A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) firmaram um convênio de R$ 4,5 milhões voltado à atração de investimentos para o setor mineral brasileiro. O acordo foi anunciado durante a Exposibram 2026. O evento começou na segunda-feira (24), em Belo Horizonte (MG), com duração até esta quinta-feira (27).

A iniciativa ampliou a parceria estabelecida entre as instituições em 2024, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, e prevê uma atuação coordenada para atrair investimentos em diferentes etapas da cadeia, desde a produção mineral até o processamento e a transformação.

Entre os focos do acordo estão projetos relacionados a terras raras, lítio, níquel, cobre e outros minerais estratégicos. Além de ampliar a atividade mineral, a iniciativa busca atrair investimentos para etapas de processamento e transformação, de forma a agregar valor à produção brasileira e fortalecer a participação do país nas cadeias industriais ligadas à transição energética.

Para Laudemir Muller, presidente da ApexBrasil, o potencial brasileiro pode ser aproveitado não apenas na produção desses minerais, mas também no desenvolvimento das etapas seguintes da cadeia produtiva. “O objetivo é trazer investimentos para aumentar a atividade de mineração no Brasil, mas, principalmente, para a gente agregar valor nessa cadeia dos minerais raros, tão importantes para a nova indústria e para a transição energética”, afirmou Muller.

Missão aproxima investidores estrangeiros de projetos brasileiros

Durante a Exposibram, a ApexBrasil também organizou uma missão internacional com representantes da Índia, Canadá e Alemanha, com o objetivo de aproximar investidores estrangeiros de empresas, instituições financeiras e projetos brasileiros relacionados à cadeia de minerais críticos.

A programação organizada pela Agência incluiu:

● 24 de agosto – Visita técnica: investidores conheceram o CIT SENAI ITR, em Lagoa Santa (MG), primeiro laboratório-fábrica do Hemisfério Sul voltado à produção de ligas e ímãs de terras raras.

● 25 de agosto – Investor Day: o encontro apresentou o ambiente de investimentos no Brasil e oito projetos pré-selecionados em busca de capital estrangeiro.

● 26 de agosto – Rodadas de negócios e mesas-redondas: a programação reuniu investidores e representantes de projetos brasileiros em encontros de negócios e debates técnicos sobre financiamento e a cadeia de valor dos ímãs de terras raras.

As ações fazem parte da estratégia de ampliar a atração de investimentos estrangeiros para a cadeia mineral e fortalecer a inserção do Brasil em segmentos relacionados aos minerais críticos e à transição energética.

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 27 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (27), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A escassez de mão de obra já impacta diretamente a rotina e os resultados dos produtores rurais brasileiros. Quase 95% dos empregadores consultados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmam ter alguma dificuldade para contratar trabalhadores no campo.

O levantamento, realizado em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), mostra ainda que 84,3% dos produtores operam com um quadro de funcionários inferior ao necessário. O problema não se limita à contratação: 88,3% afirmam ter enfrentado algum tipo de consequência produtiva por causa da falta de trabalhadores.

Entre os principais impactos estão atrasos nas operações, apontados por 48,7% dos produtores, e adiamento ou desistência de planos de expansão, relatados por 48%. Outros 43,9% registraram aumento dos custos com mão de obra, enquanto 42,6% anteciparam investimentos em mecanização e automação. Já 42% relataram redução da produção.

A dimensão do problema aparece também na percepção dos próprios produtores. Para 44,5%, a mão de obra é hoje o principal desafio enfrentado no campo, à frente de fatores como custos, clima e preços.

Escassez de mão de obra acelera mecanização no campo

O cenário tem acelerado a transformação tecnológica da agropecuária. 88,8% dos produtores disseram ter buscado alguma alternativa para enfrentar a falta de trabalhadores, incluindo investimentos em tecnologia, medidas para atrair e reter profissionais, mudanças na atividade produtiva e aumento da terceirização. A mecanização aparece como a principal estratégia adotada individualmente.

Mesmo diante da escassez, o setor ampliou significativamente sua produtividade. Segundo o estudo, entre 1995 e 2025, a produtividade por hora trabalhada na agropecuária brasileira cresceu 515%, enquanto a produtividade por hora trabalhada no conjunto da economia avançou 28%.

Outro indicador mostra a mudança estrutural do campo: entre 2012 e 2025, a área agrícola aumentou 43,2%, enquanto o número de empregados por 100 hectares caiu 38,5%. Para a CNA, a própria dificuldade de contratação passou a estimular investimentos em tecnologia, com o objetivo de elevar a produtividade e melhorar as condições oferecidas aos trabalhadores.

A pesquisa aponta que a redução da disponibilidade de trabalhadores rurais está relacionada a transformações demográficas e sociais, como o aumento da escolarização, a expansão de oportunidades de emprego fora do setor agropecuário e o avanço da urbanização.

Os resultados foram apresentados pela economista da CNA Isabel Mendes durante o evento Agenda Brasil – Crescimento, Emprego e Competitividade, realizado pelo Sistema CNA/Senar em parceria com o Estadão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que auditores fiscais de estados e municípios devem continuar submetidos aos tetos remuneratórios estabelecidos em seus respectivos entes federativos. A decisão foi unânime e tomada em sessão virtual encerrada em 18 de agosto.

A discussão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.882, apresentada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais e pela Confederação Nacional de Carreiras e Atividades Típicas de Estado.

As entidades defendiam que a Reforma Tributária de 2023 teria conferido caráter nacional à carreira de auditor fiscal. Com esse entendimento, pediam que os profissionais fossem submetidos ao teto remuneratório aplicável aos ministros do STF, em vez dos limites definidos nos estados e municípios.

Reforma Tributária não unificou carreira, entende STF

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o argumento. Segundo ele, os auditores fiscais não integram uma carreira de caráter nacional, uma vez que a Constituição distribui entre União, estados, Distrito Federal e municípios as competências relacionadas à administração tributária.

Na avaliação do ministro, a Reforma Tributária não alterou essa estrutura. As mudanças estabeleceram mecanismos de cooperação e coordenação entre as administrações tributárias, mas não promoveram a unificação das carreiras ou dos respectivos planos funcionais.

Gilmar Mendes também lembrou que o STF já reconheceu a constitucionalidade da existência de limites remuneratórios próprios para servidores estaduais e municipais.

A previsão está relacionada à Emenda Constitucional 41, de 2003, que estabeleceu regras para os limites de remuneração no serviço público. Dessa forma, permanece válida a aplicação dos tetos correspondentes a cada ente federativo aos auditores fiscais estaduais e municipais.

A decisão do relator foi acompanhada pelos demais ministros no julgamento da ADI 7.882.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deverá divulgar, em 31 de agosto de 2027, o coeficiente de participação de cada estado e município na distribuição da receita do novo tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo. 

A previsão foi apresentada pelo primeiro vice-presidente do CGIBS e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, durante debate sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Até a divulgação dos coeficientes, as informações fiscais referentes ao período de 2019 a 2026 terão papel fundamental no cálculo da participação de cada ente federativo. 

Como funciona o coeficiente

A Reforma Tributária altera não apenas a forma de tributação do consumo, mas também o modelo de distribuição da receita entre estados e municípios. 

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Diferentemente do sistema atual, a nova tributação será baseada no princípio do destino. Com isso, a receita do imposto será direcionada principalmente ao local onde ocorre o consumo, e não à origem da operação. 

No entanto, a mudança não será imediata. Uma transição direta para o princípio do destino poderia provocar variações expressivas na arrecadação de determinados estados e municípios. Por isso, a reforma estabeleceu um período de transição de longo prazo para reduzir o impacto das perdas e dos ganhos de receita entre os entes.

Segundo o CGIBS, essa transição ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2078. Nos primeiros anos, 80% da receita do IBS destinada aos municípios será distribuída com base no histórico de arrecadação do ISS e na cota-parte municipal do ICMS. Os 20% restantes seguirão o critério relacionado ao destino do consumo. 

Nesse contexto, o coeficiente servirá para determinar a participação do município na parcela histórica. Essa composição será alterada gradualmente ao longo da transição, reduzindo a influência do modelo histórico e ampliando o peso do destino. 

• Reforma tributária aumenta participação dos municípios na divisão do IBS

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que o coeficiente representa, na prática, a fatia do bolo que cada estado e município tem na divisão da receita do IBS.

“Esse coeficiente é vital, porque vai garantir que nenhum estado ou cidade perca receitas de forma abrupta, permitindo que os prefeitos e governadores planejem o seu caixa e as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, etc., sem que tenha grandes variações nos próximos anos”, afirma.

Segundo Garcia, municípios pequenos com alta concentração de empresas prestadoras de serviços estão entre os que podem enfrentar maiores perdas de arrecadação com a mudança, já que tendem a ter menor participação no consumo de bens e serviços produzidos em outras localidades. 

“Eventualmente isso pode ser compensado pela questão do coeficiente de participação. Mas há dúvidas se efetivamente isso vai conseguir equalizar a situação atual. Portanto, há a necessidade, por parte desses municípios, de um forte planejamento, além de se buscar diversificação da economia por meio de soluções arrecadatórias”, orienta. 

Qualidade dos dados será decisiva 

O CGIBS também alertou os municípios para a importância da qualidade das informações fiscais referentes aos anos de 2019 a 2026. Esses dados serão utilizados na definição dos coeficientes de participação. 

“O ativo mais valioso de uma prefeitura hoje não é a sua projeção de IBS, é a qualidade das suas informações fiscais de 2019 a 2026. ISS lançado, ISS arrecadado, dívida ativa, cota-parte recebida, tudo declarado de forma consistente. Cada real de ISS não declarado corretamente nesse período é um real que não entra no numerador do coeficiente e que deixa de ser recebido, com correção, por quase cinco décadas”, destacou Arellano.

Após a divulgação dos coeficientes, estados e municípios terão 30 dias para apresentar contestação caso discordem do resultado. O CGIBS terá, então, até 90 dias para analisar e responder aos questionamentos. 

Mecanismo de compensação 

Além da transição gradual, o novo sistema prevê a retenção de 5% de toda a receita arrecadada com o IBS para compensar os entes federativos que registrarem maiores perdas relativas durante a mudança do modelo de distribuição. 

O objetivo é reduzir o impacto financeiro da redistribuição da arrecadação e evitar perdas abruptas para os governos locais. 

Para Garcia, o mecanismo funcionará como uma espécie de fundo de proteção para os entes mais afetados pela transição. “Se o seu município arrecadava muito e passa a arrecadar menos temporariamente, esses 5% retidos voltam para a cidade para equilibrar as contas públicas”, conclui.

VEJA MAIS:

• IBS e CBS: o que são e como vão substituir os atuais impostos sobre o consumo
• Reforma Tributária: IBS e CBS começam a aparecer nas notas fiscais; veja como será a transição

A expansão das atividades das guardas municipais nos últimos anos não tem sido acompanhada de recursos financeiros e humanos suficientes para investimentos adequados na segurança pública. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada com 1.628 administrações municipais.

Conforme o levantamento, as guardas municipais estão presentes em 428 municípios, o equivalente a 26% dos participantes da pesquisa. Outros 413 municípios pretendem criar essas estruturas, o que pode indicar a duplicação da quantidade de guardas municipais nos próximos anos.

Além da proteção patrimonial, função original das guardas e exercida por 80% delas, o estudo revela que esses profissionais têm atuado em outras atividades de segurança pública. Confira as funções mais recorrentes:

• Manutenção da ordem, apontada por 75%;
• Segurança escolar, com 73%;
• Prevenção da violência contra mulheres, com 61%;
• Policiamento ostensivo, realizado por 58% das guardas pesquisadas.

Para o especialista em segurança pública e professor do Ibmec Brasília, Fagner Dias, a ampliação das atribuições exige investimentos em estrutura, efetivo e, principalmente, capacitação.

“Os riscos dessa ampliação de atribuições são enormes. Pensando somente na guarda municipal, ela precisa não só de uma ampliação de efetivo para atendimento, mas precisa de estrutura, de capacitação constante, porque segurança pública é muito sensível a uma boa capacitação. A gente está no limiar entre o atendimento de qualidade ao cidadão e a extrapolação e a violação desses direitos”, afirma.

Dias também alerta para a possibilidade de sobreposição de tarefas entre as diferentes forças de segurança. Segundo ele, a ampliação das funções sem uma estrutura integrada pode gerar retrabalho e elevar os custos operacionais.

“Isso, claramente, dá uma sobreposição de tarefas e retrabalho. Não adianta só falar que coloquei pessoas na rua, se coloco essas pessoas despreparadas, fazendo um retrabalho com protocolos diferentes, porque isso atinge diretamente a sociedade e tem custos altíssimos nos processos administrativos”, avalia.

Levantamento

A pesquisa identificou que os gastos dos municípios com segurança pública cresceram 66% de 2016 para 2025. Segundo a CNM, o avanço representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o registrado pela União, de 12%, e quase três vezes superior ao dos governos estaduais, de 25%, no mesmo período.

Na pesquisa, os gestores apontaram a falta de recursos financeiros como o principal desafio na área de segurança, citada por 74% dos entrevistados. Também foram mencionadas a insuficiência de efetivo, por 57%, a estrutura física inadequada, por 43%, e a falta de capacitação, por 30%.

Os resultados, segundo a CNM, indicam que os municípios têm ampliado o número de guardas e o campo de atuação desses profissionais com recursos próprios. A entidade defende que a integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) “somente será plena quando houver financiamento federal continuado e sustentável para todos os municípios atuarem efetivamente”, destaca a CNM, em nota.

Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação.

“Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:   

• Domingos Martins (ES)

• Alfenas (MG)
• Ibirité (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Itutinga (MG)
• Papagaios (MG)
• Sacramento (MG)
• São João das Missões (MG)
• Unaí (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Cocalinho (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Santo Antônio do Leverger (MT)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Sete de Setembro (RS)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá do Tocantins (TO)
• Combinado (TO)
• Paranã (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionadas a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos valores é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência volta à normalidade. Os recursos do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

Os valores são repassados de forma recorrente. O repasse é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).

O preço do café arábica abre esta quinta-feira (27) com baixa de 1,12%, com a saca de 60 kg negociada a R$1.800,79 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve uma baixa de 1,20%, sendo comercializado a R$1.036,13.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresentou alta de 1,37% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$107,98.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve uma alta de 1,01%, e a mercadoria é negociada a R$125,41 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$68,79, após uma alta de 0,53%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quinta-feira (27) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No mercado paranaense, o grão apresenta alta de 0,57%, com a saca negociada a R$ 154,57. Em Paranaguá, a alta foi de 1,31 %, levando a cotação para R$ 148,00.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo teve aumento de preço no Paraná e no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.454,12. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.340,05.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.