Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025. 

O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.

Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.

Maiores divergência de dados

O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.

Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.

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No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.

Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.

O mapa das notas e contrastes regionais

O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:

• Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
• Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
• Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
• Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%). 

A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.

Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).

Aumento das exigências 

A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (28), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional pode fazer com que pequenos negócios passem a pagar mais impostos mesmo quando o aumento da receita não representa crescimento real da capacidade econômica da empresa. O efeito preocupa entidades ligadas ao empreendedorismo feminino, que defendem a atualização dos valores e a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação.

O alerta é de Ana Cláudia Cotait presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), órgão da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a CACB. Ela considera a atualização dos limites parte da discussão sobre as condições oferecidas às mulheres que empreendem no país.

“São mais de 10 milhões de brasileiras à frente dos seus próprios negócios. Muitas delas enfrentam diariamente o desafio de conseguir crédito e fazer suas empresas crescerem. No CMEC acompanhamos essa realidade de perto, por isso, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura se une a esse movimento que já reúne 1.400 entidades. Dar melhores condições para empreender é também fortalecer a autonomia e o futuro de milhões de mulheres”, afirmou.

A preocupação está relacionada à defasagem dos limites de faturamento, que permanecem sem atualização desde 2018. Nesse período, preços, salários e outros custos aumentaram, fazendo com que parte do crescimento nominal da receita das empresas refletisse apenas a inflação, sem representar aumento equivalente da capacidade econômica do negócio.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a  Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançaram, no último dia 22 de setembro, o manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido. O documento reúne cerca de 1,4 mil entidades do sistema associativista e defende a atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, além da criação de uma regra permanente de correção pela inflação.

A proposta é que os valores sejam atualizados periodicamente por um mecanismo automático previsto em lei. A medida busca evitar que os limites percam poder de compra ao longo dos anos e que novas defasagens dependam de mudanças pontuais na legislação.

Para o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) Alfredo Cotait Neto, a falta de atualização pode dificultar a permanência de pequenos negócios no regime simplificado e estimular a informalidade.

“Precisamos conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para a informalidade”, afirmou.

De acordo com Vanessa Becker, sócia da Alpes Investimentos e vice-presidente do CMEC Nordeste, a atualização dos limites do Simples Nacional pode contribuir para a formalização, o reinvestimento e a autonomia econômica das mulheres empreendedoras. Segundo ela, quando os limites permanecem anos sem acompanhar a inflação, o negócio pode apresentar apenas um crescimento nominal de faturamento e, ainda assim, ser enquadrado em uma faixa tributária mais onerosa.

“A medida pode fomentar o empreendedorismo feminino, principalmente se vier acompanhada de uma regra permanente de atualização dos limites pela inflação. Isso traz previsibilidade e evita que, daqui a alguns anos, tenhamos novamente essa mesma defasagem. Atualizar esses valores é também permitir que mais mulheres continuem empreendendo, reinvestindo e construindo autonomia financeira. Uma empresa mais sustentável aumenta a capacidade da empreendedora de gerar a própria renda, formar patrimônio e, em muitos casos, também gerar empregos", frisou.

Valores em discussão

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Para o Simples Nacional, o teto é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

A CACB defende que o limite do MEI passe para R$ 144,9 mil, enquanto o teto das microempresas seria elevado de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Para as empresas de pequeno porte, a proposta é aumentar o limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo Cotait, a discussão não se limita à correção de valores, mas envolve a criação de uma política permanente que acompanhe a inflação e evite que os pequenos negócios voltem a enfrentar o mesmo problema nos próximos anos.

Empreendedorismo feminino

O debate sobre a atualização dos limites ocorre em um cenário de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo. Segundo dados divulgados pelo CMEC, mais de 10 milhões de brasileiras estão à frente de seus próprios negócios.

Para Ana Cláudia Cotait, garantir condições para que essas empreendedoras possam ampliar suas empresas sem que o crescimento nominal do faturamento provoque mudanças desproporcionais no enquadramento tributário faz parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento do empreendedorismo feminino.

A questão se soma a outros desafios enfrentados pelas mulheres que empreendem, como o acesso ao crédito e a conciliação entre atividade profissional e responsabilidades familiares. Nesse contexto, a atualização dos limites é defendida pelo CMEC como uma das medidas capazes de contribuir para um ambiente mais favorável à consolidação dos negócios liderados por mulheres.

MEI em tramitação

A discussão sobre os limites também ocorre paralelamente à tramitação de propostas no Congresso Nacional para ampliar o teto de faturamento do MEI. O governo federal apoia uma proposta que prevê elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Os valores ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa.

A atividade da indústria da construção perdeu força em agosto. O índice que mede o desempenho do setor caiu 2,6 pontos na comparação com julho, passando de 47,3 para 44,7 pontos. O resultado ficou 2,9 pontos abaixo da média registrada para o mês.

Os dados, divulgados no último dia 23 de setembro, fazem parte da Sondagem Indústria da Construção, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A redução do ritmo também apareceu na utilização da capacidade operacional (UCO), que passou de 66% para 65%. Trata-se da segunda queda seguida do indicador, que ficou 1 ponto percentual abaixo do registrado em agosto de 2025. Apesar disso, a utilização da capacidade continuou acima da média histórica para o mês de agosto, de 63%.

O número de empregados também recuou. O índice de evolução do emprego teve redução de 2,5 pontos em relação a julho, ao cair de 48,3 para 45,8 pontos. O resultado ficou 0,7 ponto abaixo da média para agosto e foi o menor registrado para o mês desde 2017.

Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a combinação de juros elevados, custos maiores e um ambiente de incerteza tem afetado as decisões das empresas do setor ao longo do ano. Segundo ele, esse cenário ajuda a explicar a perda de ritmo observada na construção no último mês.

“O setor já vinha refletindo os impactos de uma taxa de juros elevada, isso já vinha trazendo algumas dificuldades para o setor, uma pressão de custos importante. Isso tudo vinha pressionando a atividade do setor, então os resultados foram perdendo força ao longo de 2026. Há também, adicionalmente, um quadro de incerteza bastante elevado com a proximidade das eleições, que também podem estar influenciando a atividade no mês de agosto”, avalia Azevedo.

As perspectivas para os próximos seis meses também pioraram. Os quatro índices de expectativas da indústria da construção recuaram em setembro. Confira:

• Número de empregados: queda de 2 pontos, para 48 pontos;
• Nível de atividade: recuo de 3,6 pontos, para 47 pontos;
• Novos empreendimentos e serviços: queda de 2,6 pontos, para 46,1 pontos;
• Compras de insumos e matérias-primas: recuo de 4,3 pontos, para 45,8 pontos.

Com os resultados, as expectativas para a quantidade de empregados, o nível de atividade e as compras de insumos e matérias-primas, que estavam acima da linha divisória de 50 pontos, passaram para abaixo desse patamar. Essa movimentação indica expectativa de queda dessas variáveis nos próximos seis meses.

Já as perspectivas para novos empreendimentos e serviços ficaram ainda mais negativas em relação a agosto.

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A intenção de investimentos também diminuiu. O índice caiu 2,7 pontos, de 42,4 para 39,7 pontos. Esse é o menor nível registrado para o mês de setembro desde 2019.

Confiança dos empresários

Ainda de acordo com o levantamento, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção recuou 1,7 ponto em setembro, de 47,2 para 45,5 pontos. A queda ocorreu em meio à piora na avaliação dos empresários sobre as condições atuais e sobre as perspectivas para as empresas e para a economia.

Sobre a pesquisa

A edição da Sondagem Indústria da Construção ouviu 313 empresas entre 1º e 11 de setembro. Do total, 120 eram pequenas, 128 médias e 65 grandes.
 

A Região Sul terá uma segunda-feira (28) de muitas nuvens e chuva nos três estados. As condições variam principalmente quanto à ocorrência de trovoadas e à distribuição das precipitações, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas predominam em grande parte do estado. Em Porto Alegre, a temperatura varia entre 18°C e 24°C, também com previsão de chuva acompanhada de trovoadas.

Em Santa Catarina, o tempo segue instável, com pancadas de chuva e trovoadas em parte do estado. No norte catarinense, a chuva ocorre de forma mais isolada. Florianópolis registra mínima de 18°C e máxima de 22°C, com muitas nuvens, chuva e trovoadas.

No Paraná, a chuva também aparece ao longo do dia. As pancadas tendem a ocorrer de forma mais isolada no centro e no sul, enquanto o norte do estado apresenta maior variação de nebulosidade. Em Curitiba, os termômetros ficam entre 15°C e 25°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva.

Onda de calor mantém Paraná sob aviso vermelho

A primeira onda de calor da primavera de 2026 continua influenciando a Região Sul. O Paraná está integralmente incluído no aviso vermelho do Inmet, válido até quarta-feira (30). Partes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também devem registrar temperaturas elevadas durante o período, mas estão fora da área do alerta por não atenderem simultaneamente aos critérios de intensidade e persistência utilizados para caracterizar uma onda de calor.

Nesta segunda-feira (28), o Inmet indica a manutenção de temperaturas acima da média em partes da Região Sul. O episódio de onda de calor é caracterizado por uma sequência de pelo menos cinco dias com máximas 5°C ou mais acima da média climatológica.

A tendência é de mudança a partir de terça-feira (29), quando uma possível frente fria deve alcançar o extremo sul do Rio Grande do Sul e favorecer a redução das temperaturas. Na quarta-feira (30), o avanço do sistema pela Região Sul deve levar as temperaturas para valores próximos da média climatológica, inclusive no Paraná.
 

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A segunda-feira (28) terá pancadas de chuva em parte da Região Norte, principalmente sobre áreas do Amazonas, Acre e Rondônia. Em outros pontos, a previsão varia entre muitas e poucas nuvens, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, o tempo fica com menor presença de nuvens em boa parte do estado. Em Palmas, a previsão é de poucas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 38°C.

No Pará, há variação nas condições ao longo do estado, com possibilidade de chuva isolada principalmente no oeste, enquanto áreas mais a leste ficam com maior presença de nuvens. Em Belém, são esperadas muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, e os termômetros variam de 24°C a 34°C.

No Amapá, a previsão indica predomínio de muitas nuvens. Em Macapá, a temperatura mínima será de 24°C, com máxima de 34°C.

Em Roraima, há possibilidade de chuva isolada em diferentes áreas do estado. Na capital, Boa Vista, os termômetros ficam entre 26°C e 35°C, também com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

No Amazonas, as pancadas de chuva isoladas atingem principalmente o centro e o oeste do estado. Em Manaus, a previsão também é de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, com mínima de 27°C e máxima de 35°C.

Em Rondônia, estão previstas pancadas de chuva isoladas em parte do estado. Porto Velho terá mínima de 24°C e máxima de 35°C, com muitas nuvens ao longo do dia.

No Acre, a previsão aponta pancadas de chuva isoladas, com maior ocorrência entre o centro e o oeste do estado. Em Rio Branco, as temperaturas variam de 25°C a 35°C, também com muitas nuvens e chuva localizada.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste terá predomínio de nebulosidade nesta segunda-feira (28), com possibilidade de chuva em parte da faixa sul e leste da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada atingem principalmente o leste e o sul do estado, incluindo áreas próximas ao litoral. No interior, especialmente no norte e oeste paulista, o tempo terá menor nebulosidade. Na capital, a previsão indica muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 16°C e 28°C.

No Rio de Janeiro, a condição de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no centro-sul e na faixa litorânea do estado. Na capital, os termômetros variam de 20°C a 28°C.

Em Minas Gerais, o tempo fica com muitas nuvens em parte do estado, enquanto áreas do norte e do oeste mineiro apresentam menor cobertura de nuvens. Em Belo Horizonte, a mínima prevista é de 18°C e a máxima chega aos 34°C, com muitas nuvens.

No Espírito Santo, há predomínio de muitas nuvens, com menor nebulosidade em áreas do oeste do estado. Em Vitória, as temperaturas ficam entre 20°C e 31°C, também com muitas nuvens.

Onda de calor mantém temperaturas acima da média no Sudeste

A primeira onda de calor da primavera de 2026 continua atuando em áreas do Sudeste nesta segunda-feira. O Inmet mantém aviso vermelho até quarta-feira (30) para todo o estado de São Paulo, além do centro, sul e oeste do Rio de Janeiro, incluindo a capital, e do sul e sudeste de Minas Gerais. O Espírito Santo não está incluído no alerta.

O aviso indica uma sequência de pelo menos cinco dias com temperaturas máximas 5°C ou mais acima da média climatológica. Para esta segunda-feira (28), os mapas do Inmet mostram a manutenção das temperaturas acima da média em partes do Sudeste, além de áreas do Centro-Oeste e do Sul.

A persistência do calor está associada a uma circulação anticiclônica em níveis elevados da atmosfera, que favorece o movimento descendente e o aquecimento do ar. Essa configuração, associada ao chamado domo de calor, contribui para manter as temperaturas elevadas. O cenário deve persistir até quarta-feira (30).

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
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• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A segunda-feira (28) terá possibilidade de chuva isolada em áreas do litoral do Nordeste, enquanto grande parte do interior da região terá predomínio de muitas nuvens, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, a possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no leste do estado, incluindo o litoral. Em Salvador, a previsão é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 23°C e 28°C. No interior baiano, predominam condições de maior estabilidade, com variação de nebulosidade.

Em Sergipe, a segunda-feira terá possibilidade de chuva isolada, sobretudo nas áreas próximas ao litoral. Em Aracaju, os termômetros variam entre 24°C e 29°C, com muitas nuvens ao longo do dia.

Em Alagoas, a faixa leste também pode registrar chuva isolada. Maceió terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com mínima de 20°C e máxima de 30°C. No interior do estado, a previsão indica menor condição para chuva.

Em Pernambuco, a possibilidade de chuva isolada fica concentrada principalmente no leste do estado. Em Recife, a temperatura varia de 24°C a 32°C, com muitas nuvens.

Na Paraíba, áreas do leste do estado também podem registrar chuva isolada. João Pessoa terá mínima de 24°C e máxima de 31°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

No Rio Grande do Norte, a previsão segue o mesmo padrão, com possibilidade de chuva isolada no leste potiguar. Em Natal, as temperaturas ficam entre 24°C e 31°C, com muitas nuvens.

No Ceará, predomina a condição de muitas nuvens. Em Fortaleza, a mínima prevista é de 24°C e a máxima de 30°C. Não há indicação de chuva para a capital.

No Piauí, o tempo também será de muitas nuvens. Teresina registra a maior temperatura entre as capitais nordestinas previstas para o dia, com mínima de 25°C e máxima de 39°C.

No Maranhão, a previsão indica muitas nuvens em São Luís, onde as temperaturas variam entre 26°C e 32°C. No restante do estado, não há mudança significativa na condição predominante de nebulosidade.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A indústria naval, a transição energética e os projetos de descarbonização estiveram entre os setores apresentados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) a investidores estrangeiros durante a ROG.e 2026, encerrada nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro. A Agência aproveitou o evento para aproximar empresas brasileiras de potenciais parceiros e divulgar oportunidades de negócios em diferentes segmentos da cadeia de energia.

Uma das iniciativas apresentadas foi o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar), com foco na atração de investimentos para a indústria naval e o setor offshore.

A estratégia também envolve projetos relacionados a novas tecnologias, segurança energética e redução de emissões. Segundo o coordenador de Investimentos da ApexBrasil, Carlos Padilla, a intenção é ampliar a participação de empresas estrangeiras em projetos brasileiros e estimular parcerias com companhias nacionais.

"Fortalecendo as ações para o setor, para que a gente possa contribuir para a transição energética no mundo, atraindo investimentos, tecnologias, empresas que querem formar parcerias com empresas brasileiras, desenvolvendo os hubs portuários, os projetos nos estados e apresentando todas essas oportunidades, principalmente na União Europeia e em ações que vamos começar a partir de outubro deste ano e ao longo do ano que vem", destacou.

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A programação da ApexBrasil fez parte da ROG.e 2026, organizada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reuniu empresas, investidores e delegações internacionais no Riocentro, no Rio de Janeiro. A edição deste ano também teve espaços voltados a multienergia, inovação e cadeia de suprimentos.

Além da indústria naval e do petróleo e gás, a programação abordou energias renováveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, captura e armazenamento de carbono (CCUS), eletrificação, combustíveis sustentáveis e outras soluções de descarbonização.

Indústria naval

A participação da ApexBrasil contou com a presença do diretor de Gestão Corporativa da Agência, Floriano Pesaro, além de representantes das áreas de investimentos, competitividade e do escritório da ApexBrasil na Índia.

Para Pesaro, o fortalecimento da indústria naval pode ampliar a produção no país e gerar efeitos sobre emprego e renda.

“Essa é a maior edição do evento de todos os tempos, promovido pelo IBP e muitos parceiros, entre eles a ApexBrasil. A Agência, em uma parceria com a ABEEMAR e o SINAVAL, promove a cadeia produtiva do óleo e gás, que reúne mais de 55 mil empresas brasileiras. Estamos atraindo investimentos para os nossos estaleiros, gerando empregos e produzindo navios no Brasil, além da exploração responsável que fazemos em nossos mares gerando riqueza para o país”, afirmou.

O estande do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore funcionou durante os quatro dias como espaço para apresentar o projeto e as empresas apoiadas. O local também recebeu atividades de aproximação entre a indústria brasileira e representantes de outros países, além de rodadas de negócios com estaleiros internacionais, em parceria com Petrobras, Transpetro e IBP.

Aproximação com investidores estrangeiros

A agenda da ApexBrasil incluiu reuniões, palestras, rodadas de negócios e encontros com empresas, investidores, agências reguladoras e delegações internacionais.

No Global Lounge, a Agência participou da recepção de representantes estrangeiros e apresentou oportunidades de investimento nos segmentos de petróleo e gás. O espaço também serviu para aproximar investidores de potenciais parceiros estratégicos. Pelo menos 13 delegações internacionais confirmaram participação no evento.
 

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2026 destinadas à estruturação da Rede de Serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A mudança consta no Comunicado EstruturaSUAS 5 e envolve recursos impositivos da Ação 219G do orçamento. O calendário substitui o cronograma divulgado anteriormente e estabelece novas datas para as etapas de cadastramento e análise das programações apresentadas pelos municípios.

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Novo cronograma

Com a alteração, o EstruturaSUAS foi aberto no dia 24 de setembro. O sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é utilizado para a gestão das transferências fundo a fundo na assistência social.

O novo calendário estabelece os seguintes prazos:

• 16 de outubro: limite para parlamentares ou gestores da Assistência Social registrarem no sistema a indicação dos beneficiários finais ou a delegação da indicação da emenda;
• 6 de novembro: prazo para gestores e Conselhos da Assistência Social enviarem as programações;
• 19 de novembro: data-limite para os municípios complementarem informações, caso haja solicitação do FNAS;
• 27 de novembro: conclusão do processo, incluindo a definição de registro de impedimento técnico nos casos em que a emenda não poderá ser paga.

Destinação dos recursos

As programações podem ser destinadas tanto a ações de custeio, classificadas no Grupo de Natureza de Despesa 3 (GND3), quanto a investimentos, no GND4. A execução deve seguir as normas que regulamentam os limites e os critérios para solicitação das emendas.

Outro requisito para a liberação dos recursos é a atualização do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS), necessária para garantir a conformidade da instrução processual.

Os gestores municipais também devem observar situações que podem resultar no registro de impedimento técnico no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop). Entre elas estão a ausência de indicação da unidade beneficiária, o não cadastramento da programação pelo ente federado, a falta de aprovação pelo Conselho de Assistência Social e indicações em desacordo com as normas vigentes.

Também podem impedir a execução das emendas valores abaixo dos limites mínimos ou acima do teto estabelecido pelas normas, além de programações incompatíveis com a Política de Assistência Social.

Defeso eleitoral

As transferências voluntárias da União, incluindo recursos de emendas parlamentares, estão suspensas desde 4 de julho devido ao período de defeso eleitoral. Os atos preparatórios para o recebimento dos recursos, no

entanto, devem continuar normalmente.

Dessa forma, os procedimentos previstos no novo cronograma poderão ser realizados durante o período, enquanto os pagamentos pela União poderão ocorrer após o segundo turno das eleições.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que a sustentabilidade da Política de Assistência Social depende da regularidade dos repasses e aponta que o envio de recursos de emendas sem critérios alinhados ao pacto federativo pode comprometer as finanças municipais.

Com informações da CNM.