A extração de minério pelo Brasil gera uma enorme quantia de recursos para a região de onde os diversos tipos de minerais são garimpados. Uma noção mais clara sobre isso pode ser compreendida ao observarmos que apenas em 2019, o país teve 4,5 bilhões de reais em arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e isso de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM) que é a autarquia vinculada do Ministério de Minas e Energia, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.
Esse valor na arrecadação é o maior dos últimos 12 anos em grande parte devido a mudança trazida pela da Lei Nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que alterou a alíquota CFEM, principalmente no que diz respeito à exportação de minério brasileiro para outros países. Além disso, a lei modificou a porcentagem de recursos que era distribuída, passando 60% para os municípios produtores, 15% para os estados, 15% para municípios impactados pela mineração mas que não são produtores e 10% para a União.
Aqui é importante explicar que quando falamos em mineração, significa muito além do material tradicional como ferro, ouro ou prata. Significa dizer, também, carvão, cascalho e potássio, entre outros. Além disso, é preciso que se entenda que uma cidade pode ser beneficiada pelo recebimento de recursos provenientes da mineração mesmo que não tenha garimpo ou produção própria, mas tenha estrutura para auxiliar o município produtor, forneça mão-de-obra, viabilize uma estrada ou uma barragem.
Nesse sentido, com a chegada das eleições deste ano, quando todos os municípios do país terão urnas no dia 15 de novembro para decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; é de se pensar sobre como será a disputa eleitoral nas cidades que detém a maior concentração de recursos que são advindos da extração de minerais.
De acordo com Waldir Salvador, que é consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), com o avanço das leis eleitorais e, também, da mineração ao longo das décadas, nenhuma cidade brasileira está sob influência direta de qualquer empresa ou grupo de mineração, no que diz respeito às eleições. E essa é uma opinião de quem foi prefeito de Itabirito (MG) aos 25 anos, quando a cidade tinha menos de 30 anos de atividade mineradora – e hoje está completando 60 anos nesse ramo.
“Não há nenhuma relação de lealdade, fidelidade ou subordinação à qualquer atividade de mineração. Ainda mais que de alguns anos para cá a iniciativa privada brasileira não pode bancar candidaturas, é proibido, vedado por lei. Acho que a influência é zero, quero dizer a influência eleitoral. E tem que ser mesmo, tem que ser de forma isenta pois não é a empresa que favorece o município é o município que favorece a empresa”, explicou Salvador.
Apesar disso, é importante analisar dados: agora em 2020, os estados com maior recebimento desta verba são o Pará e Minas Gerais que concentram 2,6 bilhões de reais do total nacional estimado em 3 bilhões de reais arrecadados até este mês de setembro, segundo os dados da ANM. Fazendo um recorte mais afunilado sobre os municípios campeões de arrecadação da CFEM, estão Canaã dos Carajás e Parauapebas, no Pará, e Congonhas em Minas Gerais.
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Vamos nos debruçar primeiro sobre a história das duas cidades paraenses, que podemos até dizer que são irmãs, filhas de outro município: Marabá. No final da década de 1960, pesquisadores descobriram a maior reserva mineral do mundo, em Carajás, no então município de Marabá, anos depois, o governo federal concedeu à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje a Vale, que na época era estatal, o direito de explorar minério de ferro, ouro e manganês no local, antes habitada por índios Xikrins do Cateté. Acontece que devido à intensa corrida do ouro e outros minérios de grande valor, ali próximo surgiu a vila de Parauapebas, que por mais de 20 anos foi administrada por Marabá até que em 1985 conseguiu emancipação política.
Já o município de Canaã dos Carajás nasceu a partir da criação de um assentamento agrícola na região de Parauapebas. Com o objetivo de resolver os conflitos pela posse da terra na região, principalmente na área conhecida como Bico do Papagaio, no norte do Estado do Tocantins, muitas famílias receberam a título definitivo de terras pela área, que passou a crescer até conseguir, em 1994, o desmembrado de Parauapebas e tornando-se o município de Canaã dos Carajás.
Essa história é importante para compreendermos o crescimento econômico da região, em especial destes dois municípios, devido ao garimpo que hoje os colocam como os dois municípios que mais lucram com a extração de minério dentre todo o país. Só neste ano, Canaã dos Carajás já faturou mais de R$530 milhões de reais e Parauapebas R$688 milhões de reais. Desta forma, mesmo que não exista uma interferência ou influência econômica nas eleições deste ano – e de qualquer outro ano; não posso ser taxado de leviano ao afirmar que a disputa por uma cadeira política em terras com tamanha riqueza pode ser tudo, menos “pouco concorrida”.
Imagine então que Canaã dos Carajás, uma cidade com pouco mais de 38 mil habitantes e que o atual prefeito, Jeová Gonçalves, já está no segundo mandato e não pode disputar reeleição. Isso quer dizer que, seguramente, a cidade terá uma disputa acirrada pela prefeitura, que até a última quinta-feira (24) apresentavam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro candidatos ao cargo.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Parauapebas possui população estimada em 213 mil habitantes, mas tem um cenário político diferente. O atual prefeito, Darci Lermen, vai tentar o quarto mandato, sendo que em 2008 já havia sido reeleito – quando recebeu metade dos votos da cidade. Mas nessa disputa estão outros três candidatos registrados no TSE até o fechamento dessa reportagem.
Relacionando as cidades com maiores aportes de recursos da mineração, também está Congonhas (MG) que, neste ano, já recebeu mais de R$136 milhões de reais provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A cidade está localizada na região Central do estado e guarda um dos mais relevantes conjuntos religiosos do Brasil colonial: o santuário do Bom Jesus de Matosinhos. As origens de Congonhas estão ligadas à expansão da atividade dos mineradores portugueses em busca de novas jazidas de ouro no final do século 17, como em boa parte de Minas Gerais. Em 1700, após se estabelecerem na Vila Real de Queluz – que atualmente se chama Conselheiro Lafaiete; os exploradores fundaram o arraial de Congonhas do Campo, em 1734, para se concentrarem no garimpo de ouro.
Por conta de todo esse contexto econômico a corrida política na cidade será acirrada. Principalmente pelo atual prefeito, José de Freitas Cordeiro (o Zelinho), estar concorrendo à reeleição, mas disputando com outros quatro candidatos até agora registrados no TSE para o pleito.
Diante do cenário político e econômico desses municípios, e por tantos outros mais que são afetados direta e indiretamente pela atividade mineradora, o debate eleitoral deve ser pautado com base nas atividades que estão relacionadas, conforme explica o cientista político, Nauê Bernardes.
“Tem a questão do impacto ambiental e a questão do impacto no mercado de trabalho dessas áreas que sobrevivem com esses royalties. A eleição acaba tendo uma parte do seu discurso pautado por quem está diretamente ou indiretamente envolvido com essa área. A gente precisa ter sempre em mente que quando se fala de distribuição de recursos, falamos também de saúde, educação, comércio. E isso afeta toda a sobrevivência dessa área. Não tem como fugir desse debate”, afirmou o cientista político.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais, que foi estabelecida por lei pela Constituição de 1988.
