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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de acumulado de chuva para estados da Região Nordeste nesta sexta-feira (6).
No Maranhão, o dia será marcado por tempo mais estável, especialmente no sul do estado, mas há possibilidade de queda de granizo em municípios como Alto Parnaíba e Balsas.
No Piauí, o cenário se repete no sul piauiense, com chance de granizo em Bom Jesus e Riacho Frio.
No Ceará, a expectativa é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada ao longo do dia, principalmente em áreas do interior do estado.
No Rio Grande do Norte, pode chover em áreas do oeste potiguar, atingindo municípios como Mossoró, Felipe Guerra e Upanema.
Na Paraíba e em Pernambuco, a chuva deve se concentrar em áreas do interior dos dois estados, enquanto o litoral segue com variação de nebulosidade.
Já em Alagoas e Sergipe, a previsão é de tempo estável, com poucas nuvens ao longo do dia.
Na Bahia, o tempo segue instável no oeste baiano, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas em Santa Rita de Cássia, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C em Maceió. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.
Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Copiar o textoIniciativa prevê fortalecimento do audiovisual brasileiro
Baixar áudioDurante a Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais, o Ministério da Cultura lançou uma importante iniciativa para o fortalecimento do audiovisual brasileiro.
O curso Audiovisual no Brasil: Governança e Ecossistema, desenvolvido em parceria com a Escola Fundação Itaú, é gratuito e aberto ao público.
Já disponível clicando aqui, a formação oferece uma visão prévia sobre as principais políticas públicas e a dinâmica do setor audiovisual brasileiro.
O curso é muito importante para o público que se dedica ao tema. Explica a diretora de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do MinC, Milena Evangelista.
“Esse curso é destinado para gestores, pesquisadores, interessados no setor audiovisual, ter esses gestores com esse conhecimento adicional em relação à governança audiovisual, faz toda a diferença na operação dessas linhas e na operação desse recurso.”
O curso Audiovisual no Brasil tem carga horária de 4 horas distribuídas em 2 módulos. Os alunos terão acesso a vídeos, documentos de leitura e conteúdos interativos.
O primeiro módulo aborda os marcos regulatórios e o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. Também é estudado sobre o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Na segunda parte, o curso explora o ecossistema do audiovisual em sua totalidade. É o momento de entender de games, streaming, novas tecnologias e o impacto da Inteligência Artificial.
Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, o curso contribui na capacitação do setor. Além de ampliar o alcance das políticas culturais e fortalecer a diversidade do cinema nacional, comenta Joelma Gonzaga.
“Nós temos capacidade instalada de produção. Nós temos muitos filmes inundando as telas do Brasil e do mundo porque a política pública do audiovisual existe e precisa de continuidade.”
Acesse o curso clicando aqui.
Copiar o textoA Mostra de Tiradentes reúne realizadores, gestores públicos e profissionais do setor audiovisual
Baixar áudioMais uma vez, o Ministério da Cultura marcou presença em um dos principais eventos do cinema nacional. Na 29ª edição, a Mostra de Tiradentes reúne realizadores, gestores públicos e profissionais do setor audiovisual.
A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura participou da programação oficial do evento, na abertura e também nos painéis e debates do 4º Fórum de Tiradentes.
Durante a Mostra, o MinC lançou o estudo inédito Panorama do Ecossistema Audiovisual – Arranjos Regionais 2025.
O material está disponível no site do Ministério da Cultura, clicando no botão Publicações.
A diretora de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual, Milena Evangelista, explica o conteúdo do estudo.
“Reúne os dados enviados pelos entes proponentes, estados e municípios que fizeram adesão ao edital Arranjos Regionais. Essa linha destinou cerca de 552 milhões de reais, pelo fundo setorial do audiovisual e a partir da consolidação desses dados foi possível estabelecer um panorama de todo o ecossistema.”
O documento apresenta um mapeamento amplo e territorializado do audiovisual no Brasil.
Ao todo, são dados de 41 territórios participantes, sendo 24 estados e 17 municípios.
As informações apontam avanços importantes na institucionalização do setor. Também indicam a necessidade de aprimorar aspectos como a realização de conferências setoriais do audiovisual.
O Panorama do Ecossistema Audiovisual – Arranjos Regionais 2025 se consolida como um retrato estratégico do momento atual do audiovisual brasileiro.
A partir da retomada e do fortalecimento da Linha de Arranjos Regionais, política pública do Fundo Setorial do Audiovisual, os investimentos chegam aos territórios de forma descentralizada.
E reforçam o audiovisual como setor cultural e econômico fundamental para o desenvolvimento regional.
Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, este é um momento de celebrar as conquistas do cinema e do audiovisual brasileiro.
“Quando um filme brasileiro entra em cartaz, o Brasil entra em cartaz. E o Brasil tá em cartaz no mundo todo e isso não é por acaso, isso é fruto de política pública.”
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Baixar áudioDeputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.
O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.
Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).
O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.
A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial.
O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.
Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.
Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.
Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.
A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios.
A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
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Baixar áudioNove municípios do Rio de Janeiro (RJ) foram contemplados com máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura rural. A cidade de Quatis, situada na região do Vale do Paraíba, recebeu uma motoniveladora. Já as demais localidades foram beneficiadas com retroescavadeiras:
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os equipamentos serão utilizados principalmente na recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias fundamentais tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para a mobilidade das comunidades rurais.
A ação, realizada pela Pasta por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ), tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores rurais, desde o plantio ao comércio da produção. O investimento é viabilizado por meio de emendas parlamentares.
Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, Agnaldo Pinto da Silva, “a ação contribui diretamente para o fortalecimento do agro fluminense, além de gerar renda e desenvolvimento para as famílias do campo”.
Com a entrega, o Promaq totaliza 45 equipamentos destinados ao estado, distribuídos em mais de 30 municípios, conforme dados do Mapa.
VEJA MAIS:
Copiar o textoO Serviço Geológico do Brasil (SGB) acaba de lançar um novo dashboard (painel digital) que reúne e organiza dados técnicos sobre o níquel no Brasil. A ferramenta consolida informações de 30 depósitos e dez minas distribuídos em diferentes estados, permitindo uma visão integrada sobre a distribuição, o tipo de minério e a viabilidade dos recursos minerais. Os dados apresentados no dashboard foram levantados no projeto Avaliação do Potencial de Níquel do Brasil – Fase 1, e referem-se a empreendimentos na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e São Paulo. Essa iniciativa faz parte do Programa Mineração Segura e Sustentável.
“As informações contribuem para atração de investimentos, pois fornecem segurança jurídica e geológica para investidores ao detalhar o teor e o tipo de minério (sulfetado vs. laterítico). Além disso, permitem acompanhar a evolução dos empreendimentos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), ajudando a identificar gargalos e oportunidades de expansão em sistemas supergênicos e magmáticos”, explica a pesquisadora do SGB Lorena Meireles, idealizadora do dashboard. Do ponto de vista da transição energética, o dashboard também tem um papel relevante: “O níquel é um componente essencial para baterias de veículos elétricos. Portanto, ter esse mapeamento claro coloca o Brasil em posição estratégica na cadeia global de energia limpa”, ressalta Lorena Meireles.
O painel interativo mostra dados como nome do projeto, estado, status junto à ANM, sistema mineral, tipo de minério (laterítico ou sulfetado), classificação (depósito ou mina) e estimativas de recursos. A plataforma também permite acompanhar o estágio de maturidade dos empreendimentos, com projetos em diferentes fases, incluindo requerimentos e concessões de lavra. “A interface amigável permite que qualquer cidadão ou interessado utilize filtros por estado, empreendimento ou status para explorar o patrimônio mineral brasileiro, promovendo a democratização da informação científica”, reforça a pesquisadora.
Os dados do SGB revelam que o Brasil tem aproximadamente 2,37 bilhões de toneladas em recursos e cerca de 19,7 milhões de toneladas de níquel contido. A maior parte dos depósitos identificados é do tipo laterítico, que responde por cerca de 83,6% do total, com destaque para o estado do Pará, onde se concentram projetos de grande escala, como Jacaré. Já a Bahia se destaca pela identificação de depósitos sulfetados de alto recurso potencial, como Lagoa Grande e Caboclo dos Mangueiros. O dashboard está disponível no link.
Copiar o textoSaiba as causas comuns e sinais de alerta
Baixar áudioVocê conhece uma criança que voltou a fazer xixi na roupa, reclama de dor ou vai ao banheiro muitas vezes? Pode ser infecção urinária, a segunda infecção mais comum na infância.
Segundo a urologista Dra. Lorena Marçalo, a infecção urinária em crianças pode ser mais grave, pois o sistema urinário ainda está em desenvolvimento.
Em bebês os sinais incluem febre sem causa aparente, irritabilidade, recusa alimentar e choro inconsolável. Em crianças maiores, fique atento a:
Meninas têm mais risco a partir dos 6 meses. Já em meninos, é mais comum nos primeiros meses de vida.
Se notar algum desses sintomas, procure um pediatra ou urologista o quanto antes.
Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse o site.
Copiar o textoSomente em relação à execução municipal, os repasses somam cerca de R$ 585 milhões
Baixar áudioEstados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores que irão receber referentes ao complemento para o pagamento do piso nacional da enfermagem, relativo ao mês de janeiro. O montante ultrapassa R$800 milhões.
As quantias podem ser consultadas na Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).
Somente em relação à execução municipal, os repasses somam cerca de R$585 milhões. Já os valores destinados à execução estadual totalizam aproximadamente R$214 milhões.
Reforma Tributária: parlamentares e empresários discutem ajustes na regulamentação
Os recursos são transferidos mensalmente aos entes federados com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. A expectativa é que, com a verba, estados e municípios consigam cumprir o que determina a legislação.
Contudo, o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira alerta para a necessidade de fiscalização da destinação desses recursos, a fim de garantir que os valores cheguem efetivamente aos trabalhadores.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avaliou.
Entre os municípios, Maringá (PR), Contagem (MG) e São Gonçalo (RJ) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Outras cidades, como São Bento (PB), Piracicaba (SP) e Portel (PA) devem receber cerca de R$ 300 mil, cada.
| Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em Janeiro - Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | GO | 5.136.783,42 | 12.654.335,43 | 17.791.118,85 |
| Centro-Oeste | MS | 1.906.222,98 | 8.840.964,28 | 10.747.187,26 |
| Centro-Oeste | MT | 1.721.968,25 | 8.975.406,44 | 10.697.374,69 |
| Centro-Oeste | DF | 498.620,66 | - | 498.620,66 |
| Nordeste | BA | 28.965.681,41 | 56.722.749,38 | 85.688.430,79 |
| Nordeste | PE | 36.502.422,57 | 32.864.943,99 | 69.367.366,56 |
| Nordeste | MA | 14.522.920,45 | 46.432.504,20 | 60.955.424,65 |
| Nordeste | CE | 5.681.625,01 | 42.960.963,06 | 48.642.588,07 |
| Nordeste | PB | 6.585.682,66 | 27.840.387,77 | 34.426.070,43 |
| Nordeste | RN | 4.203.745,27 | 17.218.077,03 | 21.421.822,30 |
| Nordeste | PI | 3.726.493,69 | 17.327.899,79 | 21.054.393,48 |
| Nordeste | AL | 2.034.308,81 | 15.663.433,97 | 17.697.742,78 |
| Nordeste | SE | 4.497.335,33 | 6.110.225,29 | 10.607.560,62 |
| Norte | PA | 12.953.139,78 | 36.813.508,40 | 49.766.648,18 |
| Norte | AM | 10.474.879,56 | 12.906.147,46 | 23.381.027,02 |
| Norte | TO | 4.359.665,54 | 6.281.381,57 | 10.641.047,11 |
| Norte | RO | 1.858.620,50 | 5.938.878,04 | 7.797.498,54 |
| Norte | AP | 808.482,06 | 4.534.982,55 | 5.343.464,61 |
| Norte | AC | 2.588.370,82 | 1.376.351,57 | 3.964.722,39 |
| Norte | RR | - | 1.053.737,50 | 1.053.737,50 |
| Sudeste | MG | 5.075.347,75 | 104.884.084,23 | 109.959.431,98 |
| Sudeste | RJ | 4.939.156,08 | 47.256.880,56 | 52.196.036,64 |
| Sudeste | SP | 12.072.669,15 | 29.148.829,99 | 41.221.499,14 |
| Sudeste | ES | 9.027.895,21 | 7.627.828,47 | 16.655.723,68 |
| Sul | PR | 16.710.779,15 | 13.946.378,98 | 30.657.158,13 |
| Sul | RS | 9.957.199,51 | 14.530.654,91 | 24.487.854,42 |
| Sul | SC | 7.580.611,70 | 6.052.919,55 | 13.633.531,25 |
| TOTAL | - | 214.390.627,32 | 585.964.454,41 | 800.355.081,73 |
Entre os estados, o maior volume de recursos foi destinado a Pernambuco, que recebeu mais de R$ 36 milhões. Na sequência aparecem Bahia e Paraná, com cerca de R$ 28 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, considerando os valores de execução estadual e municipal.
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Baixar áudioMais de 4 mil municípios brasileiros apresentam pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o que pode comprometer o acesso a recursos federais destinados à habitação. O alerta consta na Nota Técnica 01/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o levantamento, 5.430 municípios aderiram ao SNHIS, mas apenas 1.423 estão com a documentação regular, o que representa cerca de 26% do total. Na prática, aproximadamente 73% das cidades brasileiras seguem em situação irregular no sistema.
Entre as principais pendências estão a não criação do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, a ausência do Conselho Gestor e do Plano Local de Habitação de Interesse Social, além de falhas no envio de informações e relatórios exigidos pela legislação.
A situação é considerada mais crítica em municípios com até 50 mil habitantes, que concentram a maior parte das irregularidades. As regiões Nordeste e Sudeste lideram o número de cidades com pendências, o que pode impactar diretamente a execução de políticas públicas voltadas à moradia.
A CNM tem trabalhado nos pedidos de extensão dos prazos e na oferta de suporte técnico e financeiro aos municípios. A atuação da entidade levou à ampliação dos prazos, formalizada com a publicação, em 2024, da Resolução CGFNHIS nº 60/2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional.
A normativa prorrogou o prazo para que os municípios regularizem a situação do Plano, do Fundo e do Conselho até 31 de janeiro de 2027, além de estabelecer o prazo até 30 de abril de 2028 para a entrega dos Relatórios Anuais de Gestão do Fundo. A regularidade no âmbito do SNHIS, além de reforçar a gestão federativa da política habitacional, previne eventuais impedimentos na contratação de determinadas modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outras iniciativas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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Baixar áudioA retomada das reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) restabeleceu as articulações para a derrubada de vetos presidenciais que devem ser analisados pelo Congresso Nacional ao longo das próximas semanas. O colegiado voltou a se reunir na terça-feira (3).
Um dos temas que têm chamado a atenção da FPA é a tabela do frete que, na avaliação dos congressistas, tem provocado aumento nos custos de escoamento da produção agrícola e pressionado o custo de produção no campo.
Durante os debates, a bancada também analisou dados relacionados ao aumento da fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete, iniciada em outubro de 2025. Segundo o colegiado, a medida resultou em um crescimento expressivo no número de autuações. Em 2025, foram realizadas quase 420 mil fiscalizações, que resultaram em mais de 64 mil multas.
Apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, foram aplicadas 35.362 multas — volume que corresponde a cerca de 55% do total de autuações registradas ao longo de todo o ano anterior, mesmo com um número proporcionalmente menor de fiscalizações no período.
De acordo com a FPA, congressistas e entidades ligadas ao setor consideram que a tabela vigente, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não contempla adequadamente a sazonalidade, as diferenças regionais nem operações com múltiplos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e). O colegiado também avalia que a metodologia aplicada é imprecisa e está desatualizada.
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) demonstrou preocupação com os impactos da política de pisos mínimos. Para ele, o principal prejudicado nesse cenário é o produtor rural.
“O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O risco fica todo com o produtor rural, enquanto o preço final cresce na ponta da venda e quem acaba ganhando é o atravessador. Precisamos encontrar uma solução, mesmo sabendo que não é simples. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país”, afirmou.
Outra prioridade do setor agropecuário é a análise dos vetos relacionados à Faixa de Fronteira e a dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em relação à LDO, o colegiado atua pela recomposição de recursos estratégicos para o setor, com destaque para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, considerada essencial para a mitigação de riscos climáticos e a garantia de renda ao produtor.
O presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a derrubada dos vetos, apontando a medida como fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas de trabalho no campo.
“Temos o veto da Faixa de Fronteira que precisamos derrubar com urgência, pois ele vem gerando problemas para produtores e municípios. Afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento dos trabalhadores do campo. O Brasil está vivendo um processo silencioso e contínuo de desconstrução de políticas públicas essenciais ao agro”, declarou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou a avaliação. Segundo ele, a regulamentação da Faixa de Fronteira é determinante para a proteção do setor produtivo.
“Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural”, completou.
A Faixa de Fronteira corresponde a uma área de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, abrangendo aproximadamente 16,77% do território nacional.
A Lei de Proteção de Cultivares também foi apontada como tema estratégico pelos parlamentares que compõem a FPA. O colegiado avalia que a norma contribui para o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no meio rural.
Reforma Tributária: parlamentares e empresários discutem ajustes na regulamentação
Eleições 2026: TSE estabelece diretrizes de conduta para reforçar transparência e imparcialidade
Lupion ressaltou que a matéria foi amplamente debatida entre entidades do setor produtivo e defendeu o avanço de sua tramitação no Congresso Nacional.
Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, a legislação atual permite que o agricultor adquira sementes sem a obrigatoriedade de remunerar o melhorista.
Segundo ele, embora o modelo preserve a liberdade de compra do produtor, a ausência dessa remuneração compromete os investimentos em pesquisa. “Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas vão quebrar”, alertou.
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