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TERMO DE USO E PARCERIA

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Gasoduto

02/10/2020 00:00h

Aprovado na Câmara dos Deputados, novo marco altera as regras do mercado de gás natural no país e pode facilitar ampliação da malha de gasodutos para o estado

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A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.

A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.

“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Expansão da rede de gasodutos pode colocar Rondônia na rota do gás natural

Potencial

Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.

O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.

Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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24/09/2020 04:00h

Proposta prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos

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O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

Com expectativa de investimento bilionário, setor de gás natural no Espírito Santo se adapta à Nova Lei do Gás aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

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24/09/2020 04:00h

Através da redução de burocracia, novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás

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O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode abrir o caminho para ampliação da rede de gasodutos em Macaé, no Rio de Janeiro. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, o novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, através da redução da burocracia. Macaé é uma das cidades que recebem e tratam o gás que vem da região do pré-sal brasileiro. 

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro. “O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o modelo de autorização vai trazer progresso para o mercado de gás brasileiro. Para o parlamentar, a insuficiência de gasodutos em território nacional se deve pelo modelo adotado pelo Brasil ao longo dos anos.

“O modelo que está na lei que vinha em vigor não atende. O modelo de concessões não tem atendido às nossas necessidades. O modelo de autorização, certamente, vai fazer avançar. O preço do gás tem se mostrado excessivo. Em Macaé, estamos olhando para a produção de gás no mar, no entanto, não há indústrias, não há na beira da produção a possibilidade de se agregar valor. O fato de não termos gasodutos é fruto desse modelo que nós temos hoje”, opina o deputado. 

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

Com expectativa de investimento bilionário, setor de gás natural no Espírito Santo se adapta à Nova Lei do Gás aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

Benefícios do gás natural

Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor.

Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis. Nas indústrias, o gás natural é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. Em residências, serve para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.

Para o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a mudança na legislação beneficia potenciais investidores e o consumidor final.

“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza.

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

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23/09/2020 04:00h

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. O investimento nas obras, segundo a secretaria de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Com abertura do mercado e ampliação da concorrência, preço do gás pode ficar mais barato em Minas Gerais

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

DF: Hoje restrito ao setor automotivo, gás natural pode beneficiar mais segmentos da economia local com a Nova Lei do Gás

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

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23/09/2020 04:00h

Projeto de Lei 6407/2013, aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, aguarda agora deliberação do Senado

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A abertura do mercado de gás pode ser um dos caminhos para o Brasil reaquecer a economia no cenário pós-pandemia. A descentralização das atividades do segmento pode abrir as portas para atração de investimentos no estado de Sergipe e baratear o preço final do produto ofertado ao consumidor. Na primeira quinzena de setembro, Sergipe avançou mais um passo rumo à abertura do mercado do gás natural. 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado (Agrese), com base em pleito apresentado pela Sergas (Sergipe Gás S/A), autorizou a Tarifa de Movimentação de Gás Natural (TMOV) ao segmento de grandes usuários em Sergipe, ou seja, aqueles que consomem acima de 100.000 m³ por dia. A medida possibilita à Sergas estabelecer contratos diretamente com os grandes consumidores para fazer o transporte e a movimentação do gás. 

Com abertura do mercado e ampliação da concorrência, preço do gás pode ficar mais barato em Minas Gerais

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

DF: Hoje restrito ao setor automotivo, gás natural pode beneficiar mais segmentos da economia local com a Nova Lei do Gás

Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor. Para quebrar o domínio da estatal e deixar o produto mais barato, a Câmara dos Deputados aprovou no início de setembro o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás. A matéria aguarda deliberação do Senado. 

“Estamos em um mercado que tem uma defasagem de dez anos por causa do monopólio que se instalou nesse setor nesse período”, destaca o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Laercio Oliveira (PP-SE). “Tivemos um retrocesso muito grande e esperamos superá-lo justamente com esse Marco do Gás. O projeto promove uma abertura imensa no setor de gás. Promove atratividade de investimentos, atração de empregos, promove o resgate da indústria brasileira, que perdeu competitividade em função do tempo que esse setor viveu de monopólio.” 

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

Infraestrutura

A Nova Lei do Gás também propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, os chamados gasodutos, através da redução da burocracia. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro.

“O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

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22/09/2020 04:00h

Nova Lei do Gás pode ampliar a infraestrutura de gasodutos e quebrar monopólio. Matéria foi aprovada na Câmara no início de setembro

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A oferta de gás natural pode ter, em breve, um novo cenário em Minas Gerais. Aprovado no início de setembro, o Projeto de Lei 6707/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, visa a desconcentração do mercado do produto em território nacional, através da ampliação da concorrência. 

O aumento da oferta de gás natural pode acabar com alguns dos problemas enfrentados hoje pelos mineiros na aquisição do produto. Uma pesquisa realizada pelo site Mercado Mineiro, em julho, apontou que o preço do gás de cozinha tem sofrido grande variação em estabelecimentos de Belo Horizonte e região metropolitana. As mudanças de preço chegam a variar 69%, como aconteceu com o botijão de 13 quilos com retirada no local, que custa entre R$ 56 e R$ 95. 

Na avaliação do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos principais pontos da Nova Lei do Gás e a ampliação da concorrência no mercado e os benefícios que a descentralização do segmento pode trazer. Para o parlamentar, o Brasil tem condições de ser autossuficiente na produção de gás natural.

“Com essa legislação (Nova Lei do Gás), o que nós queremos é baixar o preço do gás, colocando concorrência no mercado. Mas não é só o preço alto que é o problema, a ausência da concorrência, do jeito que é hoje, com uma estrutura de legislação arcaica, essa legislação não permite que o gás natural chegue às indústrias e ao consumidor. A maior parte do Brasil não tem acesso ao gás. O Brasil não precisaria nem importar da Bolívia. Mas adianta o gás chegar no Brasil e não ter gasoduto para distribuir? Não adiantaria”, questiona o parlamentar. 

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Câmara aprova nova lei do gás natural

ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de matérias em trâmite no Congresso Nacional

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca. 

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. 

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22/09/2020 04:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês

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O mercado de gás natural no Distrito Federal é um dos mais tímidos do país, mas isso pode começar a mudar com a Nova Lei do Gás, aprovada no início do mês na Câmara dos Deputados. Na capital do país, a distribuição e comercialização do produto é de responsabilidade da Cebgas (Companhia Brasiliense de Gás). Segundo a companhia, a venda se restringe ao setor automotivo. Antes da pandemia da Covid-19, eram comercializados cerca de 6 mil metros cúbicos por dia, cujos maiores clientes são os motoristas de táxi e de aplicativos.

O Projeto de Lei 6407/2013, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.

Sem gasodutos, o gás natural que chega à Brasília vem por meio de rodovias, o que encarece o preço do produto. Há bastante tempo existe um projeto de construção do gasoduto Brasil Central, que vai transportar o combustível por 905 quilômetros, de São Carlos (SP) a Brasília. O projeto tem orçamento inicial de cerca de US$ 1 bilhão e poderia ampliar os segmentos atendidos, chegando à indústria, comércio e residências dos brasilienses.

Desejo do atual governador Ibaneis Rocha, a infraestrutura pode se tornar viável com as flexibilizações propostas pelo novo marco do gás natural e entrada da iniciativa privada, mas, para isso, especialistas da Cebgas acreditam que é necessário fomentar a demanda também.

Segundo o deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), a Nova Lei do Gás vai trazer desenvolvimento para todo o país. Ele acredita que vai haver mais competitividade no setor, hoje concentrado, e que isso vai impactar em uma fonte de energia mais barata.

“Esse início de mercado no Brasil é muito monopolizado, o que acaba gerando custos maiores para o consumidor final. Espero que a concorrência derrube os altíssimos preços praticados hoje. Tenho certeza que essa lei só trará benefícios para o nosso país”, avalia. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Novo mercado capixaba de gás natural pode destravar cerca de R$ 40 bi em projetos nos próximos anos

RJ: Aprovação da Lei do Gás é determinante para retomada do crescimento econômico

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

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Economia
10/09/2020 16:30h

Projeto de lei redirecionava 50% da verba do Fundo Social, usado no desenvolvimento da educação e da ciência

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Hoje, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto - pontos que acabaram vetados.

Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

Expansão de gasodutos e maior oferta de gás natural podem alavancar agronegócio goiano

De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.

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03/09/2020 00:00h

Com 351 votos favoráveis, PL 6407/2013 segue agora para análise do Senado

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Após quase dez anos em tramitação, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira (1º), o projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural – também conhecido como Nova Lei do Gás. Com 351 votos a favor e 101 contra, a proposta segue agora para análise do Senado. A proposta central do PL é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor. 

A oposição tentou retirar o projeto de pauta para que ele fosse debatido por mais tempo, mas a maioria dos parlamentares presentes na sessão optou pela votação. Houve também a tentativa de votar artigo por artigo, mas o requerimento que sugeria essa dinâmica foi derrubado pelos favoráveis à proposta.

Para o relator do projeto, Laercio Oliveira (PP-SE), o tema passou por um amplo debate e está pronto para avançar. Ele recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Minas e Energia, elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). 

O texto prevê a autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. De acordo com o substitutivo, a outorga da autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O PL, segundo o relator, pode beneficiar inclusive o agronegócio. “A agricultura brasileira vai ganhar com a aprovação da lei, principalmente nas regiões em que a produção agrícola é o carro-chefe”, garante. “Hoje, 80% dos fertilizantes que utilizamos no campo são importados. Com o gás, o Brasil vai produzir fertilizantes, barateando os custos do pequeno ao grande produtor”, afirma Oliveira. 

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da ANP. Antes era necessário vencer um leilão de concessão da estatal. 

Na opinião do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que encabeçou o pedido de urgência, o projeto é um dos mais importantes para o Brasil nesse momento. “Vai destravar a economia, trazer investimento, mudar o preço do gás no País, incentivando a indústria química, de fertilizante – que impacta o agro –, a indústria de cerâmica, de vidro, enfim. Tem tanto impacto que poderia ficar o dia inteiro listando o quanto esse projeto é positivo”, avalia.  

Uma das promessas do projeto é de baratear o gás natural. “O Brasil paga uma das tarifas mais altas, o que faz com que nossos produtos não consigam competir no mercado internacional”, completa o relator do PL, Laercio Oliveira. 

Para um dos autores do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a lei, caso aprovada, pode auxiliar na retomada da economia brasileira. “Não é um projeto de governo ou de oposição, é um projeto de País. É fundamental, inclusive, já pensando no pós-pandemia, para gerar desenvolvimento, gerar emprego e crescimento para o Brasil. É importante para a indústria e para o cidadão comum, porque vai reduzir o preço do gás na indústria e nas residências.”  

Ele completa: “Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, avalia o parlamentar. 

O advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, Eliseu Silveira, observa que a livre concorrência pode ser benéfica para todas as etapas de produção do gás. Para ele, a aprovação do projeto pode alavancar investimentos na infraestrutura. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece Silveira.

Gasodutos 

A expectativa é de que a Nova Lei do Gás reduza a burocracia na construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. 

“Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.

De acordo com dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros. Desses, 9,5 mil km são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem do produto. O restante corresponde à rede de distribuição, que recebe o gás natural e, posteriormente, leva aos consumidores finais. Atualmente, essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição. 

Esse, inclusive, é outro ponto trazido pelo texto, o que acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica. 

Caso a lei entre em vigor, empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

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20/08/2020 04:00h

Em julho, governo do ES assinou contrato com nova concessionária para distribuir gás natural no estado e aprovação do PL 6407/13 pode aquecer ainda mais o setor

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Desde julho, o Espírito Santo conta com uma nova concessionária para distribuição de gás natural canalizado. O acordo assinado entre o governo capixaba e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) vai permitir que a entidade assuma os serviços até então prestados pela BR Distribuidora desde 1995. 

Em solenidade virtual, o governador Renato Casagrande afirmou ser um dia histórico não apenas para o estado, mas para todo o País. Segundo ele, esse contrato coloca o Espírito Santo como o primeiro a assinar no Novo Mercado de Gás, o que deve desenvolver ainda mais o setor.

“Buscamos que o gás natural seja um instrumento do nosso desenvolvimento e que possamos atrair novos investimentos”, aposta o governador.

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) também elogiou a medida. Para ele, quando o projeto de lei 6407/2013, que vai instituir a Nova Lei do Gás, for aprovado no Congresso Nacional, o governo local passará a ser o acionista minoritário para desburocratizar os investimentos e gestão. 

“O novo marco vai permitir ao país ter uma energia mais barata, reduzindo o preço em até 40%. A retomada da economia no período pós-pandemia vai exigir muita competitividade”, avalia o parlamentar. Segundo ele, a Federação das Indústrias do estado (Findes) e a Secretaria de Desenvolvimento local estimam que sejam destravados cerca de R$ 38 bilhões em projetos nos próximos anos.

“Energia mais barata para a indústria e todo o setor produtivo vai reduzir o custo e aumentar a produtividade. A Findes tem contribuído muito nesse debate e na construção dessa proposta”, destaca. 

O estado capixaba está entre os cinco maiores distribuidores de gás natural do Brasil. Com uma marca de 5,3 milhões de metros cúbicos por dia, o Espírito Santo espera avançar ainda mais após a aprovação da Nova Lei do Gás, em discussão na Câmara dos Deputados. O texto promete baratear o preço do gás natural por meio da abertura de mercado e da ampliação de gasodutos pelo país. 

Se aprovada, a lei poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), garantiu, no dia 12 de agosto, que o projeto pode ser votado ainda este mês. Segundo o relator, há “um ambiente propício” para a aprovação do parecer na Câmara. 

Menos burocracia

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.

Sicsú destaca também que a abertura de mercado pode beneficiar quem está na ponta, ou seja, o consumidor final de gás natural. “Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. Apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta associado é o que permite que o consumidor encontre melhores condições.”

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