As Eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro. Além de escolher o presidente da República e os governadores, que integram o Poder Executivo, os brasileiros também vão eleger representantes para o Poder Legislativo. As disputas ocorrerão nos âmbitos federal e estadual, com a eleição de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O Poder Legislativo é formado por representantes eleitos para elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. No âmbito federal, o Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nos estados e no Distrito Federal, a representação legislativa é exercida pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara Legislativa, respectivamente.

Relação do Executivo com o Legislativo

Além de elaborar e aprovar leis, o Poder Legislativo exerce outras atribuições, como a fiscalização das ações do Poder Executivo e a participação nas decisões que impactam a administração pública.

Para governar e colocar em prática as políticas públicas, o chefe do Executivo depende, em muitos casos, do diálogo e da articulação com o Parlamento. Na esfera federal, o presidente da República se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores. 

Este formato de governo é chamado de presidencialismo de coalisão, um modelo político em que o presidente da República, embora eleito diretamente, precisa formar alianças com diferentes partidos para construir maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de sua agenda.

Já no caso dos governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).

Quais são as atribuições dos senadores?

No geral, os senadores exercem três funções principais: representar seus respectivos estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.

Também há atribuições exclusivas do Senado, como a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. Os senadores também detém o poder do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

No Senado, cada unidade da Federação possui três representantes. Além disso, a duração do mandato dos senadores é diferente da dos deputados, que dura quatro anos. No caso do Senado, o mandato é de oito anos.

Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois terços da composição da Casa. Ou seja, neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no DF, os dois mais votados serão eleitos.

Deputado federal

Considerando que os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do DF.

A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. As atribuições também incluem fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, ou seja, além da distribuição das vagas considerar a votação individual dos candidatos, também leva em conta o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Confira outras atribuições dos deputados federais: 

• Propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições; 
• Participam da elaboração e da aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado;
• Fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo;
• Podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e, também, contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual

Já os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e exercem um mandato de quatro anos.

Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Os deputados estaduais participam, ainda, de comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital

Devido à organização administrativa própria da capital do país, no Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, que acumulam competências equivalentes às dos vereadores.

No geral, os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
 

Para fortalecer o combate à desinformação durante o período eleitoral, a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026. O  objetivo é ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral, além de contribuir para a redução de desinformação ao longo do pleito.

A plataforma foi criada em setembro de 2020 e integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A ferramenta é umas das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.

A tecnologia reúne, ainda, conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem de fatos que participam da rede nacional de verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral. 

Consulta de conteúdos

O acesso é aberto à população de forma gratuita. Basta acessar o site www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e pesquisar checagens. Para facilitar a consulta a conteúdos já verificados pelo cidadão, é possível utilizar filtros por categorias, instituições e períodos.

A página também mostra as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas. 

Orientações do TSE para identificar conteúdos falsos:

• Verificar a fonte da notícia; 
• Ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título;
• Observar o endereço eletrônico do site;
• Checar se o conteúdo é verdadeiro antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens. 

Atualização

Para as Eleições 2026, a ferramenta online foi atualizada desde a identidade visual até à modernização de sua estrutura, com melhorias para a gestão de conteúdo. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentarem o desempenho da plataforma e tornarem a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.  

Rede de parceiros 

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações, somando dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere. 

Em nota, o TSE afirmou que a atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral. 

Principal alvo de desinformação 

A urna eletrônica é o principal alvo de desinformação em períodos eleitorais, conforme a Justiça Eleitoral. Para garantir a confiança nas urnas, a plataforma reúne esclarecimentos que envolvem diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens. 

Entre os conteúdos desmentidos, estão os que afirmam que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos. 

A página disponibiliza, ainda, conteúdos específicos para sanar dúvidas relacionadas à segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
 

O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. 

Entre as matérias estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.

VEJA MAIS: 

• Fim da “taxa das blusinhas” pode eliminar 109 mil empregos, alerta CNI
• CNI critica votação sobre fim da escala 6x1 durante período eleitoral

O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.

Taxa das blusinhas

Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade termina em 8 de setembro.

Escala 6x1

Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.

Segurança Pública

Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.

A proposta está em tramitação no Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos para a área.

Data centers

O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.

Minerais críticos

O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta trata de regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias relacionadas a esses minerais.

Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 315 candidaturas para as 54 vagas abertas para o Senado Federal nas eleições deste ano. Desse total, 121 têm 60 anos ou mais, o equivalente a 38% das candidaturas.

O número representa uma participação significativa de candidatos considerados idosos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em 2018, quando houve eleição para duas vagas por estado, os candidatos com 60 anos ou mais correspondiam a 35,8% do total de concorrentes, ou 126 de 352 pessoas.

O levantamento considera a idade que os candidatos terão no dia da eleição, 4 de outubro, a partir das informações declaradas à Justiça Eleitoral. Dos 121 candidatos na faixa etária, 103 são homens e 18 são mulheres. A candidata mais velha na disputa é Marlene Soccas (UP-SC), que terá 92 anos no dia do pleito. Entre os homens, o mais velho é Carlos Sodré (Mobiliza-BA), nascido em 30 de agosto de 1946 e, portanto, terá 80 anos quando os brasileiros forem às urnas.

O cenário reflete o envelhecimento da população brasileira e a maior participação política de pessoas nessa faixa etária. De acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2026, cerca de 36,6 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, o equivalente a 17,1% da população projetada.

Outra ponta

Na outra ponta da pirâmide etária, 21 candidatos têm entre 35 e 39 anos – 15 homens e seis mulheres –, o equivalente a 6,7% das candidaturas. Em 2018, eram 33, ou 9,4% do total.

A Constituição Federal estabelece como idade mínima para senadores os 35 anos, portanto, esta será também a primeira eleição para o Senado em que pessoas nascidas depois da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderão disputar o cargo. Doze pessoas nessa condição estão concorrendo: sete homens e cinco mulheres. Entre os mais jovens estão Filipe Barros (PL-PR), nascido em 29 de maio de 1991, e Renatinha (DC-SE), nascida em 27 de abril do mesmo ano.

Além de dois senadores por estado ou no Distrito Federal, os eleitores poderão votar também para deputado estadual ou distrital, deputado federal, governador e presidente e vice.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que auditores fiscais de estados e municípios devem continuar submetidos aos tetos remuneratórios estabelecidos em seus respectivos entes federativos. A decisão foi unânime e tomada em sessão virtual encerrada em 18 de agosto.

A discussão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.882, apresentada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais e pela Confederação Nacional de Carreiras e Atividades Típicas de Estado.

As entidades defendiam que a Reforma Tributária de 2023 teria conferido caráter nacional à carreira de auditor fiscal. Com esse entendimento, pediam que os profissionais fossem submetidos ao teto remuneratório aplicável aos ministros do STF, em vez dos limites definidos nos estados e municípios.

Reforma Tributária não unificou carreira, entende STF

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o argumento. Segundo ele, os auditores fiscais não integram uma carreira de caráter nacional, uma vez que a Constituição distribui entre União, estados, Distrito Federal e municípios as competências relacionadas à administração tributária.

Na avaliação do ministro, a Reforma Tributária não alterou essa estrutura. As mudanças estabeleceram mecanismos de cooperação e coordenação entre as administrações tributárias, mas não promoveram a unificação das carreiras ou dos respectivos planos funcionais.

Gilmar Mendes também lembrou que o STF já reconheceu a constitucionalidade da existência de limites remuneratórios próprios para servidores estaduais e municipais.

A previsão está relacionada à Emenda Constitucional 41, de 2003, que estabeleceu regras para os limites de remuneração no serviço público. Dessa forma, permanece válida a aplicação dos tetos correspondentes a cada ente federativo aos auditores fiscais estaduais e municipais.

A decisão do relator foi acompanhada pelos demais ministros no julgamento da ADI 7.882.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ‘taxa das blusinhas’ vai ser extinta nesta semana. A afirmação foi feita em entrevista na TV Record, transmitida no domingo (23), após um acordo firmado com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Medida Provisória 1.357/26, editada pelo governo em 12 de maio, suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 257,53 no cotação desta segunda-feira, 24) feitas por pessoas físicas. Caso não seja votada pelo Congresso Nacional, a MP perde a validade no dia 8 de setembro e a tarifa volta a incidir sobre as mercadorias.

A expectativa é que a matéria seja analisada durante o esforço concentrado da próxima semana, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A comissão mista que vai discutir o texto, no entanto, ainda não tem presidência ou relator. 

Isonomia

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que o Programa Remessa Conforme – iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras realizadas em plataformas de varejo internacional onde incide a taxa das blusinhas –, contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos. Além disso, a tarifa fez com que quase R$ 20 bilhões ficassem na economia nacional e ainda reduziu em R$ 4,5 bilhões a importação de produtos ao Brasil.

Sem esse mecanismo, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), teme que o setor produtivo nacional não seja capaz de enfrentar a concorrência internacional e pede por uma contramedida que reequilibre o mercado.

“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança. Porém, se o governo não quer que volte a cobrança para atender o seu público, eventualmente o seu eleitorado, então dê o mesmo direito para as empresas brasileiras também poderem vender os seus produtos de 50 dólares para baixo, ou seja, 250 reais, com a mesma isenção de impostos. O que nós pedimos é isonomia”, afirma o executivo.

Presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez também defende que sejam dados meios para a indústria e o varejo nacionais competirem. “Os altos impostos pagos pela indústria nacional e as altas cargas cobradas na contratação dos colaboradores aqui no nosso país já tornam isso uma dificuldade real. Então, acho que, nesse caso, ou se cobra a taxa de importação sobre os produtos internacionais ou o governo dá uma isenção sobre os produtos nacionais para que ocorra a concorrência leal”, sugere o empresário.

Eleições

Cotait Neto também critica o momento em que a discussão é feita. Para o representante empresarial, o período eleitoral dificulta a análise racional e de impactos que a volta da isenção do imposto pode ter por toda a cadeia produtiva brasileira.

“Tudo que é no momento eleitoral tem vários significados. Por isso é que eu acho que é inadequado, e foi inadequado, o governo ter retirado a taxa. Mandaram uma Medida Provisória para o Congresso que está vencendo exatamente por causa do momento eleitoral. Então, a volta, se houver, é mais uma uma questão de justiça, de você voltar a tentar blindar e defender um pouco as empresas brasileiras”, conclui.

Nas eleições gerais de 2026, o Senado Federal renovará dois terços de suas 81 cadeiras. Ao todo, 54 vagas serão definidas em outubro. Entre os atuais ocupantes dessas cadeiras, 13 não concorrem a nenhum cargo nas eleições e, portanto, não estarão entre os titulares do Senado a partir de janeiro de 2027. As informações são da Agência Senado. 

São eles:

• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Irajá (PSD-TO)
• Sargento Reginauro (PSDB-CE)
• Fernando Dueire (PSD)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jayme Campos (União-MT)
• Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
• Giordano (Podemos-SP)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)

Dos 13 senadores que têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes. 

Outros cargos

Além dos senadores que não disputam nenhum cargo, cinco atuais integrantes da Casa participam das eleições, mas concorrem a outros postos. 

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato à Presidência da República;
• Marcos Rogério (PL-RO) disputa o governo de Rondônia;
• Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos a deputado federal;
• Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga de deputada estadual.

Outros quatro senadores concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, desta vez na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). 

Também são candidatos a primeiro suplente três atuais titulares: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na chapa de seu filho, Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na chapa de Nabor Wanderley. 

Suplentes

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, estão nessa situação: 

• Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; 
• Fernando Dueire (PSD-PE), suplente de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; 
• Carlos Portinho (PL-RJ), suplente de Arolde de Oliveira, que morreu em 2020; 
• Roberta Acioly, suplente de Mecias de Jesus, que renunciou ao mandato para assumir uma vaga de conselheiro do TCE-RR; 
• Ivete da Silveira (MDB-SC), suplente de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; 
• Giordano (Podemos-SP), suplente de Major Olímpio, que morreu em 2021. 

Dentre eles, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Carlos Portinho tenta a reeleição para o Senado. 

Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes permanecerá como titular dessas vagas a partir de 2027. 

No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos à reeleição. Em São Paulo, Giordano também não participa da disputa, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. Com isso, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras que serão renovadas. 

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Nas eleições gerais de 2022, quatro estados registraram viradas de voto no segundo turno da disputa pelo cargo de governador. Neles, o candidato que terminou o primeiro turno na liderança foi derrotado na etapa final. O cenário ocorreu em Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. 

Segundo levantamento do Brasil 61, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Mato Grosso do Sul, o Capitão Contar (PRTB) liderou o primeiro turno com 384.275 votos. No entanto, no segundo turno, Eduardo Riedel (PSDB) venceu a disputa, com 808.210 votos, contra 612.113 de Contar. 

Em Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) foi a candidata mais votada no primeiro turno, com 1.175.651 votos. Na segunda etapa, Raquel Lyra (PSDB) virou o resultado e foi eleita com 3.113.415 votos, contra 2.190.264 de Marília. 

No Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni (PL) liderou o primeiro turno, com 2.382.026 votos, mas Eduardo Leite (PSDB) venceu no segundo, ao receber 3.687.126 votos, contra 2.767.786 de Onyx. 

Em Sergipe, Rogério Carvalho (PT) terminou o primeiro turno na frente, com 338.796 votos. No segundo turno, Fábio Mitidieri (PSD) conseguiu reverter a vantagem e venceu com 623.851 votos, contra 582.940 de Carvalho. 

Nos outros oito estados que tiveram segundo turno — Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo —, o candidato que liderou a primeira etapa confirmou a vitória no segundo turno. 

Por que a liderança do 1º turno não se sustenta

A diferença entre os dois turnos está, em parte, na redistribuição dos votos dos candidatos eliminados na primeira etapa. Com apenas dois concorrentes na disputa, os candidatos que avançam precisam ampliar suas alianças e conquistar parte do eleitorado que havia votado em outras candidaturas. 

Foi o que ocorreu nos quatro estados em que houve virada em 2022: os candidatos que terminaram o primeiro turno em segundo lugar conseguiram ampliar sua votação e superar os líderes da primeira etapa.

Para 2026, o histórico pode ajudar a contextualizar as disputas, mas não permite antecipar o resultado. Governadores que já exerceram um mandato podem disputar a reeleição, enquanto adversários que participaram das eleições anteriores também podem voltar ao cenário eleitoral. O resultado dependerá, entre outros fatores, das candidaturas confirmadas, das alianças e da dinâmica de cada disputa.

Assim, as viradas registradas em 2022 servem como referência para entender o comportamento eleitoral nesses estados, mas não determinam o que ocorrerá nas eleições de 2026. 

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Para garantir o equilíbrio da disputa, a liberdade do voto e a legitimidade da vontade popular, a legislação eleitoral estabelece uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período de campanha. 

Por isso, eleitores, candidatos e agentes públicos devem estar atentos às diretrizes consolidadas pela Resolução nº 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às mudanças introduzidas pela Resolução nº 23.757/2026. 

As normas tratam, de um lado, dos ilícitos eleitorais gerais que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições e, de outro, das condutas vedadas especificamente a agentes públicos. Confira: 

Ilícitos eleitorais  

A primeira parte da resolução reúne práticas capazes de comprometer a autenticidade do voto e a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos. Entre elas estão: 

• Abuso de poder: envolve o uso abusivo do poder político ou econômico e o uso indevido dos meios de comunicação para beneficiar ou prejudicar candidaturas. 
• Fraude e corrupção: práticas que interferem na liberdade de escolha do eleitor ou comprometem as regras de representatividade. 
• Captação ilícita de sufrágio: conhecida popularmente como compra de votos, ocorre quando há doação, oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto. 
• Gasto ou arrecadação ilícita de recursos: envolvem irregularidades na obtenção ou na movimentação de recursos destinados às campanhas eleitorais. 

Condutas vedadas a agentes públicos  

A segunda metade da resolução trata especificamente das restrições impostas a agentes públicos durante o período eleitoral. O objetivo é impedir o uso da estrutura da máquina pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações. 

Entre as principais proibições estão:

• Uso de bens públicos: é vedado ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública em benefício de campanhas eleitorais. A norma prevê exceção para a realização de convenções partidárias, desde que observadas as regras aplicáveis. Dependendo do caso, a irregularidade pode resultar em multa e na cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. 
• Uso de servidores públicos: agentes públicos não podem ceder ou utilizar servidores, empregados ou funcionários da Administração Pública para atividades de campanha durante o horário normal de expediente, salvo as exceções previstas em lei. A conduta pode resultar em multa e outras sanções eleitorais. 
• Publicidade institucional: nos três meses que antecedem a eleição, é proibido autorizar ou veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A violação da regra pode levar à aplicação de multa e, em determinadas situações, à cassação do registro ou do diploma. 
• Inaugurações e shows: também nos três meses anteriores à votação, é proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras. Nesse mesmo período, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode resultar em sanções, incluindo a cassação do registro ou do diploma, conforme o caso. 

O que mudou neste ano? 

A Resolução nº 23.757/2026 reforçou as regras relacionadas à aplicação de verbas públicas destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A norma busca impedir o desvio de finalidade desses recursos e estabelece critérios para a responsabilização em casos nos quais o dinheiro não seja efetivamente empregado em benefício das candidaturas que deveriam receber esse financiamento. 

As alterações também reforçam o combate à desinformação no processo eleitoral. A legislação prevê restrições à divulgação de informações falsas ou descontextualizadas que possam prejudicar adversários ou comprometer a confiança no processo eleitoral. 

Outro ponto de atenção é o uso de conteúdos sintéticos ou manipulados com inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A divulgação desse tipo de material, sem o devido aviso, também entra na mira fiscalizadora do TSE.

O cientista político e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Eduardo Grin, destaca alguns cuidados para evitar a disseminação de informações falsas: 

• Verifique a fonte: confira quem produziu e publicou a informação e se o conteúdo foi divulgado por uma fonte confiável.
• Leia além do título: analise o conteúdo completo e verifique também a data de publicação.
• Desconfie de conteúdos que provocam reações imediatas: mensagens elaboradas para despertar medo, raiva ou indignação podem explorar emoções em vez de apresentar informações fundamentadas.
• Cheque vídeos e áudios: os materiais podem ter sido manipulados, editados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
• Diferencie fatos de opiniões: identifique quando o conteúdo apresenta informações verificáveis e quando expressa apenas interpretações ou posicionamentos.
• Tenha cuidado com números e pesquisas: confira a origem dos dados, a metodologia utilizada e o contexto em que foram divulgados.
• Na dúvida, não compartilhe.

Consequências das infrações 

O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em diferentes penalidades, que variam de acordo com a natureza, a gravidade e as circunstâncias de cada infração. 

Entre as possíveis consequências estão a aplicação de multas, a suspensão ou remoção de conteúdos e atos considerados irregulares, a cassação do registro ou do diploma e, nos casos previstos na legislação, a declaração de inelegibilidade por até oito anos. 

A análise das condutas e a aplicação das penalidades cabem à Justiça Eleitoral, que considera as circunstâncias específicas de cada caso e as regras previstas na legislação.

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Na última semana de esforço concentrado, entre os dias 10 e 14 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova forma de pagamento de aluguéis residenciais. A modalidade, conhecida como aluguel consignado, permite ao inquilino autorizar o desconto mensal do valor do aluguel e taxas contratuais diretamente da remuneração.

Segundo a redação do Projeto de Lei 462/11, o formato pode ser acessado por empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A adesão é voluntária, pode ser composta por mais de um locatário se necessário para alcançar o valor integral da locação mas fica estabelecido o limite de até 30% da renda disponível para o aluguel.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, exemplifica o funcionamento desse mecanismo. “De repente, a margem de consignação do marido não alcança todo o valor do aluguel, e aí, a mulher vem junto e complementa essa margem, e vice-versa. Então, pode ter mais de uma pessoa fazendo a consignação, lógico, limitado até o valor do aluguel que está colocado”, explica.

O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), é criar uma nova forma de garantia locatícia para reduzir a inadimplência no setor imobiliário e baratear o acesso à moradia. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,8% dos domicílios no país são alugados e, segundo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, o aluguel consome 31% da renda dos brasileiros na média nacional.

Para Barbosa, a iniciativa facilita todos os envolvidos no processo de locação. “Como hoje a gente tem uma lei que trata do que pode e o que não pode ser debitado em folha de pagamento, como consignação ou mesmo débitos em geral, estas flexibilizações vêm em muito boa hora. Facilitam a vida do empregado, facilitam a vida do cidadão, facilitam a vida de quem está alugando aquele imóvel. É bom para todo mundo”, avalia.

Suspensão

Para suspender a consignação, o locatário deverá apresentar a rescisão do contrato de locação devidamente assinado pelo locador. Também poderá ser apresentada a comprovação de acordo formalizado por escrito entre as partes.

A votação seguiu a recomendação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação do texto com mudanças. A matéria agora segue para análise do Senado.