Crise econômica

01/02/2022 03:00h

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o apoio dos institutos federais aos donos de micro e pequenos negócios no país

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) tem ajudado os micro e pequenos negócios a se reinventarem em meio à pandemia da Covid-19. Rodolpho da Cruz Rangel, diretor de Extensão Tecnológica do Ifes, explica como a instituição tem apoiado os empresários do segmento. 

“Temos dezenas de projetos de extensão que atuam dando capacitação e suporte para pequenas e médias empresas, principalmente aquele pequeno empreendedor que está precisando superar toda uma situação difícil. Muitos estão precisando encontrar caminhos através de marketing digital, de e-commerce, enfim, melhorar o seu produto também, porque se o produto não tiver qualidade, atrativos, e um modelo de negócio bem desenvolvido, ele não se sustenta”, avalia. 

Além disso, Rodolpho destaca que o Ifes conta com um agência de inovação responsável por um programa de incubação. Ao todo, 47 startups recebem o suporte. “Nós temos cinco empreendimentos que já foram graduados. Isso significa que são empresas que já passaram pela incubação e, hoje, estão com inovação no mercado, sendo utilizadas pelo mercado e pela sociedade, soluções que já estão disponibilizadas”, detalha. 

IF + Empreendedor

O Ifes, assim como outros institutos federais, participa do IF + Empreendedor, um programa que visa selecionar projetos voltados para atendimento, apoio e orientação aos micro e pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19. 

“Temos toda uma atuação com o ecossistema capixaba, mas também uma atuação nacional com projetos, por exemplo, como o ‘IF + Empreendedor’, que dá apoio a vários projetos de micro e pequenas empresas”, reforça o diretor de Extensão Tecnológica do Ifes. 

Para Rodolpho, graças à sua capilaridade, os institutos federais são polos importantes de apoio ao desenvolvimento de uma cidade ou mesmo uma microrregião. Essas instituições, ele diz, capacitam e fortalecem os pequenos negócios, ajudam a superar as crises econômicas, e a gerar emprego e renda a nível local.  

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020), que estabelece a medida, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.

Segundo Rodolpho Rangel, diretor de Extensão Tecnológica do Ifes, o PL vai “corroborar” e “fortalecer” o trabalho que essas instituições já fazem. “Esse projeto de lei também pode vir a fazer com que, às vezes, em uma região onde você não tem um espaço dedicado a isso, mas tem lá um campus do Instituto Federal que pode estar fortalecendo esse trabalho de empreendedorismo e inovação”, acredita 
 

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Estado registrou, em setembro, 15.249 admissões em empregos com carteira assinada

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Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, na Paraíba, houve um saldo positivo de 4.810 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 15.249 admissões contra 10.439 desligamentos. 

A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021. 

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Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público. 

“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera. 

A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido. 

Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores se a proposta for aprovada. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
 

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07/04/2021 10:25h

Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev

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Quem teve o novo auxílio emergencial negado vai poder contestar a decisão até o dia 12 de abril, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser realizados no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. Apesar disso é importante destacar que a contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário.

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Só pode solicitar a reativação quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho de 2020 e não foi reaberto para a nova rodada. O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, e verificar que teve o benefício cancelado. Se for o caso, a própria página oferece a opção de “contestar.

O sistema vai aceitar somente pedidos que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

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Economia
24/02/2021 11:00h

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar

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Produtores rurais vão contar com a disponibilização, pelo Banco do Brasil, de R$ 16 bilhões em crédito. O dinheiro deve ser utilizado para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022.

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar.

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No âmbito do Pronamp, a taxa cobrada será de 5% ao ano. O prazo para pagamento é de até 14 meses, com teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também com prazo de 14 meses, mas com teto de R$ 3 milhões.

 

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Economia
27/01/2021 11:25h

O patamar é o menor desde junho de 2020, quando atingiu 71,1 pontos

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O Índice de Confiança do Consumidor sofreu queda de 2,7 pontos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). Essa foi a quarta queda seguida do indicador, que chegou a 75,8 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O patamar é o menor desde junho de 2020, quando atingiu 71,1 pontos.

Já o Índice de Situação Atual, que mede a confiança do consumidor brasileiro em relação ao presente, diminuiu 1,6 ponto e atingiu 68,1. Esse foi o menor nível para o indicador desde maio de 2020, quando foram atingidos 65 pontos. O índice de Expectativas, por sua vez, reduziu 3,5 pontos e passou para 82,1.

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Segundo a pesquisadora da FGV, Viviane Bittencourt, “sem o suporte dos benefícios emergenciais, às famílias continuam postergando consumo e dependendo da recuperação do mercado de trabalho, que tende a ser lenta diante do cenário atual.”

 

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Economia
07/01/2021 23:00h

Mesmo assim, parte desses consumidores estão conseguindo quitar as dívidas

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O número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada em dezembro, 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

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Apesar do crescente número de pessoas endividadas, a pesquisa também revela que os consumidores continuam conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual.

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02/12/2020 16:00h

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro

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O número de famílias brasileiras endividadas caiu pelo terceiro mês consecutivo. Em novembro, o País registrou uma quantidade parecida com a existente em fevereiro, antes do período de recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na segunda-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. A pesquisa considera como dívidas as despesas declaradas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, ainda que estejam em dia.

Ainda segundo o levantamento, o cartão de crédito é a principal modalidade de endividamento para 77,8% das famílias. Em seguida, aparecem os carnês, com 16,1% e o financiamento de veículos com 10,7%.

Em contrapartida, a inadimplência continua acima dos patamares de 2019. Em novembro do ano passado, 24,7% das famílias não quitaram todas as dívidas e 10,2% declararam não ter condições de pagá-las.

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28/11/2020 00:00h

A conclusão é da pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social”

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Uma pesquisa da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em parceria com a empresa Kantar leva a crer que o impasse na vida dos brasileiros entre a economia, paralisada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e saúde, ainda devam se estender para 2021. Ao menos é o que indica a pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” é que essas temáticas são vistas como maiores prioridades a serem atendidas pelo Governo Federal.

De acordo com o levantamento, pelo menos 66% dos entrevistados acreditam que o desemprego aumentará em 2021, principalmente devido à pandemia da Covid-19. E por falar nela, 28% indicaram saúde como foco do próximo ano. Segundo o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, apenas com a implementação da vacina ou com a prorrogação do Auxílio Emergencial, será possível traçar um futuro positivo para os dois temas. 

“A taxa de desemprego subiu um pouco, mas ela não foi tão grande graças ao Auxílio Emergencial. Na perspectiva do emprego, no primeiro semestre, vai depender muito da questão da prorrogação ou não do benefício. Se ele não for adiado, provavelmente a taxa de desemprego vai estar elevada logo no início do ano. Ao longo de 2021 pode cair, mas depende do nível de aceleração do crescimento econômico, ou se a pandemia for controlada”.

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Segundo os dados da pesquisa, 48% da população recebeu algum auxílio durante a pandemia.  O encerramento do benefício, na opinião do consultor da área de Estudos Técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, preocupa os próximos gestores municipais.

“O Auxílio Emergencial dado às pessoas fez com que houvesse um dinamismo na economia e com o encerramento disso temos quase certeza que haverá, sobretudo nas cidades, uma grande preocupação dos próximos gestores sobre emprego e renda. Acreditamos que essa será a prioridade de todo e qualquer prefeito ou prefeita eleita”, aponta

A pesquisa indica ainda que para mais da metade dos entrevistados (51%) a situação do País é ruim ou péssima e o número de atentos e preocupados ficou em 59%, o que indica que a minoria está tranquila com relação à sua fonte de renda.


 

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25/11/2020 23:00h

De acordo com o boletim a injeção financeira do Auxílio Emergencial beneficiou a região para este efeito

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Passados nove meses de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as medidas adotadas para a retomada econômica mostraram melhores resultados na região Norte do País. O apontamento foi feito pela nova edição do Boletim Regional do Banco Central. 

De acordo com o documento a estrutura industrial voltada para bens duráveis destinados ao mercado doméstico e à exportação de commodities, além de uma maior injeção financeira relativa do programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal, beneficiaram a região para este efeito. 

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Para o presidente do Conselho de Economia do DF e professor na Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, o cenário é extremamente positivo não só para a região, mas como também para o restante do País.

“Você tem alguns componentes que fazem a região Norte muito especial. Um deles é o potencial hídrico, a geração de energias renováveis e também a vasta área para o manejo da agropecuária. A responsabilidade pelo meio ambiente, a preservação da mata e também a questão da mineração. Tudo isso acaba gerando negócios importantes que podem contribuir para o País no tocante a questão econômica”.

Nesse cenário, o crescimento dos principais indicadores relativos ao comércio, à prestação de serviços e à produção industrial foi superior às demais regiões do País. De acordo com o diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, os boletins têm servido para comparar os diferentes impactos da pandemia na economia. 

“Na edição anterior nós enfatizamos o Centro-Oeste e a contribuição de sua estrutura produtiva para o menor impacto da pandemia na economia local. Nessa destacamos a trajetória do Norte, da maior intensidade da retomada fazendo com que várias atividades já tenham voltado ao patamar vigente antes da crise sanitária. No restante do País observamos que a indústria tem impulsionado a recuperação no Sul, e o segmento financeiro do Sudeste, enquanto no Nordeste a retomada tem sido mais lenta coerente com a evolução das atividades de serviço e turismo”, pontuou.

Depois do Norte, o melhor desempenho no período analisado foi o da região Sul, com um crescimento de 5,1%. O dado contrasta com a queda de 7,1% observada no trimestre encerrado em maio, quando a economia da região foi uma das que mais sofreu por conta dos efeitos severos da Covid-19. Em seguida, os dados apontam para o Sudeste.

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24/11/2020 14:00h

Se o texto também avançar no Plenário, as unidades da federação receberão o primeiro montante de R$ 4 bilhões ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios

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A proposta de transferência obrigatória da ordem de R$ 58 bilhões da União para os Estados, Municípios e o Distrito Federal deu o primeiro passo positivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) deve servir para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou produtos destinados à exportação no passado. A medida propõe a vigência de 18 anos para os pagamentos. Agora, após os 70 votos favoráveis no Senado, o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. 

A Lei Kandir foi feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e teve o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Mas a medida sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

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Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação, mas, a partir de 2004, uma Lei Complementar (115/2004), deixou de fixar o valor. Para o economista Newton Marques, a promessa do governo feita às unidades da federação nunca foi cumprida. 

“Naquela época o Governo Federal prometeu haver compensação com relação a retirada do ICMS para os estados e municípios e nunca houve essa compensação. Então, agora, finalmente o poder legislativo resolveu assumir o reparo dessa medida”, avaliou.

De acordo com a supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o avanço feito na casa legislativa vem com quase dois anos de atraso, mas é considerada positiva. 

“Desde de o início de 2019 os municípios e os estados não recebem os repasses da Lei Kandir que é em torno de R$ 1,6 bilhão. Esse valor era creditado normalmente todos anos e, em função justamente da ausência de acordo, tanto no âmbito do Congresso quanto no âmbito, antes, judiciário, não havia nenhuma definição. Por isso as discussões continuam e os entes não recebem absolutamente nada”, pontuou.

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a Lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.  Sem resultado na casa legislativa, a entidade concluiu que o Governo Federal não precisava mais ressarcir os estados, e o impasse voltou a ser uma preocupação de governadores e prefeitos. 

Se o texto também avançar no Plenário, os Estados e Municípios receberão o primeiro repasse - no montante de R$ 4 bilhões - ainda neste ano, sendo 75% para o Estado e 25%, ou seja, R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. 


 

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