Definir obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública é garantir um diferencial na produção de alimentos do país. É o que afirma o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do projeto de lei 2168/2021, ao defender a proposta.
“O Brasil já é uma potência no mundo na produção de alimentos e a irrigação poderá ampliar, até mais que dobrar sua área, ao garantir, com rigor técnico, com licenciamento ambiental, com projeto técnico que tem convergência com o Código Florestal, de permitir essas estruturas de irrigação em Áreas de Preservação Permanente”, pontua.
Ciclone subtropical no Sul do País começa a se afastar do litoral
MARCO DO CÂMBIO: Especialistas pedem rápida regulamentação para facilitar adaptação
REIQ: Revogação trará insegurança jurídica, afirma presidente da Abiquim
Entre outros pontos, a proposta permite a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), desde que seja para construção de barragens ou represas que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais.
O PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no último dia 11 de maio. Agora, o texto será analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma alteração no Código Florestal Brasileiro. A atual legislação somente admite o corte de vegetação nativa em APPs nos casos de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental previstas.
No entanto, como a distribuição das chuvas no Brasil tem ocorrido de forma irregular, o especialista de Soja de Safras & Mercado, Luiz Fernando Gutierrez, acredita que seria necessário promover um equilíbrio nos períodos de estiagem, desde que isso ocorra de forma responsável.
“Este ano, por exemplo, a região Sul do Brasil contou com uma grande quebra de produção porque faltou chuva. Então, é sempre bom termos alternativas à chuva, como armazenamento de água, que é algo que ajuda. Mas tudo tem que ser bem equilibrado. Obviamente devemos ter um certo cuidado, e o Brasil, de uma forma geral, sempre tem um cuidado grande em relação a isso”, considera.
Vale destacar que as Áreas de Preservação Ambiental não deixarão de existir. De acordo com a proposta, o licenciamento ambiental vai continuar sendo exigido e indicará todas as exigências para minimizar os eventuais impactos ambientais.