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TERMO DE USO E PARCERIA

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b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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Nova Lei do Gás

02/10/2020 03:00h

Marco legal para o setor no país deve trazer mais concorrência, oferta e preços mais baixos para a indústria e outros consumidores

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Aprovada na Câmara dos Deputados, a Nova Lei do Gás pode trazer benefícios para os consumidores do produto na região de Campinas. O segmento da indústria – que no estado de São Paulo é responsável por cerca de 80% do uso do combustível – além do comércio, residencial e veicular poderão ter acesso a um gás natural mais barato, caso o Senado também dê sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013.
 
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural no país, facilita a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. Antes, as empresas precisam de concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para implantar a estrutura. Agora, vai bastar uma autorização do órgão, o que deve facilitar a entrada de novos agentes no mercado, aumentar a competitividade e reduzir o preço final do gás, segundo especialistas.
 
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirma que a aprovação do texto na Câmara é um “marco histórico” para o Brasil. A parlamentar acredita que o estado de São Paulo, que tem um dos maiores mercados de gás do país, vai ser um dos grandes beneficiados. “A lei cria condições para uma maior competição na oferta de gás e, portanto, para a redução do preço, que hoje está entre os mais caros do mundo. A redução do preço do gás aumenta a competitividade da indústria nacional, inclusive para a produção de fertilizantes e petroquímicos”, afirma.

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

Benefícios

Zambelli destaca também o potencial que a Nova Lei do Gás tem para gerar empregos e investimentos no país. Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PL tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Governo Federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
 
Por ser uma fonte de energia menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, pode ser usado para substituir o etanol e o diesel como combustível dos veículos. É mais econômico e performa melhor. Já nas residências, serve para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

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02/10/2020 02:00h

Para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), indústria local tende a se tornar mais competitiva com redução no valor do produto

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Os consumidores de gás natural em Minas Gerais podem se beneficiar com a nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês e em análise no Senado. Ao todo, 38 municípios do estado recebem o produto, através de uma rede de gasodutos de 1,3 mil quilômetros. Os dados são da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), responsável pela distribuição do gás natural em solo mineiro. 
 
Mais de 50 mil residências receberam o combustível no ano passado. Além disso, o gás natural chegou a quase mil pequenos comerciantes, duas termelétricas e ao setor automotivo, por exemplo, que consumiu 40.482 mil metros cúbicos de gás. No entanto, é a indústria mineira, sobretudo nos ramos siderúrgico, metalúrgico, mineração, papel e celulose, que responde pela maior parte do consumo: cerca de 65%. 
 
Com o PL 6407/2013, que altera as regras do mercado de gás natural no país, a competitividade e oferta de gás natural deve aumentar, o que reduziria o preço que as empresas de distribuição cobram do consumidor, apontam especialistas.  Isso ocorreria porque o texto quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. 
 
O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) acredita que a aprovação da lei no Senado será fundamental para o país superar a crise causada pela pandemia da Covid-19 e que a indústria nacional tende a se beneficiar com os preços mais acessíveis do gás natural. 
 
“A indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década, em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Minas Gerais será muito beneficiada com isso, porque é um estado que tem indústrias”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais

Abertura

O PL também prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez da concessão, exigida atualmente. Mais um ponto que, na visão dos especialistas, abre o mercado para mais agentes, o que pode baratear o preço do gás natural. Segundo o Ministério da Economia, o valor deve cair 50% para a indústria. 
 
Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), afirma que o projeto de lei reduz barreiras para entrada da iniciativa privada, o que deve impactar positivamente no bolso do consumidor. “O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, diz.   

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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02/10/2020 01:00h

Flexibilização para entrada de novos agentes deve aumentar competitividade e oferta de gás para a indústria, comércio e residências

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A aprovação da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados no início do mês pode baratear o preço do produto para os mais de 60 mil consumidores no Rio Grande do Sul. O primeiro passo para que isso ocorra é o sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013, que agora está em análise no Senado. 
 
A Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) é a responsável pela comercialização e distribuição de gás natural no estado. Cerca de 58 mil residências, 1.325 estabelecimentos comerciais, 168 indústrias e 91 postos de combustíveis são atendidos pela empresa.
 
O PL do gás natural quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. Além disso, o texto prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez de concessão, exigida atualmente. Especialistas acreditam que essas medidas vão aumentar a competitividade e a oferta de gás natural.
 
Assim, as distribuidoras do produto, como a Sulgás, poderiam comprar o combustível a um custo menor, o que pode reduzir o preço para os consumidores, como a indústria, por exemplo. É o que acredita o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
 
“A tendência é haver redução enorme dos preços e, isso, com certeza, terá grande repercussão. Produzir um marco regulatório que dê acesso às mais diversas matrizes é transformar a indústria e o agro brasileiro muito mais competitivos do que são hoje”, diz.  

Com mercado de gás natural competitivo, Sulgás pode ampliar em 423 quilômetros a rede de gasodutos em cerca de quatro anos

Câmara aprova nova lei do gás natural

Projeção

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano e reduzir o valor do produto para a indústria em até 50%. 
 
São muitas as vantagens do uso do gás natural pela indústria, agropecuária e outros segmentos. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o que contribui com o meio ambiente.
 
Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, destaca a importância do gás natural para o país e os diversos fins para os quais pode ser usado.  “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica. 

Rede

Atualmente, a rede de distribuição de gás natural no Rio Grande do Sul tem 1.258 km e atende a 42 municípios, de acordo com Sulgás. A companhia pretende ampliar essa malha e chegar a mais sete municípios em quatro anos: Gramado, Canela, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Viamão e Estância Velha. 

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02/10/2020 00:00h

Aprovado na Câmara dos Deputados, novo marco altera as regras do mercado de gás natural no país e pode facilitar ampliação da malha de gasodutos para o estado

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A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.

A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.

“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Expansão da rede de gasodutos pode colocar Rondônia na rota do gás natural

Potencial

Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.

O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.

Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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25/09/2020 04:00h

Aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês, nova lei ainda vai passar por análise no Senado. No Espírito Santo, já há mais de 60 mil consumidores do combustível

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Na vanguarda da modernização do mercado de gás natural, o Espírito Santo pode se beneficiar ainda mais com aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados, que ocorreu no início do mês. E a julgar pelos dados da ES Gás (Companhia de Gás Natural do Espírito Santo), a indústria capixaba tem muito a ganhar com o novo marco regulatório. 

Isso porque a indústria, principalmente a de mineração, siderurgia, celulose e cerâmica, é o segmento que mais consome gás natural no estado. Com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a construção e ampliação de gasodutos vai estar mais flexível e aberta à iniciativa privada. Além disso, a Nova Lei do Gás quebra o monopólio da Petrobras no setor. Atualmente a empresa é responsável por 100% da importação e 80% da produção do combustível no país. 
 
Com as mudanças, especialistas acreditam que haverá maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. 
 
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) avaliou as vantagens que a aprovação definitiva – a matéria está em análise no Senado – da Nova Lei do Gás pode trazer ao país. “Esse projeto sendo implantado, todos os lares do Brasil vão sofrer impacto positivo. Energia no Brasil é cara, é difícil e também é necessária, porque temos um processo de industrialização”, disse o parlamentar. “O vidro vai ficar mais barato, o transporte vai ficar mais barato.”
 
O deputado também destacou que a maior oferta de gás natural pode baratear o preço dos produtos agropecuários, uma vez que o combustível é insumo fundamental para a composição dos fertilizantes. Atualmente, o país importa boa parte dos fertilizantes. “Essa energia vai beneficiar, inclusive, nosso setor da agropecuária, que carece de preços melhores, uma vez que nós temos a esperança de ressurgir com as nossas empresas de fertilizantes nitrogenados”, afirma o deputado.  
 
Para ele, os cidadãos também vão sentir no dia a dia os benefícios do gás natural mais barato. “Nós vamos baratear o custo da produção agropecuária brasileira e isso vai permitir que chegue um alimento saudável, sustentável e mais barato na mesa dos consumidores e remunerando melhor os nossos produtores”, projeta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Novo mercado capixaba de gás natural pode destravar cerca de R$ 40 bi em projetos nos próximos anos

Consumo

Dados da ES Gás apontam que há 60 mil consumidores de gás natural no estado. O consumo médio por dia no ano passado ultrapassou os 2,48 milhões de metros cúbicos. Além da indústria, os segmentos residencial, comercial, térmico e os revendedores de GNV usam o combustível. Ao todo, a capital Vitória e mais 12 municípios são atendidos pela companhia. 
 
Desde julho, a ES Gás é a nova concessionária responsável pelo gás natural no estado capixaba. O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás e a abertura de mercado que está prevista para o setor. A companhia estima que o setor de gás natural vai receber cerca de R$ 300 milhões em investimentos nos próximos dez anos. 
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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24/09/2020 04:00h

Proposta prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos

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O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

Com expectativa de investimento bilionário, setor de gás natural no Espírito Santo se adapta à Nova Lei do Gás aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

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24/09/2020 04:00h

Através da redução de burocracia, novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás

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O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode abrir o caminho para ampliação da rede de gasodutos em Macaé, no Rio de Janeiro. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, o novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, através da redução da burocracia. Macaé é uma das cidades que recebem e tratam o gás que vem da região do pré-sal brasileiro. 

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro. “O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o modelo de autorização vai trazer progresso para o mercado de gás brasileiro. Para o parlamentar, a insuficiência de gasodutos em território nacional se deve pelo modelo adotado pelo Brasil ao longo dos anos.

“O modelo que está na lei que vinha em vigor não atende. O modelo de concessões não tem atendido às nossas necessidades. O modelo de autorização, certamente, vai fazer avançar. O preço do gás tem se mostrado excessivo. Em Macaé, estamos olhando para a produção de gás no mar, no entanto, não há indústrias, não há na beira da produção a possibilidade de se agregar valor. O fato de não termos gasodutos é fruto desse modelo que nós temos hoje”, opina o deputado. 

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

Com expectativa de investimento bilionário, setor de gás natural no Espírito Santo se adapta à Nova Lei do Gás aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

Benefícios do gás natural

Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor.

Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis. Nas indústrias, o gás natural é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. Em residências, serve para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.

Para o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a mudança na legislação beneficia potenciais investidores e o consumidor final.

“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza.

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

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23/09/2020 04:00h

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. O investimento nas obras, segundo a secretaria de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Com abertura do mercado e ampliação da concorrência, preço do gás pode ficar mais barato em Minas Gerais

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

DF: Hoje restrito ao setor automotivo, gás natural pode beneficiar mais segmentos da economia local com a Nova Lei do Gás

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

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23/09/2020 04:00h

Deputado federal Da Vitória estima cerca de R$ 38 bilhões destravados nos próximos anos

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O estado do Espírito Santo já deu o primeiro passo para a modernização do seu setor de gás natural. Desde julho, uma nova concessionária é a responsável por distribuir o combustível, a ES Gás (Companhia de Gás do Espírito Santo). O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. 
 
Entre outras alterações na legislação atual, o Projeto de Lei 6407/2013 prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. Atualmente, a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 
 
Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. Isso deve impactar diretamente no preço final dos produtos ao consumidor.
 
Segundo o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), cerca de R$ 38 bilhões em projetos devem ser destravados para o setor de gás natural capixaba nos próximos anos. Ele acredita que a marco legal deve impulsionar o mercado de trabalho. 
 
“Estamos convencidos que a Lei do Gás vai criar um novo ambiente de competitividade nesse pós-pandemia. E, por esse motivo, acreditamos que teremos uma geração de oportunidades, principalmente de emprego”, ressalta o parlamentar.

Câmara aprova nova lei do gás natural

Novo mercado capixaba de gás natural pode destravar cerca de R$ 40 bi em projetos nos próximos anos

Melhorias

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 
 
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Isso porque, além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o gás natural veicular (GNV), por exemplo, é mais econômico e performa melhor do que o etanol e o diesel. Já nas residências, pode ser usado para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
 
Segundo Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Nova Lei do Gás vai reduzir as barreiras para a entrada de novos agentes no setor e dará segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país. 
 
“O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, acredita Bernardo. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

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23/09/2020 04:00h

Projeto de Lei 6407/2013, aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, aguarda agora deliberação do Senado

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A abertura do mercado de gás pode ser um dos caminhos para o Brasil reaquecer a economia no cenário pós-pandemia. A descentralização das atividades do segmento pode abrir as portas para atração de investimentos no estado de Sergipe e baratear o preço final do produto ofertado ao consumidor. Na primeira quinzena de setembro, Sergipe avançou mais um passo rumo à abertura do mercado do gás natural. 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado (Agrese), com base em pleito apresentado pela Sergas (Sergipe Gás S/A), autorizou a Tarifa de Movimentação de Gás Natural (TMOV) ao segmento de grandes usuários em Sergipe, ou seja, aqueles que consomem acima de 100.000 m³ por dia. A medida possibilita à Sergas estabelecer contratos diretamente com os grandes consumidores para fazer o transporte e a movimentação do gás. 

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Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor. Para quebrar o domínio da estatal e deixar o produto mais barato, a Câmara dos Deputados aprovou no início de setembro o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás. A matéria aguarda deliberação do Senado. 

“Estamos em um mercado que tem uma defasagem de dez anos por causa do monopólio que se instalou nesse setor nesse período”, destaca o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Laercio Oliveira (PP-SE). “Tivemos um retrocesso muito grande e esperamos superá-lo justamente com esse Marco do Gás. O projeto promove uma abertura imensa no setor de gás. Promove atratividade de investimentos, atração de empregos, promove o resgate da indústria brasileira, que perdeu competitividade em função do tempo que esse setor viveu de monopólio.” 

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

Infraestrutura

A Nova Lei do Gás também propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, os chamados gasodutos, através da redução da burocracia. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro.

“O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

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