VoltarImpostos passarão a ser recolhidos onde os serviços são consumidos, fortalecendo destinos turísticos
A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.
Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.
Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.
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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.
A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.
Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.
Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.
As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.
Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
Copiar o textoPrazo para imunização de quem não recebeu a vacina na idade indicada foi ampliado
Baixar áudioO Ministério da Saúde prorrogou a estratégia nacional de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) voltada a adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que não têm registro de imunização. A campanha seguirá até 31 de dezembro de 2026 em todo o país.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa já resultou na aplicação de quase 300 mil doses desde seu lançamento. Desse total, mais de 124 mil foram administradas em meninas e cerca de 163 mil em meninos da faixa etária contemplada.
Com a prorrogação, estados e municípios deverão reforçar as ações para identificar e vacinar quem ainda não recebeu a dose. A orientação é que a imunização também ocorra fora das unidades básicas de saúde, com atividades em escolas, universidades e outros locais frequentados pelo público-alvo.
A vacinação é considerada a principal estratégia de prevenção contra o HPV, vírus relacionado ao câncer do colo do útero e a outras doenças associadas à infecção, incluindo diferentes tipos de câncer.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o Brasil poderá registrar aproximadamente 19,3 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano no período entre 2026 e 2028, reforçando a importância da ampliação da cobertura vacinal.
Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacinação contra o HPV integra o calendário de rotina para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, até o fim de 2026, adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que perderam a oportunidade de se imunizar também poderão receber a vacina gratuitamente.
O imunizante continua disponível para grupos com indicação específica, entre eles pessoas que vivem com HIV, transplantados, pacientes em tratamento oncológico, usuários da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e pessoas com papilomatose respiratória recorrente.
Quem deseja verificar se já recebeu a vacina pode consultar o histórico de imunização pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Consulte as informações da campanha de vacinação contra o HPV
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Baixar áudioA maioria dos estados brasileiros continua com incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em níveis de alerta, risco ou alto risco, segundo o mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fiocruz. A análise, referente à Semana Epidemiológica 25 (15 a 21 de junho), mostra que, embora o cenário nacional apresente tendência de estabilização dos casos, a circulação de vírus respiratórios ainda mantém elevada a pressão sobre os serviços de saúde.
Apenas Piauí, Rondônia, Pernambuco e Tocantins não registram níveis de alerta nas últimas duas semanas. Já os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Roraima seguem com tendência de crescimento dos casos de SRAG nas últimas seis semanas.
De acordo com a Fiocruz, o principal responsável pelo elevado número de hospitalizações continua sendo o vírus sincicial respiratório (VSR), especialmente entre crianças pequenas. Em parte do Centro-Sul do país, os vírus influenza A e influenza B também contribuem para o aumento dos casos graves. Já a Covid-19 apresenta crescimento localizado em estados como Amazonas e Ceará, mas ainda com baixa incidência nacional.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, o VSR respondeu por 55,2% dos casos positivos de SRAG, seguido pelo rinovírus (23,1%), influenza A (14,5%), influenza B (8,1%) e Sars-CoV-2 (2,1%).
Entre os óbitos por SRAG com identificação viral, a influenza A foi o agente mais frequente, representando 36,7% dos casos, seguida pelo VSR (22,3%), rinovírus (20,9%), influenza B (13,1%) e Covid-19 (8,3%).
O boletim também mostra que a incidência da SRAG permanece mais elevada entre crianças pequenas, principalmente devido ao VSR, enquanto a mortalidade é maior entre idosos, com predominância da influenza A. A Fiocruz reforça a importância da vacinação contra influenza e Covid-19, além da adoção de medidas preventivas, como o uso de máscaras em locais fechados e unidades de saúde e o isolamento em caso de sintomas respiratórios.
Copiar o textoMassa de ar frio perde intensidade e máximas entram em elevação nos três estados.
Baixar áudioA previsão do Inmet para domingo (5) indica continuidade do frio na Região Sul, embora a massa de ar polar comece a perder intensidade.
Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 10°C e 17°C, com muitas nuvens durante o dia.
Curitiba terá mínima de 11°C e máxima de 18°C, mantendo o céu bastante nublado.
Em Florianópolis, as temperaturas ficam entre 15°C e 20°C, com muitas nuvens predominando ao longo do domingo.
A umidade relativa do ar continua elevada na Região Sul. Os índices variam entre 70% e 100% no Paraná, 65% e 80% em Santa Catarina e 70% e 90% no Rio Grande do Sul, mantendo condições favoráveis para a formação de nevoeiro nas primeiras horas da manhã.
Mesmo com o aumento gradual das temperaturas durante a tarde, as manhãs continuam frias, principalmente nas áreas serranas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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Baixar áudioA previsão do Inmet para este domingo (5) indica continuidade do tempo firme em toda a Região Centro-Oeste.
Em Brasília, o céu permanece com poucas nuvens durante todo o dia, com temperaturas entre 15°C e 26°C.
Goiânia também terá predomínio de sol, mínima de 17°C e máxima de 29°C. Em Cuiabá, o aquecimento ganha força, com os termômetros variando entre 18°C e 32°C.
Campo Grande registra elevação nas temperaturas em relação ao sábado. A mínima sobe para 18°C e a máxima permanece em torno de 28°C.
A umidade relativa do ar permanece baixa em parte da Região Centro-Oeste. Os índices variam entre 30% e 90%, com destaque para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde a umidade mínima pode atingir 30%, enquanto em Goiás varia entre 35% e 70% e no Distrito Federal entre 65% e 85%.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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Baixar áudioO domingo (5) será de continuidade das instabilidades sobre a faixa norte da Região Norte. Segundo o Inmet, pancadas de chuva e trovoadas isoladas seguem previstas para Roraima, Amapá e parte do Pará, enquanto Amazonas mantém condições para chuva isolada ao longo do dia.
Em Boa Vista, a previsão indica muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. O mesmo cenário ocorre em Macapá, onde as instabilidades persistem durante o domingo. Em Belém, há previsão de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas, mantendo o tempo abafado.
Manaus segue com muitas nuvens e chuva isolada ao longo do dia, favorecida pela elevada umidade da atmosfera.
No sul da região, o tempo permanece firme. Palmas terá poucas nuvens, máxima de 35°C e umidade relativa do ar podendo cair para apenas 20%, índice considerado de atenção. Porto Velho também terá predomínio de sol, máxima de 37°C e baixa umidade durante a tarde. Em Rio Branco, o domingo será de poucas nuvens e elevação das temperaturas, com máxima prevista de 32°C.
As temperaturas continuam elevadas em praticamente toda a região, variando entre 21°C e 37°C nas capitais.
A umidade relativa do ar segue elevada em áreas de Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, favorecendo as pancadas de chuva. Os índices variam entre 20% e 98%, com destaque para Palmas, onde a umidade mínima pode atingir 20%, e Porto Velho, com 20%, exigindo atenção à hidratação.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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Baixar áudioO domingo (5) será de continuidade das instabilidades sobre a faixa norte da Região Norte. Segundo o Inmet, pancadas de chuva e trovoadas isoladas seguem previstas para Roraima, Amapá e parte do Pará, enquanto Amazonas mantém condições para chuva isolada ao longo do dia.
Em Boa Vista, a previsão indica muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. O mesmo cenário ocorre em Macapá, onde as instabilidades persistem durante o domingo. Em Belém, há previsão de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas, mantendo o tempo abafado.
Manaus segue com muitas nuvens e chuva isolada ao longo do dia, favorecida pela elevada umidade da atmosfera.
No sul da região, o tempo permanece firme. Palmas terá poucas nuvens, máxima de 35°C e umidade relativa do ar podendo cair para apenas 20%, índice considerado de atenção. Porto Velho também terá predomínio de sol, máxima de 37°C e baixa umidade durante a tarde. Em Rio Branco, o domingo será de poucas nuvens e elevação das temperaturas, com máxima prevista de 32°C.
As temperaturas continuam elevadas em praticamente toda a região, variando entre 21°C e 37°C nas capitais.
A umidade relativa do ar segue elevada em áreas de Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, favorecendo as pancadas de chuva. Os índices variam entre 20% e 98%, com destaque para Palmas, onde a umidade mínima pode atingir 20%, e Porto Velho, com 20%, exigindo atenção à hidratação.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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Baixar áudioO domingo (5) mantém o padrão observado nos últimos dias na Região Nordeste, com maior concentração de chuva ao longo do litoral.
Segundo o Inmet, São Luís terá pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife também permanecem com previsão de chuva durante boa parte do dia, mantendo o céu bastante encoberto.
Na costa leste, Salvador, Aracaju e Maceió registram muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, principalmente entre a manhã e a tarde.
No interior da região, o tempo continua firme. Teresina terá máxima de 32°C, com umidade relativa do ar entre 35% e 70%, característica típica desta época do ano no interior nordestino.
As temperaturas seguem elevadas em praticamente toda a região, variando entre 21°C e 32°C nas capitais.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Copiar o textoA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acaba de lançar Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026) durante webinar transmitido pelo YouTube. De acordo com o levantamento referente a 2025, o Brasil possui 213 barragens prioritárias para gestão de sua segurança, que apresentam problemas de conservação ou para as quais os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 19 estados e no Distrito Federal.
Do total das 213 barragens, 26% (56) são do setor privado, 29% (62) de empreendedores públicos, 41% (87) sem informação e 4% (8) de sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são a mineração com 26% (55 estruturas), abastecimento humano com 24% (51), irrigação com 14% (29), regularização de vazão com 9% (20), paisagismo com 8% (17), dessedentação de animais com 8% (16), entre outros. Desde 2018, o RSB registra avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento do cadastro das estruturas, que cresceu de 28.085 para 29.761, um incremento de 6% entre 2024 e 2025. As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que três milhões de metros cúbicos (equivalente a três milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.
A PNSB prevê que o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco (CRI) pode ser alta, média ou baixa de acordo com as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. Dentre as 29.761 estruturas cadastradas pelos 33 órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 14.355 estruturas (48%) têm seu enquadramento à PNSB indefinido, sendo que essa falta de informação dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. Já 8.797 estruturas (30%) estão enquadradas na PNSB e 6.609 (22%) não estão enquadradas. Quanto às 6.609 barragens enquadradas na PNSB, o RSB 2026 informa que 2.101 barramentos (32%) são destinados à irrigação, 1.317 (20%) ao abastecimento humano, 839 (13%) à geração hidrelétrica, 479 (7%) à disposição de rejeitos de mineração e 1.873 (28%) a outras finalidades. Dentre elas, os empreendedores com mais estruturas sob sua responsabilidade são: o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Vale S.A., a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRHMA/PB), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Dentre os 6.609 barramentos enquadrados na PNSB, o RSB 2026 informa que 5.760 barragens (87%) possuem DPA alto ou médio, das quais 1.808 estruturas (30% dessas) possuem também CRI Alto. Ou seja, mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança, conforme previsto na PNSB. O levantamento aponta, ainda, que 345 barragens (5%) não estão classificadas quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco, ou seja, não se tem a informação se elas podem trazer riscos a pessoas, infraestruturas ou meio ambiente e não é possível saber se esses barramentos possuem garantias da segurança dessas estruturas.
Conforme o RSB 2026, foram reportados 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no Brasil em 2025 sem vítimas fatais e com consequências, como: evacuação de populações e danos a estradas e pontes. Em relação aos 24 acidentes e 45 incidentes reportados no RSB 2024/2025, houve uma redução nos registros de 25% para acidentes e de 49% para incidentes envolvendo barramentos no Brasil. De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados. Outro aspecto abordado pelo RSB 2026 diz respeito às equipes dos órgãos fiscalizadores. Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades. Em relação ao RSB 2024/2025, houve uma queda de 356 para 333 profissionais que atuam na temática, o que representa uma redução de 6% no quantitativo total do País. Além disso, para os 28 órgãos fiscalizadores que não atendem à equipe mínima recomendável, há um déficit total de pelo menos 221 profissionais exclusivos para atuação em segurança de barragens.
Apesar do número baixo de fiscais, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período, as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%). A aplicação de recursos dos orçamentos públicos estadual e federal em ações de gestão da segurança de barragens diminuiu entre 2024 e 2025, passando de R$ 147 milhões, previstos no orçamento, para R$ 104 milhões executados, de modo que 29% dos recursos destinados no orçamento à temática não foram executados em 2025. Com isso, o RSB 2026 indica que se mantém o cenário em que destinação e aplicação dos recursos orçamentários continuam aquém do necessário para a adequada manutenção preventiva e o atendimento aos requisitos legais sobre segurança das barragens.
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Baixar áudioO governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
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