A previsão do tempo para a Região Sudeste nesta sexta-feira (26), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica a atuação de uma massa de ar frio que mantém o tempo estável em grande parte da Região Sul.
No Paraná, a previsão é de poucas nuvens com possibilidade de geada, especialmente nas áreas mais elevadas durante a madrugada e o início da manhã. Em Curitiba, a temperatura varia entre 6°C e 16°C.
Em Santa Catarina, o céu permanece com poucas nuvens. Florianópolis registra mínima de 8°C e máxima de 19°C, com umidade entre 55% e 95%.
No Rio Grande do Sul, o tempo segue aberto e sem previsão de chuva. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 6°C e 18°C. O amanhecer será frio em diversas cidades do interior gaúcho.
As menores temperaturas da região são esperadas em áreas serranas e de maior altitude, onde a sensação de frio deve ser mais intensa nas primeiras horas do dia
A umidade relativa do ar na Região Sul varia entre 45% e 100%. 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para esta sexta-feira (26), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica predomínio de muitas nuvens em grande parte da Região Centro-Oeste.
Em Mato Grosso, áreas do norte, oeste e centro do estado devem registrar possibilidade de chuva isolada. Em Cuiabá, os termômetros variam entre 18°C e 30°C, com umidade mínima de 35%.
Em Mato Grosso do Sul, o tempo permanece instável em parte do estado. Campo Grande terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, mínima de 12°C e máxima de 24°C.
Em Goiás, a previsão aponta muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em algumas localidades. Em Goiânia, as temperaturas ficam entre 18°C e 29°C, enquanto a umidade mínima pode atingir 30%.
No Distrito Federal, o tempo segue mais estável. Brasília terá muitas nuvens, mínima de 12°C e máxima de 26°C. Durante a tarde, os índices de umidade podem cair para 35%.
A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95% em toda a região.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste nesta sexta-feira (26), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica predomínio de muitas nuvens e condições para chuva isolada em diversas áreas da região.
Em São Paulo, a previsão é de muitas nuvens com chuva isolada. Na capital paulista, a temperatura varia entre 12°C e 17°C, com umidade mínima de 90%.
No Rio de Janeiro, o céu permanece encoberto e há previsão de chuva isolada ao longo do dia. Os termômetros ficam entre 19°C e 25°C, enquanto a umidade pode alcançar 100%.
Em Minas Gerais, o tempo também será marcado por muitas nuvens. Belo Horizonte registra mínima de 16°C e máxima de 26°C, com umidade mínima de 40%.
No Espírito Santo, a previsão para Vitória indica muitas nuvens com chuva isolada. As temperaturas variam entre 19°C e 26°C, com umidade entre 60% e 100%.
O cenário favorece temperaturas mais amenas, especialmente em São Paulo e nas áreas serranas da região

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte nesta sexta-feira (26), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica manutenção das instabilidades sobre a faixa norte da região, especialmente entre Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.
No Amazonas, cidades como Manaus, Tefé e Parintins devem registrar muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. Em Manaus, os termômetros variam entre 25°C e 33°C, com umidade máxima de 97%.
Em Roraima, a previsão também é de chuva em diversas áreas. Em Boa Vista, a temperatura fica entre 25°C e 33°C, com elevada umidade relativa do ar, que pode alcançar 96%.
No Pará e no Amapá, as instabilidades permanecem mais frequentes sobre o norte e o litoral. Em Belém, a máxima chega aos 33°C, enquanto em Macapá os termômetros variam entre 25°C e 32°C. As duas capitais têm previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
Em Rondônia e Acre, o céu permanece com muitas nuvens. Em Porto Velho, a temperatura varia entre 21°C e 34°C. Já em Rio Branco, os termômetros devem oscilar entre 18°C e 29°C.
No Tocantins, o tempo segue mais seco. Palmas terá poucas nuvens ao longo do dia, mínima de 21°C e máxima de 34°C. Durante a tarde, os índices de umidade podem cair para valores próximos de 30%.
A menor temperatura prevista na região é de 18°C, em Rio Branco. Já as maiores máximas chegam aos 34°C em Palmas e Porto Velho. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 97%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A discussão sobre a atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional voltou à pauta do Congresso Nacional e de representantes do setor produtivo. Parlamentares e entidades empresariais avaliam que a defasagem dos limites atuais afeta micro e pequenas empresas e aumenta o risco de informalidade.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) defendeu o Simples Nacional como instrumento de incentivo ao empreendedorismo. Para a parlamentar, os limites de faturamento do regime precisam acompanhar a realidade econômica do país. “É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de estar ajudando, estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, alertou a deputada.

Projeto alternativo

A pressão ocorre em meio à expectativa pelo envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo Motta, a nova proposta deverá ser encaminhada à comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esta matéria prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

Empresários, porém, defendem que as mudanças não fiquem restritas ao MEI. A avaliação é que microempresas e empresas de pequeno porte também precisam de novos parâmetros para permanecerem no regime simplificado sem comprometer sua capacidade de crescimento. 

As entidades do setor propõem elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Também propõem a atualização dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milhões. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que pretende atender às reivindicações.

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destacou que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“Precisamos conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto. 

Segundo a CACB, a revisão é necessária para adequar o regime à realidade econômica atual, marcada por inflação acumulada, aumento de custos operacionais e maior pressão sobre pequenos empreendedores.

Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (25), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Chegou o novo aplicativo do Bolsa Família, mais completo e fácil de usar! Acompanhe a data do seu pagamento, consulte seus benefícios e fique por dentro de todas as novidades do programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O Banco da Amazônia reforçou sua atuação junto a produtores rurais, empreendedores e comunidades da Região Norte durante a participação em eventos do calendário econômico regional. A instituição esteve presente na 29ª Expo Polo Carajás, na 58ª Expoara e no Chocolat Xingu 2026, com foco na ampliação do acesso ao crédito e no fortalecimento das atividades produtivas da Amazônia Legal.

Durante os eventos, o banco apresentou linhas de crédito e soluções financeiras voltadas ao agronegócio e aos pequenos empreendedores, com o objetivo de apoiar a produção, a geração de renda e o desenvolvimento regional.

As feiras reuniram produtores, empresários e representantes de diferentes cadeias produtivas da Amazônia Legal. A participação da instituição buscou aproximar o banco dos empreendedores locais e apresentar alternativas de financiamento para investimentos e expansão da produção.

29ª Expo Polo Carajás

Na 29ª Expo Polo Carajás, o Banco da Amazônia manteve contato com produtores, empresários e representantes das cadeias produtivas da região, incentivando investimentos e apoiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico local.

Ao longo do evento, foram apresentadas soluções financeiras destinadas ao agronegócio e aos pequenos negócios. Segundo a instituição, a participação reforça o compromisso com a geração de renda e o fortalecimento da economia regional.

O gerente-geral do Banco da Amazônia, Machado Correia, destacou que a atuação da instituição contribui para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos da região por meio da oferta de crédito.

Segundo ele, os pequenos negócios têm papel relevante na economia local. “O Banco da Amazônia, hoje, atende o pequeno empreendimento. A instituição entende que hoje o pequeno empreendimento é o coração da nossa economia local. A nossa economia local é o que faz o grande motor da nossa cidade e região crescer. O Banco da Amazônia tem crédito direcionado para aquele empreendedor”, disse Machado Correia.

A 29ª Expo Polo Carajás ocorreu entre 30 de maio a 6 de junho de 2026, no município de Redenção (PA), e reuniu negócios, tecnologia, entretenimento e oportunidades para produtores rurais, empresários e investidores.

Chocolat Xingu 2026

O Chocolat Xingu 2026, festival internacional do chocolate e do cacau, contou com a participação do Banco da Amazônia e de clientes da instituição que se destacam na cadeia produtiva regional. O evento foi realizado entre 11 e 14 de junho, no Centro de Eventos Vilmar Soares, em Altamira (PA).

Segundo o banco, os resultados observados decorrem de investimentos voltados à agricultura familiar, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.

Durante a programação, foram assinados contratos de crédito rural para produtores familiares por meio de linhas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Pronaf Floresta e Pronaf Bioeconomia. Os recursos serão destinados à implantação e ao fortalecimento de sistemas agroflorestais com cacau.

De acordo com a organização do evento, a iniciativa contribui para fortalecer a cadeia produtiva do cacau, valorizar produtos regionais e estimular a produção de chocolate na Amazônia.

A participação do Banco da Amazônia nas feiras integra a estratégia da instituição de ampliar o relacionamento com empreendedores e apoiar atividades ligadas ao desenvolvimento econômico, à inclusão produtiva e à sustentabilidade.

Pronaf

Dados do Relatório da Administração 1T26, divulgado pela instituição financeira, mostram que as operações vinculadas ao Pronaf somaram R$ 713,5 milhões, crescimento de 38,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os contratos totalizaram 22,1 mil operações, alta de 113% na comparação com as 10,4 mil registradas no primeiro trimestre de 2025. Ao todo, 10,5 mil clientes foram atendidos pelo programa nos três primeiros meses de 2026.
 

Quase 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país serão contempladas com conexão de alta velocidade para auxiliar no atendimento aos pacientes. O resultado provisório do edital foi divulgado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e relaciona as 1.983 unidades de saúde contempladas. Os investimentos previstos somam R$ 46 milhões e são destinados a ampliar a infraestrutura digital em postos de saúde, especialmente em regiões remotas e com acesso limitado à rede.

O edital selecionou 30 operadoras nacionais e provedores regionais. Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e devem permitir que os postos ampliem o uso de prontuários eletrônicos, realizem teleconsultas, integrem sistemas de saúde e ofereçam mais agilidade no atendimento à população.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação da conectividade na saúde deve contribuir para a redução das filas de espera, facilitar o acesso a especialistas por meio da telessaúde e melhorar a gestão dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também destacou os benefícios da medida para a rotina de trabalho dos profissionais de saúde.

“Para os profissionais de saúde, a internet de qualidade melhora a rotina de atendimento e facilita o acesso a ferramentas digitais. Para os pacientes, especialmente aqueles em localidades afastadas dos grandes centros, ela reduz o deslocamento e diminui o tempo de espera”, disse Siqueira Filho.

Frederico de Siqueira Filho também destacou que a pasta trabalha para ampliar a infraestrutura digital no país, considerada por ele essencial para garantir serviços públicos de qualidade.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a parceria com o Ministério das Comunicações, além de permitir a expansão da conexão à internet nas unidades de saúde, também contribui para fomentar a estrutura interna necessária para integrar dados e apoiar a comunicação entre as equipes.

Padilha mencionou, ainda, que a infraestrutura tecnológica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do país colabora com a Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e responsável pelo acompanhamento inicial dos pacientes. 

“A força de um sistema nacional público de saúde, da dimensão do SUS, é a atenção primária. Primeiro, a conexão na internet. E junto com a conexão na internet, a infraestrutura Wi-Fi dentro da unidade, para nós, é um avanço muito importante”, salientou o ministro da Saúde.

Economia local

Além dos benefícios para a população, a iniciativa também beneficia os cofres públicos. Segundo o MCom, a concorrência entre operadoras e provedores gerou economia nas contas públicas – já que houve um desconto médio de 14,9% nos contratos fechados, em relação aos valores inicialmente estimados pelo governo.

Confira os principais valores destinados à conexão das unidades:

• R$ 31,2 milhões, que devem ser utilizados pela empresa vencedora para conexão de 1.324 UBSs;
• R$ 10,2 milhões, que contempla 471 unidades;
• R$ 1,3 milhão, que prevê a conexão de 50 UBSs.

Conforme o MCom, a participação de provedores regionais também garantirá a ampliação da política pública, considerando a expansão da conectividade em municípios menores e localidades afastadas dos grandes centros.

Recurso

Considerando a divulgação do resultado provisório, as empresas participantes têm o prazo de 10 dias para apresentar questionamentos ou recursos, em caso de discordância com o resultado.

Os questionamentos devem ser formalizados por meio de petição intercorrente diretamente nos autos do Processo nº 53115.009117/2026-75, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no portal do Ministério das Comunicações.

Após o encerramento desse prazo e a análise dos recursos apresentados, o Ministério das Comunicações homologará o resultado final. A homologação do resultado final dará início à instalação da conexão nas unidades de saúde contempladas.

A Ata de Resultado Provisório e o detalhamento por lote e localidade podem ser acessados na página oficial do certame, em: editalfust.mcom.gov.br.
 

Municípios que receberam, em 2025, recursos federais por meio das chamadas Emendas Pix precisam enviar até o dia 30 de junho o Relatório de Gestão no Transferegov.br. 

O envio passou a ser obrigatório com a Instrução Normativa TCU 93/2024 e deve ser repetido todos os anos até que os valores transferidos sejam totalmente executados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a não deixarem o prazo passar.

A exigência vale também para as chamadas Emendas Especiais de Legado, referentes ao período de 2020 a 2024. Nesses casos, mesmo com a dispensa da análise dos planos de trabalho pelos órgãos setoriais, as prefeituras continuam obrigados a apresentar o Relatório de Gestão. 

A CNM ressalta que a flexibilização na análise dos planos não substitui a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos.

Pendências 

Levantamento da entidade mostra que a maior parte dos entes municipais ainda tem pendências. Hoje, cerca de 82% dos municípios brasileiros — 4.590 ao todo — apresentam problemas relacionados a pelo menos uma Emenda Especial por não terem preenchido o relatório. 

A regularização, segundo a Confederação, é necessária para evitar medidas dos órgãos de controle, entre elas a abertura de Tomada de Contas Especial.

Fiscalização

O monitoramento sobre a aplicação desses recursos também vem sendo reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos entes federados que já tiveram planos de trabalho aprovados e apresentaram relatórios de gestão, em uma tentativa de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas.

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Além disso, decisões recentes do STF têm ampliado a pressão sobre estados e municípios para que cumpram as exigências ligadas à execução e à prestação de contas desses recursos. Em casos de irregularidades, a Corte admite a aplicação de sanções e multas. Entre as medidas já adotadas, há situações em que o valor da penalidade pode corresponder ao montante da emenda recebida pela prefeitura.

Setor do Turismo

No dia 9 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que estados e municípios que não informarem o uso de recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix para a realização de eventos poderão ser penalizados com multa. 

A determinação faz parte das medidas voltadas ao aumento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão prevê multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda para os entes que deixarem de apresentar planos de trabalho, complementar cadastros ou enviar relatórios de gestão relativos a recursos transferidos por emendas individuais, na modalidade transferência especial, entre 2020 e 2024. A cobrança será mantida até que as pendências sejam resolvidas.

Pelo despacho, o Ministério do Turismo terá prazo de 10 dias corridos para identificar e notificar os estados e municípios em situação irregular. Nesse mesmo período, a pasta também deverá atualizar os dados sobre emendas destinadas a eventos que já foram mapeadas, mas ainda estão sem plano de trabalho ou com a prestação de contas pendente.
 

Os requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, caso sejam notificados pelo órgão. O prazo começa a contar a partir da comunicação da exigência. Se a pendência não for resolvida nesse período, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido do benefício. 

A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024. 

Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo: 

• Carteira de Identidade Nacional (CIN); 
• Título Eleitoral; ou 
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dispensa da biometria

A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência: 

• idosos com mais de 80 anos; 
• migrantes, refugiados e apátridas; 
• brasileiros residentes no exterior; 
• pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico; 
• moradores de áreas remotas definidas na portaria; e 
• requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte. 

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