LOC.: A pandemia direcionou esforços políticos para temas de saúde emergenciais desde 2020, mas planejamentos de contenção de riscos futuros, em diferentes áreas, acabaram ficando paralisados no Congresso Nacional. É o caso do Projeto de Decreto Legislativo da Emenda de Kigali, que faz parte de um acordo internacional para combate ao aquecimento global, já aprovado em cerca de 100 países, mas ainda sem avanço no Brasil.
O texto, parado na Câmara dos Deputados, traz um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos, que contribuem para o aquecimento atmosférico e são utilizados em equipamentos como geladeiras e ar-condicionados, por exemplo.
O deputado federal Zé Vitor (PL/MG), mais importante do que o acesso ao fundo, caso o projeto fosse aprovado, seria o impacto ambiental.
“É um gesto claro do Brasil buscando reduzir efeitos que podem provocar alguma alteração ao clima. Obviamente, um fundo com recursos efetivamente disponíveis, como esse, poderia gerar uma nova onda, por exemplo, da fabricação e comercialização de aparelhos de ar-condicionado, inclusive com valores mais acessíveis.”
LOC.: Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda tem uma grande importância para os próximos anos.
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva.”
LOC.: Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou os principais benefícios da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada, e citou como exemplo um menor custo das contas de energia elétrica.
Reportagem, Alan Rios
NOTA
LOC.: A pandemia direcionou esforços políticos para temas de saúde emergenciais desde 2020, mas planejamentos de contenção de riscos futuros, em diferentes áreas, acabaram ficando paralisados no Congresso Nacional.
É o caso do Projeto de Decreto Legislativo da Emenda de Kigali, que faz parte de um acordo internacional para combate ao aquecimento global, já aprovado em cerca de 100 países, mas ainda sem avanço no Brasil.
O texto está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. A emenda traz um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos, que contribuem para o aquecimento atmosférico e são utilizados em equipamentos como geladeira, ar-condicionado, aerossóis e solventes, por exemplo.
Além do aspecto ambiental, a medida de diminuição desses produtos também geraria acesso a US$ 100 milhões do Fundo Multilateral e poderia reduzir tarifas de energia do consumidor brasileiro.
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada, como a redução de preço da energia ao consumidor.