O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (16), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Piauí. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 838 
• Portaria nº 839 
• Portaria nº 841 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Machado, Mendes Pimentel e São João do Paraíso, em Minas Gerais; Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia e Trairão, no Pará; Palmeirina, em Pernambuco, e Corrente e Riacho Frio, no Piauí. A cidade pernambucana de Cabrobó foi atingida por vendaval.

Por outro lado, os municípios de Cacimbinhas e Dois Riachos, em Alagoas, e Fartura do Piauí, no Piauí, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.

O tema também mobiliza representantes do estado do Rio de Janeiro no Congresso. Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o debate precisa considerar as mudanças recentes no mercado de trabalho e defende que a discussão seja ampliada para além de uma proposta legislativa específica.

“O grande debate aqui é sobre o novo mercado de trabalho e tudo que tem acontecido e que tem se apresentado na modernização do sistema dos contratos de trabalho e das relações trabalhistas. Isso é o mais importante. Várias categorias já discutem jornadas diferenciadas e é isso que nós temos que fazer aqui. Não é uma PEC que vai definir como vai ser a jornada de trabalho. O que tem que ser definido é um diálogo permanente com as instituições e com as entidades para discutir as relações trabalhistas, os novos mercados de trabalho e as novas formas de contrato. Essa formatação é muito mais crível, inteligente e dá muito mais resultado”, avaliou Leal.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.

A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.

A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.

A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

O estado de Mato Grosso registrou um novo avanço na ampliação de sua participação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Quatro consórcios públicos municipais passaram a integrar o sistema: Vale do Rio Cuiabá, Região Sul, Vale do Guaporé e Médio Araguaia. A iniciativa contribui para fortalecer a estrutura regional de inspeção sanitária e amplia as oportunidades de comercialização das agroindústrias locais em todo o país.

Com a entrada desses novos consórcios, o estado passa a ter seis consórcios vinculados ao Sisbi, reunindo 72 municípios. Como Mato Grosso possui 142 municípios, aproximadamente 51% das cidades do estado já estão inseridas no sistema por meio dessa modalidade de cooperação regional.

“O Sisbi é uma política pública fundamental porque permite que os produtos das agroindústrias sejam comercializados em todo o território nacional, abrindo oportunidades para produtores e gerando renda no interior do país. Quando assumimos, apenas 331 municípios brasileiros tinham adesão ao sistema e Mato Grosso não tinha nenhum”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

"Nós entendemos então que a oportunidade, a queda de paradigma, foi chamar os consórcios para isso. É a união de todos, as pessoas irem participar. Vários municípios juntos conseguem, e as coisas vão acontecer", complementou o ministro.

De acordo com o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga, o avanço observado no estado integra uma estratégia nacional para consolidar a inspeção sanitária e ampliar o acesso de produtores ao mercado formal.

“Esse é um avanço concreto dentro de uma agenda estratégica conduzida pelo ministro Carlos Fávaro para fortalecer a inspeção sanitária no país e ampliar oportunidades, especialmente para pequenos e médios produtores. Na prática, isso significa criar condições para que eles possam formalizar a produção, agregar valor aos produtos e acessar novos mercados com garantia sanitária. É exatamente esse movimento que estamos vendo acontecer em Mato Grosso, que se torna o primeiro estado do país a conduzir uma versão estadual do projeto”, destacou.

No estado, a ampliação da adesão ao sistema tem contado com o trabalho conjunto da Superintendência de Agricultura e Pecuária, dos consórcios intermunicipais e das administrações municipais.

“Quando assumi a superintendência, o ministro me deu uma missão clara de fazer o Sisbi avançar em Mato Grosso. Com o apoio dos consórcios, prefeitos, do Tribunal de Contas e das associações municipais, e o trabalho de uma equipe técnica qualificada, conseguimos transformar esse objetivo em realidade. Agora nossa responsabilidade aumenta, e a superintendência segue de portas abertas para trabalhar junto com os municípios e ampliar ainda mais esse avanço no estado”, relatou o superintendente no estado, Edson Paulino.

A produtora de queijos Larissa Berté, de Nossa Senhora do Livramento, município que passou a integrar o sistema na sexta-feira (13), comentou sobre o potencial de expansão proporcionado pela iniciativa para produtores artesanais.

“Nossa expectativa com o Sisbi é ampliar a presença dos nossos produtos em nível nacional, levando o sabor de Mato Grosso para outros estados e outras localidades. Isso também incentiva pequenos produtores, como nós, a crescer e aumentar a produção, impactando diretamente a economia local”, disse.

Protocolos de intenção

Além da integração dos novos consórcios, foram firmados protocolos de intenção com outros oito consórcios: Araguaia, Norte Araguaia, Pontal do Araguaia, Portal da Amazônia, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Vale do Rio Arinos e Alto do Rio Paraguai. Esses consórcios vão agora dar início ao processo de qualificação necessário para futura adesão ao Sisbi-POA.

Essa nova fase poderá incluir aproximadamente 62 municípios adicionais. Caso todos avancem até a etapa final de integração, Mato Grosso poderá chegar a 134 cidades vinculadas ao sistema, o equivalente a cerca de 95% dos entes locais da unidade da federação.
Impactos positivos

Os efeitos da adesão ao sistema já começam a ser percebidos por produtores que passaram a operar dentro desse modelo de inspeção sanitária. O proprietário da agroindústria Pavin Sertanejo, Aparecido Pavin, afirma que a formalização da atividade trouxe novas oportunidades de negócio.

“Para nós, abriu mais possibilidades de portas para trabalhar e vender. Temos muita procura pelos nossos produtos e dobramos nossas vendas”, relata.
Segundo ele, o aumento da demanda já exige melhorias na estrutura da agroindústria. “Estamos até pensando em instalar uma câmara fria, porque hoje armazenamos o produto final no freezer e já está ficando apertado. Produzimos linguiça, salame, bacon e vários produtos defumados”, relatou.

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Outro exemplo é o produtor Jeferson Gonçalves Silva, da Granja Alvorada da Serra, localizada em Cáceres. Ele afirma que a entrada no sistema representou um marco na organização da propriedade.

“Foi um divisor de águas para a nossa propriedade. Trouxe mais organização, padronização dos processos e maior controle sanitário. Passamos a comercializar nossos produtos em outros municípios, em outras regiões, e até em outros estados do Brasil. Isso ampliou nossas oportunidades com novos parceiros comerciais e teve impacto direto no crescimento da produção e na valorização da marca”, afirmou.

Contexto nacional do sistema

Criado em 2006, o Sisbi-POA tem como objetivo integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal em todo o Brasil, permitindo que agroindústrias com inspeção local possam comercializar seus produtos em escala nacional.

Nos primeiros 16 anos de funcionamento, entre 2006 e 2022, o sistema contabilizou 331 municípios integrados. A partir de 2023 até março de 2026, houve uma aceleração no processo, com a adesão de 1.184 novos municípios, elevando o total para 1.515 municípios em todo o Brasil.

Esse crescimento tem sido impulsionado principalmente pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que possibilita o compartilhamento de estrutura técnica, otimização de recursos e a implementação de serviços de inspeção mais robustos.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Almenara (MG) R$ 417.391,68
• Cruzeiro do Sul (AC)  R$ 450.875,40
• Tanhaçu (BA) R$ 1.103.446,00
• Epitaciolândia (AC) R$ 519.914,00
• Muaná (PA)  R$ 708.330,00
• Cristino Castro (PI) R$ 453.921,00
• Camacan (BA)  R$ 955.350,00
• Ribeira do Amparo (BA)  R$ 488.127,72
• Piranhas (AL)  R$ 1.538.365,00
• Bannach (PA) R$ 602.858,00
• Ituaçu (BA) R$ 529.530,00
• Araçuaí (MG) R$ 335.400,00
• Alagoinhas/BA R$ 1.785.126,00
• Pacajá (PA) R$ 714.420,00
• Novo Repartimento (PA) R$ 972.920,00
• Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério das Comunicações autorizou, na última quarta-feira (11), novas retransmissões de canais exibidos pela Rede Legislativa. Com isso, o sinal agora está liberado para 22 municípios de nove estados diferentes:

• Ceará: Crateús
• Goiás: Anápolis
• Minas Gerais: Araxá e Itajubá
• Mato Grosso do Sul: Chapadão do Sul
• Pará: Altamira
• Pernambuco: Floresta, Limoeiro, Pesqueira e Timbaúba
• Piauí: Água Branca, Bom Jesus, Corrente, Esperantina, Oeiras e Piracuruca
• Rio Grande do Norte: Açu, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Santa Cruz
• Tocantins: Lagoa da Confusão

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação do acesso à TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

As autorizações fazem parte do Programa Brasil Digital para expansão da oferta de canais públicos de TV. O programa, coordenado pelo Ministério das Comunicações, viabiliza estações para a transmissão dos sinais de instituições e emissoras públicas. Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por companhias privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviços, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e ampliar o acesso à radiodifusão brasileira”, concluiu Siqueira Filho.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva sinais digitais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais) e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov, incluindo conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública) para cidades que ainda não contavam com o serviço. Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Os mais de 160 mil habitantes do município de Lagarto (SE) contam, a partir de agora, com mais opções de informação, prestação de serviços, cultura e entretenimento pela televisão. Nesta nesta segunda-feira (16), 9 novos novos canais públicos de TV digital foram disponibilizados por meio do programa Brasil Digital:

2.1 – TV Brasil / TV UFS (programação compartilhada)
2.2 – Canal Gov
2.3 – Canal Educação
2.4 – Canal Saúde
9.1 – TV Câmara
9.2 – TV Assembleia
9.3 – TV Câmara Municipal
9.4 – TV Senado
9.5 – Rádio Câmara

A transmissão faz parte da estratégia do Ministério das Comunicações para ampliar o alcance da comunicação pública em todo o país. A iniciativa fortalece a democratização da informação e amplia o acesso da população aos conteúdos produzidos por instituições públicas. O projeto contou com investimento federal de R$ 672 mil.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a expansão da TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

Através do Brasil Digital, instituições públicas disponibilizam espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o Ministério das Comunicações é responsável por viabilizar a infraestrutura necessária para o funcionamento dos canais. A iniciativa contribui para ampliar o acesso da população a conteúdos educativos, prestação de serviços públicos, cobertura legislativa e programação cultural gratuita.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para cidades que ainda não contavam com o serviço. Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), contemplará os municípios de Francisco Beltrão (PR) e Penápolis (SP). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à TV pública digital gratuita em diferentes regiões do país.

Com a expansão, os moradores passam a contar, por meio dos sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mais opções de:

• informação;
• cultura;
• lazer;
• entretenimento; e 
• prestação de serviços.

A medida prevê a instalação e doação de equipamentos transmissores em parceria com universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além de ampliar o acesso à informação, abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “o Programa Brasil Digital fortalece a cidadania e aproxima a comunicação pública das famílias em todo o país”.

Parcerias locais

Para executar o programa no Paraná, a pasta firmou contrato com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Já no estado de São Paulo, a parceria foi formalizada com a Câmara Municipal de Penápolis.

De acordo com o Brasil Digital, as instituições devem disponibilizar espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o MCom será responsável pela infraestrutura.

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O estado do Ceará conta com um novo canal de comunicação. A Educativa FM 86.7 — emissora criada em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — será um espaço destinado ao diálogo entre a comunidade acadêmica e a sociedade. 

Com programação voltada para educação, ciência, cultura, cidadania e valorização da produção local, a grade da estação reúne:

• programas educativos e jornalísticos;
• debates e ações de divulgação científica;
• espaços dedicados à música brasileira; e
• parte dos conteúdos da Rádio MEC.

Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), o sinal FM deve alcançar cerca de 3,1 milhões de habitantes em Fortaleza (CE) e em municípios da Região Metropolitana, entre eles:

• Aquiraz;
• Caucaia;
• Eusébio; 
• Itaitinga;
• Maracanaú;
• Maranguape; e 
• Pacatuba.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida democratiza a comunicação, “para que todo mundo possa ter acesso à informação correta, fidedigna.”

Iniciativa

A iniciativa integra a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) no estado, e reforça a atuação da EBC no fortalecimento de rádios educativas em parceria com instituições federais de ensino.

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O debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.

O tema também mobiliza representantes do estado do Pará no Congresso. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) avalia que o debate e a compreensão dos impactos do projeto são fundamentais para que se chegue a um consenso sobre o assunto. 

O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, organizou um evento no último dia 10 de março para discutir o tema com representantes do setor produtivo. “Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou Passarinho.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.

A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.

A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.

A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

Mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas pelo Programa Computadores para Inclusão, fruto de uma parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e das Mulheres. A iniciativa, firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), prevê a doação de computadores recondicionados e a oferta de cursos de capacitação em tecnologia da informação.

O projeto busca levar tecnologia a aldeias indígenas, territórios quilombolas, comunidades rurais e regiões ribeirinhas, com o objetivo de ampliar o acesso feminino às ferramentas e oportunidades da economia digital.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse é mais um passo para acelerar a inclusão digital. O acordo vai contribuir para que a tecnologia chegue a quem mais precisa, transformando vidas e otimizando recursos públicos”.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a parceria “é um passo importante para reduzir desigualdades. A inclusão digital é uma ferramenta estratégica para fortalecer a autonomia das mulheres”.

Responsabilidade dos ministérios

A pasta das Mulheres ficará encarregada de mapear e indicar as áreas prioritárias para a execução do programa. Também atuará na produção de indicadores voltados à inclusão digital e à formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Já o MCom será responsável pelo recondicionamento dos equipamentos e pela logística de entrega. Além disso, em parceria com os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) espalhados pelo país, oferecerá cursos de informática e capacitação digital às comunidades contempladas.

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