Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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VoltarLOC.: Uma mudança recente nas regras do Imposto de Renda pode trazer impactos para as contas das prefeituras em todo o país. A nova faixa de isenção, que passou a valer em 2026, beneficia contribuintes com rendimentos menores, mas também deve reduzir a arrecadação que chega aos municípios.
Pela nova regra, quem ganha até CINCO MIL REAIS por mês ficou totalmente isento do pagamento do imposto. Já para quem recebe até SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS, foi criada uma faixa de desconto gradual.
Apesar do alívio no bolso de milhões de brasileiros, especialistas alertam que a medida pode provocar perda de recursos para os cofres municipais, caso não haja uma compensação efetiva por parte do governo federal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações para compensar essas perdas, mas ainda não há garantia de que a medida será eficaz, afetando o investimento em áreas importantes para a sociedade.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento
“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios.”
LOC.: Para reduzir a queda na arrecadação, o governo federal restabeleceu, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. A alíquota é de DEZ POR CENTO sobre valores que ultrapassem CINQUENTA MIL REAIS por mês — ou SEISCENTOS MIL REAIS por ano — recebidos de cada empresa por pessoas físicas.
O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos ainda não estão claros e podem deixar lacunas sobre os efeitos reais da medida. Ele também alerta que, caso a compensação não aconteça, até o pagamento de servidores municipais pode ser afetado.
TEC./SONORA: Dalmo Palmeira, especialista em orçamento
“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita.”
LOC.: Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos NOVE BILHÕES E MEIO DE REAIS por ano dos cofres municipais.
Reportagem, Marquezan Araújo