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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Crise econômica

07/04/2021 10:25h

Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev

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Quem teve o novo auxílio emergencial negado vai poder contestar a decisão até o dia 12 de abril, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser realizados no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. Apesar disso é importante destacar que a contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário.

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Só pode solicitar a reativação quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho de 2020 e não foi reaberto para a nova rodada. O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, e verificar que teve o benefício cancelado. Se for o caso, a própria página oferece a opção de “contestar.

O sistema vai aceitar somente pedidos que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

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Economia
24/02/2021 11:00h

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar

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Produtores rurais vão contar com a disponibilização, pelo Banco do Brasil, de R$ 16 bilhões em crédito. O dinheiro deve ser utilizado para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022.

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar.

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No âmbito do Pronamp, a taxa cobrada será de 5% ao ano. O prazo para pagamento é de até 14 meses, com teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também com prazo de 14 meses, mas com teto de R$ 3 milhões.

 

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Economia
27/01/2021 12:25h

O patamar é o menor desde junho de 2020, quando atingiu 71,1 pontos

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O Índice de Confiança do Consumidor sofreu queda de 2,7 pontos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). Essa foi a quarta queda seguida do indicador, que chegou a 75,8 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O patamar é o menor desde junho de 2020, quando atingiu 71,1 pontos.

Já o Índice de Situação Atual, que mede a confiança do consumidor brasileiro em relação ao presente, diminuiu 1,6 ponto e atingiu 68,1. Esse foi o menor nível para o indicador desde maio de 2020, quando foram atingidos 65 pontos. O índice de Expectativas, por sua vez, reduziu 3,5 pontos e passou para 82,1.

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MEC autoriza abertura de 28 mil vagas em cursos técnicos no País

Segundo a pesquisadora da FGV, Viviane Bittencourt, “sem o suporte dos benefícios emergenciais, às famílias continuam postergando consumo e dependendo da recuperação do mercado de trabalho, que tende a ser lenta diante do cenário atual.”

 

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Economia
08/01/2021 00:00h

Mesmo assim, parte desses consumidores estão conseguindo quitar as dívidas

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O número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada em dezembro, 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

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Apesar do crescente número de pessoas endividadas, a pesquisa também revela que os consumidores continuam conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual.

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02/12/2020 17:00h

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro

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O número de famílias brasileiras endividadas caiu pelo terceiro mês consecutivo. Em novembro, o País registrou uma quantidade parecida com a existente em fevereiro, antes do período de recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na segunda-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. A pesquisa considera como dívidas as despesas declaradas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, ainda que estejam em dia.

Ainda segundo o levantamento, o cartão de crédito é a principal modalidade de endividamento para 77,8% das famílias. Em seguida, aparecem os carnês, com 16,1% e o financiamento de veículos com 10,7%.

Em contrapartida, a inadimplência continua acima dos patamares de 2019. Em novembro do ano passado, 24,7% das famílias não quitaram todas as dívidas e 10,2% declararam não ter condições de pagá-las.

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28/11/2020 01:00h

A conclusão é da pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social”

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Uma pesquisa da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em parceria com a empresa Kantar leva a crer que o impasse na vida dos brasileiros entre a economia, paralisada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e saúde, ainda devam se estender para 2021. Ao menos é o que indica a pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” é que essas temáticas são vistas como maiores prioridades a serem atendidas pelo Governo Federal.

De acordo com o levantamento, pelo menos 66% dos entrevistados acreditam que o desemprego aumentará em 2021, principalmente devido à pandemia da Covid-19. E por falar nela, 28% indicaram saúde como foco do próximo ano. Segundo o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, apenas com a implementação da vacina ou com a prorrogação do Auxílio Emergencial, será possível traçar um futuro positivo para os dois temas. 

“A taxa de desemprego subiu um pouco, mas ela não foi tão grande graças ao Auxílio Emergencial. Na perspectiva do emprego, no primeiro semestre, vai depender muito da questão da prorrogação ou não do benefício. Se ele não for adiado, provavelmente a taxa de desemprego vai estar elevada logo no início do ano. Ao longo de 2021 pode cair, mas depende do nível de aceleração do crescimento econômico, ou se a pandemia for controlada”.

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Segundo os dados da pesquisa, 48% da população recebeu algum auxílio durante a pandemia.  O encerramento do benefício, na opinião do consultor da área de Estudos Técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, preocupa os próximos gestores municipais.

“O Auxílio Emergencial dado às pessoas fez com que houvesse um dinamismo na economia e com o encerramento disso temos quase certeza que haverá, sobretudo nas cidades, uma grande preocupação dos próximos gestores sobre emprego e renda. Acreditamos que essa será a prioridade de todo e qualquer prefeito ou prefeita eleita”, aponta

A pesquisa indica ainda que para mais da metade dos entrevistados (51%) a situação do País é ruim ou péssima e o número de atentos e preocupados ficou em 59%, o que indica que a minoria está tranquila com relação à sua fonte de renda.


 

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26/11/2020 00:00h

De acordo com o boletim a injeção financeira do Auxílio Emergencial beneficiou a região para este efeito

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Passados nove meses de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as medidas adotadas para a retomada econômica mostraram melhores resultados na região Norte do País. O apontamento foi feito pela nova edição do Boletim Regional do Banco Central. 

De acordo com o documento a estrutura industrial voltada para bens duráveis destinados ao mercado doméstico e à exportação de commodities, além de uma maior injeção financeira relativa do programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal, beneficiaram a região para este efeito. 

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Para o presidente do Conselho de Economia do DF e professor na Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, o cenário é extremamente positivo não só para a região, mas como também para o restante do País.

“Você tem alguns componentes que fazem a região Norte muito especial. Um deles é o potencial hídrico, a geração de energias renováveis e também a vasta área para o manejo da agropecuária. A responsabilidade pelo meio ambiente, a preservação da mata e também a questão da mineração. Tudo isso acaba gerando negócios importantes que podem contribuir para o País no tocante a questão econômica”.

Nesse cenário, o crescimento dos principais indicadores relativos ao comércio, à prestação de serviços e à produção industrial foi superior às demais regiões do País. De acordo com o diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, os boletins têm servido para comparar os diferentes impactos da pandemia na economia. 

“Na edição anterior nós enfatizamos o Centro-Oeste e a contribuição de sua estrutura produtiva para o menor impacto da pandemia na economia local. Nessa destacamos a trajetória do Norte, da maior intensidade da retomada fazendo com que várias atividades já tenham voltado ao patamar vigente antes da crise sanitária. No restante do País observamos que a indústria tem impulsionado a recuperação no Sul, e o segmento financeiro do Sudeste, enquanto no Nordeste a retomada tem sido mais lenta coerente com a evolução das atividades de serviço e turismo”, pontuou.

Depois do Norte, o melhor desempenho no período analisado foi o da região Sul, com um crescimento de 5,1%. O dado contrasta com a queda de 7,1% observada no trimestre encerrado em maio, quando a economia da região foi uma das que mais sofreu por conta dos efeitos severos da Covid-19. Em seguida, os dados apontam para o Sudeste.

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24/11/2020 15:00h

Se o texto também avançar no Plenário, as unidades da federação receberão o primeiro montante de R$ 4 bilhões ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios

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A proposta de transferência obrigatória da ordem de R$ 58 bilhões da União para os Estados, Municípios e o Distrito Federal deu o primeiro passo positivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) deve servir para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou produtos destinados à exportação no passado. A medida propõe a vigência de 18 anos para os pagamentos. Agora, após os 70 votos favoráveis no Senado, o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. 

A Lei Kandir foi feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e teve o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Mas a medida sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

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Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação, mas, a partir de 2004, uma Lei Complementar (115/2004), deixou de fixar o valor. Para o economista Newton Marques, a promessa do governo feita às unidades da federação nunca foi cumprida. 

“Naquela época o Governo Federal prometeu haver compensação com relação a retirada do ICMS para os estados e municípios e nunca houve essa compensação. Então, agora, finalmente o poder legislativo resolveu assumir o reparo dessa medida”, avaliou.

De acordo com a supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o avanço feito na casa legislativa vem com quase dois anos de atraso, mas é considerada positiva. 

“Desde de o início de 2019 os municípios e os estados não recebem os repasses da Lei Kandir que é em torno de R$ 1,6 bilhão. Esse valor era creditado normalmente todos anos e, em função justamente da ausência de acordo, tanto no âmbito do Congresso quanto no âmbito, antes, judiciário, não havia nenhuma definição. Por isso as discussões continuam e os entes não recebem absolutamente nada”, pontuou.

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a Lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.  Sem resultado na casa legislativa, a entidade concluiu que o Governo Federal não precisava mais ressarcir os estados, e o impasse voltou a ser uma preocupação de governadores e prefeitos. 

Se o texto também avançar no Plenário, os Estados e Municípios receberão o primeiro repasse - no montante de R$ 4 bilhões - ainda neste ano, sendo 75% para o Estado e 25%, ou seja, R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. 


 

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24/11/2020 00:00h

Documento contempla trabalhadores de empresas que participam do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem)

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Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais.

O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), iniciativa do Governo Federal que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a nota, o cálculo do pagamento do 13º será feito proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados, desde que tenha havido ao menos 15 dias de trabalho. O valor integral do benefício terá o mesmo valor do salário do mês de dezembro. Se o trabalhador, por exemplo, ficou suspenso por um mês, ele receberá 11/12 do total da folha de pagamento. 

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Andrea Ferreira, gestora administrativa de uma empresa que fornece produtos auditivos em Brasília, explica que os efeitos econômicos da pandemia fizeram com que a companhia reduzisse parte da carga horária da equipe. Mesmo assim, o 13º da equipe está garantido. “Apesar da diminuição na jornada de trabalho, o 13º será pago de forma integral e isso será de grande valia por conta da recessão que estamos passando”, diz. 

Férias

De acordo com a nota, também não será considerado no cálculo das férias o período em que o trabalhador teve o contrato suspenso. Só terá direito a férias trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho. Contudo, segundo a advogada trabalhista Amanda Caroline, o benefício poderá ser concedido aos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida. 

“Mesmo com a jornada reduzida, o trabalhador terá direito ao 13º e férias. Mas, no caso de suspensão de trabalho, como ele não está trabalhando não é possível incluir os meses de suspensão no pagamento dessas verbas” explica.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que publicou a “nota considerando o volume de questionamentos diários direcionados” ao órgão “sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário nos cálculos de 13º e férias.” 

13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

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23/11/2020 00:00h

Ministério da Saúde teve um aumento de 55% nos gastos. Fora essa exceção, o Poder Executivo registrou diminuição de 6% nos gastos públicos

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O primeiro semestre de 2020 foi um dos mais salgados para os cofres públicos nos últimos tempos. De acordo com o boletim Foco em Custos, publicado primeira vez pelo Tesouro Nacional, os custos de bens e serviços prestados à sociedade pelo Governo Federal somaram R$ 1,73 trilhão neste período. Um valor 70% acima do registrado neste mesmo intervalo do ano passado. 

Em contrapartida, o custo de funcionamento do Poder Executivo Federal caiu 6% no semestre, com destaque para as quedas de 42% em diárias e passagens, 41% em copa e cozinha, 17% em telefonia e 11% em Água, Esgoto, Energia, Elétrica e Gás. Apenas o Ministério da Saúde, em razão de estar na ponta de frente no enfrentamento a Covid-19, aumentou as despesas de funcionamento em 55%, subindo para R$ 12,73 bilhões. De acordo com o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, embora positiva, essa contenção não é suficiente para equilibrar as contas.

“Esse impacto no funcionamento presencial é claramente importante. Não é uma coisa negligenciável, mas não é tão relevante no quadro total do orçamento. Vamos supor que caso não tivesse havido teletrabalho e que os gastos tivessem sido os mesmos, nosso déficit primário não seria R$ 780 bilhões, seria na verdade R$ 781,5 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais. Claro é algo importante, mas não é algo que mude a trajetória da dívida”, analisa. 

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal fez, nesta semana, uma revisão dos cenários de projeções incluindo o Produto Interno Bruto (PIB), além da dívida pública. De acordo com o documento, os gastos com medidas de enfrentamento a Covid-19 já alcançavam R$ 500 bilhões até outubro deste ano. 

Segundo o diretor-executivo da Instituição, Felipe Salto, para recuperar essa situação, daqui pra frente, o governo terá que garantir fontes de financiamento para essas despesas que ainda devem ocorrer com relação a pandemia. 

“O que precisa agora é, a partir do ano que vem, retomar uma agenda de responsabilidade fiscal de maior austeridade, ainda neste contexto de crise da Covid-19 e de uma possível segunda onda. É preciso, principalmente, sinalizar para o equilíbrio fiscal de médio prazo. Isso significa que o mercado, os agentes econômicos e a sociedade esperam do governo que ele mostre um horizonte de equilíbrio da relação de dívida sobre PIB”, avalia.

Com essa nova publicação, o Tesouro espera fomentar a elaboração de modelos personalizados de custos que atendam às necessidades de gestão dos órgãos públicos, desde a perspectiva estratégica, voltada aos programas de governo, até a operacional, direcionada à avaliação do desempenho de cada órgão.
 

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