A previsão do tempo para a Região Sul neste sábado (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), apresenta pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no Paraná e Santa Catarina. 

Chuvas isoladas são esperadas no nordeste e noroeste gaúcho. Nas demais áreas do Rio Grande do Sul, variação entre muitas e poucas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 11°C em Porto Alegre. Já a máxima pode chegar até 23°C, também em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste neste sábado (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), mostra chuvas que podem se tornar pancadas no norte, sudoeste e centro-sul mato-grossense. O mesmo acontece nas microrregiões de Dourados e Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. 

Chuvas isoladas são esperadas no sul goiano, sudeste mato-grossense e demais regiões de Mato Grosso do Sul. Já no Distrito Federal, variação entre muitas e poucas nuvens, mas sem previsão de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C em Brasília. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste neste sábado (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), é de pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o estado do Rio de Janeiro, sul espírito-santense e mesoregiões paulistas de Vale do Paraíba, Campinas, Itapetininga, litoral sul e Ribeirão Preto. O mesmo acontece no sul, sudoeste, oeste de Minas, Campo das Vertentes e Zona da Mata.

Possibilidade de chuva no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Nas demais regiões de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, variação entre muitas e poucas nuvens.

Entre as capitais, mínima de 14ºC em São Paulo. A máxima deve chegar a 32ºC em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte neste sábado (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), indica pancadas de chuvas acompanhadas por trovoadas isoladas no Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará e microrregião do Bico do Papagaio, no Tocantins.

Possibilidade de chuva no Acre e microrregiões tocantinenses de Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional e Jalapão. Nas demais regiões do Tocantins, variação entre muitas e poucas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C em Rio Branco. A máxima pode chegar a 33°C, em Belém. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 98%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste neste sábado (16), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), indica pancadas de chuva e que podem ser acompanhadas de trovoadas isoladas ao longo do dia em quase todo o Maranhão, norte e centro-norte piauiense, grande parte do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, agreste, mata pernambucana e metropolitana de Recife. Chuvas isoladas também são esperadas no leste alagoano, microrregiões de Estância e Boquim, em Sergipe, metropolitana de Salvador e microrregiões baianas de Entre Rios, Alagoinhas, Ribeira do Pombal e Valença. 

Já no sul maranhense, sul cearense, microrregiões cearenses de Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns e demais regiões de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, a previsão é de variação entre muitas e poucas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C em Salvador. Já a máxima pode chegar a 30°C, em Teresina, Natal e Maceió. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta quinta-feira (14), o repasse de R$ 5 milhões para ações de recuperação nos municípios de Ibirapuitã e Imigrante, no Rio Grande do Sul; Breu Branco, no Pará, e Cachoeira de Pajeú, em Minas Gerais. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Cachoeira de Pajeú (MG): R$ 863.000,00 
• Breu Branco (PA): R$ 2.354.796,25 
• Ibirapuitã (RS): R$ 383.000,00 
• Imigrante (RS): R$ 1.498.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 2 pontos em maio e atingiu 47,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar da alta, o indicador segue abaixo da linha dos 50 pontos — patamar que separa confiança da falta de confiança — e mantém o setor industrial em terreno pessimista há 17 meses consecutivos. 

O resultado interrompe uma sequência de três quedas seguidas do ICEI, mas ainda não compensa totalmente as perdas acumuladas entre fevereiro e abril de 2026, período em que o índice recuou 3,3 pontos.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não dá para prever que essa alta possa reverter o cenário de pessimismo.

“É cedo para dizer se essa alta que aconteceu em maio vai reverter totalmente esse movimento que vinha acontecendo, trazendo novas altas da confiança, capazes até de levar novamente o empresário para um campo de confiança”, avalia.

Melhoria das condições econômicas e das expectativas

O ICEI é composto por dois indicadores: o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção dos empresários sobre a economia brasileira e as próprias empresas nos últimos seis meses, e o Índice de Expectativas, que avalia as perspectivas para o semestre seguinte. Ambos registraram avanço em maio, reduzindo o pessimismo observado em abril. 

O Índice de Condições Atuais subiu 2,4 pontos e alcançou 42,9 pontos. Mesmo com a alta, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, sinalizando que os empresários ainda consideram a situação econômica e empresarial pior do que há seis meses. 

Já o Índice de Expectativas avançou 1,7 ponto, passando de 47,6 para 49,3 pontos. Com isso, o indicador se aproximou da faixa de neutralidade, indicando uma percepção menos negativa para os próximos seis meses. 

“Quando se fala de condições atuais, tanto a avaliação com relação à empresa, como aquela com relação à economia brasileira, elas melhoraram, mas ainda estão no campo negativo. Então, os empresários ainda percebem piores as condições correntes, seja da sua empresa, seja da economia brasileira, mas essa percepção é menos negativa do que em abril”, destaca Azevedo. 

“Falando de expectativas, com relação à economia brasileira se tornaram menos negativas. Já as expectativas com relação à própria empresa, elas se tornaram mais positivas”, acrescenta. 

O levantamento completo pode ser consultado no site da CNI.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou nesta quinta-feira (14) uma missão oficial à China com agendas previstas em Chongqing, Shenzhen, Xangai e Pequim até o próximo dia 22.

O principal compromisso da delegação será a participação brasileira na SIAL China 2026, feira do setor de alimentos e bebidas da Ásia, onde o Brasil terá presença recorde de empresas expositoras.

A missão é liderada pelo presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, e tem como foco a ampliação do comércio, a atração de investimentos e a aproximação institucional entre Brasil e China, principal parceiro comercial brasileiro.

Na edição deste ano da SIAL China, o Brasil contará com 82 empresas distribuídas em cinco pavilhões organizados pela ApexBrasil e entidades parceiras. O número supera as 54 empresas participantes da edição anterior. A expectativa é movimentar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões World Food e Proteínas. Também participam da organização, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.

Cooperar para Exportar

A missão também marca a chegada do programa Cooperar para Exportar ao mercado chinês. Depois da estreia internacional durante a Gulfood 2026, em Dubai, esta será a primeira participação da iniciativa na China. O programa terá um pavilhão voltado à agricultura familiar brasileira, reunindo 10 cooperativas de diferentes regiões do país.

Entre os produtos apresentados ao mercado chinês estão cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e alimentos da sociobiodiversidade brasileira.

“A China é um parceiro estratégico para o Brasil e esta missão representa mais um passo importante na diversificação e agregação de valor das exportações brasileiras. Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, destaca Laudemir Muller.

“Ano passado, nós fechamos com 170 bilhões de dólares. Na carne, há pouco mais de 10 anos, a gente era menos de 100 mil toneladas. E, ano passado, nós fomos em torno de 1,7 milhão de toneladas. Os números mostram e revelam o quanto essa relação econômica importante com a China cresceu e o quanto nós temos de parceria estratégica”, enfatiza o presidente.  

A agenda institucional inclui ainda a participação de Muller no roadshow “The Beef and Road”, promovido pela ABIEC em Chongqing. A iniciativa busca ampliar a presença da carne bovina brasileira em regiões do interior da China por meio de encontros com compradores, distribuidores e parceiros locais, além de rodadas de negócios entre empresas brasileiras e chinesas.

Durante a viagem, a ApexBrasil também deverá firmar Memorandos de Entendimento (MoUs) com instituições chinesas em Pequim. Os acordos envolvem entidades ligadas à promoção de investimentos, finanças verdes e agricultura sustentável.

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Em Shenzhen, a delegação visitará uma flagship store da Luckin Coffee, maior rede de cafeterias da China. A unidade é tematizada com referências ao Brasil e faz parte da cooperação entre a empresa e a ApexBrasil para promover o café brasileiro no país asiático. A programação inclui ainda reunião com Zhao Yefei, gerente da Luckin Coffee Shenzhen.

Além da participação na SIAL China, a missão prevê fóruns empresariais, encontros com investidores chineses, visitas técnicas e reuniões com empresas dos setores de logística, alimentos, cafés especiais e comércio eletrônico. A programação também inclui agendas relacionadas à segurança alimentar e investimentos sustentáveis.

The Beef and Road

Criado pela ABIEC em parceria com a ApexBrasil, o projeto “The Beef and Road: Bridging the Brazil-China Beef Routes” tem como objetivo ampliar a comercialização da carne bovina brasileira na China, especialmente em mercados fora do eixo tradicional formado por Pequim e Xangai.

 A estratégia inclui seminários, rodadas de negócios, encontros institucionais e ações de aproximação com distribuidores, varejistas, importadores e autoridades chinesas. A proposta também busca consolidar a percepção da carne bovina brasileira como um produto de qualidade e ampliar sua presença nos canais de distribuição asiáticos.

A iniciativa faz parte do programa Brazilian Beef e já realizou ações em cidades como Nanjing e Hangzhou.

Perfil de Comércio e Investimentos China

Recentemente, a ApexBrasil lançou o estudo Perfil de Comércio e Investimentos China, levantamento que mapeia as relações econômicas entre os dois países e identifica 385 oportunidades para exportações brasileiras.

O estudo aponta possibilidades de diversificação da pauta exportadora em setores de maior valor agregado e apresenta análises sobre comércio, investimentos e acesso ao mercado chinês.
 
 

A 79ª Exposição Agropecuária de Goiás começou nesta quinta-feira (14), em Goiânia, com expectativa de receber mais de 600 mil pessoas até 24 de maio e movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios.

A abertura foi feita pelo governador Daniel Vilela, no Parque de Exposições Pedro Ludovico Teixeira, no setor Vila Nova. Ele destacou a importância do evento para o estado e comentou as medidas de segurança adotadas nesta edição.

“Nós estamos muito felizes de poder estar aqui com a garantia de tranquilidade para toda a população. As nossas forças de segurança estão aqui presentes para reafirmar a garantia de um planejamento adequado para que todos possam vir confraternizar, festejar com toda a segurança, com toda a tranquilidade e ao mesmo tempo poderem movimentar a economia da nossa cidade e do nosso estado ao longo dos próximos dias”, afirmou.

Pela primeira vez, o evento utiliza reconhecimento facial integrado ao sistema de monitoramento das forças de segurança. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atuam durante toda a programação.

“Os 600 mil visitantes podem ter a certeza absoluta que vão encontrar aqui modernas ferramentas de tecnologia e os mais competentes policiais para garantir segurança a todos”, enfatizou o governador.

A estrutura também inclui fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário. Ao todo, cerca de 500 bovinos e equinos estão expostos, atraindo produtores, investidores e visitantes de diferentes regiões do país.

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Entre as novidades, há tecnologias voltadas ao campo com foco em gestão e produtividade. A programação reúne ainda palestras, cursos, congressos e atividades técnicas da cadeia produtiva e de rastreabilidade.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques, afirmou que a feira foi organizada para receber o público e também impulsionar negócios no setor.

“Essa é uma festa que faz parte da cultura do povo goiano e foi preparada para receber as famílias com diversas experiências e atrações. Ao mesmo tempo, a feira movimenta o agronegócio, cria oportunidades e fortalece os negócios, com negociações e parcerias acontecendo diariamente entre produtores e pecuaristas”, afirmou.

O prefeito em exercício de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, destacou o papel do evento na projeção do estado. “A Pecuária representa as tradições do nosso povo e mostra para o Brasil a grandeza do agronegócio goiano. É um evento que valoriza nossa cultura, fortalece o setor agropecuário e reflete a importância de Goiás no cenário nacional”, apontou.

A entrada é gratuita mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. A programação inclui shows, atividades infantis e agenda técnica com palestras e cursos.

O governo de Goiás também mantém um estande institucional com serviços de órgãos como Seapa, Emater, Ceasa e Agrodefesa. O espaço oferece orientações sobre programas como FCO Rural, Crédito Social, Regulariza Campo e Mecaniza Campo, além de ações educativas sobre produção rural e segurança dos alimentos.

A Polícia Civil participa por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com registros de ocorrências, orientações ao público e atividades educativas no espaço infantil. A integração dos órgãos estaduais busca aproximar serviços públicos, produtores e visitantes durante o evento.
 
 

O Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira (12) com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos, é considerado juridicamente consistente e operacionalmente relevante por especialistas. No entanto, advogados alertam que, sem execução efetiva e integração entre os órgãos de segurança e Justiça, as medidas podem acabar restritas ao discurso político. 

A estratégia nacional tem como foco ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.

A previsão é de cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos, sendo que R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o financiamento, a ideia é ampliar a capacidade de estados e municípios de investir em segurança pública e no sistema prisional. 

O especialista em processo penal e em organizações criminosas e maxiprocessos, William Pimentel, avalia que as medidas anunciadas pelo governo possuem densidade operacional. No entanto, alerta que o pacote só produzirá efeitos concretos se houver execução coordenada entre União, estados e demais órgãos do sistema de Justiça. 

Segundo o especialista, o programa acerta ao atingir estruturas centrais das facções criminosas, mas ainda corre o risco de se transformar apenas em discurso político sem resultados práticos.

“Tem substância, mas ainda pode virar retórica se não houver execução federal real. O pacote não é vazio, ele acerta quando ataca os quatro pilares materiais de facções criminosas – lucro, arma, homicídio e comando prisional”, diz Pimentel.

“Falta uma legislação que trate a evolução de uma gangue para uma facção, para uma máfia, de uma organização criminosa, até mesmo de um cartel criminoso. Com a legislação atual passa-se a enfrentar parte desse vácuo ao instituir um marco legal para organizações criminosas ultra-violentas, que poderíamos entender aqui como organizações criminosas, sui generis, que têm atos de terrorismo, como a doutrina chama, do tipo mafioso, seria muito mais interessante do que apenas defini-las como ultra violentas. Para mim parece muito mais retórica legislativa”, completa.

Já o delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, pondera que a legislação atual do país já  dispõe de instrumentos suficientes para o enfrentamento ao crime organizado. 

Para o delegado, o principal desafio está na aplicação prática das medidas já previstas em lei – mais do que na criação de novas normas que, sem a execução eficaz, podem ser ineficazes.

“A legislação brasileira já é bastante robusta, mas certamente precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, na nossa visão, o que precisamos para enfrentar as organizações, o crime organizado de âmbito transnacional, é muito mais no campo da execução, ou seja, da realização daquilo que já está previsto na lei, do que em alterações legislativas que, realizadas apenas no campo da tese, sem a execução, são medidas inócuas”, destaca André.

Ele pondera, ainda, que tanto o diagnóstico sobre o avanço das organizações criminosas quanto as possíveis soluções para o problema já são conhecidos há anos. Na avaliação do delegado, o momento do anúncio também abre espaço para interpretações políticas sobre a iniciativa do governo.

“Fica registrada essa observação técnica e a leitura no campo político pode ser feita por diversos vieses nesse sentido em relação ao anúncio e ao momento do anúncio desse programa”, avalia André.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

A medida foi formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação. A proposta estabelece, ainda, que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos de fundos federais destinados à área e implementação das medidas.

Confira os quatro eixos estratégicos que estruturam o programa:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

As ações contam com medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026.

A proposta prevê que o eixo de asfixia financeira fortalecerá as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nos estados. Também será criada uma unidade nacional para operações interestaduais.

O plano prevê, ainda, a expansão dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), com participação da Receita Federal (RF), do Banco Central (BC), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos estaduais.

Entre as medidas previstas estão o uso de novas tecnologias para análise de fluxos ilícitos e a ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos por meio de leilões centralizados.

No sistema prisional, o foco é retomar o controle das unidades. Além disso, o governo espera interromper a atuação de lideranças criminosas.

O eixo de esclarecimento de homicídios focará no endurecimento das polícias científicas e dos institutos médico-legais.

Já em relação ao enfrentamento ao tráfico de armas, será criada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme). A rede contará com operações integradas, mobilizações periódicas e investimentos em tecnologia para rastreamento e análise de fluxos ilícitos.

Eficácia depende de execução

Para André Santos Pereira, o pacote está juridicamente alinhado às normas já existentes no país. “As medidas anunciadas estão resguardadas pela Constituição Federal, bem como podem encontrar também fundamento na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Portanto, no campo jurídico, a gente pode dizer que as medidas anunciadas estão compatíveis com a legislação brasileira”, afirma o delegado.

O especialista em processo penal, William Pimentel, avalia que após três a seis meses de implementação será possível observar efeitos operacionais do pacote do governo e medidas cautelares, além do aumento das fiscalizações. Na avaliação dele, os reflexos mais profundos só poderão ser percebidos no período de três a cinco anos – caso o pacote seja mantido como o anunciado.  

“A leitura é uma só: o pacote só será vitorioso se deixar de ser operação de governo e se converter em doutrina permanente de estado contra a soberania criminosa paralela”, pontua Pimentel.