20/02/2026 18:50h

No Maranhão, Piauí e Bahia, o dia será de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de acumulado de chuva para a Região Nordeste neste sábado.

No Maranhão, Piauí e Bahia, o dia será de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas.

No Ceará, as precipitações mais intensas estão previstas para municípios da região dos Sertões e do Centro-Sul, como Tamboril, Quixelô e Missão Velha.

No Rio Grande do Norte e na Paraíba, o tempo permanece encoberto, com muitas nuvens ao longo do dia.

Em Pernambuco, as chuvas mais intensas devem atingir municípios do Sertão, como Verdejante e Salgueiro.

Já em Alagoas, o dia será de muitas nuvens. Em Sergipe, há previsão de chuva intensa em municípios do Agreste e do Centro-Sul sergipano, como Nossa Senhora da Glória, Simão Dias e Tobias Barreto.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em São Luís e Teresina. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Maceió. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

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20/02/2026 18:40h

Em Santa Catarina, a instabilidade se concentra na faixa litorânea, atingindo municípios do Sul e do Norte catarinense, como Laguna, Garopaba e Barra Velha

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para os três estados da Região Sul do país.

Em Santa Catarina, a instabilidade se concentra na faixa litorânea, atingindo municípios do Sul e do Norte catarinense, como Laguna, Garopaba e Barra Velha.

No Paraná, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas desde municípios do Norte Central, como Atalaia e Santa Fé, até áreas do Sul do estado, como Coronel Domingos Soares e Cruz Machado.

Já no Rio Grande do Sul, o tempo permanece encoberto, com predomínio de nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Curitiba. Já a máxima deve atingir até 30°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

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20/02/2026 18:30h

Em Mato Grosso, a previsão é de fortes pancadas de chuva nos municípios de Cláudia, União do Sul e Nova Ubiratã, localizados nas regiões Norte e Médio-Norte do estado

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para os três estados da Região Centro-Oeste e para o Distrito Federal.

Em Mato Grosso, a previsão é de fortes pancadas de chuva nos municípios de Cláudia, União do Sul e Nova Ubiratã, localizados nas regiões Norte e Médio-Norte do estado.

Em Mato Grosso do Sul, a instabilidade toma conta de municípios do Pantanal e da região Norte, como Corumbá, Porto Murtinho e Coxim.

Em Goiás e no Distrito Federal, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

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20/02/2026 18:20h

Em São Paulo, na Região Centro-Oeste Paulista, as precipitações mais intensas devem atingir os municípios de Marília, João Ramalho e Clementina

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para os quatro estados da Região Sudeste neste sábado (21).

Em São Paulo, na Região Centro-Oeste Paulista, as precipitações mais intensas devem atingir os municípios de Marília, João Ramalho e Clementina.

Já em Minas Gerais, a chuva se concentra no Norte de Minas, especialmente em São Francisco, São João da Ponte e Ponto Chique.

No Rio de Janeiro, a instabilidade atinge municípios do Norte e do Noroeste Fluminense, com previsão de chuva em Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes e Cardoso Moreira.

No Espírito Santo, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia em diversas áreas do estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 31°C, em Vitória. A  umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

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20/02/2026 18:10h

Acre, Rondônia e Amapá devem registrar fortes precipitações ao longo do dia

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para a Região Norte do país neste sábado.

Acre, Rondônia e Amapá devem registrar fortes precipitações ao longo do dia.

No Amazonas, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em municípios da região Sul e Centro do estado, como Manicoré, Tapauá e Tefé.

Em Roraima, o tempo permanece encoberto, com predomínio de nuvens durante o dia.

No Pará, municípios do Sudeste paraense, como Redenção, Água Azul do Norte e Santana do Araguaia, devem ter muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Já no Tocantins, a instabilidade toma conta de todo o estado ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

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20/02/2026 04:55h

Proposta precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara e ocorre em meio a pedido de impeachment contra Dias Toffoli; Em sintonia com essa discussão, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou manifesto em defesa da adoção de Códigos de Conduta para ministros do STF e demais instâncias do Judiciário

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A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou, no final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. O texto precisa de 171 assinaturas de deputados federais para começar a tramitar na Câmara. Ao Brasil61.com, a deputada defendeu a urgência da proposta.

“A criação de um código de ética é mais do que urgente. Precisamos resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Imparcialidade não é escolha, não é opcional. A lei precisa valer para todos, inclusive para os ministros do STF.”

Segundo Ventura, a PEC não representa afronta à Corte, mas um mecanismo para fortalecer sua credibilidade institucional. “Diante de anulação de condenações e de comportamentos suspeitos, é importante que o país tenha um instrumento que não dependa de humor e boa vontade de ministros. Não tem nada na Constituição que obrigue tribunais superiores a ter regras de conduta”, argumenta.

A deputada também menciona o que considera um cenário de tensão entre os Três Poderes. “Temos visto um poder passando por cima do outro — o Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário sobre o Legislativo. É muito importante preservar as nossas instituições para que a nossa democracia continue forte”, declara.

Diretrizes do Código de Ética

A proposta estabelece cinco diretrizes a serem observadas pelos integrantes da Suprema Corte:

  1. integridade e independência; 
  2. correção e aparência de correção nos atos praticados; 
  3. atuação justa, imparcial e diligente; 
  4. conduta extrajudicial compatível com os deveres institucionais;
  5. afastamento das atividades político-partidárias.

“É importante estabelecer parâmetros claros de conduta para que realmente haja imparcialidade e impessoalidade, para que ninguém fique devendo favor para ninguém”, pontua Ventura.

A parlamentar também destaca a necessidade de transparência na relação entre magistrados e entes privados. “Os magistrados, principalmente do Supremo, precisam demonstrar independência. A partir do momento que eles recebem fortunas de empresas — seja por palestras, eventos ou benefícios — e depois eles julgam casos relacionados, há um comprometimento”, afirma.

Ela reforça que a intenção da PEC não é que o Legislativo elabore o Código de Ética do STF, mas cobrar da própria Corte a adoção de normas internas. “A intenção não é interferir no outro poder, mas questionar: ‘cadê o código de ética de vocês?’”, esclarece.

Rede associativista reforça defesa de Códigos de Conduta

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou, em 12 de fevereiro, um manifesto em defesa de Códigos de Conduta como a materialização de valores que orientam decisões, relações institucionais e a atuação em favor do interesse coletivo. 

Para a entidade, o código de conduta para ministros do STF e demais instâncias do Judiciário se consolida como um exemplo institucional relevante. Segundo o documento, “a credibilidade de uma instituição é construída a partir de princípios sólidos, coerência de conduta e responsabilidade pública”.

Ainda de acordo com o manifesto, toda a rede associativista brasileira compartilha desse entendimento.

Pedido de impeachment contra Toffoli

A apresentação da PEC ocorre em paralelo ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli, protocolado em 12 de fevereiro pelo partido NOVO no Senado Federal. Com a nova solicitação, o ministro soma dez pedidos de impeachment na Casa.

A justificativa do NOVO tem como base a Lei 1079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Segundo o partido, quando era relator do processo envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira. No mesmo dia, o ministro deixou a relatoria do processo, o que não impede a análise do pedido de impeachment.

“O que que tem nessas gravações? Menções a pagamentos de valores altíssimos. E em momento nenhum o ministro Dias Toffoli negou o recebimento desses valores. Ele é sócio de uma empresa de participações que tem ligação com toda a teia investigada. Existe um grave conflito de interesse. Como que o ministro do STF pode relatar e decidir um caso que ele tem relação financeira com essa pessoa?”, questiona a deputada Adriana Ventura.

Apesar disso, a deputada diz não acreditar que o pedido avance no Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). “Não acredito que haja um real esforço por parte do presidente, do senador Davi Alcolumbre, de levar esse caso à frente. Mesmo na Câmara, há uma tendência de dar uma abafada”, avalia.

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20/02/2026 04:55h

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

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20/02/2026 04:45h

Os setores que apresentaram crescimento foram o Agropecuário, de 2,3%, e o de Indústria, de 0,3%; Serviços apresentou queda de 0,3%

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O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025. O indicador — entendido como uma “prévia do Produto Interno Bruto” — mostrou retração de 0,2% em relação a novembro. O resultado indicou um crescimento total de 2,5% em 2025.

Os dados representam uma desaceleração da economia brasileira durante o último ano em comparação a 2024, quando houve aumento de 3,7%. Apesar disso, o resultado de dezembro se mostrou melhor do que o esperado por alguns economistas. Segundo pesquisa da agência de notícias Reuters, a expectativa era de uma retração de 0,5% no mês.

Os setores que apresentaram crescimento em dezembro foram o Agropecuário, que cresceu 2,3%, e o de Indústria, que cresceu 0,3%. O setor de serviços apresentou queda de 0,3%. O cálculo é feito após ajuste sazonal, levando em conta condições específicas dos períodos comparados. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br teve recuo de 0,3% no mês.

Na comparação trimestral, o IBC-Br do trimestre finalizado em dezembro mostrou alta de 0,4% frente ao terminado em setembro de 2025. Desconsiderando o ajuste sazonal, a prévia do PIB para dezembro de 2025 teve alta de 3,1% frente ao mesmo mês de 2024.

O resultado oficial do PIB do Brasil em 2025 será divulgado pelo IBGE no dia três de março. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o indicador tenha apresentado crescimento de 2,2% em 2025.

Medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e atua como indicador da evolução da economia nacional. A grosso modo, um aumento do índice sinaliza um crescimento da produção e do consumo interno.

A metodologia utilizada pelo BC e pelo IBGE para calcular os índices é diferente. O IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda, como faz o PIB do IBGE.

Desaceleração esperada

A diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira já era esperada pelo governo federal e pelo mercado financeiro. O motivo é o alto patamar da taxa de juros, a Selic, no país — mantida a 15% ao ano pelo BC durante a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em janeiro —, o maior em quase 20 anos

Segundo o Banco Central, a resistência em reduzir os juros tem como objetivo conter as pressões inflacionárias no Brasil. Contudo, o comitê sinalizou, na última ata, a intenção de iniciar o ciclo de cortes na Selic na próxima reunião, em março, em se confirmando o cenário esperado de sinalização da contenção da inflação.

Ainda de acordo com o BC, os cortes serão definidos a cada reunião, priorizando a “calibragem” do cenário inflacionário e da política monetária. As expectativas do mercado são a de que a Selic termine o ano em um patamar médio entre 13,5% e 14% ao ano.

Com informações do Banco Central e da Reuters

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20/02/2026 04:40h

Boletim do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais aponta 3.545 cidades com algum nível de seca; quatro municípios registram condição extrema e Sistema Cantareira opera em faixa de restrição

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O mais recente Boletim Mensal de Impactos de Extremos de Origem Hidro-Geo-Climático, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revela que 3.545 municípios brasileiros registraram algum nível de seca em janeiro de 2026. O cenário acende um alerta para a gestão hídrica e agrícola no trimestre de fevereiro a abril.

De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS-3), 361 municípios estão em seca severa, número 12,5% menor que em dezembro. Por outro lado, houve avanço da seca moderada, que passou de 1.194 para 1.225 cidades (+2,6%), e da seca fraca, que saltou de 2.005 para 2.320 municípios (+15,7%).

Quatro municípios registraram seca extrema em janeiro: Igaracy (PB), Limeira do Oeste (MG), Santa Vitória (MG) e União de Minas (MG). Não houve casos de seca excepcional nesse recorte mensal.

No acumulado de seis meses (IIS-6), os mesmos quatro municípios permanecem em condição extrema. A região central do país concentra as áreas mais críticas, em um corredor que envolve estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), Norte (Tocantins e Pará) e Nordeste (Pernambuco e Paraíba).

Impactos na vegetação e na agricultura

O avanço da seca moderada e fraca preocupa especialistas devido aos impactos acumulados na vegetação e na produção agrícola. Mesmo com a redução nos casos de seca severa, a persistência do déficit hídrico pode comprometer lavouras, pastagens e reservatórios estratégicos.

As projeções para o fim de fevereiro indicam tendência de redução da seca moderada a severa, mas com aumento da seca fraca, o que mantém o sinal de alerta para o trimestre.

Crise hídrica: Cantareira e São Francisco

No campo dos recursos hídricos, o cenário é crítico em importantes bacias do país.

O Sistema Cantareira está classificado em seca hidrológica extrema. O sistema encerrou janeiro com 23% do volume útil, na faixa de restrição (entre 20% e 30%), o pior nível para o período desde a crise hídrica de 2014/2015.

Na região Nordeste, o Rio São Francisco, no trecho até a Usina de Sobradinho, atingiu categoria de seca hidrológica excepcional, indicando agravamento do quadro.

Também permanecem em seca excepcional trechos das bacias do Paraná, Tocantins e Araguaia, afetando reservatórios estratégicos e usinas hidrelétricas.

Segundo o Cemaden, as projeções para fevereiro indicam manutenção do quadro atual, com possibilidade de agravamento principalmente nas regiões Sudeste e Sul. No caso do Cantareira, mesmo em cenário de chuvas dentro da média histórica, o volume pode chegar a cerca de 42% até o fim de abril, ainda em faixa de atenção.

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20/02/2026 04:20h

Novo cálculo, proposto para AGU, vale apenas para depósitos a partir de junho de 2024, sem possibilidade de retroagir

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a menor alíquota de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no país. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16), a regra deve ser aplicada em todos os mais de 170 mil processos em andamento sobre o tema, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, o que os ministros fizeram foi aplicar repercussão geral ao entendimento de um caso julgado em 2024. Na ocasião, os integrantes da Suprema Corte reverteram decisão da Justiça Federal da Paraíba que corrigia as contas do FGTS de um contribuinte apenas pela Taxa Referencial (TR), até então utilizada para reajustar os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Cálculo

O julgamento teve início em 2014, após ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento anual próximo de zero, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Foi a Advocacia-Geral da União (AGU), após consulta a centrais sindicais, que sugeriu a nova proposta de cálculo acatada pelo STF:

  • a correção com juros de 3% ao ano;
  • distribuição de lucros do fundo; e
  • correção pela TR.

A soma dessas taxas deve garantir que a correção seja, no mínimo, igual ao IPCA.  Se esse valor não for alcançado, cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. O cálculo, no entanto, passou a valer apenas para depósitos a partir de junho de 2024, data da decisão, sem correção retroativa.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a taxa referencial. Mesmo assim, a correção continuou abaixo da inflação registrada no período.

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