Sem aportes do Tesouro Nacional desde 2017, os Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs) receberão, pela primeira vez, aportes externos graças à formalização de uma parceria estratégica entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Durante a COP30, nesta semana, as duas instituições firmaram um instrumento que abre caminho para a assinatura de um contrato de € 300 milhões (R$ 1,85 bilhão) destinados aos fundos.

Chamado de Programa de Desenvolvimento Regional de Baixo Carbono e Resiliente, o instrumento foi formalizado entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o diretor-presidente do Grupo AFD e presidente do Sistema Finance in Common, Rémy Rioux.

Diante da crise climática global, a mobilização de recursos financeiros tornou-se uma questão central nas negociações internacionais sobre o clima. O ministro Waldez Góes destacou que os FDRs representam um exemplo concreto do que pode ser feito para acelerar o financiamento de projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia, e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. “Na abertura da COP 30, o presidente Lula deixou claro que esta é a COP da implementação e da verdade. Ele recomendou que todos nós, ministros, ao virmos para cá, viéssemos para cumprir agendas de entregas ao povo brasileiro, mas sem esquecer as parcerias com a comunidade internacional”, pontuou Góes.

A AFD é um dos organismos multilaterais em estágio mais avançado de tratativas com o MIDR dentro de um projeto de captação de recursos coordenado pelo secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. Além da AFD, participam da estratégia de fomento aos fundos de desenvolvimento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BM), e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). “Essa formalização inaugura uma carteira de captações internacionais para fortalecer os fundos de desenvolvimento, e a AFD deve ser o primeiro contrato que devemos assinar, ainda neste ano. É um exemplo concreto do financiamento climático”, afirmou Tavares.

O aporte será distribuído e desembolsado nos próximos cinco anos, da seguinte forma:

• € 120MM para a área de atuação da Sudene (FDNE);
• € 90MM para a área de atuação da Sudam (FDA); e
• € 90MM para a área de atuação da Sudeco (FDCO).

Para garantir o compromisso com a agenda climática, pelo menos 70% dos recursos da AFD neste programa deverão ter impactos positivos na luta contra as mudanças climáticas, seja na mitigação de gases de efeito estufa ou na adaptação dos territórios e comunidades brasileiros aos seus efeitos.

Linhas de crédito

Na condição de instrumento de financiamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, os fundos de desenvolvimento possuem linhas de crédito que possibilitam a incorporação de modelos de financiamento misto (blended finance) — aqueles que combinam recursos públicos, filantrópicos e privados em uma mesma operação financeira.

Os recursos aportados pela AFD permitirão retomar a capacidade de investimento das linhas de crédito dos FDRs em setores estruturantes, que foram definidos ao longo de quase um ano de trabalho, desde a aprovação da carta-consulta na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério de Planejamento e Orçamento.

Gestão Sustentável da Água: Essencial para garantir o acesso a recursos hídricos de qualidade e para a adaptação às mudanças climáticas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Isso inclui desde infraestruturas para água potável até a gestão eficiente de bacias hidrográficas.

1. Saneamento: Um setor fundamental para a saúde pública, a dignidade humana e a proteção ambiental. Projetos de tratamento de águas residuais, esgotamento sanitário e soluções inovadoras serão impulsionados.
2. Transporte Limpo: Visando a redução da pegada de carbono, com investimentos em sistemas ferroviários interurbanos e a melhoria do transporte público, que promovam a mobilidade sustentável e a descarbonização.
3. Agricultura Sustentável e Bioeconomia: Apoio a programas que promovem práticas agrícolas resilientes ao clima, como os programas ABC (Agricultura de Baixo Carbono), silvicultura e pastagem rotativa, que fortalecem a segurança alimentar e a conservação dos nossos biomas.
4. Energia Renovável: Continuaremos a impulsionar projetos em energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas, garantindo uma matriz energética mais limpa e diversificada.

Além desses, a parceria considera investimentos em saúde e educação, em casos específicos que demonstrem alinhamento com os critérios de sustentabilidade e impacto social.

A cerimônia de anúncio da formalização da parceria entre o MIDR e a AFD reuniu representantes de bancos públicos de desenvolvimento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia), de instituições financeiras internacionais (AFD, Proparco) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Se você tentou acessar o ChatGPT, o X (antigo Twitter) ou outros serviços populares e encontrou erro, saiba que não está sozinho. A plataforma Cloudflare, responsável por otimização de performance e segurança de milhares de sites pelo mundo, apresentou instabilidade na manhã desta terça-feira (18) — deixando vários serviços indisponíveis para os usuários.

ChatGPT fora do ar por causa da Cloudflare?

A falha global afetou diversos serviços conectados à infraestrutura da Cloudflare, resultando em páginas que não carregam, lentidão e mensagens de erro. O Status global da plataforma confirmou o incidente e informou que já está atuando para restabelecer os sistemas.

Segundo comunicado oficial:

“Estamos observando a recuperação dos serviços, mas os clientes podem continuar notando taxas de erro acima do normal enquanto seguimos com os esforços de correção.”

Além disso, o provedor de suporte da Cloudflare também enfrenta “problemas técnicos”, o que pode dificultar a abertura de chamados por parte dos clientes.

Horário da queda e impacto

De acordo com o Downdetector, os relatos de falhas começaram por volta das 8h e atingiram o pico às 8h33, momento em que termos como “ChatGPT fora do ar”, “Cloudflare caiu” e “X fora do ar” dispararam nas buscas.

Por que isso importa?

A Cloudflare é uma das maiores fornecedoras de CDN, segurança e performance da internet. Quando a plataforma apresenta falhas, serviços que dependem dela — como ChatGPT, sites de empresas, plataformas de mídia e redes sociais — podem ficar completamente inacessíveis.

O setor têxtil do Brasil tem apresentado avanços em questões relacionadas à eficiência energética e produtividade. Entre 2000 e 2024, por exemplo, a produção de têxteis aumentou 18%, enquanto as emissões diretas de CO₂ foram reduzidas em mais de 70%. 

Os números podem ser verificados no novo painel de dados lançado pelo Observatório Nacional da Indústria, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). 

De acordo com informações disponibilizadas pela Confederação Nacional da Indústria, em 2002 eram produzidas 1,43 tonelada de produtos têxteis por 1 tonelada equivalente de petróleo. Já no ano passado, o mesmo consumo energético foi responsável pela produção de 2,9 toneladas de produtos.

Essa diferença corresponde a uma elevação de 103% em produtividade energética, com expressiva redução nas emissões diretas e indiretas de CO₂ - um dos principais gases que causam o efeito estufa. 

Confiança da indústria cresce pelo terceiro mês seguido e atinge a maior marca dos últimos 5 meses

Estudo apresenta ações para destravar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático

Na avaliação do diretor-superintendente da ABIT, Fernando Pimentel, esses resultados reforçam o compromisso do setor com a sustentabilidade e a eficiência produtiva. Porém, ele pontua que é preciso expandir a participação do mercado para que os objetivos sejam alcançados em larga escala.

“Esse é um tema muito relevante para nós e vai ser um diferencial da indústria de confecção brasileira hoje, amanhã e sempre. Essa é uma agenda de sustentabilidade. Ela tem tiro de largada, mas não tem fita de chegada. Você vai depender sempre de um tripé regulatório, tecnológico e de mercado”, destaca.

“É preciso criar mercados para os produtos derivados dessa agenda, ter escala e viabilidade econômica. E é isso que nós estamos construindo junto com o nosso ecossistema, seja ele o privado, seja ele o público”, acrescenta Pimentel.

Evolução do setor têxtil em termos econômicos e sustentáveis   

Para atingir esse desempenho, o setor têxtil adotou um processo de modernização e eletrificação que começou na década de 1990. Naquela época, a abertura comercial e a valorização cambial expuseram a indústria nacional à concorrência internacional em condições desiguais. No entanto, foi criada uma possibilidade de adoção de novas tecnologias.

Nesse período, o setor ainda dependia de óleo combustível e lenha – apontados como grandes emissores de carbono, que respondiam por cerca de 50% da matriz energética da indústria têxtil. Mas, a partir de uma renovação do parque industrial e com investimento em fontes e processos mais limpos, foi possível atingir ganhos expressivos em eficiência.

O especialista em políticas e indústria da CNI, Danilo Severian, explica que essa revolução produtiva, energética e ambiental nas últimas décadas foi resultado da adoção de tecnologias mais eficientes, que permitiram aumentar a produção com um menor gasto de energia.

“Os resultados são importantes para mostrar que o setor têxtil de confecção manteve os investimentos em tecnologia e renovação do parque industrial para conseguir manter a sua competitividade, num cenário de abertura comercial e financeira que expôs a indústria nacional a um nível de concorrência desigual com as importações. Ao mesmo tempo que houve uma pressão na concorrência com produtos do exterior, houve a oportunidade de importar tecnologias, novos maquinários, assimilar novos processos produtivos e conferir competitividade para o setor”, afirma.

Mesmo com os avanços, vale destacar que o setor ainda enfrenta desafios estruturais. Entre os principais entraves estão o elevado custo da energia, a complexidade tributária e os gargalos de infraestrutura. Ainda assim, mesmo diante desses obstáculos, o setor têxtil representa, atualmente, menos de 1% das emissões totais da indústria nacional.
 

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 14 de novembro, no Diário Oficial, a Portaria nº 120/2025, que institui a denominada Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética.

O objetivo da medida, segundo o governo, é viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos, como aqueles que são utilizados em insumos de baterias, ímãs de motores elétricos etc. O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, mas desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. A estimativa de investimento anual é de R$ 5,2 bilhões, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra/beneficiamento. A medida busca atrair capital privado para o setor mineral brasileiro, agregando valor no País, ao invés de apenas exportar matérias-primas.

Segundo o governo, a portaria está fundamentada no Decreto n.º 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral. O tema está alinhado à agenda da transição energética e ao compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050.

Os minerais considerados estratégicos pelo governo são cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras e os projetos elegíveis terão que necessariamente contemplar a etapa de transformação mineral. Ou seja, os projetos devem resultar na produção de substâncias como carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel, folha de cobre com espessura adequada para baterias de íon-lítio, óxidos de terras raras, cloretos de terras raras e metais ou ligas de terras raras.

As despesas relacionadas com as etapas de lavra e desenvolvimento de mina podem ser consideradas como parte dos projetos de transformação mineral. No entanto, a emissão dos títulos mobiliários (debêntures) com benefício fiscal limita-se ao montante equivalente às despesas de capital (Capex), o que significa que os interessados não podem emitir títulos além do valor estimado no Capex do projeto.

Anteriormente à emissão e oferta das debêntures, os interessados devem submeter ao MME, através da SGM, um dossiê completo (com a descrição do projeto, volumes de recursos necessários e valor a ser captado via debêntures, fluxo financeiro estimado, geração de empregos etc) para análise. Caberá ao MME fiscalizar e acompanhar os projetos, informando a Receita Federal e CVM.  

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a medida o Brasil está construindo as bases para se tornar, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”.

A CAIXA realiza nesta terça-feira, 18, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O que é o Auxílio Gás dos Brasileiros

O Auxílio Gás é um programa de apoio à compra do gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda. A iniciativa é gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que envia os recursos para pagamento. A CAIXA é responsável por pagar o benefício às pessoas selecionadas pelo MDS e por oferecer canais de atendimento para dúvidas sobre saque e recebimento do Auxílio Gás.

Quem pode receber o Auxílio Gás

Têm direito ao Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive as que já recebem outros benefícios governamentais;
• Famílias com pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico.

Critérios de seleção do Auxílio Gás

A seleção das famílias para o Auxílio Gás dos Brasileiros segue os seguintes critérios:

1. Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
2. Menor renda por pessoa na família;
3. Maior número de integrantes no domicílio;
4. Recebimento do Programa Bolsa Família;
5. Cadastro qualificado pelo gestor, com base em dados de averiguação quando disponíveis.

Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica

Entre as famílias elegíveis, têm prioridade aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Esse critério de prioridade vale para a concessão do Auxílio Gás.

Pagamento do Auxílio Gás: quem realiza e como tirar dúvidas

O pagamento do Auxílio Gás é realizado pela CAIXA para os beneficiários selecionados pelo MDS. A CAIXA também disponibiliza canais de atendimento para que os beneficiários tirem dúvidas sobre o saque e outras informações relacionadas ao Auxílio Gás.

Perguntas rápidas sobre o Auxílio Gás

• Preciso estar no CadÚnico? Sim. Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo podem ser selecionadas.
• Quem define quem vai receber? A seleção é do MDS, com base nos critérios acima.
• Já recebo Bolsa Família. Posso receber o Auxílio Gás? Sim, famílias que recebem Bolsa Família podem ser priorizadas conforme os critérios do programa.
• Quem faz o pagamento? A CAIXA efetua o pagamento do Auxílio Gás e oferece atendimento para dúvidas sobre o saque.

O governo federal formalizou na última sexta-feira (14), durante a COP 30, um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que dá ao Projeto Orla um novo status: a iniciativa passa a ser tratada como Programa Orla. A proposta é apoiar municípios no planejamento e na gestão sustentável das áreas costeiras, com foco em infraestrutura e projetos ambientais.

O ACT prevê o compartilhamento de informações e experiências entre diferentes órgãos e parceiros para orientar a execução do programa. Um Comitê Gestor será criado com representantes de todas as pastas envolvidas. Caberá ao grupo organizar a governança, definir rotinas de trabalho, coordenar ações e preparar o instrumento legal que vai consolidar o Programa Orla.

O acordo foi assinado pelos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Turismo, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. A partir de agora, as pastas passam a atuar de forma conjunta para estruturar o programa e ampliar a cooperação federativa na gestão das costas brasileiras.

A cerimônia ocorreu no espaço do Ministério do Turismo, na Zona Verde da COP 30, com a presença de representantes do governo federal e de entidades ligadas à gestão costeira.

Projeto Orla

Criado pela Secretaria do Patrimônio da União em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Projeto Orla tem como foco apoiar estados e municípios na gestão qualificada de suas praias. A principal ferramenta é o Plano de Gestão Integrada (PGI), que identifica problemas, avalia tendências e orienta ações para promover um desenvolvimento ambiental, urbanístico e social mais equilibrado.

O programa também permite que municípios assumam mais autonomia sobre suas praias por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias. A medida abre espaço para melhorar o uso econômico dessas áreas de forma sustentável, ampliar receitas locais e gerar empregos e renda.

Com informações do governo federal.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.

A antecipação foi direcionada a cidades afetadas por ferrovias (equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões); portos (com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões); e dutovias (0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil). O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.

O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.

Municípios que mais recebem

• São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
• Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
• Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.

Próximas etapas

A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:

• A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados;
• O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023; e
• A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.

A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.

Acesse aqui a lista de valores recebidos por municípios.

As informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício. As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas.

O que muda

• Atualmente, o limite para receber o abono é de até dois salários mínimos.
• A partir de 2026, esse valor deixará de ser reajustado pelo salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). 
• Esse critério será aplicado de forma gradual: o teto “inflacionado” vai diminuindo em relação ao salário mínimo real ao longo dos anos, até chegar a 1,5 salário mínimo, estimado para 2035.

Quem pode perder o direito

• Com a transição, menos trabalhadores vão se enquadrar nos requisitos. 
• A previsão do governo é que, com o tempo, o abono seja reservado principalmente aos que têm rendimentos mais baixos.
• Não há mudança nos demais requisitos para receber: é necessário:

1. estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
2. ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
3. ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. 

O que permanece igual

• O valor máximo do abono seguirá sendo de até um salário mínimo. 
• O pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), conforme as regras vigentes. 
• Para consultas, os trabalhadores podem usar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou ligar para o “Alô Trabalho” (158). 

Impacto imediato (calendário 2025)

• As mudanças não afetam quem vai receber o abono em 2025. Segundo especialistas, o calendário de pagamento de 2025 ainda vigora sob as regras antigas. 
• Em 2025, o teto utilizado para elegibilidade foi R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023. 

Por que as regras mudaram?

• A alteração visa reduzir os custos do governo e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de baixa renda. 
• Se o teto do PIS/PASEP continuasse vinculado ao salário mínimo (que tende a crescer acima da inflação), haveria aumento no número de beneficiários e, consequentemente, nas despesas públicas.

Como acompanhar

• A definição do calendário de pagamentos para 2026 será feita pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
• Para mais informações, os trabalhadores devem consultar fontes oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do FAT.
   

Os municípios brasileiros vão receber nesta quarta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 1,7 bilhão. O valor é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,4 bilhão.

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cai em um feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente o valor vem menor do que nas demais transferências. Porém, esse aumento em relação ao mesmo decêndio de 2024 mostra que há uma tendência de crescimento do FPM, o que deve continuar até o fim deste ano. 

“Há uma grande chance, a não ser que haja algo muito catastrófico, de que este ano nós fechemos com resultado positivo, bem acima do que foi o ano passado, quando tivemos que ter várias ações legislativas a fim de garantir uma perenidade no volume de recursos do FPM. Quanto ao principal motivo, temos uma situação de quase pleno emprego, o que impacta diretamente no FPM, pois o imposto de renda é o maior componente hoje do FPM e quanto mais pessoas empregadas, mais pessoas recolhem imposto de renda, e as empresas também”, destaca. 

“Também estamos chegando perto da Black Friday e, no próximo mês, já deve ter alguns impactos relativos ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – outro componente do FPM -, uma vez que a demanda pode dar uma subida nesse momento”, complementa.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 139 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 1,03 milhões, cada. 

Já na Região Sul, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 110 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 56 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama. 

Reforma tributária: falta de preparo das empresas pode aumentar custos e afetar competitividade

Confiança da indústria cresce pelo terceiro mês seguido e atinge a maior marca dos últimos 5 meses

No Norte brasileiro, por sua vez, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 49 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. 

Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 215 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. Viçosa – AL
2. Careiro – AM
3. Coari – AM
4. Aracatu – BA
5. Jaguaré – ES
6. Gonçalves Dias – MA
7. Patrocínio do Muriaé – MG
8. Santa Vitória – MG
9. Aveiro – PA
10. Marituba – PA
11. Caaporã – PB
12. Caruaru – PE
13. Igarassu – PE
14. Saloá – PE
15. Arapongas – PR
16. Nova América da Colina – PR
17. São Tomé – PR
18. Petrópolis – RJ
19. Canguaretama – RN
20. Bonfim – RR
21. Porto Xavier – RS
22. Santo Amaro da Imperatriz – SC

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    
 

O preço do boi gordo nesta terça-feira (18) apresenta queda de 0,40%; a arroba está sendo negociada a R$321,35, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do frango congelado e o do resfriado apresentam queda. A primeira opção está sendo vendida a R$8,01, com baixa de -0,50%. Já a segunda é comercializada a R$ 8,03, registrando queda de -0,12%. 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial registra alta no preço, com a mercadoria sendo negociada a R$ 12,76, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo. 

O preço do suíno vivo também apresenta estabilidade em alguns estados, com destaque para Minas Gerais, sendo vendido a R$ 8,44. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.