Sete em cada dez empresários industriais avaliam a infraestrutura da Região Norte como regular, ruim ou péssima, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice, que chega a 74%, é significativamente superior à média nacional de 45%. Os dados integram o estudo Panorama da Infraestrutura – Região Norte, divulgado nesta quarta-feira (15) durante o evento Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda de Clima, realizado em Brasília (DF).
O levantamento reúne informações sobre transportes, energia, saneamento e telecomunicações, além de propostas para melhorar a logística e a competitividade dos sete estados da região.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a Região Norte tem papel estratégico no desenvolvimento sustentável no Brasil, devido à sua vasta extensão territorial, biodiversidade e abundância de recursos naturais. No entanto, o déficit de infraestrutura é um entrave que precisa ser superado.
“As deficiências em rodovias, a baixa integração energética, os entraves no transporte hidroviário e as limitações no acesso a serviços essenciais impactam a qualidade de vida e elevam os custos logísticos, desestimulando investimentos”, avalia. “Fortalecer a infraestrutura da região, com respeito aos marcos legais e ambientais, é condição indispensável para atrair investimentos e estimular o crescimento industrial”, complementa.
De acordo com o especialista em Políticas e Indústria na CNI, Ramon Cunha, o estudo pode contribuir para orientar o desenvolvimento regional. “A expectativa é que o trabalho sirva como um importante instrumento para que a sociedade, investidores e planejadores de política possam priorizar aqueles projetos de maior impacto e interesse do setor industrial. Isso tudo é fundamental para a geração de emprego, de renda, de crescimento e desenvolvimento local”, detalha.
O estudo da CNI aponta que o Norte enfrenta obstáculos logísticos e estruturais que comprometem a articulação entre seus polos produtivos. Rodovias em más condições – com trechos precários ou incompletos, quase ausência de ferrovias e hidrovias com grande potencial, mas sem investimentos em dragagem, sinalização e interligações modais estão entre os principais problemas.
Entre as obras consideradas prioritárias estão a ampliação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, e a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial — nas bacias da Foz do Amazonas e do Pará-Maranhão. A entidade também destaca a conclusão da ponte sobre o Rio Xingu, na Transamazônica, a pavimentação do trecho central da BR-319 (Porto Velho–Manaus) e a implantação da Ferrogrão (EF-170).
“Se bem conduzidos, esses projetos podem integrar o interior da região aos mercados nacionais e internacionais, gerar emprego e renda e garantir segurança energética ao país”, afirma Alban.
O estudo mostra ainda que a Região Norte tem o pior desempenho do país em saneamento básico. Apenas 61% da população é atendida por rede de abastecimento de água e 23% conta com rede de esgoto — o menor índice nacional. Em Roraima, o estado com melhor desempenho, 66% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário.
As perdas na distribuição de água chegam a 50%, acima da média nacional de 40%. Tocantins (31%) e Rondônia (37%) são os únicos estados com índices abaixo da média. O déficit estrutural compromete a instalação de novos empreendimentos e afeta diretamente a qualidade de vida da população.
O estudo cita a recente conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) como um passo importante para reduzir o isolamento energético da região. Em 2024, o Ministério dos Transportes e o de Portos e Aeroportos autorizaram R$ 13,7 bilhões em investimentos, dos quais R$ 3,6 bilhões foram destinados ao Norte. O total efetivamente pago, incluindo restos a pagar, foi de R$ 3,8 bilhões.
Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58% das obras públicas com recursos federais na região estão paralisadas — um total de 2.207 contratos, principalmente nas áreas de saneamento e transportes.
O Novo PAC, anunciado em 2023, prevê R$ 294 bilhões em obras e serviços no Norte, dentro de um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no país.
Infraestrutura e transporte
A região tem frota de 7 milhões de veículos, sendo 38,5% motocicletas e 30,6% automóveis. Os aeroportos mais movimentados são os de Belém (4 milhões de passageiros em 2024) e Manaus (2,8 milhões), seguidos por Palmas, Macapá e Santarém.
A CNI defende que investimentos em transporte, energia e saneamento são fundamentais para reduzir desigualdades regionais e tornar o Norte mais competitivo.
Preparativos para a COP 30
O levantamento foi lançado durante os preparativos para a COP 30 – o principal evento mundial sobre mudanças climáticas, realizado pela Organização das Nações Unidas – que terá início no dia 10 de novembro, em Belém, capital do Pará, coração da Amazônia brasileira.
A CNI realiza uma série de ações relacionadas à participação da indústria no fomento ao desenvolvimento sustentável. Entre elas, está a Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda do Clima. Durante o evento, foram apresentadas as propostas oficiais da indústria para a COP30, cases internacionais de descarbonização e os desafios de infraestrutura da Amazônia Legal.
“A promoção e o avanço, o fortalecimento da infraestrutura na Amazônia em novas bases, infraestrutura verde, é o que vai permitir o sucesso da agenda do desenvolvimento sustentável”, defendeu o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Marcelo Thomé, durante o evento.
Em meio aos debates sobre sustentabilidade que antecedem a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), uma pesquisa da Nexus com a Ajinomoto Brasil revela que apenas 50% dos brasileiros conhece o que são sistemas alimentares sustentáveis — um conjunto de práticas que envolvem desde a produção até o descarte dos alimentos e que são fundamentais para garantir o equilíbrio entre saúde, meio ambiente e economia.
Principais pontos da pesquisa
Segundo o estudo, 47% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre sistemas alimentares sustentáveis e 3% não souberam responder. O desconhecimento é maior entre pessoas com baixa renda e escolaridade, além de moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.
Sete em cada dez brasileiros reconhecem a importância da sustentabilidade para o futuro do planeta. Quando o tema é associado diretamente à produção e ao consumo de alimentos, 68% dos entrevistados acham de extrema relevância.
A pesquisa mostra ainda que selos e certificados de qualidade dos produtos são desconhecidos por 80% da população, e apenas 16% dizem verificar rótulos com frequência na hora da compra. O hábito é mais comum entre quem tem renda acima de cinco salários mínimos.
Por outro lado, quando o conceito é explicado, 60% dos entrevistados reconhecem sua importância, mostrando que o problema está menos na rejeição e mais na falta de comunicação e educação sobre o tema.
O levantamento, feito com mais de 2 mil pessoas em todo o país, buscou entender como a população percebe a relação entre alimentação e sustentabilidade, tema que estará no centro das discussões internacionais em Belém (PA), durante a conferência.
O Ministério da Cultura (MinC) deu início ao pagamento aos estados dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os repasses serão feitos em quatro parcelas para cada unidade da federação.
De acordo com calendário definido pela Pasta, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todos que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente, à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram Paraíba, Goiás, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$492 milhões. Os próximos serão Amapá, Pernambuco, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A partir de agora, os estados já podem começar a publicar seus editais e iniciar a execução do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc.
Margareth Menezes ressalta que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso faz uma convocação aos secretários estaduais de Cultura: “Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil. “
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
O município de Chapada dos Guimarães (MT) recebe, em outubro, a 3ª edição do projeto “Chapada, Turismo com Cidadania” – iniciativa voltada à promoção do turismo sustentável e à conscientização ambiental na região. A ação busca envolver moradores, escolas e autoridades locais em atividades que valorizam o meio ambiente e o desenvolvimento socioprodutivo da região.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Empreendedorismo Social (IBDES), com patrocínio do Banco da Amazônia, o “Chapada, Turismo com Cidadania” reforça a importância da preservação ambiental e do fortalecimento das atividades socioprodutivas sustentáveis na região.
O presidente do IBDES e empreendedor social Natalício Menezes destaca que ter o Banco da Amazônia como apoiador é fundamental para a execução do projeto.
“Esse patrocínio nos revela que o Banco da Amazônia tem todo um zelo, um cuidado com o meio ambiente, com o desenvolvimento sócio produtivo sustentável, com a sustentabilidade dos seus negócios. Enfim, o banco está cumprindo um papel de super relevância na sociedade, na comunidade, a partir do momento que ele apoia projetos como o Turismo com Cidadania, e outros mais, que vêm justamente procurar cuidar do meio ambiente, ter uma participação ativa da comunidade”, ressalta Menezes.
As ações do “Chapada, Turismo com Cidadania” visam a mobilização da sociedade, por meio da conscientização sobre a necessidade de atitudes ambientalmente corretas.
“Também atuamos com a valorização do saber local, com a participação, ouvindo a opinião da comunidade, sobre o que eles entendem sobre o turismo, o que podem fazer para melhorar, ouvindo as autoridades locais, realizando audiências públicas, encontros, reuniões com a gestão pública, para eles entenderem a importância da integração de políticas públicas”, salienta Menezes.
O fortalecimento do turismo responsável e da cidadania também guia as ações promovidas pelo projeto.
A ideia é estimular melhorias nas condições socioeconômicas locais com o desenvolvimento de atividades de inclusão socioprodutiva e gerar fontes alternativas de renda pelo turismo sustentável.
A previsão é de que a comunidade chapadense acesse diversas atividades, como rodas de conversa e palestras em escolas do município voltadas ao turismo sustentável e à conscientização ambiental.
Ao longo das discussões, os moradores poderão aprender sobre a necessidade da integração entre eles e da capacitação de todos para fomentar o turismo sustentável no município.
A programação começou no último dia 7 de outubro na Escola Estadual do Campo São José, no Distrito de Água Fria. Na ocasião, os estudantes receberam a cartilha educativa “Chapada Turismo com Cidadania” – que deve ser distribuída às outras instituições escolares do município. Foram confeccionados 4,5 mil exemplares.
No mesmo dia, na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, o projeto promoveu uma roda de conversa com o tema “Gestão Compartilhada de Políticas Públicas: Diagnóstico, Planejamento Intersetorial e a Integração de Políticas Públicas”. Estão previstas, ainda, rodas para abordar o turismo sustentável.
Como um dos objetivos do projeto é contribuir para a formação de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, serão realizados encontros nas escolas e comunidades do município.
Nos encontros, os estudantes participarão de rodas de conversa sobre preservação ambiental e turismo sustentável, além da questão do uso de drogas, trabalho infantil, entre outros temas.
Entre os resultados esperados estão: fomentar a correta utilização do meio ambiente e a diminuição nos impactos ambientais, bem como reduzir os índices de violações de direitos contra crianças e adolescentes.
A programação com as atividades pode ser acessada pelo Instagram oficial do Ibdes (@ibdes.insti_brasil_empreend) e no site da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.
O Plano Estratégico (2017-2027) de Desenvolvimento Institucional Integrado de Chapada dos Guimarães, publicado pela prefeitura do município, tem como visão para o futuro tornar a cidade em uma “referência mundial em turismo ecológico e sustentável”.
Entre os principais pontos turísticos da cidade está o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que une cachoeiras, cavernas, lagoas e trilhas ao bioma típico de Cerrado.
Considerando o compromisso com a preservação ambiental, o projeto atua consolidando a região da Chapada como referência em atividades dedicadas ao respeito ao meio ambiente, desenvolvimento econômico e inclusão social – valores defendidos pelo Banco da Amazônia, na avaliação do empreendedor Natalício Menezes.
“Temos a convicção que o Banco da Amazônia está cumprindo o papel dele na sociedade de responsabilidade socioambiental, socioeconômica, do desenvolvimento socioprodutivo sustentável, valorizando a cultura local, a regionalização das comunidades, os saberes, enfim, fortalecendo e potencializando uma estrutura completa, desde o socioeconômico ao sócio cultural, educacional e ambiental”, avalia.
O primeiro projeto do “Chapada, Turismo com Cidadania” foi patrocinado pelo Banco da Amazônia em 2019 e contemplou o município de Barão de Melgaço – situado no Pantanal de Mato Grosso.
Já o segundo contemplado foi Poconé (MT), no período de 2021 - 2022 – cidade conhecida como o "Portal do Pantanal", visto que é a principal porta de entrada para o Pantanal Norte. E o turismo é uma das principais atividades econômicas do município.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) adota a definição da ONU Turismo de que “turismo sustentável é aquele que leva em consideração seus impactos econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, atendendo às necessidades dos visitantes, da indústria, do meio ambiente e das comunidades anfitriãs”.
“Que é o que nós chamamos de um turismo sustentável, que ele vai estar cuidando do meio ambiente, mas ao mesmo tempo também gerando trabalho, emprego e renda e novas fontes de alquimia nativa de rendas”, reforça Natalício Menezes.
Na cartilha do projeto, o turismo sustentável é definido como uma forma de viajar e descobrir um ambiente, onde a cultura, o meio ambiente e as pessoas são respeitadas e há preservação das tradições locais e dos recursos naturais.
Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a pauta foi unânime: a urgência em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plenário e reuniu representantes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo — que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação do PLP 108/2021.
O documento pede celeridade na tramitação do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação. O texto destaca que “a defasagem atual expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil”.
Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, esteve presente à solenidade e reforçou o caráter constitucional da política de favorecimento às pequenas empresas.
“A Constituição impôs um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Se todos são iguais perante a lei, menos elas — é porque precisam de proteção. Mas a manutenção desse princípio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mutável sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia”, afirmou Afif.
Ele defendeu ainda que a atualização da tabela é um dever permanente do Congresso:
“A Constituição garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, será sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento — sem partidarismo — em defesa da pequena empresa. Foi assim nos últimos 40 anos e deve continuar sendo.”
O evento deu novo fôlego à campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, lançada pela CACB, entidade que reúne mais de 2,3 mil entidades no país. O movimento cobra a aprovação do PLP 108/2021, que prevê uma atualização média de 83% nos limites de faturamento.
Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste é uma questão de sobrevivência para milhões de empreendedores.
“Desde 2018 o teto é o mesmo: R$ 4,8 milhões. Se houvesse correção pela inflação, já estaria próximo de R$ 8 milhões. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empresário gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos é apenas justiça e atualização”, afirmou.
Ele alertou que muitos empreendedores estão sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecadação e o mercado formal.
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da CACB, Márcio Luis da Silva, também destacou os impactos do congelamento.
“Temos acompanhado a aflição de empresários que estão sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos estão sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns até sendo expulsos do regime. Outros recorrem à criação de dois ou três CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urgência da atualização”, afirmou.
Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, já que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional, mas o retorno econômico e social seria expressivo.
“O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar o emprego, a formalização e o desenvolvimento local”, completou.
Compromisso e próximos passos
Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado para que o PLP 108/2021 seja votado ainda este ano.
O Brasil conta hoje com 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos, o que mostra a força do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do país e são o motor da economia local em milhares de municípios.
O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benefícios a produtores rurais e agricultores familiares — um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a geração de oportunidades no país.
A atuação do Banco da Amazônia, com http://www.bancoamazonia.com.br guiou a palestra do gerente executivo de rede, varejo, microcrédito e agricultura familiar do Banco da Amazônia, Daniel Moura, no evento “Como vender mais com consciência ambiental?”. O encontro foi promovido pelo jornal Diário do Pará, no Sesc Teatro Casa Isaura Campos, em Belém (PA).
Moura reforçou o compromisso do Banco da Amazônia com a sustentabilidade, com o equilíbrio socioeconômico da região e com a qualidade de vida dos moradores – os quais, segundo ele, são foco das políticas de incentivo e crédito para micro e pequenos empreendedores do banco.
“A sustentabilidade faz parte do nosso propósito. O Banco da Amazônia está preocupado com o equilíbrio socioeconômico da nossa região e com a qualidade de vida das pessoas que habitam o território da Amazônia, quase 25 milhões de habitantes”, disse Daniel Moura.
Para ele, gerar riqueza e renda com a floresta em pé é um investimento necessário.
O Banco da Amazônia administra uma carteira de crédito de R$ 60 bilhões. A atuação é focada em microcrédito, agricultura familiar e infraestrutura. A maior parcela dos recursos saem do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) – uma iniciativa federal.
Moura mencionou que em 2024, dos R$ 13,6 bilhões aplicados em crédito com recursos do FNO, R$ 7,7 bilhões foram destinados a linhas verdes.
“A nossa meta é ampliar a participação do crédito verde no total de financiamentos, com mais crédito para cadeias produtivas da sociobioeconomia: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares”, destacou.
Inclusive, uma linha verde do Bando da Amazônia de destaque é a FNO - Amazônia Infraestrutura Verde. A oportunidade é destinada a projetos que conectam infraestrutura à sustentabilidade.
A linha tem o intuito de apoiar iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida na Região Amazônica – com foco na preservação ambiental e na adoção de práticas ecologicamente responsáveis.
Segundo Moura, a linha de crédito para projetos de geração de energia limpa tem ganhado força e gerado um volume considerável de procura. Além disso, ele salientou que o crédito verde, com subsídios e incentivos a empreendimentos sustentáveis, está no topo das prioridades da instituição.
Confira os setores contemplados pelos financiamentos FNO - Amazônia Infraestrutura Verde:
Com a diminuição nas taxas de juros do financiamento, empreendimentos nos setores de energia solar, reflorestamento e agropecuária de baixo carbono ganharam mais subsídios e prazos de pagamento estendidos. “O Banco ajusta o prazo de financiamento ao tempo necessário para que o projeto gere retorno”, apontou Moura.
Em relação ao contexto de varejo sustentável, o Banco da Amazônia também tem se esforçado para alavancar as suas atividades no segmento dos pequenos negócios, empreendimentos rurais e urbanos. “No balanço semestral de 2025, 65% dos recursos do banco foram dirigidos aos pequenos negócios”, informou Daniel Moura.
Outro exemplo de linha verde é a Amazônia Empresarial Verde. A linha visa promover o desenvolvimento sustentável a empresas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança.
O financiamento está disponível para negócios de todos os portes que atuam em setores estratégicos como agroindústria, indústria, turismo, cultura, comércio, serviços, saúde, educação e atividades agroindustriais voltadas à exportação – em projetos alinhados com as premissas da sustentabilidade.
Para saber mais sobre linhas de financiamento verde do Banco da Amazônia acesse: www.bancoamazonia.com.br.
O encontro em Belém ainda contou com a participação de especialistas de diversas áreas sobre práticas ambientais responsáveis que podem fomentar negócios, fortalecer marcas e estimular condutas socioambientais das empresas.
A roda de debates também teve a presença do coordenador de sustentabilidade do SESC/Fecomércio, Edmilson Duarte, e do gerente comercial da Guamá Tratamento de Resíduos, Wagner Cardoso. A mediação foi da publicitária Priscila Belfort.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho Caetité - Barreiras (BA), Lote 5F, constatou que a execução do Contrato 7/2024 está com atraso significativo em relação ao cronograma original. A fiscalização ocorreu no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras 2025).
Em nota oficial, o TCU afirmou que, em nove meses de execução – dos 26 meses de vigência contratual prevista – apenas 3% do contrato foi medido. Além disso, a obra tem seguido, conforme o TCU, sem que nenhum projeto executivo tenha sido aprovado ou que tenha ocorrido o começo das etapas de construção.
O tribunal afirma que o cenário representa atrasos de nove meses para projetos e quatro meses para obras.
A equipe do TCU identificou que não houve serviço de construção iniciado, como terraplenagem, serviços preliminares, obras de arte especiais, drenagem, obras de arte corrente e superestrutura, por conta da falta de projetos executivos aprovados.
Pelo cronograma inicial, a fase de elaboração e aprovação de projetos executivos acabou em dezembro do ano passado. O prazo expirou sem que os projetos tivessem sido aceitos pela Infra S.A. – com apoio em pareceres de empresas supervisoras.
O Tribunal informou à Infra S.A. que a ausência de instauração de processos sancionatórios a empresas contratadas que estejam descumprindo marcos contratuais pode caracterizar omissão do gestor público. Nesse caso, devem ser consideradas as circunstâncias e as implicações dos atrasos no caso concreto, além de ser necessário observar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com o Tribunal, é relevante analisar cada caso com cautela, considerando os motivos e as consequências dos atrasos. “Além disso, é essencial garantir que as empresas tenham a chance de se defender e apresentar suas justificativas, seguindo as regras de justiça e os direitos previstos na Constituição”, diz um trecho da nota do CNU.
A Fiol é uma ferrovia projetada para ter extensão de 1.527 km e interligar a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao futuro porto de Ilhéus/BA – com travessia pelo estado baiano.
O lote auditado pelo TCU faz parte da Fiol II – que compreende o trecho da Fiol situado entre as cidades baianas de Caetité e Barreiras. As construções estão sob responsabilidade da empresa estatal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias (Infra S.A.).
Um estudo divulgado pelo TCU revela que 64% da malha ferroviária do Brasil está subutilizada. O dado considera os trechos com ociosidade acima de 70%. Nas situações em que a ociosidade ultrapassa 90%, o trecho da malha ferroviária subutilizada é de 44%.
Conforme o relatório, os problemas mais recorrentes no setor são no transporte de cargas, descumprimento de investimentos obrigatórios e abandono de trechos de ferrovias.
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria segue pelo Nordeste brasileiro e, nesta semana, mais três cidades da região serão palco do evento que, entre outros pontos, visa mapear desafios, revelar soluções e impulsionar conexões em torno das transições ecológica e digital. A iniciativa é desenvolvida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A primeira agenda está prevista para esta segunda-feira (6), em Fortaleza (CE), onde os participantes farão visitas técnicas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém e à planta industrial da ArcelorMittal, com foco em energias renováveis e inovação aplicada. As visitas serão realizadas das 8h às 17h.
A programação na capital cearense segue na terça-feira (7), com um evento denominado Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Trata-se de um debate sobre energia, digitalização e educação como vetores do desenvolvimento econômico e social. Na ocasião, serão apresentados painéis com especialistas renomados de empresas, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação e do governo. O encontro será na Casa da Indústria (FIEC), localizada na Avenida Barão de Studart, na Aldeota.
O diretor de Inovação da CNI, Jefferson Gomes, explica o propósito da Jornada e como será o funcionamento do evento nos estados. “Faremos cursos para que as pessoas, as empresas, desde as de pequeno porte até as de grande porte possam alcançar recursos, sejam reembolsáveis ou não reembolsáveis”, pontua.
“Nós vamos entrevistar empresas que fazem coisas que são inimagináveis, transformando a tecnologia na possibilidade de redução de intempéries humanas, por exemplo, ou então de facilidades que consumam novos produtos, mundo digital, enfim, o que você possa imaginar coerente para a sociedade”, complementa Gomes.
Em São Luís (MA), o encontro está previsto para esta quarta-feira (8). O evento contará com a participação de empresários, startups e instituições. Ao longo da programação, haverá compartilhamento de experiências, apresentação de soluções e debates sobre como fortalecer o ecossistema de inovação. Também serão apresentados painéis acerca do tema e workshops sobre Fomento à Inovação e Gestão da Inovação.
Já no dia 10 de outubro, a Jornada estará presente em Natal (RN). O evento visa conectar empresas, instituições, empreendedores e lideranças que atuam em busca de moldar o futuro da indústria, com promoção de visibilidade, networking qualificado e geração de negócios.
A programação está prevista ocorrer das 8h30min às 18h desta sexta-feira (10), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). O local está situado na Avenida Senador Salgado Filho, Bairro Lagoa Nova, na capital potiguar.
Na ocasião, os participantes vão tratar sobre desafios e oportunidades da Transição Ecológica do Rio Grande do Norte. Vale lembrar que as inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os workshops serão realizados simultaneamente, com capacidade máxima de 30 pessoas em cada turma.
As deep techs – startups baseadas em inovação científica e tecnológica – terão papel fundamental na Jornada, pois são empresas baseadas em descobertas científicas, com alto grau de inovação e potencial para transformar setores inteiros. O Brasil conta hoje com mais de 20 mil startups.
De acordo com dados do Deep Tech Radar Brasil 2025, produzido pela Emerge em parceria com o Sebrae, o Nordeste conta com 51 deep techs. Desse total, 13 estão no Rio Grande do Norte; 12 no Ceará e 2 no Maranhão.
O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, acredita que a Jornada da Inovação é uma oportunidade para a aceleração das deep techs no Brasil. Ele destaca a capacidade que o Sistema S e a CNI têm de chegar aos estados e municípios brasileiros.
“A gente enxerga uma enorme complementariedade entre o Sistema Indústria, a CNI e o SENAI, o IEL e o SESI. Todo esse sistema está cooperando hoje e esse é o epicentro que a inovação tem aqui na MEI. E a gente entende que hoje, com essa alta capilaridade do Sebrae, essa agenda estratégica e capacidade instalada do sistema indústria, a gente consegue rodar o Brasil, apresentar toda essa rede para as indústrias brasileiras.”
Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Vitória da Conquista (BA)
Joinville e Criciúma (SC) recebem eventos regionais da Jornada Nacional de Inovação da Indústria
Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Goiás com foco em soluções práticas
Indústria alagoana se conecta ao futuro com Jornada Nacional de Inovação em Maceió
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria começou em julho de 2025 e termina em março de 2026, no 11º Congresso de Inovação da Indústria, onde a experiência inédita vai apresentar o que colheu no percurso.
Projeto prevê compensação com taxação de altas rendas e segue agora para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, amplia descontos para salários de até R$ 7.350 e cria nova cobrança para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário. O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção.
A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma nova taxação sobre os super-ricos:
De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação das altas rendas deve gerar R$ 12,7 bilhões em recursos até 2027, valores que serão destinados a compensar parte da redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Outra mudança importante está na distribuição de lucros e dividendos:
O projeto aprovado determina ainda que o governo federal apresente, no prazo de um ano, uma política de atualização da tabela do Imposto de Renda, para evitar defasagens futuras.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie.
Dos dias 6 e 10 de outubro, a Agência Barco Chico Mendes estará ancorada em Codajás. Entre os dias 11 e 17, será a vez de Anori receber os serviços.
Entre os dias 18 e 22, os atendimentos serão em Beruri. Já nos dias 23 e 24 de outubro, a população de Anamã vai ser atendida com os serviços CAIXA.
Dos dias 25 a 29 de outubro, a embarcação estará ancorada em Manaquiri.
A última parada do mês será em Careiro da Várzea, com atendimentos nos dias 30 e 31 de outubro.
Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.
Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.