O avanço das apostas online tem acendido um alerta sobre seus impactos sociais e econômicos. Levantamento do Procon-SP mostra que 39,7% dos apostadores estão endividados em decorrência das chamadas Bets. 

Para prevenir esse cenário e promover saúde financeira e emocional, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram duas cartilhas educativas voltadas a estudantes e trabalhadores da indústria. As publicações orientam sobre os riscos das apostas online e incentivam o uso consciente do dinheiro e a busca por ajuda diante de sinais de perda de controle. 

Em linguagem acessível, os materiais alertam para os impactos da prática na saúde mental, nas finanças pessoais, nas relações familiares e no desempenho escolar e profissional. As cartilhas também abordam educação financeira, tomada de decisões conscientes e estratégias de prevenção ao comportamento compulsivo. 

O diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól, destaca que os prejuízos provocados pelas apostas vão além do aspecto financeiro e afetam diferentes dimensões da vida. 

“[Os impactos incluem] transtornos de ansiedade, endividamentos, conversas pouco produtivas e a falsa percepção de que a aposta começa a virar um investimento. Isso gera problemas muito sérios, em termos de produtividade nas empresas, disciplina e atenção dos alunos”, afirma.

Cartilha Escola

A cartilha “Escola” foi desenvolvida para estimular o diálogo entre estudantes, famílias e educadores, incentivando escolhas responsáveis e ações preventivas desde a juventude. 

O material ajuda o leitor a reconhecer emoções e sentimentos associados às apostas online. Segundo a publicação, a expectativa constante por ganhos pode provocar oscilações de humor e um estado prolongado de alerta, comprometendo o equilíbrio emocional, a capacidade de tomar decisões e o bem-estar. Entre as emoções mais frequentes estão ansiedade, expectativa, frustração e euforia. 

O texto também aborda a volatilidade do dinheiro e a importância de planejar os gastos e administrar as finanças para manter a estabilidade financeira, reduzir a ansiedade e viabilizar projetos pessoais. 

Além disso, a cartilha orienta os estudantes a buscar apoio sempre que perceberem sinais de que as apostas, o dinheiro ou as emoções estão afetando sua rotina. A recomendação é conversar com familiares, responsáveis, professores ou outros adultos de confiança que possam oferecer orientação e acolhimento. 

Cartilha Indústria

Já a versão “Indústria” aborda os reflexos das apostas no ambiente de trabalho, como dificuldades financeiras, redução da concentração, aumento dos riscos à segurança e prejuízos à qualidade de vida dos trabalhadores. 

O material alerta para o crescimento gradual do tempo e do dinheiro dedicados às apostas, muitas vezes sem que o indivíduo perceba. A transição do entretenimento para a perda de controle pode ocorrer de forma silenciosa. Com o passar do tempo, a atividade tende a consumir uma parcela cada vez maior do orçamento e da rotina, até que as consequências financeiras, emocionais e familiares se tornam difíceis de ignorar. 

O diretor-superintendente do SESI chama atenção para a confusão entre apostas e investimentos. 

“A partir do momento em que o trabalhador começa a achar que a aposta é um investimento, uma fonte de renda, ele está errado. Algumas pessoas têm uma disposição para risco. Com isso, ele começa a se arriscar e arriscar bens da família. Isso leva a transtornos de ansiedade, à depressão, a questões mais sérias dentro de família”, alerta.

O documento também destaca alguns sinais de alerta que podem indicar perda de controle sobre as apostas, como:

• conflitos e perda de confiança dentro de casa;
• distração e aumento dos riscos no ambiente de trabalho;
• afastamento dos amigos e da comunidade.

Ao identificar esses ou outros indícios, a recomendação é buscar apoio o quanto antes. Segundo a publicação, quanto mais precoce for a procura por ajuda, maiores são as chances de evitar consequências mais graves. 

Outro eixo do material é a educação financeira. A cartilha destaca que o planejamento do orçamento é fundamental para lidar com imprevistos, reduzir preocupações e preservar a estabilidade financeira. Entre as recomendações estão:

• controlar os gastos;
• evitar comprometer grande parte da renda  com apostas;
• manter uma reserva para emergências.

Paulo Mól ressalta que as cartilhas não se destinam apenas à comunidade escolar e aos trabalhadores da indústria. Segundo ele, os materiais estão disponíveis para toda a sociedade e têm como objetivo incentivar escolhas mais conscientes e promover qualidade de vida. 

Acesse as cartilhas nos links a seguir: 

• Cartilha educativa: os perigos das Bets (Escola)
• Cartilha educativa: os perigos das Bets (Indústria)

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A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a contraproposta feita pelo governo federal ao Projeto de Lei 5.122/23. A matéria cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

No texto apresentado nesta terça-feira (7), o Ministério da Fazenda estuda publicar uma Medida Provisória que beneficia apenas produtores afetados exclusivamente por problemas climáticos. As operações seriam limitadas a R$ 8 milhões, com juros que variam de 6% a 12%, de acordo com o tamanho da produção, e prazos de até 8 anos, sendo 2 anos de carência. As únicas semelhanças com as demandas dos parlamentares são o período de abrangência dos débitos, entre 2019 e 2025, e a utilização de recursos dos fundos constitucionais. 

De resto, a FPA defende condições, limites e prazos mais amplos, mantendo o conteúdo aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal. O valor do refinanciamento é de até R$ 10 milhões por produtor rural e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais, incluindo operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs). As perdas comprovadas devem ser de, ao menos, 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, causadas por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais, com juros entre 3,5% e 7,5%, também variando de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento é de até 10 anos com carência de até três anos.

A proposta não chegou a desagradar a bancada, mas também não animou. “Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa, de fato, ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso", afirmou Pedro Lupion, presidente da FPA.

Custo

Segundo a equipe econômica do Executivo, os termos apresentados demonstram custos bem menores em relação ao texto analisado no Legislativo. A Fazenda estima impacto aos cofres da União em cerca de R$ 15 bilhões em dez anos, contra R$ 140 bilhões em 13 anos do projeto discutido atualmente na Câmara dos Deputados.

Valor contestado pela FPA. O custo total da proposta defendida pela entidade seria de R$ 65 bilhões de reais no mesmo período de 13 anos, que afirma que o governo não considerou critérios incluídos no texto.

Essa estimativa foi apresentada ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alinhou com o governo a apresentação de uma proposta alternativa. O objetivo agora é tentar um texto convergente que possa ser aprovado com consenso. Caso um acordo não seja possível, a intenção da bancada será seguir com o projeto na forma aprovada pelos senadores.

O preço do café arábica abre esta quinta-feira (9) com declínio de 1,46%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.712,39 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 0,92%, sendo comercializado a R$ 1.090,56.
 

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta declínio de 1,77% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 92,21.
 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Análise técnica da tabela realizada com sucesso. Identifiquei novamente a assimetria estrutural na tabela fornecida (o cabeçalho possuía 4 colunas enquanto o corpo apresentava 5 colunas devido à presença da data na primeira célula de cada linha). Ajustei a estrutura incluindo a coluna Data no cabeçalho, mantive os caracteres especiais (*) originais dos títulos e removi todos os atributos redundantes (id), preservando rigorosamente a integridade e a ordem dos dados numéricos. Abaixo está o código HTML limpo, padronizado e pronto para cópia: HTML

Em Santos (SP), houve um aumento de 0,25%, e a mercadoria é negociada a R$ 110,09 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 64,37, após declínio de 0,09%.

Os dados são do Cepea.
 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

O preço do boi gordo teve redução de 0,58% nesta quinta-feira (9). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 324,70.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam leve declínio na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,19, enquanto o frango resfriado também está cotado a R$ 7,19.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial também mantém estabilidade nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,61.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em São Paulo. O animal é comercializado a R$ 5,77 em Minas Gerais.
 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.     

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quinta-feira (9) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No mercado paranaense, o grão apresenta aumento de 0,36%, com a saca negociada a R$ 132,52. Em Paranaguá, o aumento foi de 0,49%, levando a cotação para R$ 140,40.
 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo mantém a redução de preço no Rio Grande do Sul, mas teve aumento no Paraná.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.373,81. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.312,48.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.
 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.    

O dólar fechou a quarta-feira em leve baixa de 0,07%, cotado a R$ 5,15. A moeda variou pouco durante toda a sessão, alternando entre leves altas e baixas.

De acordo com Jorge Dib, da Galapagos Capital, a valorização do petróleo favorece o real, pois o Brasil é exportador líquido da commodity.

No fim da tarde, o índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, cedeu 0,12%.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,89.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

 
Os dados são da Investing.com.      
 

O principal índice da bolsa brasileira (Ibovespa) fechou a quarta-feira em queda de 0,79%, cotado aos 170.653 pontos.

A baixa ocorreu em meio ao aumento das preocupações com o conflito entre Estados Unidos e Irã.

A alta das ações da Petrobras não foi suficiente para compensar a forte queda da Vale, que pressionou o Ibovespa.

Além disso, o avanço dos juros futuros também contribuiu para o desempenho negativo do índice.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Sansuy SA Industria de Plasticos (SNSY5F) +21,34%
• Fiset Fl (FSRF11) +14,29

Ações em queda no Ibovespa

• Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEED3) −16,57%
• Fundo de Investimento Setoriais Fiset Turismo (FSTU11F)  −15,79%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21.814.040.512, em meio a 3.348.463 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na segunda-feira (6), mostra que o agronegócio brasileiro segue como um dos principais pilares da economia nacional. Em junho de 2026, o setor exportou US$ 16,59 bilhões, valor que representa 45,7% de todas as exportações realizadas pelo Brasil no período.

Na comparação com junho de 2025, quando as vendas externas do agronegócio somaram US$ 14,55 bilhões, o crescimento foi de 14%, evidenciando o fortalecimento do setor no comércio internacional. Em relação a maio deste ano, também foi registrada alta de 3,9%.

O estudo da CNM aponta ainda que o número de municípios exportadores cresceu de 1.485 para 1.497 em um ano, expansão de 0,8%. O resultado demonstra que os benefícios do comércio exterior alcançam um número cada vez maior de cidades brasileiras, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento das economias locais.

Entre os estados, Mato Grosso manteve a liderança nas exportações do agronegócio ao registrar US$ 3,02 bilhões em vendas externas, respondendo por 18,2% do total nacional. Já São Paulo exportou US$ 2,45 bilhões, participação equivalente a 14,8% da pauta nacional, embora tenha apresentado retração de 2% em relação ao mesmo período do ano passado.

A soja em grãos permaneceu como principal produto exportado pelo Brasil, movimentando US$ 6,26 bilhões em junho, aumento de 17,3% frente a junho de 2025. O grão respondeu por 37,7% de toda a pauta exportadora do agronegócio e liderou as exportações em 168 municípios brasileiros.

Na segunda colocação aparece a carne bovina in natura, com US$ 1,83 bilhão exportado e crescimento expressivo de 39,2% em relação ao ano anterior. O açúcar de cana em bruto completa a lista dos três principais produtos exportados, com US$ 951,46 milhões, apesar da redução de 25,5% no valor exportado.

Comércio exterior

No mercado internacional, a China permaneceu como principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, absorvendo US$ 6,48 bilhões em produtos, principalmente soja em grãos. Os Estados Unidos ficaram em segundo lugar, com US$ 911,79 milhões, seguidos pela Holanda, que importou US$ 539,94 milhões.

Para a CNM, os resultados reforçam a importância estratégica do agronegócio para a balança comercial brasileira e para os municípios, que se beneficiam diretamente da expansão das exportações por meio da geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da atividade econômica local. No acumulado de 2026, o setor já soma US$ 87,09 bilhões em exportações, crescimento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2025.

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba", que sobrecarregam os caixas municipais. 

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.

Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. "A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá", disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.

Ampliação do FPM

Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste. 

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta. 

Atuação no STF

Outra prioridade da mobilização municipalista é a aprovação da PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida fortalecerá a capacidade de reação dos municípios diante de iniciativas que imponham novas obrigações financeiras sem a correspondente previsão de recursos. 

O parlamentar também destacou a atuação da CNM na aprovação da Emenda Constitucional nº 128/2022, que incluiu na Constituição a vedação à criação de novos encargos para estados, Distrito Federal e municípios sem a indicação da respectiva fonte de custeio. 

Nesse contexto, a entidade também passou a atuar no STF como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, que discute a obrigatoriedade de avaliar o impacto fiscal de leis que criem ou ampliem despesas públicas. A participação permite que a CNM apresente argumentos técnicos em defesa dos municípios na discussão sobre medidas que possam aumentar gastos sem previsão de financiamento. 

“São alternativas, mas será extraordinário o dia que pudermos ser atores das ações”, afirmou o consultor jurídico da CNM, Ricardo Herman.

Pautas prioritárias

Entre as prioridades da Mobilização Municipalista estão propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para as finanças e a autonomia dos municípios:

• PEC 253/2016 e PL 3640/2023: a PEC assegura a entidades municipalistas o direito de ingressar com ADIs e ADCs no STF e o PL regulamenta essa previsão;
• PEC 25/2022 e PEC 231/2019: ampliam os repasses do FPM por meio da criação de adicionais ao fundo;
• PL 2952/2025: institui adicional de insalubridade para profissionais da educação, com custo estimado de R$ 26 bilhões para os municípios, considerando o grau máximo de insalubridade;
• PEC 14/2021: prevê a efetivação de vínculos temporários e cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a CNM, a antecipação média de 8,49 anos nas aposentadorias poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres municipais;
• PEC 74/2019: transfere aos municípios a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 
• PEC 221/2029: reduz a jornada máxima semanal de trabalho; 
• PL 1365/2022: cria piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual pelo IPCA. A estimativa da CNM é de um impacto de R$ 25,9 bilhões para os municípios. 

Negociação com o governo federal

A programação desta quarta-feira (8) prevê uma reunião entre prefeitos e representantes da Presidência da República para dar continuidade às negociações iniciadas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na pauta estará a proposta de redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência incidente sobre os profissionais da saúde e da educação. Segundo a CNM, a medida poderá representar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano para os cofres municipais.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que repactua repasses da produção pecuária, e que agora segue para análise do Plenário. A proposta altera as regras de repartição de recursos entre os municípios que compartilham atividades econômicas ligadas à criação de suínos, aves, bovinos, peixes e ao cultivo de espécies florestais.

Pela legislação, 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados devem ser destinados às cidades. O texto aprovado regulamenta o rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) entre os municípios fornecedores de insumos e os que sediam as agroindústrias processadoras.

O texto divide o VAF dessas atividades econômicas da seguinte forma:

• 50% para o município que sedia a unidade da agroindústria;
• 50% para os municípios fornecedores, de forma proporcional ao volume ou peso entregue por cada cidade.

Justificativa

De acordo com o autor da matéria e coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza (MDB-PR), a medida traz mais justiça e equilíbrio na distribuição dos recursos, além de diminuir a quantidade de disputas judiciais.

Pós-Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 e regulamentada ao longo dos últimos anos, muda a lógica da cobrança da tributos. Agora, o recolhimentos ocorre principalmente onde o produto é consumido, ao invés de onde era produzido, como ocorria antes. Além disso, com a unificação de tributos, o ICMS foi substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Dessa forma, a distribuição entre os municípios também vai mudar. O peso maior será para municípios consumidores, ou seja, que têm uma população maior. Essa transição do ICMS para o IBS começa em 2029. O ICMS, assim como as regras relacionadas a ele, deixam de valer em 2033, quando a reforma deve estar totalmente implementada.