A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste nesta terça-feira (16), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica condições distintas entre os estados da região. Enquanto áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem registrar pancadas de chuva, Goiás e o Distrito Federal seguem com predomínio de tempo firme.
As instabilidades se concentram principalmente sobre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde a combinação entre calor e umidade favorece a formação de nuvens carregadas. As chuvas podem ocorrer ao longo da tarde e da noite, acompanhadas por trovoadas isoladas e rajadas de vento em pontos localizados.
Em algumas áreas desses estados, não estão descartados temporais de curta duração, com possibilidade de volumes mais expressivos de chuva. Por isso, moradores devem acompanhar eventuais alertas meteorológicos emitidos pelos órgãos oficiais.
Já em Goiás e no Distrito Federal, a previsão indica variação de nebulosidade e possibilidade de pancadas de chuva ao longo do dia. As instabilidades devem atuar principalmente entre a tarde e a noite, mas há condições para ocorrência de chuva nas três faixas horárias, especialmente no leste goiano e no Distrito Federal. 
Entre as capitais, a mínima prevista é de 15°C em Brasília e de 18°C em Goiânia. As máximas podem chegar aos 32°C em Cuiabá e aos 30°C em Campo Grande.
A umidade relativa do ar varia entre 20% e 95%, com os menores índices registrados em áreas de Goiás e do Distrito Federal.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte nesta terça-feira (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica pancadas de chuva em grande parte da região, principalmente entre a tarde e a noite.
Os maiores volumes de chuva devem ser registrados no Amazonas, Roraima, Amapá e norte do Pará. Nessas áreas, a combinação entre calor e elevada umidade favorece a formação de nuvens carregadas, com possibilidade de trovoadas isoladas e rajadas de vento.
No Acre e em Rondônia, a previsão é de chuva irregular ao longo do dia, intercalada com períodos de abertura de sol. Já no Tocantins, o cenário é diferente: o tempo segue firme, com predomínio de sol entre poucas nuvens e baixos índices de precipitação.
O calor e a umidade mantêm a sensação de abafamento em grande parte da região amazônica. Em áreas próximas aos rios e de floresta densa, a umidade do ar permanece elevada durante boa parte do dia, favorecendo a formação de nuvens e chuvas rápidas.
Entre as capitais, a mínima prevista é de 23°C em Rio Branco e de 24°C em Boa Vista e Macapá. Já as máximas podem alcançar os 35°C em Palmas e os 34°C em Belém. Em Manaus, os termômetros devem variar entre 24°C e 32°C.
A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%. Em áreas sob alerta de chuvas intensas, há risco de alagamentos pontuais, descargas elétricas e queda de galhos de árvores.
 

A previsão do tempo para o Nordeste nesta terça-feira (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica permanência de chuva em áreas da faixa litorânea da região, especialmente entre o Maranhão e a Bahia.
As precipitações devem ocorrer ao longo do dia em trechos do litoral maranhense, cearense, potiguar, paraibano, pernambucano, alagoano, sergipano e baiano. Em alguns momentos, as chuvas podem vir em forma de pancadas isoladas, favorecidas pela circulação de umidade vinda do Oceano Atlântico.
No interior nordestino, o cenário permanece marcado pelo tempo firme. Partes do sertão e do semiárido devem registrar predomínio de sol entre poucas nuvens e ausência de chuva significativa. A atuação de uma massa de ar seco mantém as condições típicas desta época do ano.
Há possibilidade de névoa seca em áreas do sul do Maranhão, centro-sul do Piauí e oeste da Bahia. Nessas localidades, os índices de umidade relativa do ar podem ficar abaixo dos 30% durante as horas mais quentes do dia, exigindo atenção à hidratação.
As temperaturas seguem elevadas em boa parte da região. Entre as capitais, a mínima prevista é de 20°C em Salvador e de 21°C em Aracaju. Já a máxima pode alcançar os 35°C em Teresina. No sudoeste da Bahia, cidades como Vitória da Conquista podem registrar temperaturas próximas dos 15°C durante a madrugada.
A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Estudo apresentado pelo Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, indica que a pecuária de corte nacional pode reduzir significativamente suas emissões de gases de efeito estufa até 2050 sem comprometer os níveis de produção.

O levantamento foi lançado recentemente, durante a Quarta Sessão do Subcomitê de Pecuária do Comitê de Agricultura (COAG) e projeta redução de até 60% nas emissões absolutas do setor, ao mesmo tempo em que mantém a oferta de carne bovina em patamares elevados.

A pesquisa "Trajetórias de Descarbonização da Pecuária de Corte no Brasil – 2025 a 2050" foi desenvolvida pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e apresentada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Missão do Brasil em Roma, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante o encontro, representantes de governos, pesquisadores e especialistas discutiram os desafios de ampliar a produção de alimentos em um cenário de transição para economias de baixo carbono. O estudo brasileiro buscou demonstrar como tecnologias aplicadas à produção pecuária podem contribuir para atender à demanda mundial por alimentos e reduzir impactos ambientais.

A abertura dos debates contou com a participação do Diretor de Produção e Sanidade Animal e Diretor-Geral Assistente da FAO, Thanawat Tiensin. Ele destacou a necessidade de cooperação entre diferentes setores para alcançar as metas globais de sustentabilidade.

"Quando falamos de produção pecuária sustentável, cada país precisa encontrar seu próprio caminho. A Agenda 2030 e seus objetivos não são uma opção. O ponto central é a necessidade de trabalhar em conjunto com agricultores, produtores, setor privado, academia e instituições de pesquisa. A transformação que buscamos precisa ser construída de forma coletiva", afirmou Tiensin.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, afirmou que a apresentação do estudo na FAO reforça a posição do Brasil como fornecedor relevante de alimentos e evidencia os avanços da pecuária nacional na agenda climática.

"Viemos à FAO mostrar que a pecuária brasileira tem condições de avançar de forma consistente na agenda climática sem abrir mão da produtividade. O papel da ApexBrasil, em forte parceria com a nossa representação diplomática em Roma, é trazer o debate para a realidade dos números. Provamos que o Brasil é um fornecedor confiável, essencial para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar mundial", enfatizou.

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Muller também destacou a expansão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), apontados como um dos diferenciais da produção brasileira.

"O que o Brasil faz de diferente é que, na mesma área da pastagem pro boi, fazemos uma rotação com lavoura e floresta na mesma propriedade. Isso só o Brasil tem. Já estamos com cerca de 17 milhões de hectares com algum tipo de produção integrada, e o grande benefício é que esse sistema otimiza a terra e reduz a pegada de carbono de forma definitiva", explicou.

Muller também destacou a relevância das estratégias que visam ampliar a presença da carne brasileira no mercado internacional.

“Primeiro a gente aumenta a produtividade, que produz mais numa área menor, tem uma carne de mais qualidade e a gente eleva a sustentabilidade. Ou seja, a gente mostra que a solução que o Brasil tem, a contribuição que o Brasil tem para a segurança alimentar, também é a mesma contribuição que o Brasil dá para o tema da mudança climática”, afirmou.

Produção e preservação ambiental

O estudo foi apresentado em um contexto de redução dos rebanhos bovinos em importantes regiões produtoras. Segundo os dados apresentados pela ApexBrasil, os três blocos que concentram cerca de 70% do rebanho mundial registram retração: o Mercosul opera no menor nível dos últimos seis anos, a América do Norte possui o menor rebanho em sete décadas e a União Europeia registra o menor volume em trinta anos.

Em sentido oposto, o Brasil encerrou 2024 com o maior rebanho comercial do mundo, somando 192,6 milhões de cabeças. O levantamento destaca ainda que somente 30,2% do território nacional é destinado à agropecuária, enquanto 66,3% permanece coberto por vegetação nativa. Desse total preservado, 33,2% está protegido por exigências legais dentro de propriedades rurais privadas.

"Efeito poupa-terra"

Os dados também mostram que a expansão da produção ocorreu sem aumento proporcional da área utilizada. Entre 2004 e 2024, a produção brasileira de carne bovina cresceu mais de 240%, ao passo que a área de pastagens foi reduzida em 11%, passando de 181 milhões para 160 milhões de hectares.

Esse avanço resultou no chamado "efeito poupa-terra". De acordo com o estudo, 397 milhões de hectares deixaram de ser incorporados à atividade graças aos ganhos de produtividade obtidos desde 1990.

A pesquisadora da FGV Agro, Camila Estevam, apresentou as projeções do modelo matemático utilizado no trabalho.

"O primeiro grande resultado do modelo matemático foi mostrar que as tendências que o setor já executa reduzem em até 60% as emissões absolutas até 2050. Quando olhamos para a intensidade de carbono, a redução chega a 80% no cenário de referência, baixando de 80 kg para 16 kg de CO2 equivalente por quilo de carne”, destacou.  

“Nos cenários mais ambiciosos com o Plano ABC+, a intensidade cai 92,6%, chegando a apenas 5 kg. Isso acontece porque o carbono fixado no solo pela ILPF e pela recuperação de pastagens atua diretamente na remoção dessas emissões”, complementou Camila, que dá mais detalhes sobre o ILPF.

“ILPF, quando nós adicionamos a floresta, é esse componente de rotação. Então, não somente temos a lavoura rotacionada com alguma cultura, mas nós trazemos fileiras de florestas que podem ser tanto florestas nativas quanto parte da subcultura”, explica.

Segundo a pesquisa, o cenário de maior mitigação permitirá manter a produção em aproximadamente 18,2 milhões de toneladas de carcaça em 2050. Ao mesmo tempo, a área de pastagens poderá ser reduzida em mais 35%, apoiada pelo aumento de 31% no peso médio das carcaças, que passaria de 211 quilos para 277 quilos por animal abatido.

Para a ABIEC, a apresentação dos resultados durante a reunião do Subcomitê de Pecuária do COAG fortalece a credibilidade das informações utilizadas pelo setor exportador em mercados internacionais.

O diretor de Sustentabilidade da entidade, Fernando Zelner, ressaltou a importância do embasamento científico para a imagem da carne bovina brasileira no exterior.

"Isso é fundamental para a exportação e para a gente trazer os dados duros, com ciência bem fundamentada, para mostrar para o mundo por que a nossa carne é sustentável e por que que o nosso produto é confiável e merece estar em todas as prateleiras dos supermercados do mundo", pontuou.

Com a divulgação do estudo na ONU, o Brasil busca reforçar a defesa de estratégias baseadas em recuperação de pastagens degradadas, sistemas integrados de produção, biotecnologia zootécnica e aditivos alimentares como instrumentos para conciliar produção de alimentos e redução das emissões do setor.
 

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado entidades empresariais e parlamentares da Região Sul. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) está entre as organizações que defendem a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, para até R$ 130 mil.

A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, avalia que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o atual teto do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, não acompanha a inflação acumulada desde a última atualização.

“A proposta permite a contratação de dois funcionários, aumenta a capacidade de contratação e de desenvolvimento, tendo em vista que o que era R$ 81 mil já estava estagnado há anos, completamente corroído pela inflação, forçando cada pequeno empresário a migrar para regimes tributários mais complexos e isso com prejuízo já muito maior para o seu desempenho”, afirmou Bochenek.

Para a dirigente, o novo teto pode favorecer o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização de trabalhadores e contribuir para a geração de empregos.

Apoio parlamentar 

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PLP 108/2021. Atualmente, a proposta é analisada por uma comissão especial que reúne parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que os limites de faturamento não acompanham a inflação nem a evolução da atividade econômica desde a última atualização, em 2018.

“As empresas estão faturando mais, estão crescendo, a própria inflação precisa ser equilibrada. O ideal era corrigir todo ano para a gente não se incomodar e as pessoas terem previsibilidade no seu negócio, no seu protagonismo como empreendedor que ajuda a fazer crescer o Brasil”, afirmou Barros.

Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas têm papel relevante na geração de empregos e precisam de segurança jurídica e tributária para continuar crescendo

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também defende a atualização dos limites de enquadramento do MEI. “Hoje, ao estimular o pequeno empreendedor, você está estimulando a renda e é como estimular empregos. Então, nós temos que dar força, isso é trazer as pessoas para a legalidade, para a formalidade, é crescimento de arrecadação e de oportunidades. Nós precisamos votar, passar dos R$ 80 mil para R$  130 mil, deveria ser mais isso para o MEI. E, com isso, nós vamos ter um estímulo ainda maior para as famílias de pequenos empresários, microempreendedores que estão esperando pela formalidade”, pontuou Hamm.

Sistema associativista 

A proposta conta com apoio de entidades empresariais de todo o país, que consideram os atuais limites de faturamento defasados. O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.

Para a CACB, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto destaca que a atualização é importante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto.

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
   

O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.

No texto original, fica estabelecido um período de transição de 14 meses para entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

Enquanto isso, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a PEC 12/2026. Apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.

Para Juliana Benício, ex-secretária municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ) e pré-candidata a deputada federal pelo Cidadania, a alternativa atende melhor às condições das micro e pequenas empresas.

“Quando aperta demais, o pequeno deixa de contratar ou contrata por fora sem carteira. A medida, que era para ajudar o trabalhador, acaba tirando o emprego dele. Por isso, isso não se resolve por decreto da noite por dia, tem que sentar com quem contrata de verdade e construir uma transição que caiba no caixa, senão, a gente aprova uma lei bonita no papel e quem paga a conta é o próprio trabalhador”, defendeu.

Manifesto

Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. “Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.

Para os representantes do setor produtivo, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.

“Nós somos a favor da escala híbrida, que possibilita ao empregado e empregador a optarem pela livre negociação. E sim, essa é uma lei mais justa que atende ambas as partes”, avaliou Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), uma das signatárias do manifesto. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), alertou para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. 

“Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso seja modificada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Após uma semana de aprovação de ‘pautas-bomba’ – se confirmadas podem inviabilizar financeiramente a operação estatal –, o Senado deve frear a ofensiva contra o governo. Se nas sessões passadas foram aprovadas matérias cujo impacto fiscal somado supera os R$ 260 bilhões, a expectativa é que esta semana seja marcada por votações menos expressivas, voltadas principalmente para regulamentações de costumes.

Na Câmara dos Deputados, há apenas uma sessão deliberativa prevista para terça-feira (16). A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, para analisar o Projeto de Lei nº 1.838/2023, de autoria do governo federal, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, conhecida como PEC do fim da jornada 6x1.

Como a proposta tramita em regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara poderá ficar trancada após 45 dias do recebimento do texto. Para evitar o bloqueio das votações, Motta designou como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), responsável pela relatoria da PEC.
"O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual", disse o presidente da Casa. A reunião de líderes, que ocorre mais cedo na terça, deve definir o futuro da sessão e sacramentar acordos para as pautas dos próximos dias e da outra semana.

Comissões

A Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional inicia a semana com um seminário em Florianópolis. O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta.

Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais de atividades ao Senado Federal. Responsável pela fiscalização do mercado de capitais e pela proteção dos investidores, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A quarta-feira (17) deve ser o dia mais movimentado nas salas das comissões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, é convidado de sessão conjunta entre as comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara para explicar as diretrizes da pasta. Na Comissão de Agricultura do Senado, quem deve comparecer é o ministro André de Paula, para explicar a condução das políticas agrícolas no país.

Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos nascidos em julho e agosto poderão sacar, a partir desta segunda-feira (15), uma nova parcela do abono salarial PIS/Pasep 2026. O benefício é destinado a quem exerceu atividade formal no ano-base 2024 e atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024. Quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao valor integral de R$1.621. Já aqueles que exerceram atividade formal por períodos menores recebem um valor proporcional, com pagamento mínimo de R$136.

Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas oficiais do governo.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Os recursos podem ser creditados diretamente em conta corrente, conta poupança ou conta digital, dependendo da instituição financeira e da situação cadastral do beneficiário.

A consulta sobre o direito ao benefício, o valor disponível e a data de pagamento pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, do aplicativo Caixa Trabalhador, da Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, além dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

De acordo com o calendário oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026. Após essa data, será necessário aguardar a convocação específica do governo para solicitar a liberação dos recursos não retirados.

O abono salarial é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda do país e representa um importante complemento de renda para milhões de brasileiros todos os anos.
 

A disparada dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou a arrecadação de royalties no Brasil. Em maio, os repasses alcançaram R$ 8,2 bilhões, o maior valor já registrado para o período, fortalecendo o caixa da União, de estados e de municípios produtores. 

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o montante representa uma alta de quase 70% em comparação com abril, quando os efeitos da valorização do petróleo ainda não haviam sido refletidos nessa receita.

Os royalties são repassados dois meses após a produção de petróleo e gás natural. Dessa forma, os valores distribuídos em maio correspondem à produção de março, período em que a cotação internacional do barril já superava os US$ 100. 

Entre os maiores beneficiários da arrecadação recorde em maio estão:

• União: R$ 2,559 bilhões;
• Estado do Rio de Janeiro: R$ 1,838 bilhão;
• Maricá (RJ): R$ 361 milhões;
• Saquarema (RJ): R$ 303 milhões;
• Macaé (RJ): R$ 183 milhões;
• Estado de São Paulo: R$ 167 milhões;
• Araruama: R$ 132 milhões.

Juntos, o governo do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses respondem por quase metade de todos os royalties distribuídos no mês. A concentração desses recursos continua sendo motivo de disputa entre o estado e outras unidades da federação, que defendem uma divisão mais equilibrada dos repasses.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início de maio o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.  

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

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Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) lançaram em 10 de junho durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, em Brasília (DF), o green paper “Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O documento propõe um roteiro estruturado em três horizontes temporais para que o Brasil abandone o modelo de exportação de minério bruto e passe a transformar sua riqueza geológica em produtos industriais de alto valor agregado, com foco na transição energética e na segurança alimentar. Green papers são documentos publicados por uma instituição para promover reflexão e debate sobre um tema específico, convidando partes interessadas a participar de um processo de consulta.

“Mais do que analisar cada mineral individualmente, este trabalho busca compreender as cadeias produtivas como um todo, identificando lacunas tecnológicas, necessidades de desenvolvimento e os principais obstáculos para o avanço do setor. A partir desse diagnóstico, será possível apoiar a construção de políticas e estratégias mais aderentes às características de cada cadeia produtiva”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário. O diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Júlio Nery, diz que “o desafio agora é compreender quais condições são necessárias para que o país avance na agregação de valor, desenvolva novas capacidades industriais e amplie sua competitividade nesse mercado, sem perder de vista a importância que a produção mineral já tem para a economia brasileira”, disse.

A iniciativa dá prosseguimento a uma agenda de estudos conduzida numa parceria entre por IBRAM e CETEM desde 2024. Segundo a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, o momento é de ampliar o diálogo com o setor e aperfeiçoar as propostas apresentadas no documento. “A parceria entre o IBRAM e o CETEM já resultou em três estudos sobre minerais críticos e estratégicos e tem contribuído para qualificar o debate sobre o tema no Brasil. Agora, queremos ampliar essa construção coletiva. Por isso, o green paper está aberto a contribuições até o fim de junho, para que possamos incorporar diferentes visões e fortalecer esse trabalho, que já vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente”, afirmou.

O Brasil detém 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 25,5% das de grafita, 23% das de terras raras e 17% das de minério de ferro. Ao mesmo tempo, importa mais de 90% do potássio e 60% do fosfato que consome, insumos essenciais para a produção de fertilizantes e para o agronegócio nacional. O documento classifica esses minerais agrícolas como críticos e defende incentivos para a produção interna. O green paper está aberto a contribuições e comentários até 30 de junho de 2026, pelo e-mail [email protected].

Para Silvia França, diretora do CETEM, este terceiro estudo aprofunda o trabalho desenvolvido nos anos anteriores ao incorporar indicadores capazes de monitorar a evolução das cadeias produtivas e apoiar a formulação de políticas públicas. “Os estudos desenvolvidos em parceria entre o CETEM e o IBRAM têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre as cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos e subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor. Neste terceiro trabalho, avançamos para a construção de indicadores que permitirão acompanhar a evolução dessas cadeias, identificar gargalos e oportunidades e avaliar o posicionamento do Brasil em um cenário global cada vez mais estratégico”, afirmou.

A estratégia se organiza em três horizontes. No curto prazo, entre 2025 e 2028, a prioridade é criar o ambiente normativo que dê segurança jurídica aos investimentos. As medidas previstas incluem a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o setor mineral, mecanismo que suspende impostos sobre a aquisição de bens e serviços em obras de infraestrutura e transformação. No médio prazo, de 2028 a 2040, o foco passa para inovação tecnológica e fortalecimento industrial. Empresas de grande porte ficam obrigadas a aplicar 0,40% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O objetivo é ampliar a atuação do setor para além da extração primária (upstream) e avançar para o refinamento químico (midstream) e a fabricação de produtos de alta tecnologia como baterias e componentes aeroespaciais (downstream). No longo prazo, de 2035 a 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica e a mineração urbana para reduzir a dependência de novos recursos naturais e posicionar o Brasil como fornecedor global de soluções para a descarbonização. A expressão ‘mineração urbana’ representa a recuperação de minerais valiosos a partir de rejeitos industriais e produtos pós-consumo.