O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (4), a situação de emergência em 25 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 672 
• Portaria nº 673 
• Portaria nº 674 
• Portaria nº 675 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Alagoinhas, na Bahia; Água Boa, Areado, Cataguases, Gouveia, Itamarati de Minas, Jaboticatubas, João Pinheiro, Mata Verde e Poté, em Minas Gerais; Ananindeua e Bragança, no Pará; Calçado, em Pernambuco; Angra dos Reis, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti, no Rio de Janeiro, e Peruíbe e Ubatuba, em São Paulo.

Ainda em Minas Gerais, a cidade de Ewbank da Câmara obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações.

Por outro lado, enfrentam a estiagem os municípios de Dom Basílio, Miguel Calmon e Nordestina, na Bahia, e Ibiam, em Santa Catarina. Já Viçosa, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

Mais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento — assinado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros segmentos — manifesta preocupação do setor produtivo quanto aos projetos em tramitação que visam reduzir a jornada e mudar a escala de trabalho.

Segundo o documento, o debate deve se orientar por quatro princípios centrais:

• preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade;
• produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico; 
• diferenciação por setor, com valorização da negociação coletiva; 
• discussão técnica aprofundada.

As instituições mobilizadas afirmam que o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e necessário, tanto para promover o bem-estar dos trabalhadores quanto para impulsionar a dinâmica econômica do país. No entanto, alertam que eventuais mudanças precisam considerar impactos sobre a competitividade e a produtividade das empresas, além dos riscos de precarização das relações de trabalho no Brasil.

Posicionamento da indústria

O manifesto destaca que o setor industrial precisará qualificar cerca de 14 milhões de pessoas entre 2025 e 2027 para atender à demanda por mão de obra, segundo dados do Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das signatárias do documento.

Presidente da entidade, Ricardo Alban defende que propostas de redução da jornada — como a PEC 148/2015, em tramitação no Senado — não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

O manifesto também menciona experiências internacionais em que a diminuição das horas trabalhadas esteve associada a ganhos consistentes de produtividade. Segundo o documento, quando a produção por hora cresce, é possível reduzir a carga de trabalho sem comprometer renda ou pressionar preços.

Por outro lado, mudanças feitas sem ganho de produtividade podem resultar em aumento de custos, redução das contratações formais e repasse de preços ao consumidor.

Para as entidades, o Brasil precisa acelerar a qualificação profissional, ampliar oportunidades e estimular a adoção de tecnologia e inovação como forma de sustentar ganhos de produtividade.

Confira o manifesto completo no Portal da Indústria.

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A CAIXA paga nesta quarta-feira, 04 de março, parcela de R$ 1000 aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio aprovados em 2025, nascidos nos meses de setembro e outubro. Também serão pagos os R$ 200 aos estudantes concluintes que realizaram os dois dias de prova do Enem.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

Estudantes do 1ª e 2º ano do Ensino Médio aprovados em 2025 também recebem o crédito da parcela de R$ 1000 em conta e o valor permanece bloqueado até a conclusão do Ensino Médio.  

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

O Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário brasileiro avançou 11,7% em 2025 frente ao ano anterior. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

Em valores correntes, o valor adicionado bruto do setor atingiu R$ 775,3 bilhões, o que corresponde a cerca de 6,1% do PIB nacional. No acumulado do ano, a economia do país registrou crescimento de 2,3%, alcançando um total de R$ 12,7 trilhões.

Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o desempenho evidencia a importância do segmento para a economia brasileira. Segundo ele, apesar de desafios pontuais, como preços de commodities pressionados e endividamento em algumas cadeias de produção, “a resiliência, a competência e a capacidade produtiva do setor têm sido determinantes para o crescimento do Brasil”.

Conforme o IBGE, a forte performance do agronegócio foi puxada principalmente pelo aumento da produção e da produtividade agrícola, com destaque para culturas que registraram expansões significativas. A produção de milho, por exemplo, cresceu 23,6%, enquanto a soja registrou elevação de 14,6%. A pecuária também contribuiu de forma positiva para o resultado do setor.

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Na comparação entre o quarto trimestre de 2025 e o mesmo período de 2024, o PIB brasileiro teve um salto de 1,8%. No mesmo intervalo, o valor adicionado pela agropecuária aumentou 12,1%, impulsionado pelo bom desempenho da pecuária e de culturas como fumo (29,8%), laranja (28,4%) e trigo (3,7%).

O resultado consolidou a relevância do agronegócio para o crescimento econômico do país e sua contribuição para a geração de renda.
 

Brasília (DF) sediou nesta terça-feira (3), no Royal Tulip, a 5ª edição do Women Entrepreneur Forum (WE Forum), encontro voltado ao intercâmbio e fortalecimento do empreendedorismo feminino. 

A conferência apresentou cinco painéis temáticos que destacaram diversas frentes de atuação, com o objetivo de ampliar o protagonismo das mulheres em pautas estratégicas da economia global. O evento reuniu representantes de instituições nacionais e internacionais, empresárias e lideranças.

Segundo a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Brada Cotait, a interação internacional é essencial para o avanço do setor. “É fundamental trazer CEOs internacionais para discutir assuntos com CEOs nacionais. Um evento como o WE Forum gera conhecimento, networking e parcerias. Esse é o foco: que todas as mulheres participem e saiam daqui melhores do que entraram”, destacou.

Para Monica Monteiro, presidente do capítulo brasileiro da Women’s Business Alliance do BRICS, “o evento está consolidando exatamente aquilo que sempre buscamos: caminhar em rede. Essa rede está aumentando e só tem a melhorar cada vez mais quando nos conectamos com o mundo. As mulheres precisam estar em rede, precisamos dessa nossa proteção social tanto na área financeira quanto na área de negócios.”

Protagonismo feminino

Carla Pinheiro, presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da FIRJAN, ressaltou a pluralidade do encontro: “o mais legal desse evento é a diversidade, não só de pessoas, mas também de países e culturas que estão aqui representadas. A gente consegue perceber que as dores são iguais no mundo inteiro. Quando a gente fala de BRICS, tem mais similaridades ainda possíveis, então acho que essa troca é muito importante.”

Já a consultora especialista em sustentabilidade, Roseane Santos, afirmou que “o evento mexe estruturalmente com o avanço da pauta da diversidade e da inclusão da mulher”. 

“O empreendedorismo sempre foi tratado como uma agenda predominantemente masculina, por razões históricas e sociais. Então cabe a gente, de uma maneira mais exponencial, comprometida e estratégica, escalar esses números em pés de igualdade, para que a gente tenha, de fato, mulheres na liderança”, complementa.

Amrita Bahr, professora de Direito do Comércio Internacional do Instituto Tecnológico do México e integrante do Programa de Cátedras da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacou a união promovida pelo encontro multilateral.

“Esses fóruns nos dizem que não estamos sozinhas. Estamos juntas, somos um grupo muito forte, composto por especialistas, negociadoras, gestoras públicas e empresas lideradas por mulheres. Quando nos unimos, conseguimos enfrentar com mais facilidade os problemas do dia a dia.”, disse.

Acordos

A conferência marcou ainda a assinatura de dois acordos de cooperação internacional, com Moçambique e Índia.

No caso de Moçambique, o entendimento foi celebrado entre o CMEC e a empresa Kumera. O projeto prevê ações de capacitação, incentivo à formalização de negócios e fortalecimento do associativismo, inspirados na experiência brasileira.

Já em relação à Índia, a parceria foi estabelecida entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Câmara de Comércio e Indústria do país sul-asiático. A iniciativa tem como foco a troca de experiências nas áreas de inovação, inteligência artificial e educação empreendedora.

WE Forum

O WE Forum foi organizado pela CACB, em parceria com o CMEC, o Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento integra a programação do Movimente 2026, iniciativa do Sebrae-DF realizada tradicionalmente em março, mês dedicado às mulheres, que busca promover a autonomia econômica e a igualdade de gênero.

A programação segue em formato digital entre os dias 4 e 6 de março, das 9h às 17h, com rodadas de negócios virtuais realizadas na plataforma ConnectAmericas.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento que acelera a análise do Projeto de Lei 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta altera regras do seguro rural, blinda a verba para subvenção de apólices contra cortes orçamentários e garante a implementação do Fundo Catástrofe, com recursos de até R$ 4 bilhões.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "O projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial na LOA 2025, sujeita a contingenciamentos orçamentários", justificou o parlamentar no documento.

Com a aprovação, agora o projeto será analisado e votado diretamente pelo plenário da Câmara, pulando a discussão nas comissões. Ainda não há relator definido para o projeto nem data para ele ser votado. Se alterado, o texto terá que retornar ao Senado, onde foi aprovado em dezembro de 2025. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

A celeridade na aprovação das novas regras é uma prioridade para a bancada do agronegócio diante de perdas no campo causadas por adversidades climáticas e da insegurança orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo lideranças da FPA, além de corrigir distorções, a proposta também trará mais previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros, ainda mais com a proximidade da próxima safra.

O desempenho da política no ano passado foi o pior da última década. Em 2025, 3,2 milhões de hectares foram assegurados pelo PSR, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

Alternativa

Enquanto parlamentares avançam com a modernização do seguro rural atual, o Ministério da Agricultura busca mudar completamente a política. A ideia é introduzir no Brasil o seguro paramétrico, que garante a indenização em caso de eventos climáticos extremos automaticamente, a partir de parâmetros objetivos estabelecidos no contrato, sem necessidade de perícias.

A ideia está em elaboração há meses pela equipe técnica do ministério e é vista pelo ministro Carlos Fávaro como a principal contribuição de sua gestão à frente da pasta. Atualmente, o projeto está em avaliação pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, com a previsão de custar R$ 4,5 bilhões anualmente, quatro vezes a mais do que o valor total previsto para 2026, com subvenção de 50% dos prêmios. Só teria acesso a recursos equalizados do Plano Safra os produtores assegurados.

Brasil e Bolívia avançaram, nesta terça-feira (3), na construção de uma agenda estratégica para ampliar o comércio agropecuário e aprofundar a cooperação técnica entre os dois países. A reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro de Desenvolvimento Produtivo e Economia Plural da Bolívia, Óscar Mario Justiniano, também serviu de preparação para o próximo encontro bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe de Estado boliviano.

O encontro ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e antecedeu a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). Na ocasião, Fávaro parabenizou a Bolívia pela presidência pro tempore do colegiado e ressaltou o ambiente construtivo que marca as relações diplomáticas e comerciais bilaterais.

Na avaliação do ministro brasileiro, o diálogo permitiu avanços em pautas de interesse comum que poderão ser consolidadas nos próximos dias. “Tratamos de temas estratégicos e de oportunidades concretas para aprofundar as relações de amizade e ampliar o comércio entre Brasil e Bolívia. Já avançamos em pautas de interesse comum que poderão ser consolidadas nos próximos dias”, destacou Fávaro.

Entre os principais pontos discutidos esteve o interesse boliviano em firmar um termo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com foco no desenvolvimento de culturas estratégicas para a Bolívia.

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Além disso, houve intercâmbio de informações sobre o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) - política brasileira voltada à proteção da renda do produtor e à estabilidade de mercado. A experiência poderá subsidiar a estruturação de mecanismo semelhante no país vizinho.

Influenza aviária e doença de Newcastle

Na área sanitária, o Mapa defendeu a aplicação do princípio da regionalização em casos de influenza aviária e doença de Newcastle, em conformidade com parâmetros internacionais. O intuito é mitigar impactos comerciais decorrentes de focos localizados. As delegações também trataram do andamento dos processos de abertura de mercado para manga, cana-de-açúcar e soja brasileiras.

Cooperação em biotecnologia

Outro eixo central da reunião foi a cooperação em biotecnologia. Justiniano destacou o interesse boliviano em avançar na homologação de eventos biotecnológicos no âmbito do Mercosul, com intercâmbio de critérios técnicos e aprendizado a partir da experiência brasileira.

“Isso é essencial, principalmente para os nossos pequenos e médios produtores, que poderão produzir mais com menos. Vamos tratar de como o Brasil avançou na ciência, com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na regulamentação de biotecnologias e transgênicos, algo que a Bolívia também deseja”, afirmou.

Ao final do encontro, Fávaro destacou que será preparado um instrumento de cooperação entre a Embrapa e o instituto de pesquisa agropecuária boliviano, com a expectativa de formalização durante a agenda presidencial. Segundo ele, a iniciativa permitirá fortalecer a produção boliviana e consolidar os laços de amizade e prosperidade entre os dois países.

Para o Mapa, a reunião reforça o compromisso do Brasil e da Bolívia com a ampliação do comércio agropecuário, a previsibilidade sanitária e a integração produtiva na América do Sul, com foco em inovação e desenvolvimento sustentável.
 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (3), o valor oficial do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2025, que foi de R$ 12,7 trilhões. O resultado mostrou crescimento de 2,3% em relação a 2024, com crescimentos de 11,7% da Agropecuária, de 1,8% dos Serviços e de 1,4% da Indústria.

O PIB per capita — equivalente ao valor produzido por cada um dos habitantes do país, em média — avançou 1,9% ante 2024, batendo os R$ 59.687,49 em valores correntes.

Na comparação trimestral, na série com ajuste sazonal, o PIB cresceu 0,1% frente ao terceiro trimestre de 2025, com altas de 0,8% nos Serviços e de 0,5% na Agropecuária e baixa de 0,7% na Indústria.

A taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, ficou em 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.

Milho e soja puxam crescimento

O crescimento de 2,3% do PIB em 2025 está diretamente ligado ao avanço de 11,7% da Agropecuária, resultado do crescimento da produção e da produtividade na Agricultura. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), várias culturas registraram crescimento da produção no ano, com destaque para milho e soja, que cresceram 23,6% e 14,6% respectivamente e alcançaram produções recordes na série histórica.

O avanço dos Serviços acompanhou todas as atividades do setor: Informação e comunicação (6,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), Transporte, armazenagem e correio (2,1%), Outras atividades de serviços (2,0%), Atividades imobiliárias (2,0%), Comércio (1,1%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Já na Indústria, as Indústrias Extrativas destacaram-se positivamente, crescendo 8,6%, devido ao crescimento da extração de petróleo e gás natural. A Construção cresceu 0,5%, justificada pela alta da massa salarial real na atividade. Por outro lado, a Eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos apresentou variação negativa de 0,4%, influenciada pela piora relativa das bandeiras tarifárias em relação a 2024, enquanto as Indústrias de Transformação registraram variação negativa de 0,2%.

Desempenho e expectativas

O resultado oficial do PIB de 2025 veio maior do que o esperado pelo governo federal, que, segundo estimativa do Ministério da Fazenda, calculava um avanço de 2,2% no ano. Contudo, o indicador frustrou previsões mais otimistas, como as alinhadas ao Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025 — tido como a prévia do PIB —, divulgado pelo Banco Central em fevereiro. O índice do BC havia previsto crescimento de 2,5% para o PIB em 2025. Vale ressaltar que as metodologias de cálculo dos dois indicadores são diferentes, uma vez que o PIB do IBGE leva em conta a demanda, diferente do IBC-Br.

Com informações do IBGE.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

Apesar de contarem com valores expressivos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não oferecem um padrão de vida considerado adequado à população. A conclusão resulta do cruzamento de dados da pesquisa Petróleo e Condições de Vida, elaborada pela organização Agenda Pública, com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre compensações financeiras relativas aos royalties.

O levantamento da Agenda Pública identificou os 51 municípios que mais recebem recursos do petróleo e avaliou o desempenho das cidades em oito áreas: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. De acordo com o estudo, nenhuma delas atingiu nível alto de qualidade de vida.

Maricá (RJ), por exemplo, somou 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), classificação considerada baixa. No entanto, conforme dados da ANP, o município recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024.

O município de Macaé (RJ) apresenta situação semelhante. A cidade recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo ano e aparece com nível médio de qualidade de vida, registrando 0,602 pontos (7º lugar no ranking).

Em Campos dos Goytacazes (RJ), o cenário também é preocupante. O município arrecadou R$ 667 milhões em 2024, mas ocupa a 43ª posição no ranking da Agenda Pública, enquadrado na faixa de qualidade de vida muito baixa.

A tabela do estudo mostra que, mesmo entre as cidades bilionárias, o desempenho ficou aquém do esperado. Embora nenhum dos 51 municípios tenha alcançado nível alto ou muito alto, 38 deles ficaram acima da média nacional, o que indica alguma contribuição relativa dessas receitas para as condições locais.

Clique aqui para acessar o estudo na íntegra

Novo recorte

Esta é a segunda edição do estudo, que ampliou a base de comparação de 20 para 51 municípios. A nova publicação também expandiu de seis para oito as dimensões sociais avaliadas em relação à primeira versão, divulgada em 2023.

O estudo utiliza o Índice de Condições de Vida (ICV), que analisa os municípios com base em um conjunto de variáveis, que refletem tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos. 

O índice final é calculado pela média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

Debate sobre a distribuição dos royalties

Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam, juntos, R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais provenientes de campos de grande produtividade. O montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Somados, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam R$ 44 bilhões — o equivalente a 75% da renda do petróleo distribuída em todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem mobilizado entidades representativas dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade lidera uma campanha em defesa da revisão dos critérios de distribuição dos royalties, tema que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

Em fevereiro, a CNM participou de reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para tratar da tramitação da ação que discute os royalties do petróleo. Na ocasião, representantes da entidade apresentaram as necessidades e expectativas dos municípios no processo.

Em nota ao Brasil 61, a CNM afirmou que seu posicionamento é pela busca de um consenso federativo e pela constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, resultado de amplo debate do movimento municipalista no Congresso Nacional.

Durante a reunião no Nusol, foi sugerida a construção de convergência quanto à modulação dos efeitos da norma, especialmente em relação aos municípios confrontantes e não confrontantes. A expectativa da entidade é que esse consenso seja alcançado em novas reuniões.

VEJA MAIS: 

• Municípios bilionários: concentração da renda do petróleo acirra debate sobre distribuição de royalties no Brasil
• Royalties: mais de 900 municípios partilham R$ 894 milhões em fevereiro; valor se refere a contratos de concessão e de cessão onerosa

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a forte concentração dessa receita nos cofres de poucos municípios configura uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ele, é necessário considerar que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não diretamente do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca. 

A CNM também informou que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 identificou inconsistências na legislação vigente, apontando fragilidades no sistema de distribuição.

A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos (ADIs nº 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621), que tratam das alterações nas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidas a estados e municípios. As ações foram encaminhadas ao Nusol pela ministra relatora Cármen Lúcia em 2023.