A aprovação do projeto de lei que trata da Nova Lei do Gás Natural vai possibilitar a queda nos preços do produto. É o que garante o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele explicou que essa consequência se dará por meio da abertura de mercado no setor.
Na avalição de Eustáquio, a expectativa é de que este processo, que deve ocorrer de forma gradativa, possa trazer investimento da ondem de R$ 43 bilhões em infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar mais de 33 mil empregos ao longo dos próximos 10 anos.
“Nossa expectativa é que, com a aprovação desta lei, tenhamos um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Na medida em que você abre todo o mercado, são criadas condições para que o gás com preço mais barato seja ofertado a quem de fato utiliza, sobretudo a indústria. O racional de construção dessa política do novo mercado de gás pressupõe essa abertura, pela qual esperamos alcançar preços mais adequados”, considerou.
O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
Esse cenário, segundo Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
Eustáquio lembrou, ainda, que o serviço de gás canalizado é uma atribuição dada pela Constituição Federal aos estados brasileiros. Na entrevista, ele afirmou que, a partir do momento em que há todo o processo de distribuição de gás canalizado, essa atividade é de competência das respectivas Unidades da Federação, as quais serão beneficiadas economicamente com a abertura desse mercado.
“Estudos da FGV apontam incrementos na arrecadação dos estados via ICMS, com a abertura do mercado de gás. Nós temos, de certa forma, toda a movimentação da cadeia de gás e, consequentemente, a geração de investimento e recolhimento de ICMS pelos estados. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, se tenha o mesmo crescimento adicional de 3% na arrecadação dos estados com a abertura do mercado de gás”, pontuou.
O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a indústria tem um papel fundamental no processo utilização do gás natural. Ele explicou que há um interesse do setor no barateamento do produto, já que isso tornará a cadeia de produção mais em conta, o que beneficia diretamente o consumidor final, que passará a comprar mais.
“Entre 30% e 50% do custo da indústria está associado à energia. Na medida em que você propicia um gás mais barato para a indústria, automaticamente se tem uma redução do custo de produção e, consequentemente, o repasse de tudo isso para o consumidor na ponta. Sem sombra de dúvida, a indústria, enquanto o maior consumidor do gás natural, é a força vida que tem sido fundamental neste processo de construção e sensibilização junto ao Congresso Nacional”, avaliou.
Na ocasião, Bruno Eustáquio comentou sobre o programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal. Ele afirmou que se trata de uma iniciativa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.
O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
