A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

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O acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor em 1º de maio e tem o potencial de ampliar exportações, modernizar a indústria e aumentar a integração ao mercado global. A medida exige adaptação das empresas brasileiras, sobretudo das de pequeno porte. O tema foi debatido no Podcast do Associativismo do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A vigência do acordo marca uma nova etapa para a economia brasileira, já que integra o Brasil a um mercado com Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.

Relevância do associativismo no processo de preparação 

O Podcast do Associativismo da ACSP debateu os desafios e oportunidades do tratado, destacando o papel do associativismo – especialmente com a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) – na preparação de micro e pequenas empresas para competir no comércio internacional. 

Para acessar o mercado de mais de 720 milhões de consumidores, o Brasil deve cumprir exigências de sustentabilidade previstas no Pacto Ecológico Europeu. As regras podem exigir adaptações por parte de produtores e empresas. 

Diante do regramento internacional, o secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, reforça que o papel das entidades é preparar esses novos atores. Na avaliação dele, enquanto grandes companhias já possuem estrutura consolidada para atuar no mercado internacional, os pequenos negócios precisam de orientação e preparação para aproveitar as novas oportunidades.

“As grandes empresas estão no seu caminho. As pequenas e médias precisam encontrar o seu caminho. E aí entra a Associação Comercial de São Paulo com todo o aparato das associações comerciais do Brasil e com a liderança da Associação Comercial de São Paulo, através do seu presidente Alfredo Cotait, para que nós possamos fazer o quê? A preparação de novos atores para o comércio global a partir da pequena e média empresa”, afirmou.

Difusão de bens e serviços brasileiros

A entrada em vigor do capítulo comercial do acordo representa, na prática, uma mudança imediata nas relações econômicas entre os países do Mercosul e da União Europeia. Com a desoneração de cerca de 92% das exportações, os produtos brasileiros passam a ter mais competitividade no mercado europeu, ao mesmo tempo que o país amplia o acesso a insumos, máquinas e tecnologias, com 543 categorias de bens de capital com alíquota zero.

Para Paulo Bornhausen, o tratado vai além da simples redução de tarifas. Segundo ele, trata-se de um acordo amplo, que estabelece regras para circulação de bens, serviços e capitais, criando um ambiente mais previsível para negócios internacionais. A dimensão política e institucional ainda depende de aprovação em parlamentos europeus, mas a decisão de iniciar a implementação comercial já abre oportunidades concretas.

Ele explica o que muda agora com o acordo provisório. “Esse acordo é maior do que simplesmente um comércio. A parte comercial entrou em vigor dia 1º de maio. Por outro lado, você tem a parte política institucional que precisa ainda passar pelos parlamentos regionais ao longo do tempo. Dia 1 de maio, nós abrimos para o Brasil e para os países do Mercosul e para os países europeus uma grande oportunidade”, avalia Bornhausen. 

Impactos diretos no agronegócio

Segundo o Paulo Bornhausen, alguns mercados já podem sentir o impacto das mudanças. No agronegócio há reflexos diretos e produtos como uva e mel, por exemplo, já se beneficiam da redução tarifária. No caso da uva, a alíquota anterior, que girava em torno de 8% a 9%, foi zerada, abrindo espaço para maior presença no mercado europeu. Já as exportações de mel podem crescer significativamente, com ampliação do volume permitido de 4 mil para até 44 mil toneladas.

De acordo com o Podcast do Associativismo da ACSP, a partir da entrada em vigor do tratado, o Brasil dá início a um processo de modernização estrutural que deve transformar a inserção brasileira no comércio mundial nas próximas décadas.

Os principais fatores de endividamento dos brasileiros são gastos com saúde e desemprego, aponta pesquisa BTG/Nexus. Pelo estudo, entre quem ganha até um salário mínimo, as despesas essenciais impactam mais na vida financeira dos mais pobres do que na média nacional. O levantamento revela que as dívidas estão ligadas mais à sobrevivência do que ao consumo.

A pesquisa revela que o endividamento para os brasileiros na base da pirâmide econômica não é uma questão de consumo supérfluo. Os dados mostram que, na média nacional, os gastos com saúde são apontados como motivo de dívida em 32% dos casos. Em relação aos que ganham até um salário mínimo, o índice de pessoas endividadas sobe para 41% desse grupo e diminui conforme a renda aumenta. Confira:

• Entre quem ganha de 1 a 2 salários mínimos:  37% dos casos;
• De 2 a 5 salários mínimos: 30% dos casos
• Brasileiros que recebem acima de 5 salários minimos.: 19% dos casos.

Quando considerado o desemprego entre quem ganha menos, o cenário é semelhante. Para 22% dos brasileiros que ganham até um salário mínimo, o endividamento foi devido à perda de emprego próprio ou de alguém da família. Nesse caso, a média geral é de 13%.

Apesar das diferenças entre as faixas de renda, os gastos do dia a dia — como alimentação e contas fixas — seguem como o principal motivo de endividamento no país, citado por 50% dos entrevistados. Entre os mais pobres, o percentual chega a 48%.

Já entre os brasileiros com renda superior a cinco salários mínimos, o quadro é diferente. Depois das despesas básicas, citadas por 49% dos respondentes, o segundo principal fator de endividamento são as compras parceladas e financiamentos de bens de consumo, mencionados por 35% dos participantes da pesquisa. Em seguida, aparece a queda na renda mensal, para 20%.

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, o tipo de despesa explica a diferença no perfil do endividamento. “Os brasileiros que ganham menos se endividam com gastos essenciais. Essas despesas não são opcionais e, muitas vezes, se repetem por vários meses, fazendo com que essas dívidas se tornem cada vez maiores. O impacto da perda de emprego nesse segmento também é mais significativo sobre o endividamento do que em setores com maior renda, dificultando a quitação delas”, afirma Tokarski. 

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, por telefone, 2.028 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01075/2026.
 

Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

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Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.
 

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quarta-feira (6) em queda no interior do Paraná e no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão registra redução de 0,33% e é negociado a R$ 122,51; na segunda, a mercadoria tem recuo de 0,18% e é cotada a R$ 128,91.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra diminuição de 0,39% no Paraná e alta de 0,33% no Rio Grande do Sul. 

No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.338,20, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.264,00.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os valores são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.   

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (6) em queda de 0,06%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.758,67 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Já o café robusta teve elevação de 1,57% no preço, sendo comercializado a R$ 924,65.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta redução nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve recuo de 0,41% e é cotada a R$ 97,43.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve recuo de 0,56% e a mercadoria é negociada a R$ 107,43 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,73, após diminuição de 0,48%.

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.    
 

O preço do boi gordo nesta quarta-feira (6) apresenta queda de 0,11%; a arroba está sendo negociada a R$ 353,80, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam elevação. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 7,21, ao passo que o frango resfriado agora é vendido a R$ 7,22.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta alta de 2,83%, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra aumento em todos os estados analisados, com é o caso São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,40.

Indicador do Suíno Vivo CEPEA/ESALQ - MENSAL (R$/KG)

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.   
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em alta. O movimento contribuiu para a recuperação de parte das perdas recentes. 

A elevação foi de 0,62%, com o índice aos 186.753 pontos.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado foi influenciado pelo recuo do petróleo, que diminui a pressão inflacionária e melhora as expectativas dos mercados.

No ambiente interno, a ata do Copom veio conforme o esperado e também favoreceu o desempenho dos ativos. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Oi S.A.(OIBR3): +18,18%
• Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F): +16,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F): −14,29%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F): −9,68%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.250.244.145, em meio a 3.563.607 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   
 

O dólar concluiu a última sessão cotado aos R$ 4,91. Trata-se do menor patamar para o câmbio em dois anos e três meses. 

O último resultado desse nível foi registrado no fim de janeiro de 2024. 

Das 31 moedas mais líquidas, a moeda brasileira contou com a maior alta em relação ao dólar.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado está atrelado ao perfil exportador de petróleo do país, que influencia de maneira positiva os termos de troca.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,76.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.  
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.429 
• Portaria nº 1.430
• Portaria nº 1.431 
• Portaria nº 1.434 
• Portaria nº 1.437 
• Portaria nº 1.446 
• Portaria n⁰ 1.474 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Bacuri, no Maranhão; Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, e Timbaúba, em Pernambuco.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Geminiano, no Piauí, e Novo Machado e Porto Vera Cruz, no Rio Grande do Sul.

Já Tarauacá, no Amazonas, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.

Também foi oficializado o reconhecimento federal de 22 cidades pernambucanas atingidas pelos temporais dos últimos dias. Na segunda-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou o estado e havia reconhecido a situação de emergência de Abreu e Lima, Aliança, Buenos Aires, Camaragibe, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer e Vicência. Clique aqui e saiba mais. 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR