A educação é o fator mais associado à ascensão de renda no Brasil. A conclusão é do Atlas da Mobilidade Social, uma plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab. Os dados mostram, ainda, que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste.

Entre as dimensões avaliadas, a educação apresentou a associação mais forte com a mobilidade social ascendente. De acordo com o levantamento, municípios que registram melhores indicadores educacionais tendem a apresentar maiores chances de mobilidade ascendente.  

Os dados mostram que localidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais elevado e menor distorção idade-série apresentam melhores resultados em mobilidade social.

Recorte regional

Ao analisar as chances de ascensão social de jovens oriundos de famílias de baixa renda nas diferentes regiões do país, o Atlas identificou que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste. 

Já as menores taxas de mobilidade foram identificadas nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Agência Brasil, o resultado revela territórios onde a pobreza tende a ser mais persistente entre gerações.

Ou seja, a reprodução das desvantagens sociais, em que filhos de famílias de renda mais baixa têm maior chance de permanecer no mesmo grupo da distribuição, é mais intensa em municípios das regiões Norte e Nordeste.

O estudo mostra, ainda, desigualdades de oportunidades pelo país. Enquanto em Assis Brasil (AC), 84,4% dos jovens oriundos de famílias que pertenciam aos 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos, em Ponte Serrada (SC), apenas 2,13% dos jovens permanecem nesse estrato de renda. O município acreano possui um dos piores resultados do país; já o catarinense evidencia um ambiente mais favorável à ascensão socioeconômica.

Desigualdades estruturais

Além da educação, o Atlas também mostra que as oportunidades de ascensão econômica variam conforme raça, gênero e origem familiar.

O levantamento revela que, entre jovens brancos que nasceram em famílias situadas entre os 25% mais pobres da distribuição de renda, 36,3% permanecem nesse grupo na vida adulta. Entre os não brancos, a probabilidade sobe para 51,6%.

Segundo o Atlas, o gênero também impacta as possibilidades de mobilidade social. Entre os filhos de pais que estavam entre os 25% mais pobres da população, cerca de um terço dos homens (32,9%) permanece no mesmo nível de renda na vida adulta. Entre as mulheres, a proporção chega a 65,1%. 

A disparidade aparece, ainda, no recorte racial: enquanto 69% das mulheres não brancas continuam entre os 25% mais pobres quando adultas, entre as mulheres brancas esse percentual é menor, de 52,9%.

Atlas

Conforme a Agência Brasil, as estimativas foram calculadas utilizando métodos contemporâneos de mensuração da mobilidade social e dados administrativos da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia mais:

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• Anuário de segurança pública: Brasil registrou mais de 2,2 milhões de casos de estelionato em 2025
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O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 19.398 casos de estupro e 64.990 de estupro de vulnerável em 2025. A Região Norte concentra os maiores números de casos do crime no país. Dos oito estados com as maiores taxas de estupro do Brasil, sete integram a Amazônia Legal. Entre as Unidades da Federação, Roraima apresentou a maior taxa do país, seguido por Rondônia e pelo Acre.

O levantamento destaca que a violência sexual atinge de maneira desproporcional meninas e mulheres. Em 2025, elas foram 9 em cada 10 vítimas. A prevalência é refletida nas taxas de ambos os crimes, que saltam para 16,5 estupros e 51,3 registros de estupro de vulnerável a cada 100 mil mulheres. 

Ranking estadual

O estado de Roraima lidera o ranking com a maior taxa de casos de estupro a cada 100 mil habitantes, com 127,1 casos. Em segundo lugar aparece Rondônia, com uma taxa de 97,1 para o mesmo recorte populacional. Na sequência, estão o Acre e o Amapá, com 96,6 e 89,6 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente. 

Em relação às menores taxas, o Ceará apresentou a menor taxa, com 20,6 estupros a cada 100 mil habitantes, seguido de Minas Gerais, com 26,8, e Pernambuco, com 27,7.

Confira o ranking estadual das oito UF com maior taxa de estupros e estupros de vulnerável do país em 2025:

1. Roraima
2. Rondônia
3. Acre
4. Amapá
5. Mato Grosso do Sul
6. Tocantins
7. Pará
8. Mato Grosso
9. Paraná
10. Santa Catarina

Em comparação com os dados de 2024, 21 dos 27 estados apresentaram queda de registros. Apenas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Paraíba e Maranhão registraram aumento no número de casos, sendo que o território maranhense teve um crescimento de 19,5%. 

Municípios

O anuário mostra que os estados que possuem as maiores taxas de estupro – sendo Roraima, Acre, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul – também aparecem no ranking dos 10 municípios com as maiores taxas do país em 2025, ao lado de municípios do Pará e do Paraná.

A lista é integrada por quatro capitais: Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). O estudo analisa que a presença das capitais no ranking municipal pode ser justificada por serem cidades com maior concentração de ocorrências, além de funcionarem como polos regionais para atendimentos especializados e denúncias. 

As cidades de Boa Vista (RR) e Ariquemes (RO) lideram o ranking municipal de violência sexual em municípios com mais de 100 mil habitantes, com taxas de 110,8 e 102,6, respectivamente. 

Confira o rankings dos dez municípios com maiores taxas estupro e estupro de vulnerável do país em 2025:

1. Boa Vista (RR)
2. Ariquemes (RO)
3. Sinop (MT)
4. Porto Velho (RO)
5. Abaetetuba (PA)
6. Dourados (MS)
7. Araucária (PR)
8. Itaituba (PA)
9. Rio Branco (AC)
10. Macapá (AP)

Casos de estupro de vulnerável crescem no Brasil

A análise considera registros dos dois tipos do crime: estupro e estupro de vulnerável. 

O Código Penal brasileiro define os crimes de estupro e estupro de vulnerável nos artigos 213 e 217-A. Confira a definição, conforme a legislação:

• Estupro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
• Estupro de vulnerável: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.”

Conforme o estudo, ambos os crimes em 2025 indicam, novamente, a prevalência dos casos de estupro de vulnerável frente aos estupros.

O anuário revela que a violência sexual no Brasil afeta, principalmte, crianças e adolescentes. O crime contra menores de 14 anos corresponde a 77% dos registros em 2025. 

Em relação às taxas por população, foram registrados 30,5 estupros de vulnerável a cada 100 mil habitantes, contra 9,1 estupros. 

Perfil das vítimas

Os indicadores identificaram que as principais vítimas de estupro no Brasil são do sexo feminino, representando 93,3% dos casos registrados no ano passado. Já as vitímas do sexo masculino correspondem a 6,7% dos registros.

O cenário se repete nos casos de estupro de vulnerável, onde meninas e adolescentes de até 14 anos somam 85,6% das ocorrências, frente a 14,4% de vítimas do sexo masculino. 

O estudo pontua que o baixo percentual de casos envolvendo homens e meninos não significa, contudo, ignorar a violência sexual contra o gênero masculino. “É importante reconhecer que esses casos também são marcados por elevada subnotificação, atravessada por normas de masculinidade, estigma e vergonha”, diz um trecho da publicação.

Pelo anuário, entre as vítimas masculinas registradas, crianças e adolescentes predominam. A proporção de vítimas do sexo masculino é quase duas vezes maior nos casos de estupro de vulnerável, cerca de 14%, do que nos casos de estupro, cerca de 7%. 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é integrado por informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. 

Com o retrato da Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor. 

O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.  
 

As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.

O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA. 

Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como aderir ao parcelamento de dívidas?

O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail [email protected], até o dia 9 de setembro. 

Confira o que o documento deve conter:

• Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento; 
• Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
• Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver); 
• Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. 

Possibilidades para as prefeituras 

Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública. 

A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.

Condições

As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.

A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:

Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;  

• Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses; 
• Desligamento voluntário; 
• Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.

Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
 

O domingo (2) será marcado por muita nebulosidade em toda a Região Sul. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a previsão indica pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas em grande parte dos estados. No Paraná, o céu permanece com muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada em parte do território, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, o domingo será de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas na maior parte do estado. No Sul e no Sudoeste, a chuva ocorre de forma isolada, enquanto o extremo sul terá apenas muitas nuvens. Em Porto Alegre, a temperatura varia entre 16°C e 20°C, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Em Santa Catarina, a instabilidade predomina em praticamente todo o estado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas do Oeste ao Sul Catarinense. No Litoral Norte, há previsão de pancadas de chuva, enquanto o Norte do estado terá apenas muitas nuvens. Em Florianópolis, os termômetros variam entre 18°C e 22°C, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

No Paraná, o céu permanece com muitas nuvens na maior parte do estado, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas entre o Oeste e o Norte Central. Em Curitiba, a mínima será de 14°C e a máxima de 25°C, com predomínio de muitas nuvens.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A massa de ar seco mantém o tempo estável em grande parte da Região Centro-Oeste neste domingo (2). A previsão indica poucas nuvens no Distrito Federal e em Goiás, enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentam maior cobertura de nuvens, com chuva concentrada em áreas do oeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Distrito Federal, Brasília terá poucas nuvens, com mínima de 13°C e máxima de 27°C.

Em Goiás, a previsão é de poucas nuvens em todo o estado. Na capital, Goiânia, os termômetros variam entre 14°C e 30°C.

Em Mato Grosso, Cuiabá registra muitas nuvens, com temperaturas entre 26°C e 37°C. Apenas o oeste e o sudoeste do estado têm previsão de pancadas de chuva isoladas, enquanto nas demais áreas predominam muitas nuvens.

Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande terá muitas nuvens, com mínima de 17°C e máxima de 32°C. A possibilidade de chuva fica restrita ao sudoeste do estado. Nas demais regiões, a previsão é de muitas nuvens.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste inicia o domingo (2) sob influência de uma massa de ar seco, que favorece a estabilidade atmosférica e mantém o predomínio de poucas nuvens na maior parte dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá mínima de 14°C e máxima de 27°C, com poucas nuvens. A mesma condição deve predominar nas regiões do interior, litoral e Vale do Paraíba.

No Rio de Janeiro, a capital registra mínima de 15°C e máxima de 30°C, também com poucas nuvens. O tempo permanece estável nas regiões Serrana, Norte Fluminense e Costa Verde.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá mínima de 10°C e máxima de 27°C, com poucas nuvens. A previsão se estende ao Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Zona da Mata e Norte de Minas.

No Espírito Santo, Vitória terá mínima de 18°C e máxima de 27°C, com muitas nuvens. A maior cobertura de nebulosidade também é prevista para o litoral, o norte e o noroeste capixaba.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá condições variadas de tempo neste domingo (2). A chuva mais intensa permanece concentrada no oeste da região, enquanto o Tocantins continua sob influência de ar mais seco, favorecendo o tempo firme, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Acre, a previsão é de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado. Em Rio Branco, a temperatura varia entre 21°C e 31°C.

Em Rondônia, o cenário também é de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todas as regiões. Porto Velho terá mínima de 24°C e máxima de 32°C.

No Amazonas, o céu permanece com muitas nuvens e chuva isolada na maior parte do estado. Em Manaus, os termômetros variam entre 25°C e 34°C.

Em Roraima, o predomínio será de muitas nuvens em todo o estado. Em Boa Vista, a mínima prevista é de 25°C e a máxima de 34°C.

No Pará, há possibilidade de chuva isolada no Nordeste Paraense, no Marajó e na Região Metropolitana de Belém. Nas demais áreas, a previsão é de muitas nuvens. Em Belém, a temperatura varia entre 24°C e 34°C.

No Amapá, são esperadas muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em todo o estado. Em Macapá, os termômetros ficam entre 25°C e 34°C.

No Tocantins, o tempo permanece firme, com predomínio de poucas nuvens em todas as regiões. Em Palmas, a mínima será de 20°C e a máxima de 34°C.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

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• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
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• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão indica que o domingo (2) será de maior nebulosidade no litoral do Nordeste, com possibilidade de chuva isolada em parte da costa. No interior da região, o tempo permanece mais estável, com poucas nuvens e calor, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 23°C e 27°C. A condição se concentra no litoral e no Recôncavo, enquanto o interior do estado terá predomínio de poucas nuvens.

Em Sergipe, Aracaju registra muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com mínima de 23°C e máxima de 26°C. A previsão se estende ao estado.

Em Alagoas, Maceió terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 21°C e 26°C. O cenário também predomina nas demais regiões alagoanas.

Em Pernambuco, Recife terá céu claro, com mínima de 23°C e máxima de 30°C. Na Zona da Mata há possibilidade de chuva isolada, enquanto o Agreste e o Sertão permanecem com muitas nuvens.

Na Paraíba, João Pessoa terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 22°C e 28°C. Nas demais regiões do estado, o predomínio será de muitas nuvens.

No Rio Grande do Norte, Natal registra muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com mínima de 23°C e máxima de 28°C. No interior potiguar, a previsão é de muitas nuvens.

No Ceará, Fortaleza terá muitas nuvens, com temperaturas entre 25°C e 31°C. A condição também prevalece nas demais regiões do estado.

No Piauí, Teresina terá poucas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 35°C. O tempo firme predomina em todo o estado.

No Maranhão, São Luís terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 25°C e 32°C. A instabilidade se concentra no litoral, enquanto o interior permanece com muitas nuvens.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Formalmente, não há bitributação. O Supremo Tribunal Federal já assentou, no RE 228.800/DF e no RE 1.342.665/MG, que a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não tem natureza tributária. É receita patrimonial originária da União, decorrente da exploração de bens públicos. O Imposto Seletivo é imposto. São coisas diferentes. Contudo, a distinção formal não paga a conta. Ela não muda o fato de que ambas as exações incidem sobre a mesma grandeza econômica, o faturamento bruto da venda do bem mineral. Some.  

No minério de ferro, único mineral hoje na lista do Imposto Seletivo, a CFEM é de 3,5% e o IS, de 0,25%. Total: 3,75% sobre a receita bruta, antes de qualquer consideração sobre lucratividade. Se o Anexo XVII vier a ser ampliado por lei ordinária, o nióbio chegaria a 3,25% (3% de CFEM) e o lítio e as terras raras, a 2,25% (2% de CFEM). A isso acrescentem-se IRPJ, CSLL, IBS e CBS. O Fundo Monetário Internacional já advertiu, em estudo de referência sobre regimes fiscais de indústrias extrativas, que exações sobre receita bruta são particularmente nocivas na mineração. A razão é econômica, não ideológica. Trata-se de setor de capital intensivo, longa maturação e margens cíclicas. Tributo sobre lucro se ajusta ao ciclo. Tributo sobre faturamento incide igual na alta e na baixa, e é justamente na baixa que ele inviabiliza projetos marginais e mata a exploração de novas jazidas.  

O Chile, que endureceu seu royalty mineral em 2023, entendeu isso. Aumentou a arrecadação sobre cobre e lítio, mas por meio de alíquotas progressivas sobre a margem operacional. Quem lucra muito paga proporcionalmente mais e quem lucra pouco continua viável. A Austrália foi além. O Minerals Resource Rent Tax  incidia apenas sobre o lucro excedente e ainda assim foi revogado em 2014, por ser considerado insustentável do ponto de vista competitivo.  

O Brasil escolheu o oposto. Cobrar de forma cega, sobre o faturamento, sem enxergar a margem. Há, ainda, uma dimensão federativa incômoda. A CFEM é repartida, 60% aos municípios produtores, 15% aos estados, 15% aos municípios afetados, 10% à União. O Imposto Seletivo é federal e não tem qualquer vinculação com a compensação dos impactos locais. Quem convive com a mina, com a pressão sobre a infraestrutura e com o passivo ambiental são o município e o estado produtores. Quem arrecada o novo imposto é a União. Cria-se, assim, um tributo cobrado em nome do meio ambiente cujo produto não retorna ao território que suporta o impacto ambiental. É difícil sustentar que isso seja extrafiscalidade. (Por Henrique Costa de Seabra, advogado, sócio do Seabra Advogados, mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, com ênfase em Direito Minerário e Ambiental).  

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está atrasado com o pagamento de cerca de R$ 141 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. É o que aponta uma nota técnica de julho do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da Fundação Getúlio Vargas Agro (FGV Agro).

O estudo aponta que os atrasos nos pagamentos podem provocar um efeito em cadeia que vai muito além das seguradoras. A falta de previsibilidade nos repasses do governo federal coloca em risco o funcionamento do programa e pode resultar em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.

Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo arca, em média, com 30% do prêmio das apólices. Em 2025, 64,1 mil contratos foram fechados pelo programa, a maior parte para soja. Mas os valores podem levar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que acabam precisando arcar com as despesas, ainda que temporárias, da operação.

Consequências

Como resultado, o esutdo explica que as empresas do ramo acabam revendo suas estratégias de negócio. As diferentes práticas acabam impactando principalmente o cliente final, ou seja, os produtores. São elas:

• reavaliação da capacidade comercial;
• limitação da cobertura por cultura e região; 
• endurecimento dos critérios de aceitação;
• redução da oferta de seguros;
• encarecimento do prêmio; 
• restrição de acesso do produtor ao seguro rural subvencionado.

Para piorar, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que competem ao governo. Com os cortes orçamentários realizados neste ano para o programa, que caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, a FGV Agro destaca que fica ainda mais difícil a quitação dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o panorama tende a agravar um momento já bastante delicado para o agronegócio nacional. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses. Com os produtores dessegurados, a perspectiva de perdas aumenta ainda mais.

Recomendações

Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:

• regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
• divulgar um cronograma público dos pagamentos;
• aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
• revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
• recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.