Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

• Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
• Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
• Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.

Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.

Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.

Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

As informações são da Rádio Senado.

Empresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.

O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.

Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.

Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.

"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.

Importância das MPEs na pauta exportadora

A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.

“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.

“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.

Atendimento personalizado e sem custo

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.

“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.

ApexBrasil defende avanço do Acordo Mercosul-União Europeia em evento sobre parceria estratégica dos blocos, na Bélgica

Brasil fecha novos acordos com Indonésia e Malásia e reforça diálogo com ASEAN

O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.

PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.

Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
 

Governadores de sete estados anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa que busca integrar esforços no combate ao crime organizado por meio da troca de informações de inteligência e do apoio mútuo em recursos financeiros e efetivos policiais.

A proposta ganhou força após a operação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha — entre eles, quatro policiais militares. O encontro que oficializou a criação do grupo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e ficará responsável por conduzir o processo de formalização do grupo.

Operação Contenção

Os governadores elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na apreensão de 93 fuzis. O principal alvo da operação era Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do Comando Vermelho, mas ele não foi localizado.

Durante o encontro, os chefes estaduais destacaram que o objetivo do consórcio é promover ações conjuntas e efetivas de segurança pública, sem politização. Entretanto, eles também manifestaram críticas à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.

Royalties: 955 municípios partilham R$ 963 milhões, referentes a contratos de concessão e cessão onerosa

Mobilidade urbana: 187 projetos devem ampliar e modernizar o transporte até 2054

Entre os objetivos do projeto, está conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.

A PEC também determina que União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Nesse sentido, as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Escritório emergencial 

No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial com o objetivo de enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. A ideia é melhorar a integração entre as das esferas de governo (federal e estadual).

Em meio a esse contexto, o ministro anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o envio de 50 novos agentes para atuar nas estradas, além de ampliar o número de agentes de inteligência no Rio de Janeiro e destinar peritos para apoiar as investigações.

A pedido do governador fluminense, o governo também autorizou a transferência de dez presos para penitenciárias federais.

Relatório divulgado pelo Ministério da Saúde revela que, em quatro anos, 62% dos novos alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil foram classificados como ultraprocessados. Enquanto isso, apenas 18,4% dos produtos analisados são in natura ou minimamente processados. O estudo avaliou 39 mil produtos comercializados entre novembro de 2020 e novembro de 2024, com base em informações coletadas no país e diretamente da indústria.

Os dados fazem parte do primeiro relatório do projeto Monitoramento da Rotulagem de Alimentos no Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Anvisa, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP.

O levantamento também apontou avanços na regulação da gordura trans. Após a análise de mais de 300 amostras de alimentos processados e óleos refinados, nenhuma delas apresentou a substância, o que indica sucesso das medidas restritivas.  

O projeto seguirá até 2026, com mais 4 relatórios a serem entregues.

As informações são do Ministério da Saúde.

A partir desta segunda-feira (27), os moradores de Manaus (AM) poderão contar com duas novas unidades urbanas de microcrédito na região. Parceiras do Banco da Amazônia por meio do programa BASA Acredita, a Crenorte e o PopBank passarão a fortalecer o microcrédito na região e levar oportunidades aos trabalhadores do estado do Amazonas, com ampliação do acesso ao crédito para empreendedores locais.

A unidade da empresa PopBank está situada na Avenida Álvaro Maia, 621, no centro da capital. A Crenorte está localizada na Avenida Brasil, N° 2956, sala 04, no bairro compensa I.

Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, as novas unidades fixas vão ampliar a capacidade de atendimento, impactando positivamente um maior número de empreendedores. “O [programa] Basa Acredita apoia o sonho do empreendedor, em especial o pequeno empreendedor que necessita de valores como R$ 1 mil, R$ 2 mil ou R$ 10 mil, atendendo ao público do CadÚnico (Cadastro Único). Além do capital, oferecemos orientação por meio de treinamentos que abordam a gestão do negócio, otimização de compras e administração de vendas a prazo.” 

O Programa BASA Acredita é uma iniciativa destinada à promoção do microcrédito produtivo orientado na Região Amazônica. O objetivo é fomentar o empreendedorismo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, com a oferta de condições financeiras adequadas para pequenos empreendedores locais.

Com as novas instalações, o propósito é de que a atuação do programa BASA Acredita atue como propulsor de oportunidades aos empreendedores de Manaus a partir do acesso ao microcrédito produtivo orientado. As inaugurações representam a expansão do acesso a serviços bancários no estado do Amazonas.

Agora, a capital amazonense oferecerá microcrédito em três unidades urbanas – Crenorte, Amazoncred e PopBank – e em uma unidade rural, da Amazoncred. 

Mudança de vida dos manauaras

A Crenorte é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua na promoção de desenvolvimento social e na defesa dos direitos humanos. A entidade promove o atendimento especializado na área de gestão financeira e marketing.

O supervisor operacional da Crenorte e responsável pelo setor de marketing da organização, Fernando Dourado, destaca que a parceria com o Banco da Amazônia e o BASA Acredita contribui para mudar a trajetória de vida de diversos trabalhadores da região, com a oferta de oportunidades de crédito.

“A inauguração da Crenorte em Manaus vai acrescentar também na mudança de vidas. Esse é o nosso lema, é transformar um lado social. É uma preocupação da Crenorte, é uma preocupação do Programa BASA Acredita e uma preocupação do governo federal”, diz.

Ele destaca o potencial da parceria com o Banco da Amazônia para promover o desenvolvimento econômico regional. “O grande papel do Banco da Amazônia e do BASA Acredita, na inauguração da unidade da Crenorte em Manaus, é fomentar, transformar vidas e levar oportunidade a trabalhadores e trabalhadoras de Manaus e do estado do Amazonas”, afirma Dourado.

Inclusão financeira

Já o PopBank é uma instituição de correspondência bancária que oferece serviços financeiros em parceria com o Banco da Amazônia. A empresa é especializada na oferta do microcrédito produtivo orientado – com o BASA Acredita.

A diretora operacional do PopBank, Katiara Oliveira, ressalta a importância da parceria entre a instituição e o Banco da Amazônia para levar crédito aos moradores de regiões isoladas no eixo Norte/Nordeste.

“A parceria entre o PopBank e o Banco da Amazônia é uma colaboração estratégica para levar serviços bancários a regiões que têm pouco acesso às agências bancárias, especialmente nas áreas mais afastadas das regiões Norte e Nordeste do Brasil, como no Amazonas, já que o acesso a pequenas cidades é feito por hidrovias”, salienta Katiara.

Na unidade em Manaus, o Banco da Amazônia vai apoiar a implementação e garantir que a PopBank ofereça produtos financeiros compatíveis com a necessidade da comunidade local. “A inauguração da unidade de microfinanças em Manaus está diretamente alinhada com o esforço do BASA Acredita para expandir os seus serviços e atender a um público maior no norte do Brasil, inclusive em lugares mais remotos.”

Segundo a diretora operacional, o PopBank vai trazer soluções de crédito mais acessíveis e personalizadas para a população local, especialmente para empreendedores que buscam financiamentos para os seus negócios.

Investimentos no estado do Amazonas

O volume total de recursos estimado para aplicação nos Planos de Trabalho das entidades parceiras no estado é de R$ 54,2 milhões.

Confira outras linhas de financiamento do Banco da Amazônia:

• BASA Acredita Urbano: direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil;
• BASA Acredita FNO: linha individual complementar para clientes do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários;
• BASA Acredita Pra Elas: linha de microcrédito voltada a beneficiar diversos segmentos de negócios administrados por mulheres, como de agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, empreendedoras do setor de comércio e de serviços e artistas que propagam a cultura regional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positivo o encontro realizado neste domingo (26), na Malásia, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O diálogo, segundo a entidade, representa um avanço concreto nas negociações bilaterais e reforça o compromisso de ambos os governos com a construção de soluções para o comércio entre Brasil e Estados Unidos.

Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, o anúncio do início das negociações sobre o tarifaço é um “passo relevante”. “Acreditamos que teremos uma solução que vai devolver previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, fortalecendo a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

A entidade destacou que o setor industrial continuará à disposição para contribuir tecnicamente nas tratativas, em busca de uma relação comercial sem tarifas abusivas.

Em setembro, durante missão empresarial a Washington, a CNI abriu frentes de cooperação em setores de alto potencial – como data centers, combustível sustentável de aviação (SAF) e minerais críticos – temas que seguem no centro da agenda bilateral.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, destacou que a retomada do diálogo reforça a relação histórica e de interdependência entre Brasil e Estados Unidos. "Entendemos que não existem argumentos lógicos e racionais econômicos para as exportações brasileiras estarem sendo taxadas. Hoje, nossa relação de mais de 200 anos com os Estados Unidos têm muita interdependência positiva de insumos produtivos que vão do Brasil aos Estados Unidos e vice-versa, e que retroalimentam nossa relação, não só no âmbito comercial, mas também no de investimento.”

De acordo com estudo da CNI divulgado no início de outubro, caso as negociações avancem, o Brasil pode ganhar até US$ 7,8 bilhões em exportações. A análise considera um possível acordo sobre 1,9 mil produtos listados na Ordem Executiva de 5 de setembro, que define a estrutura para futuros entendimentos comerciais recíprocos.

Os produtos contemplados pela Ordem Executiva representam 18,4% das exportações brasileiras aos EUA em 2024, além dos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Entre os itens, estão produtos agrícolas, recursos naturais, medicamentos genéricos, insumos farmacêuticos, aeronaves e peças.

Encontro entre Lula e Trump 

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram em Kuala Lumpur, capital da Malásia, durante a 47ª Cúpula da Asean – a Associação de Nações do Sudeste Asiático. Foi o primeiro encontro presencial oficial entre os dois líderes

Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), o presidente Lula afirmou estar otimista com a suspensão das tarifas impostas pelos Estados Unidos e disse acreditar que um acordo será firmado em breve.

O chefe do Executivo disse ter reforçado o argumento de que os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil, não havendo justificativa para a taxação de produtos brasileiros.

Na mesma coletiva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que as equipes dos dois países devem iniciar reuniões técnicas nas próximas semanas para avançar nas negociações.

VEJA MAIS:

• Brasil será país-parceiro da Hannover Messe 2026, maior feira industrial do mundo

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.

De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.

O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:

• escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
• casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
• e Unidades Executoras sem representante ativo.

O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.

Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.

Modalidades do programa

• PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
• PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
• PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional

As informações são do Ministério da Educação (MEC). 

Mulheres com 65 anos ou mais representam a maior parte das 33 mil pessoas que aguardam por um transplante de córnea no Brasil. O estado de São Paulo concentra o maior número de registros na lista de espera. Os dados são do Ministério da Saúde.

Um dos principais objetivos da política nacional de transplantes é alcançar a chamada “lista zero” para córneas, ou seja, garantir que o paciente realize o transplante em até 60 dias após a inscrição. 

Segundo a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Patrícia Freire, esse prazo já é realidade em alguns estados brasileiros. No entanto, em outras regiões, o tempo de espera ainda ultrapassa 20 meses. Em casos extremos, pacientes aguardaram mais de cinco anos por um transplante de córnea.

“Não justifica termos uma lista de 34 mil pessoas aguardando com tantos óbitos registrados. Em 2024, foram mais de um 1,5 milhão de mortes. Não precisaríamos nem de 10% disso para zerar a lista de córneas. A meta está muito bem definida na política, e nós vamos perseguir esse objetivo”, enfatiza Freire.

De acordo com o ministério, até outubro de 2025, mais de 13 mil transplantes de córnea já foram realizados em todo o país.

Córnea

A córnea é a parte transparente localizada na frente do olho, responsável por focar a luz na retina e garantir uma visão nítida. Quando essa estrutura perde a transparência ou formato adequado, a visão pode ser gravemente comprometida e, em alguns casos, pode levar à cegueira.

Diferentemente dos órgãos, os tecidos como a córnea podem ser armazenados por mais tempo antes da utilização. Para isso, passam por processamento e conservação em estruturas especializadas: os Bancos de Tecidos Oculares Humanos (BTOH).

Esses bancos são responsáveis pela captação, preparo e preservação da córnea e da esclera. Com rigor técnico e protocolos de segurança, garantem qualidade e proteção tanto para os receptores quanto para as equipes de saúde envolvidas no transplante.

Os potenciais receptores para o transplante de córnea são pacientes com ceratocone, distrofias corneanas, leucoma, queimaduras oculares e outras alterações que afetam diretamente a qualidade da visão.

Lista de espera

A inscrição na lista de espera é feita em caráter eletivo, após avaliação médica especializada. Os pacientes podem acompanhar a posição e evolução por meio do portal do Sistema Nacional de Transplantes, acessando “Consulta à lista de espera por transplante”.

“Você diz sim, o Brasil inteiro agradece”. Converse com sua família e seja um doador. Para mais informações, acesse gov.br/saude.

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

• Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
• Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
• Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.