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TERMO DE USO E PARCERIA

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Crise econômica

Economia
08/01/2021 00:00h

Mesmo assim, parte desses consumidores estão conseguindo quitar as dívidas

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O número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada em dezembro, 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

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Apesar do crescente número de pessoas endividadas, a pesquisa também revela que os consumidores continuam conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual.

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02/12/2020 17:00h

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro

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O número de famílias brasileiras endividadas caiu pelo terceiro mês consecutivo. Em novembro, o País registrou uma quantidade parecida com a existente em fevereiro, antes do período de recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na segunda-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. A pesquisa considera como dívidas as despesas declaradas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, ainda que estejam em dia.

Ainda segundo o levantamento, o cartão de crédito é a principal modalidade de endividamento para 77,8% das famílias. Em seguida, aparecem os carnês, com 16,1% e o financiamento de veículos com 10,7%.

Em contrapartida, a inadimplência continua acima dos patamares de 2019. Em novembro do ano passado, 24,7% das famílias não quitaram todas as dívidas e 10,2% declararam não ter condições de pagá-las.

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28/11/2020 01:00h

A conclusão é da pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social”

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Uma pesquisa da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em parceria com a empresa Kantar leva a crer que o impasse na vida dos brasileiros entre a economia, paralisada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e saúde, ainda devam se estender para 2021. Ao menos é o que indica a pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” é que essas temáticas são vistas como maiores prioridades a serem atendidas pelo Governo Federal.

De acordo com o levantamento, pelo menos 66% dos entrevistados acreditam que o desemprego aumentará em 2021, principalmente devido à pandemia da Covid-19. E por falar nela, 28% indicaram saúde como foco do próximo ano. Segundo o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, apenas com a implementação da vacina ou com a prorrogação do Auxílio Emergencial, será possível traçar um futuro positivo para os dois temas. 

“A taxa de desemprego subiu um pouco, mas ela não foi tão grande graças ao Auxílio Emergencial. Na perspectiva do emprego, no primeiro semestre, vai depender muito da questão da prorrogação ou não do benefício. Se ele não for adiado, provavelmente a taxa de desemprego vai estar elevada logo no início do ano. Ao longo de 2021 pode cair, mas depende do nível de aceleração do crescimento econômico, ou se a pandemia for controlada”.

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Segundo os dados da pesquisa, 48% da população recebeu algum auxílio durante a pandemia.  O encerramento do benefício, na opinião do consultor da área de Estudos Técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, preocupa os próximos gestores municipais.

“O Auxílio Emergencial dado às pessoas fez com que houvesse um dinamismo na economia e com o encerramento disso temos quase certeza que haverá, sobretudo nas cidades, uma grande preocupação dos próximos gestores sobre emprego e renda. Acreditamos que essa será a prioridade de todo e qualquer prefeito ou prefeita eleita”, aponta

A pesquisa indica ainda que para mais da metade dos entrevistados (51%) a situação do País é ruim ou péssima e o número de atentos e preocupados ficou em 59%, o que indica que a minoria está tranquila com relação à sua fonte de renda.


 

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26/11/2020 00:00h

De acordo com o boletim a injeção financeira do Auxílio Emergencial beneficiou a região para este efeito

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Passados nove meses de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as medidas adotadas para a retomada econômica mostraram melhores resultados na região Norte do País. O apontamento foi feito pela nova edição do Boletim Regional do Banco Central. 

De acordo com o documento a estrutura industrial voltada para bens duráveis destinados ao mercado doméstico e à exportação de commodities, além de uma maior injeção financeira relativa do programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal, beneficiaram a região para este efeito. 

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Para o presidente do Conselho de Economia do DF e professor na Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, o cenário é extremamente positivo não só para a região, mas como também para o restante do País.

“Você tem alguns componentes que fazem a região Norte muito especial. Um deles é o potencial hídrico, a geração de energias renováveis e também a vasta área para o manejo da agropecuária. A responsabilidade pelo meio ambiente, a preservação da mata e também a questão da mineração. Tudo isso acaba gerando negócios importantes que podem contribuir para o País no tocante a questão econômica”.

Nesse cenário, o crescimento dos principais indicadores relativos ao comércio, à prestação de serviços e à produção industrial foi superior às demais regiões do País. De acordo com o diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, os boletins têm servido para comparar os diferentes impactos da pandemia na economia. 

“Na edição anterior nós enfatizamos o Centro-Oeste e a contribuição de sua estrutura produtiva para o menor impacto da pandemia na economia local. Nessa destacamos a trajetória do Norte, da maior intensidade da retomada fazendo com que várias atividades já tenham voltado ao patamar vigente antes da crise sanitária. No restante do País observamos que a indústria tem impulsionado a recuperação no Sul, e o segmento financeiro do Sudeste, enquanto no Nordeste a retomada tem sido mais lenta coerente com a evolução das atividades de serviço e turismo”, pontuou.

Depois do Norte, o melhor desempenho no período analisado foi o da região Sul, com um crescimento de 5,1%. O dado contrasta com a queda de 7,1% observada no trimestre encerrado em maio, quando a economia da região foi uma das que mais sofreu por conta dos efeitos severos da Covid-19. Em seguida, os dados apontam para o Sudeste.

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24/11/2020 15:00h

Se o texto também avançar no Plenário, as unidades da federação receberão o primeiro montante de R$ 4 bilhões ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios

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A proposta de transferência obrigatória da ordem de R$ 58 bilhões da União para os Estados, Municípios e o Distrito Federal deu o primeiro passo positivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) deve servir para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou produtos destinados à exportação no passado. A medida propõe a vigência de 18 anos para os pagamentos. Agora, após os 70 votos favoráveis no Senado, o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. 

A Lei Kandir foi feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e teve o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Mas a medida sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

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Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação, mas, a partir de 2004, uma Lei Complementar (115/2004), deixou de fixar o valor. Para o economista Newton Marques, a promessa do governo feita às unidades da federação nunca foi cumprida. 

“Naquela época o Governo Federal prometeu haver compensação com relação a retirada do ICMS para os estados e municípios e nunca houve essa compensação. Então, agora, finalmente o poder legislativo resolveu assumir o reparo dessa medida”, avaliou.

De acordo com a supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o avanço feito na casa legislativa vem com quase dois anos de atraso, mas é considerada positiva. 

“Desde de o início de 2019 os municípios e os estados não recebem os repasses da Lei Kandir que é em torno de R$ 1,6 bilhão. Esse valor era creditado normalmente todos anos e, em função justamente da ausência de acordo, tanto no âmbito do Congresso quanto no âmbito, antes, judiciário, não havia nenhuma definição. Por isso as discussões continuam e os entes não recebem absolutamente nada”, pontuou.

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a Lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.  Sem resultado na casa legislativa, a entidade concluiu que o Governo Federal não precisava mais ressarcir os estados, e o impasse voltou a ser uma preocupação de governadores e prefeitos. 

Se o texto também avançar no Plenário, os Estados e Municípios receberão o primeiro repasse - no montante de R$ 4 bilhões - ainda neste ano, sendo 75% para o Estado e 25%, ou seja, R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. 


 

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24/11/2020 00:00h

Documento contempla trabalhadores de empresas que participam do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem)

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Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais.

O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), iniciativa do Governo Federal que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a nota, o cálculo do pagamento do 13º será feito proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados, desde que tenha havido ao menos 15 dias de trabalho. O valor integral do benefício terá o mesmo valor do salário do mês de dezembro. Se o trabalhador, por exemplo, ficou suspenso por um mês, ele receberá 11/12 do total da folha de pagamento. 

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Andrea Ferreira, gestora administrativa de uma empresa que fornece produtos auditivos em Brasília, explica que os efeitos econômicos da pandemia fizeram com que a companhia reduzisse parte da carga horária da equipe. Mesmo assim, o 13º da equipe está garantido. “Apesar da diminuição na jornada de trabalho, o 13º será pago de forma integral e isso será de grande valia por conta da recessão que estamos passando”, diz. 

Férias

De acordo com a nota, também não será considerado no cálculo das férias o período em que o trabalhador teve o contrato suspenso. Só terá direito a férias trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho. Contudo, segundo a advogada trabalhista Amanda Caroline, o benefício poderá ser concedido aos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida. 

“Mesmo com a jornada reduzida, o trabalhador terá direito ao 13º e férias. Mas, no caso de suspensão de trabalho, como ele não está trabalhando não é possível incluir os meses de suspensão no pagamento dessas verbas” explica.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que publicou a “nota considerando o volume de questionamentos diários direcionados” ao órgão “sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário nos cálculos de 13º e férias.” 

13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

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23/11/2020 00:00h

Ministério da Saúde teve um aumento de 55% nos gastos. Fora essa exceção, o Poder Executivo registrou diminuição de 6% nos gastos públicos

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O primeiro semestre de 2020 foi um dos mais salgados para os cofres públicos nos últimos tempos. De acordo com o boletim Foco em Custos, publicado primeira vez pelo Tesouro Nacional, os custos de bens e serviços prestados à sociedade pelo Governo Federal somaram R$ 1,73 trilhão neste período. Um valor 70% acima do registrado neste mesmo intervalo do ano passado. 

Em contrapartida, o custo de funcionamento do Poder Executivo Federal caiu 6% no semestre, com destaque para as quedas de 42% em diárias e passagens, 41% em copa e cozinha, 17% em telefonia e 11% em Água, Esgoto, Energia, Elétrica e Gás. Apenas o Ministério da Saúde, em razão de estar na ponta de frente no enfrentamento a Covid-19, aumentou as despesas de funcionamento em 55%, subindo para R$ 12,73 bilhões. De acordo com o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, embora positiva, essa contenção não é suficiente para equilibrar as contas.

“Esse impacto no funcionamento presencial é claramente importante. Não é uma coisa negligenciável, mas não é tão relevante no quadro total do orçamento. Vamos supor que caso não tivesse havido teletrabalho e que os gastos tivessem sido os mesmos, nosso déficit primário não seria R$ 780 bilhões, seria na verdade R$ 781,5 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais. Claro é algo importante, mas não é algo que mude a trajetória da dívida”, analisa. 

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal fez, nesta semana, uma revisão dos cenários de projeções incluindo o Produto Interno Bruto (PIB), além da dívida pública. De acordo com o documento, os gastos com medidas de enfrentamento a Covid-19 já alcançavam R$ 500 bilhões até outubro deste ano. 

Segundo o diretor-executivo da Instituição, Felipe Salto, para recuperar essa situação, daqui pra frente, o governo terá que garantir fontes de financiamento para essas despesas que ainda devem ocorrer com relação a pandemia. 

“O que precisa agora é, a partir do ano que vem, retomar uma agenda de responsabilidade fiscal de maior austeridade, ainda neste contexto de crise da Covid-19 e de uma possível segunda onda. É preciso, principalmente, sinalizar para o equilíbrio fiscal de médio prazo. Isso significa que o mercado, os agentes econômicos e a sociedade esperam do governo que ele mostre um horizonte de equilíbrio da relação de dívida sobre PIB”, avalia.

Com essa nova publicação, o Tesouro espera fomentar a elaboração de modelos personalizados de custos que atendam às necessidades de gestão dos órgãos públicos, desde a perspectiva estratégica, voltada aos programas de governo, até a operacional, direcionada à avaliação do desempenho de cada órgão.
 

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21/11/2020 00:00h

O valor custeado pela União visa garantir o serviço e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia

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O repasse de R$ 4 bilhões da União para empresas de ônibus e metrô das 27 unidades federativas do Brasil está a um passo de ser concretizado. O texto do PL 3.364/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, e nesta semana, também recebeu o aval positivo dos senadores. A proposta prevê repasses do Governo Federal para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados, além do Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia da Covid-19. 

De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, o recurso é muito bem-vindo, uma vez que os sistemas estão desequilibrados financeiramente diante da situação de pandemia que diminuiu a demanda por passageiro deixando as receitas tarifárias, pagas pelos usuários na roleta, insuficientes para manter o sistema com as despesas de funcionários, combustível e manutenção do transporte.

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De acordo com o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, o recurso vem tardiamente, uma vez que é uma demanda pedida pelos prefeitos desde abril, e deve ser encarado como uma medida emergencial. 

“Esse recurso é muito importante e irá ajudar o sistema de transporte, mas precisamos entender que é um recurso pontual e emergencial. Ele não resolve o problema estrutural. É preciso montar uma mesa federativa com governo federal, governadores e prefeitos para encontrar soluções duradouras para esse problema que é um desafio não só no Brasil, como nas principais cidades do mundo”, alerta.

Segundo o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, somente o cálculo das empresas de ônibus urbano acumulam em 2020 prejuízos da ordem de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. 

“O setor vinha enfrentando uma crise há bastante tempo, substanciado por uma perda de demanda e produtividade. E o que a pandemia fez foi agravar esse quadro na medida em que nós tivemos quedas violentas de demanda neste período”, pontuou.

Do total dos recursos propostos pelo projeto, 30%, cerca de R$ 1,2 bilhão deve ser destinado aos estados e ao Distrito Federal. Os outros 70%, aproximadamente R$ 2,8 bilhões ficarão com os municípios. O rateio será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo texto, que é de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), os gestores públicos que vão receber os recursos ficam proibidos de aumentar as passagens enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O texto também exige que o operador do transporte coletivo deva manter até o fim do período da pandemia a quantidade de empregados igual ou maior que a existente na data de publicação da lei decorrente do projeto. O texto que havia sido aprovado pela Câmara em agosto previa a quantidade de empregados até 31 de julho deste ano, mas uma emenda apresentada no Senado vinculou essa data à publicação da lei).

Empresas de metrô

Além das empresas privadas, poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem o transporte urbano de passageiros, como empresas de metrô. Após estados e municípios receberem os recursos, eles somente poderão ser transferidos às empresas de transporte coletivo em etapas, conforme os requisitos do termo de adesão que deverá ser assinado até 60 dias após a data de publicação da lei.

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19/11/2020 00:00h

O Instituto revelou que no período 2015-2018, os 50% mais pobres da população, viram sua renda média encolher 4%

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A renda média brasileira cresceu quase 7% entre 2012 e 2014, caiu mais de 3% em 2015, diminuiu 1% em 2017 e aumentou 4% em 2018 de acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar de toda oscilação, com momentos de recuperação, o levantamento revelou que em todo momento a população mais pobre do Brasil teve redução do rendimento, ou seja, enquanto a renda per capita dos 5% mais ricos subiu quase 9% no período 2015-2018, os 50% mais pobres da população viram sua renda média encolher 4%. 

Segundo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ e co-autor da pesquisa do Ipea, uma das justificativas para este alargamento das diferenças sociais é que os momentos de recuperação econômica começam sempre da classe mais alta para a mais baixa, e se interrompidos por novos períodos de recessão, como foi o caso, esse alívio na renda média nunca chega de fato aos mais pobres.

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O pesquisador afirma que a nova crise econômica causada pela pandemia só serviu para atenuar esse distanciamento de classes.  Segundo Rogério, de início, entre março e abril vários setores sociais foram atingidos ao mesmo tempo, mas logo a partir de maio formas diferentes de recuperação já estavam disponíveis para populações mais ricas. 

“Por exemplo, o teletrabalho é uma possibilidade de emprego que não está disponível para todos os tipos de trabalhadores. A impossibilidade de manter o vínculo, principalmente dos profissionais menos qualificados ou trabalhadores manuais levou a um desemprego concentrado entre os mais pobres. Ainda que tenha havido um esboço de recuperação da atividade econômica principalmente em função do afrouxamento do distanciamento social, isso não significa que todo mundo está se recuperando igualmente”.

De acordo com o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores as expectativas não são as melhores para os próximos anos. Segundo o especialista a retirada de programas sociais como o Auxílio Emergencial desaceleram ainda mais a recuperação econômica da população mais pobre. 

“O maior impacto da pandemia sobre as famílias mais desfavorecidas ainda não será esse ano e sim ano que vem. Mesmo que já tenha uma percepção muito ruim de 2020, infelizmente 2021 deverá ser pior. Em 2022 em diante, talvez a capacidade de crescimento da economia brasileira não seja maior que 2% e essa agenda de crescimento é muito importante para promover a distribuição de renda. Não podendo contar com esse crescimento e com o governo investindo e promovendo programas sociais, isso deve ser insuficiente para amenizar esse grande problema pelos próximos anos. 

O último levantamento da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, com dados de 2018/2019 havia apontado uma diminuição de 0,6% na pobreza brasileira. Essas eram as pessoas que viviam com até R$ 30,25 por dia, no ano passado. Ainda assim, sem os dados de 2020, não é mais possível afirmar que essa estatística se mantenha atualmente após a paralisação econômica. 

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05/11/2020 00:00h

O estudo leva em consideração o impacto econômico da Covid-19 a partir de um mapeamento de projeções tributárias e análise de dados do Tesouro Nacional

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Segundo um levantamento do Instituto Unibanco e Todos Pela Educação, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação, as redes estaduais e municipais de ensino devem perder entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões em tributos neste ano. O último relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica leva em consideração os aspectos econômicos da pandemia do novo coronavírus a partir de um mapeamento de projeções tributárias e análise da base de dados do Tesouro Nacional. 

De acordo com o professor e especialista em educação pela Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Luiz Silva Araújo, os impactos dessa perda poderão ser sentidos até o final do ano que vem. “A queda na arrecadação puxa para baixo o Fundo Público e o financiamento da Educação Básica. Muitas prefeituras vão ter dificuldades para fechar as contas no final do ano e, como a economia não está se recuperando da forma que o governo anuncia, a previsão é de que esse impacto dure todo o ano de 2021”, avalia. 

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

Ainda segundo o estudo, somando os 38,3 milhões de estudantes das redes de Educação Básica, a perda desse montante em tributos significaria uma redução média no investimento anual por estudante que pode ficar entre R$ 345, no melhor cenário, e R$ 1.038, no cenário mais pessimista. Hoje, o Brasil investe anualmente cerca de R$ 21.500 por estudante de ensino fundamental. O valor é 2,2 vezes menor que a média dos países participantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, Luiz Miguel Martins Garcia, a má previsão deverá obrigar os municípios a estabelecerem soluções de reorganização das verbas para garantir investimentos como a manutenção das escolas, realização de atividades complementares, modelo híbrido, preparação e adequação das instituições para o retorno dos estudantes, entre outros. 

“Tudo que for implicar em novos investimentos, vai ficar comprometido. Isso pode gerar dificuldades para estabelecer essas ações e para o processo de retomada dos direitos de aprendizagem não efetivados nesse momento por falta de recursos, já que o orçamento da educação é bastante apertado. Imagine uma situação de queda e com necessidade de crescimento”, exemplificou. 

Para além dessas estimativas, o relatório das instituições traz um levantamento com 82 redes municipais de Educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais que variam de R$ 230 a R$ 490 por estudante matriculado. Esses valores estão relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. 

Já nas redes estaduais, estima-se que o gasto total das secretarias de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2,1 bilhões, podendo chegar até R$ 5,3 bilhões.

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