Para assegurar o cumprimento do piso estabelecido pelo arcabouço fiscal em 2027, o governo federal pode ser obrigado a realizar um bloqueio de R$ 35,7 bilhões em verbas discricionárias. 

A estimativa faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 116), publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em setembro de 2026. O órgão enfatiza que o montante é apenas uma projeção técnica baseada em seus cenários e não significa um contingenciamento decretado.

A análise contrapõe os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 — entregue ao Congresso no final de agosto — às estimativas formuladas pela IFI. 

A principal divergência está no resultado primário, que mede a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta, sem levar em conta os juros da dívida. Nesse caso, enquanto a proposta do governo estima um superávit de R$ 18,6 bilhões, os cálculos da IFI indicam um déficit de R$ 86,1 bilhões, gerando um descompasso de R$ 104,8 bilhões.

Divergência nos parâmetros e estimativa de gastos

A IFI atribui essa diferença ao otimismo do Executivo nos indicadores macroeconômicos. A peça orçamentária do governo trabalha com alta de 2,5% no PIB, inflação (IPCA) de 3,6% e avanço de 10,1% na massa salarial. Por outro lado, a Instituição projeta um PIB de 1,8%, inflação de 4,0% e expansão salarial de 7,3%.

O relatório também chama atenção para a rigidez das despesas obrigatórias, com destaque para a trajetória histórica dos precatórios, que assumiu um patamar elevado a partir de 2022 e que as seguidas alterações legislativas não conseguiram conter. 

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A dotação reservada pelo governo para sentenças judiciais no PLOA 2027 é inferior à fixada para 2026. A IFI considera esse fator um risco de insuficiência orçamentária.

Enquanto o Executivo aposta no sucesso de sua estratégia de revisão contínua de gastos para equilibrar as contas, a IFI avalia que o quadro atual aponta para a permanência de um cenário fiscal enxuto.
 

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (26) em baixa de 1,11%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.601,95 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve desvalorização de 0,58%, sendo comercializado a R$ 936,73.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta baixa de 0,43% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 125,44. 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve valorização de 0,25%, e a mercadoria é negociada a R$ 134,22 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 64,27 após leve alta de 0,05%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

O preço do boi gordo apresenta alta de 0,22% nesta segunda-feira (26). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 381,40.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, as cotações nas regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado registram o quilo do produto congelado a R$ 8,27 e o do resfriado a R$ 8,29.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial mantém estabilidade nos preços praticados nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 10,48. 

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Rio Grande do Sul, onde o animal é comercializado a R$ 5,92.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores

A saca de 60 quilos da soja inicia a segunda-feira (26) em baixa no interior do Paraná e em alta na região litorânea de Paranaguá. 

No interior paranaense, o grão apresenta recuo de 0,37%, com a saca negociada a R$ 146,69. Em Paranaguá, valorização de 0,32%, levando a cotação para R$ 152,41.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

Preço do trigo mantém estabilidade no Rio Grande do Sul e recua no Paraná. 

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.560,32. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.473,40.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

Após a primeira reunião em Brasília e definição das propostas prioritárias, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas vai dar início às articulações para aprovação das matérias a partir do ano que vem. A intenção do grupo é aproveitar a ampliação da presença feminina no Legislativo. 

A posse dos parlamentares eleitos neste ano ocorre em 1º de fevereiro de 2027, e a Câmara dos Deputados deve ter 109 mulheres, o equivalente a 21,25% das 513 vagas, a partir de 2027. A deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT), ressaltou que de nada adianta o aumento da bancada sem que seja acompanhado de uma pauta voltada à independência das mulheres. 

“Nós temos, sim, uma bancada que aumentou, que está aumentando. Isso é muito bom, a gente ver a força da mulher, da bancada feminina. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia para as mulheres, que deem independência para as mulheres. Porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência”, frisou.

No encontro desta semana, parlamentares mulheres anunciaram que, em 2027, deverá ser criada no Congresso uma frente parlamentar mista feminina voltada à mulher empreendedora. A expectativa é de realizar reuniões mensais em Brasília para discutir projetos de lei, formular propostas e acompanhar a tramitação de matérias de interesse das empreendedoras, com a intenção de manter um canal permanente de diálogo entre parlamentares, entidades empresariais e lideranças femininas de diferentes regiões do país. 

Propostas

Até o momento, o grupo definiu como prioridade a ampliação do acesso ao crédito, a capacitação empresarial, a simplificação de processos regulatórios e a segurança jurídica para mulheres empreendedoras. Segundo a líder da iniciativa, Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), o foco é destravar propostas paradas que advoguem nesse sentido. “Existem vários projetos de lei em andamento que não foram votados, que estão engavetados, várias propostas que a gente não consegue colocar. Então, a gente está unindo forças, justamente unindo essas mulheres, trazendo as políticas, as parlamentares junto com as empresárias, para que a gente tenha maior voz”, enfatizou.

Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional estão no radar e devem receber o apoio da nova bancada. O primeiro é o PL 2.632/2026, que integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para a expansão do crédito e a capacitação de empreendedoras. O segundo, PL 674/2022, cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres. Por fim, o PL 4.248/2025, que trata da responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.

A senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO), aponta o combate a esse tipo de violência como essencial para acabar com a dependência financeira das mulheres. “Existe uma crença limitante de que a mulher não sabe fazer gestão financeira. Então, geralmente, as mulheres terceirizam. Na hora que a mulher terceiriza isso, ela tem a violência patrimonial. Quando ela acorda, ela vê que trabalhou, trabalhou, trabalhou e que não tem aquele recurso que esperava. Então, a violência patrimonial é um grande problema. E aí a mulher continua no ciclo de dependência”, ponderou.

A Rede

A rede é uma iniciativa do CMEC e do ILPE, vinculados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Suprapartidária, reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio, com o objetivo de transformar as demandas das empreendedoras em propostas legislativas e acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso.

A prorrogação do horário de votação e a interrupção temporária da divulgação dos resultados marcaram o segundo turno das Eleições 2026, realizado em 25 de outubro. Após denúncias de dificuldades no transporte público, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a votação até as 19h, no horário de Brasília, nas seções cujas urnas ainda estavam abertas. A apuração foi retomada após o encerramento do prazo adicional.

A medida alterou o cronograma previsto, que estabelecia o fim da votação às 17h. Quando a determinação foi comunicada, a Justiça Eleitoral já havia iniciado a totalização dos votos. Para cumprir a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu temporariamente a divulgação dos resultados, que estava em 0,25% das urnas apuradas.

"As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar", destacou Zanin.

O ministro também determinou como a medida deveria ser aplicada às seções eleitorais, diferenciando aquelas que ainda não haviam encerrado a votação das que já tinham fechado as urnas.

"Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados," complementou.

Diante do caso, o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho, criticou o que chamou de “impressionante o nível de intervenção” de alguns magistrados. Sem mencionar diretamente a decisão do ministro Cristiano Zanin, o senador fez críticas nas redes sociais.

Segundo o Metrópoles, Marinho, que lidera a oposição no Senado, afirmou esperar que “qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia” e defendeu o que classificou como “bom senso”.

De acordo com a Agência Brasil, a determinação do ministro Cristiano Zanin chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após as 17h, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos e emitido os boletins de urna.

Em pronunciamento de encerramento do segundo turno, Nunes afirmou que essa movimentação afetou os sistemas e as rotinas de apuração da Justiça Eleitoral, que tiveram que ser reestruturados.

"Como a decisão foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impede a reabertura. Tivemos que promover o bloqueio do recebimento dos Boletins de Urna a fim de assegurar absoluta segurança que as informações nele constantes não fossem de conhecimento nem do próprio TSE. Contudo, em razão do bloqueio, enfrentamos a maior fila de Boletins de Urna já registrada sem saber ao certo se teríamos capacidade de armazenar tantos dados em fila. Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira", disse.

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Em locais onde não havia filas, a votação foi encerrada no horário previsto, e os registros das urnas já haviam sido encaminhados ao TRE. Com a mudança, mesários e presidentes de seção ficaram sem orientação sobre como proceder. Algumas equipes, inclusive, já tinham sido desmobilizadas.

Redução na frota de ônibus

A oferta de transporte público tornou-se foco de apuração após representação da coligação Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que apontou redução de frota em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a requisição de informações urgentes à Presidência do TRE-BA. Em coletiva, o presidente do TSE explicou a tramitação do caso.

"Em relação ao transporte de eleitores, nós estamos recebendo periodicamente relatórios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, que já diligenciou, inclusive in loco, para detectar qual o nível de ausência dos ônibus que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje. Então, primeiro essa análise é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e posteriormente repassada ao TSE. Eu soube que já há demanda no TSE nesse sentido, e isso certamente, como toda e qualquer ação, será analisada a seu tempo", afirmou Nunes Marques.

Além da Bahia, o Ministério da Justiça também identificou falhas na oferta de ônibus para São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Piauí, Alagoas e Paraíba. 

Ocorrências

Além do monitoramento do TSE, as forças de segurança acompanharam as ocorrências policiais pelo país. Foram registradas 413 ocorrências e 43 prisões em flagrante no boletim das 15h, com a seguinte distribuição estadual:

• Minas Gerais: 50 ocorrências
• Rio Grande do Sul: 47 ocorrências
• Goiás: 28 ocorrências
• Mato Grosso: 26 ocorrências
• Paraíba: 24 ocorrências

"Os órgãos de segurança pública estão mobilizados em todo o país, em atuação coordenada com a Justiça Eleitoral, para assegurar a tranquilidade do pleito e o livre exercício do voto. Nosso objetivo é garantir a apuração regular e o respeito entre todos", declarou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Substituição de urnas 

Segundo o balanço do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) com dados até as 20h, 1.551 urnas eletrônicas foram substituídas por equipamentos de contingência devido a falhas operacionais, o que representa 0,31% do total de 499.248 urnas. 

O Estado de São Paulo liderou o ranking de trocas com 295 substituições, seguido pelo Rio de Janeiro (159), Paraná (140) e Minas Gerais (136). A Justiça Eleitoral reforçou que manteve 48.815 urnas de contingência em reserva e confirmou que nenhuma secção eleitoral precisou de votação manual em papel

Integridade do sistema de votação 

O presidente do TSE reforçou o acompanhamento sobre a auditoria do sistema. "As cidadãs e os cidadãos do nosso país podem ter a certeza de que, ao comparecerem às seções eleitorais e pressionarem a tecla 'Confirma', seu voto será registrado, preservado e totalizado com integridade e transparência", pontuou o ministro.
Indicadores e serviço ao eleitor 

Com mais de 158,7 milhões de eleitores aptos, os dados finais de comparecimento e abstenção serão consolidados ao término da apuração. No e-Título, foram registradas mais de 2,5 milhões de justificativas até o meio-dia.
 

Dez obras rodoviárias em diferentes regiões do país precisam de recursos adicionais para serem concluídas até o fim de 2027. É o que revela levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo estima que o valor necessário para finalizar os empreendimentos é de R$ 524,8 milhões. 

A relação foi apresentada na sessão plenária do dia 21 de outubro e encaminhada às presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para auxiliar na definição das prioridades de investimento.

A seleção integra o Fiscobras 2026, plano anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal examinou 24 empreendimentos nas cinco regiões brasileiras, que envolvem R$ 6,1 bilhões em recursos. Entre as obras fiscalizadas, 15 apresentaram indícios de irregularidades graves. Uma delas recebeu recomendação de paralisação.

Critérios para definir as prioridades

A relação das dez obras foi elaborada a partir de uma metodologia desenvolvida pelo TCU para complementar a fiscalização tradicional. Foram selecionados empreendimentos que precisam de recursos para avançar e que apresentam condições concretas de conclusão até o fim de 2027.

A análise levou em conta fatores como os obstáculos à retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de maturidade de cada empreendimento.

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Com a mudança, o Tribunal passa a apontar não apenas problemas e possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público, mas também obras que podem receber prioridade na distribuição dos recursos orçamentários.

O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, destacou relevância na mudança de abordagem.

"Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Onde o dinheiro precisa ser aplicado? Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez", explicou.

Acesso a Porto Murtinho concentra a maior necessidade de recursos

Os dez empreendimentos selecionados são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso rodoviário a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, lidera a lista, com necessidade estimada em quase R$ 280 milhões para a conclusão dos serviços.

Outra obra que aparece entre as prioridades é a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões. Já o trecho remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, demanda mais R$ 43,9 milhões.

A proposta do TCU prevê divulgar e acompanhar as prioridades, incorporando a metodologia aos ciclos anuais de planejamento. O Tribunal também pretende avaliar a aplicação dos critérios em outros setores, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.

O valor que a União deve repassar a estados e municípios em 2027 tem uma diferença de R$ 63,7 bilhões entre os cálculos do governo e os da Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo prevê a divisão de R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas com governos locais, a IFI estima que esse repasse obrigatório deve alcançar R$ 674,3 bilhões.

Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro de 2026. A instituição ressalta que os montantes dizem respeito ao acumulado global das transferências obrigatórias e não representam valores efetivamente distribuídos ou estimativas individuais por ente federativo ou fundo específico, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária

A trajetória dos repasses aos entes subnacionais mostra uma retração proporcional na economia. No relatório do terceiro bimestre de 2026, a estimativa de transferências era de R$ 643,6 bilhões (4,7% do PIB). Já no PLOA 2027, o percentual cai para 4,1% do PIB. 

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A IFI observa com ressalva esse recuo, lembrando que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027), apresentada em abril, previa um montante de R$ 640 bilhões (4,4% do PIB).

Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa 

Apesar de prever maior repasse global, a IFI baseia sua estimativa de arrecadação em números mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos naturais e dividendos de estatais, sustentados pela previsão do preço médio do barril de petróleo. 

Por outro lado, a entidade chama a atenção para o fato de que a transição do sistema tributário, especialmente a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões aos estados em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, trará novas dinâmicas para as finanças estaduais e municipais, exigindo maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados.
 

Neste domingo (25), milhões de brasileiros vão às urnas para escolher o próximo presidente da República. A disputa é entre o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), com o número 22, e o atual presidente, que disputa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, com o número 13.

Além da eleição presidencial, os eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins também votarão para governador. Nessas unidades da Federação, a votação será realizada primeiro para o cargo de governador e, em seguida, para presidente. Em cada etapa, o eleitor deverá digitar dois números na urna eletrônica.

Confira os candidatos ao governo de cada unidade federativa:

• Acre: Mailza Assis (PP-11) e Alan Rick (Republicanos-10);
• Amazonas: Omar Aziz (PSD-55) e Professora Maria do Carmo (PL-22);
• Distrito Federal: Celina Leão (PP-11) e Leandro Grass (PT-13);
• Rio Grande do Norte: Allyson (União-44) e Cadu de Lula (PT-13);
• Espírito Santo: Lorenzo Pazolini (Republicanos-10) e Ricardo Ferraço (MDB-15);
• Tocantins: Professora Dorinha (União-44) e Vicentinho Júnior (PSDB-45).

Horário e local de votação

A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, inclusive nos municípios que seguem fusos horários diferentes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação, mesmo aqueles que compareceram às urnas no primeiro turno e pretendem votar no mesmo endereço.

Até 16 de outubro, 4.352 seções eleitorais em todo o país haviam passado por alterações de local de votação, o equivalente a 0,87% do total. Segundo a Justiça Eleitoral, as mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores.

Entre os motivos estão reformas, problemas de infraestrutura, danos causados por chuvas e ventos e a necessidade de adequações de acessibilidade.

A consulta pode ser feita gratuitamente por três canais: o aplicativo e-Título, na opção “Onde votar”; o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral; e o ChatVote, assistente virtual do TSE, acessível pelo portal do tribunal.

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Quem pode votar e como justificar a ausência

Segundo o TSE, 158.745.463 eleitoras e eleitores estão aptos a votar no segundo turno para presidente da República. Nas seis unidades federativas com disputa para governador, o eleitorado apto a participar dessa votação soma 12.502.051 pessoas.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno também pode votar no segundo, desde que o título eleitoral não esteja cancelado ou suspenso. Isso porque cada turno é considerado uma eleição independente. No entanto, a ausência na primeira etapa continua sujeita à justificativa ou ao pagamento de multa, conforme as regras aplicáveis.

No primeiro turno das Eleições 2026, 33.468.233 eleitores não compareceram às urnas, o equivalente a cerca de 21% do eleitorado apto, segundo o TSE.

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem deixar de votar no segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente, em um cartório eleitoral. Após a eleição, o pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência e será analisado pela Justiça Eleitoral.

Biometria: cadastro não é obrigatório para votar

Do total de eleitores aptos a votar, 89% têm a biometria cadastrada. Segundo o TSE, porém, o registro biométrico não é obrigatório para exercer o direito ao voto, desde que a inscrição eleitoral esteja regular e a identidade seja confirmada de acordo com os procedimentos da Justiça Eleitoral.

Nas seções eleitorais equipadas com leitores biométricos, existem procedimentos alternativos de identificação para quem não cadastrou as digitais ou enfrenta dificuldades no reconhecimento biométrico. Nesses casos, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Colinha eleitoral

Mesmo com um número reduzido de escolhas, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem a chamada colinha eleitoral, uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos.

O recurso ajuda a lembrar a sequência de votação e facilita o preenchimento dos votos na urna eletrônica.

É importante lembrar que o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos é proibido na cabine de votação. Por isso, os números dos candidatos devem ser anotados previamente em papel.

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O setor produtivo cobra do Congresso Nacional o cumprimento do acordo para atualizar ainda este ano os limites de faturamento do Simples Nacional e a criação de um mecanismo de correção anual automática dos valores pela inflação. As demandas foram reforçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) após a sanção da lei que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), com aumentos previstos para os próximos dois anos.

Ao mesmo tempo, o setor empresarial celebrou o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI). A Lei Complementar nº 238/2026 eleva o teto da categoria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 e sobe para dois o número de empregados permitidos, desde que recebam um salário mínimo ou o piso setorial.

“É uma conquista, mesmo sabendo que foi feito por causa do aspecto eleitoral, entretanto, nós estamos há 8 anos brigando por esta correção, então de alguma forma esse projeto eleitoral ajudou a nós termos a correção do limite do MEI”, enfatizou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

A CACB representa 2.300 associações comerciais e empresariais do país com 2 milhões de empresas vinculadas e espalhadas por todos os estados do país. O executivo, no entanto, destacou que não foi inserido um dispositivo de correção automática anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador que mede a inflação oficial do país —, ponto exigido pelo setor produtivo.

Simples

Além do reajuste dos limites do MEI todo ano, Cotait também elencou outra demanda dos empresários: a correção do faturamento do Simples Nacional. Atualmente, os limites para o regime simplificado são de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, definidos há 10 anos pela Lei Complementar nº 155/2016.

Segundo Cotait, foi firmado um acordo com lideranças congressistas para corrigir a tabela ainda este ano. “Vamos continuar nossa luta. Temos que tentar ainda nesta legislatura, para cumprir o compromisso do presidente Hugo Motta, para aprovação também da correção dos limites da microempresa e da pequena empresa que fazem parte do Simples Nacional”, afirmou.

Articulação

O assunto fez parte do encontro entre Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, o senador Camilo Santana (PT), coordenador da campanha de Lula à reeleição, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23).

Após a reunião, Pereira comentou que, com a aprovação do reajuste e do perdão de dívidas para os MEIs, agora é discutido um calendário para votar ainda este ano a reforma do Simples. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas e pensar as reformas que esse modelo precisa”, apontou o ministro.

As medidas mais concretas e que devem sair nos próximos dias são uma linha de crédito de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as pequenas empresas na transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 e o perdão de dívidas para empresas do regime simplificado do setor de eventos, bares e restaurantes. Segundo o governo, a estratégia é eficiente do ponto de vista fiscal, porque são débitos de difícil recuperação, e pode favorecer a arrecadação com a reabilitação das empresas à formalidade e, consequentemente, ao recolhimento de tributos. O impacto orçamentário com as propostas não foi informado.