O Brasil registrou recorde de investimentos em saneamento básico em 2024, com R$ 29 bilhões destinados à expansão e à melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar do volume recorde de recursos, o índice de tratamento de esgoto permaneceu próximo de 52%.  Os dados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e foram analisados pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON).

O resultado evidencia o tamanho do desafio para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Até 2033, o país deverá garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros.

Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, o setor avançou nos últimos anos e já conta com projetos contratados que devem ampliar o atendimento. O especialista ressalta, no entanto, que parte do país ainda precisa ser alcançada pelos novos investimentos. 

“A gente tem projetos já contratados de muita qualidade e que vão ajudar uma parcela muito grande da população, mas ainda tem regiões que ainda estão à margem e que precisam, sim, numa segunda leva de projetos, ter maior atenção. E esse, sem dúvida, vai ser o desafio que a gente tem pela frente na próxima década.”

Infraestrutura para coleta e tratamento do esgoto demanda tempo

As obras de saneamento envolvem projetos de infraestrutura de longo prazo, como implantação e expansão de redes, construção de estações de tratamento e adequação dos sistemas existentes. Por isso, pode levar tempo para que parte dos investimentos realizados ou contratados produzam efeitos nos indicadores de cobertura.

Além disso, o avanço ocorre de maneira desigual entre estados e municípios. Regiões que ainda apresentam déficits elevados de infraestrutura demandam novos projetos e investimentos para ampliar o acesso da população aos serviços.

Marco Legal completa seis anos em 2026

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, estabeleceu as metas de universalização e promoveu mudanças na organização e contratação dos serviços no país. Desde então, novos projetos, concessões e investimentos privados passaram a integrar a expansão da infraestrutura de saneamento.

Lebelein avalia que o crescimento precisa ser observado também a partir do histórico do setor, que passou décadas registrando baixos níveis de investimento.

“É suficiente? Talvez não. E a gente sabe e sabia que, para cumprir as metas que o marco exigiu e que colocou, traçou naquela época, dependeria de grandes evoluções, de grande volume de investimentos. O setor de saneamento ficou, por décadas, parado e décadas adormecido com taxa de investimento muito baixa, seja ele na parte de distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto.”

Universalização até 2033 ainda é desafio

Mesmo com o recorde de investimentos, alcançar as metas de universalização dentro do prazo continua sendo um desafio para o país. Estimativas citadas por Lebelein apontam que seriam necessários entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões para que o Brasil alcance as metas previstas para 2033. 

Segundo o especialista, o volume exigiria mais do que dobrar o atual ritmo anual de investimentos. Além do volume de recursos, outro desafio será direcionar novos projetos para as regiões que permanecem com os maiores déficits de atendimento.

A ampliação da cobertura de esgoto tem efeitos que vão além da infraestrutura. O avanço do saneamento está relacionado à saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida, especialmente em localidades onde a população ainda não dispõe de coleta e tratamento adequados.

Para os próximos anos, Lebelein  destaca que o desafio será manter o crescimento dos investimentos e fazer com que os recursos aplicados e os projetos já contratados avancem para a expansão efetiva dos serviços, reduzindo as desigualdades de acesso e aproximando o país das metas estabelecidas para 2033.

A previsão para este domingo (16) indica tempo instável em boa parte da Região Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Paraná, Curitiba terá mínima de 16°C e máxima de 25°C, com muitas nuvens. A condição predomina em grande parte do estado, enquanto áreas do sul paranaense podem registrar chuva isolada.

Em Santa Catarina, Florianópolis terá mínima de 17°C e máxima de 20°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A chuva também pode atingir outras áreas do estado, principalmente o Oeste, o Planalto e o Litoral catarinense.

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre terá mínima de 16°C e máxima de 22°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. As instabilidades se espalham pelo estado, com chuva e possibilidade de trovoadas em grande parte do território gaúcho.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Neste domingo (16), o Centro-Oeste deve registrar calor e tempo firme, sem previsão de mudanças significativas no decorrer do dia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Distrito Federal, Brasília terá mínima de 16°C e máxima de 30°C, com poucas nuvens.

Em Goiás, o tempo também permanece com poucas nuvens em praticamente todo o estado. Em Goiânia, os termômetros variam entre 18°C e 36°C.

Em Mato Grosso, a condição de poucas nuvens predomina no estado. Cuiabá terá mínima de 24°C e máxima de 38°C, a temperatura mais alta prevista entre as capitais da região.

Em Mato Grosso do Sul, também haverá predomínio de poucas nuvens. Em Campo Grande, a temperatura varia entre 22°C e 35°C.

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Importância das observações meteorológicas no INMET

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As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão para este domingo (16) indica predomínio de muitas nuvens na Região Sudeste, com possibilidade de chuva isolada no Espírito Santo, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá mínima de 17°C e máxima de 29°C, com muitas nuvens. A condição de nebulosidade também predomina em grande parte do estado, enquanto áreas do oeste paulista terão períodos de poucas nuvens.

No Rio de Janeiro, a capital terá temperaturas entre 19°C e 30°C, com muitas nuvens. A nebulosidade também predomina em todo o estado.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá mínima de 17°C e máxima de 29°C, com muitas nuvens. No estado, a nebulosidade é maior principalmente no centro e no leste mineiro, enquanto áreas do oeste têm períodos de poucas nuvens.

No Espírito Santo, Vitória terá mínima de 20°C e máxima de 26°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A condição para chuva também alcança outras áreas do estado, principalmente o litoral e o sul capixaba.
 

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As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão para este domingo (16) indica chuva em parte do extremo norte da Região Norte, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, o tempo terá poucas nuvens. Em Palmas, a temperatura varia entre 25°C e 38°C.

No Pará, também há predomínio de poucas nuvens, condição prevista para Belém, onde os termômetros ficam entre 24°C e 34°C.

No Amapá, a previsão é de poucas nuvens na maior parte do estado. Em Macapá, a mínima será de 24°C e a máxima de 33°C.

Em Roraima, há previsão de pancadas de chuva isoladas, principalmente no centro e oeste do estado. Boa Vista terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, com temperaturas entre 26°C e 33°C.

No Amazonas, o norte e o noroeste podem registrar chuva isolada, enquanto nas demais áreas predomina a nebulosidade. Em Manaus, a previsão é de muitas nuvens, com mínima de 26°C e máxima de 35°C.

Em Rondônia, o domingo será de muitas nuvens. Porto Velho terá mínima de 24°C e máxima de 37°C.

No Acre, também há previsão de muitas nuvens. Em Rio Branco, os termômetros variam entre 22°C e 34°C.

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As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão para este domingo (16) indica possibilidade de chuva em áreas do litoral leste do Nordeste, enquanto grande parte do interior terá predomínio de tempo sem chuva, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá mínima de 22°C e máxima de 28°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A chuva também pode alcançar áreas do Recôncavo e do litoral sul, enquanto o interior baiano terá menor nebulosidade.

Em Sergipe, Aracaju terá temperaturas entre 23°C e 28°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A condição de chuva se concentra principalmente na faixa litorânea, enquanto o interior terá períodos de menor nebulosidade.

Em Alagoas, Maceió terá mínima de 22°C e máxima de 28°C, com poucas nuvens. O estado terá predomínio de tempo sem chuva, com maior nebulosidade em alguns pontos do interior.

Em Pernambuco, Recife terá mínima de 22°C e máxima de 28°C, com poucas nuvens. A maior parte do estado também permanece com tempo sem chuva.

Na Paraíba, João Pessoa terá mínima de 23°C e máxima de 27°C, com muitas nuvens. No interior paraibano, a previsão indica menor cobertura de nuvens.

No Rio Grande do Norte, Natal terá mínima de 24°C e máxima de 28°C, com muitas nuvens. A nebulosidade diminui em direção ao interior do estado.

No Ceará, Fortaleza terá mínima de 23°C e máxima de 29°C, com muitas nuvens. Nas demais áreas cearenses, tempo sem chuva e períodos de menor nebulosidade.

No Piauí, Teresina terá mínima de 23°C e máxima de 37°C, com muitas nuvens. No interior do estado, predomina o tempo sem chuva.

No Maranhão, São Luís terá mínima de 25°C e máxima de 33°C, com muitas nuvens. No interior maranhense, predomínio de tempo sem chuva e menor cobertura de nuvens.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
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Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os candidatos à Presidência da República iniciam oficialmente a campanha eleitoral neste domingo (16). Os cinco nomes com mais intenções de voto nas pesquisas escolheram como palco do pontapé inicial da corrida presidencial locais ligados às suas trajetórias políticas.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um ato no estádio Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), com caravanas petistas de diferentes estados. O local é um dos principais redutos da militância de Lula, com destaque para o fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, onde foram realizadas manifestações sindicalistas.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por um evento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Num passado próximo, o bairro recebeu os eventos de maior público de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O mineiro Romeu Zema (Novo-MG) dará início à campanha em Montes Claros, no interior de Minas Gerais. No mesmo estado, porém no município de Santa Luzia, Augusto Cury (Avante) marcou o início da campanha com um ato na praça Getúlio Vargas.

Ronaldo Caiado (PSD-GO) fará uma carreata percorrendo cidades de Goiás e do entorno do DF. O percurso está previsto para começar em Águas Lindas de Goiás, passando por Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e finalizando em Luziânia. Renan Santos (Missão-SP) fará o ato no Largo São Francisco, em São Paulo, onde foi aluno da Faculdade de Direito da USP e chegou a disputar a presidência do centro acadêmico.

Regras

Desde 30 de junho, vêm entrando em vigor restrições graduais de divulgação, que buscam garantir uma disputa equilibrada. Primeiro, pré-candidatos foram proibidos de apresentar programas de TV ou de rádio. Depois, governos não puderam usar sites oficiais para fazer propaganda de seus atos — o chamado defeso eleitoral. Desde a semana passada, rádios e TVs não podem dar tratamento privilegiado a algum candidato, entre outras vedações.

A partir deste domingo, os candidatos ficam autorizados a pedir votos explicitamente, fazer lives que promovam a candidatura e organizar comícios. No dia 28 de agosto começa a propaganda em rádio e televisão, permitida somente no horário eleitoral gratuito. As emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo do dia.

O cumprimento às regras é fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral. Mas a população pode participar da supervisão e apresentar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Disponível nas lojas dos principais sistemas operacionais desde 2014, o programa permite o envio de queixas sobre práticas de propaganda eleitoral irregular realizadas durante o período eleitoral que serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

Nove projetos de saneamento básico atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.

Juntos, os empreendimentos têm previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com licitações previstas entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028.

O levantamento é citado em estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em parceria com a GO Associados. Segundo o material, os projetos estão distribuídos pelas cinco regiões do país, indicando a expansão do modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento.

O avanço ocorreu após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Desde então, houve crescimento no número de projetos estruturados e no volume de investimentos contratados. O Instituto Trata Brasil, porém, destaca que os recursos aplicados ainda estão abaixo do necessário para alcançar a universalização dos serviços.

Entre as metas previstas para 2033 estão o atendimento de 99% da população brasileira com abastecimento de água e de 90% com serviços de esgotamento sanitário. Para alcançar esses índices, o estudo aponta a necessidade de continuidade dos investimentos e da execução dos projetos já contratados.

O material também destaca a importância de um ambiente institucional que ofereça segurança jurídica, estabilidade regulatória e incentivos à eficiência na prestação dos serviços. A transformação dos projetos atualmente em estruturação em obras concluídas é apontada como fundamental para a efetividade do Marco Legal do Saneamento.

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As novas regras do Ministério da Saúde para a doação de sangue ampliam o perfil de pessoas que podem se candidatar à doação. A Portaria nº 11.685, de 2 de julho de 2026, muda os critérios de aptidão usados pelos hemocentros do país, com reduções de prazo para doadores que fizeram tatuagem, tiveram câncer ou passaram por outras condições de saúde.

As principais alterações estão relacionadas à idade e à diminuição de prazos para doadores que realizaram procedimentos de saúde ou estéticos invasivos. Pessoas com mais de 70 anos poderão doar desde que não seja a primeira vez, sejam consideradas aptas na avaliação clínica e respeitem os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.

Já quem quem fez tatuagem, piercing, maquiagem definitiva ou outras intervenções estéticas, em estabelecimento com condições sanitárias adequadas, deverão aguardar 7 dias. O candidato que não conseguir comprovar a segurança do processo ficará impedido de doar por quatro meses, 8 meses a menos do que a regra anterior.

Também foi reduzido o prazo das pessoas temporariamente impedidas de doar por procedimentos de saúde. No caso de quem fez endoscopia, por exemplo, o intervalo entre o procedimento e a doação caiu de seis para quatro meses. Já o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para áreas endêmicas da malária ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, chegava a 12 meses.

As mudanças entram em vigor em 30 de setembro, 90 dias após a publicação da norma. Estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50 quilos, apresentar documento oficial com foto, estar alimentado e ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas seguem como critérios básicos para a doação. Candidatos menores de 18 anos também seguem obrigados a apresentar consentimento formal dos responsáveis.

Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a necessidade de atenção e adequação dos serviços de saúde às novas orientações. A entidade destaca a importância da atuação municipal para incentivar a doação, divulgar informações precisas e contribuir para a manutenção dos estoques dos hemocentros.

A CNM reforça que os gestores municipais devem se atentar às novas regras e às orientações dos órgãos responsáveis pela política de sangue, de forma a apoiar a ampliação da doação e contribuir para o abastecimento seguro dos hemocentros. Além dos critérios básicos, permanecem situações que podem impedir temporariamente a doação, como determinadas doenças, procedimentos, vacinação e outras condições avaliadas durante a triagem. A análise individual do candidato continua sendo realizada pelos serviços de hemoterapia.

À frente da Rede de Municípios Doadores, com 72 cidades participantes, a instituição enxerga nas novas diretrizes a oportunidade de atingir o objetivo de ampliar o número de doadores e fortalecer os estoques de sangue em todo o país. Prefeituras que aderem à rede têm acesso à plataforma para cadastro de doadores, materiais de campanha e suporte técnico. Como contrapartida, ficam encarregadas de realizar campanhas locais de captação de doadores, atender aos chamados dos hemocentros regionais e garantir condições de acesso e transporte dos voluntários até os pontos de coleta.

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ter de informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A mudança faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na reforma tributária. Mas, afinal, o que são esses novos tributos e como eles vão funcionar? 

A reforma tributária criou o Imposto sobre Valor Agregado — o IVA dual brasileiro — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Com isso, quatro tributos serão extintos gradualmente: PIS, Cofins, ICMS e ISS; e um será modificado: IPI. 

CBS

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá integralmente dois impostos de competência federal — a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — que serão completamente extintos. 

Com isso, o novo imposto passará a ser cobrado com alíquota cheia, estimada em 9,21%, segundo estimativa publicada pelo Comitê Gestor do IBS na Resolução nº 14/2026.

Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 

IBS

O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, durante a fase inicial de transição. 

Entre 2029 e 2032, o novo tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual. 

Nesse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente, enquanto a participação do IBS aumentará: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a adoção plena do IBS. Para esse ano, a estimativa mais recente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS aponta para uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS.

Alíquota teste

Em 2026, primeiro ano de implementação, as notas fiscais devem trazer as novas informações, inclusive as alíquotas de teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. 

De acordo com a legislação, essa alíquota de teste não representa aumento da carga tributária. Desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias e façam o devido destaque dos tributos nos documentos fiscais, o recolhimento do valor fica dispensado. 

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que os valores correspondentes às alíquotas de teste serão integralmente compensados.

“Todo o valor que, eventualmente, viria a ser recolhido por meio dessa alíquota, será integralmente compensado e abatido do que a empresa deve pagar de PIS e Cofins no mesmo período. Temos essa iniciativa para calibrar a tecnologia e o sistema de apuração do governo e das empresas para esses novos tributos”, destaca.

Segundo o tributarista, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026 não resulta, de forma imediata, na aplicação de multas ou outras penalidades financeiras. 

“Na prática, o documento fiscal não será rejeitado automaticamente, e a nota fiscal poderá ser autorizada mesmo sem  esses dados. No entanto, é importante ressaltar que a obrigação ainda não acabou. Este é um período adaptativo e pedagógico. Se o Fisco identificar essa omissão, será emitida uma notificação, com prazo de 60 dias para que o contribuinte regularize e, eventualmente, corrija o documento. Mas extingue-se qualquer penalidade se cumprida essa obrigação, dentro do prazo”, orienta. 

• Reforma Tributária: IBS e CBS começam a aparecer nas notas fiscais; veja como será a transição

Quais documentos precisam destacar IBS e CBS?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, um cronograma para o início da obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS em cada tipo de documento fiscal eletrônico. 

A partir de 3 de agosto de 2026

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços (CT-e OS); 
• Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e); 
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e); 
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); 
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); 
• Nota Fiscal eletrônica (NF-e); 
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).

A partir de 1° de outubro de 2026

• Alguns serviços específicos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); 
• Declaração de Importação de Remessa (DIR);
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 1ª Fase - Eventos de Tabela dos Contribuintes).

A partir de 15 de novembro de 2026

• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 2ª Fase - Eventos Periódicos Mensais).

A partir de 1° de dezembro de 2026

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e, exceto serviços específicos); 
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás);
• Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI);
• BP-e (aéreo e metropolitano).

A partir de 1° de janeiro de 2027

• Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional; 
• Declaração Única de Importação (Duimp); 
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe - Tributação Monofásica).

O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.

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