O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035. A iniciativa busca ampliar o uso de fontes renováveis, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir os custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.

A proposta estabelece uma redução de 70,2% no consumo de combustíveis fósseis até 2030 e de 73,3% até 2035 nos Sistemas Isolados. O documento também prevê diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 65,7% até 2030 e 75,9% até 2035.

Em relação aos custos totais de geração de energia elétrica, a meta é alcançar uma redução de 55,5% até 2030 e de 60,1% até 2035.

Atualmente, muitas localidades atendidas pelos Sistemas Isolados dependem de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Esse modelo apresenta custos operacionais elevados, dificuldades logísticas para o abastecimento e maiores emissões de gases de efeito estufa.

Para mudar esse cenário, o programa prevê a substituição gradual dessa matriz energética por fontes renováveis, sistemas híbridos de geração, armazenamento de energia e ampliação das conexões com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Consulta pública e definição das metas

A proposta foi elaborada com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e em análises de investimentos realizadas pela FSET Consultoria. Os trabalhos avaliaram diferentes cenários de expansão das fontes renováveis, implantação de sistemas híbridos, armazenamento de energia e interligações ao SIN.

Entre os fatores que podem dificultar o cumprimento das metas estão atrasos na implantação de interligações elétricas, desafios logísticos para a execução de obras em áreas remotas e disponibilidade de investimentos para projetos de infraestrutura energética. Também foram apontados possíveis impactos relacionados à expansão das fontes renováveis, aos sistemas de armazenamento e a mudanças nas regras de contratação dos Sistemas Isolados.

A consulta pública busca ampliar a transparência e permitir a participação de representantes do setor elétrico, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados.

As contribuições podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026, por meio do portal do Ministério de Minas e Energia e da plataforma Brasil Participativo.

Após o encerramento da consulta, o ministério analisará as sugestões recebidas e encaminhará a versão consolidada da proposta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela decisão final sobre as metas do programa.
 

A partir de fevereiro de 2027, as 81 cadeiras do Senado Federal serão distribuídas entre as bancadas de 13 partidos políticos e um senador sem filiação partidária. O Partido Liberal (PL) será a maior legenda da Casa, com 29 senadores. Trata-se da maior bancada de um único partido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que definiu as regras eleitorais modernas.

Na sequência, aparecem:

• Partido dos Trabalhadores (PT): 10 senadores;
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB): 8 senadores;
• Progressistas (PP): 6 senadores;
• Republicanos: 5 senadores;
• União Brasil: 5 senadores;
• Partido Socialista Brasileiro (PSB): 4 senadores;
• Partido Social Democrático (PSD): 4 senadores;
• Novo: 3 senadores;
• Podemos: 2 senadores;
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): 2 senadores;
• Rede Sustentabilidade (Rede): 1 senador;
• Partido Democrático Trabalhista (PDT): 1 senador.

O senador Romário, eleito em 2022 pelo Rio de Janeiro, é o único parlamentar sem partido na atual composição do Senado. Ele está sem filiação partidária desde que deixou o PL, em agosto deste ano.

Como o tamanho das bancadas influencia o Senado?

O tamanho das bancadas e a correlação de forças entre os partidos exercem influência direta sobre o funcionamento do Senado. A distribuição de parlamentares afeta desde a definição da pauta legislativa até a ocupação dos principais cargos de comando da Casa.

Entre as atribuições influenciadas pelo peso das bancadas estão:

• Definição da pauta legislativa, ou seja, dos projetos que serão votados e do momento das votações;
• Aprovação ou rejeição de projetos;
• Apresentação de destaques para modificar ou votar separadamente trechos de propostas;
• Eleição do presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa Diretora;
• Escolha dos presidentes das comissões;
• Indicação de relatores nas comissões;
• Formação e liderança de blocos parlamentares;
• Aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cargos públicos;
• Convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos;
• Criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs);
• Processos de impeachment de autoridades;
• Manutenção ou derrubada de vetos presidenciais.

Apesar de alcançar uma dimensão que lhe garante peso expressivo nas atividades legislativas, o PL não terá maioria absoluta no Senado. Para isso, precisará formar blocos parlamentares ou construir acordos com outras legendas.

Quantos votos são necessários no Senado?

• 27 votos: para apresentar requerimento de criação de uma CPI;
• 41 votos: para aprovar um projeto de lei complementar;
• 49 votos: para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC);
• 54 votos: para aprovar a condenação de uma autoridade em processo de impeachment.

Já a aprovação de projetos de lei ordinária exige maioria simples, calculada sobre o número de senadores presentes à votação, desde que haja quórum para deliberar.

Maior bancada amplia espaço na Mesa Diretora e nas comissões

O tamanho de uma bancada também influencia a composição da Mesa Diretora do Senado. A Presidência, atualmente ocupada por Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos postos mais estratégicos da Casa. Cabe ao presidente conduzir os trabalhos legislativos, organizar as sessões e exercer papel central na definição da pauta de votações. Na prática, sua atuação influencia quais temas ganham prioridade no plenário e o ritmo de tramitação das propostas.

Os demais cargos da Mesa costumam ser distribuídos por meio de acordos entre os partidos e blocos parlamentares. Em geral, quanto maior a bancada, maior o espaço da legenda na composição do colegiado e seu poder de escolha sobre os postos que pretende ocupar.

A mesma lógica se aplica às comissões permanentes. Os partidos têm direito a ocupar as presidências desses colegiados de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas e, conforme a ordem de escolha, podem optar primeiro pelas comissões consideradas mais estratégicas.

Entre as mais disputadas estão a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Destaques ampliam o poder de negociação dos grandes partidos

As maiores bancadas também dispõem de mais espaço para utilizar os chamados destaques, um dos instrumentos de negociação mais importantes durante a tramitação de projetos no Senado. O mecanismo permite separar trechos específicos de uma proposta para que sejam votados individualmente, em vez de integrarem a votação do texto principal.

Diferentemente dos destaques apresentados individualmente por senadores, que dependem das regras de deliberação do Plenário, os destaques de bancada têm tratamento regimental próprio e garantem aos partidos maior capacidade de interferir na votação. A quantidade de destaques a que cada legenda tem direito varia conforme o tamanho de sua representação, o que amplia o poder de negociação das maiores bancadas para propor alterações e influenciar a redação final dos projetos.

Se estiver na oposição, o maior partido do Senado também terá mais instrumentos para fiscalizar as ações do governo. O tamanho da bancada pode facilitar a mobilização necessária para requerer a criação de CPIs e convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos.

A força numérica também amplia a capacidade de articulação para derrubar vetos presidenciais e rejeitar indicações feitas pelo chefe do Executivo para cargos estratégicos, como embaixadores, diretores de agências reguladoras, procurador-geral da República, integrantes da diretoria do Banco Central e ministros do STF.

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.

Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.

Impactos

Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

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O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos — o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões), os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.

Riscos à gestão municipal

A CNM aponta que a restrição orçamentária afeta a gestão das prefeituras e alerta que o montante congelado pode aumentar. Com a retenção das verbas federais, os municípios são pressionados a usar recursos próprios para impedir a interrupção de obras e serviços, o que reduz a capacidade de investimento local.

Outro problema está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos valores dificulta o encerramento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.

Para tentar reverter o quadro, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e informou que segue atuando para conter novos impactos.
 

A terça-feira (3) traz instabilidade para a Região Sul, com pancadas de chuva e trovoadas concentradas em parte dos três estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Paraná, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em praticamente todo o interior, oeste e norte do estado. Na faixa leste e na região metropolitana de Curitiba, o tempo fica encoberto com chuva isolada, com os termômetros registrando mínima de 17°C e máxima de 28°C.

Em Santa Catarina, o oeste, o centro e os planaltos apresentam pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na faixa leste e no litoral, a condição prevista é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Em Florianópolis, o dia fica encoberto com chuvisco, variando entre 21°C e 25°C.

No Rio Grande do Sul, a porção norte e a serra gaúcha registram pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na metade sul e na faixa central, o tempo varia com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. Na capital Porto Alegre, o céu fica encoberto com pancadas de chuva isoladas, marcando mínima de 21°C e máxima de 28°C.

Alertas de tempestade

Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, com validade até 23h59 desta terça-feira (3). A área de abrangência inclui: 

• Paraná: Norte Pioneiro Paranaense, Metropolitana de Curitiba, Centro Ocidental Paranaense, Noroeste Paranaense, Norte Central Paranaense, Sudoeste Paranaense, Oeste Paranaense, Sudeste Paranaense, Centro Oriental Paranaense, Centro-Sul Paranaense.
• Santa Catarina: Serrana, Oeste Catarinense, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Sul Catarinense.
• Rio Grande do Sul: Noroeste Rio-grandense, Nordeste Rio-grandense, Centro Ocidental Rio-grandense, Sudoeste Rio-grandense.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A terça-feira (3) terá predomínio de muitas nuvens e presença de instabilidade na Região Centro-Oeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em Mato Grosso do Sul, o tempo apresenta muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas na faixa central, sul e leste do estado. Na capital Campo Grande, onde os dados indicam céu claro, a temperatura mínima registrada é de 23°C e a máxima alcança 36°C. Cidades como Dourados e Bonito terão um dia de muita nebulosidade e chuvas persistentes com acumulados significativos.

Em Mato Grosso, a previsão indica variação de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada do sul ao norte do estado. Em Cuiabá, o tempo fica encoberto, com mínima de 25°C e máxima atingindo 39°C. O ar quente predomina de forma opressiva em municípios como Rondonópolis, Sinop e Sorriso, acelerando a subida das temperaturas.  

Em Goiás, o céu permanece com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em grande parte do território goiano. Na capital Goiânia, o tempo varia para encoberto com chuvisco, com os termômetros marcando mínima de 24°C e máxima de 34°C. O calor ganha intensidade em polos como Rio Verde, Anápolis e Caldas Novas. 

No Distrito Federal, o tempo segue o panorama regional, com presença de muitas nuvens e chance de chuva isolada no quadrante do Planalto Central. Em Brasília, o tempo fica encoberto, registrando mínima de 20°C e máxima de 34°C. As regiões administrativas seguem sob um padrão de forte abafamento, com os termômetros registrando máximas de 29°C. 

O dia terá maior presença de sol pela manhã, mas o calor excessivo e a alta taxa de umidade voltam a acionar pancadas de chuva com trovoadas isoladas concentradas no final da tarde. Localidades como Formosa e Luziânia entram em alerta para temporais convectivos de fim de tarde, trazendo chuva forte de curta duração e raios.

Alertas de tempestade

Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, com validade até 23h59 desta terça-feira (3). A área de abrangência inclui: 

• Mato Grosso do Sul: Leste de Mato Grosso do Sul, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Pantanais Sul Mato-grossense, Centro Norte de Mato Grosso do Sul.
• Goiás: Sul Goiano.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A terça-feira (3) traz tempo instável para a Região Sudeste, com pancadas de chuva concentradas no setor sul da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, o estado apresenta muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no interior, oeste e sul paulista. Na capital São Paulo, o tempo fica encoberto com chuvisco, registrando mínima de 19°C e máxima de 31°C. O deslocamento de um sistema de baixa pressão intensifica a instabilidade em Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. O interior paulista fica em estado de atenção para temporais isolados.

Em Minas Gerais, o sul, o Triângulo Mineiro e a região central têm previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. No norte e leste mineiro, a condição é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Em Belo Horizonte, o céu fica encoberto com chuva isolada, com os termômetros oscilando entre 19°C e 27°C. 

No Rio de Janeiro, a previsão indica predomínio de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em todo o território fluminense. Na capital Rio de Janeiro, o tempo permanece encoberto com chuvisco, variando de 21°C a 30°C. Cidades da Região Serrana e do Vale do Paraíba terão um dia com grande variação de nuvens. O ar quente e úmido vindo do interior do país favorece a ocorrência de pancadas de chuva. 

No Espírito Santo, a terça-feira será de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada no litoral e interior capixaba. Em Vitória, o dia fica encoberto, com mínima de 23°C e máxima de 32°C. O tempo segue instável e com predomínio de céu nublado em municípios como Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. O fluxo de umidade oceânica mantém condições para chuva persistente e céu encoberto.

Alertas de tempestade

Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, com validade até 23h59 desta terça-feira (3). A área de abrangência inclui: 

• Minas Gerais: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte.
• São Paulo: Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru, Piracicaba, Ribeirão Preto, Araçatuba, Itapetininga, Macro Metropolitana Paulista, Marília, Araraquara, Vale do Paraíba Paulista, Metropolitana de São Paulo, Assis, Litoral Sul Paulista.
• Rio de Janeiro: Sul Fluminense, Centro Fluminense, Metropolitana do Rio de Janeiro, Baixadas.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A terça-feira (3) será de tempo instável na maior parte da Região Norte, com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas concentradas no sudoeste amazonense, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Amazonas, o setor sudoeste e demais áreas do estado registram muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas. Em Manaus, o tempo fica encoberto com chuvisco, com mínima de 26°C e máxima de 37°C.

Em Rondônia, a previsão indica muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em todo o estado. Na capital Porto Velho, o céu fica encoberto com chuvisco, variando entre 25°C e 38°C. Municípios como Ji-Paraná e Cacoal registram um dia de céu nublado a encoberto. 

No Acre, o panorama é de muitas nuvens com possibilidade de pancadas de chuva isoladas. Em Rio Branco, os termômetros marcam nublado com chuvisco, com mínima de 24°C e máxima de 35°C. O calor abafado dita o ritmo do dia no interior acreano, com grande sensação de abafamento. 

Em Roraima, o dia terá predomínio de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. Em Boa Vista, o tempo fica encoberto com chuvisco, com temperaturas entre 27°C e 39°C. A forte massa de ar seco mantém o céu sem nuvens e impede qualquer chance de chuva no interior do estado. O dia será de sol forte e calor extremo, exigindo atenção extra com a hidratação. 

No Tocantins, a condição prevista é de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em grande parte do território goiano e tocantinense. Em Palmas, o dia fica encoberto com chuvisco, com mínima de 25°C e máxima de 37°C. O sol brilha forte e eleva rapidamente as temperaturas em Araguaína e Gurupi. 

No Pará, o tempo se divide: o sul e centro do estado registram muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, enquanto o norte paraense tem predomínio de tempo claro e pouca nebulosidade. Em Belém, o dia fica claro, com variação térmica entre 23°C e 38°C.

No Amapá, o tempo fica firme e claro em todo o estado. A capital Macapá registra mínima de 24°C e máxima de 37°C. O tempo firme e o calor predominam em todo o interior amapaense.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A terça-feira (3) será de tempo predominantemente firme na maior parte da Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Maranhão, a previsão indica muitas nuvens na porção norte e central, e pancadas de chuva isoladas no sul e oeste do estado. Em São Luís, o dia registra muitas nuvens, com mínima de 26°C e máxima de 34°C. Condições para pancadas de chuva muito isoladas e rápidas no fim da tarde ficam restritas estritamente às cidades do extremo sul maranhense, na divisa com o Tocantins. 

No Piauí, o tempo varia entre nublado e muitas nuvens, com ocorrência de pancadas de chuva isoladas na metade sul do estado. Na capital Teresina, o céu fica nublado, com temperatura mínima de 26°C e máxima de 40°C. O interior piauiense segue enfrentando uma forte onda de calor, com temperaturas elevadas em Picos e Floriano. 

No Ceará, o panorama é de predomínio de tempo claro e pouca nebulosidade em todo o território cearense. Em Fortaleza, os termômetros marcam entre 26°C e 33°C. Municípios do Sertão Central e do Cariri terão um dia de sol escaldante, céu sem nuvens e calor intenso.

No Rio Grande do Norte, o dia fica com tempo claro. Em Natal, a variação térmica registrada é de 24°C a 32°C. O tempo completamente seco e ensolarado predomina em Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró. 

Na Paraíba, a condição prevista também é de tempo claro do litoral ao sertão. Em João Pessoa, a mínima é de 24°C e a máxima alcança 33°C. O sol predomina amplamente no interior paraibano, garantindo tempo firme em Campina Grande, Patos e Sousa. 

Em Pernambuco, o tempo permanece claro na maior parte do estado. Na capital Recife, as temperaturas oscilam entre 23°C e 32°C. O Sertão do São Francisco registra mais um dia de calor intenso e forte radiação solar, sem indicativos de instabilidade em Petrolina e Serra Talhada.  

Em Alagoas, o céu permanece encoberto ao longo do dia. Em Maceió, os termômetros registram mínima de 22°C e máxima de 29°C. Cidades do interior alagoano, como Arapiraca e Palmeira dos Índios, terão uma jornada de tempo aberto e quente. 

Em Sergipe, predomina o tempo claro com pouca nebulosidade. A capital Aracaju tem mínima de 24°C e máxima de 31°C. O sertão e o agreste sergipano continuam sob a influência de uma massa de ar estável. O sol brilha forte desde as primeiras horas da manhã, mantendo o tempo seco e as temperaturas elevadas. 

A Bahia apresenta variação nas condições meteorológicas entre as diferentes regiões do estado. Na faixa central, no recôncavo e no litoral, o tempo fica claro ou com poucas nuvens. Já no extremo oeste e no sul baiano, há previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. Em Salvador, o tempo fica claro, com mínima de 22°C e máxima de 32°C.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As transferências destinadas aos municípios por conta da produção de petróleo e gás natural têm previsão de R$ 19,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O montante representa uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada de 2026 — uma diferença aproximada de R$ 6,4 bilhões.

A estimativa consta em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identifica os recursos na ação orçamentária 0A53 (vinculada à Lei 9.478/1997). Essa redução na área de petróleo e gás responde por cerca de 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais analisado pela entidade.

Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos

O estudo da CNM também aponta oscilações nas demais transferências vinculadas à exploração de recursos naturais:

• Compensação Mineral (CFEM): Previsão cai 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
• Tratado de Itaipu: Estimativa recua 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
• Recursos Hídricos para Energia Elétrica: Apresenta alta de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Comparação orçamentária x execução real

A CNM ressalta que essas projeções não equivalem a perdas ou ganhos já consolidados. A análise confronta a dotação atualizada de 2026 (que reflete modificações feitas ao longo do ano) com a proposta inicial para 2027, sem descontar a inflação.

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Como receitas de royalties e compensações variam diretamente conforme preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos dependerão da arrecadação real ao longo do exercício.

O levantamento da CNM não discrimina os valores por estado nem identifica os municípios beneficiários. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional.
 

A distribuição dos royalties do petróleo referentes à produção de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilhões entre municípios, estados e União. Desse total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses, operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram concluídos no fim de outubro e contemplaram 978 municípios e 11 estados.

Além dos valores transferidos diretamente aos governos estaduais e municipais, parte dos recursos foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme os critérios previstos na legislação vigente. A forma de distribuição dessas receitas, no entanto, continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento sobre a repartição dos royalties estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o fechamento desta matéria, não havia uma nova data definida para a retomada da análise.

A discussão envolve a aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos recursos entre estados e municípios. A norma está suspensa por decisão cautelar desde 2013. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre aquele ano e 2025.

Proposta de redistribuição dos royalties do petróleo

Em abril, a CNM participou de uma reunião no STF com representantes do Distrito Federal e de outros 20 estados para apresentar uma proposta de redistribuição das receitas. O modelo prevê uma transição gradual e a renúncia à cobrança retroativa dos valores que deixaram de ser repassados durante o período de suspensão da lei.

Um dos principais pontos da proposta é a aplicação da Lei 12.734/2012 sobre toda a produção de petróleo, sem restrições relacionadas ao chamado "excedente de produção" ou a outros marcos temporais. O texto também estabelece uma transição de sete anos, entre 2026 e 2032, conforme previsto originalmente na legislação. A medida busca dar previsibilidade orçamentária tanto aos estados produtores quanto aos beneficiários do Fundo Especial.

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Como parte da negociação, a CNM propõe que os estados e os demais entes federativos abram mão de cobrar os valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, em razão da decisão cautelar. Outro ponto é a exclusão da chamada "margem equatorial" do acordo, sob o argumento de que ainda não há base empírica suficiente e de que existem incertezas regulatórias e ambientais relacionadas à região.

Os 19 estados que firmaram o acordo com a CNM são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Concentração dos royalties nos municípios

Um estudo técnico da CNM aponta que a arrecadação dos royalties e das participações especiais está concentrada em um grupo restrito de municípios. Em 2025, os dez maiores beneficiários reuniram 48,6% de todos os recursos destinados às prefeituras.

Maricá, no Rio de Janeiro, recebeu sozinho mais de R$ 4 bilhões, o equivalente a 14,3% do total distribuído aos municípios naquele ano.

A discussão no STF ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e de outros cinco processos relacionados: ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.

O julgamento começou em maio, depois que os estados confrontantes rejeitaram a proposta de acordo. Na ocasião, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto. A análise foi interrompida em seguida, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a retomada do julgamento, Dino deverá apresentar seu voto. Caso não haja uma nova suspensão, os demais ministros também poderão se manifestar.

Entidades do Rio de Janeiro defendem manutenção das regras atuais

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou um manifesto no qual afirma que a decisão é necessária para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

O documento também destaca os impactos financeiros que uma eventual mudança na distribuição poderia provocar para o estado.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também cobrou uma solução definitiva após a suspensão do julgamento. Segundo a entidade, a indefinição prolonga a insegurança jurídica para o governo estadual, os municípios fluminenses e as empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás.

A federação afirma ainda que o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.