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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Gasoduto

22/12/2020 03:00h

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações feitas no texto pelos senadores desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás

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Com uma distribuição da produção de gás natural que ultrapassa 14 milhões de metros cúbicos por dia, São Paulo é um dos estados brasileiros que mais será beneficiado com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Após ser aprovado pelo Plenário do Senado na última semana, o (PL 4.476/2020), que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Algumas alterações no texto feitas pelos senadores foram alvo de críticas por representantes do setor. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, destaca.

Projeto da BR do Mar visa melhorar logística de transporte de cargas no Brasil

Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Governo lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. Segundo o parlamentar, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada pelos deputados.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Para isso, serão usados mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista estabelece que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores.

Outra emenda acatada foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP).
 

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22/12/2020 03:00h

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações feitas no texto pelos senadores desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás

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Com uma distribuição da produção de gás natural que ultrapassa 80 milhões de metros cúbicos por dia, o Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros que mais será beneficiado com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), a medida é essencial para a queda no preço do produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Estamos falando de fertilizantes e material químico mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que podemos atrair com esse marco regulatório importantíssimo, que vai gerar emprego e nos ajudar a superar essa crise”, defende.

Após ser aprovado pelo Plenário do Senado na última semana, o (PL 4.476/2020), que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Algumas alterações no texto feitas pelos senadores foram alvo de críticas por representantes do setor. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, destaca.

Projeto da BR do Mar visa melhorar logística de transporte de cargas no Brasil

Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Governo lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. Segundo o parlamentar, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada pelos deputados.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Para isso, serão usados mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista estabelece que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores.

Outra emenda acatada foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP).
 

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01/12/2020 01:00h

Para o senador Izalci Lucas, com possibilidade de aumento da produção de GLP no país, haverá benefícios para as famílias brasileiras, já que 91,1% dos domicílios utilizam o produto no preparo de alimentos

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Ao passar por reajustes ao longo dos últimos meses, preço do gás de cozinha tem aumentado cada vez mais para os moradores do Distrito Federal. O valor do botijão de gás de 13 quilos passou a custar aproximadamente R$ 100. Com as últimas altas, produto ficou cerca de R$ 3,5 mais caro por botijão. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do produto é de R$ 70,56.

Com a constante elevação do preço do gás de cozinha no DF, o senador Izalci Lucas (PSDB) afirma que o Congresso Nacional deve aprovar, o quanto antes, o PL 4476/2020, conhecido como a Nova Lei do Gás. Segundo o parlamentar, a proposta visa abrir o mercado do gás no Brasil, o que acarreta queda do preço do botijão de gás para o consumidor final.

“Essa abertura do mercado pode, realmente, multiplicar a produção do gás de cozinha e tornar o Brasil autossuficiente. É evidente que é preciso mais investimento em gasoduto, já que as distâncias são longas. Hoje, o gás está todo sendo reinjetado e poderia estar sendo transportado em gasoduto por todo o Brasil”, avalia o congressista.

Informações que constam no portal da indústria revelam que, atualmente, o Brasil consome 7 milhões de toneladas de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha, por ano. Desse total, 2,5 milhões são importados.

Ainda segundo o senador Izalci Lucas, com possibilidade de aumento da produção de GLP no país, haverá benefícios para as famílias brasileiras, já que 91,1% dos domicílios utilizam o produto no preparo de alimentos. “A proposta beneficia a população do país, tendo em vista que o gás poderá ter seu custo reduzido, se realmente tivermos uma infraestrutura que depende, evidentemente, da aprovação dessa lei”, pontua.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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01/12/2020 01:00h

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país

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O Brasil chegou, em outubro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à geração de emprego. Os dados são do Cadastros Geral de Empregados e Desempregado (CAGED), divulgados na última quinta-feira (26). No país, foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada. O destaque é para São Paulo, onde foram estabelecidas 119.261 novas vagas de trabalho.

Diante desse cenário positivo para o País e para o estado paulista, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirma que essa tendência de aumento de emprego pode ser reforçada com a aprovação da proposta que abre o mercado de gás no Brasil. Segundo a parlamentar, como o PL 4476/2020 visa dar mais espaço para que outras empresas passem a atuar nesse ramo, a quantidade de postos de trabalho deve ser ampliada nos próximos anos.

“Precisamos modernizar o mercado do gás, o que vai contribuir para o crescimento econômico. Além disso, a ideia é impedir a formações de novos monopólios, aumentando a concorrência no setor. Com isso, a estimativa é atrair mais de R$ 600 bilhões em investimento, gerando cerca de 4 milhões de empregos em 10 anos”, pontua a congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

“O gás também é combustível e energia para muitas empresas. Uma queda no preço de fornecimento de energia as condições de negócios para essas empresas também vão melhorar. Isso pode resultar em mais emprego e oferta de produtos mais baratos para o consumidor brasileiro”, destaca a senadora Mara Gabrilli.

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país. Além disso, de acordo com dados da Abrace, na Unidade da Federação, o gás natural é 20% mais caro que o gás de cozinha. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro o produto é 50% mais caro.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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30/11/2020 04:00h

Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país

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A redução da tarifa do gás natural canalizado no Paraná acarretou um aumento de 6% no consumo do Gás Natural Veicular (GNV) no estado, em setembro frente a outubro. A informação é da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), que associou, ainda, o aumento do consumo do produto com a gradual retomada econômica.

Diante desse contexto, o senador Flávio Arns (PODE-PR) considera que o Congresso Nacional deve dar uma atenção especial ao projeto de lei que proporciona a abertura do mercado de gás no País. Segundo o parlamentar, com a aprovação do PL 4476/2020, mais empresas vão atuar no ramo, e essa concorrência vai gerar preços mais baixos do produto e de outros itens que têm o gás natural como matriz energética na população.

“Hoje, no Brasil, a malha de gasodutos que servem para transportar o gás é relativamente pequena e isso encarece muito o produto. A ideia é estimular e facilitar a participação da iniciativa privada no setor, o que, consequentemente irá elevar a competitividade e praticamente dobrar a oferta de gás no mercado”, avalia o congressista.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.

Para Flávio Arns, a situação atual exige essa mudança na legislação. Segundo o parlamentar, o Brasil vai aumentar o número de pessoas empregadas nos próximos anos, já que a Nova Lei do Gás vai abrir espaço para que novas companhias façam parte desse mercado.

“O gás natural é uma matéria prima fundamental para diversos setores, como energias, medicamentos, alimentos, minérios, entre outros. O Brasil é rico em gás natural. E, se conseguirmos melhorar legislação para elevar a qualidade da infraestrutura do setor, o país vai gerar mais emprego e investimentos”, pontua o senador.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

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26/11/2020 03:00h

CNI estima que a Nova Lei tem potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030

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O mês de setembro foi positivo para Minas Gerais no que diz respeito à empregabilidade. O estado atingiu o melhor saldo entre postos de trabalho criados e desligamentos em 2020. Ao todo, foram 36.505. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No período, foram admitidos 150.248 funcionários, enquanto o número de demissões chegou a 113.746.

Diante desse cenário, o senador Carlos Viana (PSD-MG) avalia que a situação pode melhorar nos próximos ano, caso o Congresso Nacional venha a aprovar o projeto de lei que trata da abertura de mercado de gás natural no país (PL 4476/2020). A chama Nova Lei do Gás é, segundo o parlamentar, uma das saídas para aumentar o número de vagas de emprego, tendo em vista que mais empresas poderão atuar nesse ramo.

A expectativa é de que tenhamos, nos próximos anos, cerca de 4 milhões de empregos em uma década. Assim que o país liberar e permitir novos investimentos, já temos grandes grupos interessados em ramais, em condomínios, ou seja, em regiões onde empresas têm interesse em fazer esse investimento”, projeta o congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

O senador Carlos Viana atribuiu essa relação ao fato de a cadeia produtiva do gás está atrelada a um monopólio empresarial. Com isso, o parlamentar entende que outro benefício gerado pela abertura do mercado será a queda nos preços do combustível, tornando produtos industriais cada vez mais baratos para os consumidores.

“Haverá mão de obra de alta qualidade, com os prestadores de serviço e técnicos de manutenção em várias áreas. Fora as regiões onde o comércio local acaba sendo muito beneficiado pela contratação de mão de obra local, dos serviços e também da compra de equipamentos. É uma cadeia produtiva que não gera apenas formalidade do trabalho, mas principalmente distribuição de riqueza nas regiões onde ela passa a atuar”, pontua o senador.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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26/11/2020 02:00h

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos

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O Pará registrou, entre janeiro e setembro de 2020, o maior saldo de oferta de empregos formais do País, com 22.050 vagas, entre admissões e desligamentos. Os números positivos também são notados pelo quarto mês consecutivo na manutenção do crescimento de contratações com carteira assinada, com mais de 9.580 vagas.

As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seaster), e leva em conta dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nesse contexto, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) avalia que o quadro da empregabilidade pode continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que permite a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o PL 4476/2020 permite a entrada de novas empresas na cadeia de produção, o que acarreta mais contratações pelos próximos anos.

“Entendo que a gente dá ao Brasil uma nova oportunidade, porque a legislação que temos atualmente e o trabalho que temos nesse sentido, termina dificultando as coisas. Modernizando essa legislação, trazendo empresas para dentro desse negócio, naturalmente, vamos contribuir com a movimentação econômica e gerar novos postos de trabalho, novos empregos e novas oportunidades”, defende o congressista.

Ainda de acordo com Zequinha Marinho, a proposta apresentada no PL 4476/2020 representa uma cadeia empregatícia, uma vez que “mais pessoas empregadas, significa mais consumo e, naturalmente, os mercados contratando cada vez mais”.

“Estamos tratando de um setor extremamente estratégico para a economia brasileira, que é o de combustíveis. A partir do novo marco legal, desburocratizando e abrangendo mais setores, haverá mais geração de emprego, que vai por a massa salarial para consumo”, complementa o senador.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.


 
Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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26/11/2020 01:00h

Para o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), a aprovação do PL 4.476/2020 também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível

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O Paraná chegou, em setembro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à empregabilidade. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado registrou 19,7 mil postos de trabalho. Com isso, o número de empregos formais voltou a ser positivo, recuperando as perdas de março, abril e maio.

Esse quadro poderá continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional decida por aprovar o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do gás. A avaliação é do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que defende o avanço do PL 4.476/2020 como uma das saídas para aumentar o número de contratações em todo o país.

“Isso vai contribuir não só para a geração de novos empregos, como para que o Brasil tenha um preço de energia mais competitivo. Na hora em que nós abrirmos o mercado e tivermos mais ofertas, isso melhora no sentido de que vamos ter mais emprego, porque serão mais companhias atuando no mercado, e também melhora porque essa competição provoca uma baixa geral no preço do gás para o consumidor final”, destaca.

A opinião do senador se baseia no fato de a proposta sugerir o fim do monopólio da Petrobras sobre o mercado de gás natural no Brasil, com a abertura das atividades comercializadoras do produto para outras companhias, a partir de um processo de chama pública. Assim, haverá mais empresas atuando nos serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, entre outros processos.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a aprovação do PL também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível.

“O gás não é apenas combustível para a dona de casa que cozinha. Ele é energia para muitas empresas e, se houver uma baixa no preço dessa energia, melhoram as condições de negócios para essas empresas e elas podem ofertar produtos mais baratos, tendo em vista que, em alguns casos, esse componente de energia representa percentuais nos preços dos produtos que ultrapassam até 50%”.

Como o gás pode ser usado?

Normalmente, o gás é utilizado como fonte de energia na indústria para o funcionamento de turbinas, geração de calor e de eletricidade, por exemplo. No setor do comércio, o produto é comum em hotéis, restaurantes, lojas, hospitais, shopping center, etc.  

Como matéria-prima, o gás geralmente é utilizado nas indústrias petroquímica e química, na fabricação de plásticos, tintas, fibras sintéticas, cosméticos e borracha, e de fertilizantes, como ureia, amônia e seus derivados.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. Se for usado como matéria-prima, esse custo pode chegar a 80%.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

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30/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, afirmou que outro objetivo é tornar o produto mais barato para quem, de fato, utiliza

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A aprovação do projeto de lei que trata da Nova Lei do Gás Natural vai possibilitar a queda nos preços do produto. É o que garante o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele explicou que essa consequência se dará por meio da abertura de mercado no setor.

Na avalição de Eustáquio, a expectativa é de que este processo, que deve ocorrer de forma gradativa, possa trazer investimento da ondem de R$ 43 bilhões em infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar mais de 33 mil empregos ao longo dos próximos 10 anos.

“Nossa expectativa é que, com a aprovação desta lei, tenhamos um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Na medida em que você abre todo o mercado, são criadas condições para que o gás com preço mais barato seja ofertado a quem de fato utiliza, sobretudo a indústria. O racional de construção dessa política do novo mercado de gás pressupõe essa abertura, pela qual esperamos alcançar preços mais adequados”, considerou.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Eustáquio lembrou, ainda, que o serviço de gás canalizado é uma atribuição dada pela Constituição Federal aos estados brasileiros. Na entrevista, ele afirmou que, a partir do momento em que há todo o processo de distribuição de gás canalizado, essa atividade é de competência das respectivas Unidades da Federação, as quais serão beneficiadas economicamente com a abertura desse mercado.

“Estudos da FGV apontam incrementos na arrecadação dos estados via ICMS, com a abertura do mercado de gás. Nós temos, de certa forma, toda a movimentação da cadeia de gás e, consequentemente, a geração de investimento e recolhimento de ICMS pelos estados. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, se tenha o mesmo crescimento adicional de 3% na arrecadação dos estados com a abertura do mercado de gás”, pontuou.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a indústria tem um papel fundamental no processo utilização do gás natural. Ele explicou que há um interesse do setor no barateamento do produto, já que isso tornará a cadeia de produção mais em conta, o que beneficia diretamente o consumidor final, que passará a comprar mais.

“Entre 30% e 50% do custo da indústria está associado à energia. Na medida em que você propicia um gás mais barato para a indústria, automaticamente se tem uma redução do custo de produção e, consequentemente, o repasse de tudo isso para o consumidor na ponta. Sem sombra de dúvida, a indústria, enquanto o maior consumidor do gás natural, é a força vida que tem sido fundamental neste processo de construção e sensibilização junto ao Congresso Nacional”, avaliou.

“Perdemos um terço da estrutura produtiva. Nossa retomada vai depender do aumento do consumo no Brasil”, diz coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados

Na ocasião, Bruno Eustáquio comentou sobre o programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal. Ele afirmou que se trata de uma iniciativa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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02/10/2020 00:00h

Aprovado na Câmara dos Deputados, novo marco altera as regras do mercado de gás natural no país e pode facilitar ampliação da malha de gasodutos para o estado

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A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.

A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.

“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Expansão da rede de gasodutos pode colocar Rondônia na rota do gás natural

Potencial

Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.

O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.

Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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