Para garantir o equilíbrio da disputa, a liberdade do voto e a legitimidade da vontade popular, a legislação eleitoral estabelece uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período de campanha. 

Por isso, eleitores, candidatos e agentes públicos devem estar atentos às diretrizes consolidadas pela Resolução nº 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às mudanças introduzidas pela Resolução nº 23.757/2026. 

As normas tratam, de um lado, dos ilícitos eleitorais gerais que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições e, de outro, das condutas vedadas especificamente a agentes públicos. Confira: 

Ilícitos eleitorais  

A primeira parte da resolução reúne práticas capazes de comprometer a autenticidade do voto e a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos. Entre elas estão: 

• Abuso de poder: envolve o uso abusivo do poder político ou econômico e o uso indevido dos meios de comunicação para beneficiar ou prejudicar candidaturas. 
• Fraude e corrupção: práticas que interferem na liberdade de escolha do eleitor ou comprometem as regras de representatividade. 
• Captação ilícita de sufrágio: conhecida popularmente como compra de votos, ocorre quando há doação, oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto. 
• Gasto ou arrecadação ilícita de recursos: envolvem irregularidades na obtenção ou na movimentação de recursos destinados às campanhas eleitorais. 

Condutas vedadas a agentes públicos  

A segunda metade da resolução trata especificamente das restrições impostas a agentes públicos durante o período eleitoral. O objetivo é impedir o uso da estrutura da máquina pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações. 

Entre as principais proibições estão:

• Uso de bens públicos: é vedado ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública em benefício de campanhas eleitorais. A norma prevê exceção para a realização de convenções partidárias, desde que observadas as regras aplicáveis. Dependendo do caso, a irregularidade pode resultar em multa e na cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. 
• Uso de servidores públicos: agentes públicos não podem ceder ou utilizar servidores, empregados ou funcionários da Administração Pública para atividades de campanha durante o horário normal de expediente, salvo as exceções previstas em lei. A conduta pode resultar em multa e outras sanções eleitorais. 
• Publicidade institucional: nos três meses que antecedem a eleição, é proibido autorizar ou veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A violação da regra pode levar à aplicação de multa e, em determinadas situações, à cassação do registro ou do diploma. 
• Inaugurações e shows: também nos três meses anteriores à votação, é proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras. Nesse mesmo período, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode resultar em sanções, incluindo a cassação do registro ou do diploma, conforme o caso. 

O que mudou neste ano? 

A Resolução nº 23.757/2026 reforçou as regras relacionadas à aplicação de verbas públicas destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A norma busca impedir o desvio de finalidade desses recursos e estabelece critérios para a responsabilização em casos nos quais o dinheiro não seja efetivamente empregado em benefício das candidaturas que deveriam receber esse financiamento. 

As alterações também reforçam o combate à desinformação no processo eleitoral. A legislação prevê restrições à divulgação de informações falsas ou descontextualizadas que possam prejudicar adversários ou comprometer a confiança no processo eleitoral. 

Outro ponto de atenção é o uso de conteúdos sintéticos ou manipulados com inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A divulgação desse tipo de material, sem o devido aviso, também entra na mira fiscalizadora do TSE.

O cientista político e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Eduardo Grin, destaca alguns cuidados para evitar a disseminação de informações falsas: 

• Verifique a fonte: confira quem produziu e publicou a informação e se o conteúdo foi divulgado por uma fonte confiável.
• Leia além do título: analise o conteúdo completo e verifique também a data de publicação.
• Desconfie de conteúdos que provocam reações imediatas: mensagens elaboradas para despertar medo, raiva ou indignação podem explorar emoções em vez de apresentar informações fundamentadas.
• Cheque vídeos e áudios: os materiais podem ter sido manipulados, editados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
• Diferencie fatos de opiniões: identifique quando o conteúdo apresenta informações verificáveis e quando expressa apenas interpretações ou posicionamentos.
• Tenha cuidado com números e pesquisas: confira a origem dos dados, a metodologia utilizada e o contexto em que foram divulgados.
• Na dúvida, não compartilhe.

Consequências das infrações 

O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em diferentes penalidades, que variam de acordo com a natureza, a gravidade e as circunstâncias de cada infração. 

Entre as possíveis consequências estão a aplicação de multas, a suspensão ou remoção de conteúdos e atos considerados irregulares, a cassação do registro ou do diploma e, nos casos previstos na legislação, a declaração de inelegibilidade por até oito anos. 

A análise das condutas e a aplicação das penalidades cabem à Justiça Eleitoral, que considera as circunstâncias específicas de cada caso e as regras previstas na legislação.

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A aposta online tem deixado de ser vista apenas como uma forma de entretenimento por mulheres brasileiras e, para parte delas, passou a ser encarada como uma estratégia para complementar a renda ou lidar com dificuldades financeiras. É o que mostra a pesquisa Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias, realizada pelo estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Ideia. Os dados revelam que 42% das mulheres no país já apostaram ou ainda apostam em plataformas online – dessas, 20% continuam jogando e 22% já apostaram, mas pararam.

O levantamento mostra que a relação com as apostas também varia de acordo com a realidade familiar. Mulheres com filhos apostam mais do que aquelas sem filhos e, segundo a pesquisa, o comportamento aparece menos associado ao lazer e mais à tentativa de lidar com as despesas e as responsabilidades financeiras da casa.

A psicóloga clínica Laynara Paiva, de Brasília (DF), explica que a promessa de renda extra pode ganhar força em contextos em que as mulheres se encontram em vulnerabilidade financeira e emocional.

“Para algumas mulheres, especialmente em dias de dificuldades financeiras, da sensação de insuficiência da própria renda, de até mesmo relações abusivas, a aposta pode parecer inicialmente como uma possibilidade de renda extra”, diz Paiva.

Já a psicóloga Denise Milk, de Triunfo (RS), alerta que, quando a expectativa de ganhos extras passam a orientar o comportamento, a aposta pode deixar de ser percebida como uma atividade de entretenimento e se transformar em uma tentativa de solucionar problemas financeiros.

“A aposta não é renda extra. E quando ela começa a ser utilizada como estratégia para pagar contas ou para resolver dificuldades financeiras, aumenta muito o risco de entrar em um novo ciclo de perdas e novas apostas na tentativa de recuperar o dinheiro perdido”, aponta Milk.

As especialistas afirmam que, para algumas mulheres, a aposta deixa de ser percebida como jogo e começa a ocupar lugar de estratégia econômica. Elas explicam que nesse contexto a situação pode ficar preocupante do ponto de vista psicológico, já que o jogo passa a ocupar um lugar de compulsão.

“Existe uma diferença fundamental entre diversão e compulsão que a gente precisa falar. Na diversão eu consigo decidir quando eu paro, na compulsão não. Parar começa a deixar de ser uma possibilidade emocionalmente tolerável”, alerta Paiva.

A pesquisa revela, ainda, que especialmente para as mulheres, as apostas estão ligadas a imaginários como a busca pela vida digna e o cuidado com a família. Os dados analisaram, ainda, o que motivou ou motiva as mulheres a realizar apostas online. 

Confira os motivos que levaram as mulheres a apostarem online:

• Ganhar dinheiro de forma rápida: 22%
• Divertir-se ou entreter-se: 19%
• Ver boas oportunidades de ganhar dinheiro: 18%
• Curiosidade: 17%
• Complementar a renda e ajudar a pagar despesas básicas 16%
• Ter emoção e adrenalina das apostas: 13%
• Quitar uma dívida: 11%

A psicóloga clínica Laynara Paiva ressalta que quando o apostador começa a depositar na aposta a expectativa de resolver os problemas que pertencem a outras áreas da vida, o comportamento deixa de ser apenas recreativo. 

“Na verdade, não deveria nem mesmo ser considerado recreativo. Apostas, de fato, trazem um risco muito perigoso para as famílias brasileiras ultimamente”, complementa Paiva.

Consequências da apostas online

As psicólogas explicam que as apostas combinam mecanismos de expectativa, recompensa e antecipação, que podem reforçar a sensação de que é possível ganhar novamente. Mesmo uma vitória pequena pode aumentar a confiança da pessoa e estimular novas apostas. 

Segundo os especialistas, o problema aparece quando, diante de uma perda, surge a necessidade de recuperar o dinheiro, em vez de interromper o comportamento. A partir daí, há possibilidade de formar um ciclo de perdas, com tentativas de recuperação que podem resultar em comprometimento da renda familiar.

Segundo Laynara Paiva, nesse estágio, a aposta deixa de estar relacionada apenas ao dinheiro:

“A pessoa deixa de apostar apenas para ganhar e começa a apostar para reparar uma perda, e isso pode criar um ciclo. Perde. Tenta recuperar, aumenta o risco, perde de novo, aposta mais. Existe também uma dimensão emocional nessa questão. Para algumas pessoas apostar representa não apenas dinheiro, mas a esperança, a autonomia, a possibilidade de mudança e uma leve sensação de controle.” 

O ciclo de perdas e tentativas de recuperação também pode ultrapassar a questão financeira e afetar diretamente a rotina familiar. Para a psicóloga Denise Milk, o impacto tende a ser ainda mais amplo quando a mulher é responsável pelas despesas e pelos cuidados da casa. 

“Quando o dinheiro destinado às despesas familiares começa a ser comprometido, pode surgir culpa, vergonha, necessidade de esconder as perdas e conflitos dentro de casa. Psicologicamente, nós também podemos observar a ansiedade, irritabilidade, dificuldade de concentração, alteração de sono e uma preocupação cada vez maior com o jogo”, pontua Milk.

Como ajudar homens e mulheres que apostam online?

Para ajudar pessoas que apostam em bets, o primeiro passo é identificar quando a aposta deixa de ser uma atividade ocasional e começa a interferir na rotina e nas relações. 

Confira os sinais de alerta, conforme as psicólogas:

• Aumento progressivo dos valores apostados; 
• Preocupação constante com o jogo;
• Uso de dinheiro destinado a outras necessidades;
• Pedido de empréstimos e endividamento;
• Mudanças emocionais, como irritabilidade, ansiedade e inquietação quando a pessoa não consegue apostar.

A família e os amigos podem ter um papel importante na identificação do problema e na busca por ajuda. Para Denise Milk, mudanças como dívidas sem explicação, pedidos frequentes de dinheiro, isolamento, alterações no sono e tentativas de esconder as apostas podem indicar que a pessoa está perdendo o controle. Ela ressalta, no entanto, que a abordagem não deve ser baseada em acusações ou julgamentos.

“Confrontar com acusações, ameaças, julgamentos, tende a aumentar a vergonha e a resistência. O caminho mais adequado é conversar a partir de fatos observáveis, demonstrar preocupação genuína e incentivar a busca por ajuda profissional”, afirma Milk.

As especialistas destacam, ainda, que acolher não significa assumir as dívidas ou encobrir as consequências das apostas. A família pode oferecer apoio e, ao mesmo tempo, estabelecer limites para não contribuir involuntariamente para a continuidade do comportamento. 

Perfil de apostadores

O levantamento inédito mostra que mulheres com filhos apostam cerca de 1,6 vez mais do que mulheres sem filhos.

No recorte racial, 45% das mulheres autodeclaradas pardas afirmaram que apostam ou já apostaram; 39% são brancas e 37%, mulheres pretas.

A pesquisa observa, ainda, que para o apostador homem, ter filhos atenua o julgamento. Já para a apostadora, é o contrário: com filhos, a mulher é mais culpada e mais questionada como provedora.

A dinâmica para jogar também muda conforme o gênero, já que elas apostam sozinhas e escondem o jogo dos parentes por vergonha. Os dados mostram que 30% das mulheres costumam jogar mais à noite ou de madrugada do que em qualquer outro momento do dia, contra 20% dos homens.

Pesquisa

O levantamento foi realizado a partir de estudos qualitativos e quantitativos para mensurar o tamanho do fenômeno em números nacionais. 

Para as entrevistas qualitativas, 60 pessoas foram ouvidas, sobretudo mulheres de 18 a 58 anos, das classes C, D e E, moradoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. As entrevistas foram realizadas em junho e julho de 2026.

Já na enquete quantitativa, foram ouvidos 2.008 homens e mulheres em todo o país, entre 8 e 9 de julho de 2026. A coleta de dados foi conforme a distribuição da população contada no Censo demográfico de 2022 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2025, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O domingo será de poucas nuvens nas capitais do Centro-Oeste, de acordo com a previsão do INMET. Brasília terá mínima de 20°C e máxima de 32°C. Goiânia terá temperaturas entre 20°C e 34°C.

Em Cuiabá, os termômetros variam entre 19°C e 32°C. Campo Grande terá a menor temperatura mínima entre as capitais da região, com 11°C, e máxima de 28°C.

A umidade relativa do ar fica baixa em parte da região. Goiânia poderá registrar mínima de apenas 15%, enquanto Campo Grande terá 20% e Brasília e Cuiabá, 25%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste terá predomínio de poucas nuvens neste domingo. Belo Horizonte terá mínima de 16°C e máxima de 30°C, sendo a maior temperatura entre as capitais consideradas.

No Rio de Janeiro, a previsão também é de poucas nuvens, com temperaturas entre 15°C e 26°C. Vitória terá mínima de 19°C e máxima de 26°C.

Em São Paulo, o INMET prevê poucas nuvens com nevoeiro. A temperatura varia entre 10°C e 23°C, e a umidade máxima chega a 95%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá um domingo marcado por temperaturas elevadas e diferentes condições de nebulosidade entre as capitais. Belém e Macapá terão muitas nuvens, com temperaturas máximas de 34°C e 33°C, respectivamente.

Em Manaus, a previsão também indica muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada. A capital amazonense terá mínima de 27°C e máxima de 35°C. Porto Velho terá muitas nuvens e temperaturas entre 25°C e 37°C.

Em Boa Vista, Palmas e Rio Branco, o tempo fica com poucas nuvens. Palmas terá a maior temperatura entre as capitais da região, chegando a 37°C, enquanto a umidade mínima pode cair para 18%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
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Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo será de poucas nuvens nas capitais da Região Sul, segundo a previsão do INMET. Em Curitiba, a temperatura varia entre 9°C e 20°C.

Florianópolis terá mínima de 10°C e máxima de 16°C, enquanto Porto Alegre terá a menor temperatura mínima entre as capitais da região, com 6°C. Na capital gaúcha, a máxima será de 14°C.

A umidade máxima pode chegar a 100% em Curitiba. Em Florianópolis, o índice varia entre 55% e 80%, enquanto Porto Alegre terá umidade entre 50% e 90%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo será de muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em boa parte do litoral do Nordeste. A previsão do INMET indica essa condição em Aracaju, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife e Salvador.

Aracaju terá mínima de 24°C e máxima de 28°C. João Pessoa e Natal chegam a 29°C, enquanto Maceió e Salvador terão máxima de 28°C. Recife terá máxima de 29°C.

No interior, o tempo fica mais aberto. Fortaleza terá poucas nuvens e máxima de 30°C. Teresina também terá poucas nuvens e registra a maior temperatura da região, com 37°C. Em Maceió, Recife e Salvador, a umidade máxima pode chegar a 100%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Dia D da Campanha de Multivacinação ocorre neste sábado (22) em todo o Brasil. Estarão disponíveis imunizantes que protegem contra 20 doenças graves, como meningites, tuberculose e cânceres associados ao HPV. O principal foco de vacinação são crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha segue até o dia 1º de setembro e o objetivo é a atualização de vacinas.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada em junho de 2026 ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, como pneumonias e meningites. A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 180 milhões de doses foram distribuídas para garantir a vacinação em todo o país ao longo deste ano até agora. As vacinas mais aplicadas foram contra influenza, sarampo (tríplice viral) e poliomielite foram as mais aplicadas.

Confira quais vacinas estarão disponíveis no Dia D, conforme a faixa etária, o histórico vacinal e a indicação:

• BCG;
• Hepatite B;
• Penta (DTP/Hib/HB);
• Poliomielite (VIP);
• Rotavírus humano;
• Pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
• Meningocócica C;
• Influenza;
• Covid-19;
• Febre amarela;
• Meningocócica ACWY;
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• Varicela;
• DTP;
• Hepatite A;
• dT;
• HPV4;
• Dengue tetravalente.
• Sarampo

A pasta informou que a estratégia tem o intuito de ampliar as coberturas vacinais, fortalecer a proteção coletiva e facilitar o acesso às vacinas ofertadas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como foco contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis em todo o país.

Reforço de doses contra o sarampo em municípios paulistas

Considerando o aumento de casos de sarampo na região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o Ministério da Saúde mantém a vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos, São Bernardo do Campo e na capital paulista para evitar a reintrodução do sarampo no país.

A mobilização, que começou em 3 de agosto, já aplicou  mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral nos três municípios até o dia 14 de agosto. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos, o que representa 16,5% das aplicações.

Recertificação 

Em novembro de 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – status que é mantido atualmente. No Dia D e até o fim da campanha, a proteção contra o sarampo também pode ser atualizada em todos os estados.

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ter de informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A mudança faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na reforma tributária. Mas, afinal, o que são esses novos tributos e como eles vão funcionar? 

A reforma tributária criou o Imposto sobre Valor Agregado — o IVA dual brasileiro — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Com isso, quatro tributos serão extintos gradualmente: PIS, Cofins, ICMS e ISS; e um será modificado: IPI. 

CBS

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá integralmente dois impostos de competência federal — a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — que serão completamente extintos. 

Com isso, o novo imposto passará a ser cobrado com alíquota cheia, estimada em 9,21%, segundo estimativa publicada pelo Comitê Gestor do IBS na Resolução nº 14/2026.

Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 

IBS

O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, durante a fase inicial de transição. 

Entre 2029 e 2032, o novo tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual. 

Nesse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente, enquanto a participação do IBS aumentará: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a adoção plena do IBS. Para esse ano, a estimativa mais recente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS aponta para uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS.

Alíquota teste

Em 2026, primeiro ano de implementação, as notas fiscais devem trazer as novas informações, inclusive as alíquotas de teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. 

De acordo com a legislação, essa alíquota de teste não representa aumento da carga tributária. Desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias e façam o devido destaque dos tributos nos documentos fiscais, o recolhimento do valor fica dispensado. 

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que os valores correspondentes às alíquotas de teste serão integralmente compensados.

“Todo o valor que, eventualmente, viria a ser recolhido por meio dessa alíquota, será integralmente compensado e abatido do que a empresa deve pagar de PIS e Cofins no mesmo período. Temos essa iniciativa para calibrar a tecnologia e o sistema de apuração do governo e das empresas para esses novos tributos”, destaca.

Segundo o tributarista, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026 não resulta, de forma imediata, na aplicação de multas ou outras penalidades financeiras. 

“Na prática, o documento fiscal não será rejeitado automaticamente, e a nota fiscal poderá ser autorizada mesmo sem  esses dados. No entanto, é importante ressaltar que a obrigação ainda não acabou. Este é um período adaptativo e pedagógico. Se o Fisco identificar essa omissão, será emitida uma notificação, com prazo de 60 dias para que o contribuinte regularize e, eventualmente, corrija o documento. Mas extingue-se qualquer penalidade se cumprida essa obrigação, dentro do prazo”, orienta. 

• Reforma Tributária: IBS e CBS começam a aparecer nas notas fiscais; veja como será a transição

Quais documentos precisam destacar IBS e CBS?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, um cronograma para o início da obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS em cada tipo de documento fiscal eletrônico. 

A partir de 3 de agosto de 2026

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços (CT-e OS); 
• Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e); 
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e); 
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); 
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); 
• Nota Fiscal eletrônica (NF-e); 
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).

A partir de 1° de outubro de 2026

• Alguns serviços específicos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); 
• Declaração de Importação de Remessa (DIR);
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 1ª Fase - Eventos de Tabela dos Contribuintes).

A partir de 15 de novembro de 2026

• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 2ª Fase - Eventos Periódicos Mensais).

A partir de 1° de dezembro de 2026

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e, exceto serviços específicos); 
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás);
• Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI);
• BP-e (aéreo e metropolitano).

A partir de 1° de janeiro de 2027

• Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional; 
• Declaração Única de Importação (Duimp); 
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe - Tributação Monofásica).

O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.

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O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o número de casos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) segue com sinal de queda em quase todas as Unidades da Federação (UF). A exceção do recuo de casos foi registrada nos estados de Rondônia, Piauí, Bahia e Sergipe, os quais mostram leve sinal de crescimento. A análise é referente à semana epidemiológica 32, de 9 a 15 de agosto.

Mesmo com a diminuição de casos de SRAG no país, os pesquisadores do InfoGripe reforçam que a vacina é a principal forma de prevenção contra casos graves e óbitos pelos principais vírus que causam SRAG, como influenza, VSR e Covid-19.

Recorte estadual  

Apesar da tendência de queda nos casos de SRAG, o InfoGripe aponta que 11 UFs ainda estão com incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas.

Confira as 11 UFs em que há casos de SRAG em alerta, risco ou alto risco:

• Acre;
• Amazonas;
• Bahia;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Roraima e 
• Sergipe. 

O Boletim informa, ainda, que há um sinal de início ou manutenção da queda dos casos de SRAG por VSR no país. No entanto, mesmo com tendência de queda, os casos de SRAG por VSR continuam altos em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul. 

Já os casos graves por influenza B seguem com alta no Rio Grande do Sul, mas mostram sinais de desaceleração do crescimento no Espírito Santo e Minas Gerais.

Em relação à Covid-19, o número de casos semanais está em um patamar baixo de incidência em todas as UF. Também há uma manutenção do aumento das hospitalizações por metapneumovírus em toda a Região Sul, além de São Paulo, Pernambuco, Amazonas e Sergipe, e de rinovírus na Bahia, São Paulo e Espírito Santo. Segundo os pesquisadores, o cenário não tem impacto relevante nos casos de SRAG em boa parte desses estados.

Capitais

A atualização mostra, ainda, que quatro das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana 32, sendo: Aracaju, Cuiabá, Salvador e Porto Alegre. 

Além disso, três capitais apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belo Horizonte, Florianópolis e São Luís.

Cenário epidemiológico no país 

Em 2026, já foram notificados 137.551 casos de SRAG, 54% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 18,2% foram de influenza A e apenas 5,4% de influenza B. Por outro lado, 42,2% foram de vírus sincicial respiratório, 30,1% de rinovírus e 3,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19).