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Baixar áudioApós mais de 20 anos de discussões, a Câmara dos Deputados fica mais perto de modernizar as regras para circulação de máquinas agrícolas no país. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (17), o substitutivo ao PL 724/2003.
A proposta flexibiliza as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que tratores e similares possam trafegar por vias públicas. A autora do novo texto, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acolheu integralmente diferentes projetos no pacote para atender à demanda crescente por circulação segura, técnica e eficiente das máquinas agrícolas em vias públicas.
Ao todo, são 5 as novidades:
Com a aprovação, as medidas agora estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. No entanto, ainda não há data marcada.
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A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) alertou os países das Américas para a possibilidade de uma temporada de gripe mais intensa ou antecipada em 2026. De acordo com a entidade, a maior circulação de vírus respiratórios pode aumentar o número de casos graves, internações e pressionar os sistemas de saúde, especialmente durante os períodos de pico.
Segundo a OPAS, a experiência recente com a retomada da circulação de vírus respiratórios após a pandemia de covid-19 indica a necessidade de planejamento antecipado. A organização destaca que os países devem fortalecer a vigilância epidemiológica e laboratorial, garantindo a identificação precoce dos vírus em circulação e o monitoramento de possíveis mudanças no padrão da doença.
Entre as principais recomendações está o reforço das campanhas de vacinação contra a influenza, sobretudo para os grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças pequenas, gestantes, profissionais de saúde e pessoas com doenças crônicas. A OPAS ressalta que a vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenir casos graves, complicações e óbitos associados à gripe.
A entidade também orienta que os sistemas de saúde estejam preparados para um possível aumento da demanda por atendimentos, com planejamento de estoques de insumos, organização da rede assistencial e capacitação das equipes de saúde. Medidas simples de prevenção, como higiene das mãos, uso de máscaras em ambientes de risco e isolamento de pessoas com sintomas, também são reforçadas.
Para a OPAS, a adoção dessas ações de forma coordenada pode reduzir impactos sobre a população e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde durante a próxima temporada de gripe.
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Baixar áudioEm 2025, a Indústria foi penalizada pelas taxas de juros elevadas, aponta o relatório Economia Brasileira 2025-2026, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira (10). O relatório reduziu a projeção de crescimento da indústria de 2,1% para 1,8%.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a indústria é ainda mais penalizada pela taxa de juros. Alban explica que o setor tem cadeias produtivas extensas e que os juros acabam encarecendo as várias etapas do processo produtivo. Segundo o dirigente, a queda nas projeções reúne um conjunto de explicações, mas apenas a alta taxa de juros pode ser resolvida no curto prazo. “É uma combinação de fatores, mas a taxa de juros é algo que pode ser administrado de forma mais efetiva, com mais entregas imediatas, do que toda uma parte de infraestrutura, de reformas estruturais que precisamos fazer”, declarou.
Um dos destaques da revisão é a indústria de transformação. No final do ano passado, a CNI estimava crescimento de 2% para o setor; o percentual foi caindo ao longo do ano e, desde o 3º trimestre, passou para uma alta de 0,7%.
A publicação da CNI aponta que a indústria de transformação tem sido afetada, neste ano, por uma série de fatores, sobretudo o patamar elevado dos juros e a forte entrada de importados, especialmente de bens de consumo, que capturam parte relevante da demanda por bens industriais.
O diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, destacou que o tarifaço imposto pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros também afetou o cenário. “Isso afetou muito as vendas da indústria para o mercado americano, que é o principal mercado da indústria de transformação brasileira. Mas, em parte, essa perda foi compensada pelo crescimento em outros mercados. E aí destacaria principalmente o mercado argentino, onde a economia reagiu. Também a taxa de câmbio lá se apreciou, o que beneficiou as nossas exportações para lá”, analisou Telles.
A previsão para o crescimento da construção também foi revisada para baixo: a alta do PIB do setor deveria ser de 1,8%, mas encerra 2025 em 1,5%. Na avaliação da confederação, o percentual reflete os juros altos e o menor desempenho nas vendas de materiais de construção, especialmente no 2° semestre.
Já o setor de serviços se manteve estável. Em contrapartida, a expectativa para a indústria extrativa foi revisada para cima — de 4% para 8%, impulsionada principalmente pela extração de petróleo e minério de ferro.
Para 2025, a CNI projeta crescimento de 2,5% do PIB, ligeiramente acima dos 2,4% estimados no fim do ano passado. Diferentemente de 2024, quando a expansão foi puxada pela indústria e pelos serviços, o crescimento deste ano será liderado pelo agronegócio. O setor registrou alta ao longo de todo o ano, especialmente nas safras e no abate animal. A CNI prevê alta de 9,6% na agropecuária este ano. Em 2024, a previsão era de crescimento de 4,2%.
Até novembro, as importações brasileiras somaram US$260 bilhões, valor 7,2% superior ao registrado no mesmo período de 2024. O volume importado cresceu 6,5% no acumulado do ano até o momento, enquanto os preços caíram 1,5%. Entre os fatores que explicam a alta das importações estão a redução dos preços internacionais, os desvios de comércio gerados pelo choque tarifário dos Estados Unidos, a valorização do real e o aumento da renda disponível das famílias.
Destaca-se a importação de bens de capital, impulsionada pela compra de plataformas de exploração. Essas compras somaram US$5,2 bilhões, equivalentes a 12,7% do valor das importações de bens de capital de janeiro a novembro.
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Baixar áudioOs ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo para criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa que permitirá o compartilhamento de dados e ações coordenadas para prevenir e tratar problemas relacionados a jogos de apostas. A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear seu acesso a todos os sites de apostas autorizados, impedir novos cadastros com seu CPF e evitar o recebimento de publicidade do setor.
Além do observatório e da ferramenta de bloqueio, o governo lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online no SUS.
A partir de fevereiro de 2026, serão ofertados teleatendimentos especializados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, integrando uma rede que já conta com Unidades Básicas de Saúde, CAPS, UPAs e hospitais gerais. A medida e as ações fazem parte de um plano mais amplo de expansão da assistência em saúde mental, acompanhado por investimentos crescentes e capacitação de profissionais em todo o país.
Mais informações no site do Ministério da Saúde
Copiar o textoA linha de crédito é ofertada pelo Programa Conquista+ da CAIXA
Baixar áudioPara quem quiser melhorar o trabalho na pesca, na roça ou no artesanato, com o microcrédito do Pronaf B, pelo Programa Conquista+ da CAIXA, dá para investir nos negócios com juros de só meio por cento ao ano.
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Copiar o textoEstado que mais utilizou a ferramenta foi Santa Catarina, seguido de São Paulo
Baixar áudioTecnologia avançada no envio de alertas em casos de desastres de grande perigo, o Defesa Civil Alerta completa um ano de implementação em todo o território nacional nesta quinta-feira (4) com a emissão, até o momento, de 630 mensagens para a população em risco.
Dos 630 alertas enviados, 527 foram severos, 79 extremos e 24 de demonstração. O estado que mais emitiu o Defesa Civil Alerta foi Santa Catarina (259), seguido de São Paulo (187). As ocorrências de chuvas intensas (228 alertas) e tempestades com chuvas intensas (166 alertas) foram as mais frequentes desde o ano passado.
Um ano após o processo de implementação do sistema, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembra que a ferramenta foi criada após um pedido do presidente Lula. “O presidente tem compromisso com a vida das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis. A nacionalização do Defesa Civil Alerta foi uma das ações mais importantes nesse sentido”, ressalta Waldez. A tecnologia chegou oficialmente às regiões Sul e Sudeste em dezembro de 2024. Em junho deste ano, foi implementada no Nordeste e, no segundo semestre, no Norte e Centro-Oeste.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destaca a qualidade do trabalho realizado. “A equipe técnica da Defesa Civil Nacional percorreu os estados, com treinamentos presenciais e capacitações, garantindo que os protocolos estivessem em conformidade com as diretrizes do sistema”, afirma.
Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas.
As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população.
O sistema Defesa Civil Alerta teve seu projeto-piloto iniciado em 10 de agosto de 2024, com os primeiros alertas enviados em 11 municípios nas regiões Sul e Sudeste. Em 4 de dezembro de 2024, o sistema foi declarado operacional oficialmente para todos os estados dessas duas regiões. Em seguida, a expansão para o Nordeste começou com capacitações a partir de 31 de março de 2025, um alerta-teste foi realizado em 14 de junho de 2025 e a operação oficial nessa região teve início em 18 de junho de 2025. Para as regiões Norte e Centro-Oeste, os treinamentos começaram em 9 de junho de 2025, e o sistema foi anunciado para implementação no Norte a partir de 20 de setembro de 2025. Na região Centro-Oeste, os alertas de demonstração foram enviados em 27 de setembro de 2025, e o sistema passou a operar oficialmente em toda a região a partir de 1º de outubro de 2025, consolidando a operação da ferramenta em todo o Brasil.
A tecnologia intensifica a segurança das pessoas enviando mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem tocar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.
O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, ressalta que o aumento da segurança da população é um trabalho em conjunto. “O alerta é uma ferramenta muito importante para a proteção da vida das pessoas. Ao receberem a mensagem, elas sentem segurança. Além disso, a população também precisa incorporar o senso de segurança na rotina, tendo atenção aos alertas, se mantendo em contato com as defesas civis locais e tomando medidas antecipadas ao desastre”, declara.
O objetivo da ferramenta é proporcionar maior segurança à população, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.
A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta, o severo e o extremo. O alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, como em casos de chuvas fortes com riscos de deslizamentos ou alagamentos, por exemplo, e o celular emite um som de "beep", sem interromper o modo silencioso. A tela ficará bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber o alerta severo é preciso acessar as configurações do celular. No caso do sistema operacional Android, basta acessar Configurações, Segurança e Emergência, e Alerta de Emergência Sem Fio. No caso do sistema iOS, basta acessar Notificações e habilitar as opções de alerta.
O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emitirá um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso. A tela do celular será congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Nesse caso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.
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Baixar áudioO deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.
“Votando agora, tem condição de ser colocado em prática no ano que vem. Se não votar agora, vamos empurrar com a barriga e vai ficar aquela situação constrangedora de que é uma mera jogada eleitoral no ano que vem”, ressaltou Sávio.
A defesa do projeto foi feita durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).
Domingos Sávio destacou ainda que a correção de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o desenvolvimento econômico.
“Isso [a atualização da tabela do Simples] vai fortalecer e impulsionar a economia brasileira ainda mais. Toda vez que uma nota é emitida lá na ponta, na micro e pequena empresa, fornecendo para uma rede de supermercado, para um lojista, ou ainda que seja para o consumidor, ele está trabalhando dentro da legalidade, a roda da riqueza gira. E o que nós estamos [com a defasagem de valores] fazendo é excluir pequenas empresas do processo de geração de emprego e renda. Muitas têm que fechar as portas”, concluiu Sávio.
Também presente ao evento, o deputado Helder Salomão (PT-ES) frisou que algumas pautas em debate no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, principalmente quando relacionadas ao desenvolvimento econômico de um setor relevante para o movimento da economia do país, como os MEIs.
Salomão mencionou que, apenas em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio que se coloca como urgente, é de fato a correção do teto do Simples, que já está congelado há muitos anos. Já não dá mais para nós termos um teto de R$81 mil de faturamento depois de tantos anos e com tantos ganhos em relação à nossa economia”.
A CACB faz parte do movimento pelo reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.
A entidade argumenta que esta correção beneficiará cerca de 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs no Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela pela inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para aprovar o reajuste. Para o dirigente, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente estão hoje necessitando e precisam do apoio de todos nós – não só responsáveis pelas entidades, parlamentares, governo, porque eles estão desassistidos”, afirmou.
Os participantes do evento ressaltaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios. No entanto, recompõe os tetos de enquadramento seguindo a inflação acumulada desde 2018.
O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$81 mil para R$144,9 mil.
Como devem ficar os enquadramentos, conforme o PL:
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Baixar áudioAtenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município: a Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, em dezembro, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Os moradores também vão ser atendidos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.
Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Na região, os atendimentos começam com o PrevBarco, no dia 1 de dezembro, quando a embarcação estará em Baião. No local, os serviços estarão disponíveis até o dia 5.
Já entre os dias 8 e 12 de novembro, os atendimentos serão realizados no município de Mocajuba. Depois o atendimento será em Limoeiro do Ajuru, entre os dias 15 e 19.
Nos dias 1 e 3, os moradores de São Sebastião da Boa Vista são quem vão contar com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó. E nos dias 4 e 5, o atendimento será em Curralinho.
Na sequência, o atendimento segue para Anajás nos dias 9 e 10, e em Afuá, nos dias 11 e 12.
Nas últimas paradas do mês, nos dias 15 e 16, o atendimento será em Bagre, e por fim, chega a Oeiras do Pará do dia 17 até 19.
O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
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Baixar áudioA CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.
Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Copiar o textoO pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Baixar áudioA CAIXA realiza nesta quarta-feira, 26, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.
Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo
Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
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