28/03/2022 01:57h

O Brasil 61 entrevistou o professor Adriano Paranaiba, diretor acadêmico do Mises Academy. O especialista acredita que algumas das reformas feitas nos últimos anos podem começar a surtir efeito em 2022. Ele também explicou por que acha que o Brasil está no rumo certo quando o assunto é de onde vem os recursos para investir

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O índice que mede a confiança do consumidor (ICC) caiu 3,1 pontos em março, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta sexta-feira (25). A inflação na casa dos dois dígitos (10,54%) e o endividamento das famílias pesaram para que o otimismo dos brasileiros caísse no último mês. 

Por outro lado, há pouco mais de três semanas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 4,6% em 2021 e que a taxa de investimento chegou aos 19,2%, o maior patamar desde 2014. Além disso, no ano passado, o Brasil gerou mais de 2,7 milhões de vagas de emprego com carteira assinada. 

Como entender os sinais contraditórios que a economia brasileira parece dar? Para tentar explicar, o portal Brasil 61 entrevistou o professor Adriano Paranaíba. O economista e diretor acadêmico do Mises Brasil falou sobre o resultado do PIB de 2021 e sobre as projeções para a economia do país este ano. 

Segundo o especialista, a perspectiva para o ano de 2022 é positiva, mesmo com a guerra entre Ucrânia e Rússia impactando as cadeias de produção e a inflação em alta. No cabo de guerra entre as projeções do Ministério da Economia, que aposta em crescimento próximo aos 2% e do mercado financeiro, que fala em 0,5%, Paranaíba prefere não tomar partido. 

Durante o bate-papo, o economista destacou o que, para ele, foi a notícia mais positiva do PIB brasileiro do ano passado: a alta na taxa de investimentos, que em apenas um ano cresceu 17,2%. Paranaíba explicou porque acredita que o Brasil está no caminho certo quando o assunto é de onde tem que vir o dinheiro para financiar o crescimento e criticou a reação “tardia” do Banco Central para lidar com a inflação. 

PIB cresce 4,6% em 2021 e país retoma patamar anterior à pandemia, diz IBGE

Brasil alcança maior taxa investimento desde 2014, mas ainda ocupa 128ª colocação em ranking internacional

Confira a entrevista:

Brasil61: A confiança do consumidor caiu em março, a inflação está na casa dos dois dígitos e o endividamento dos brasileiros é alto. Ao mesmo tempo, há não mais de um mês, o IBGE divulgava que o PIB brasileiro cresceu 4,6%, a taxa de investimentos alcançou o maior patamar desde 2014 e que o mercado formal de trabalho gerou mais de duas milhões e setecentos mil vagas em 2021. Os sinais da economia do país parecem contraditórios. Para ajudar a entendê-los, eu, Felipe Moura, conversei com o professor Adriano Paranaíba. O economista e diretor acadêmico do Mises Academy detalhou o resultado do PIB de 2021 e fez projeções para a economia brasileira em 2022.  

Professor Adriano, apesar de o PIB ter crescido 4,6% em 2021, a agropecuária, que costuma puxar a economia nos últimos anos, recuou. Qual análise o senhor faz dessa questão? 

Professor Adriano Paranaíba: “O PIB agropecuário, durante muitos períodos de crise brasileira, foi quem segurou mesmo o crescimento ou impediu um crescimento negativo maior, mas, na verdade, a parte agrícola foi muito bem. Eles foram beneficiados por ganhos reais de preços das commodities e quem realmente puxou pra baixo foi a questão da pecuária, que da mesma forma como a agricultura se beneficiou do câmbio, a pecuária foi um pouco prejudicada nesse sentido. Por mais que o PIB do IBGE fala lá da agropecuária, que teve esse recuo, o agronegócio teve um crescimento substancial. Eu acredito que a agricultura conseguiu superar essas desvantagens climáticas que você relatou, mas realmente a preocupação veio lá do setor da pecuária. Por exemplo, se pegar o PIB do agronegócio da CNA, a pecuária puxou 8,04% para baixo”. 

Brasil61: Agora, falando de perspectivas para 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o mercado financeiro costumam divergir bastante em relação aos indicadores. Um fala em crescimento de 2%, outro em apenas 0,5%. O que o senhor pensa dessa discussão? 

Professor Adriano Paranaíba: “Eu não vou defender nenhum dos dois nesse meu ponderamento, porque o ministro Paulo Guedes faz o papel de ministro, que é vender otimismo pro mercado. Contudo, é bom a gente fazer uma análise retrospectiva: o [Boletim] Focus mais erra do que acerta. A gente tem um histórico de erros, tanto em previsão de PIB, como de taxa de juros e perspectiva de inflação também. Eu acredito que podemos ter um PIB melhor para esse ano por causa dos resultados de políticas microeconômicas, principalmente, que foram tomadas ao longo desses três anos. Está evidente que a pandemia acabou. A gente está tendo uma retomada, mais movimento acontecendo nas cidades. Então, a economia está voltando. Não dá para apostar contra um cenário de economia crescente esse ano”. 

Brasil61: O senhor é otimista mesmo com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia impactando as cadeias globais de produção?

Professor Adriano Paranaíba: “Essa questão da Ucrânia com a Rússia, a guerra está se estendendo mais do que muitos analistas imaginavam e isso está trazendo uma instabilidade econômica financeira muito grande e o Brasil está, de certa forma, atraindo investimento. Você está tendo um volume interessante de pessoas migrando, trazendo investimento pro Brasil, muito mais porque o mundo está muito ruim do que propriamente do Brasil estar muito bom”. 

Brasil61: Professor, a taxa de investimento do Brasil alcançou o seu maior patamar desde 2014. Mas ainda estamos na posição 128 de 196 países quando o assunto é investimento. O que é preciso fazer para melhorar?

Professor Adriano Paranaíba: “De fato, foi o dado do PIB que mais chamou atenção porque não dá pra negar, pessoal, que o investimento privado é que traz crescimento econômico, é o que gera emprego, é o que gera renda. Você falou aí de dois mil e catorze, nós estamos falando de um Brasil que durante um período acreditava que o governo é quem era o responsável por fazer investimento. Nós tivemos lá a política lá dos ‘campeões nacionais’. Muito dinheiro e crédito subsidiado. E isso acabou nos levando a uma grande crise que tivemos e que nos colocou nessa posição tão ruim do Outlook do FMI. Então, o que nós estamos fazendo, na verdade, é correndo contra, que é o que puxou a gente a âncora lá pra trás, que nos afundou nesse número. Os números estão mostrando que a gente precisa aprofundar mais ainda nessa agenda que está dando certo. Tem muita gente torcendo contra, mas realmente essa questão de abertura econômica, abertura comercial do Brasil, facilita a atração de investimentos privados para um investimento real. Vamos imaginar assim: é como se fosse uma corrida e a gente demorou pra dar a largada. Agora é manter o ritmo e continuar só pensando em crescer que a gente vai alcançar o resto dos outros cento e tantos países que estão à nossa frente”. 

Brasil61: Na sua opinião, o investimento tem que vir da iniciativa privada? 

Professor Adriano Paranaíba: “Por que o investimento público na minha perspectiva é um investimento ruim? Porque ele não tem as informações que o mercado tem. E em vez de ajudar a economia, ele acaba distorcendo a economia. Não tem como burocrata em Brasília dizer exatamente quais são as áreas que precisam de investimento. Porque toda vez que o governo vai falar assim: ‘eu vou fazer um investimento’, ele acaba direcionando o investimento. Se esse investimento fica a cargo do mercado, o mercado que tem a sua capilaridade, os investidores, eles têm ali a capilaridade de enxergar o que que está acontecendo na economia, e na economia do mundo, eles vão saber direcionar melhor esse investimento”. 

Assista à entrevista completa abaixo:

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14/03/2022 04:30h

Lojas físicas e on-line prometem grandes descontos na Semana do Consumidor, entre os dias 14 e 20 de março. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, orienta como aproveitar as promoções, evitando cair em fraudes e gastos em excesso.

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A Semana do Consumidor acontece entre os dias 14 e 20 de março, com grandes promoções tanto nas lojas físicas quanto virtuais. A data foi criada em função do Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, para tentar aumentar as vendas no período.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, afirma que a data, juntamente com o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas, é importante para movimentar o mercado brasileiro.

“O consumidor pode tentar quitar a sua dívida e voltar ao mercado de consumo. E, por consequência, movimentar o comércio, voltando a praticar as relações de consumo, a comprar e adquirir produtos. Então, é uma data importante que os consumidores movimentam bastante o comércio nesse período.”

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No entanto, segundo Marcelo, é preciso ficar atento na hora de comprar.

“Nas lojas presenciais, o consumidor tem que se informar com o lojista, quais são as condições daquele desconto que está sendo ofertado, se aquele produto vai ser aceita a troca em alguma eventualidade, considerando que o lojista físico não é obrigado a trocar produtos, se não estiver com defeito. Já nas lojas virtuais, os fornecedores são obrigados a trocar esses produtos. O consumidor tem aquele prazo de sete dias após o recebimento do produto para cancelar a compra ou solicitar a troca do produto.”

Ele também recomenda consultar com o lojista os meios de pagamento e os juros que estão sendo cobrados.

Nas lojas on-line, o cuidado tem que ser redobrado, para evitar cair em fraudes e golpes.

“Primeiro pesquisar a reputação daquele estabelecimento virtual, se realmente é uma loja confiável. Pode pesquisar na internet, com os familiares, nas redes sociais, em sites que trazem a reputação de empresas, até mesmo sites do Tribunal de Justiça, dos Procons, para saber se aquela empresa tem reclamações contra ela.”

“Também tem que observar algumas características no site: se ele apresenta aquele cadeado de segurança para realizar uma compra segura; se o site traz o endereço físico do seu estabelecimento, o número do CNPJ, os telefones de contato para SAC. Tudo isso o consumidor precisa ficar um pouco mais atento na hora de celebrar o negócio virtual”, acrescenta.

Se inevitavelmente o consumidor cair em algum golpe, Marcelo recomenda fazer um boletim de ocorrência e procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Além disso, ele orienta o consumidor a ajuizar uma ação na justiça para obter a reparação do eventual dano material da compra frustrada.

O diretor-geral do Procon também dá dicas para evitar os gastos em excesso.

“O consumidor deve ficar atento, primeiro, ao seu orçamento familiar. Pesquisar bastante aquele produto que ele está querendo adquirir. Ver se ele realmente cabe no seu bolso. Se aquilo não vai te colocar em uma situação futura de dívida. Não comprar por impulso. E realmente comprar aquele produto que ele realmente precisa.”

Marcelo Nascimento reforça a importância de pesquisar as características da compra. “Sempre faça uma pesquisa antes para saber tudo que envolve aquele produto: quais são as condições de pagamento; os juros que serão embutidos no eventual atraso; se a compra vai ser parcelada no cartão de crédito; qual é a forma de pagamento”.

Confira a entrevista completa com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

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03/03/2022 13:54h

Estudo foi feito por 17 universidades do Brasil e uma do Chile e também mostra que 68% da população poderá estar acima do peso. Estimativas preocupam pelo risco de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) e o aumento no fluxo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Nesta sexta-feira (4) é marcada como Dia Mundial da Obesidade e um estudo feito por 17 pesquisadores de universidades brasileiras e uma chilena mostra que, em 2030, o Brasil poderá ter 26% da sua população obesa. O número é ainda mais preocupante quando se fala em população acima do peso - esse índice pode chegar a 68%. 

Os estudiosos explicam que isso pode impactar na saúde pública, já que o excesso de peso e a obesidade aumentam os risco de várias Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) e, com isso, mais pessoas buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a nutricionista Allana Cardelino, a obesidade é uma doença que vai criando inflamações todos os dias no nosso corpo. “Isso gera uma série de malefícios, de doenças no nosso corpo. Vai aumentar o risco de diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, resistência à insulina, aumento do colesterol, do triglicerídeo, distúrbios do sono e de humor, compulsões alimentares. E a gente já sabe que hoje, a principal causa de cânceres que poderiam ser evitados são por conta da obesidade aqui no Brasil.”

A pesquisa também mostra que os índices já estão aumentando. A porcentagem de pessoas com excesso de peso aumentou de 42,6% em 2006 para 55,4% em 2019. Já a obesidade saltou de 11,8% para 20,3% no mesmo período.

Os principais fatores de risco para DCNT são tabagismo, consumo abusivo de álcool, alimentação não saudável e inatividade física.

Segundo o cirurgião geral, bariátrico e do trauma, Vinícius Reis, o índice de massa corporal (IMC) é critério utilizado de forma universal. O número é o resultado do peso dividido pela altura do quadrado. “Isso vai gerar um índice onde o IMC ideal ou perto do que a gente necessita seria entre 18 e 25. Acima disso, de 25-30, tratamos como sinal de alerta, chamando de sobrepeso. E a partir de 30% de massa corporal, a gente já considera portador de uma doença grave e crônica chamada obesidade”, explica.

O médico também explica que existem graus de obesidade: entre 30 a 35, se classifica como obesidade grau 1; de 35 a 40, obesidade grau 2 e acima de 40, obesidade mórbida ou obesidade. Os índices são importantes para classificar o grau da doença e indicar o melhor tratamento.

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Superação em hábitos 

São em postagens nas redes sociais que a influencer Stefanny da Silva Machado, moradora do Rio de Janeiro, mostra a sua evolução. Ela conta que não se reconhecia no próprio espelho e não conseguia achar roupas para vestir. 

Com a ajuda da musculação, treinos e dietas, sempre acompanhada por profissionais, ela ressalta que hábitos e disciplina são essenciais para vencer a doença. “ Hoje em dia, eu uso aliados, mas nada vai mudar se você não conseguir planejar sua alimentação, treino.”

E essa mudança pode ser com atos simples. Allana afirma que o  principal não é retirar essas coisas "não saudáveis" da alimentação, e sim adicionar hábitos saudáveis. "Adicionar um exercício físico três vezes na semana, uma caminhada, um polichinelo do lado da cama, subir e descer escadas, beber mais água. São coisas que todo mundo consegue fazer." 

O Dr. Vinícius também explica que vários profissionais, como nutricionistas, psicólogos e cirurgiões, em caso de uma possível operação bariátrica, devem estar envolvidos no tratamento. “Por ser uma doença multissistêmica, que envolve a parte orgânica, psicológica e social, precisamos ter em mente que o tratamento também deve girar em torno dessas esferas. O tratamento precisa ser multidisciplinar.”

Custos 

A pesquisa, que foi publicada neste ano,  trouxe dados sobre o custo do sobrepeso e obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do estudo, o gasto anual em 2019 do com DCNT foi de R$ 6,8 bilhões, desses, estimou que 22% desse valor, R$ 1,5 bilhão, podem ser atribuíveis ao excesso de peso e obesidade. 

Estado Custo Atribuível (2019)
Acre R$ 2,31 milhões
Amazonas R$ 14,79 milhões
Roraima  R$ 2,07 milhões
Pará  R$ 26,28 milhões
Amapá  R$ 2,23 milhões
Rondônia  R$ 8,38 milhões
Mato Grosso R$ 15,95 milhões
Maranhão  R$ 22,22 milhões
Tocantins  R$ 5,62 milhões
Distrito Federal  R$ 45,86 milhões
Piauí R$ 15,75 milhões
Ceará  R$ 44,54 milhões
Rio Grande do Norte R$ 23,11 milhões
Paraíba R$ 19,68 milhões
Pernambuco R$ 57,78 milhões
Alagoas  R$ 17,25 milhões
Sergipe  R$ 8,95 milhões
Bahia R$ 71,62 milhões
Minas Gerais R$ 178,72 milhões
Espírito Santo  R$ 34,56 milhões
Rio de Janeiro  R$ 101,70 milhões
Goiás  R$ 45,86 milhões
Mato Grosso do Sul  R$ 23,25 milhões
São Paulo  R$ 359,69 milhões
Paraná R$ 154,73 milhões
Santa Catarina  R$ 84,24 milhões
Rio Grande do Sul  R$ 135,01 milhões

 

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02/03/2022 19:31h

A guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou a urgência de o Brasil ser autossuficiente na produção de insumos para fertilizantes

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A guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou a urgência de o Brasil ser autossuficiente na produção de insumos para fertilizantes. Hoje, o Brasil é dependente da importação de potássio, por exemplo, e os maiores parceiros são os países do Leste Europeu. No dia 12 de março, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, viaja para o Canadá para negociar novos arranjos comerciais para os insumos. 

Contudo, a meta do Governo Federal é atingir a autossuficiência na produção. Segundo a ministra, o plano já estava em produção. As discussões envolveram oito ministérios, iniciativa privada, associações como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Mas o detalhamento do plano só será anunciado no final de março. “Esse plano vai ser anunciado agora no mês de março, não sei se dia 20, dia 29”, disse a ministra. 

O plano envolve questões legais e tributárias, além de recursos para investimentos na área. A preocupação do Governo Federal já é anterior à guerra. “Nós tivemos, no ano passado, uma preocupação quando a Bielo Rússia sofreu sanções econômicas dos Estados Unidos e da União Europeia, que não tem nada a ver com a situação de hoje. Ela não parou de exportar para o Brasil, mas essas sanções elas atrapalham os embarques, porque os portos são controlados pela OTAN.”, ponderou Tereza Cristina.  

Em novembro, o governo brasileiro esteve na Rússia e conseguiu ampliar a cota de importação. Desde então, vem negociando com o Canadá, que é o maior exportador mundial de potássio. O Brasil tem uma reunião para tratar do assunto no dia 12 de março. 

Safra garantida

Apesar do cenário incerto, a ministra disse que a safrinha, cuja principal plantação é o milho, já está com todos os insumos garantidos. “O que precisava de fertilizante já chegou, já está na com o produtor rural, ele já está plantando, ela está muito adiantada. Então neste momento nós não temos problema com a safrinha que acontece”, assegurou Tereza Cristina. 

Contudo, a pasta reconheceu que a safra de verão, que começa no final de setembro, é uma preocupação. “Mas também nós temos a confirmação do setor privado de que nós temos um estoque de passagens de fertilizante, um volume que é suficiente para chegar até outubro”, completou. 

Para driblar a situação, o plano A do Governo Federal é buscar outros parceiros, como está fazendo com o Canadá e o Chile, que também têm potássio. Já com a ureia e outros insumos nitrogenados, o Brasil está buscando parcerias com países do Oriente Médio, como o Catar, a Arábia Saudita e Israel. 

O Ministério da Agricultura também tem estreitado diálogo com o setor portuário para priorizar a entrada de fertilizantes e insumos. 

Preços dos alimentos

O preço dos alimentos também deve ser impactado e sofrer alta. Isso porque a Ucrânia é uma grande produtora de trigo. “Tudo depende: se a guerra acaba hoje ou amanhã é um impacto. Se ela continuar por muito tempo é outra. O mundo é globalizado”, reconheceu a ministra. 

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02/03/2022 19:19h

O contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda

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A declaração do Imposto de Renda 2022 não vai incluir a devolução do auxílio emergencial, conforme ocorreu em 2021. No ano passado, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 foram obrigados a declarar e devolver o benefício. De acordo com a Receita Federal, houve a cobrança em 2021 porque a legislação previa. Já para este ano, não há previsão legal para isso. 

No entanto, a especialista em direito tributário e empresarial, Estela Nunes, destaca que a Receita Federal considera o auxílio emergencial como um rendimento tributável. Sendo assim, o contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda.

“Não estou dizendo que a obrigação surge em razão do recebimento do auxílio emergencial, mas porque esse auxílio, somado aos outros rendimentos que também são tributáveis, ultrapassam o limite definido pela norma, fazendo com que essa pessoa esteja obrigada a apresentar a declaração”, explica.

Devoluções

Em novembro de 2021, o Governo Federal estimava um recebimento de R$ 66,3 milhões em devoluções pagas via Darf e Guia de Recolhimento da União. Agora, como a lei não prevê mais essa possibilidade. 

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Além do auxílio emergencial, são consideradas rendas tributáveis os valores recebidos de salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo.

No último dia 24, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo de envio da declaração começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril. 
 

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02/03/2022 16:06h

Atualmente, existem mais de 10 opções de testagem com diferentes metodologias e coletas de amostras biológicas distintas

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As farmácias devem começar a vender o autoteste para a detecção do coronavírus agora em março. Essa é mais uma opção para auxiliar no diagnóstico da Covid-19 e poderá ser feita pela própria pessoa que desconfia estar com o vírus. 

Atualmente existem no mercado mais de 10 opções de testes para detecção do vírus com diferentes métodos e amostras biológicas. “Todos são confiáveis, com sensibilidade acima de 90%. A escolha depende da finalidade, se a pessoa vai viajar, se esteve com alguém que apresentou sintomas, se vai fazer uma cirurgia eletiva”, exemplifica a biomédica sanitarista, especialista em microbiologia clínica, Fabiana Nunes. 

Para a identificação do vírus, podem ser usadas diferentes amostras biológicas: secreção nasal (com o Swab, que é coleta material da nasofaringe com cotonete), saliva ou sangue. Os métodos podem ser a contagem de anticorpos (IGG e IGM), a detecção molecular ou do antígeno do vírus (conhecido como teste rápido). 

“Os testes diagnósticos são indicados para esclarecer se o paciente está ou não infectado pelo vírus SARS-COV-2. No caso da pesquisa de anticorpos, o caráter é mais epidemiológico, ou seja, de monitoramento para saber se o paciente teve contato com o vírus seja por uma infecção ou mesmo através da vacina”, esclarece o médico Luiz Roberto Giacomelli, especialista em Patologia Clínica e Medicina Laboratorial.  

O médico atua em um laboratório que possui unidades em 12 estados do país. A rede oferece 11 opções de exames para a detecção da Covid-19 com preços que variam de R$ 135,00 a R$ 430,00. Alguns dos exames podem ser realizados por meio de convênio, sempre com o pedido médico. É possível encontrar testes em farmácias a partir de R$ 75,00. 

As opções para a coleta também variam: podem ser feitas dentro do carro (drive thru), em domicílio ou em unidades particulares. A maior parte das unidades básicas de saúde também realizam o teste para a identificação do vírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, a maior parte dos testes é teste rápido, ou seja, pesquisa o antígeno do vírus que é a identificação de partes do vírus na amostra colhida. “Esses testes têm um alto índice de confiabilidade e são importantes, especialmente para a decisão do isolamento social para evitar que o vírus se espalhe”, afirma Fabiana Nunes. 

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Como detectar variantes

Os exames de diagnóstico disponíveis no mercado não detectam com que tipo de variação do SARS-COV-2 a pessoa está infectada. Identificam apenas se há a presença de partes do vírus no organismo analisado. Para identificação de variantes, são realizados  testes adicionais. “Faz-se outro teste cuja técnica também é molecular e por meio dele laboratórios de referência e para a segurança genômica, não para uso de diagnóstico clínico. O sequenciamento genético do vírus pode ser completo ou parcial”, esclarece a biomédica Fabiana Nunes que também é mestre em medicina tropical. 

O teste molecular identifica estruturas mais completas do vírus dentro de uma amostra, é o chamado RT-PCR. Padrão ouro dos laboratórios que têm sensibilidade acima de 95%. Outra opção mais recente para testagem é o de anticorpos neutralizantes. “Buscamos detectar anticorpos com a capacidade de neutralizar ou bloquear a ligação do vírus com a célula humana, impedindo assim a sua replicação. Ocorre que ainda não é possível afirmar com todas as letras que a quantidade encontrada desses anticorpos pode ser considerada como uma proteção ou efetividade da vacina”, pondera o médico Luiz Roberto Gioacomelli. 

No caso de dúvidas, os especialistas recomendam a repetição do exame. Para quem teve Covid-19, Dr. Luiz Roberto reforça a importância de se fazer exames de rotina para monitorar a saúde, mesmo após a infecção. 

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21/02/2022 22:35h

O portal Brasil61.com conversou com o ex-coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Márcio Migon. Ele avaliou o crescimento do número de usuários e como, ainda sim, há desigualdade qualitativa

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Desde o início da pandemia da Covid-19 até o fim de 2020, o número de domicílios brasileiros com acesso à internet passou de 71% para 83%. Isso significa que quase 62 milhões de domicílios estão conectados à rede no país, apontam os dados mais recentes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Segundo levantamento do CGI publicado no fim do ano passado, o aumento mais significativo no uso da internet entre as classes socioeconômicas ocorreu entre as classes C (de 78% para 85%) e D e E (de 57% para 67%). Com isso, a diferença entre as classes com a maior e a menor proporção de usuários caiu de 66% para 30% nos últimos cinco anos. 

Os dados revelam uma situação que parece contraditória: ao mesmo tempo em que mais brasileiros com menor poder aquisitivo têm acesso à internet em comparação aos de melhores condições financeiras, a desigualdade permanece, principalmente, no que diz respeito ao uso e qualidade do acesso. Para tentar explicar o paradoxo e o porquê disso ocorrer, o portal Brasil61.com conversou com Márcio Migon, ex-coordenador do CGI.br. 

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Migon ressalta que a pandemia da Covid-19 forçou uma mudança nas relações de trabalho, com a adoção do trabalho remoto por muitas empresas, nas relações de consumo, com o fortalecimento do comércio eletrônico e, obviamente na saúde, com o crescimento das teleconsultas. “Fato é que todas as classes estão usando e estão ficando horas ligadas e conectadas e sendo o celular o meio preferencial de ingresso do brasileiro e da brasileira na internet hoje. Agora, como outros serviços públicos ou outros serviços de uma forma geral, seja educação, seja saúde, infelizmente nós ainda vivemos num país com imensas disparidades”, lamenta. 

As disparidades às quais Migon se refere vão desde os equipamentos que, no caso do computador, está presente em 100% dos domicílios da classe A, mas apenas em 13% das classes D e E, até do uso que as pessoas fazem da internet quando estão on-line. 

“É claro que a qualidade do uso da internet ou quanto que isso satisfaz as aspirações, as necessidades básicas dos indivíduos e o quanto que os indivíduos estão cientes e conscientes em relação a isso, a depender da classe social, daquele que se conecta, é uma discussão bastante complexa. Apesar do volume ter aumentado, a qualidade do uso, o impacto do uso na vida das pessoas foi díspar de acordo com as classes sociais”, avalia. 

Durante o bate-papo, o ex-coordenador do CGI.br também opinou sobre as tentativas do Congresso Nacional e do poder Judiciário de regulação das redes sociais, como o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News, e qual o seu impacto nas eleições deste ano e na liberdade de expressão dos cidadãos. 

Confira mais uma edição do Brasil 61 Entrevista logo abaixo: 

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25/01/2022 19:00h

Em portaria assinada junto à pasta do Trabalho e Previdência, órgão atualizou normas que tratam sobre protocolo contra o novo coronavírus no ambiente de trabalho

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Uma portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência publicada nesta terça-feira (25) reduz de 15 dias para 10 dias o tempo em que os trabalhadores devem ficar afastados do trabalho após testarem positivo para o novo coronavírus. Os órgãos recomendam que pessoas com contato próximo de casos confirmados de Covid-19 e os casos suspeitos da infecção também fiquem isolados pelo mesmo período. 

O texto altera uma portaria publicada em junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho. Segundo a portaria, as empresas podem diminuir o afastamento dos empregados que testaram positivo ou são suspeitos de Covid-19 para sete dias caso estejam sem febre há 24 horas, sem uso de antitérmicos, e com melhora dos sintomas. 

A redução do período de isolamento para uma semana também vale para quem for contatante de caso confirmado de Covid-19. Nessa situação, o funcionário tem que realizar o teste molecular (RT-PCR, RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, com resultado negativo. 

O infectologista Hemerson Luz diz que a decisão do Ministério da Saúde segue tendência mundial de estudos científicos que comprovaram que o período de 14 ou 15 dias de isolamento era superior ao tempo de transmissão da Covid-19. O especialista diz que os órgãos não se pautaram apenas por aspectos econômicos, forçando uma volta precipitada dos recuperados ao trabalho, mas também porque há respaldo médico. 

“Basicamente, oficializou uma observação dos médicos, dos profissionais que, com 10 dias, pacientes que estão num bom estado geral, que tiveram um quadro leve, eles não transmitem mais. O paciente assintomático, no sétimo dia, aguarda 24 horas e também já pode sair do isolamento. Isso é baseado em estudos e certamente vai melhorar bastante a questão do retorno ao trabalho, da falta de pessoas em setores essenciais ou mesmo aquele que se autossustenta voltar logo ao trabalho”, avalia. 

Vale lembrar que, recentemente, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos diminuiu para cinco dias a recomendação de isolamento para assintomáticos que testaram positivo para Covid-19. Segundo Hemerson, a portaria segue tendência de redução do período necessário de afastamento, mas mantém uma sobra de dois dias. 

“Algumas instituições já estão seguindo os cinco dias, mas isso exige um exame no quinto dia do assintomático. Como não há exame para todos e essa falta de insumos para fazer exames é mundial, sete dias é uma medida interessante para liberar os os trabalhadores para voltar a essa atividade”, destaca. 

A norma também reforça que as empresas devem orientar os trabalhadores afastados a permanecerem em casa e assegurar a manutenção do salário durante a quarentena. A portaria também diz que o empregador pode adotar o teletrabalho ou trabalho remoto como medida para evitar a propagação do novo coronavírus. 

Em relação aos trabalhadores do grupo de risco, como pessoas com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para o desenvolvimento de complicações pela doença (diabetes e cardiopatias, por exemplo), a portaria diz que a empresa, a seu critério, pode aplicar o teletrabalho ou trabalho remoto. A portaria de 2020 pedia que esse regime de trabalho fosse priorizado nos casos dos trabalhadores do grupo de risco. 

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Medidas de segurança

O documento reforça medidas já conhecidas para tentar evitar a propagação do novo coronavírus no ambiente de trabalho, e pede que as empresas disponibilizem água, sabonete líquido, toalha de papel descartável, lixeira que não demande abertura manual ou álcool 70% para correta higiene das mãos. 

Segundo a portaria, deve ser mantida distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre estes e o público, além do uso de máscaras.

As organizações também devem prestar informações sobre formas de prevenção da Covid-19 e reforçar a necessidade de higienização correta e frequente das mãos. Além disso, os empregadores devem manter registro atualizado, junto aos órgãos de fiscalização, acerca dos trabalhadores por faixa etária; dos empregados com condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações que podem estar relacionadas a quadros mais graves da Covid-19; dos casos suspeitos, confirmados e contactantes próximos afastados por causa do novo coronavírus; e medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid-19.

Dono da Aritana, uma loja de utilidades em Brasília-DF, Rubem de Lima acredita que a redução do período de isolamento para quem confirmou positivo para a Covid-19 é positiva, porque traz alívio às empresas que têm sofrido com desfalques de funcionários. Com quatro empregados, ele diz que segue o protocolo sanitário na empresa, prezando pela saúde dos trabalhadores.

“Quem está resfriado ou com sintoma de gripe a empresa afasta o funcionário para fazer o teste da Covid. Eu já tive funcionária que no horário do trabalho, pedi para fazer o teste, para não contaminar o restante. Inclusive eu e minha esposa, que trabalha comigo, também já fizemos o teste”, diz. 

O empresário diz que o afastamento de funcionários nos últimos meses não se dá apenas por causa do novo coronavírus. A gripe, cujos sintomas são bem parecidos, causou baixas na equipe. “Desde o final do ano passado tive muita dificuldade com pessoas que estavam com sintomas de gripe. Eu tive uma funcionária afastada com atestado médico de uma semana devido à H3N2. Está difícil. Eu falo sobre o comércio em geral. Eu estou tendo dificuldade com isso de, como é gripe e Covid ao mesmo tempo, a gente não sabe o que é, e está desfalcando”, relata. 

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23/12/2021 02:00h

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que órgãos de controle e judiciário interrompam empreendimentos antes de analisar custos, riscos e benefícios da decisão para a sociedade

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Mais de 7.000 obras com recursos federais estavam paralisadas ou inacabadas em 2020, de acordo com relatório mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O número de empreendimentos parados representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que representa cerca de uma a cada três obras no país. 

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que estabelece que a suspensão de uma obra pública só deve ocorrer após a análise de alguns critérios. Com isso, o autor da proposta, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”.  

Relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Para tentar diminuir o número de obras paralisadas, o texto diz que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução do contrato, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. Veja quais são os critérios: 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  1. impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento; 
  2. riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes  do  atraso  na  fruição  dos  benefícios  do  empreendimento;
  3. motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento; 
  4. custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas; 
  5. despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já  executados; 
  6. despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades; 
  7. medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados; 
  8. custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos  convênios,  das  obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e  indiretos  perdidos  em  razão  da  paralisação; 
  9. custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato; 
  10. custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação.

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. “O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Obras paradas causam prejuízos à população e aos cofres públicos. De acordo com o TCU, os sete mil empreendimentos parados no Brasil em 2020 representavam R$ 15 bilhões aplicados sem retorno algum à sociedade. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, diz. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. “A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Diagnóstico

Em 2019, o TCU publicou um relatório de uma auditoria sobre as obras paralisadas no país financiadas com recursos federais. Dos 38 mil contratos que o órgão levantou junto a cinco bancos de dados do Governo Federal, mais de 14 mil estavam paralisados. Juntos, eles somavam R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já haviam sido aplicados sem nenhum benefício à população. 

Na época, o órgão apontou que entre os efeitos negativos da interrupção dessas obras estavam os serviços não prestados à população, prejuízos ao crescimento econômico do país e empregos não gerados. Apenas em relação aos recursos destinados às creches do Programa Proinfância, cerca de 75 mil vagas deixaram de ser ofertadas à sociedade, por exemplo. 

O TCU chegou a publicar um recorte da situação por estado. No Amapá, campeão das obras com recursos federais paralisadas, 51% dos empreendimentos estavam interrompidos. Estados como Mato Grosso do Sul (47%), Paraíba (47%), e Espírito Santo (46%) tinham quase metade das obras paradas. 

As principais causas para o abandono foram: contratação com base em projeto básico deficiente, insuficiência de recursos financeiros de contrapartida; e dificuldade de gestão dos recursos recebidos. 

Em junho de 2021, o TCU aprovou um novo relatório sobre o cenário e a evolução das obras no país financiadas com dinheiro da União. O documento apontou que 7.862 obras estavam paralisadas ou inacabadas em 2020. No entanto, a comparação com o diagnóstico anterior, de 2019, ficou comprometida, pois dados relativos a 11 mil obras desapareceram dos bancos de dados que o TCU costuma consultar. 

Dessa forma, o recorte estadual não foi atualizado, pois, segundo o órgão, “não foi possível obter informações confiáveis dos órgãos e entidades responsáveis”.  

Causas

Segundo o próprio TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação para as obras públicas, tanto as de baixo como as de alto valor. O advogado Gilberto Gomes  diz que é comum empreendimentos serem interrompidos porque o poder público atrasa o pagamento dos fornecedores. 

“Iniciou-se a obra com um valor residual de um ano e no orçamento do ano seguinte não foi designado o valor adequado para o prosseguimento desse cronograma. O fluxo orçamentário deficiente ocasiona se não a paralisação, a diminuição do ritmo das obras, e essa diminuição vai ocasionar aditamentos em favor do contratado, porque quanto mais tempo ele fica na obra, mais cara a obra fica pra ele e, em consequência, fica também para o poder público”, alerta. 

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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22/12/2021 19:15h

Também conhecida como “Darwin”, nova variante foi identificada primeiramente na Austrália

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O vírus da gripe Influenza A H3N2 tem se espalhado rapidamente pelo Brasil e deixado vários estados em situação de alerta por conta do aumento no número de casos e mortes. 

Somente no Rio de Janeiro, já são 5 mortes causadas pelo subtipo H3N2 e mais de 20.000 casos confirmados em decorrência da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pela Influenza, desde o início de novembro até 15 de dezembro, segundo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio.

“Na realidade, o vírus Influenza já existe a milhares de anos. Ele foi responsável pela gripe espanhola, pela gripe aviária, pela gripe dos suínos. E agora está aparecendo uma nova variante [H3N2] que está provocando esse surto no Rio de Janeiro, e com certeza vai atingir o Brasil todo”, avalia o Dr. Carlos Machado, médico preventista. 

Segundo o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz, a variante H3N2 circula entre a população desde 1960, mas esse ano ela sofreu uma nova mutação na Austrália, que logo se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil. Também é conhecida como variante Darwin, em referência à cidade em que ela foi sequenciada.

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No nordeste do país, o estado de Alagoas confirmou 21 casos e três mortes pelo vírus, mas ainda não foi identificado o subtipo que causou os óbitos. Já na Bahia, houve duas mortes pelo subtipo H3N2 e a Secretaria de Saúde do estado alerta para possível surto na capital Salvador. Em Pernambuco, o governo confirmou, no começo dessa semana, que já são 42 casos e uma morte por influenza A H3N2.

No Espírito Santo, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), ao menos 74 pessoas ficaram doentes e duas morreram após infecção pelo vírus da influenza H3N2. No começo da semana, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná registrou a primeira morte relacionada à nova variante, além de 20 casos já confirmados.

Os estados de São Paulo, Pará, Amazonas, Rondônia e Goiás estão em alerta por conta da alta no número de casos, apesar de ainda não terem registrado óbitos relacionados ao subtipo H3N2. 

Quais os sintomas da Influenza H3N2?

Assim como ocorre com o coronavírus, o vírus H3N2 é facilmente transmitido de pessoa para pessoa, através de gotículas expelidas pela tosse, espirro ou fala. Segundo o Dr. Carlos Machado, os sintomas são semelhantes ao de uma síndrome gripal. “Os sintomas provocados são semelhantes a um quadro infeccioso viral. Então os mais comuns são febre, tosse seca, dor no corpo. Em crianças, pode dar dor de barriga e diarreia”, esclarece. 

O médico também afirma que os sintomas podem ser parecidos com os de Covid-19. Mas, no caso da influenza, eles são mais intensos nas primeiras 48 horas, enquanto que na Covid, eles aparecem a partir do 5º ou 6º dia. Mesmo assim, se houver dúvidas, é preciso fazer o teste para ter o diagnóstico preciso. 

A assistente administrativa Aline Gomes, de 25 anos, mora na Zona Portuária da capital Rio de Janeiro e contraiu o vírus no começo de dezembro. “Tive muita dor no corpo, febre, dor de cabeça, meu nariz ficou congestionado e muita coriza. Durou, mais ou menos, uns cinco dias, sendo que nos três primeiros dias foi muito forte, mas depois foi amenizando. A tosse ainda tá um pouco comigo”, conta. Ela acrescenta que, além dos remédios e muita água, o repouso foi essencial para sua recuperação. 

As prevenções para não contrair o vírus da Influenza são as mesmas que já estamos acostumados desde o começo da pandemia de Covid-19: usar máscaras, higienizar as mãos com frequência e evitar aglomerações.

Surto inesperado

Para o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz, há dois principais motivos, de acordo com o que se sabe até agora, para o surto acontecer nessa época: o isolamento social provocado pela pandemia e a baixa adesão à vacina da gripe.

“A partir do final de março de 2020, nós aderimos às medidas de prevenção contra a Covid-19 e isso se estendeu pelo ano todo, até a gente começar a flexibilizar e relaxar cada vez mais esse ano. Ou seja, voltar a se expor mais. Isso traz como consequência o fato de que a gente não teve nem a imunidade natural, por estarmos em isolamento, e nem a proteção da vacina”, ressalta. 

Como resultado disso, os surtos de gripe, historicamente mais comuns no outono e inverno, começaram, esse ano, no final da primavera e pode se estender pelo verão, intensificados pela nova mutação H3N2 oriunda da Austrália. 

Vacinação contra a gripe

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, foram aplicadas cerca de 67 milhões de doses e distribuídas 80 milhões para todos os estados e Distrito Federal, dentro da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Contudo, o pesquisador destaca que a nova cepa H3N2 não é compatível com as cepas presentes na vacina da gripe.

“A vacina da gripe é composta por três vírus: uma cepa da Influenza A, que é H1N1; uma cepa da Influenza A, que é H3N2; e uma cepa do vírus da Influenza B. A escolha de qual cepa vai entrar na vacina é feita de acordo com o que aconteceu na temporada passada. No nosso hemisfério, é por volta de setembro que se bate o martelo para saber qual será a composição da vacina para o ano seguinte. Então, naquela época, essa variante do H3N2 não era a dominante, e não tinha indícios de que ela passaria a ser dominante agora”, explica.

Gomes acrescenta que esse não é um caso isolado, que é “da natureza da biologia” que o vírus da gripe mude de forma acelerada e que, mesmo que a vacina disponível não tenha uma proteção específica contra a nova cepa, é importante se vacinar para prevenir infecções causadas pelas demais cepas.  

O Instituto Butantan, maior produtor de vacinas para a gripe do Hemisfério Sul, confirmou que já iniciou a preparação dos bancos virais para atualizar o imunizante contra a nova variante, e que as vacinas devem estar disponíveis para os brasileiros no começo de 2022.  

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