A arrecadação, entre janeiro e abril de 2021, aumentou em 25 estados e no Distrito Federal, na comparação com o mesmo período do ano passado. Somente o Espírito Santo não teve alta na receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o balanço, os maiores saltos de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano ocorreram em Roraima, com 31%; Rio Grande do Norte, com 27%; Piauí, como 25%; Goiás e Sergipe, com 24%; Alagoas e Mato Grosso, como 23%.

Já sobre as despesas, também houve aumento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão, como 32%; e Amapá, com 23%. Nestes dois estados, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

Intenção de Consumo das Famílias tem alta de 2,1%

ABM promove ciclo de Oficinas ODS para capacitar gestores municipais

O relatório apresentou, ainda, o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De janeiro a abril de 2021, a mediana do resultado orçamentário das unidades da federação ficou em 20%. No mesmo período do ano passado, a mediana havia sido de 14% da RCL.

Estudantes da rede pública do Rio de Janeiro terão acesso a plataforma online de conteúdos curriculares do ano letivo. O programa Portal do Conhecimento ficará disponível para consultas dos alunos regularmente matriculados na rede de ensino estadual.

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Projeto destina recursos para equipamentos de informática e acesso à internet para alunos da rede pública de ensino

O recurso tecnológico será usado de forma estratégica pelas escolas e de complemento. Ele não substituirá a frequência nas aulas presenciais regulares.  

A ferramenta terá conteúdos interdisciplinares, e as melhores aulas publicadas no portal serão reunidas em edição especial e encaminhadas às escolas como material didático-pedagógico.

Profissionais da Educação de Minas Gerais estão se preparando para o retorno das aulas presenciais nas escolas do estado. A volta às aulas vale para as cidades que estão nas ondas verde e amarela da pandemia de Covid-19.

Nos municípios onde os índices epidemiológicos de Covid-19 estão flexíveis, as aulas devem começar no dia 5 de outubro. Os alunos só poderão retornar quando as escolas estiverem adaptadas. As crianças com algum tipo de deficiência devem ser avaliadas de forma individual e terão cuidados redobrados.

“Instituições de ensino estão preparadas para receber alunos presencialmente”, garante diretor da ABMES

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

De acordo com o governo mineiro os gestores seguirão protocolo sanitário elaborado pela secretária de Saúde. O documento prevê normas de segurança como restrições no ambiente escolar, higienizações constantes dos materiais e salas.

A rede de atenção à saúde local vai fazer atendimento psicossocial contínuo para os gestores educacionais, quando houver necessidade. No ambiente escolar, os funcionários serão orientados para uso correto e contínuo dos equipamentos de proteção individual (EPIs). 

Os médicos do país passaram a contar com novo canal para denúncias de violência infantil. A ideia é que os profissionais de saúde denunciem violações de direitos humanos, além de notificar casos suspeitos ou confirmados de tentativas de suicídio. 

Os profissionais poderão fazer as denúncias dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, conta com o apoio  do Conselho Federal de Medicina (CFM). O acordo também tem o intuito de promover campanhas de sensibilização junto aos médicos no dia a dia do seu trabalho.

Ligue 180 recebeu 17,8 mil denúncias nos dois primeiros meses de 2019

Setembro Amarelo: Saúde lança ações educativas de prevenção ao suicídio e automutilação

A central desses canais rececebeu mais de 35 mil ligações de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos dois anos. Segundo o Ministério, em 2018 o serviço registrou 18 mil relatos desse tipo de crime. 

Já em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo, com mais de 17 mil denúncias referentes à violência sexual desse público. Vale lembrar que os canais são gratuitos, funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana e o profissional de sáude poderá fazer as denúncias de forma anônima.

Nesta quinta-feira (01), uma reunião virtual definirá os critérios de produção para as peças publicitárias e a ordem de publicação no rádio e na TV, durante a campanha eleitoral.

As propagandas, de acordo com a Justiça Eleitoral, devem ser produzidas de forma clara para melhor entendimento do eleitor. Já a ordem de exibição das peças nos meios de comunicação será definida em sorteio. A expectativa é que, a partir do segundo dia de exibição, as propagandas eleitorais sejam publicadas em sistema de rodízio.

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

Eleições 2020: Assassinato em Minas Gerais acende alerta para crimes cometidos contra candidatos

Os Candidatos também estão autorizados a realizar propaganda eleitoral na internet e redes sociais. As propagandas eleitorais no rádio e na TV vão começar no do dia 9 de outubro, de segunda a sábado, até o dia 12 de novembro. No rádio, as peças publicitárias eleitorais vão ao ar das 7h às 7h10 da manhã e no período da tarde, de 12h às 12h10. Já na TV, as propagandas vão ao ar às 13h e às 20h30

O encontro terá transmissão ao vivo no canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) no YouTube.
 

Os eleitores de Mato Grosso do Sul vão votar em urnas eletrônicas novas nas eleições deste ano. A justiça eleitoral disponibilizou mais de sete mil e 100 novos equipamentos para serem distribuídos em todas as zonas eleitorais do estado.

As novas urnas vão ser preparadas em Campo Grande pela equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRE sul mato-grossense.

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

Eleições 2020: A disputa nos municípios com grandes orçamentos gerados pela mineração

Durante o período eleitoral os cuidados e manutenção dos equipamentos serão realizados no novo prédio da justiça eleitoral na capital.

O início do transporte das urnas para as cidades de Mato Grosso do Sul ainda não foi confirmado pelo TRE.

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir.

Validade da CNH

A proposta também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação de cinco anos continua  para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Entretanto, a renovação a cada três anos, exigida até então para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças de validade levaram em conta as condições gerais de saúde da população.  Para a doutora em transporte da Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito. “Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária”, explicou.

Novo código de Trânsito deve ser votado na Câmara na segunda-feira (21)

Projeto que torna código de trânsito mais brando é analisado na Câmara dos Deputados

Suspensão da CNH

Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses.

Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco. “Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito”, pontuou.  

Cadeirinha

Um consenso entre os especialistas em trânsito foi a obrigatoriedade do uso da cadeirinha. Para crianças menores de dez anos, a exigência é a de permanecer no banco traseiro. “Todos nós sabemos o risco que envolvem uma criança solta dentro de um veículo, tanto para própria criança como para os demais ocupantes na ocorrência de algum acidente”, destacou Adriana.

Outra ponderação para crianças com dez anos é sobre a altura. As que tiverem 1,45 metro devem continuar no banco de trás com assento de elevação ou uma cadeira especial presa ao assento.

Uso de corredores

Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é o espaço em que as motos passam nas faixas entre os carros. De acordo com a regra, quando o trânsito estiver parado ou lento, os veículos deverão estar em velocidade compatível à segurança dos pedestres e demais veículos.

Para Michelle Andrade, professora na Universidade de Brasília no curso de graduação em Engenharia Civil e no Programa de Pós-Graduação em Transportes, mesmo que as mudanças sejam para fluidez do trânsito em cidades grandes, a medida não vai melhorar a situação. “As medidas que nós deveríamos fomentar para promover a fluidez, ela nãobestá associada à infraestrutura, tampouco a dispositivos legais. Ela estánassociada a investimentos de transporte públicos”, frisou.

Segundo Michelle, seria necessário ter uma fiscalização do cumprimento dessa condição de motos nos corredores com trânsito lento ou parado. “É muito difícil ser efetivo, principalmente nas cidades com número elevado de motocicletas que estejam circulando em conjunto”, destacou.

Exame toxicológico

O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. O professor Artur ressaltou que a providência foi positiva. “Motoristas profissionais querem ganhar tempo e ter maior rendimento no preço do frete. Com isso, faz uso de substâncias para poder ficar acordado, e isso é muito perigoso”, destacou.

Além disso, o delito passa a ser infração gravíssima e o motorista perderá o direito de dirigir por três meses. Será necessário apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

Caso o infrator seja pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH, será aplicada uma multa.

Faróis

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mostraram que 52,9% do eleitorado do Estado de São Paulo é formado por mulheres. Com o maior número de eleitores do Brasil, o estado conta com 33.565.294 de eleitores aptos a participar das eleições municipais de novembro.

No que diz respeito a idade, a faixa etária entre 30 e 39 anos é de 20,95%, e a dos votantes entre 40 e 49 anos é de 19,26%. Já os eleitores entre 60 anos e 70 anos que somam 4.034.568 é de 19,26% do total. 

Com voto facultativo, estão os jovens eleitores entre 16 e 17 anos que somam 101.606, e os com mais de 70 anos, que totalizam 3.294.732. Já os que se declararam analfabetos, são 796.837.

Os votantes com algum tipo de deficiência somam 1,23% (414.990) e aqueles que usarão o nome social nas urnas, direito conquistado em 2018, correspondem a menos de 1% do eleitorado (3.122).

O horário da votação começará mais cedo, às 7 horas, e os maiores de 60 anos terão, até as 10 horas, horário preferencial para votar. Trata-se de mais uma ação da Justiça Eleitoral visando à segurança de todos.

Os demais eleitores também poderão votar nesse período, mas, se possível, devem deixar para comparecer a partir das 10h, em respeito à preferência.
 

Dando sinais de estabilidade da disseminação da Covid-19, o Governo de Rondônia vai flexibilizar, por meio do Decreto 25.412, de 17 de setembro de 2020, as restrições sanitárias para serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos.

O decreto promove alterações e revoga algumas medidas do decreto anterior (25.049/2020), que restringia o funcionamento de instituições e empresas e, ainda, o competente distanciamento social, como medida de prevenção à disseminação ao novo coronavírus.

BA: Transporte coletivo intermunicipal é liberado em 303 municípios do estado

São Carlos (SP) retoma atividades presenciais em escolas estaduais

Entre as medidas importantes expostas no decreto, foi a liberação, mesmo parcial, para realizar provas em processos seletivos com até 40% da capacidade máxima do ambiente. Um alívio para os estudantes e para aqueles que estão a procura de emprego.

Para saber mais sobre as medidas e outras atividades que estão liberadas no decreto governamental, acesse: http://www.rondonia.ro.gov.br

O Governo do Rio Grande Norte propôs ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma parceria nas obras de implantação do Projeto Seridó, que é um plano básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da Região do Seridó. 

O projeto está orçado em R$ 280 milhões, e prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão. Além disso, as obras irão oferecer sustentabilidade hídrica, pelos próximos 50 anos, para o abastecimento humano da população do Seridó e vai permitir que os perímetros irrigados e açudes da região possam se manter perenes e atendendo também ao setor produtivo.

No documento, a governadora Fátima Bezerra, destaca que a ideia é que a obra seja executada pela união, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a supervisão do corpo técnico do estado.