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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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Economia
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Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM

Levantamento da CNM mostra que a medida pode retirar cerca de R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais

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Agência do Rádio
Áudio (02:45s)
Reportagem:
Marquezan Araújo
Data de publicação: 20 de Fevereiro de 2026, 04:15h

Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode provocar uma perda bilionária na arrecadação dos municípios. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.

O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.

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O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.

O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.

Confira o impacto por estado da ampliação da isenção do IR para os municípios

UF Perda anual por FPM Perda anual por arrecadação própria Perda antes da compensação
AC 24.928.825 24.148.080 49.076.905
AL 105.104.960 76.555.669 181.660.629
AM 83.992.899 76.528.519 160.521.418
AP 18.373.385 8.964.457 27.337.843
BA 423.397.732 311.136.225 734.533.956
CE 229.644.381 188.627.867 418.272.248
DF 8.001.104 11.880 8.012.984
ES 82.216.609 106.022.454 188.239.063
GO 170.240.674 153.519.632 323.760.306
MA 193.441.103 202.854.395 396.295.498
MG 607.218.334 543.703.764 1.150.922.098
MS 67.118.254 118.238.898 185.357.151
MT 83.387.956 112.420.416 195.808.373
PA 163.030.834 197.812.005 360.842.839
PB 151.643.569 105.590.818 257.234.387
PE 229.414.967 180.590.899 410.005.866
PI 123.020.769 59.512.836 182.533.606
PR 314.887.454 353.816.072 668.703.525
RJ 136.505.104 343.445.804 479.950.908
RN 114.489.857 75.474.764 189.964.621
RO 39.476.732 49.096.842 88.573.574
RR 23.408.972 18.746.596 42.155.568
RS 310.539.045 295.989.051 606.528.097
SC 181.168.051 249.895.086 431.063.137
SE 70.920.801 44.381.458 115.302.259
SP 614.588.025 964.537.594 1.579.125.619
TO 62.478.654 49.515.387 111.994.041
BR 4.632.639.050 4.911.137.469 9.543.776.519

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do IR, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição clara sobre como a medida será implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação foi retomada, em 2026, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Entretanto, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, considera.

Preocupações 

Ainda de acordo com o estudo, apesar de medida não apresentar neutralidade nas estimativas divulgadas (uma perda de R$ 25,4 bilhões contra uma compensação de R$ 34,1 bilhões), os entes locais vão continuar a perder recursos. 

Além disso, para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de 1,2 mil contam com população inferior a 50 mil habitantes.
 

#FPM#Imposto de Renda#Municípios

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LOC.: A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode provocar uma perda bilionária para os municípios brasileiros. O alerta consta em estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

De acordo com o levantamento, a medida pode retirar cerca de NOVE BILHÕES E MEIO DE REAIS por ano dos cofres municipais.

O impacto ocorre de duas formas. A primeira é na arrecadação própria das prefeituras, já que, com a nova faixa de isenção, mais servidores municipais deixarão de pagar o Imposto de Renda retido na fonte.

A segunda atinge o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que é abastecido, em parte, com recursos do Imposto de Renda. Se a arrecadação federal cai, os repasses ao fundo também diminuem.

Do total estimado de perdas, QUATRO BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS estão relacionados à arrecadação própria do imposto. OUTROS QUATRO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES dizem respeito à redução nos repasses do FPM.

Para se ter uma ideia, apenas os municípios de Minas Gerais teriam um impacto acima de UM BILHÃO DE REAIS. Na Bahia, as prefeituras deixariam de receber cerca de SETECENTOS MILHÕES.

A nova regra, em vigor desde 2026, garante isenção para quem ganha até CINCO MIL REAIS por mês e prevê redução gradual do imposto para rendas de até SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS.

O governo federal afirma que a perda de arrecadação será compensada com a retomada da tributação sobre lucros e dividendos. A alíquota será de DEZ POR CENTO para valores acima de CINQUENTA MIL REAIS mensais.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência.”
 

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LOC.: Para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de MIL E SETECETOS municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de MIL E DUZENTOS contam com população inferior a CINQUENTA mil habitantes.

Reportagem, Marquezan Araújo