Uma cadeia produtiva mais forte e sustentável para quem trabalha com uma riqueza brasileira: a castanha-do-brasil. Donos de pequenas propriedades rurais e extrativistas de 14 cidades do Acre — por meio da iniciativa “Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável” — tiveram acesso à melhoria do sistema de produção, de uma ponta à outra. 

Com um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 43 meses, processos sustentáveis foram implementados desde a extração até a comercialização da polpa do alimento. O que permitiu a venda de R$ 20,1 milhões em castanha-do-brasil in natura e R$ 34,9 milhões de produtos derivados.

A iniciativa é custeada pelo Fundo Amazônia — um importante instrumento de financiamento para um país mais sustentável e que teve a agenda de ações e investimentos internacionais retomada. Desde o ano passado, o fundo conta com novas diretrizes de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, depois da recomposição de instâncias como o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

O Fundo, criado em 2009, já soma mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos e tem como principal fonte de captação o repasse de governos estrangeiros e empresas como a Petrobras. Nos últimos 15 anos, mais de 32 mil incêndios florestais foram combatidos, além de 1800 missões de fiscalização ambiental realizadas e 1,1 milhão de regularizações de imóveis rurais concluídos no Cadastro Ambiental Rural, segundo dados do Relatório de Atividades 2022. 

Benefício para 241 mil pessoas que atuam em atividades produtivas sustentáveis nos 107 projetos distribuídos em 196 unidades de conservação; 101 terras indígenas; e 653 organizações comunitárias.

A indústria e o combate ao desmatamento

Desde que o COFA foi criado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) integra o Comitê. A CNI também esteve por perto durante a definição das novas estratégias usadas entre 2023 e 2025. Mário Cardoso, gerente de Recursos Naturais da instituição, fala sobre a importância das ações de preservação, apoiadas pela CNI. 

"O benefício, para a CNI, nesse processo como um todo, menos do que o projeto de atividades produtivas sustentáveis é que a gente tenha sucesso no combate ao desmatamento. Então, para a gente, é importante que o Brasil consiga controlar isso, para que a gente tenha energia para que a gente tenha espaço, tempo, estrutura, para poder fazer as ações de descarbonização na indústria, na agricultura, nas atividades produtivas, na mobilidade, na energia, que são atividades que realmente geram recurso, que geram renda, que geram empregos, desmatamento e não gera nada disso ainda contribui para o aumento da criminalidade, da insegurança, para a piora do ambiente de negócios na região."

O que, segundo Mário Cardoso, acaba afetando o comércio internacional e empurrando custos para a indústria que colhe as consequência mesmo ser ter ligação com o problema. 

Como ser um proponente do Fundo Amazônia

Fundações de direito privado, ou de apoio, associações civis e cooperativas — com sede no Brasil — podem participar do Fundo Amazônia. Os projetos são selecionados por chamadas públicas. Um deles é o edital Amazônia na Escola que vai selecionar produtores rurais para o fornecimento de alimentos produzidos de forma sustentável para a merenda escolar. As inscrições vão até 01/04/2024. 

Para participar basta que as instituições tenham objeto social compatível com o tema do documento. Os resultados serão divulgados no dia 31 de maio.
 

Os chefes de Estado e representantes dos oito países que dividem a Floresta Amazônica assinaram a declaração final da Cúpula da Amazônia, na última terça-feira (8), em Belém, no Pará. Chamado de Declaração de Belém, o documento tem mais de 100 parágrafos e lista compromissos e prioridades para a proteção da floresta e dos seus povos. Ficaram fora da declaração, contudo, metas claras sobre o fim do desmatamento e a exploração de petróleo na região  —  o que frustrou expectativas sobre o conteúdo do documento.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a realização do encontro é importante, mas o documento “não conversa muito com a realidade” por não ter um conteúdo taxativo. “A gente sai de lá com uma carta de intenções, que não faz diferença no mundo real e para o que a gente precisa.  A gente está numa situação de crise climática já avançada, nós não temos mais tempo para declarações genéricas, cheias de promessas vagas sobre o que vai ser feito, a gente precisa agora de coisas contundentes no papel e, mais do que no papel, que elas sejam realizadas na prática. Não temos nem boas promessas no papel, então a ação prática fica ainda mais difícil de acontecer”, ressaltou.

Um dos pontos  — a meta de desmatamento zero —  defendida pelo Brasil e pela Colômbia, foi mencionada no preâmbulo da declaração apenas como “um ideal a ser alcançado”. Já a questão da transição energética, por exemplo, também não foi estabelecida de forma clara no documento, como destaca a diretora-executiva da The Nature Conservancy (TNC Brasil), Frineia Rezende.

“A Declaração de Belém resultou em uma carta de intenções, mas sem compromissos efetivos. Embora apresente pontos relacionados a energias renováveis, não há metas e prazos claros para uma transição justa e equitativa, já que estariam relacionados à proposta de desenvolvimento de uma nova economia para a Pan-Amazônia. Não fica explícito tampouco o compromisso com a descarbonização, bandeira por exemplo da Colômbia”, afirmou.

As diferenças vivenciadas em cada um dos países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação  Amazônica (OTCA) são apontadas pelo especialista em meio ambiente Charles Dayler como um fator essencial para o documento resultante do evento.

“Todos esses países vão ter situações distintas. Alguns já exploram petróleo no mar — próximo à Amazônia  —  e há país que não. Tem país que faz uma exploração mais avançada da Amazônia, e tem país que não. Então, quando você vai ver que esse documento é uma cúpula de vários países que têm interface com a Amazônia, você vai publicar um documento como esse, que é um ato político, onde você consiga construir um consenso entre as partes”, criticou.

Cerca de 50 milhões de pessoas vivem na região que abrange oito países. São eles: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
 

Nesta terça-feira (21) é comemorado o Dia Internacional das Florestas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com a ideia de conscientizar a população mundial sobre a importância das florestas para a manutenção da vida no planeta. No entanto, uma das grandes preocupações atuais está relacionada à manutenção desses biomas, que sofrem com o desmatamento desenfreado.

Um artigo publicado na revista científica Nature, com a colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), evidencia que cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas (FPND). Essas terras públicas sem título, que não pertencem a nenhuma categoria especificada em lei, segundo a pesquisa, tornam-se alvos de grileiros e de exploração ilegal dos recursos naturais.

As florestas públicas não-destinadas ocupam uma área em torno de 56 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho de um país como a Espanha, e armazenam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono (o que representa um ano de emissões globais). 

Concessões florestais

Uma das alternativas para conter a exploração ilegal de recursos naturais em florestas não-destinadas e, consequentemente, o desmatamento no Brasil, é o projeto de lei 5518/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. 

A proposta visa conciliar conservação florestal e desenvolvimento econômico, por meio de concessões da gestão de florestas públicas, buscando reduzir burocracias e custos operacionais para concessionários. A medida visa atrair mais investimentos em regiões remotas, como a Amazônia. 

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que o projeto de lei pode melhorar o cenário econômico brasileiro movimentando bilhões de reais, pois a exploração de recursos naturais por meio das concessões se tornará mais atrativa.

“O que é bom para os dois lados também é a revisão do contrato a cada 5 anos. A cada 5 anos uma revisão do reequilíbrio financeiro, isso é bom para todos, bom para o público e é bom para o concessionário também, pois ele consegue repor aquelas perdas que têm durante os anos”, acredita o parlamentar. 

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também afirma que o PL 5518/2020 tem um “potencial extraordinário” no que diz respeito ao desenvolvimento econômico sustentável.

“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado.  

O que são concessões florestais

Antes de entender o que é concessão florestal é preciso compreender o que é concessão. Segundo Charles Dayler, especialista em meio ambiente, “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Charles Dayler.

O presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, complementa que o modelo de concessão florestal possui “um prazo definido, mediante obrigações legais e contratuais e contrapartida financeira”. 

Segundo o especialista Charles Dayler, a competência de fiscalizar continuará sendo do Estado. Mas a empresa que recebe a concessão tem o papel de monitorar a área florestal concedida e denunciar para as forças do Estado possíveis crimes ambientais.

“Ela [a empresa] vai monitorar a área dela e qualquer problema que veja, de invasão de área, de desmatamento, ela imediatamente comunica ao poder público para agir lá dentro.”

Tramitação

O PL 5518/2020 foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 22 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida ainda aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.

O desmatamento na região Amazônica caiu 61% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2022. No primeiro mês deste ano, foram desmatados 167 quilômetros quadrados, bem abaixo dos 430 quilômetros quadrados registrados no mesmo mês do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O indicador de desmatamento do Inpe tem como base os alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). 

Formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, a Amazônia Legal possui uma área de cinco milhões de quilômetros quadrados e corresponde a 59% do território brasileiro.

Para o biólogo e doutor em ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) Reuber Brandão, a diminuição do desmatamento é importante para o patrimônio coletivo,  uma vez que o bioma auxilia na manutenção do clima no planeta. 

“A diminuição do desmatamento é uma notícia positiva para a coletividade como um todo. Porque, via de regra, o desmatamento irregular, feito sem critério, atende ao interesse privado. Ele é feito de maneira descuidada, com relação à vegetação, com relação à fauna, com relação à água. E o desmatamento da Amazônia é uma preocupação cada vez maior com relação à manutenção do clima no planeta.  Então não afeta apenas o Brasil”, ressalta.

Segundo o biólogo, o retorno livre e incentivado dos órgãos de fiscalização podem ter influenciado a redução do desmatamento na região.

“Esse retorno significa investimento, significa valorização não só em pessoal e recursos, mas também uma valorização moral para os órgãos ambientais e a independência com relação às determinações de outros setores da sociedade, que às vezes não estão interessados no controle”, aponta.

Ainda segundo o Inpe, o garimpo ilegal em terras indígenas (TI) na Amazônia Legal cresceu 1.217% nos últimos 35 anos, passando de 7,45 km² para 102,16 km².

O estudo constatou que a maior parte do garimpo ilegal nas TI da Amazônia Legal está relacionada à mineração de ouro (99,5%) e apenas 0,5% à mineração de estanho.

Brandão afirma que o garimpo ilegal pode provocar impactos irreparáveis ao meio ambiente. “O garimpo é extremamente danoso porque ele não tem a preocupação com a recuperação da área, não é feito estudo prévio de como é que você controla resíduos. Então resíduos na forma de mercúrio se acumulam dentro da cadeia alimentar e acabam eventualmente nas pessoas. Isso causa vários problemas neurológicos, porque o mercúrio não se degrada, ele continua a cadeia alimentar”, explica. 

Já o desmatamento no Cerrado Brasileiro atingiu 441,85 km² em janeiro de 2023. De acordo com o levantamento, a área desmatada no bioma é mais que o dobro do registrado na Amazônia.  

Fundo Amazônia

Criado há 15 anos, o fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O mecanismo estava parado desde 2019, mas foi retomado pelo presidente Lula no primeiro dia de governo.

Na sexta-feira (10) Lula encontrou-se com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para realinhar as relações de parceria e crescimento entre os países. Em um comunicado conjunto divulgado após a reunião, Biden anunciou, sem citar valores, a intenção norte-americana de colaborar com o Fundo Amazônia. Atualmente, Alemanha e Noruega integram o fundo.
 

Ministros do presidente Lula deixaram os governos de seus estados com recordes de desmatamento do cerrado em um período de oito a dez anos, segundo um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo. Os dados tiveram como base o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) e os registros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao longo daquele período.

 No Maranhão, governado entre 2015 e 2022 por Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o desmatamento do cerrado atingiu 2.834 km² no ano passado, de acordo com dados do Prodes. O estado de Dino liderou o desmatamento do cerrado, concentrando mais de um quarto da área total afetada.

O levantamento também apontou um recorde de desmatamento em dez anos na Bahia, que foi governada nos últimos oito anos pelo atual ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Segundo os dados do Inpe, foram 1.428 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022, um avanço de 54% em relação ao mesmo período anterior. 

De acordo com dados do Inpe, a área de desmatamento mais que dobrou com 1.189 km² desmatados de agosto de 2021 a julho de 2022 no Piaui. O estado teve como último governador o atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT). 

Os ministros ainda não se manifestaram sobre a alta taxa de desmatamento na época de seus governos, assunto que inclusive foi tema de debate na campanha eleitoral para presidente da República, no ano passado.

Nos estados da região Norte, também houve aumento de desmatamento em 2022. A perda do bioma no Tocantins foi de 2.128 km2 no ano passado, maior valor desde 2015, segundo os dados Inpe.

Segundo o Consultor Ambiental, Charles Dayler, a falta de monitoramento constante nessas regiões pode ter causado o aumento dos números. “Nos últimos anos teve negligência por parte do governo federal em relação à questão do desmatamento e queimada Florestal. Isso vai refletir nos estados, como o governo federal agia de forma a “defender” de certa maneira o desmatamento por meio de não fiscalizar, atenuar multas, cercear operações fiscais. Então, assim como no governo federal, os estados também não vão ter equipes, infraestrutura suficiente para monitorar toda a área”, explica. 

De acordo com dados do levantamento, nos últimos quatro anos, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL houve três aumentos sucessivos do desmatamento do cerrado). 

Segundo Dayler, nos últimos 30 anos, o desmatamento no Brasil chegou a diminuir, mas nunca foi zerado e é necessário aos gestores públicos serem criativos nas medidas de contenção da perda da vegetação e biomas brasileiros. “Além do que já é feito, como por exemplo, ações fiscais planejadas, a cooperação entre o governo federal e os estados nas ações fiscais, cooperação entre agências, a gente tem que pensar em novas formas de se fazer o uso do território, talvez fazer uma discussão sobre a concessão de suas unidades de conservação para a iniciativa privada. Uma vez que elas pegaram uma área, vão ter a obrigação de manter aquilo que existe e recuperar qualquer área que tenha sido desmatada,” recomenda.

A  ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou algumas medidas que pretende implementar na pasta. Durante um painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que se iniciou nesta segunda-feira, 16, ela destacou entre as medidas, a ampliação do Fundo Amazônia.  Reafirmou o compromisso com o "desmatamento zero", e a redução da emissão de carbono através do crédito de carbono, além de aplicar o conceito de transversalidade para o tratamento dos assuntos de meio ambiente, com replicação da agenda em diferentes ministérios

Ao longo da última campanha eleitoral, contudo, a gestão de Marina Silva, quando ex-ministra do governo Lula, também foi alvo de muita críticas, em relação aos resultados obtidos.
 

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou uma consulta pública sobre a proposta do edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho. Essas são as primeiras concessões florestais no estado do Amazonas e somam 885 mil hectares.

Interessados têm até o dia 29 de julho para consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e fazer sugestões pelos respectivos e-mails. Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem o objetivo de auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão.

Segundo o professor de Economia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Álvaro Nogueira, a consulta pública é uma oportunidade para a comunidade saber o que está acontecendo em sua região.

“Muitas vezes são pessoas que vivem no entorno das unidades de conservação e vão passar a conviver com a concessão florestal, tanto nos seus municípios como nas zonas rurais. Então, é importante que os agentes do governo cheguem até essas pessoas, apresentem a proposta e recebam das comunidades as suas aspirações e necessidades.”

Para cada floresta há um edital e um e-mail para enviar sugestões e dúvidas:

• Floresta do Jatuarana: localizada no município de Apuí (AM) e conta com 4 unidades de manejo florestal (UMF).
• Floresta de Pau Rosa: localizada no município de Maués (AM) e conta com 3 UMFs.
• Gleba Castanho: localizada nos municípios de Careiro (AM) e Manaquiri (AM) e conta com 3 UFMs.

Proteção ambiental e desenvolvimento

Pelo modelo de concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar, por um período determinado de até 40 anos, uma floresta pública de modo sustentável. A concessão também estabelece uma parceria entre o setor público e privado para proteger as florestas brasileiras contra grileiros e desmatamento ilegal. Segundo o professor Álvaro Nogueira, uma vez que essas áreas são extensas e de difícil acesso, o poder público sozinho tem dificuldades de fazer toda a vigilância.

“Essas áreas, que estão sob concessão florestal, começam a receber as equipes de campo das empresas, que vão fazer diversas atividades ao longo do tempo e, com isso, podem comunicar ao poder público qualquer forma de uso irregular dessas áreas florestais. O concessionário em si não vai fazer o papel que deveria ser do governo, de zelar por aquelas áreas; porém, eles podem fazer as comunicações com as autoridades e assim as autoridades tomam as devidas medidas legais.”

Além da proteção ambiental, a concessão florestal também estimula o desenvolvimento socioeconômico da região, com geração de emprego e renda nos municípios do entorno da unidade de conservação, como explica o professor Álvaro Nogueira.

“São necessárias equipes qualificadas para desenvolvimento dos vários trabalhos, que vão desde o início do manejo florestal, quando seleciona e quantifica as espécies e o volume a ser retirado da floresta, que é transportado e depois beneficiado em serrarias e estufas de secagem de madeira. E as pessoas que vão atuar nessas várias etapas do processo produtivo precisam receber capacitação. Então, o Sistema S, por exemplo, pode auxiliar nessa capacitação e vai haver aumento na geração de emprego e de renda nessas regiões.”

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Um projeto de lei (5518/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos.

Após quase 15 anos desde o primeiro contrato de concessão florestal no Brasil, assinado em 2008, o professor Álvaro Nogueira afirma que tanto o concessionário quanto o SFB já possuem aprendizado para estabelecer melhorias no processo. 

“Com certeza, as equipes estudaram bastante para chegar a essa nova proposta e devem ter ouvido pessoas do governo e das concessionárias, que passaram por todo esse processo ao longo desses quase 15 anos e que têm contribuições a dar.”

“Nós vamos enxergar muitas melhorias no processo. Mas uma das mais importantes é a celeridade, porque as pessoas precisam entrar na área e começar a trabalhar o quanto antes. Isso é importante tanto para o fluxo de caixa das empresas, como também para o auxílio na proteção dessas unidades de conservação”, acrescenta.

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Atualmente, o PL 5518/2020 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Mais de 40% do gado no Brasil está na região da Amazônia Legal, segundo o Censo Agropecuário de 2017 (último levantamento feito pelo IBGE). Para garantir a sustentabilidade da atividade, a produção de gado na região tem buscado alternativas que reúnem preservação ambiental e produtividade para a pecuária na região amazônica. 

A criação de gado sustentável é um sonho que tem sido cada vez mais real para a Pecuária Saab, localizada em Amajari (RR). O proprietário, o paranaense Bechara Saab, de 67 anos, foi para a região de Roraima em 1979, período em que o governo estimulava a migração de produtores com seus rebanhos para a região amazônica, sob o slogan “Integrar para não entregar”. 

Desde o princípio, Bechara trabalha com gado e, desde 2019, está desenvolvendo o manejo sustentável do rebanho. Em sua propriedade, no extremo norte de Roraima, ele iniciou o trabalho de implantação da pecuária verde. 

O gado fica concentrado em pequenas áreas que variam de 50 a 100 hectares, chamadas de piquete. Nesse espaço, os animais ficam soltos na natureza, se beneficiam de sombras naturais, água fresca e recebem a ração preparada a partir de capim cortado, espalhado em diferentes regiões do piquete. À medida que o animal pisoteia, se alimenta e excreta, o solo vai se enriquecendo de matéria orgânica. 

“O solo vai ficando cada vez mais poroso, a pastagem cada vez mais verde, vai absorvendo melhor a umidade e vai sentindo cada vez menos o efeito da seca. Há ausência total de fogo. O gado come alimento fresco, fica mansinho. É uma coisa inacreditável”, explica animado o pecuarista. 

Após 60 dias, o rebanho é conduzido a outro piquete e aquela pastagem anterior naturalmente se regenera. “É um sistema muito bom e tem a vantagem que as pastagens vão ficando cada vez mais exuberantes sem adição química - depois das pastagens formadas. E, então, vai ter uma uma captação de CO² no solo e não emissão de CO² na atmosfera. É muito sustentável”, acrescenta Saab. 

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Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa da Pecuária Saab, pioneira na região, recebeu apoio do Banco da Amazônia (Basa). Além dele, outros 11 produtores da região norte receberam incentivo financeiro e técnico para desenvolver projetos que reúnem criação de gado e sustentabilidade. Eles fazem parte de um projeto piloto do Basa que recebeu o nome de Pecuária Verde.  

A partir da experiência desses 12 proprietários, o Basa está desenhando um novo produto para apoiar projetos de pecuária sustentável na região amazônica. “A seleção deles se deu porque, de certa forma, já tinham diferenciais na parte ambiental. Com acompanhamento, queremos adequar, potencializar e aperfeiçoar o que já fazem”, diz o superintendente regional do Basa do Amazonas e Roraima, Esmar Prado. 

Atualmente na fase de modelagem, o projeto Pecuária Verde deve atender ao menos mil  propriedades, abrangendo 5 mil trabalhadores, estima o superintendente. A ideia do Pecuária Verde é que os beneficiários sejam capacitados para utilizar as melhores tecnologias e práticas, sem desmatamento, com a manutenção das áreas a serem preservadas e o conforto animal.  
 
“Não é produzir por produzir. É produzir com uma base socialmente e ambientalmente responsável, observando todas essas questões que envolvem a nossa segurança futura do meio ambiente”, explica Prado. O produto deve ser lançado para o mercado em meados de agosto. 

A nova linha de crédito está sendo feita a muitas mãos. A área técnica da instituição financeira conta com a experiência dos produtores e com a parceria da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e do projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS). A nova modalidade se alinha aos  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Dados divulgados pelo Atlas da Mata Atlântica e elaborados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram redução de 9% no desmatamento em todo o país no período entre outubro de 2019 a outubro de 2020.

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O documento também mostra que oito estados estão em condição próxima ao desmatamento zero, ou seja, com índice menor de 100 hectares. São eles Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Já Minas Gerais, Bahia e Paraná são os três estados que mais desmataram no período analisado.

A Mata Atlântica está presente em 17 estados do país e atualmente existe apenas 12,5% da floresta que existia originalmente no Brasil.

Durante os últimos 11 meses, a Operação Verde Brasil 2, coordenada pelo Ministério da Defesa, realizou ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais direcionadas ao combate do desmatamento ilegal e de focos de incêndio na Amazônia Legal. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as ações executadas entre agosto e abril do biênio 2020/2021 pela Marinha, Exército e Aeronáutica possibilitaram a redução no desmatamento em 15%.

No total, foram realizadas mais de 105 mil inspeções por patrulhas navais, terrestres e aéreas. Entre os pontos de destaque, estão a apreensão de 506 mil metros cúbicos de madeira, 2.131 embarcações e 990 veículos e tratores. Foram emitidos 335 autos de prisões em flagrante, apreendidos 751 quilos de drogas, 123.565 armas e munições. Ao todo, 5.480 multas e termos de infração foram aplicados, somando R$ 3,3 bilhões. Além disso, 16.435 focos de incêndio foram combatidos.

A ação possibilitou a empregabilidade de cerca de 2,5 mil militares, agentes de órgãos de controle ambiental e de segurança pública. Foi cumprida no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal e contou com a atuação do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (Gipam), coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Por meio dos relatórios elaborados pelo Gipam, as Forças Armadas direcionaram o planejamento das ações efetuadas pelas equipes de fiscalização. Agentes de geointeligência do Censipam e pilotos de drones auxiliaram, em campo, na confirmação das áreas de interesse para atuação das equipes.

Assim, as ações desencadeadas contaram, além dos militares, com integrantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Mineração.

As atividades foram concentradas na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A atuação também foi estendida às áreas estaduais das Unidades da Federação em que foi requerido o apoio do governo federal.

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De acordo com o subchefe de operações do Ministério da Defesa, Sérgio Rezende de Queiroz, a operação foi realizada na Amazônia Legal por ser um dos principais ativos ambientais. “Com inúmeras riquezas preservadas, ela ocupa cerca de 61% do território nacional, com 5,2 milhões de quilômetros quadrados. O que abrange nove estados e três diferentes biomas, a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.  Isso equivale a 15 países europeus.”

Para a execução da Operação Verde Brasil 2, de acordo com o Ministério da Defesa, a Amazônia Legal foi dividida em três áreas de responsabilidade onde as ações foram coordenadas por estruturas: Comando Conjunto da Amazônia, Comando Conjunto do Norte e Comando Conjunto Oeste.
Segundo o General Queiroz, as maiores apreensões e infrações ocorreram no Conjunto Norte. “Separando por comando conjunto, poderíamos dizer que as maiores apreensões de madeira: cerca de 291 mil metros cúbicos, de caminhões: cerca de 324, de tratores e escavadeiras: cerca de 231, ocorreram na área do Comando Conjunto Norte, por exemplo, que envolveu os estados do Pará, Amapá, parte do Maranhão e parte do Tocantins”, explica.

Na área do Comando Conjunto da Amazônia foram apreendidas cerca de 320 balsas de garimpo, 1550 embarcações, 14 aeronaves e 73.300 litros de combustível. Esse Comando Conjunto envolveu os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Na área do Comando Conjunto do Oeste, que envolve o estado do Mato Grosso, foram concentrados os maiores números de prisões. Foram 202 pessoas presas e 3.040 infrações que somaram R$ 2,5 bilhões em multas.

O especialista em Meio Ambiente, Charles Dayler, pontua que não cabe apenas à União realizar ações que impeçam o desmatamento na Amazônia legal.  “Não é atribuição exclusiva da União fazer isso, os estados que compõem a região amazônica também têm que ter programas de atuação para controle do desmatamento. Essa coordenação entre o poder Federal e o poder Estadual, também ajudaria a reduzir esses índices de desmatamento."

Ainda segundo o especialista, um dos motivos para que o combate ao desmatamento na Amazônia não ocorra de forma total, é a extensão da área.  “O território da Amazônia Legal que temos no Brasil é gigantesco, maior que vários países do mundo. Quando as ações são concentradas apenas em uma área, o pessoal que está cometendo o desmatamento migra para outra região e ninguém consegue acompanhar em tempo real, por conta da extensão territorial”, diz.

Plano Amazônia 2021/2022

Com o encerramento da Operação Verde Brasil 2, o próximo passo do governo federal para este mês de maio é o Plano Amazônia 2021/2022, que vai incentivar a parceria com os governos estaduais e municipais nas ações de proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. As ações serão intensificadas nas regiões de Porto Velho (RO) e Lábrea (AM).

O Plano Amazônia 2021/2022 está sob a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e elege quatro eixos de atuação: Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.