A Lei nº 9.307/1996, conhecida como Lei de Arbitragem, completou 30 anos neste mês. Apesar da idade, a norma segue sendo considerada uma das mais modernas do mundo sobre o tema, servindo de referência e modelo para outros países. Ao longo dessas três décadas, no entanto, a ferramenta se consolidou majoritariamente como instrumento voltado para grandes empresas e contratos de alto valor, o que pode ser uma visão limitante e distante da realidade.

Segundo Guilherme Giussani, diretor técnico da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC), vinculada à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), não existe qualquer restrição quanto a quem pode recorrer à arbitragem. "Toda pessoa física e toda pessoa jurídica pode utilizar do procedimento de arbitragem. Não existe nenhuma limitação em relação à classificação da empresa ou tipo empresarial", afirma. 

O único requisito técnico é que o conflito trate de direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, qualquer questão que tenha valor econômico e possa ser negociada entre as partes. Na prática, isso abrange praticamente toda a cadeia contratual de um empresário: contratos de locação, prestação de serviços, contrato social da empresa e acordos entre sócios, entre outros.

Uma das principais diferenças entre a arbitragem e o processo judicial tradicional está no tempo de tramitação. Para o advogado Roberto Mateus Ordine, presidente da CEMAAC e vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), essa é uma das vantagens decisivas para viabilizar o acesso de pequenas empresas ao instrumento. "Hoje, se o pequeno recorrer ao Judiciário, seja ele em qual escala for, a demora processual é de 5 a 10 anos, porque você tem as várias instâncias e elas são morosas. Na questão da arbitragem, você reduz esse prazo de conflito para 1 ano", explica.

Procedimento

A forma mais recomendada de acesso à ferramenta é a inclusão de uma cláusula de arbitragem já no nascimento do contrato, no mesmo trecho reservado à eleição de foro. A CEMAAC disponibiliza um modelo de cláusula pronto para uso, o que evita discussões futuras sobre a forma de resolução de eventuais conflitos. Quando o contrato não prevê essa cláusula e o conflito já existe, ainda é possível recorrer à arbitragem por meio de um compromisso arbitral, documento assinado pelas partes em conflito que formaliza a escolha pela via arbitral mesmo após o problema ter surgido.

Para dar entrada em um procedimento, a câmara exige a apresentação de um requerimento de arbitragem, que deve reunir documentos pessoais e da empresa, procuração do advogado responsável, um breve relato sobre o conflito, o contrato relacionado à disputa, o valor da demanda e a cláusula que elege a câmara, quando existente — peça equivalente a uma petição inicial. Embora a lei não exija formalmente a presença de um advogado, a CEMAAC recomenda o acompanhamento profissional, já que o procedimento envolve discussões jurídicas, produção de provas e definição de obrigações entre as partes. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3180-3434.

A câmara da ACSP também se diferencia pelo modelo de custos: diferentemente das grandes câmaras internacionais, historicamente estruturadas para litígios de alto valor, a CEMAAC desenhou sua estrutura para aproximar a arbitragem de pequenas e médias empresas com preços e prazos compatíveis com a realidade desses negócios.

Mediação

A lei sancionada em 1996 também trouxe outra forma de resolução de conflitos contratuais e que comumente é confundido com a arbitragem: a mediação. Segundo Giussani, a mediação costuma ser indicada para conflitos em que existe uma relação duradoura a ser preservada, como disputas societárias em empresas familiares ou contratos de locação e prestação de serviço de longa data, já que busca um consenso entre as partes com o auxílio de um mediador. Já a arbitragem funciona de forma mais próxima a um processo judicial, sem necessariamente buscar uma solução amigável.

"A mediação é a busca de um consenso e a arbitragem, via de regra, não busca uma solução amigável. Ela finaliza o procedimento com uma sentença arbitral, que tem força judicial, é reconhecida como um título executivo judicial, mesmo poder que uma sentença dada pelo Estado, e é dada por um árbitro que é escolhido pelas partes. Ou seja, a mediação é a busca de um acordo e a arbitragem é uma decisão definitiva", resume Giussani.

A CEMAAC

Com quatro anos de atuação, a CEMAAC já soma 79 unidades de atendimento pelo país. Entre 2022 e 2025, a câmara registrou 42 procedimentos de arbitragem, com valores envolvidos que ultrapassam R$ 16 milhões no período, além de 328 procedimentos de mediação, somando mais de R$ 1,3 milhão. Entre os temas mais recorrentes nas arbitragens estão contratos imobiliários, agronegócios, contratos empresariais e conflitos societários; já nas mediações, predominam contratos empresariais, assuntos societários e questões imobiliárias.

A trajetória da arbitragem na Associação Comercial de São Paulo antecede em décadas a própria lei: em 1927, a entidade já havia criado, em parceria com câmaras de comércio estrangeiras, uma Câmara de Arbitragem Internacional, iniciativa pioneira que não prosperou à época por falta de reconhecimento do Judiciário. Após a promulgação da Lei de Arbitragem, a ACSP criou a CEMAAC, justamente com o objetivo de tornar o modelo mais ágil, acessível e menos oneroso para as pequenas e médias empresas.

Três décadas depois de sancionada, a Lei de Arbitragem segue como um marco de segurança jurídica para as relações privadas no país. O desafio que permanece, segundo os especialistas da CEMAAC, não está mais na legislação em si, mas em levar o conhecimento sobre a ferramenta a quem mais pode se beneficiar dela: o pequeno e o médio empresário.

De janeiro a julho de 2026, o país criou 972,2 mil vagas formais (com carteira assinada), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Novo Caged) — resultado 29% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Já dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgados pelo IBGE, apontam que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,3%. Apesar desse patamar, o analista da PNAD William Kratochwill afirma que o resultado não foi suficiente para impulsionar os salários no trimestre encerrado em agosto.

“Esse aumento do nível da ocupação é importante, no entanto, não foi suficiente para provocar um aumento, no trimestre, nos salários. Com R$ 3.777, esse rendimento médio é estável em relação ao último trimestre”, destaca.

O levantamento do IBGE também mostra estabilidade no número de trabalhadores por conta própria, mantendo-se em 26,1 milhões tanto no trimestre encerrado em agosto quanto na comparação anual. O número de trabalhadores domésticos seguiu a mesma tendência de estabilidade nos dois recortes, em torno de 5,5 milhões.

Além disso, reportagem do Estadão revela que a geração de empregos formais pelo Novo Caged desacelerou em quase todos os principais setores da economia nos primeiros sete meses do ano, com exceção da construção civil.

Na agropecuária, foram abertas 51,4 mil vagas formais no período, uma redução de 51% em relação aos sete primeiros meses do ano passado. A indústria registrou saldo de 154 mil postos (+40% menor), enquanto o setor de serviços criou 591,5 mil vagas, recuo de 15%.

Para o economista Cesar Bergo, os dados mostram uma mudança no ritmo de geração de vagas, mas ainda não indicam uma redução do total de empregos no país. Segundo ele, o comportamento do mercado de trabalho acompanha o nível da atividade econômica.

“Significa que o fluxo de criação [de emprego] está menor em relação ao período de comparação. O estoque acumulado continua crescendo. Agora, houve uma queda na atividade econômica e isso vai refletir na atividade do mercado de trabalho e, consequentemente, nós podemos ter reduções”, considera.

A construção civil foi o único setor a apresentar aumento no saldo de empregos formais na comparação anual, somando 180,4 mil novas vagas entre janeiro e julho — alta de 2% ante o mesmo período de 2025.

“Essa demanda por trabalhadores, apesar da desaceleração, é muito importante, sobretudo o resultado de junho. Esse saldo foi de alguma forma auxiliado pelo setor de serviços, que continua sendo responsável pela criação da grande maioria dos postos de trabalho. Também a construção segue aquecida”, avalia Cesar Bergo.

“O que preocupa ainda é a taxa de ocupação pelos autônomos. Isso faz com que o trabalhador não tenha a cobertura da Seguridade Social, mas isso é um problema que deve ser analisado, com a adoção de medidas com vistas a coibir essa situação”, complementa o economista.

Varejo puxa resultado negativo do comércio

O comércio teve saldo negativo na geração de empregos formais entre janeiro e julho, em um resultado influenciado principalmente pelo desempenho do varejo.

O comércio varejista fechou o período com saldo negativo de 51,7 mil vagas formais. Nos mesmos meses de 2025, o resultado havia sido positivo, com a criação de 44,1 mil postos com carteira.

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No atacado e no comércio de veículos automotores, o saldo continuou positivo nos sete primeiros meses deste ano, mas houve desaceleração: a geração de vagas caiu 48% no atacado e 44% no segmento de veículos em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo Bergo, entre os fatores que afetam o desempenho do comércio estão os juros elevados, a inadimplência e o acesso mais restrito ao crédito. “Isso faz com que haja menos empréstimos, menos financiamentos e afeta diretamente esse setor.” Tais fatores pesam principalmente sobre a compra de bens de maior valor, como móveis e eletrodomésticos, que costumam ser adquiridos a prazo.

Cesar Bergo lembra que sinais semelhantes foram notados a partir do governo de Dilma Rousseff.

"Realmente ali houve um desajuste na economia. No governo Temer, houve certa preocupação com esse mercado. [Na sequência], teve a pandemia e depois houve uma recuperação desse mercado", pontua.

Em julho de 2026, as vendas do comércio varejista recuaram 0,8% em relação a junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE.

O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado e foi influenciado pela queda nas vendas de móveis e eletrodomésticos, que diminuíram 4,9% no mês. Segundo o IBGE, foi a maior retração do segmento desde dezembro de 2023, quando a queda havia sido de 6,6%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o custo elevado do crédito e o comprometimento da renda das famílias com dívidas continuam limitando as compras de maior valor no varejo.
 

Presidentes de entidades empresariais de todo o país reforçaram a cobrança pela atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).  A Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), em Rondônia, estão entre as  mais de 1,5 mil federações e associações em todo o país que assinaram o manifesto "Um Brasil que não pode ser esquecido", liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Paulo Cavalcante, defende que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas seja tratada como uma pauta de alcance nacional e urgente. Segundo ele, os valores estão sem reajuste desde 2018, enquanto os custos e a inflação acumulados no período alteraram significativamente a realidade dos pequenos negócios.

“A questão do reajuste do Simples Nacional do MEI é uma pauta de nação que se faz urgente. É justiça. Desde 2018 que ela está parada sem reajuste. Atualmente nós teremos mais de 90 por cento de reajuste no faturamento. Isso não tem acontecido. A Constituição Federal brasileira, quando criou o fundamento, as propostas do meio do ciclo nacional, era para tirar as pessoas da informalidade, formalizá-las e ajudá-las, favorecê-las, para que elas pudessem sobreviver e crescer, gerar emprego e pagar tributos. No momento em que você permite que ela se desenquadre, a sobrevivência dela, em média, não passa de 12 meses. Isto é injusto, isto é contrário a um propósito constitucional", ponderou o presidente da FACEB.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), Alessandro da Silva, criticou o adiamento da votação e afirmou que a medida demonstra falta de atenção às necessidades dos pequenos negócios, do Simples Nacional e dos MEIs.

“Esse adiamento da votação só demonstra que o governo não se preocupa com o Simples Nacional, com os pequenos, com o MEI. Isso aí demonstra que realmente eles simplesmente não querem fazer o que precisa ser feito. O comércio sofre, o comércio padece sobre os aumentos de impostos, sobre toda a taxação excessiva que vem prejudicando todo o comércio local, principalmente aqui da nossa região", frisou.

A carta foi formalmente encaminhada aos candidatos à Presidência da República — Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — e a ministérios responsáveis pelo tema, como o da Fazenda e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, além do Sebrae Nacional e dos órgãos estaduais.

Proposta

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A última atualização das faixas foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas só passou a valer dois anos depois. Os limites vigentes são de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute hoje o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 — valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualização das demais faixas do Simples Nacional seja incluída, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.

A CACB defende a atualização imediata dos tetos em cerca de 83%: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milhões, além de uma regra permanente de correção automática pela inflação, prevista em lei. 

"No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação", destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O impasse tem raiz fiscal: o Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições.

A tramitação já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara, o que permitiria votação direta em plenário, mas os parlamentares optaram por instalar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da decisão final. Depois de eventual aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Enquanto o Congresso não define o texto final, associações como a ACIL e a ACIM seguem reforçando, junto à CACB, que corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda — e que o pequeno empreendedor precisa estar no centro da agenda econômica do país, não apenas lembrado em ano eleitoral.

O aumento da escolaridade dos brasileiros nas últimas décadas não foi suficiente para acompanhar a crescente demanda por profissionais qualificados. Embora o país tenha ampliado o acesso à Educação Básica e ao Ensino Superior, os baixos níveis de aprendizagem e a limitada produtividade do trabalho ainda representam obstáculos à competitividade da indústria brasileira. 

As informações são do estudo "Uma Revolução na Educação Brasileira: Propostas para uma agenda STEM integrada da base ao ensino superior" elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).

O documento defende que a educação deve ser tratada como uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do país. A análise alerta que, apesar da expansão do acesso à escola, o Brasil ainda convive com uma “escolaridade sem aprendizagem suficiente”, cenário que pode comprometer a preparação do país para as transições digital e verde. 

O coordenador técnico do estudo, Rafael Grilli Felizardo, destaca o impacto da falta de profissionais qualificados sobre a capacidade de inovação da indústria. 

“As fábricas estão se automatizando, adotando inteligência artificial e correndo para reduzir suas emissões. Comprar tecnologia é a parte fácil. A questão é que a máquina só traz produtividade se tivermos pessoas preparadas para operar, consertar e melhorar essa tecnologia”, ressalta. 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as transformações tecnológicas exigem uma mudança na forma como a educação é encarada ao longo da vida profissional. 

"A antiga fórmula de estudar, conseguir um emprego e aposentar-se foi destroçada pelas transformações tecnológicas. Hoje, a educação precisa ser o sistema operacional de toda a vida do trabalhador. A nova etapa do desenvolvimento brasileiro dependerá da nossa capacidade de transformar conhecimento em inovação e em produtividade", afirma.

Crise na Educação Básica

Segundo o estudo, a baixa aprendizagem na Educação Básica é um dos principais entraves à formação de profissionais qualificados no país. 

O documento apresenta dados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS 2021), que avalia a compreensão de leitura de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental. No levantamento mais recente, o Brasil ficou na 52ª posição entre 57 países ou regiões avaliadas. Cerca de 38% das crianças brasileiras não atingiram sequer o nível básico de leitura.

O cenário também é preocupante em matemática. Na edição de 2023 do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS), 62% dos estudantes brasileiros do 8º ano ficaram abaixo do nível básico de proficiência em matemática, enquanto a média internacional foi de 19%. Apenas 1% alcançou o nível máximo de desempenho. 

O déficit de aprendizagem permanece entre os estudantes mais velhos. Segundo o PISA 2022, 73% dos brasileiros de 15 anos avaliados ficaram abaixo do nível mínimo de proficiência em matemática. O resultado é pior do que o registrado em países vizinhos como Chile, Uruguai e Colômbia.

Em leitura, 50% dos estudantes brasileiros apresentaram desempenho insuficiente, enquanto, em ciências, o percentual chegou a 55%. No outro extremo, menos de 3% alcançaram os níveis mais altos de proficiência em matemática e menos de 6% em ciências. 

Baixa formação em áreas STEM 

Além das deficiências de aprendizagem na Educação Básica, o estudo aponta que o Brasil ainda forma poucos profissionais em áreas consideradas estratégicas para uma economia cada vez mais tecnológica. No Ensino Superior, o gargalo aparece principalmente nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, na sigla em inglês). 

Em 2023, apenas 15,6% dos diplomados brasileiros em cursos de bacharelado se formaram nessas áreas. O resultado colocou o Brasil na 47ª posição entre 48 países com dados disponíveis no relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A formação de professores nessas áreas também apresenta queda. O número de concluintes de licenciaturas em Biologia, Computação, Física, Matemática e Química caiu de 36 mil, em 2010, para 28 mil, em 2024. 

Para a CNI, ampliar a formação de profissionais nessas áreas é necessário não apenas para atender à demanda do setor produtivo, mas também para fortalecer o ensino de matemática, ciências e computação desde a Educação Básica. 

Outro ponto destacado pelo estudo é a baixa participação feminina nas carreiras tecnológicas. Em 2024, as mulheres representaram 26% dos concluintes de Engenharia e 19% dos formandos em Computação e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Na Engenharia, a participação feminina também recuou em relação a 2018, quando as mulheres representavam 32% dos concluintes.

Recomendações da CNI

Para que o país possa avançar em termos de produtividade, inovação e renda, o estudo propõe uma agenda integrada, da Educação Básica ao Ensino Superior, com ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à formação de professores, à expansão do ensino técnico e ao desenvolvimento de competências necessárias às transições digital e verde.

A análise também defende que os recursos destinados à educação sejam articulados de acordo com os resultados que se pretende alcançar, em vez de serem tratados como programas isolados. 

A CNI organiza as propostas em quatro frentes de atuação, com o objetivo de aproximar a formação dos estudantes das necessidades do setor produtivo e preparar os trabalhadores para as transformações tecnológicas e ambientais: 

• Financiamento orientado a resultados: articular recursos já existentes, como Fundeb, Salário-Educação, Sistema S e Juros por Educação, direcionando-os para a melhoria da aprendizagem, a permanência dos estudantes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 
• Valorização e formação docente: fortalecer a formação inicial e continuada de professores e incorporar competências digitais, metodologias baseadas em projetos, cultura maker e pensamento computacional; 
• Expansão da Educação Profissional e Tecnológica: ampliar a oferta de formação técnica articulada ao Ensino Médio e aproximá-la das demandas do setor produtivo. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta inclui formatos flexíveis, módulos curtos, reconhecimento de conhecimentos prévios e certificações intermediárias; 
• Competências para as transições digital e verde: ampliar a formação em áreas ligadas à digitalização e desenvolver cursos e microcredenciais voltados à eficiência energética, economia circular, bioeconomia e descarbonização, além de promover a requalificação (reskilling) e o aperfeiçoamento (upskilling) dos trabalhadores.

“O tempo corre. A criança que está sendo alfabetizada hoje só vai chegar ao mercado de trabalho na próxima década. E é por isso que as mudanças precisam ser um projeto de país, capazes de maturar ao longo do tempo e sobreviver a ciclos políticos”, afirma Felizardo.

O estudo completo está disponível na página de Publicações do Portal da Indústria. 

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para que as empresas decidam seu enquadramento tributário para 2027. Pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28), o prazo para a opção pelo Simples Nacional, incialmente estipulado para 30 de setembro, passa para 15 de outubro.

Também houve mudança para quem já faz parte do regime, mas precisa escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS, entre o regime "puro" (na guia única do Simples) e o "híbrido" (pelo regime regular). Essa decisão pode ser tomada até 30 de outubro, mesma data-limite para a regularização de pendências para quem tenha tido o pedido de ingresso no sistema simplificado rejeitado. A norma ainda abre uma janela, entre 3 de novembro e 20 de dezembro, para o cancelamento das opções realizadas.

De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado na segunda-feira (28), foram contabilizadas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das opções pelo Simples, 238.422 foram indeferidas, cerca de 65% do total, por diversos motivos, ainda sendo possível a regularização junto ao Fisco.

Indefinições

A prorrogação atende a uma demanda do setor produtivo. Entidades empresariais cobram a definição das alíquotas definitivas para o IBS e a CBS, bem como do reajuste dos limites de faturamento das empresas do Simples Nacional, vistos como os principais obstáculos à tomada de decisão dos gestores.

Para Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a adesão ao Simples Nacional ficou mais complexa justamente por causa dessas indefinições. 

"Adesão ao regime do Simples Nacional tornou-se ainda mais complexa no novo sistema decorrente da reforma tributária, na medida em que a definição envolve mais elementos a serem avaliados, incluindo o regime híbrido. Além disso, ainda há pendência em definições, inclusive para o regime geral, como a alíquota da CBS, questões relacionadas ao split payment e ao recolhimento pelo adquirente, chamado RAD", afirma. 

O IBS e a CBS integram o IVA-Dual, criado pela Reforma Tributária do Consumo para substituírem tributos como o ICMS e o PIS e já vêm sendo cobrados, em caráter de teste, desde janeiro de 2026. Em julho, o Comitê Gestor do IBS passou a trabalhar, apenas para fins de projeção, com uma alíquota conjunta estimada de 27,91% (18,70% de IBS e 9,21% de CBS), percentual que já supera a referência de 26,5% prevista em lei para a soma dos dois tributos.

Por outro lado, o teto de receita do Simples Nacional está desde 2018 definido em em R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A atualização está em discussão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, na Câmara dos Deputados, que prevê elevar o teto do MEI para R$ 110 mil neste ano e R$ 140 mil a partir de 2027, com pressão do setor para que as demais faixas também sejam corrigidas. A matéria, no entanto, será votada somente após as eleições.

Segundo Trautman, esse cenário reforça a importância da prorrogação concedida pelo governo. "Nesse contexto, entendemos como relevantíssimo o acolhimento do pleito de prorrogação desses prazos, para que micro e pequenos empresários possam avaliar a melhor opção, de acordo com o seu modelo de negócio, evitando assim prejuízos a seus empreendimentos", completa.

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.

“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.

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No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.

FPM: municípios bloqueados 

Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:

1. São Miguel do Araguaia (GO)
2. Buriticupu (MA)
3. Petrópolis (RJ)
4. Barra do Ribeiro (RS)
5. Constantina (RS)
6. Protásio Alves (RS)
7. Salvador das Missões (RS)
8. Axixá de Tocantins (TO)
9. Fortaleza do Tabocão (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A quarta-feira (30) será de céu encoberto na Região Sul, com ocorrência de chuva em áreas de Santa Catarina e do Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, o céu permanece encoberto em grande parte do estado. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 15°C e 20°C.

Em Santa Catarina, há previsão de chuva isolada, principalmente entre áreas do centro e leste do estado. Em Florianópolis, o dia será encoberto com chuva isolada, com mínima de 15°C e máxima de 21°C.

No Paraná, o tempo também fica encoberto, com pancadas de chuva isoladas em diferentes pontos do estado, sobretudo no centro e leste. Em Curitiba, a temperatura varia entre 14°C e 23°C, com previsão de pancadas de chuva isoladas.

Frente fria reduz temperaturas e onda de calor perde força no Sul

A onda de calor perde força na Região Sul nesta quarta-feira (30). O Paraná, que estava integralmente incluído no alerta, passa a registrar temperaturas mais próximas da média climatológica com o avanço de uma frente fria pela região. 

A mudança no padrão do tempo é acompanhada por céu encoberto e chuva em parte da região. As máximas ficam em 20°C em Porto Alegre, 21°C em Florianópolis e 23°C em Curitiba, bem abaixo dos valores observados durante o período de calor.

Segundo o Inmet, a chegada da frente fria modifica o padrão atmosférico no centro-sul do Brasil e favorece a redução das temperaturas nas áreas afetadas pela onda de calor. 
 

O QUE É FRENTE FRIA?

Extremidade dianteira de uma massa de ar frio em avanço, que desloca o ar quente à sua frente. A passagem de uma frente fria costuma provocar queda de temperatura e umidade, elevação da pressão e mudança na direção do vento (no Hemisfério Norte, geralmente de sudoeste para noroeste; no Hemisfério Sul, o padrão típico é de noroeste/oeste para sudoeste/sul). A precipitação pode anteceder ou suceder a frente e, por vezes, uma linha de instabilidade intensa se forma antes de sua chegada.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A quarta-feira (30) terá chuvisco em São Paulo, maior presença de nuvens no Rio de Janeiro e tempo claro em Minas Gerais e no Espírito Santo, de acordo com a previsão para a Região Sudeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, o tempo fica mais fechado principalmente no sul e leste do estado, com áreas de chuvisco. Na capital paulista, a previsão é de tempo encoberto com chuvisco, com mínima de 17°C e máxima de 26°C.

No Rio de Janeiro, predomina a nebulosidade, com tempo encoberto na capital. Os termômetros no Rio de Janeiro variam entre 23°C e 34°C. Em áreas do sul do estado, há condição para ocorrência de chuva.

Em Minas Gerais, o cenário muda, com tempo claro em grande parte do estado. Em Belo Horizonte, a temperatura mínima prevista é de 20°C, enquanto a máxima pode alcançar 38°C.

No Espírito Santo, também predomina o tempo claro, especialmente no centro e norte do estado. Em Vitória, as temperaturas ficam entre 22°C e 34°C.

Onda de calor segue no Sudeste 

A onda de calor ainda influencia áreas do Sudeste. O alerta abrange todo o estado de São Paulo, além de áreas do centro, sul e oeste do Rio de Janeiro e do sul e sudeste de Minas Gerais. O Espírito Santo não está incluído no aviso. 

Mesmo com chuvisco em São Paulo e maior nebulosidade no Rio de Janeiro, as temperaturas seguem elevadas em pontos da região. Belo Horizonte pode alcançar 38°C, enquanto Rio de Janeiro e Vitória chegam a 34°C. Para esta quarta-feira, o Inmet indica que as anomalias positivas de temperatura permanecem sobre São Paulo. 

A partir desta quarta-feira (30), a atuação de uma frente fria no centro-sul do país tende a modificar o padrão atmosférico e favorecer a redução das temperaturas nas áreas afetadas pelo calor. 

O QUE É CHUVISCO OU GAROA?

Precipitação uniforme, composta exclusivamente por gotículas de água muito pequenas (diâmetro inferior a 0,5 mm), próximas entre si e que dão a impressão de quase flutuar no ar

O QUE É FRENTE FRIA?

Extremidade dianteira de uma massa de ar frio em avanço, que desloca o ar quente à sua frente. A passagem de uma frente fria costuma provocar queda de temperatura e umidade, elevação da pressão e mudança na direção do vento (no Hemisfério Norte, geralmente de sudoeste para noroeste; no Hemisfério Sul, o padrão típico é de noroeste/oeste para sudoeste/sul). A precipitação pode anteceder ou suceder a frente e, por vezes, uma linha de instabilidade intensa se forma antes de sua chegada.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A quarta-feira (30) terá condições distintas entre os estados da Região Norte, com tempo aberto em parte da região e ocorrência de chuva principalmente em áreas do Acre, de Rondônia, do Amazonas e de Roraima, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, predomina o tempo aberto em grande parte do estado. Em Palmas, a previsão é de céu claro, com mínima de 25°C e máxima de 39°C.

No Pará, o céu também permanece aberto em grande parte do território, com aumento de nebulosidade em áreas do oeste do estado. Em Belém, o dia será de céu claro, e as temperaturas variam entre 24°C e 34°C.

No Amapá, há maior presença de nuvens, especialmente em áreas do norte do estado. Em Macapá, a previsão indica tempo encoberto, com mínima de 24°C e máxima de 34°C.

Em Roraima, o tempo fica mais instável principalmente no centro e oeste do estado, onde há previsão de chuva. Em Boa Vista, o céu permanece encoberto, com temperaturas entre 27°C e 37°C.

No Amazonas, a chuva se concentra principalmente no oeste e sul do estado, enquanto outras áreas apresentam variação de nebulosidade. Em Manaus, a quarta-feira será de tempo encoberto, com mínima de 26°C e máxima de 35°C.

Em Rondônia, há previsão de chuva sobretudo no oeste do estado. Em Porto Velho, o dia fica encoberto com chuvisco, e os termômetros marcam entre 26°C e 35°C.

No Acre, a previsão aponta chuva em diferentes áreas do estado. Em Rio Branco, o tempo fica encoberto com chuvisco, com mínima de 24°C e máxima de 35°C.
 

O QUE É CHUVISCO OU GAROA?

Precipitação uniforme, composta exclusivamente por gotículas de água muito pequenas (diâmetro inferior a 0,5 mm), próximas entre si e que dão a impressão de quase flutuar no ar

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Nordeste terá condições variadas nesta quarta-feira (30), com possibilidade de chuva isolada em parte do litoral e predomínio de tempo sem chuva em outras áreas. As temperaturas máximas nas capitais ficam entre 28°C e 39°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, o tempo fica mais aberto em áreas do leste do estado, incluindo Salvador, onde a previsão é de céu claro, com mínima de 23°C e máxima de 28°C. No interior baiano, predominam períodos de menor nebulosidade.

Em Sergipe, há maior presença de nuvens, principalmente no leste do estado. Em Aracaju, o céu fica nublado, e os termômetros variam entre 26°C e 29°C.

Em Alagoas, a nebulosidade aumenta e há possibilidade de chuva isolada, sobretudo em áreas do leste do estado. Em Maceió, a mínima prevista é de 23°C, e a máxima chega a 31°C.

Em Pernambuco, o céu fica mais fechado em áreas do leste do estado. No Recife, a previsão é de tempo encoberto, com temperaturas entre 22°C e 31°C.

Na Paraíba, a maior concentração de nuvens ocorre principalmente no leste do estado. Em João Pessoa, o dia será nublado, com mínima de 23°C e máxima de 31°C.

No Rio Grande do Norte, predominam muitas nuvens, especialmente no leste potiguar. Em Natal, as temperaturas ficam entre 26°C e 32°C.

No Ceará, o tempo apresenta menor cobertura de nuvens em boa parte do estado. Em Fortaleza, a previsão é de poucas nuvens, com mínima de 26°C e máxima de 34°C.

No Piauí, há maior nebulosidade em diferentes áreas do estado. Em Teresina, o tempo fica encoberto, com mínima de 25°C e máxima de 39°C, a maior entre as capitais nordestinas.

No Maranhão, também há predomínio de maior cobertura de nuvens. Em São Luís, a previsão indica tempo encoberto, com temperaturas entre 26°C e 32°C.

O QUE É NUBLADO? 

Céu totalmente encoberto por oito oitavos na camada de nuvens. A cobertura de nuvens é estimada em oitavos (oktas) da abóbada celeste, somando-se todas as nuvens presentes naquela camada específica.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).