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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Crise Econômica

08/07/2020 17:00h

Montante refere-se a investimentos dos poderes Municipal, Estadual e Judiciário desde o início da pandemia

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Nos seis primeiros meses do ano, o Governo do Paraná investiu cerca de R$ 400 milhões no enfrentamento à Covid-19. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 173 milhões foram empenhados no reforço e na ampliação da rede pública de atendimento hospitalar contra o novo coronavírus.

Com a contratação de serviços profissional foram aplicados R$ 75 milhões. Para a aquisição de materiais e aparelhos farmacológicos, laboratoriais, químicos e hospitalares foram destinados pouco mais R$ 49 milhões. Empenhos financeiros em proteção hospital somam R$ 20 milhões. 

A Secretária de Educação também entra na soma com a aplicação de cerca de R$ 24 milhões, a maior parte para ser utilizada para garantir a compra de produtos da merenda escolar para ser distribuída a famílias de estudantes. 

O levantamento está no  Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (Novo SIAF) e refere-se a investimentos nos poderes nos poderes municipal, estadual e judiciário realizados entre março e 21 de junho. Dos R$ 400 milhões empenhados, aproximadamente R$ 172 milhões já foram liquidados.
 

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06/07/2020 11:00h

O número abrange quase os 65,5 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os integrantes de suas famílias

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Os dados mais atualizados da Dataprev apontam que o Auxílio Emergencial do Governo Federal já beneficiou de forma direta ou indireta, cerca de 124 milhões de pessoas. O número abrange quase os 65,5 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os integrantes de suas famílias.

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Inicialmente, a proposta do governo previa que o Auxílio Emergencial beneficiasse cerca de 20 milhões de pessoas, a uma parcela de R$ 200. No entanto, o Congresso Nacional aumentou para R$ 500. Ao sancionar a medida, o presidente Bolsonaro ampliou para R$ 600. Segundo os números do governo, cerca de 65 milhões de pessoas estão habilitadas para receber o Auxílio Emergencial.

Um decreto assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais dois meses. Até o momento, já foram creditados mais de R$ 116 bilhões para os milhões de beneficiários do programa.
 

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06/07/2020 05:00h

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões que deveriam ser entregues até 30 de junho de 2020

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Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou para 30 de abril de 2021 o prazo de conclusão de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões e que deveriam ser entregues até 30 de junho deste ano. Criado em 2007, o PAC tem o objetivo de promover obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em maio de 2019, cerca de 2,9 mil obras do programa estavam paralisadas. De acordo com o TCU, a União investiu R$ 16,9 bilhões no programa entre janeiro e setembro do ano passado, o que representa uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2018.

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “considerou positiva a decisão de ampliar o prazo [das obras], visto que o cenário é de pandemia e, consequentemente, de crise econômica”. Segundo a entidade, a portaria vai possibilitar a continuidade de obras saneamento, moradias, urbanização de favelas e mobilidade. 

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal tem defendido que a realização de obras será o grande motor da retomada econômica. Segundo o Ministério da Infraestrutura, nos seis primeiros meses do ano, foram entregues 36 obras e realizados dois leilões. A pasta afirma que foram investidos R$ 3,5 milhões na área de infraestrutura. 

Ao fazer um balanço dos empreendimentos entregues durante o primeiro semestre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  disse que o governo não esperava esse resultado. “Nós tivemos resultados expressivos e até surpreendentes, porque quando a gente pensa que de janeiro a junho nós entregamos praticamente 127 quilômetros de duplicações, isso é um resultado digno de registro”, afirmou. 

Entregas

Entre as obras entregues em 2020, estão sete reformas e ampliações de aeroportos, entre eles o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e o de Foz de Iguaçu (PR). Também foi realizada a concessão de 220 quilômetros da BR/101, em Santa Catarina. Tarcísio de Freitas também comemorou a aprovação do Marco Legal do Saneamento que, segundo ele, vai impulsionar ainda mais o setor de Infraestrutura no país e também melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. 

“Vai aliviar o sistema de Saúde, diminuir as internações e a perda financeira pelo desperdício de água, reduzir o gasto com saúde. Mas a curto prazo vai mexer muito com a construção civil e já temos hoje R$ 53 bilhões sendo estruturados com o BNDES”, apontou.

Até o fim do ano, o Ministério da Infraestrutura pretende realizar mais 14 leilões e publicar 16 editais de obras, além de entregar mais 33 obras de infraestrutura. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o órgão previa a realização de 44 leilões em 2020.
 

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Economia
05/07/2020 11:00h

Em junho, foi registrado um aumento de cerca de 20 pontos percentuais no armazenamento equivalente do subsistema Sul

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Informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que, no mês de junho, houve aumento de aproximadamente 2% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) do setor, em comparação ao mês anterior. O resultado foi concluído com base nos impactos da pandemia da covid-19. Essas condições foram avaliadas nesta semana pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

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O resultado se deu pelo retorno gradual das atividades econômicas no País. A expectativa é de a tendência de retomada gradativa da carga se mantenha no próximo mês. Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, “existem alguns índices, bastante consistentes, de que o país já iniciou sua retomada”.

Em relação aos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas, houve um destaque para o Sul do país. De acordo com o balanço, em junho, foi registrado um aumento de cerca de 20 pontos percentuais no armazenamento equivalente do subsistema Sul, atingindo 37,8% ao final do mês, como consequência dos volumes significativos de precipitações verificadas.

Com as projeções apontando permanência das chuvas, o CMSE decidiu revogar as deliberações de uma reunião ordinária sobre a adoção de medidas excepcionais para preservação dos estoques armazenados nas usinas hidráulicas do subsistema Sul. 

 

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03/07/2020 11:00h

Taxa de desocupação cresceu desde que medidas de distanciamento social para conter o avanço da Covid-19 foram tomadas

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A taxa de desemprego no Brasil chegou a 12,9%, o equivalente a 12,7 milhões de brasileiros, aponta a última pesquisa Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados apontam que a desocupação cresceu 1,2% no trimestre encerrado em maio em relação ao trimestre anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020). 

No último levantamento, a taxa de desemprego estava em 11,6%. Segundo a Pnad, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar caiu para 49,5%, o menor desde o início da série histórica, que começou em 2012. 

Já a taxa de informalidade é de 37,6% da população ocupada, o que significa 32,3 milhões e trabalhadores informais. O índice também é o menor da série, iniciada em 2016. A taxa no mesmo trimestre do ano passado era de 41%. 

Na avaliação por atividades, houve redução em nove grupos. O mais afetado foi o de Alojamento e Alimentação, que teve retração de 22,1%. Em seguida vêm o setor de serviços domésticos (-18,7%) e da Construção (-16,4%). O comércio, a indústria e a agricultura também tiveram queda na atividade. 

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30/06/2020 10:40h

O indicador ficou com fator de utilização global de 77% do total da capacidade autorizada das refinarias acompanhadas

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Dados do Boletim de Monitoramento Covid-19 do Ministério de Minas e Energia, divulgado nesta segunda-feira (29), apontam que a carga global de processamento de petróleo nas refinarias voltou a registrar alta. Os resultados são equivalentes aos do início das medidas de isolamento social no Brasil. O indicador ficou com fator de utilização global de 77% do total da capacidade autorizada das refinarias acompanhadas.

O boletim também apresenta informações sobre o setor de energia elétrica. Neste caso, em relação à operação do Sistema Interligado, geração e transmissão, a carga média, que corresponde a 50.858 MW, foi 0,55% superior à do mesmo dia da última semana e 3,66% inferior à do mesmo dia da semana de 2019.

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Já sobre a inadimplência de curto prazo, o balanço revela que, nos últimos 30 dias, está em 5,19% contra a média mensal do primeiro semestre de 2019 de 2,40%. O impacto estimado da COVID-19 para os últimos 30 dias foi de R$ 3.812 milhões, sendo R$ 516 milhões devido ao aumento da inadimplência.

Em relação ao alerta de riscos geológicos e de cheias, a informação é de que os 16 sistemas de Alerta Hidrológicos (SAH) operados pelo Serviço Geológico do Brasil em âmbito nacional se encontram com os níveis dos rios em situação normal. Os SAHs que não estão com risco de inundações, mas estão no período chuvoso, recebem boletins semanais de acompanhamento.

 

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30/06/2020 00:00h

Na última semana, deputados aprovaram texto-base que muda pontos importantes da proposta original do Executivo; relator do projeto justifica mudanças em entrevista ao Brasil 61

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Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória (MP) que disponibiliza linha de crédito para empresas quitarem folhas de pagamento traz alterações importantes na comparação com o que previa o Governo Federal.

Em entrevista ao Brasil 61, o relator do projeto de lei de conversão (esse é o nome de uma MP alterada por emenda), o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), analisou a proposta aprovada pelos parlamentares.  

“O texto-base aprovado traz muitos avanços e ele facilita, desburocratiza e democratiza esse crédito para as pequenas e médias empresas. Nós alteramos alguns pontos, tiramos algumas amarras e tenho certeza de que essas alterações vão possibilitar que o recurso chegue na mão de quem precisa. É fundamental para as empresas e os trabalhadores”, comemorou.

Prazos e limites

O projeto autoriza que as empresas solicitem a linha de crédito para o pagamento de quatro meses de salário dos funcionários. O texto original da MP limitava o empréstimo para quitação de dois meses da folha. Além disso, o valor poderá ser usado para quitar verbas trabalhistas, como rescisão contratual de trabalhadores demitidos entre 20 de março e a data de sanção da medida.  

Segundo o deputado Zé Vitor, estudos apontam que o orçamento destinado para o socorro às empresas é suficiente para custear mais meses de salário dos trabalhadores. “É importante dar esse fôlego para que as empresas não só se mantenham, mas saiam da pandemia com fôlego para retomar os seus negócios em futuro breve”, justifica.

À época em que anunciou o programa, o Governo Federal disponibilizou R$ 40 bilhões em linha de crédito. Segundo o Banco Central, até a última segunda-feira (22), as empresas contrataram R$ 4 bilhões. Com base nisso, os deputados viram espaço para ampliar o número de beneficiários e concordaram com outras alterações no texto do relator.

Antes, a MP previa que empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas — exceto as de crédito — poderiam obter o empréstimo. Agora, também poderão as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Além disso, o relator decidiu que o interessado na linha de crédito deve ter faturamento maior que R$ 360 mil e estabeleceu um novo teto: R$ 50 milhões. Pela MP do Executivo, o limite de receita anual era de R$ 10 milhões. Com a anuência do governo, viu-se que o número de empregos mantidos com a mudança pode saltar de 12 para 17 milhões. “Esse valor de R$ 50 milhões ampliaria muito o número de empresas que poderiam tomar esse recurso emprestado. É um universo muito maior e será, sem dúvida, uma oportunidade de mantermos mais empregos durante essa pandemia”, afirmou Zé Vitor.

De acordo com o novo texto, os empresários terão até 31 de outubro deste ano para solicitar a linha de crédito junto às instituições financeiras. Pela MP, o prazo se encerraria amanhã, dia 30 de junho. A justificativa é de que a alteração vai permitir que as empresas que estejam participando de outros programas de socorro econômico poderão migrar para esse, de auxílio à folha de pagamento. “A ideia de estender até 31 de outubro é para que as empresas tenham mais prazo para avaliar o seu negócio nessa crise e o tamanho no pós crise”, explicou o relator.

Contrapartida

O governo exigia que a empresa usasse o financiamento para pagar 100% dos salários e que os trabalhadores não fossem demitidos durante os dois meses que a linha de crédito cobria. Agora, os deputados permitiram que os empresários peguem o empréstimo para quitar apenas parte da folha de pagamento. Assim, se uma empresa financiar o salário de 70% dos seus trabalhadores, ela só é obrigada a manter esse contingente em seu quadro. Os demais funcionários poderão ser desligados.

O que não mudou

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos permite que a empresa obtenha um financiamento para pagar os salários de seus trabalhadores junto às instituições financeiras. O valor por empregado é limitado a R$ 2.090. Depois que pegar o empréstimo, o empresário tem seis meses para começar a pagar e mais dois anos e meio para quitar a dívida. A taxa de juros será de 3,75% ao ano.

Projeção

Nesta terça-feira (30), os deputados voltam a analisar a MP, votando emendas ao texto-base. Após isso, o texto segue para o Senado. De acordo com o Banco Central, até o dia 22 de junho, 107 mil empresas contrataram a linha de crédito, o que preservou 1,8 milhão de empregos.

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