O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, na terça-feira (25), uma medida que fortalece a previsibilidade regulatória e aprimora a gestão dos contratos aeroportuários no país. Durante a abertura do Airport National Meeting (ANM) 2025, em Brasília (DF), foi assinada uma portaria que define novos procedimentos para avaliar obrigações adicionais impostas às concessionárias por outros órgãos da administração pública federal.

A portaria determina que o Ministério verifique se novas exigências não previstas nos contratos de concessão estão alinhadas à política pública de aviação civil e às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O objetivo é garantir segurança jurídica, evitar desequilíbrios financeiros e permitir que os operadores possam ampliar serviços com eficiência, mantendo a sustentabilidade dos contratos e a melhoria contínua da experiência dos usuários.

Durante o evento, o ministro de Portos de Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o momento estratégico vivido pelo setor. “Nunca vivenciamos um período tão fértil para a aviação brasileira. Temos desafios, mas também uma agenda de oportunidades. Toda caminhada começa com o primeiro passo”, afirmou.

Durante o evento, o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, reforçou o impacto social e econômico da modernização contínua dos aeroportos. “É muito bom ver a transformação dessa infraestrutura gerando mais segurança operacional e eficiência logística para o Brasil. Isso permite encurtar distâncias, otimizar o tempo das pessoas e conectar famílias e destinos. Além disso, contribui para a indústria e o transporte de carga, o que é fundamental para o crescimento econômico do país. Deixo meu registro para parabenizar os concessionários, os CEOs e o time de cada concessionária, que fazem essa realidade acontecer”, disse Franca.

A partir da publicação da portaria, qualquer demanda da administração pública federal que gere novas obrigações às concessionárias deverá ser encaminhada para análise da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério.

O Brasil criou a Associação de Minerais Críticos (AMC), uma entidade nacional para atuar em toda a cadeia desses insumos, desde a exploração e mineração até o processamento, tecnologia e inovação. A iniciativa aparece em um momento de expansão acelerada do mercado, impulsionado pela corrida internacional por lítio, níquel, terras raras, grafite, cobre e outros minerais essenciais para baterias, energias renováveis, eletrificação e a nova economia de baixo carbono. “A Associação de Minerais Críticos foi criada para integrar as empresas que atuam nos minerais essenciais à transição energética e consolidar o Brasil como referência global, com inovação, responsabilidade socioambiental e um ambiente regulatório estável”, afirma Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS e presidente do conselho da AMC.

A AMC nasce com três propósitos simultâneos: o primeiro é atender a demanda por minerais críticos que aumenta a cada dia e países buscam fornecedores confiáveis, sustentáveis e geopoliticamente estáveis; a segunda é a necessidade de uma representação técnica dedicada, capaz de dialogar com governo, organismos multilaterais e investidores com profundidade, especialmente em um setor onde muitas empresas ainda são consideradas juniores e, por último, a provocação dos próprios órgãos públicos, que estimularam o setor privado a se organizar para contribuir de forma estruturada com a discussão da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “A AMC surge para complementar o trabalho já muito bem desenvolvido pelas demais entidades representativas, como o IBRAM, e está alinhada aos anseios do estado brasileiro. A proposta é preencher lacunas que afetam especialmente as empresas juniores do segmento, criando um ambiente mais estruturado para que possam dialogar com governo, investidores e organismos internacionais. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação e garantir que toda a cadeia avance com mais segurança jurídica, previsibilidade e competitividade”, comenta Marcelo Carvalho, diretor executivo da Meteoric Brasil e vice-presidente do conselho da AMC.

A atuação da nova associação terá três eixos principais: articulação institucional e regulatória; inteligência setorial voltada à competitividade; e atração de investimentos para impulsionar a industrialização, tecnologias de baixa emissão e o fortalecimento do midstream, etapa considerada crítica para que o Brasil não permaneça apenas como exportador de matéria-prima. Esses esforços incluem debates sobre gargalos históricos como licenciamento, infraestrutura, logística e previsibilidade regulatória, além de propostas para novos instrumentos econômicos, como fundo garantidor e eventuais incentivos fiscais voltados à cadeia dos minerais críticos.

O grupo fundador reúne empresas do setor mineral e de serviços associados, incluindo AClara, Atlantic Nickel, Centaurus, Graphcoa, Graph+, Meteoric, PLS, Viridis e Lithium Ionic, com apoio do escritório Frederico Bedran Advogados, além de outras parceiras em fase final de formalização. “Todas as empresas e instituições que atuam ou investem em minerais críticos são bem-vindas. A AMC nasce para unir o setor e qualificar o debate nacional. Nosso compromisso é criar um espaço de diálogo técnico estruturado que ajude a superar gargalos históricos e fomente um ambiente favorável a investimentos”, diz Frederico Bedran, sócio do Frederico Bedran Advogados e diretor executivo da AMC.

A associação também terá papel direto no apoio à formulação e implementação de políticas públicas. A AMC será complementar ao trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e do Grupo de Trabalho de Minerais Críticos, instâncias centrais na definição de estratégias para o setor. A AMC contribuirá com diagnósticos técnicos, análises e propostas, além de integrar o GT de Minerais Críticos. A criação da AMC tem implicações diretas para a população, uma vez que o desenvolvimento dos minerais críticos gera empregos qualificados, cria novas oportunidades econômicas em regiões mineradoras, atrai investimentos em infraestrutura, fomenta inovação e reduz a dependência de importações em setores estratégicos como energia, tecnologia e telecomunicações. Além disso, padrões ESG mais rigorosos garantem que o crescimento do setor seja acompanhado de benefícios sociais e ambientais concretos para comunidades. “O Brasil tem condições únicas para liderar esse mercado, e a AMC vai ajudar a transformar esse potencial em realidade. Nosso compromisso é fortalecer o país como um dos principais hubs globais de minerais críticos, com segurança jurídica, competitividade e padrões ESG robustos. A AMC pode acelerar a transição energética no Brasil e garantir que o desenvolvimento mineral gere benefícios reais para as pessoas, com mais empregos qualificados, inovação e oportunidades para as comunidades”, conclui Marisa. A imprensa poderá acompanhar o trabalho da associação por meio de publicações periódicas, notas técnicas, eventos públicos e, em breve, pelo website oficial. A assessoria de comunicação da AMC será apresentada após o lançamento completo da entidade.

Appian Capital adere oficialmente à AMC

Fundo de investimento privado especializado em mineração, a Appian Capital Brazil aderiu oficialmente à Associação de Minerais Críticos (AMC), instituição que nasce para ampliar a presença brasileira em cadeias globais de alto valor agregado, além de apoiar no debate de políticas públicas do setor impulsionando a mineração brasileira em áreas onde há desafios e dinâmicas específicas. O evento de lançamento da AMC ocorrerá na próxima, terça feira, dia 25 de novembro, em seção solene, em Brasília (DF), e contará com a presença de prefeitos de regiões minerárias, além de deputados federais e estaduais envolvidos em políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e responsável do setor. “A filiação dos nossos ativos à AMC reforça o nosso compromisso com padrões elevados de governança, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável da cadeia mineral no Brasil. Participar desse ecossistema é fundamental para contribuir com políticas públicas, impulsionar a inovação e garantir que a produção de minerais estratégicos avance de forma segura, transparente e alinhada às melhores práticas globais”, explica Ricardo Alves, diretor executivo da Graphcoa.

Em seis anos de atuação no Brasil, atualmente com a gestão de dois ativos, Atlantic Nickel, produtor de níquel sulfetado, mineral fundamental para baterias de veículos elétricos e tecnologias limpas; e Graphcoa, produtor de grafite, mineral amplamente utilizado em sistemas elétricos e energias renováveis, tem sido importante fomentador no País da transição energética, o grupo que atua na produção de commodities para novas fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reafirma o seu compromisso com o fomento da transição energética.

Mais de 1,7 mil mulheres se encontraram na 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo, dedicado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. O encontro reuniu empreendedoras de todas as regiões do país num espaço que promoveu conexões, conhecimento prático e reflexões sobre como impulsionar produtos e serviços com equilíbrio entre a vida real e os negócios. 

O evento é promovido anualmente pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), com uma programação extensa. Nesta edição, as participantes acompanharam palestras, painéis e oficinas com temas desde tecnologia e inovação até longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O tema da edição 2025 foi “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”.

A presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou os impactos do encontro ao inspirar as empreendedoras participantes a acelerarem os seus negócios com confiança e liberdade.

“Um evento sensacional,  que traz conhecimento, inspiração, liberdade para as mulheres serem o que elas são realmente no evento. Tenho certeza que a gente transforma vidas e o evento transformou vidas. Foi um evento maravilhoso que, com os patrocinadores, com os apoiadores, trouxe o que a gente pretendia, liberdade para empreender e inspiração para as mulheres”, ressalta Ana Cláudia.

Conforme o CMEC, o evento já soma mais de 100 mil mulheres impactadas ao longo das seis edições e mais de 2 mil pequenos negócios inspirados pela programação.

Conexões de mulheres empreendedoras 

As empreendedoras tiveram a oportunidade de fazer conexões, tanto de amizade quanto de negócios, com mulheres de todo o país. A empresária da área de artesanato de Iracemápolis (SP), Priscila Norte, é dona da Arte em Pregas (@arte_em_pregas) e afirmou que o encontro é fundamental para fomentar o networking entre as empresárias do país.

“O Liberdade para Empreender é um encontro de mulheres, de conexão e de aprendizado que impacta tanto nos nossos negócios no dia a dia. Levar pra casa esse conhecimento é fundamental”, diz Priscila.

Diretamente do Norte do país, a palestrante de treinamentos empresariais e uma das diretoras do CEMEC Palmas (TO), Luna Novais (@lunanovaisoficial), ressaltou o papel do encontro para instigar as empreendedoras à atualização no ramo empresarial.

“Trabalho com palestras de treinamentos empresariais; sei da necessidade e da importância da gente estar sempre se atualizando e se conectando com outras mulheres que, assim como nós, estão nesse mundo tão desafiante que é o empreendedorismo. O CEMEC está de parabéns pela organização do evento, pela proposta e por permitir essa conexão com tantas mulheres importantes, fortes, empreendedoras e que tenham cada vez mais liberdade para empreender”, deseja Luna.  

Tecnologia e inovação

Além de conectar mulheres, o CMEC também reuniu diferentes especialistas para abordar temas destinados a fortalecer os negócios femininos. O painel “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios” destacou a importância da adaptação às tecnologias e à modernidade para impulsionar vendas e colocação no mercado. 

O tema foi apresentado por Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora e psicóloga, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial. 

Os apresentadores mostraram diversas ferramentas que podem ser utilizadas para facilitar o dia a dia nas vendas e no marketing digital, como o Gemini 3.0 e o Genspark AI. 

Fernanda Bornhausen disse que, com o uso de IA, as empresárias poderão ter mais tempo para cuidar de si e encarar os desafios cotidianos de empreender de forma mais leve. “Inteligência Artificial bem usada, além de ampliar a nossa inteligência, nos faz sonhar grande”, afirmou Fernanda Bornhausen durante a apresentação.

Já no painel “Inovar e empreender: transformando desafios em oportunidades”, a CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial, Cris Arcangeli, falou sobre a relevância da inovação para as mulheres terem sucesso nos negócios. Segundo ela, a inovação ajuda a vender e a produzir conteúdo para as redes sociais, já que traz diferenciação para a área de atuação da mulher – seja de produtos ou serviços. “Todo negócio precisa ter um quê de inovação, porque a inovação vai te ajudar a vender”, apontou.

Liderança, equilíbrio emocional e amizade

O encontro também promoveu painéis sobre liderança empresarial e equilíbrio emocional. Confira os principais temas abordados:

• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil.  

CMEC

O CMEC está diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um conselho deliberativo dentro da entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional – que tem como foco fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.  
 

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou investimento de R$ 380 milhões em tecnologia voltada ao monitoramento em tempo real da navegação nas principais áreas portuárias do país. O Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês) será implantado em Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ), Itaqui (MA) e Vila do Conde (PA). Juntos, esses portos respondem por 56% da movimentação realizada nos portos públicos brasileiros.

De acordo com o ministério, o VTMIS permitirá acompanhar, de forma contínua, o deslocamento das embarcações, garantindo maior precisão na gestão das operações portuárias e fornecendo informações atualizadas sobre as condições de navegabilidade. 

O sistema reúne dados de radares, câmeras e sensores que monitoram as condições do mar, meteorologia, ventos, correntes e marés.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que o investimento representa um avanço logístico e tecnológico para o país. "Estamos trazendo para o Brasil o que há de mais avançado em tecnologia portuária, um sistema utilizado nos principais terminais do mundo e que amplia nossa eficiência logística. Nossos portos estão batendo recordes de movimentação e precisamos constantemente modernizá-los e aumentar sua eficiência", disse o ministro.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que o novo sistema tem papel central na segurança da navegação e na proteção ambiental. "Com o investimento de R$ 380 milhões em tecnologia para monitoramento em tempo real das embarcações nas áreas portuárias, nós estamos modernizando a forma como os portos funcionam. O VTMIS proporciona maior segurança à navegação, maior proteção ao meio ambiente e muito mais eficiência nas operações. É um salto extremamente importante para a infraestrutura portuária brasileira, que passa a atuar com rapidez, precisão e responsabilidade, integrando tecnologia e sustentabilidade ao serviço logístico do país", afirmou.

Onde o sistema está sendo implantado

Entre os portos que já iniciaram o processo de implementação do sistema está o de Santos, onde o projeto foi licitado e o resultado será divulgado no início de dezembro. 

Em Paranaguá, a Autoridade Portuária deve lançar o edital ainda neste ano, com previsão de operação e manutenção por cinco anos. 

O Porto de Rio Grande está instalando um sistema semelhante, com sensores térmicos e infravermelhos capazes de operar durante a noite e medir variáveis como a salinidade da água, fator que influencia diretamente na capacidade de carga dos navios. O equipamento também pode oferecer as condições de vento, maré e corrente marítima. Em relação à salinidade da água, a variável é considerada fundamental para o Porto de Rio Grande, localizado na Lagoa dos Patos. 

Já no Rio de Janeiro, a Autoridade Portuária implementa o sistema de VTMIS para modernizar e integrar o monitoramento do tráfego aquaviário. Dividido em três etapas, a primeira fase do projeto inaugurou o Centro de Controle Operacional (CCO), com instalação de sensores. Para a segunda etapa, o projeto prevê a aquisição de equipamentos, a ativação de estações remotas e a integração de dados. Por fim, a fase 3 consistirá na implementação total do VTMIS, conforme cronograma estabelecido.

Os Portos de Belém, Santarém e Vila do Conde, no Pará, Salvador e Aratu, na Bahia, São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí, em Santa Catarina, Fortaleza, no Ceará e Manaus, no Amazonas, encontram-se em etapas de estudos para definição das necessidades técnicas e investimentos.

Mais segurança à sociedade

O sistema também reforçará a segurança pública, permitindo a detecção de atividades suspeitas, como tráfico de drogas e contrabando, por meio da integração de dados com outros órgãos e da utilização de câmeras e radares que ampliam o controle das áreas de acesso.

Além do VTMIS, o Governo Federal coordena outras iniciativas de Inteligência Logística Portuária, como o VTS (Vessel Traffic Services) e o LPS (Local Port Service), ampliando o monitoramento e a integração entre as operações. As ações visam alinhar o Brasil aos padrões internacionais de segurança e gestão portuária, com foco na eficiência das operações e na redução de riscos ambientais e operacionais.

A CAIXA realiza nesta quinta-feira, 27, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

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Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) que propõe regulamentar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A regulamentação estava prevista na Constituição desde 1988 e agora atingirá diretamente mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública em todo o território nacional. Por decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O que muda com a proposta

A proposta reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica regras diferenciadas de aposentadoria. As principais mudanças são:

• Idade e tempo de serviço definidos – permite a aposentadoria com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, tendo ao menos 20 anos de serviço
• Aposentados passam a receber a totalidade do salário que tinham como ativos
• Os reajustes aplicados aos agentes da ativa serão estendidos aos aposentados
• Direito à pensão por morte 

Impacto regional e municipal

A aprovação do projeto altera os regimes próprios de previdência e será necessária uma reorganização administrativa e financeira dos estados, municípios e do DF. Outros pontos apontam que a medida:

• incentiva a profissionalização, o que reduz rotatividade dentro das equipes, melhorando os indicadores de saúde e a efetividade da Atenção Primária em nível local;
• reduz a sobrecarga em UPAs e hospitais; e
• promove melhoria na gestão da saúde.

Impacto fiscal e "recado" ao governo

A análise do projeto ocorreu em meio a uma movimentação intensa nos bastidores de Brasília. Horas após o presidente Lula confirmar Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal — e não Rodrigo Pacheco, que era cotado para a vaga — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o PLP em votação.

A decisão chamou atenção, já que o projeto tem alto impacto fiscal, estimado em valores bilionários para os próximos anos. Ainda assim, foi aprovado de maneira unânime, o que se especula ser um recado político no dia da indicação ao STF.

As informações são do site Senado Notícias.

 

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 27 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.

Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Conselho Nacional do SESI acabaram de lançar 3 mil vagas gratuitas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante em Santa Catarina. A formação faz parte do SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, programa realizado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, que une educação básica e qualificação profissional.

Durante o lançamento do programa no estado, nesta quarta-feira (26), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Gilberto Seleme, destacou que a iniciativa ajuda a suprir a falta de mão de obra qualificada no estado.

“Estamos hoje em um apagão de mão-de-obra aqui, porque falta educação e qualificação. As indústrias de Santa Catarina estão precisando de mão-de-obra qualificada. É uma indústria moderna e o SESI/SC, juntamente com o SESI Nacional, está oferecendo essa qualificação para o nosso futuro trabalhador da indústria”, afirmou.

O SEJA PRO+ Trabalho e Emprego prioriza jovens entre 18 a 29 anos que não concluíram a educação básica no período regular. Segundo Roberta de Oliveira, gerente de projetos do Conselho Nacional do SESI, o objetivo é abrir portas para quem está na informalidade.

“[O objetivo] é emprego para quem não tem, para quem está na informalidade. A gente também sabe que o estudo promove essa melhoria, [o estudante] consegue um emprego melhor, consegue ganhar mais. Então, a ideia também é ele se movimentar na carreira, buscar uma outra carreira ou, na própria carreira que ele está, passar para um emprego melhor”, esclarece.

Uma parte das vagas será destinada a pessoas atendidas por organizações não governamentais, militares e pessoas privadas de liberdade. O restante ficará aberto ao público geral que pode se inscrever na página da EJA do SESI/SC até fevereiro de 2026. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

Formação em até 13 meses

Os participantes terão dois encontros semanais: um dedicado à educação básica (3h45 de duração) e outro à qualificação profissional (3h30).

De acordo com o SESI/SC, os conhecimentos já adquiridos pelo aluno ao longo da vida são avaliados em uma prova, permitindo que ele curse apenas as disciplinas pendentes. Assim, é possível concluir o Ensino Fundamental ou Médio e obter um certificado de qualificação do SENAI em até 13 meses letivos.

Cursos

O SEJA PRO+ Trabalho e Emprego em Santa Catarina oferece qualificações nas áreas industrial, técnica e de produção, entre elas:

• Instalador e Reparador de Redes de Computadores (220h)
• Eletricista Instalador Residencial (160h)
• Inspetor de Qualidade (160h)
• Controlador e Programador de Produção (160h)
• Desenhista de Bolsas e Artefatos (180h)
• Desenhista de Moda (220h)
• Eletricista Instalador Residencial (160h)
• Padeiro (200h)
• Desenhista Mecânico (200h)
• Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais (200h)
• Costureiro (160h)
• Auxiliar de Fabricação de Papel (160h)
• Instalador Hidráulico (160h)
• Assistente de Planejamento, Programação e Controle de Produção (160h)

As aulas começam em março de 2026 e serão realizadas nas escolas do SESI/SC ou em unidades das instituições parceiras. A FIESC ainda definirá os locais de cada curso, conforme a demanda dos inscritos.

Educação transformadora

Durante o evento de lançamento do programa em Santa Catarina, a egressa Daniela de Souza de Paula relatou sua trajetória como exemplo do impacto da EJA Profissionalizante. Com apenas o Ensino Fundamental concluído, ela retomou os estudos em 2020 e finalizou a educação básica no ano seguinte, mesmo durante a pandemia. Hoje cursa a segunda graduação e atua como coordenadora em uma instituição que atende crianças e adolescentes com autismo.

“Se a educação foi capaz de transformar a minha vida, quando tudo parecia distante, imagino o que pode realizar por tantos outros que ainda aguardam apenas uma oportunidade”, relatou.

25 mil vagas em todo o Brasil

O SEJA PRO+ Trabalho e Emprego é uma parceria entre o SESI Nacional, o Conselho Nacional do SESI e o Ministério do Trabalho e Emprego e prevê a oferta de 25 mil vagas em todo o Brasil — 3 mil em Santa Catarina e outras 22 mil nos demais estados. O programa também já foi lançado na Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo e Rondônia.

Segundo o assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Marcos Benedito, o objetivo é elevar a escolaridade e a qualificação dos jovens. “Estamos implantando no Sistema Nacional de Emprego (Sine) uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Por isso, pretendemos que as habilidades e as experiências desse jovem sejam cruzadas e esse encaminhamento [para as vagas de emprego] seja mais assertivo”, esclarece.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 4,6 bilhões, um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões.

O FPM costuma ser transferido nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cairia em um domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que “estamos fechando o ano com um ótimo resultado do FPM para os municípios”.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 569,6 milhões. Desse total, 53 cidades recebem a maior cota, de R$ 2,4 milhões cada, entre elas Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 370,2 milhões. No estado, 11 municípios são contemplados com a parcela mais elevada, de R$ 2,7 milhões cada, como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 291,6 milhões entre as prefeituras. Ao todo, 11 cidades recebem o repasse mais alto, de R$ 2,4 milhões, incluindo Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 149 milhões. Sete municípios recebem o maior valor repartido, R$ 2,3 milhões cada, entre eles Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 131,5 milhões. Seis municípios figuram entre os que recebem a maior parcela, de R$ 2 milhões cada, como Marabá, Santarém e Castanhal.

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 25 de novembro de 2025, 12 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. Arapongas (PR)
2. Armação dos Búzios (RJ)
3. Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
4. Bonfim (RR)
5. Careiro (AM)
6. Gonçalves Dias (MA)
7. Jaguaré (ES)
8. Marituba (PA)
9. Petrópolis (RJ)
10. Porto Xavier (RS)
11. Santo Amaro da Imperatriz (SC)
12. Trombudo Central (SC)

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Segundo Lima, “os municípios precisam verificar se o motivo do bloqueio é a falta de envio das declarações de regularidade, de execução orçamentária ou de gestão fiscal; o descumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação; ou ainda alguma obrigação contratual em que a União atue como fiadora”.

Vale lembrar que os recursos bloqueados não são perdidos, apenas permanecem suspensos até que as pendências sejam resolvidas.

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quinta-feira (27) em alta, tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve valorização de 0,04% e é negociado a R$ 135,74; na segunda, o ajuste foi de 0,44%, com a mercadoria cotada a R$ 141,70.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
26/11/2025	135,74	0,04%	1,62%	25,44
25/11/2025	135,69	0,82%	1,58%	25,24
24/11/2025	134,58	-0,58%	0,75%	24,95
21/11/2025	135,37	-0,35%	1,34%	25,08
19/11/2025	135,85	0,30%	1,70%	25,45

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
26/11/2025	141,70	0,44%	1,30%	26,55
25/11/2025	141,08	0,39%	0,86%	26,24
24/11/2025	140,53	-0,28%	0,46%	26,05
21/11/2025	140,93	-0,54%	0,75%	26,11
19/11/2025	141,70	0,40%	1,30%	26,55

 

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra valorização de 0,07% no Paraná e desvalorização de 0,75% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.200,39, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.029,26.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
26/11/2025	1.200,39	0,07%	0,57%	224,96
25/11/2025	1.199,56	0,28%	0,50%	223,13
24/11/2025	1.196,20	0,17%	0,22%	221,77
21/11/2025	1.194,18	-0,45%	0,05%	221,27
19/11/2025	1.199,57	0,21%	0,50%	224,72

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
26/11/2025	1.029,26	-0,75%	-4,68%	192,89
25/11/2025	1.037,08	-0,21%	-3,96%	192,91
24/11/2025	1.039,30	-0,30%	-3,75%	192,68
21/11/2025	1.042,42	-0,17%	-3,47%	193,15
19/11/2025	1.044,16	0,00%	-3,30%	195,61

Os valores são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.