houve salto de preços em 0,06% — e a saca de 60kg é negociada a R$ 127,65. 

O preço do trigo apresentou recuo de 0,03% no Paraná, vendido a R$ 1.529,34, por tonelada. No Rio Grande do Sul, a tonelada custa R$ 1.454,20, após alta de 0,66% no preço.

Os valores são do Cepea.  

O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,13%, cotado a R$ 5,75. Ao longo da semana, a divisa acumulou elevação de 0,74%.

A sessão foi marcada pela volatilidade. O cenário veio em meio às expectativas de forte criação de vagas, no último mês, diante da divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Porém, após a publicação oficial dos dados, foi registrada uma desaceleração na alta da moeda americana, além de alívio nos juros futuros.

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,23. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,81%, nesta segunda-feira (31). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 319,10, no estado de São Paulo. 

Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,33 e o segundo a R$ 8,29. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou aumento de 0,68% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 11,92, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de estabilidade nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 7,94. 

As informações são do Cepea.    

São Paulo é o município brasileiro com a maior intensidade de ligações empresariais. É o que revela estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denominado “Gestão do território”. 

De acordo com o levantamento, o ranking é composto, em sua maioria, por capitais. No entanto, outras cidades paulistas aparecem entre as 10 primeiras da lista. Uma delas é Campinas, além de Barueri.  

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O estudo tem o intuito de determinar interligações entre os municípios, tanto em relação à questão empresarial, quanto sobre a gestão pública.
O indicador de intensidade empresarial leva em conta a soma do número de sedes de companhias em cada cidade e a quantidade de filiais dessas empresas. 

Depois de São Paulo, aparece a cidade do Rio de Janeiro, seguida de Brasília e de Belo Horizonte. Confira o ranking das 10 primeiras cidades. 

1. São Paulo (SP)  
2. Rio de Janeiro (RJ) 
3. Brasília (DF)
4. Belo Horizonte (MG)
5. Curitiba (PR)
6. Porto Alegre (RS)
7. Fortaleza (CE)
8. Campinas (SP)
9. Barueri (SP)
10. Recife (PE)

Já em relação à gestão pública, o ranking é liderado por Brasília – apontada como a cidade que concentra a maioria das sedes de instituições federais. A capital federal é seguida, ainda, por Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Gestão do Território

A partir dos dados sobre ligações empresariais e de instituições públicas, o IBGE também estabelece os centros de gestão do território, que são aqueles entes que reúnem, ao mesmo tempo, sedes de empresas e de órgãos públicos.

De acordo com o instituto, da quantidade de municípios do país, somente 39,1% se qualificavam como centros de gestão do território, ou seja, 2.176 cidades – com base em dados de 2021. A parcela é um pouco menor do que a registrada em 2011, quando a taxa foi de 39,6%, o que corresponde a 2.204 municípios.