O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o executivo, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”, afirma Blazius.

O deputado federal Diego Garcia (União-PR) participa das articulações para a atualização junto com o setor produtivo no Congresso Nacional. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.

“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirma o parlamentar.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.  

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Nesta sexta-feira (15), profissionais do setor industrial de todo o país tiveram a oportunidade de se protegerem contra várias doenças durante o Dia D de Vacinação do Trabalhador da Indústria. A ação foi promovida pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI) e o Ministério da Saúde em 25 estados e no Distrito Federal, com foco na prevenção de doenças no ambiente de trabalho.

Durante a ação, foram ofertados imunizantes contra Influenza (gripe), difteria e tétano (dT Adulto), Hepatite B, Febre Amarela e a Tríplice Viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. 

A expectativa da campanha neste ano é ultrapassar a marca de 21 mil doses aplicadas em trabalhadores da indústria em todo o Brasil. Em 2025, a iniciativa registrou 19.735 doses administradas, distribuídas da seguinte forma: 

• 8.804 aplicações da vacina dT Adulto 
• 7.286 doses contra Hepatite B
• 2.594 da Tríplice Viral
• 1.051 imunizações contra Febre Amarela

Vacinação fortalece saúde no ambiente de trabalho 

Para o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mol, o programa de imunização dos trabalhadores da indústria é uma das iniciativas mais importantes da instituição. 

“O trabalhador imunizado é um trabalhador que previne doenças, que vai se ausentar menos do trabalho e vai conseguir de fato estar mais produtivo e mais saudável”, destaca.

A vacinação foi realizada em indústrias, unidades do SESI, unidades móveis e pontos estratégicos definidos pelos Departamentos Regionais participantes da campanha. 

O presidente do CN-SESI, Fausto Junior, ressalta que levar a imunização para dentro das indústrias facilita o acesso dos trabalhadores às vacinas, amplia a adesão à campanha e reforça o compromisso do SESI com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. 

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Éder Gatti, enfatiza que a vacinação segue como uma das principais estratégias de proteção coletiva e individual contra doenças.

“As vacinas são reconhecidas mundialmente como estratégias eficazes para preservar a saúde das pessoas e continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes por diversas doenças. Além disso, contribuem significativamente para reduzir a disseminação de agentes infecciosos na comunidade”, afirma.

Segundo Gatti, o Ministério da Saúde também tem ampliado os investimentos e as ações para facilitar o acesso da população à imunização em todo o país. 

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O governo federal reativou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A retomada das operações faz parte da estratégia nacional de ampliar a produção de fertilizantes para reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança alimentar do país. 

Ao todo, foram investidos R$ 100 milhões na unidade, que passa a ter capacidade para produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia — o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A expectativa é que a reativação da planta gere 900 empregos diretos e 2,7 mil indiretos. 

Os fertilizantes são insumos estratégicos para a manutenção e o aumento da produtividade agrícola brasileira. Durante visita à Fafen-BA, na última quinta-feira (14), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o crescimento de 11,7% do agronegócio brasileiro no ano passado e reforçou a necessidade de ampliar a produção nacional de fertilizantes para acompanhar a expansão do setor. 

“Quando nós fazemos um esforço como esse e ampliamos a nossa capacidade de produzir [fertilizantes], o agro nos surpreende e cresce tanto que nós já precisamos produzir ainda mais”, afirmou.

Também presente na visita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e defendeu o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes como medida essencial para ampliar a autonomia do país. 

“O Brasil é um país agrícola, é um dos maiores produtores de alimento do mundo e não pode importar 90% do fertilizante de que a nossa agricultura precisa. O Brasil precisa produzir os fertilizantes de que a agricultura brasileira necessita”, declarou o presidente.

O ministro André de Paula afirmou ainda que a retomada das operações fortalece não apenas o agronegócio nacional, mas também a segurança alimentar global. 
“Essa é uma questão determinante para a nossa segurança alimentar. Foi dito aqui que era a segurança alimentar do Brasil. Mas é a segurança alimentar do planeta, porque o Brasil é o celeiro do mundo”, disse.

Retomada das fábricas de fertilizantes 

A reativação da Fafen-BA faz parte do processo de retomada da produção nacional de fertilizantes nitrogenados pela Petrobras. Em março de 2018, durante o plano de desinvestimentos da estatal, foi anunciado o fechamento das fábricas da Bahia e de Sergipe. As unidades foram hibernadas em 2019 e, no ano seguinte, arrendadas à empresa privada Unigel. 

As plantas permaneceram sob operação da companhia até 2023, quando tiveram as atividades suspensas sob a justificativa de inviabilidade econômica relacionada ao preço do gás natural. A partir de 2023, a Petrobras decidiu retomar a atuação no segmento de fertilizantes. 

Após acordo firmado com a Unigel, a estatal reassumiu as unidades em 2025. A fábrica de Sergipe retomou a operação em dezembro de 2025, enquanto a unidade da Bahia voltou a funcionar em janeiro de 2026. 

No Paraná, a subsidiária Araucária Nitrogenados (Ansa) teve as atividades encerradas em 2020. A Petrobras chegou a tentar vender a fábrica, mas a negociação não avançou. A planta permaneceu hibernada até 2024, quando a estatal decidiu reativá-la. A retomada da produção ocorreu de forma gradual, culminando, em abril de 2026, com a volta oficial da produção de ureia. 

A expectativa do governo e da Petrobras é que a próxima unidade a ser retomada seja a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul.

Abastecimento do mercado interno

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, o que reforça a necessidade de ampliar a produção nacional e diversificar fornecedores. 

Com a entrada em operação da Fafen-BA, da Fafen-SE e da Ansa, a Petrobras estima alcançar aproximadamente 20% do mercado interno de ureia. Com a futura retomada da UFN-III, a projeção é atingir cerca de 35% da demanda nacional nos próximos anos. 

Plano Nacional de Fertilizantes

Lançado em 2022 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de insumos importados, estimular a produção nacional e fortalecer a segurança alimentar. 

A meta do plano é atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050. Entre as estratégias previstas estão o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições brasileiras e a ampliação da sustentabilidade na produção, como uso de nutrientes orgânicos e reaproveitamento de resíduos. 

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Todos os estados e o Distrito Federal apresentam alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). É o que revela a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada nesta quinta-feira (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o levantamento, o aumento dos casos ocorre principalmente entre crianças menores de dois anos e está associado, sobretudo, à circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). 

Nas demais faixas etárias, o número de ocorrências já apresenta sinais de estabilização. Em boa parte da Região Norte — incluindo Amazonas, Roraima, Rondônia e Tocantins — e em alguns estados do Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso, há indícios de interrupção no crescimento ou até redução das notificações. 

O estudo também aponta avanço das hospitalizações por influenza A em todos os estados da Região Sul e em alguns estados do Norte, como Roraima e Tocantins, além de estados do Sudeste, entre eles São Paulo e Espírito Santo. 

A pesquisadora do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz, Tatiana Portella, reforça que a vacinação continua sendo a principal forma de prevenir casos graves e mortes causadas pelo VSR e pela influenza A. 

“A vacina contra o VSR é aplicada em gestantes a partir da 28ª semana e protege os bebês principalmente durante os seis primeiros meses de vida. Também existem anticorpos monoclonais contra o VSR disponíveis de graça no SUS, que podem ser aplicados em crianças prematuras ou menores de dois anos com comorbidades. Já a vacina anual contra a influenza é destinada aos grupos prioritários, como idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e crianças de até 6 anos”, informa.

O rinovírus também tem contribuído para o aumento dos casos de SRAG em estados do Norte, como Amazonas e Amapá; do Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro; e do Sul, incluindo Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Por outro lado, os casos de SRAG associados à Covid-19 seguem em queda na maior parte do país, com desaceleração do crescimento observada no Ceará e no Maranhão. 

Cenário geral da SRAG

Segundo o InfoGripe, diversos estados ainda permanecem em níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG. A lista inclui Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. 

Entre as capitais, 15 registram atividade de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Estão nessa lista Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 27,2% de influenza A
• 3,7% de influenza B
• 41,5% de VSR
• 25,5% de rinovírus
• 2,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 51,8% de influenza A
• 4% de influenza B
• 11,4% de VSR
• 15,4% de rinovírus
• 11,8% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 9 de maio, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 18. Confira outros detalhes no link.

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Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

O dólar fechou o último pregão em alta, em R$ 5,06

O conflito no Oriente Médio, que já se estende há cerca de dois meses e meio, começa a pressionar os indicadores de inflação e a influenciar decisões sobre juros em diferentes partes do mundo.

Nesta sexta-feira (15), os reflexos da tensão internacional chegaram com força ao câmbio brasileiro. O dólar encerrou o dia cotado a R$ 5,06, com alta de 1,63%. Entre as 31 moedas mais negociadas do planeta, o real foi o que apresentou a maior desvalorização frente à moeda norte-americana.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,90

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 2 pontos em maio e atingiu 47,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar da alta, o indicador segue abaixo da linha dos 50 pontos — patamar que separa confiança da falta de confiança — e mantém o setor industrial em terreno pessimista há 17 meses consecutivos. 

O resultado interrompe uma sequência de três quedas seguidas do ICEI, mas ainda não compensa totalmente as perdas acumuladas entre fevereiro e abril de 2026, período em que o índice recuou 3,3 pontos.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não dá para prever que essa alta possa reverter o cenário de pessimismo.

“É cedo para dizer se essa alta que aconteceu em maio vai reverter totalmente esse movimento que vinha acontecendo, trazendo novas altas da confiança, capazes até de levar novamente o empresário para um campo de confiança”, avalia.

Melhoria das condições econômicas e das expectativas

O ICEI é composto por dois indicadores: o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção dos empresários sobre a economia brasileira e as próprias empresas nos últimos seis meses, e o Índice de Expectativas, que avalia as perspectivas para o semestre seguinte. Ambos registraram avanço em maio, reduzindo o pessimismo observado em abril. 

O Índice de Condições Atuais subiu 2,4 pontos e alcançou 42,9 pontos. Mesmo com a alta, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, sinalizando que os empresários ainda consideram a situação econômica e empresarial pior do que há seis meses. 

Já o Índice de Expectativas avançou 1,7 ponto, passando de 47,6 para 49,3 pontos. Com isso, o indicador se aproximou da faixa de neutralidade, indicando uma percepção menos negativa para os próximos seis meses. 

“Quando se fala de condições atuais, tanto a avaliação com relação à empresa, como aquela com relação à economia brasileira, elas melhoraram, mas ainda estão no campo negativo. Então, os empresários ainda percebem piores as condições correntes, seja da sua empresa, seja da economia brasileira, mas essa percepção é menos negativa do que em abril”, destaca Azevedo. 

“Falando de expectativas, com relação à economia brasileira se tornaram menos negativas. Já as expectativas com relação à própria empresa, elas se tornaram mais positivas”, acrescenta. 

O levantamento completo pode ser consultado no site da CNI.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou nesta quinta-feira (14) uma missão oficial à China com agendas previstas em Chongqing, Shenzhen, Xangai e Pequim até o próximo dia 22.

O principal compromisso da delegação será a participação brasileira na SIAL China 2026, feira do setor de alimentos e bebidas da Ásia, onde o Brasil terá presença recorde de empresas expositoras.

A missão é liderada pelo presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, e tem como foco a ampliação do comércio, a atração de investimentos e a aproximação institucional entre Brasil e China, principal parceiro comercial brasileiro.

Na edição deste ano da SIAL China, o Brasil contará com 82 empresas distribuídas em cinco pavilhões organizados pela ApexBrasil e entidades parceiras. O número supera as 54 empresas participantes da edição anterior. A expectativa é movimentar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões World Food e Proteínas. Também participam da organização, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.

Cooperar para Exportar

A missão também marca a chegada do programa Cooperar para Exportar ao mercado chinês. Depois da estreia internacional durante a Gulfood 2026, em Dubai, esta será a primeira participação da iniciativa na China. O programa terá um pavilhão voltado à agricultura familiar brasileira, reunindo 10 cooperativas de diferentes regiões do país.

Entre os produtos apresentados ao mercado chinês estão cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e alimentos da sociobiodiversidade brasileira.

“A China é um parceiro estratégico para o Brasil e esta missão representa mais um passo importante na diversificação e agregação de valor das exportações brasileiras. Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, destaca Laudemir Muller.

“Ano passado, nós fechamos com 170 bilhões de dólares. Na carne, há pouco mais de 10 anos, a gente era menos de 100 mil toneladas. E, ano passado, nós fomos em torno de 1,7 milhão de toneladas. Os números mostram e revelam o quanto essa relação econômica importante com a China cresceu e o quanto nós temos de parceria estratégica”, enfatiza o presidente.  

A agenda institucional inclui ainda a participação de Muller no roadshow “The Beef and Road”, promovido pela ABIEC em Chongqing. A iniciativa busca ampliar a presença da carne bovina brasileira em regiões do interior da China por meio de encontros com compradores, distribuidores e parceiros locais, além de rodadas de negócios entre empresas brasileiras e chinesas.

Durante a viagem, a ApexBrasil também deverá firmar Memorandos de Entendimento (MoUs) com instituições chinesas em Pequim. Os acordos envolvem entidades ligadas à promoção de investimentos, finanças verdes e agricultura sustentável.

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Em Shenzhen, a delegação visitará uma flagship store da Luckin Coffee, maior rede de cafeterias da China. A unidade é tematizada com referências ao Brasil e faz parte da cooperação entre a empresa e a ApexBrasil para promover o café brasileiro no país asiático. A programação inclui ainda reunião com Zhao Yefei, gerente da Luckin Coffee Shenzhen.

Além da participação na SIAL China, a missão prevê fóruns empresariais, encontros com investidores chineses, visitas técnicas e reuniões com empresas dos setores de logística, alimentos, cafés especiais e comércio eletrônico. A programação também inclui agendas relacionadas à segurança alimentar e investimentos sustentáveis.

The Beef and Road

Criado pela ABIEC em parceria com a ApexBrasil, o projeto “The Beef and Road: Bridging the Brazil-China Beef Routes” tem como objetivo ampliar a comercialização da carne bovina brasileira na China, especialmente em mercados fora do eixo tradicional formado por Pequim e Xangai.

 A estratégia inclui seminários, rodadas de negócios, encontros institucionais e ações de aproximação com distribuidores, varejistas, importadores e autoridades chinesas. A proposta também busca consolidar a percepção da carne bovina brasileira como um produto de qualidade e ampliar sua presença nos canais de distribuição asiáticos.

A iniciativa faz parte do programa Brazilian Beef e já realizou ações em cidades como Nanjing e Hangzhou.

Perfil de Comércio e Investimentos China

Recentemente, a ApexBrasil lançou o estudo Perfil de Comércio e Investimentos China, levantamento que mapeia as relações econômicas entre os dois países e identifica 385 oportunidades para exportações brasileiras.

O estudo aponta possibilidades de diversificação da pauta exportadora em setores de maior valor agregado e apresenta análises sobre comércio, investimentos e acesso ao mercado chinês.
 
 

A 79ª Exposição Agropecuária de Goiás começou nesta quinta-feira (14), em Goiânia, com expectativa de receber mais de 600 mil pessoas até 24 de maio e movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios.

A abertura foi feita pelo governador Daniel Vilela, no Parque de Exposições Pedro Ludovico Teixeira, no setor Vila Nova. Ele destacou a importância do evento para o estado e comentou as medidas de segurança adotadas nesta edição.

“Nós estamos muito felizes de poder estar aqui com a garantia de tranquilidade para toda a população. As nossas forças de segurança estão aqui presentes para reafirmar a garantia de um planejamento adequado para que todos possam vir confraternizar, festejar com toda a segurança, com toda a tranquilidade e ao mesmo tempo poderem movimentar a economia da nossa cidade e do nosso estado ao longo dos próximos dias”, afirmou.

Pela primeira vez, o evento utiliza reconhecimento facial integrado ao sistema de monitoramento das forças de segurança. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atuam durante toda a programação.

“Os 600 mil visitantes podem ter a certeza absoluta que vão encontrar aqui modernas ferramentas de tecnologia e os mais competentes policiais para garantir segurança a todos”, enfatizou o governador.

A estrutura também inclui fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário. Ao todo, cerca de 500 bovinos e equinos estão expostos, atraindo produtores, investidores e visitantes de diferentes regiões do país.

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Entre as novidades, há tecnologias voltadas ao campo com foco em gestão e produtividade. A programação reúne ainda palestras, cursos, congressos e atividades técnicas da cadeia produtiva e de rastreabilidade.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques, afirmou que a feira foi organizada para receber o público e também impulsionar negócios no setor.

“Essa é uma festa que faz parte da cultura do povo goiano e foi preparada para receber as famílias com diversas experiências e atrações. Ao mesmo tempo, a feira movimenta o agronegócio, cria oportunidades e fortalece os negócios, com negociações e parcerias acontecendo diariamente entre produtores e pecuaristas”, afirmou.

O prefeito em exercício de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, destacou o papel do evento na projeção do estado. “A Pecuária representa as tradições do nosso povo e mostra para o Brasil a grandeza do agronegócio goiano. É um evento que valoriza nossa cultura, fortalece o setor agropecuário e reflete a importância de Goiás no cenário nacional”, apontou.

A entrada é gratuita mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. A programação inclui shows, atividades infantis e agenda técnica com palestras e cursos.

O governo de Goiás também mantém um estande institucional com serviços de órgãos como Seapa, Emater, Ceasa e Agrodefesa. O espaço oferece orientações sobre programas como FCO Rural, Crédito Social, Regulariza Campo e Mecaniza Campo, além de ações educativas sobre produção rural e segurança dos alimentos.

A Polícia Civil participa por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com registros de ocorrências, orientações ao público e atividades educativas no espaço infantil. A integração dos órgãos estaduais busca aproximar serviços públicos, produtores e visitantes durante o evento.
 
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto também autoriza o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para garantir o benefício sem impacto no valor das passagens pagas pelos demais usuários, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de até cinco anos para adequar suas legislações e prever fontes de custeio. 

Os recursos deverão vir de subsídios e só poderão ser aplicados após previsão no orçamento público do ente responsável pela concessão do serviço. 

Uso da Cide-Combustíveis

A Cide-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool etílico combustível. 

Pelo texto aprovado, a União poderá disponibilizar os recursos arrecadados com a contribuição para subsidiar tarifas do transporte coletivo urbano, auxiliando municípios na manutenção de passagens com preços mais acessíveis para a população.

Entre as diretrizes previstas no projeto estão: 

• destinação mínima de 60% dos recursos para áreas urbanas; 
• prioridade de aplicação dos valores arrecadados sobre a gasolina em municípios que adotem programas de modicidade tarifária; 
• caráter discricionário do subsídio federal, ou seja, cabe ao governo decidir sobre a concessão dos recursos. 

O projeto também estabelece isenção de pedágio para ônibus do transporte público coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo serviços intermunicipais, interestaduais e internacionais. 

Outras fontes de financiamento

No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de:

• contrapartidas de empreendimentos imobiliários e organizadores de eventos em razão de impactos na mobilidade urbana; 
• benefícios e incentivos tributários; 
• operações estruturadas de financiamento com recursos públicos, privados e instrumentos do mercado de capitais; 
• recursos provenientes de bancos de desenvolvimento, créditos de carbono, compensações ambientais e fundos voltados à sustentabilidade e adaptação climática. 

Para concessão de benefícios fiscais ou tributários pela União, o beneficiário deverá cumprir critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), conforme regulamentação futura. 

Licitação obrigatória

O marco legal determina que a exploração do serviço de transporte público coletivo deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de licitação. No entanto, o ente federativo responsável poderá contratar serviços complementares de transporte sob demanda, conforme regulamentação local. 

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais. 

Tarifa e remuneração

Outro ponto previsto no PL 3278/21 é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos. 

Combate ao transporte ilegal 

Em relação ao transporte clandestino de passageiros, o projeto autoriza o poder público a aplicar multas e apreender veículos utilizados irregularmente. 

As multas poderão chegar a R$ 15 mil. O recolhimento dos veículos deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, e a perda poderá ocorrer em casos de reincidência no período de um ano. 

Outros detalhes sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano, que segue agora para sanção presidencial, estão disponíveis no site da Agência Câmara de Notícias.

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