Mais de 155 milhões de eleitores brasileiros devem participar das eleições gerais, realizadas em dois turnos, quando necessário. O primeiro está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo — destinado às disputas majoritárias — ocorre em 25 de outubro. Em todo o país, a votação segue o horário oficial de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h.

Na ocasião, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e seus respectivos vices, além de vagas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e distrital. No caso do Senado, a renovação não é total: parte das cadeiras é preenchida a cada eleição (na eleição deste ano, a renovação será de dois terços). No caso dos deputados federais, o número varia conforme o estado. 

Sequência de votação

Ao se dirigir à urna eletrônica, o eleitor precisa seguir uma sequência predefinida de votação. Primeiro, escolhe deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Em seguida, vota para senador — podendo selecionar mais de um nome quando há mais de uma vaga em disputa. Por fim, registra os votos para governador e presidente.

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O voto é feito por meio do número do candidato ou da legenda partidária. Na tela da urna, são exibidas informações como nome, fotografia, cargo e partido, permitindo a conferência antes da confirmação.

Confira o número de vagas para cada cargo:

• 1 presidente e vice-presidente da República; 
• 27 governadores e vice-governadores; 
• 54 senadores (2/3 do total); 
• 513 deputados federais;
• deputados estaduais e distritais (o número varia conforme o estado)

A legislação eleitoral também estabelece idades mínimas para candidatura, que variam conforme o cargo. Para a Presidência da República e o Senado, exige-se idade mínima mais elevada (35 anos); para governador e vice-governador, a idade mínima é de 30 anos.

Já para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, a idade mínima é de 21 anos, que pode ser atingida até a data da posse.

O número de brasileiros com 60 anos ou mais aptos a votar chegou a 36,2 milhões em 2026. Segundo levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de votantes nesta faixa etária cresceu 74% em relação a 2010, enquanto o aumento do eleitorado geral foi de 15% no mesmo período.

Com esse crescimento, o grupo pode responder por quase um em cada quatro votos nas eleições deste ano (23,2%). O índice é praticamente o dobro da fatia de jovens de 16 a 24 anos (11,9%).

O peso desse eleitorado é especialmente relevante nas regiões Sul e Sudeste, onde a população é mais envelhecida. Rio Grande do Sul (29,3%), Rio de Janeiro (28%), Minas Gerais (26%) e São Paulo (24,6%) – quatro dos cinco maiores colégios eleitorais do país –, concentram as maiores proporções de eleitores 60+.

Participação que também se reflete nas urnas. Ainda de acordo com o levantamento, mais de 70 mil candidatos nas eleições municipais de 2024 tinham idade acima dos 60 anos, o que representou 15% do total de políticos, a maior proporção da história.

“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença de Lula para Jair Bolsonaro, conquistar o voto desse eleitor é mais do que estratégico”, destaca Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Engajamento

Além de mais numeroso, o eleitor mais velho também tem se mostrado mais engajado. A taxa de abstenção entre a população com idade acima dos 60 anos caiu nas últimas eleições (37,1% em 2014; 36,4% em 2018; e 34,5% em 2022), enquanto a média geral do eleitorado subiu levemente (19,4%; 20,3% e 20,9%, respectivamente). 

Entre aqueles com 60 a 69 anos, idade em que o voto ainda é obrigatório, o comparecimento chega a 85,7%. Já entre os maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo, a participação foi de 41,1% em 2022 e vem aumentando: a abstenção caiu de 63,6% em 2014 para 58,9% no último pleito. Segundo o estudo, esse grupo tende a ir às urnas por identificação política, o que o torna ainda mais estratégico para campanhas.

A distribuição das chuvas no início de abril tem impactado a colheita do feijão primeira safra na região do MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As condições de precipitação têm colocado Bahia e Piauí em contraste. Enquanto os grãos baianos são afetados pela persistência das chuvas, o feijão piauiense tem o final de ciclo favorecido. 

No Brasil, a colheita da primeira safra de feijão atingiu 73,5% da área total cultivada.

Piauí

Conforme o Inmet, dados estimados pelo Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (SISDAGRO) apontam que os elevados índices do final de março e início de abril ajudaram a estabilizar a estimativa de perda de produtividade em 31,2%. A estimativa evidencia, em especial, o centro-norte piauiense, como o município de Campo Maior (PI).

No Piauí, as precipitações que retornaram no final de março e se estabeleceram no início de abril têm contribuído para fomentar as lavouras mais tardias. Além disso, a região sudeste do estado estava apresentando sinais de déficit hídrico. No entanto, a umidade recente tem contribuído para a manutenção do potencial produtivo. 

Em nota, o Instituto destaca que o sistema considera indicadores agrometeorológicos, como precipitação, evapotranspiração e o balanço hídrico do solo, com vistas a analisar os impactos das condições climáticas sobre o desempenho das culturas.

A análise também informa que a previsão de volumes mais baixos de chuva para o sul do estado tem possibilitado que a colheita siga nas áreas mais avançadas em plena execução.

Bahia

Em contrapartida, a evolução da colheita na Bahia tem sido limitada pelas condições meteorológicas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre o final de março e a primeira semana de abril, as operações avançaram para 88% da área total. 

As chuvas persistentes têm dificultado o trânsito de máquinas no campo, conforme o Inmet. Além disso, no extremo oeste do estado, a qualidade dos grãos colhidos está sendo afetada pela a manutenção da alta umidade. As estimativas SISDAGRO apontam que a perda de produtividade do feijão pode chegar a 42,6% até esta terça-feira (14).

Tempo no MATOPIBA

A previsão do tempo pelo Instituto informa irregularidades na distribuição das chuvas na Região Nordeste do país. Para áreas do norte, centro‑norte e sudeste do Piauí estão previstos os maiores acumulados. Na Bahia, exceto no sul do estado, a previsão é de baixos acumulados de chuva ao longo da semana.

Em relação às temperaturas, são previstas máximas entre 28 °C e 36 °C na maior parte da Região Nordeste. Em áreas do sudeste do Piauí, as temperaturas poderão ultrapassar os 36°C. Já na Bahia, os termômetros devem marcar valores acima de 30°C na maior parte do estado ao longo da semana.

“Esse cenário, associado à irregularidade das chuvas e às temperaturas mais elevadas, tende a contribuir para a redução dos estoques de água no solo, especialmente no centro‑sul baiano, onde os indicativos de déficit hídrico devem persistir até o final da semana”, diz um trecho da nota do Inmet.

O Inmet alerta que, considerando a realidade desses estados com chuvas irregulares e temperaturas elevadas, é necessário atenção no planejamento das atividades agrícolas na região. A recomendação é de acompanhamento contínuo das atualizações meteorológicas, bem como o monitoramento das condições de umidade do solo.

As medidas devem contribuir para a tomada de decisão no manejo das lavouras, a redução de riscos operacionais e o planejamento das operações de campo.

A área de cana-de-açúcar disponível para colheita no Centro-Sul do Brasil atingiu mais de 8,9 milhões de hectares na safra 2025/26, evidenciando a força e a concentração da cultura na principal região produtora do país. Os dados são de levantamento da Serasa Experian.

O estudo, baseado em imagens de satélite, revela que a produção está significativamente concentrada em São Paulo, responsável por 57,5% da área cultivada, enquanto os 42,5% restantes se distribuem entre Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

O mapeamento também aponta que apenas 12 municípios concentram cerca de 10% da área total cultivada, dentro de um universo de mais de 800 cidades produtoras. Ainda assim, aproximadamente 25% dos municípios do Centro-Sul cultivam cana-de-açúcar, o que demonstra a ampla presença da cultura na região.

No recorte do uso da terra, São Paulo apresenta maior intensidade produtiva, já que dos 14,1 milhões de hectares com aptidão agrícola, 36% estão ocupados pela cana. Já em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul — que, juntos, somam entre 13,6 milhões e 20 milhões de hectares aptos — a ocupação varia entre 5% e 6%.

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“O cenário indica que, embora o Brasil seja o maior produtor e exportador mundial de cana-de-açúcar e um dos líderes em biocombustíveis, ainda existe espaço relevante para a expansão da cultura, especialmente com o aproveitamento de áreas com aptidão agrícola”, afirma o gerente executivo de soluções agro da Serasa Experian, Dyego Santos.

“Com os biocombustíveis voltando ao centro da agenda energética, historicamente impulsionados pela cana, a cultura volta a desempenhar um papel central, agora ao lado do avanço de lavouras como soja e milho”, complementa. 

Produção concentrada em quatro estados

Na safra 2025/26, quatro estados concentram 91% da área de cana mapeada no Centro-Sul. São Paulo lidera com ampla vantagem, com mais de 5,1 milhões de hectares (57,5%). O estado também registrou crescimento expressivo ao longo das últimas décadas: a área disponível para colheita passou de 3,35 milhões de hectares em 2003 para mais de 5 milhões em 2025, alta de 52,8%.

Na sequência aparecem Goiás (12,3%), Minas Gerais (12,2%) e Mato Grosso do Sul (8,9%), consolidando o avanço da produção fora do eixo paulista. Apesar disso, essas unidades da federação ainda apresentam menor ocupação das áreas aptas — entre 5% e 6%, na comparação com os 36% de São Paulo —, indicando potencial de expansão, sobretudo no Centro-Oeste e no Triângulo Mineiro.

Polos municipais

A concentração também se repete no nível municipal. Apenas 12 cidades, entre 842 mapeadas, concentram cerca de 10,4% da área de cana disponível para colheita. Entre os principais polos estão Uberaba, Quirinópolis, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, além dos municípios paulistas de Morro Agudo, Barretos e Guaíra.

Segundo o executivo, “apesar da concentração em alguns polos de grande escala, 90% da área cultivada de cana-de-acúcar a ser colhida está espalhada por mais de 800 municípios, muitos com participação individual menor, mas que, juntos, garantem a capilaridade da cultura no território.”

Os dados indicam que, embora existam grandes polos produtivos, a cultura permanece amplamente distribuída no território.

“O uso de geotecnologia e imagens de satélite permite um nível de precisão muito superior às estimativas tradicionais, ao mapear efetivamente o que está sendo plantado no campo”, pontua Santos. 

“Esse tipo de monitoramento, que ganha ainda mais relevância com o avanço das exigências regulatórias no setor e mitigação de riscos na cadeia agroindustrial, amplia a capacidade de análise e tomada de decisão no agronegócio”, enfatiza.

Metodologia

O levantamento foi realizado com base em dados proprietários obtidos por imagens de satélite e geotecnologia, que permitem identificar e mensurar as áreas cultivadas com cana-de-açúcar no Brasil. A análise considera tanto áreas disponíveis para colheita quanto em reforma na safra 2025/26, abrangendo sete estados da região Centro-Sul.

Os dados de aptidão agrícola para concessão de crédito rural têm como base o Manual de Crédito Rural (MCR), e os municípios analisados são aqueles com áreas de cultivo identificadas no mapeamento. Neste estudo, a região Centro-Sul engloba áreas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil.
 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir que segurados façam perícia médica por telemedicina a partir do dia 13 de abril de 2026. A nova regra vale para todo o país e utiliza o sistema chamado SAT Remoto.

Como vai funcionar na prática?

Mesmo com a consulta sendo por vídeo, o segurado ainda precisa ir até uma Agência da Previdência Social (APS). É lá que todo o atendimento começa.

Veja o passo a passo:

1. Agendamento

O atendimento precisa ser marcado com antecedência pelos canais do INSS.

2. Chegada à agência

No dia e horário agendados, o segurado deve comparecer normalmente à APS, com documentos pessoais e laudos médicos.

3. Triagem e documentos

Na agência, o cidadão será identificado, vai assinar um termo autorizando a teleperícia e terá os documentos digitalizados.

4. Encaminhamento para a teleperícia

Depois disso, ele será direcionado para uma sala equipada com computador, câmera e internet.

5. Atendimento com o perito

A perícia é feita por videoconferência. O médico perito analisa os documentos, confirma a identidade do segurado e realiza a avaliação.

6. Resultado

Ao final, o resultado é registrado no sistema, e o segurado deve acompanhar pelos canais digitais do INSS.

Quais serviços podem ser feitos?

Entre os atendimentos disponíveis estão:

• perícia médica inicial;
• avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• outros serviços definidos pelo INSS.

Qual o papel das agências?

As unidades da Previdência continuam sendo fundamentais no processo. Elas são responsáveis por:

• receber o segurado;
• conferir e digitalizar documentos;
• organizar o fluxo de atendimento;
• garantir que os equipamentos estejam funcionando.

Já os médicos peritos realizam o atendimento de forma remota, com acesso seguro aos sistemas.

A medida tem como objetivo ampliar o acesso às perícias e reduzir o tempo de espera para os segurados.
 

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou a criação de 255.361 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O destaque do período foi o desempenho das cidades de pequeno porte. Municípios com até 5 mil habitantes apresentaram a maior expansão proporcional na comparação com fevereiro do ano passado, com altas de 1,3% e 3%, respectivamente. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento mais expressivo foi registrado em cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, com avanço de 3,3%.

Ao todo, foram registradas 2,38 milhões de admissões e 2,12 milhões de desligamentos no mês. O saldo positivo indica aquecimento do mercado de trabalho, ainda que em ritmo menor que o observado em 2025.

Entre os setores, o destaque foi o de serviços, responsável por cerca de 70% das vagas criadas em fevereiro, com saldo de 178 mil postos. A área de administração pública, defesa e seguridade social liderou a geração dentro do segmento, com quase 80 mil empregos.

A indústria também teve desempenho relevante, com a criação de 32 mil vagas, impulsionada principalmente pela fabricação de produtos alimentícios. Já a construção civil respondeu por pouco mais de 31 mil novos postos, com destaque para a construção de edifícios.

Outros setores também registraram saldo positivo, como a agropecuária, com 8,1 mil vagas, e o comércio, com 6,1 mil postos, este último ainda impactado pelo fim das contratações temporárias do período de fim de ano.

O levantamento aponta ainda que 59% dos municípios brasileiros, o equivalente a 3.274 cidades, tiveram saldo positivo de empregos formais em fevereiro.

Na divisão regional, todas as cinco regiões do país registraram abertura de vagas formais. O Sudeste liderou, com 133.052 postos, seguido pelo Sul (67.718), Centro-Oeste (32.328), Nordeste (11.629) e Norte (10.634).

Entre os estados, 24 apresentaram saldo positivo. Os destaques foram São Paulo, com 95.896 vagas, Rio Grande do Sul, com 24.392, e Minas Gerais, com 22.874 postos criados.

Por outro lado, três estados registraram saldo negativo: Alagoas (-3.023 vagas), Rio Grande do Norte (-2.221) e Paraíba (-1.186).

Apesar do resultado positivo no mês, o ritmo de crescimento desacelerou. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2026, foram criadas 370 mil vagas, uma queda de cerca de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a CNM, o acompanhamento mensal desses dados permite avaliar o dinamismo econômico nos municípios e identificar tendências regionais do mercado de trabalho formal.

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

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De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os casos de influenza A continuam em crescimento em todo o país. Esse é destaque do mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quarta-feira (1º). 

Segundo a análise, a maioria dos estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste apresenta níveis de atividade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento.

Grande parte dos casos registrados está associada à influenza A, ao vírus sincicial respiratório (VSR) e ao rinovírus — agentes que podem evoluir para quadros graves e levar a óbito.

Diante desse cenário, a pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, destaca que a principal forma de prevenção é a vacinação.

“Por isso, é fundamental que pessoas dos grupos prioritários como idosos, crianças, pessoas com comorbidades e profissionais da saúde e da educação estejam em dia com a vacina contra a influenza. Também é importante que gestantes a partir da 28ª semana recebam a vacina contra o VSR, garantindo proteção aos bebês desde o nascimento”, afirma em nota.

Campanha de vacinação contra a gripe

A campanha de vacinação contra a gripe já começou nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal antes do período de maior contaminação do vírus, no inverno. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a ação segue até 30 de maio. 

A vacina disponibilizada pelo SUS protege contra os principais vírus em circulação, incluindo influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.  

Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais. A campanha também contempla outros grupos considerados de maior risco, como:

• puérperas (até 45 dias após o parto), 
• trabalhadores da saúde e da educação, 
• povos indígenas, 
• quilombolas;
• pessoas em situação de rua;
• pessoas com comorbidades ou deficiência permanente;
• caminhoneiros, 
• trabalhadores do transporte coletivo;
• trabalhadores portuários e dos correios; 
• profissionais das forças de segurança e das forças armadas;
• população privada de liberdade; e
• jovens em medidas socioeducativas. 

Situação nos estados

Segundo o levantamento, houve sinais de queda nos casos de influenza A no Pará, Ceará e Pernambuco. No entanto, os casos continuam em crescimento na maior parte do Nordeste — incluindo Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia — e em todos os estados do Sudeste. Também há aumento em parte do Norte (Amapá e Rondônia), do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e no Paraná.

Os casos de SRAG causados por VSR seguem em alta em diversos estados do Norte (Acre, Amazonas, Pará e Rondônia), Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e Centro-Oeste (Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). No Sudeste, há sinais iniciais de crescimento em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Já os casos de rinovírus continuam aumentando em estados do Norte (Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Rondônia), Nordeste (Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). Por outro lado, há indícios de interrupção do crescimento em estados do Centro-Oeste e Sul, além de Maranhão, Ceará, Pernambuco, Sergipe e São Paulo.

Tatiana Portella reforça que pessoas que vivem em estados com alta incidência de SRAG devem utilizar máscaras em locais fechados e com maior aglomeração, especialmente aquelas que fazem parte de grupos de risco. “Além disso, é importante manter a higiene, como lavar sempre as mãos. Em caso de sintomas de gripe ou resfriado, o ideal é manter o isolamento”, recomenda.

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 27,4% de influenza A
• 1,5% de influenza B
• 17,7% de VSR
• 45,3% de rinovírus
• 7,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 36,9% de influenza A
• 2,5% de influenza B
• 5,9% de VSR
• 30% de rinovírus
• 25,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 28 de março, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 12. Confira outros detalhes no link.

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Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
   

O preço médio do diesel S-10, uma alternativa mais refinada e eficiente, subiu R$ 0,85 nos postos de combustíveis do Brasil. De R$ 6,25, o valor cobrado nas bombas pelo país passou para R$ 7,10, uma alta de 13,6% em relação à última semana de fevereiro. 

As medições são do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), feitas até a última sexta-feira, dia 27, a partir de dados de 21 mil estabelecimentos credenciados à rede.  

Na análise da empresa, a escalada das tensões no Oriente Médio pressionou o petróleo e seus derivados no mercado internacional. O preço do petróleo Brent, referência internacional, subiu de cerca US$ 40 dólares no último mês, de US$ 70 o barril no fim de fevereiro para mais de US$ 110.

Somado a isso, os reajustes recentes no mercado nacional, como o anunciado pela Petrobras em meados de março, também contribuíram para esse cenário. A estatal brasileira, principal fornecedora de diesel no país, elevou em 11,6% o valor médio do diesel vendido a distribuidoras. A alta da petroleira ocorreu após o governo anunciar cortes de impostos federais e um programa de subvenção ao diesel.

Para a Edenred Ticket Log, houve uma desaceleração da alta nos preços nos últimos dias. No entanto, não há perspectiva para quedas consistentes e recuo nos fatores de encarecimento do petróleo e dos custos logísticos.

Mercado

Ainda de acordo com a pesquisa, o preço do diesel comum encareceu 12,34% no mesmo período. O etanol hidratado e a gasolina também subiram em março, para R$ 4,83 e R$ 6,67 por litro, em média, respectivamente, com altas de 1,26% e 3,41% ante fevereiro.

O diesel é o combustível mais comercializado do Brasil. As importações respondem por cerca de 25% da oferta do produto consumido no país, utilizado primordialmente no transporte rodoviário de cargas e na operação de máquinas agrícolas. Refinarias privadas baseadas no território nacional são responsáveis pela maior parte da produção, mas ainda dependem da importação de petróleo para operar.