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14/11/2025 04:45h

Entre outros pontos, o levantamento aborda temas como Riscos para o financiamento climático; Ampliação do acesso a seguros e Capacitação para o desenvolvimento de projetos

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Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.

Denominado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação”, o levantamento da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a disponibilidade de instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital.
Entre outros pontos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata uma realidade do financiamento no âmbito nacional e no internacional. Na avaliação dele, o progresso das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, com instrumentos financeiros eficazes.

“Financiamento é um tema transversal que toca várias temáticas que vêm sendo discutidas aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular, o papel das cidades sustentáveis. Então, todos esses temas precisam ter um alicerce do financiamento, porque fazer uma transição custa e custa caro e a gente precisa identificar quais seriam aquelas linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a sua transição para baixo carbono dentro das suas plantas, dentro dos seus empreendimentos”, destaca. 

Desigualdades no acesso aos recursos

Apesar de os aportes globais apresentarem crescimento, o estudo revela que há desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático do mundo registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão. Esse valor equivale um salto de 63%, na comparação com o biênio anterior.

Porém, a maior parte dos fluxos – que corresponde a 89% - foi destinada à mitigação. Para as atividades de adaptação, só foram destinados 11%. Outro fator de alerta é que os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam somente 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.

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Entre os principais problemas relacionados a esse cenário estão o alto custo do capital, o espaço fiscal limitado, a volatilidade cambial e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, sobretudo nas nações em desenvolvimento.

“É nesse espírito que a CNI vem contribuindo para divulgar um estudo onde elenca a realidade, mas também mostra como fazer uma melhoria no sistema de financiamento global para que a gente possa cada vez mais acessar financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também considerando micro, pequenas e médias empresas, essas que têm mais dificuldades em termos de garantia e também de acesso a esse financiamento climático”, pontua Bomtempo.
Com o intuito de enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas apresentadas abordam iniciativas como aprimoramento de políticas climáticas nacionais e criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Confira:

 

Tema Ações
Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático 1. Manutenção e atualização das NDCs, considerando a participação da indústria na formulação das metas, incluindo o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
2. Políticas específicas de financiamento voltadas para promover ações climáticas.
3. Existência de taxonomias ou políticas verdes.
Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático 1. Manter o papel dos países desenvolvidos na liderança da mobilização de recursos, visando à meta de USD 300 bilhões por ano.
2. Doações de países desenvolvidos podem ser prioritariamente usadas para determinados tipos de projetos, como adaptação e perdas e danos.
Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados 1. Estimular que os BMD garantam a captação pública para projetos climáticos.
2. Aprimorar a governança dedicada a financiamento climático e para biodiversidade.
3. Definir quotas de referência para capital público e privado.
4. Aumentar a capacidade de empréstimo.
Abordar os riscos para o financiamento climático 1. Riscos regulatórios e riscos institucionais.
2. Barreiras devido aos altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países.
3. Endividamento dos países e espaço fiscal limitado e volatilidade cambial.
Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva 1. Aprimorar modelos e arranjos de garantia customizados por tipos de projeto (mitigação ou adaptação).
2. Definir diferenciais de garantia para projetos de adaptação em países de menor desenvolvimento relativo e países em desenvolvimento que envolvam determinados tipos de objetivos (ex.: saneamento, infraestrutura urbana, transporte).
Ampliar o acesso a seguros 1. Integrar riscos climáticos como parâmetros para orientar financiamento associado a instrumentos de seguros.
2. Estimular seguros climáticos para setores, como indústria e agropecuária.
Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros 1. Definir orientações que promovam a inclusão de recursos não reembolsáveis em certos tipos de projeto.
2. Garantir que recursos públicos na forma de doações possam integrar instrumentos de blended finance customizados para apoiar projetos.
Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto 1. Definir orientações que devem ser consideradas como base para projetos de financiamento climático, visando garantir diferenciais ligados à taxa de juros, às garantias, aos prazos de pagamento, ao volume de recursos elegíveis, entre outros.
2. Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos.
Capacitação para o desenvolvimento de projetos 1. Expandir plataformas que forneçam liquidez às PMEs para investimentos climáticos.
2. Aprimorar o suporte a países para o desenvolvimento de projetos financeiros.
Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono 1. Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono segundo as decisões dos mecanismos do artigo 6 do Acordo de Paris.
Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático 1. É essencial que a UNFCCC e o Acordo de Paris definam regras de como reportar financiamento climático no contexto da NCQG.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

Expectativas positivas para captação de recursos

O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima conta com orçamento de R$ 21,2 bilhões – valor recorde – representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.

No ambiente externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Nesse caso, a alocação chega a US$79,83 milhões no atual ciclo; além do Fundo Verde para o Clima (GCF), com US$12,8 bilhões mobilizados mundialmente.

Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai, durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra dá prioridade a projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.
 

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12/11/2025 04:55h

Relatório divulgado na COP30 apresenta plano para transformar a região em motor do desenvolvimento sustentável do Brasil, com preservação de 81 milhões de hectares de floresta

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A ideia de transformar a Amazônia em um motor do desenvolvimento sustentável do Brasil pode contribuir para um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em R$ 40 bilhões. Além disso, a medida pode ajudar na criação de 312 mil empregos e conservar 81 milhões de hectares de floresta.

As projeções constam no SB COP Legacy Report. Trata-se de um documento que contém uma síntese do trabalho da Sustainable Business COP (SB COP) - iniciativa lançada em 2025 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os objetivos dessa iniciativa estão acelerar o alcance das metas climáticas e fortalecer o papel das empresas nas negociações globais.

O SB COP Legacy Report foi divulgado na segunda-feira (10). A apresentação foi feita no estande da entidade, na Blue Zone, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

O documento foi criado para estabelecer uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país responsável por sediar a COP. Desta vez, o foco foi o Brasil e, em especial, a Amazônia. No próximo ano, o relatório será voltado ao país anfitrião da COP31.

O Legacy Report resulta da articulação dos oito grupos de trabalho que integraram a estrutura da iniciativa e cobriram desde bioeconomia e transição energética até finanças e empregos verdes.

O documento também expõe considerações acerca de dois temas que influenciaram os debates da iniciativa: saúde e carbon accounting (contabilidade de carbono).

Ao todo, a SB COP mobilizou mais de 40 milhões de empresas em 60 países e reuniu mais de 600 casos de sucesso. O intuito foi comprovar a viabilidade de soluções sustentáveis já desenvolvidas pelo setor privado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento 

Compromisso do setor industrial

Além de contar com um valor ecológico, a Amazônia é apontada como uma plataforma capaz de contribuir para o crescimento nacional. Pelos termos do relatório, a região dispõe de setores como bioeconomia, mineração, energia e agronegócio sustentável.

Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, o engajamento do setor industrial tem sido essencial para concretizar essa visão.

"Com o lançamento da SB COP na COP de Belém, a qual garantirá que a SB COP passe a ser uma ferramenta oficial de grande importância nas recomendações, na atuação, na troca de ideias das políticas públicas, para que a gente possa, sim, mostrar o efetivo grau de comprometimento que a indústria brasileira, que a indústria mundial, que os setores produtivos mundiais têm com a sustentabilidade", destaca.

Ainda de acordo com a CNI, o documento destaca essa capacidade de transformação com exemplos práticos e escaláveis, como os seguintes:

  • O modelo da Natura &Co, que usa blended finance para preservar mais de 2 milhões de hectares. O blended finance é um modelo de fundo que combina diferentes fontes de capital – filantrópico, público, concessional e privado – para viabilizar investimentos de impacto que, por si só, seriam menos atraentes ao mercado tradicional;
  • O programa Green Offices 2.0 da JBS, que trabalha na regularização ambiental e regeneração produtiva de mais de 8 mil fazendas. O modelo consiste em hubs descentralizados que oferecem assistência técnica, ambiental e gerencial a pequenos e médios produtores, sustentando a transição para um agronegócio sustentável;
  • A iniciativa Access to Energy da Schneider Electric, em parceria com o SENAI, que apoia o desenvolvimento de habilidades verdes e leva energia limpa a comunidades isoladas. A iniciativa visa qualificar 74 mil jovens em 30 cidades até 2028 e já beneficiou cerca de 2,6 mil pessoas na Amazônia com a entrega de 520 kits de geração de energia solar;
  • O programa Waste to Value da Vale em Carajás, que promove a circularidade na mineração;
  • O projeto Trata Bem Barcarena da Aegea Saneamento, que acelera a universalização de água na Amazônia com financiamento privado.

O Legacy Report também revela que o mercado de carbono, sob o novo marco legal, previsto na Lei nº 15.042/2024, pode acrescentar US$ 320 bilhões em receitas nos próximos 30 anos.

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O professor associado do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília, Gustavo Baptista, considera que a indústria tem um papel fundamental no campo do desenvolvimento sustentável. Na avaliação dele, esse tipo de iniciativa reforça o compromisso que o setor privado precisa seguir para que os objetivos sejam alcançados.

“A indústria brasileira precisa implementar cada vez mais práticas que integrem questões ambientais, sociais e de governança. Para isso, é necessário investimentos não só em pesquisa e desenvolvimento, como também na utilização de tecnologias chamadas limpas. E esse documento que a CNI trouxe traz uma série de orientações para os desafios que devem ser enfrentados pela indústria brasileira para se ajustar melhor a um desenvolvimento sustentável”, afirma.

Confira os cinco pilares do roteiro estratégico

A fim de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental na região amazônica, o relatório apresenta um plano de ação estruturado em cinco pilares. São eles:

  1. Definição de políticas públicas e marcos regulatórios;
  2. Fornecimento de financiamento e incentivos;
  3. Fortalecimento das cadeias de valor;
  4. Entrega de serviços essenciais;
  5. Promoção de empregos e habilidades verdes.

Para o chair da SB COP, Ricardo Mussa, o Legacy Report é apontado como um chamado à continuidade desse tipo de ação.:

“O documento não encerra o debate, mas marca uma etapa fundamental. Ele orienta os próximos passos e reforça a necessidade de um compromisso permanente, com visão de futuro e união entre os diferentes setores da sociedade, para que o Brasil atinja todo o seu potencial”, pontua.

O propósito de continuidade está alinhado à ideia central da SB COP, criada para garantir que o diálogo e a cooperação entre companhias, investidores e instituições perdurem ao longo do tempo.

Dessa forma, a iniciativa visa garantir que os compromissos assumidos hoje promovam resultados duradouros e, assim, contribuam, de forma consistente para o avanço da agenda climática em todo o planeta.
 

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10/11/2025 04:20h

Mais de R$ 9 bilhões serão repassados às prefeituras nesta segunda-feira (10). O valore é referente à segunda parcela de novembro

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Dos 5.570 municípios brasileiros, somente dois estão bloqueados para recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um deles é São Francisco de Itabapoana (RJ) e o outro é Porto Xavier (RS), conforme a última atualização do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI).

O repasse da verba está previsto para esta segunda-feira (10). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 9,3 bilhões, referentes à primeira parcela de novembro. O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. 

 

A suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias. É o que destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima. 

“Aqueles municípios que estão bloqueados, seja por débito junto ao Tesouro ou por inadimplemento dos Mínimos Constitucionais em Saúde e Educação, têm que verificar onde está o seu problema, de acordo com os relatórios que ele encaminha para o SICONF (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), e atualizar essa situação para que ele possa ter seus recursos desbloqueados”, explica.

FPM: 1ª parcela de novembro, no valor de R$ 9,3 bi, será repassada aos municípios nesta segunda-feira (10)

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Conforme informou o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

O que é o SIAFI

O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Na avaliação de Lima, o bloqueio do FPM provoca um impacto nas finanças municipais, uma vez que a maioria dos municípios do país, sobretudo os menores, têm esses recursos como a principal fonte de renda. Diante disso, ele considera importante que os problemas sejam identificados e depois sanados o quanto antes.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta

FPM: bloqueios são temporários

Vale destacar que os municípios não ficam bloqueios para recebimento do FPM de forma definitiva. Esse impedimento é temporário e interrompido logo que os entes resolvem as pendências, garantindo, assim, que os recursos sejam liberados para investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. 
 

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08/11/2025 13:26h

Previsto pela Lei nº 4.090/62, repasse garante remuneração extra aos trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada; pagamento é feito em duas parcelas

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Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

  • Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
  • Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
  • Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

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06/11/2025 04:25h

Proposta exime municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não apresentarem plano de mobilidade urbana, mas mantém estímulo à elaboração do instrumento.

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 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.

Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.

Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.

Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

As informações são da Rádio Senado.

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05/11/2025 04:55h

O programa pretende atender 350 empresas das duas regiões do estado

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Empresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.

O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.

Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.

Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.

"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.

Importância das MPEs na pauta exportadora

A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.

“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.

“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.

Atendimento personalizado e sem custo

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.

“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.

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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.

PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.

Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
 

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01/11/2025 04:05h

Iniciativa reúne sete estados e o Distrito Federal para compartilhar inteligência, recursos e efetivos policiais. Rio de Janeiro será sede inicial do grupo

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Governadores de sete estados anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa que busca integrar esforços no combate ao crime organizado por meio da troca de informações de inteligência e do apoio mútuo em recursos financeiros e efetivos policiais.

A proposta ganhou força após a operação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha — entre eles, quatro policiais militares. O encontro que oficializou a criação do grupo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e ficará responsável por conduzir o processo de formalização do grupo.

Operação Contenção

Os governadores elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na apreensão de 93 fuzis. O principal alvo da operação era Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do Comando Vermelho, mas ele não foi localizado.

Durante o encontro, os chefes estaduais destacaram que o objetivo do consórcio é promover ações conjuntas e efetivas de segurança pública, sem politização. Entretanto, eles também manifestaram críticas à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.

Royalties: 955 municípios partilham R$ 963 milhões, referentes a contratos de concessão e cessão onerosa

Mobilidade urbana: 187 projetos devem ampliar e modernizar o transporte até 2054

Entre os objetivos do projeto, está conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.

A PEC também determina que União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Nesse sentido, as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Escritório emergencial 

No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial com o objetivo de enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. A ideia é melhorar a integração entre as das esferas de governo (federal e estadual).

Em meio a esse contexto, o ministro anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o envio de 50 novos agentes para atuar nas estradas, além de ampliar o número de agentes de inteligência no Rio de Janeiro e destinar peritos para apoiar as investigações.

A pedido do governador fluminense, o governo também autorizou a transferência de dez presos para penitenciárias federais.

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31/10/2025 04:30h

Relatório revela que 62% dos alimentos e bebidas embalados lançados entre 2020 e 2024 são ultraprocessados; apenas 18,4% são in natura ou minimamente processados

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Relatório divulgado pelo Ministério da Saúde revela que, em quatro anos, 62% dos novos alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil foram classificados como ultraprocessados. Enquanto isso, apenas 18,4% dos produtos analisados são in natura ou minimamente processados. O estudo avaliou 39 mil produtos comercializados entre novembro de 2020 e novembro de 2024, com base em informações coletadas no país e diretamente da indústria.

Os dados fazem parte do primeiro relatório do projeto Monitoramento da Rotulagem de Alimentos no Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Anvisa, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP.

O levantamento também apontou avanços na regulação da gordura trans. Após a análise de mais de 300 amostras de alimentos processados e óleos refinados, nenhuma delas apresentou a substância, o que indica sucesso das medidas restritivas.  

O projeto seguirá até 2026, com mais 4 relatórios a serem entregues.

As informações são do Ministério da Saúde.

 

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29/10/2025 04:45h

Crenorte e PopBank passam a integrar o programa BASA Acredita e reforçam o apoio a empreendedores locais, com foco em inclusão financeira e geração de oportunidades no Amazonas

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A partir desta segunda-feira (27), os moradores de Manaus (AM) poderão contar com duas novas unidades urbanas de microcrédito na região. Parceiras do Banco da Amazônia por meio do programa BASA Acredita, a Crenorte e o PopBank passarão a fortalecer o microcrédito na região e levar oportunidades aos trabalhadores do estado do Amazonas, com ampliação do acesso ao crédito para empreendedores locais.

A unidade da empresa PopBank está situada na Avenida Álvaro Maia, 621, no centro da capital. A Crenorte está localizada na Avenida Brasil, N° 2956, sala 04, no bairro compensa I.

Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, as novas unidades fixas vão ampliar a capacidade de atendimento, impactando positivamente um maior número de empreendedores. “O [programa] Basa Acredita apoia o sonho do empreendedor, em especial o pequeno empreendedor que necessita de valores como R$ 1 mil, R$ 2 mil ou R$ 10 mil, atendendo ao público do CadÚnico (Cadastro Único). Além do capital, oferecemos orientação por meio de treinamentos que abordam a gestão do negócio, otimização de compras e administração de vendas a prazo.” 

O Programa BASA Acredita é uma iniciativa destinada à promoção do microcrédito produtivo orientado na Região Amazônica. O objetivo é fomentar o empreendedorismo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, com a oferta de condições financeiras adequadas para pequenos empreendedores locais.

Com as novas instalações, o propósito é de que a atuação do programa BASA Acredita atue como propulsor de oportunidades aos empreendedores de Manaus a partir do acesso ao microcrédito produtivo orientado. As inaugurações representam a expansão do acesso a serviços bancários no estado do Amazonas.

Agora, a capital amazonense oferecerá microcrédito em três unidades urbanas – Crenorte, Amazoncred e PopBank – e em uma unidade rural, da Amazoncred. 

Mudança de vida dos manauaras

A Crenorte é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua na promoção de desenvolvimento social e na defesa dos direitos humanos. A entidade promove o atendimento especializado na área de gestão financeira e marketing.

O supervisor operacional da Crenorte e responsável pelo setor de marketing da organização, Fernando Dourado, destaca que a parceria com o Banco da Amazônia e o BASA Acredita contribui para mudar a trajetória de vida de diversos trabalhadores da região, com a oferta de oportunidades de crédito.

“A inauguração da Crenorte em Manaus vai acrescentar também na mudança de vidas. Esse é o nosso lema, é transformar um lado social. É uma preocupação da Crenorte, é uma preocupação do Programa BASA Acredita e uma preocupação do governo federal”, diz.

Ele destaca o potencial da parceria com o Banco da Amazônia para promover o desenvolvimento econômico regional. “O grande papel do Banco da Amazônia e do BASA Acredita, na inauguração da unidade da Crenorte em Manaus, é fomentar, transformar vidas e levar oportunidade a trabalhadores e trabalhadoras de Manaus e do estado do Amazonas”, afirma Dourado.

Inclusão financeira

Já o PopBank é uma instituição de correspondência bancária que oferece serviços financeiros em parceria com o Banco da Amazônia. A empresa é especializada na oferta do microcrédito produtivo orientado – com o BASA Acredita.

A diretora operacional do PopBank, Katiara Oliveira, ressalta a importância da parceria entre a instituição e o Banco da Amazônia para levar crédito aos moradores de regiões isoladas no eixo Norte/Nordeste.

“A parceria entre o PopBank e o Banco da Amazônia é uma colaboração estratégica para levar serviços bancários a regiões que têm pouco acesso às agências bancárias, especialmente nas áreas mais afastadas das regiões Norte e Nordeste do Brasil, como no Amazonas, já que o acesso a pequenas cidades é feito por hidrovias”, salienta Katiara.

Na unidade em Manaus, o Banco da Amazônia vai apoiar a implementação e garantir que a PopBank ofereça produtos financeiros compatíveis com a necessidade da comunidade local. “A inauguração da unidade de microfinanças em Manaus está diretamente alinhada com o esforço do BASA Acredita para expandir os seus serviços e atender a um público maior no norte do Brasil, inclusive em lugares mais remotos.”

Segundo a diretora operacional, o PopBank vai trazer soluções de crédito mais acessíveis e personalizadas para a população local, especialmente para empreendedores que buscam financiamentos para os seus negócios.

Investimentos no estado do Amazonas

O volume total de recursos estimado para aplicação nos Planos de Trabalho das entidades parceiras no estado é de R$ 54,2 milhões.

Confira outras linhas de financiamento do Banco da Amazônia:

  • BASA Acredita Urbano: direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil;
  • BASA Acredita FNO: linha individual complementar para clientes do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários;
  • BASA Acredita Pra Elas: linha de microcrédito voltada a beneficiar diversos segmentos de negócios administrados por mulheres, como de agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, empreendedoras do setor de comércio e de serviços e artistas que propagam a cultura regional.
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27/10/2025 11:00h

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia que reunião entre os dois presidentes é um avanço concreto na construção de soluções para comércio bilateral

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positivo o encontro realizado neste domingo (26), na Malásia, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O diálogo, segundo a entidade, representa um avanço concreto nas negociações bilaterais e reforça o compromisso de ambos os governos com a construção de soluções para o comércio entre Brasil e Estados Unidos.

Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, o anúncio do início das negociações sobre o tarifaço é um “passo relevante”. “Acreditamos que teremos uma solução que vai devolver previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, fortalecendo a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

A entidade destacou que o setor industrial continuará à disposição para contribuir tecnicamente nas tratativas, em busca de uma relação comercial sem tarifas abusivas.

Em setembro, durante missão empresarial a Washington, a CNI abriu frentes de cooperação em setores de alto potencial – como data centers, combustível sustentável de aviação (SAF) e minerais críticos – temas que seguem no centro da agenda bilateral.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, destacou que a retomada do diálogo reforça a relação histórica e de interdependência entre Brasil e Estados Unidos. "Entendemos que não existem argumentos lógicos e racionais econômicos para as exportações brasileiras estarem sendo taxadas. Hoje, nossa relação de mais de 200 anos com os Estados Unidos têm muita interdependência positiva de insumos produtivos que vão do Brasil aos Estados Unidos e vice-versa, e que retroalimentam nossa relação, não só no âmbito comercial, mas também no de investimento.”

De acordo com estudo da CNI divulgado no início de outubro, caso as negociações avancem, o Brasil pode ganhar até US$ 7,8 bilhões em exportações. A análise considera um possível acordo sobre 1,9 mil produtos listados na Ordem Executiva de 5 de setembro, que define a estrutura para futuros entendimentos comerciais recíprocos.

Os produtos contemplados pela Ordem Executiva representam 18,4% das exportações brasileiras aos EUA em 2024, além dos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Entre os itens, estão produtos agrícolas, recursos naturais, medicamentos genéricos, insumos farmacêuticos, aeronaves e peças.

Encontro entre Lula e Trump 

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram em Kuala Lumpur, capital da Malásia, durante a 47ª Cúpula da Asean – a Associação de Nações do Sudeste Asiático. Foi o primeiro encontro presencial oficial entre os dois líderes

Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), o presidente Lula afirmou estar otimista com a suspensão das tarifas impostas pelos Estados Unidos e disse acreditar que um acordo será firmado em breve.

O chefe do Executivo disse ter reforçado o argumento de que os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil, não havendo justificativa para a taxação de produtos brasileiros.

Na mesma coletiva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que as equipes dos dois países devem iniciar reuniões técnicas nas próximas semanas para avançar nas negociações.

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