O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para a região Sul do país neste sábado (31).

No Rio Grande do Sul, há possibilidade de queda de granizo em municípios da Campanha Gaúcha e Sul do estado, como Caçapava do Sul, Pinheiro Machado e Bagé, onde a instabilidade pode provocar pancadas de chuva mais intensas ao longo do dia.

Em Santa Catarina e no Paraná, o tempo segue instável durante todo o sábado, com muitas pancadas de chuva. O destaque fica para as regiões litorâneas dos dois estados, que podem registrar chuva forte em alguns momentos, acompanhada de possível queda de granizo.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima deve atingir até 29°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para a região Centro-Oeste neste sábado (31).

Em Mato Grosso, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em áreas do noroeste e nordeste do estado. Municípios como Colniza e Rondolândia, no noroeste mato-grossense, devem registrar chuva ao longo do dia. Já em Gaúcha do Norte e Canarana, localizados no nordeste do estado, há possibilidade de pancadas mais intensas com queda de granizo.

Em Mato Grosso do Sul, o tempo permanece mais estável em áreas do sul e sudeste do estado, com poucas nuvens em Mambaí e Vicentina. Por outro lado, no norte sul-mato-grossense, municípios como Rio Verde de Mato Grosso e Figueirão podem registrar pancadas de chuva acompanhadas de granizo.

Em Goiás e no Distrito Federal, a previsão indica instabilidade principalmente no período da tarde, com risco de queda de granizo em diferentes áreas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 32°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para os quatro estados da Região Sudeste neste sábado (31).

Em São Paulo, a previsão é de tempo instável ao longo de todo o dia, com pancadas de chuva e risco de granizo em áreas do interior paulista. Os municípios de Fernando Prestes, Dois Córregos e Morro Agudo, localizados no interior do estado, podem registrar precipitações mais intensas acompanhadas de granizo.

Em Minas Gerais, a expectativa é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada no Norte do estado, especialmente em Salinas e Santa Cruz de Salinas. Já no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, municípios como Presidente Olegário e Perdizes também podem ter pancadas de chuva com queda de granizo.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, a previsão indica instabilidade ao longo do dia, com destaque para o período da tarde, quando há possibilidade de pancadas de chuva mais fortes e queda de granizo em diferentes áreas dos dois estados.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 34°C, no Rio de Janeiro. A  umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A expectativa é de chuvas intensas em todos os estados da Região Norte neste sábado (31), com instabilidade persistente ao longo do dia.

No Acre e no Amapá, o tempo segue instável, com muitas nuvens e pancadas de chuva distribuídas ao longo do dia nos dois estados.

No Amazonas, as chuvas mais intensas se concentram no sudoeste do estado, especialmente nos municípios de Fonte Boa, Alvarães e Juruá, onde podem ocorrer pancadas fortes em alguns momentos.

Em Rondônia, há previsão de muitas nuvens com trovoadas isoladas em áreas do centro-leste do estado, como Nova União e Alvorada do Oeste.

Em Roraima, a chuva alcança municípios do centro-norte do estado, com destaque para Alto Alegre e Mucajaí.

No Pará, as precipitações mais intensas são esperadas no sudoeste paraense, atingindo Itaituba e Trairão.

Já no Tocantins, há possibilidade de queda de granizo em áreas do sul do estado, especialmente em Formoso do Araguaia e São Salvador do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia neste sábado (31).

No Maranhão, as precipitações mais intensas atingem o litoral norte e a região oeste do estado, com destaque para Luís Domingues, Cândido Mendes e Governador Nunes Freire, onde pode chover forte ao longo do dia.

No Piauí, a previsão indica muitas nuvens com chuva isolada no sul do estado, especialmente em Bom Jesus, Riacho Frio e Ribeiro Gonçalves.

No Ceará, há possibilidade de chuva em áreas do norte e noroeste cearense, alcançando municípios como Itapajé, Sobral e Trairi.

Já no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o tempo permanece estável, com poucas nuvens ao longo do dia.

Na Bahia, há risco de queda de granizo no oeste baiano, principalmente em Correntina, Jaborandi e Cocos.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C em Teresina e em João Pessoa. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O aroma do angu de milho com galinha caipira exalava da cozinha enquanto Maria do Socorro Conceição Silva, de 50 anos, preparava quiabo e arroz com pequi. Morando com três filhos na comunidade rural Renascer Palmares, em Sobradinho, no Distrito Federal, Maria começou a se dedicar ao cultivo de frutas e legumes. Ela passou a vender pratos típicos da culinária goiana enquanto sonhava em se tornar uma produtora de orgânicos certificada. “Eu plantava e via que o que eu produzia dava muito. Por exemplo, eu não consumia a mandioca toda, acabava estragando. Foi quando percebi que dava para comercializar a minha produção, só que eu tinha que investir um pouco e me aperfeiçoar”, relata.

Ao longo dos anos, a agricultora criou estratégias para vender o excedente de frutos e legumes, com promoções nas redes sociais, entregas de carro pela comunidade e encomendas por telefone. O trabalho era ainda mais intenso porque Maria Conceição tinha que regar toda a horta carregando baldes pela chácara de um hectare, o equivalente a 10 mil metros quadrados.

O cenário começou a mudar em 2025, por meio do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A oportunidade veio em março, em uma reunião organizada pela Associação dos Produtores Agroecológicos da Comunidade que Sustenta o Extrativismo Renascer Palmares (CSE Repal). Na ocasião, estavam reunidos representantes da Caixa Econômica Federal, da agência de microfinanças Cactvs e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Após as articulações iniciais, os agentes de microfinanças realizaram reuniões gerais com as famílias, seguidas de atendimentos individualizados para avaliação de cada projeto produtivo. Maria Conceição viu seu sonho ganhar fôlego: “Quando apareceu o empréstimo, eu falei: ‘vou investir!’”.

Com a aprovação de seu cadastro, a produtora rural decidiu que usaria o recurso de R$ 12 mil do microcrédito na construção de um sistema de irrigação. Com esse objetivo, ela adquiriu conexões, canos, bombas, telas e insumos para adubação. Também interligou a um poço artesiano duas caixas d'água, garantindo maior vazão nos sistemas de gotejamento e nos aspersores.

Cerca de dois meses após a liberação do financiamento de Maria Conceição, o projeto ganhou uma nova escala com a adesão de seu filho Yan Lemos Silva, 25, que também contratou um microcrédito no valor de R$ 12 mil. O recurso adicional possibilitou a instalação de um painel para automatizar o sistema de irrigação, que passou a funcionar com horário e volume de água programados. “Nós fizemos orçamentos com três empresas. Uma delas, que vendeu o material, incluía a mão de obra”, explica a agricultora.

O sistema de irrigação ficou pronto no mês passado e deixou Maria Conceição mais otimista. “O difícil é começar. Depois que você começa, você consegue. O empréstimo não é um bicho de sete cabeças, é uma luzinha que vem lá do fundo do poço”, ilustra. “Eu sou a chefe da família, e esse dinheiro veio para ajudar a investir naquele sonho que eu tinha de fazer acontecer”, completa.

Perfil de quem contrata o microcrédito

Dos agricultores familiares que acessaram o programa de microcrédito do MIDR, em parceria com a Caixa, 58% são mulheres. Desde março de 2025, foram assinados 2.722 contratos de financiamento, o que representa a mobilização de R$ 35,45 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Dos contratos firmados, 79% se referem a operações de crédito no setor da pecuária, e 21% à agricultura.

Articulação na comunidade

A chegada do microcrédito à comunidade Renascer Palmares contou com a articulação da secretária-geral da CSE Repal, Rita de Cássia Borges Corrêa. Liderança comunitária com atuação em diversas frentes no DF, Rita é também vice-coordenadora do Polo de Agricultura Irrigada do DF, espaço no qual teve contato com os agentes de microfinanças da Cactvs. Ela mobilizou a agenda dos agentes e viabilizou reuniões não apenas no Renascer Palmares, mas também nos assentamentos Três Conquistas e Roseli Nunes.

Atualmente, 102 famílias vivem na comunidade Renascer Palmares. Segundo Rita, o programa de microcrédito já causou impacto no cotidiano dos moradores. “Você vê mudanças acontecendo dentro da comunidade. O pessoal está produzindo, está mais seguro, mais confiante. Principalmente as mulheres, que foram a maioria que acessaram. É um recurso que veio para elas”, afirma.

Para além do incremento da renda, a líder comunitária avalia que o microcrédito tem um papel estruturante para territórios em processo de regularização fundiária. A comunidade Renascer Palmares ainda aguarda o reconhecimento formal como assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que exige comprovação de produção rural.

“Uma das coisas que o Incra cobra é a produção. E como você vai produzir se não tem dinheiro, se não tem insumo, se não tem acesso ao crédito?”, questiona. Com os contratos firmados, os agricultores passaram a ter documentação bancária, notas fiscais e registros que comprovam a atividade produtiva.

Sensível à realidade dos assentamentos, Rita ressalta que o MPO vai além do financiamento de insumos ou infraestrutura. “No meu caso e no de outras pessoas da comunidade, ele é muito mais do que geração de renda. Ele é identidade”, resume. Para a secretária-geral da CSE Repal, o modelo diferenciado voltado à agricultura familiar garante autonomia para investir de acordo com as necessidades de cada produção e oferece condições compatíveis com a realidade do campo. “Se eu tivesse que definir o microcrédito em uma palavra, seria autonomia financeira e liberdade”, conclui.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (30), a situação de emergência em quatro cidades afetadas por desastres nos estados do Ceará, Piauí e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 306 
• Portaria nº 323 

Passam por um período de estiagem os municípios de Araripe e Pereiro, no Ceará. Por outro lado, a cidade de Bom Jesus, no Piauí, foi castigada por fortes chuvas, enquanto Palmas, capital de Tocantins, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), localizado no Centro Histórico de Salvador, anunciou a maior repatriação de obras de arte já realizada no Brasil. Ao todo, 666 peças de 135 artistas afro-brasileiros passaram a compor o acervo da instituição. A ação contou com o apoio do Ministério da Cultura.

As obras chegaram a Salvador em janeiro, após um processo de transporte internacional com apoio da Alfândega da Receita Federal.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que participou do anúncio, a repatriação representa um reencontro do Brasil com sua própria história, reforçando a dignidade, a identidade e o pertencimento cultural do povo afro-brasileiro. 

Receber esse acervo reforça a missão do museu de contar a história do Brasil a partir da perspectiva democrática, inclusiva e plural. O governo federal, com a arte afro-brasileira e sua imensa contribuição para a arte do nosso país reconhece e esse é um gesto também de preservação e manutenção do legado criativo, artístico da arte negra para o presente para as futuras gerações. 

Com a incorporação das obras, o MUNCAB passa a abrigar uma das maiores coleções de arte afro-brasileira do país, ampliando o acesso do público a obras que narram trajetórias, estéticas e imaginários historicamente marginalizados e reafirmando a cultura como instrumento de reparação, pertencimento e construção de futuro. 

Acho que isso é uma coisa que a gente precisa, cada vez mais, trabalhar com o cidadão e a cidadã do Brasil, em todos os estados, em todos os aspectos, da gente entender que esse valor é uma coisa que pertence a todas as gerações e que é bom, beneficia a gente chegar em museus como esse, contemplar a arte e a cultura, que trazem para nós o fortalecimento da nossa identidade. //

À frente do museu, a diretora Jamile Coelho ressaltou o caráter histórico da ação.

As obras faziam parte de uma coleção privada de duas estadunidenses ao longo de mais de 30 anos. A coleção deixou o Brasil legalmente e retorna por decisão consciente das colecionadoras, que reconheceram a importância de seu retorno à origem.

Repatriar vem da pátria em latim, que significa voltar ao lugar de pertencimento. E hoje a gente anuncia a maior repatriação de obras de arte da história do Brasil. Trata-se de uma devolução com um forte valor simbólico histórico.

O acervo reúne obras como pinturas, esculturas, fotografias, gravuras, xilogravuras, arte sacra, objetos rituais, estampas e outras tipologias, com obras de artistas brasileiros.

A abertura da exposição está prevista para o início de março.
 

Divulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE subiu 3,0 pontos em janeiro, alcançando 91,3 pontos, registrando alta em quatro dos cinco últimos meses — dezembro não apresentou variação. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 1,5 ponto, para 89,3 pontos.

A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos três meses. 

Em sua quinta alta consecutiva, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,6 pontos, atingindo o patamar de 93,7. Contudo, dentre os quesitos que compõem o índice, enquanto o resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou aumento de 9,3 pontos, para 97,9 pontos — maior nível desde fevereiro de 2020, quando foi de 107,5 pontos —, o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 0,3 ponto, para 89,6.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) mostrou avanço de 1,3 ponto em janeiro, para 89,5 pontos. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 89,1 pontos ao subir 1,6, enquanto o que avalia o volume de demanda atual avançou 0,9 ponto, para 90,2 pontos.

Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio subiu em janeiro apoiada, principalmente, nas expectativas puxadas pelo avanço expressivo nas projeções de vendas para os próximos meses, o que mostra otimismo para o início do ano. “Apesar de ainda não estarem em zona de neutralidade, as avaliações sobre a demanda atual mostraram uma pequena recuperação, com alta pelo terceiro mês consecutivo”, comentou.

A economista explicou que os empresários se mostram otimistas diante de um mercado de trabalho que segue sustentando a renda, a despeito de um início de ano sem expectativas de um afrouxamento monetário a curto prazo e que repete o cenário enfrentado pelo varejo em 2025: morno, marcado por taxas de juros elevadas e alto endividamento das famílias.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

“O coração da Reforma Tributária é a não cumulatividade”, afirma o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, em entrevista ao Brasil61.com. O novo modelo de tributação sobre Valor Agregado aplicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) garante às empresas o direito de compensar os tributos pagos em praticamente todas as aquisições ligadas à sua atividade, eliminando a cobrança em cascata e aproximando o Brasil do padrão internacional de tributação sobre o valor agregado.

Os créditos tributários funcionam reduzindo os tributos que a empresa paga em suas operações, permitindo que ela recupere o tributo já pago na aquisição de insumos, matéria-prima ou serviços. A novidade da reforma é a ampliação e a simplificação desse mecanismo.

Como funciona hoje

Atualmente, cada imposto sobre o consumo — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — possui regras próprias para a geração e o aproveitamento de créditos. O resultado é um sistema fragmentado e heterogêneo, marcado por exceções, restrições e particularidades, que dificultam o cálculo e a recuperação desses valores pelos contribuintes. 

O Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, é cumulativo. Isso significa que prestadores de serviços — como escritórios de advocacia, contabilidade, publicidade, clínicas e escolas — não geram crédito do ISS pago por seus clientes na contratação de seus serviços. Da mesma forma, eles também pagam o ISS sobre a receita inteira, sem descontar o ISSQN incidente sobre os serviços que contrataram.

O que muda com o IVA

Com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a lógica passa a ser a da não cumulatividade plena. Na prática, as empresas poderão se creditar dos tributos pagos em quase todas as compras de mercadorias ou contratação de serviços vinculados à sua atividade econômica.

“Tudo aquilo que gera recolhimento de IBS e CBS na operação antecedente — compra de insumos, aquisição de energia elétrica, etc. — é será deduzido do valor devido a título desses tributos nas etapas subsequentes de uma cadeia de circulação em consumo”, explica o advogado especialista em Direito Tributário, Guilherme Dolabella.

Segundo Anderson Trautman, a mudança tende a encerrar disputas históricas sobre o que pode ou não gerar crédito. “Hoje se discute se despesas com propaganda, combustível ou outros insumos são essenciais à atividade e, portanto, devem permitir a compensação. Isso tudo acaba, porque migramos para o sistema utilizado por mais de 170 países no mundo: o IVA, que assegura um regime de crédito amplo, salvo para aquilo que for de uso pessoal”, esclarece.

O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que os maiores beneficiados tendem a ser os setores com grande volume de insumos tributados. “Quem mais ganha com a não cumulatividade plena são as empresas que dependem de muitos produtos e serviços para operar, especialmente as indústrias e, em geral, o comércio”, observa.

Ele pondera, no entanto, que a redução de custos ao longo da cadeia produtiva ainda é uma expectativa teórica. “É preciso verificar se a plenitude da não cumulatividade será levada a cabo de maneira séria ou se ocorrerá — como aconteceu com o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins, ao longo dos anos — restrições ao direito de apropriação de créditos tributários, gerando aumento de custos, repasse de preços e impactos macroeconômicos”, alerta.

Impactos para o Simples Nacional

Segundo Trautman, nessa sistemática de aproveitamento de crédito nas compras de insumos, matéria-prima ou serviços, os optantes pelo Simples Nacional podem perder competitividade. Como o regime possui uma carga tributária reduzida, o crédito gerado será menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.

“Se o valor da venda for o mesmo, haverá uma perda de competitividade para empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, um desinteresse desse cliente de continuar adquirindo dessas empresas, na medida em que o crédito será menor”, explica Trautman.

Segundo ele, a solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral (com crédito e débito).

“O Simples não se torna o melhor regime a priori. Depende da posição que a empresa está. Se ela está vendendo para consumidor final, pessoas físicas, não haverá interesse na tributação geral do regime híbrido. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, será importante ela gerar crédito para os seus clientes”, aponta.

• Reforma Tributária: Simples Nacional perde competitividade

Exceções ao direito ao crédito

A regra geral do novo sistema é o creditamento amplo, mas há duas exceções constitucionais. A primeira é o chamado split payment, mecanismo pelo qual a instituição financeira separa, no momento da liquidação (pagamento), a parcela do imposto (IBS e CBS) e a transfere diretamente ao fisco. Nessa hipótese, o crédito só surge quando a operação é efetivamente paga.

A segunda ocorre quando o próprio comprador opta por recolher o IBS e a CBS, pagando ao fornecedor apenas o valor líquido. Também nesse caso, o direito ao crédito fica condicionado ao pagamento do tributo.

Trautman destaca que uma terceira hipótese de condicionamento do crédito, somente após o efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor, não é permitida pela Constituição Federal.

“Isso não é permitido pela Constituição. Nós da CACB brigamos para colocar um dispositivo para que esse condicionamento só fosse aplicado quando houvesse o pagamento do tributo nas situações em que a Constituição prevê. Só pode ser condicionado o pagamento do tributo no split payment ou quando o adquirente pedir para ser o recolhedor do tributo. Fora essas duas situações, não pode ser condicionado o pagamento”, conclui.

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