Ao longo de 2023, prefeitos brasileiros se queixaram da queda na arrecadação e alegaram estar no vermelho. Chegaram a entrar em greve, numa paralisação inédita nos últimos anos, que atingiu16 estados brasileiros. 

No início de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a informação de que cerca de 27% dos prefeitos vão concluir 2023 "no vermelho". O levantamento ouviu 4.456 gestores – 80% das 5.568 prefeituras do país. Ao todo, 1.214 disseram passar por esta dificuldade.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ao analisar os motivos da crise, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, declarou que a forte queda na arrecadação, verificada ao longo do ano, fez com que muitos municípios gastassem mais do que arrecadam. 

O prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petri, conseguiu reverter as contas negativas. No meio do ano, seu município enfrentava dificuldades. De lá para cá, segundo Petri, ele conseguiu pagar a folha de funcionários, o 13º salário e está em dia com todos os fornecedores. Mas, para equilibrar as contas, o prefeito de Tuparendi revela que precisou diminuir gastos e investimentos em quase todos os setores. 

“Eu abandonei projetos que imaginava fazer, cortei cargos de confiança, enfrentei muita dificuldade, mas enfim deu tudo certo, graças a Deus. O que eu tinha orçado para fazer em obras, reduzir tudo em 25% e isso com certeza me deu fôlego para chegar no final do ano com as contas em dia”.

Prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petri (Foto: site da prefeitura de Tuparendi)

Rombo de R$ 10,9 bilhões

De acordo com o Banco Central, os estados registraram superávit primário de R$ 7,241 bilhões, nos 12 meses até outubro de 2023, enquanto os municípios acumularam rombo de R$ 10,936 bilhões no mesmo período. Os dados demonstram que as prefeituras terão dificuldades para manter investimentos em 2024 – ano que tem execução orçamentária limitada até a metade do exercício, por causa das regras do calendário eleitoral.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a realidade é “quase uma tempestade perfeita”, porque ao longo da crise a maioria dos municípios estão gastando mais do que arrecadam. “Os municípios estão arrecadando cada vez menos e as despesas aumentando muito. Então, o custeio é o principal elemento que detona essa crise, além da despesa com pessoal. Quase que uma tempestade perfeita: a receita caindo e a despesa aumentando”, analisa o presidente da CNM. 

“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação, a legislação é muito séria, vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja a maioria, se não olhar melhor essa situação”, defende Ziulkoski.

O Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 11,7 mil pessoas ocupadas no setor do comércio, entre 2012 e 2021. Os dados constam na Pesquisa Anual de Comércio (PAC), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento comparou as características estruturais do segmento empresarial da atividade de comércio, num período de 10 anos. Segundo o estudo, em 2021, o setor ocupou um total de 142.325 pessoas, no MS. Em 2012, eram 130.549 pessoas.

A pesquisa avalia os três principais segmentos: comércio de veículos, peças e motocicletas; comércio por atacado; e comércio varejista.  Segundo o IBGE, houve decréscimo de 19,82% no número de unidades locais com receita de revenda das empresas comerciais no GO. O total de unidades locais passou de 21,7 mil em 2012, para 26 mil em 2021.

Também houve um aumento de 2,6 mil unidades no comércio varejista e de 376 unidades no comércio de veículos, peças e motocicletas. O comércio atacadista apresentou aumento de 1.276 unidades.

De acordo com o estudo, em 2021 o salário médio mensal percebido por trabalhadores em cada divisão de atividades aumentou para 1,9 salários mínimo. Em comparação a 2012, houve um aumento também no salário médio recebido no comércio por atacado e de veículos, peças e motocicletas, de 2,8 e 2,6, respectivamente em 2021. O salário médio no comércio varejista aumentou para 1,7 salário mínimo. 

Dentro dessa situação, o economista Aurélio Trancoso destaca que, diante dos resultados, é possível notar que os melhores salários do país em relação ao setor se concentram nas regiões Sul e Sudeste, que, por sua vez, também são as regiões que mais empregaram pessoas até 2021.

“Teve um aumento pequeno, mas teve. Depois, o Centro-Oeste, com aumento praticamente igual ao do Brasil, acompanhou o aumento brasileiro. E você tem Norte e Nordeste com os menores aumentos em termos de salário. Quando você fala de pessoas ocupadas, as regiões Sul e Sudeste são as que mais empregam e também são as que dão melhores salários”, diz.

Com esses resultados, a receita bruta do MS em 2021 dobrou de valor, em comparação ao ano de 2012, registrando R$ 119,8 bilhões. Do total, R$ 43 bilhões (35,9%) foram gerados no comércio varejista; R$ 65,6 bilhões (54,8%) no comércio por atacado; e R$ 11,1 bilhões (9,3%) no comércio de veículos, peças e motocicletas.

O economista Luigi Mauri observa que, apesar da relativa melhoria que ocorreu no comércio, não houve uma recuperação total com relação ao período pré-pandemia. Ainda segundo o especialista, houve mudanças no comportamento de consumo dos brasileiros.

“Até 2021, a gente consegue observar claramente que o consumidor teve uma preferência por vendas online, quer dizer, as vendas físicas no comércio diminuíram e as vendas online cresceram. Ainda não é a predominância, mas elas tiveram um bom destaque nesse período até 2021. Isso pode apontar uma tendência para os próximos anos de o consumidor preferir comprar do conforto da sua casa, online, em vez de ir ao comércio fisicamente”, explica.

Pesquisa Anual de Comércio (PAC)

O IBGE realiza a Pesquisa Anual de Comércio desde 1996. Segundo o instituto, as informações retratadas na PAC são indispensáveis para a análise e o planejamento econômico das empresas do setor privado e dos diferentes níveis de governo.

O valor da moeda americana chegou a R$ 4,96 na manhã desta sexta-feira (19). A cotação representa uma alta de 0,02% em relação ao último fechamento. 

Para especialistas, existe um otimismo no mercado em relação às negociações sobre o teto da dívida dos Estados Unidos.

Já o euro abriu a cotação do dia a R$ 5,35 para compra, praticamente o mesmo valor para venda. 

A bolsa de valores Ibovespa, por sua vez, rompeu os 110 mil pontos. Entre outros pontos, o resultado se deve à aprovação do regime de urgência do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.

Além disso, a guerra na Ucrânia e a desaceleração da economia global são o foco dos investidores nesta sexta.

Em fevereiro deste ano, o volume de serviços no Brasil cresceu 1,1% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o setor se encontra 11,5% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 2% abaixo do ponto mais alto da série histórica (dezembro de 2022). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na série sem ajuste sazonal, em fevereiro de 2022, o volume de serviços avançou 5,4%, sua 24ª taxa positiva consecutiva. O acumulado no ano foi de 5,7% e o acumulado em doze meses passou de 8% em janeiro de 2023 para 7,8% em fevereiro, sendo o menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

 A expansão do volume de serviços em fevereiro de 2023 foi acompanhada por três das cinco atividades pesquisadas, com destaque para o setor de transportes (2,3%), que recuperou parte da perda de 4,4% verificada no mês anterior.  Outros avanços do mês vieram dos serviços de informação e comunicação (1,6%) e de outros serviços (0,7%), com o primeiro acumulando um ganho de 2,4% nos dois primeiros meses do ano; e o segundo avançando após ter registrado forte retração em janeiro (-8,6%).

No sentido oposto, serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,0%) e serviços prestados às famílias (-0,7%) exerceram as influências negativas do mês, com o primeiro setor alcançando o segundo revés seguido, com perda acumulada de 3,1%; e o último eliminando parte do ganho (3,5%) observado em dezembro e janeiro últimos.

De acordo com a média móvel trimestral, todas as cinco atividades avançaram frente ao nível do trimestre encerrado em janeiro: serviços prestados às famílias (0,9%); outros serviços (0,3%); transportes (0,1%); informação e comunicação (0,1%); e profissionais, administrativos e complementares (0,1%). 

“Os serviços de tecnologia da informação e o setor de transportes continuam ditando o ritmo dos serviços no país. Os segmentos mais dinâmicos seguem apresentando bom desempenho, enquanto aqueles mais afetados pela pandemia, principalmente as atividades presenciais, já superaram o longo distanciamento que tinham do período pré-pandemia. Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, destacou o gerente de pesquisa do IBGE, Rodrigo Lobo. 

"Em termos setoriais, o setor de serviços mostrou disseminação de taxas positivas nesse mês de fevereiro com 3 dos cincos setores avançando frente a janeiro, e o destaque ficou com o setor de transporte", complementou Lobo.

Ante fevereiro de 2022, o volume de serviços avançou 5,4%, sua vigésima quarta taxa positiva seguida. O resultado desse mês trouxe expansão em todas as cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços pesquisados. 

“O setor de serviços teve um aumento considerado em fevereiro na série com ajuste sazonal em relação a janeiro, quer dizer que tira o efeito da época do ano que, as vezes, quando se compara um mês quanto o outro, acaba sendo influenciado, e se levar em consideração fevereiro de 2023 contra fevereiro de 2022, vai ver que o crescimento foi ainda maior, isso é sinal que o setor serviços está reagindo bem em 2023”, destaca o economista Newton Marques. 

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 8,8% no período entre janeiro e março de 2023. O resultado consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Provavelmente, ao longo de 2023 a taxa de desemprego será mantida basicamente nesse patamar, talvez se elevando um pouco mais ou diminuindo um pouco, mas, provavelmente, continuará nesse nível até que a gente consiga perceber um cenário econômico mais favorável, para volta de investimento por parte das empresas, assim gerando novas contratações, fazendo com que esse nível reduza” considera o especialista em finanças Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial.  

Índice de Confiança da Construção do FGV IBRE sobe 1,0 ponto e gera expectativa positiva para o setor

Setor produtivo pede equilíbrio na taxa de juros

De acordo com o levantamento, houve aumento de 0,9 ponto percentual no indicador na comparação com o trimestre de outubro a dezembro de 2022, quando a taxa estava em 7,9%. Ao todo, a população desocupada, que corresponde a 9,4 milhões de pessoas, cresceu 10% frente ao último trimestre, e recuou 21,1% no ano.

O economista e professor da FGV-EAESP, Renan Pieri, avalia que o cenário atual já mostra uma certa desaceleração, o que exige mudanças mais amplas, sobretudo no que diz respeito à aprovação de medidas importantes, como a reforma tributária. 

“Para resolver a situação, a gente precisa sair dessa armadilha de crescimento curto, de voo de galinha. Para isso, precisamos de reformas estruturais. Estamos falando de uma reforma tributária que simplifique os impostos; uma reforma macroeconômica, dos gastos do governo, que permita uma redução do déficit, uma maior previsibilidade para a economia, com inflação mais baixa, com mais investimento”, destaca. 

Quanto ao número de pessoas ocupadas, ou seja 97,8 milhões de indivíduos, houve uma retração de 1,6% em relação ao trimestre anterior. No entanto, foi registrado um salto de 2,7% ante o mesmo trimestre do ano anterior. No que diz respeito à população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas, os dados do IBGE apontam para uma queda de 7,7% ante o trimestre anterior e 23% no ano.

Carteira assinada 

A quantidade de profissionais com carteira de trabalho assinada no setor privado - sem incluir os trabalhadores domésticos – foi de 36,7 milhões, resultado que mostrou estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Já na comparação anual, foi notado um acréscimo de 5,2%, ou seja, mais de 1,8 milhão de pessoas. 

Quanto ao número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado, houve queda de 3,2% (menos 430 mil pessoas) frete ao trimestre anterior. Já na comparação anual, houve elevação de 4,8%, o que corresponde a 590 mil pessoas.
 

O índice de confiança empresarial (ICE) subiu 2,2 pontos em março, chegando a 91,4 pontos. Mesmo estando distante no nível neutro de 100 pontos, este é o maior registro marcado desde novembro de 2022. É o que aponta o portal IBRE da Fundação Getúlio Vargas. 

O ICE consolida os índices de confiança de quatro setores: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

Para o professor de economia e contabilidade Riezo Almeida, os setores industrial e de serviços tiveram uma melhora significativa, principalmente com a elevação na demanda externa e do mercado interno. E o comércio brasileiro tem melhorado os indicadores com o aumento do salário mínimo.

“Com a possível retomada dos grandes países no mundo, estão surgindo novas demandas ao produtos e serviços brasileiros, ou seja, a exportação continua em alta, por isso esse indicador deu uma melhorada”, afirmou o professor. 

A alta da confiança empresarial em março foi crucial para a melhoria das expectativas em relação aos meses seguintes. O Índice da Situação Atual Empresarial (ISA-E) subiu 1,0 ponto, para 90,9 pontos e o Índice de Expectativas (IE-E) subiu 5,1 pontos, para 93,0 pontos, maior nível desde outubro de 2022 (95,9 pts.). Com o resultado, o IE-E supera o ISA-E pela primeira vez desde março de 2022.

De fevereiro para março a confiança dos serviços (ICS) subiu 2,6 pontos, para 91,7 pontos, enquanto a do comércio cresceu 1,1 ponto, para 86,9 pontos. Já a confiança da indústria cresceu 2,4 pontos, para 94,4 pontos, ao passo que a construção ficou estável em 94,4 pontos. No cômputo total, a confiança cresceu em 61% dos 49 segmentos do ICEI.

Mesmo com esse aumento, para os empresários brasileiros, a inflação ainda tem sido um ponto de questionamento na oferta de serviços. Como é o caso do empresário Hygons Hipólito. Ele conta que tem enfrentado desafios por conta da economia brasileira. 

“Um dos desafios que a gente está passando é com relação a ajuste de preços, porque a situação econômica do país não está ajudando, a inflação está puxando os preços de serviços para cima”, explicou o empresário  

Em março, a confiança empresarial subiu em 61% dos 49 segmentos integrantes do ICE, uma disseminação ligeiramente inferior à observada no mês anterior. 

A taxa de desemprego no país entre o trimestre de dezembro/2022 e fevereiro/2023 ficou em 8,6%. Na comparação entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado, foi registrado uma alta de 0,5 pontos percentuais, já que a taxa estava marcada em 8,1%. 

Na comparação entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, houve uma queda de 2,6 pontos percentuais (p.p), em relação à taxa de 11,2%. 

O economista Guidi Nunes explica que é normal ter um aumento na taxa de desemprego no mês de fevereiro, já que entre os meses finais de cada ano, existe a possibilidade de contratação temporária que vai chegando ao fim logo no início do mês de janeiro. 

“Entre o mês de dezembro e janeiro o desemprego costuma aumentar devido ao fim das contratações temporárias que acontece entre 20/11 e 31/12, e neste caso quando se compara janeiro de 2023 com janeiro de 2022, em que aconteceu essa redução na taxa de desemprego, deve-se ao fato da melhora do setor de serviços no pós pandemia”, explicou Nunes

Até fevereiro deste ano, cerca de 9,2 milhões de pessoas ficaram desempregadas (5,5% ou 483 mil pessoas) a mais que em novembro de 2022 e 23,2% a menos na comparação anual. 

A população ocupada recuou 1,6% em relação a novembro, mas cresceu 3% até fevereiro do ano passado. Já o percentual de ocupados em idade de trabalhar, ficou em 56,3%. Menor que em novembro (57,4%) mas maior que fevereiro de 2022 (55,2%). 

Para o Economista Cesar Lima, apesar de não ser um aumento tão expressivo, já significa muito para a economia e principalmente para os estados e municípios do país. 

"Esse aumento no nível gera de emprego reflete principalmente além do bem-estar da população, nas contas públicas. Você tem uma arrecadação maior, um consumo maior, e isso reflete no também no municípios, que dependem dessa arrecadação do imposto de renda, do IPI gerado por esse aumento do nível de emprego e que aumenta também a arrecadação no importo de renda e por conseguinte o aumento do repasse do RPM para os municípios e FPE para os estados também", afirmou Lima.

Para o economista, esses números causam um impacto negativo na economia.E ela precisa passar por uma manutenção. 

“Já o impacto na economia do desemprego é que ele aumenta a ociosidade. Uma pessoa parada é um desperdício para a economia, e quanto a tendência para os próximos meses é uma tendência de manutenção do desemprego na faixa de 8% diante da estimativa de crescimento brasileiro com taxa de 1% para 2023”, afirmou Guidi Numes. 

O rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior (R$2.853) e cresceu 7,5% durante o ano.  A massa de rendimento real habitual (R$275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022.

Em relação ao trabalho informal, a população ocupada na informalidade ficou em 38,9%, a mesma de novembro, mas menor que fevereiro de 2022 (40,2%). 

O número de carteiras assinadas, com exceção dos trabalhadores domésticos, ficou estável e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado. Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 2,6% em novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022. 

 Entre os trabalhadores por conta própria a redução foi de 1,2% em novembro, já  o índice ficou estável em fevereiro.

Já a população subutilizada, ou seja, que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões em novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização ficou estável em relação a novembro (18,8%) e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022.

A população desalentada,  aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro de 2022. 

O percentual de desalentados na força de trabalho também ficou estável (3,65%) na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual (p.p) em relação a fevereiro de 2022. 

O endividamento dos brasileiros alcançou o maior nível histórico já registrado: 77,9% da população, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O último levantamento do Serasa mostrou que 69,43 milhões de pessoas entraram 2023 com nome restrito. Além disso, um estudo da Deep Center mostrou que a chance de o brasileiro recuperar uma dívida ou parcela em atraso  em até 30 dias após o vencimento é de quase 68%, contudo, essa probabilidade cai para menos de 5% em uma dívida acima de seis meses. Mas  porque tantas famílias têm passado por isso? E como sair dessa situação? 

Ainda segundo o estudo, o perfil dos inadimplentes é composto por pessoas entre 26 e 40 anos, que representam 34,8% dos endividados. Em média, o valor da dívida do brasileiro é de R$ 4.493,90. O Chief Operating Officer da Deep Center, Laércio Guimarães, comenta os resultados do levantamento: “Tivemos um crescimento de 7 pontos percentuais em relação a 2021, com dados de 2022, chegando a um dos maiores níveis de endividamento do país, com 77,9% dos brasileiros endividados, segundo levantamento da própria CNC, que é a Confederação Nacional de Comércio, Bens, Serviços e Turismo”. 

Guimarães também explica como é medido o percentual: “A gente considera endividamento pessoas que tem valores a vencer contratados com instituições financeiras, a exemplo de produtos contratados temos cartão de crédito, cheque especial e financiamento de veículos, acreditamos que é um período de muita transição em relação ao mercado financeiro, onde existem várias oportunidades para empresas que trabalham com essa frente de recuperação de crédito”, elucidou.

A estudante de gestão de turismo Letícia Machado, 20 anos, é uma das pessoas que tem produtos financeiros a quitar. A dificuldade em conciliar trabalho e faculdade faz com que em alguns meses as despesas superem o valor conquistado. “Os meus maiores gastos hoje são com aluguel, compras de comida, gasolina e mensalidade da faculdade, esses são os gastos fixos, fora os gastos que acontecem durante o mês e são imprevisíveis, tipo saídas ou às vezes um remédio, uma coisa assim. Não ganho um salário fixo porque é muito difícil encontrar um emprego fixo fichado que dê para conciliar com minha faculdade, então eu faço frelancer normalmente,  que não cobre nem metade dessas dívidas”, lamenta Letícia. 

O cartão de crédito, inclusive, é um dos impulsionadores da situação, com 86,6% das dívidas apuradas na pesquisa. Outro ponto que Letícia tem em comum com grande parte das pessoas na mesma situação que ela é a falta de trabalho de carteira assinada: segundo dados do IBGE, no 4º trimestre de 2022 o número de desempregados era de 8,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 79% da população.

Dicas para não entrar no time dos endividados

O COO da Deep Center, Laércio Guimarães, enumera algumas dicas para manter as contas no azul:

1. Ter o estilo de vida adequado à renda: não fazer grandes gastos acima da renda;
2. Controlar esses gastos: seja através de uma planilha de Excel, seja através de um caderno ou caderneta, ou até mesmo de aplicativos de organização financeira;
3. Sempre que possível fazer pagamentos à vista: tentar não comprar a prazo para não ter um descontrole desse modelo de compra; 
4. Concentrar ou tentar concentrar em apenas um tipo de pagamento: ou eu vou pagar no cartão de débito ou vou pagar num único cartão de crédito, para ter um controle maior das atividades e dívidas. 
5. Tentar não ter vários cartões de crédito ao mesmo tempo, sendo utilizados no dia a dia
6. Não comprar por impulso, o brasileiro adora comprar por impulso, às vezes não tem necessidade daquele bem naquele momento, mas tem a necessidade de comprá-lo mesmo assim, então tentar segurar um pouco os ânimos para não comprar por impulso, 
7. Não utilizar o cheque especial ou utilizar em último caso, o cheque especial pode se tornar um grande ofensor dentro da inadimplência, e
8. Sempre que possível fazer uma reserva financeira de pelo menos de dois a três salários, para caso aconteça algum tipo de imprevisto, a pessoa esteja realmente tranquila e consiga arcar com suas dívidas até conseguir, ou por um desemprego, ou por algo que tenha que pagar acima do planejado dentro daquele mês.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima aumento recorde de 296,2 milhões de toneladas na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano. A pesquisa do instituto se trata do terceiro prognóstico para o ano de 2023, que prevê um crescimento de 12,6%, o equivalente a 33,1 milhões de toneladas a mais em relação à safra estimada em 2022 (263,2 milhões de toneladas).

Essa projeção é 0,8% superior ao segundo prognóstico feito pelo órgão, divulgado em dezembro, o que representa 2,2 milhões de toneladas a mais. O principal destaque é a soja, com crescimento previsto de 24,1%, o que representa 28,8 milhões de toneladas a mais.

O doutor em teoria econômica e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, analisa que o forte crescimento do setor está ligado a políticas acertadas de anos anteriores e que estimulam, principalmente, o investimento.

“Isso, podemos olhar numa perspectiva de um caso muito maior, quando pegamos da década de 1970 para cá. Ou seja, algo por volta de 50 anos de políticas bem sucedidas direcionadas ao setor agropecuário. E, podemos focar, também, nas políticas mais focadas nas últimas duas décadas, como políticas de crédito, investimento em pesquisa, assistência técnica e infraestrutura", explica o pesquisador do Ipea.

José Eustáquio Ribeiro também observa o crescimento da iniciativa privada nos investimentos do setor agropecuário nas últimas décadas. O economista afirma que o papel do Estado é importante na elaboração dessas políticas, mas o aumento do investimento do mercado privado no setor é importante para o aumento e consolidação dessas medidas.

“Quanto mais você oferta crédito, você estimula o investimento e o investimento aumenta a produtividade. Quando você oferta seguro, se você tem uma quebra de safra, você minimiza as flutuações do investimento. Logo, você também minimiza as flutuações no crescimento da produtividade. Quando você investe em pesquisa, você está investindo em novos conhecimentos, que também interfere na produtividade”, observa José Eustáquio Ribeiro.

Destaques e quedas

Outros insumos que também entram na lista de destaque são o milho, na primeira safra, com aumento de 16,2% (4,1 milhões de toneladas), e na segunda safra estima-se um crescimento de 2,5% (2,1 milhões de toneladas); o algodão herbáceo em caroço, o qual espera-se um crescimento de 53 mil toneladas (1,3%); o sorgo, com 150 mil toneladas (5,3%); e a primeira safra do feijão, com 40 mil toneladas (3,7%).

Já em relação às quedas, espera-se uma diminuição na safra do arroz, com redução de 3,4% ou 360 mil toneladas a menos; da segunda safra de feijão (-9,9% ou 132 mil toneladas a menos); da terceira safra de feijão (-1% ou 6 mil toneladas a menos); e o trigo (-16,2% ou 1,6 milhão de toneladas a menos).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete modificar a relação entre contribuintes e Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 17/2022, aprovado no último dia 8 de novembro, que visa estabelecer “normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública”.

Diante disso, o documento foi intitulado de “Código de Defesa do Pagador de Impostos” ou “Código de Defesa do Contribuinte”. Os destaques dentre os 37 artigos do texto, que agora segue para avaliação no Senado Federal, ficam por conta da equivalência na cobrança das taxas, do desconto regressivo sobre as multas e juros de mora para incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente o débito e da boa-fé presumida do contribuinte.

Um dos autores do texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destaca reparações da relação entre pagador de imposto e fisco feitas pelo projeto. “Não se pode ter um órgão governamental tratando o cidadão, que é seu cliente, aquele que paga impostos, de uma forma desequilibrada, desproporcional. Eu vou dar um exemplo aqui, talvez seja a maior distorção que esse projeto visa corrigir: quando você deve para o fisco, a sua dívida vai ser cobrada a taxa Selic, quando o fisco, quando a Receita tem que devolver dinheiro para você, sabe como você recebe o dinheiro de volta? Corrigido pela poupança. Esse é só o exemplo talvez mais crasso e mais claro da falta de isonomia no tratamento”, critica o parlamentar.

Por outro lado, representantes da Receita Federal defendem uma discussão mais aprofundada na casa legislativa vizinha, até para evitar a repetição de normas sobre esse tema. “Muitas das questões tratadas no PLP 17 estão tratadas também em projetos de lei recentemente apresentados pelo presidente do Senado e que vieram de propostas de comissões juristas e comissões de representantes do poder Judiciário, para aperfeiçoar o processo tributário e outras questões que envolvem a área tributária. Então, é de todo o interesse, nos parece, do presidente do Senado que as questões que estão tratadas no PLP 17 sejam agora discutidas no Senado, num tempo mais adequado e que permitam a ampla participação da sociedade", defendeu Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

A matéria foi remetida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quinta-feira (17). Ainda não há previsão de quando será pautada a discussão dos senadores.

Sistema tributário

O sistema tributário brasileiro é considerado por muitos como um dos principais impeditivos para o desenvolvimento do país como potência econômica. Ele afeta tanto as pessoas físicas, com a regressividade dos impostos, quanto as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, que são o sujeito passivo na relação com o Fisco.

Para Fernando Lima, advogado tributarista e sócio do escritório Lavocat, o projeto pode corrigir a obsolescência e a defasagem do emaranhado tributário brasileiro. “Esse Código de Defesa do Contribuinte é importante justamente para conseguir clarear zonas cinzentas que o contribuinte vem sendo colocado que acabam resultando em insegurança jurídica e ofensas ao devido processo legal. Até por isso, cada vez mais demandas tributárias se aglomeram no Supremo Tribunal Federal para serem resolvidas”, afirma o tributarista.

Ainda que careça de reparações, a norma não é nenhuma novidade no cenário jurídico, seja internacional ou até mesmo nacional. “Esse Código, ele não é algo de outro mundo, já existem em outros países. Na Espanha já existe, nos Estados Unidos existe, até aqui no Brasil, no âmbito estadual, em Minas Gerais, já existe uma espécie de código do contribuinte, que ele também, com o mesmo intuito deste Código de Defesa do Contribuinte busca justamente proteger esse exercício abusivo do poder de fiscalizar por parte do estado", conclui Lima.