A indústria de Goiás encerrou 2025 com expansão de 2,4% na produção. O índice coloca o estado na quarta posição entre as unidades da federação com melhor desempenho industrial, acima da média nacional, que registrou alta de 0,6%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

O crescimento de 2,4% foi mantido tanto no acumulado do ano quanto no resultado dos últimos 12 meses.

Segmentos com variação positiva

O setor de produtos alimentícios registrou alta de 3,1%. Outros segmentos que apresentaram crescimento em 2025 foram:

• Máquinas e equipamentos: +25,8%
• Confecção de vestuário e acessórios: +14,5%
• Fabricação de veículos e reboques: +6,1%
• Produtos químicos: +5,9%
• Farmoquímicos e farmacêuticos: +3,3%

Impacto nos investimentos e ambiente de negócios

Segundo o governo estadual, o desempenho industrial está relacionado a políticas voltadas ao setor produtivo. “Encerrar o ano com um dos maiores crescimentos industriais do país demonstra a solidez da nossa economia e a efetividade das políticas públicas adotadas pelo estado. Mesmo diante de um cenário nacional mais desafiador, Goiás manteve desempenho acima da média brasileira, consolidando-se como ambiente competitivo para investimentos e produção”, afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o resultado mostra que o estado conseguiu manter um crescimento “consistente”, mesmo em um contexto nacional “mais adverso”. “Isso é fruto de políticas públicas que fortalecem o ambiente de negócios, estimulam o investimento produtivo e dão previsibilidade para quem empreende e gera empregos em Goiás”, ressaltou.

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O Ministério da Cultura realizou missão internacional com a economista Mariana Mazzucato, professora da University College London e diretora do Institute for Innovation and Public Purpose. A agenda passou por Rio de Janeiro, Brasília e Salvador e teve como foco analisar o Carnaval brasileiro como campo estratégico de pesquisa, formulação de políticas públicas e desenvolvimento da economia criativa.

A iniciativa integra o esforço do MinC de reposicionar a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento nacional, reconhecendo o Carnaval como uma economia contínua, que gera trabalho, renda, inovação e valor público ao longo de todo o ano.

Durante a missão, Mariana Mazzucato reforçou a necessidade de valorizar as pessoas e comunidades que constroem o Carnaval e garantem sua sustentabilidade social e econômica.

“People are involved in carnival. Another thing is to really value those people, those families, and all those activities. (…) how can we make sure we are valuing, funding properly, but also with dignity, listening to (…) working with those communities that create this immense amount of collective value creation.”

Mariana afirma que é fundamental valorizar as pessoas e as famílias envolvidas no Carnaval, garantir financiamento adequado, com dignidade, ouvindo e trabalhando junto às comunidades que criam esse imenso valor coletivo.

A secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, ressaltou que o Carnaval é uma das economias culturais mais potentes do país e deve ser compreendido como setor estratégico.

“Estamos falando de economia. Estamos falando de economia do carnaval, que é talvez das economias mais potentes do Brasil. (…) Nós precisamos mergulhar nessa economia dos setores culturais e criativos, conhecer o carnaval como um exemplo fundamental dessa economia. Isso indica que nós podemos ser uma liderança de uma economia criativa justa, digna, que faça inclusão, que seja sustentável."

A missão também incluiu encontros com pesquisadores, gestores públicos, blocos afro, organizações culturais e iniciativas de direitos humanos, reforçando o Carnaval como ecossistema econômico, social e simbólico.

Com a cooperação entre o Ministério da Cultura e o instituto liderado por Mariana Mazzucato, o Brasil avança na construção de uma agenda de pesquisa aplicada à formulação de políticas públicas para a economia criativa — tendo o Carnaval como exemplo concreto de geração de valor, inclusão e desenvolvimento sustentável.

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A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou, no final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. O texto precisa de 171 assinaturas de deputados federais para começar a tramitar na Câmara. Ao Brasil61.com, a deputada defendeu a urgência da proposta.

“A criação de um código de ética é mais do que urgente. Precisamos resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Imparcialidade não é escolha, não é opcional. A lei precisa valer para todos, inclusive para os ministros do STF.”

Segundo Ventura, a PEC não representa afronta à Corte, mas um mecanismo para fortalecer sua credibilidade institucional. “Diante de anulação de condenações e de comportamentos suspeitos, é importante que o país tenha um instrumento que não dependa de humor e boa vontade de ministros. Não tem nada na Constituição que obrigue tribunais superiores a ter regras de conduta”, argumenta.

A deputada também menciona o que considera um cenário de tensão entre os Três Poderes. “Temos visto um poder passando por cima do outro — o Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário sobre o Legislativo. É muito importante preservar as nossas instituições para que a nossa democracia continue forte”, declara.

Diretrizes do Código de Ética

A proposta estabelece cinco diretrizes a serem observadas pelos integrantes da Suprema Corte:

1. integridade e independência; 
2. correção e aparência de correção nos atos praticados; 
3. atuação justa, imparcial e diligente; 
4. conduta extrajudicial compatível com os deveres institucionais;
5. afastamento das atividades político-partidárias.

“É importante estabelecer parâmetros claros de conduta para que realmente haja imparcialidade e impessoalidade, para que ninguém fique devendo favor para ninguém”, pontua Ventura.

A parlamentar também destaca a necessidade de transparência na relação entre magistrados e entes privados. “Os magistrados, principalmente do Supremo, precisam demonstrar independência. A partir do momento que eles recebem fortunas de empresas — seja por palestras, eventos ou benefícios — e depois eles julgam casos relacionados, há um comprometimento”, afirma.

Ela reforça que a intenção da PEC não é que o Legislativo elabore o Código de Ética do STF, mas cobrar da própria Corte a adoção de normas internas. “A intenção não é interferir no outro poder, mas questionar: ‘cadê o código de ética de vocês?’”, esclarece.

Rede associativista reforça defesa de Códigos de Conduta

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou, em 12 de fevereiro, um manifesto em defesa de Códigos de Conduta como a materialização de valores que orientam decisões, relações institucionais e a atuação em favor do interesse coletivo. 

Para a entidade, o código de conduta para ministros do STF e demais instâncias do Judiciário se consolida como um exemplo institucional relevante. Segundo o documento, “a credibilidade de uma instituição é construída a partir de princípios sólidos, coerência de conduta e responsabilidade pública”.

Ainda de acordo com o manifesto, toda a rede associativista brasileira compartilha desse entendimento.

Pedido de impeachment contra Toffoli

A apresentação da PEC ocorre em paralelo ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli, protocolado em 12 de fevereiro pelo partido NOVO no Senado Federal. Com a nova solicitação, o ministro soma dez pedidos de impeachment na Casa.

A justificativa do NOVO tem como base a Lei 1079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Segundo o partido, quando era relator do processo envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira. No mesmo dia, o ministro deixou a relatoria do processo, o que não impede a análise do pedido de impeachment.

“O que que tem nessas gravações? Menções a pagamentos de valores altíssimos. E em momento nenhum o ministro Dias Toffoli negou o recebimento desses valores. Ele é sócio de uma empresa de participações que tem ligação com toda a teia investigada. Existe um grave conflito de interesse. Como que o ministro do STF pode relatar e decidir um caso que ele tem relação financeira com essa pessoa?”, questiona a deputada Adriana Ventura.

Apesar disso, a deputada diz não acreditar que o pedido avance no Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). “Não acredito que haja um real esforço por parte do presidente, do senador Davi Alcolumbre, de levar esse caso à frente. Mesmo na Câmara, há uma tendência de dar uma abafada”, avalia.

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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

O Ministério das Comunicações (MCOM) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicaram edital de licitação da faixa de 700 MHz, considerada estratégica para ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet no Brasil. A medida beneficiará cerca de 1,2 milhão de pessoas de 864 localidades, conforme dados da Pasta. 

O leilão, previsto para abril, aponta investimentos de R$ 2 bilhões e tem como objetivo a expansão da conectividade em regiões rurais, rodovias e locais afastados dos grandes centros. As regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A autarquia explica que, além de potencializar o 4G, a faixa de 700 MHz também amplia o alcance do 5G. Essa tecnologia garante maior cobertura e qualidade ao sinal de telefonia móvel e internet, com desempenho superior em ambientes internos como casas, escolas, hospitais e prédios. A capacidade dessa faixa permite atender áreas extensas com menos torres, reduz custos e facilita o acesso à conexão digital.

Segundo o ministro do MCOM, Frederico de Siqueira Filho, “o objetivo é garantir que mais brasileiros tenham acesso à comunicação, aos serviços digitais do gov.br e às oportunidades que a internet oferece”.

Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a iniciativa deve beneficiar caminhoneiros e viajantes, ao garantir acesso à internet em rodovias. “O novo leilão do 5G vai levar conectividade às rodovias e às cidades mais distantes dos grandes centros, para que a gente possa garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à internet, acesso a um sinal de qualidade durante suas viagens, para os caminhoneiros e para todo mundo que viaja por nossas estradas”, disse.

O projeto prevê a cobertura de até 6,5 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, entre elas a BR-101, que deverá ter 100% de cobertura até 2026, além das:

• BR-116;
• BR-135;
• BR-163;
• BR-242; e 
• BR-364.

Como vai funcionar o leilão?

De acordo com a Anatel, diferentemente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios destinados à ampliação da cobertura do serviço móvel. 

O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a faixa seja dividida em blocos regionais, com cada empresa autorizada a adquirir até duas regiões. O processo terá três etapas, a começar por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.

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O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025. O indicador — entendido como uma “prévia do Produto Interno Bruto” — mostrou retração de 0,2% em relação a novembro. O resultado indicou um crescimento total de 2,5% em 2025.

Os dados representam uma desaceleração da economia brasileira durante o último ano em comparação a 2024, quando houve aumento de 3,7%. Apesar disso, o resultado de dezembro se mostrou melhor do que o esperado por alguns economistas. Segundo pesquisa da agência de notícias Reuters, a expectativa era de uma retração de 0,5% no mês.

Os setores que apresentaram crescimento em dezembro foram o Agropecuário, que cresceu 2,3%, e o de Indústria, que cresceu 0,3%. O setor de serviços apresentou queda de 0,3%. O cálculo é feito após ajuste sazonal, levando em conta condições específicas dos períodos comparados. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br teve recuo de 0,3% no mês.

Na comparação trimestral, o IBC-Br do trimestre finalizado em dezembro mostrou alta de 0,4% frente ao terminado em setembro de 2025. Desconsiderando o ajuste sazonal, a prévia do PIB para dezembro de 2025 teve alta de 3,1% frente ao mesmo mês de 2024.

O resultado oficial do PIB do Brasil em 2025 será divulgado pelo IBGE no dia três de março. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o indicador tenha apresentado crescimento de 2,2% em 2025.

Medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e atua como indicador da evolução da economia nacional. A grosso modo, um aumento do índice sinaliza um crescimento da produção e do consumo interno.

A metodologia utilizada pelo BC e pelo IBGE para calcular os índices é diferente. O IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda, como faz o PIB do IBGE.

Desaceleração esperada

A diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira já era esperada pelo governo federal e pelo mercado financeiro. O motivo é o alto patamar da taxa de juros, a Selic, no país — mantida a 15% ao ano pelo BC durante a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em janeiro —, o maior em quase 20 anos. 

Segundo o Banco Central, a resistência em reduzir os juros tem como objetivo conter as pressões inflacionárias no Brasil. Contudo, o comitê sinalizou, na última ata, a intenção de iniciar o ciclo de cortes na Selic na próxima reunião, em março, em se confirmando o cenário esperado de sinalização da contenção da inflação.

Ainda de acordo com o BC, os cortes serão definidos a cada reunião, priorizando a “calibragem” do cenário inflacionário e da política monetária. As expectativas do mercado são a de que a Selic termine o ano em um patamar médio entre 13,5% e 14% ao ano.

Com informações do Banco Central e da Reuters

O setor de telecomunicações no Brasil atraiu US$ 7,44 bilhões (R$ 39,1 bilhões) em investimentos externos no ano passado, conforme dados do Banco Central (BC) analisados pelo Ministério das Comunicações (MCOM). O resultado representa alta de 20,4% em relação a 2024, quando foram registrados US$ 6,17 bilhões (R$ 32,4 bilhões).

Em média, o valor corresponde a mais de R$ 107 milhões investidos diariamente no serviço ao longo de 2025. Segundo a Pasta, esse acumulado evidencia a confiança do mercado internacional em áreas estratégicas voltadas para a inclusão digital, a inovação e o crescimento econômico, como:

• conectividade;
• expansão de redes; e 
• modernização dos serviços de telecomunicações.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse crescimento mostra que o mundo está olhando para o nosso país como um ambiente seguro e promissor para investir. A conectividade é hoje infraestrutura essencial, e os investimentos no setor significam mais acesso, mais desenvolvimento e mais oportunidades para a população brasileira”.

Investimentos

De acordo com o MCOM, “os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, a fim de reduzir desigualdades regionais e promover a inclusão”.

Dados do Ministério mostram que a cobertura do 5G passou de 352 municípios, em dezembro de 2023, para mais de 1,3 mil cidades em 2026. A expansão foi impulsionada por programas como Nordeste e Norte Conectado. As iniciativas levam rede de alta capacidade a 20 cidades em seis estados e alcançam 490 mil estudantes. Aproximadamente 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa são beneficiadas, além da instalação de pontos de wi-fi em praças públicas.

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O mais recente Boletim Mensal de Impactos de Extremos de Origem Hidro-Geo-Climático, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revela que 3.545 municípios brasileiros registraram algum nível de seca em janeiro de 2026. O cenário acende um alerta para a gestão hídrica e agrícola no trimestre de fevereiro a abril.

De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS-3), 361 municípios estão em seca severa, número 12,5% menor que em dezembro. Por outro lado, houve avanço da seca moderada, que passou de 1.194 para 1.225 cidades (+2,6%), e da seca fraca, que saltou de 2.005 para 2.320 municípios (+15,7%).

Quatro municípios registraram seca extrema em janeiro: Igaracy (PB), Limeira do Oeste (MG), Santa Vitória (MG) e União de Minas (MG). Não houve casos de seca excepcional nesse recorte mensal.

No acumulado de seis meses (IIS-6), os mesmos quatro municípios permanecem em condição extrema. A região central do país concentra as áreas mais críticas, em um corredor que envolve estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), Norte (Tocantins e Pará) e Nordeste (Pernambuco e Paraíba).

Impactos na vegetação e na agricultura

O avanço da seca moderada e fraca preocupa especialistas devido aos impactos acumulados na vegetação e na produção agrícola. Mesmo com a redução nos casos de seca severa, a persistência do déficit hídrico pode comprometer lavouras, pastagens e reservatórios estratégicos.

As projeções para o fim de fevereiro indicam tendência de redução da seca moderada a severa, mas com aumento da seca fraca, o que mantém o sinal de alerta para o trimestre.

Crise hídrica: Cantareira e São Francisco

No campo dos recursos hídricos, o cenário é crítico em importantes bacias do país.

O Sistema Cantareira está classificado em seca hidrológica extrema. O sistema encerrou janeiro com 23% do volume útil, na faixa de restrição (entre 20% e 30%), o pior nível para o período desde a crise hídrica de 2014/2015.

Na região Nordeste, o Rio São Francisco, no trecho até a Usina de Sobradinho, atingiu categoria de seca hidrológica excepcional, indicando agravamento do quadro.

Também permanecem em seca excepcional trechos das bacias do Paraná, Tocantins e Araguaia, afetando reservatórios estratégicos e usinas hidrelétricas.

Segundo o Cemaden, as projeções para fevereiro indicam manutenção do quadro atual, com possibilidade de agravamento principalmente nas regiões Sudeste e Sul. No caso do Cantareira, mesmo em cenário de chuvas dentro da média histórica, o volume pode chegar a cerca de 42% até o fim de abril, ainda em faixa de atenção.

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a menor alíquota de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no país. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16), a regra deve ser aplicada em todos os mais de 170 mil processos em andamento sobre o tema, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, o que os ministros fizeram foi aplicar repercussão geral ao entendimento de um caso julgado em 2024. Na ocasião, os integrantes da Suprema Corte reverteram decisão da Justiça Federal da Paraíba que corrigia as contas do FGTS de um contribuinte apenas pela Taxa Referencial (TR), até então utilizada para reajustar os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Cálculo

O julgamento teve início em 2014, após ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento anual próximo de zero, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Foi a Advocacia-Geral da União (AGU), após consulta a centrais sindicais, que sugeriu a nova proposta de cálculo acatada pelo STF:

• a correção com juros de 3% ao ano;
• distribuição de lucros do fundo; e
• correção pela TR.

A soma dessas taxas deve garantir que a correção seja, no mínimo, igual ao IPCA.  Se esse valor não for alcançado, cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. O cálculo, no entanto, passou a valer apenas para depósitos a partir de junho de 2024, data da decisão, sem correção retroativa.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a taxa referencial. Mesmo assim, a correção continuou abaixo da inflação registrada no período.