Data de publicação: 29 de Agosto de 2022, 04:30h, atualizado em 28 de Agosto de 2022, 23:05h
LOC.: A tarifa do gás natural no Brasil é uma das mais altas do mundo e representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, em 2021, o preço para o setor industrial foi, em média, mais do que o triplo do valor cobrado nos Estados Unidos e o dobro dos países europeus.
A Nova Lei do Gás foi aprovada em maio de 2021 com a finalidade de abrir o mercado do setor no Brasil e deixá-lo mais competitivo, já que o ramo ainda é dominado pela Petrobras. Após quase sete anos de trâmite no Legislativo, o marco regulatório tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito.
Para o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e regulatório, a nova legislação leva o Brasil em direção ao que é praticado em países desenvolvidos. Pessanha destaca que a aprovação da lei vai atrair investidores.
TEC./SONORA: Marcus Pessanha, advogado.
“Certamente agrega maior segurança jurídica ao segmento de gás, uma vez que as mudanças necessárias para que tenhamos a flexibilização e aporte maior de recursos de investidores serão feitas justamente por meio de lei, não por atos normativos, regulamentos e decretos.”
LOC.: O governo federal estima que a nova lei tenha efeitos diretos na redução da burocracia existente para a construção de gasodutos, que são tubulações utilizadas para transportar gás natural. Consequentemente, espera-se diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
Para a advogada especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, Taciana Salera Alves, a abertura do mercado de gás no Brasil terá impacto direto no preço final, tanto para o consumidor final quanto para as indústrias.
TEC./SONORA: Taciana Salera Alves, advogada.
“A lei veio com o principal propósito de atrair novos investimentos, garantir a abertura do mercado de gás natural no Brasil e, com isso, diante de uma maior oferta do produto, reduzir o preço para consumidores. Hoje, temos, talvez, uma demanda reprimida por esse combustível em virtude do seu alto valor.”
LOC.: A expectativa com o novo marco regulatório é atrair capital da ordem de setenta e quatro bilhões de reais e gerar cerca de 33 mil novos empregos em 10 anos, segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia.