Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."

Lista dos municípios bloqueados

• CAREIRO (AM)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BREJETUBA (ES)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURUS (MA)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• ALMENARA (MG)    
• CAPETINGA (MG)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)        
• ORIZANIA (MG)        
• PIRAJUBA (MG)        
• TUMIRITINGA (MG)        
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCACÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)    
• SERIDÓ (PB)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de novembro do FPM

Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.

São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.

Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

Com a expansão do uso de criptomoedas no mundo, as leis que regulamentam esses ativos precisam estar atualizadas para evitar fraudes. Um projeto que acaba de ser aprovado na Câmara estabelece regras para prevenir um desses crimes — a lavagem de dinheiro—  por meio de moedas virtuais. 

Motivado pela CPI das Pirâmides Financeiras, o PL 4.932/23 sofreu alterações no texto e foi aprovado em plenário. Entre outros pontos ele:

• Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais;
• Obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas;
• Dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e
• Proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Procedimentos pré-regularização

A CPI que investiga as pirâmides já foi concluída, mas o tema ainda não foi regulamentado pelo Banco Central. Enquanto isso não acontece, a empresa que negocia ativos virtuais deverá adotar alguns procedimentos, como:

• ser constituída no Brasil;
• identificar seus clientes e manter cadastros atualizados; 
• adotar políticas e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações e 
• cadastrar-se perante o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, para toda transação superior a R$ 10 mil a empresa deverá também manter registro da movimentação, seja ela em moeda nacional ou estrangeira, títulos, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo conversível em dinheiro.

Outra exigência é que as empresas comuniquem ao Coaf a proposta ou realização de transação acima de R$ 10 mil e de outras que possam ter “sérios indícios” dos crimes de lavagem de dinheiro.

Quem não cumprir as regras poderá recair em penalidades previstas na lei de processo administrativo nas esferas de atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 

A expectativa das empresas é grande, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, que em 2025 já começa a provocar as primeiras alterações no sistema de impostos no país. Simplificação, aumento da transparência e distribuição mais justa dos tributos são alguns dos objetivos da transformação do sistema — esperada há 30 anos. 

Para as empresas, a promessa é de um ambiente tributário mais previsível e eficiente. As mudanças devem estimular investimentos e promover o crescimento econômico. Mas até que a reforma seja concluída, haverá um período de transição. E as empresas precisam prestar atenção às primeiras alterações.

O que muda em 2025

Mudanças, de fato, não começarão a valer no próximo ano. Mas o advogado tributarista Edison Fernandes explica que 2025 será um ano de preparação. “Muitas mudanças tributárias que nós estamos vendo agora — e que devem ser aprovadas até o fim deste ano — estão relacionadas à reforma tributária. E a reforma tributária começa a produzir efeito e a ser aplicada em 2026. Então, as empresas terão o ano de 2025 para se preparar para essas mudanças.”

O especialista ainda ressalta que existem outras alterações contábeis que vão impactar a apuração dos tributos. “A primeira delas é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) —  a forma como as empresas vão apresentar seu lucro ou prejuízo. E essa norma passa a ser obrigatória a partir de 2027.” 

Como se trata de uma norma que traz uma mudança significativa, é importante que as empresas comecem desde já a se preparar para ela, avalia Fernandes. 

A forma de apresentação do lucro ou prejuízo das empresas também impacta na forma de preenchimento de obrigações de declarações para Receita Federal, avaliação se há ou não lucro, possibilidade de aproveitamento de algum crédito ou despesa. 

“A mudança contábil não muda o imposto em si, mas ela pode mostrar algumas questões relacionadas à matéria tributária que vão merecer estudo e planejamento”, avalia. 
 

A Polícia Rodoviária Federal deu início, nesta quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O foco da operação é a prevenção de acidentes graves e redução de mortes nas rodovias federais do Distrito Federal e Entorno durante o feriado prolongado. 

Confira os objetivos da Operação Proclamação da República 2024:

• Reduzir os acidentes de trânsito e minimizar os impactos sociais resultantes deles, focalizando a prevenção e redução da gravidade dos acidentes;
• Intensificar as ações de fiscalização e educação no trânsito;
• Ampliar a presença policial nas rodovias;
• Realizar ações integradas e coordenadas entre as diversas unidades da PRF, com vistas a maximizar a eficácia da operação.

Estratégias de fiscalização da PRF

Segundo a PRF, a operação ocorrerá em áreas de maior risco de acidentes, com ações específicas para a fiscalização de infrações que demonstrem maior risco à segurança no trânsito. Confira as condutas de risco alvo de fiscalização:

• Excesso de velocidade
• Ultrapassagens indevidas
• Não utilização do cinto de segurança e transporte inadequado de crianças
• Embriaguez ao volante
• Uso de celular durante a condução

Estados

No Rio Grande do Norte e na Bahia, as ações de fiscalização terão enfoque no uso do cinto de segurança. No Maranhão, as operações serão com foco na segurança e na fluidez do tráfego nas rodovias federais.

No Distrito Federal, o foco será a fiscalização de alcoolemia, que segundo a PRF é uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias. As abordagens ocorrerão em pontos estratégicos, com o uso de etilômetros, para coibir a condução de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas. Porém, os policiais também se atentarão a outras infrações, como o não uso do cinto de segurança e as ultrapassagens proibidas.

Para Pernambuco, de acordo com a PRF, espera-se um aumento na movimentação de veículos, especialmente para as praias pernambucanas. A PRF informou em nota que as BRs 101 Norte e Sul devem apresentar um trânsito mais intenso.

No Piauí, a PRF deve promover o monitoramento dos indicadores de sinistralidade e criminalidade e direcionar efetivo para esses pontos.

A ação tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes, sem deixar de combater crimes nas rodovias federais, como o tráfico de drogas e o contrabando. 

Restrição de tráfego

Durante o feriado, a restrição abrange os trechos rodoviários de pista simples, exceto trechos específicos determinados pela PRF. Sendo assim, fica proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

• Largura máxima: 2,60 metros;
• Altura máxima: 4,40 metros;
• Comprimento total de 19,80 metros;
• e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

O descumprimento constitui infração de trânsito média, sendo 5 pontos na carteira, e multa de R$ 130,16. Nesse caso o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Confira as localidades com e sem restrição:

- Trechos rodoviários de pista simples, exceto o trecho compreendido entre o km 283 e 286 da BR-050, em Catalão/GO;
- Trechos entre os km 0 e 231 da BR-116, km 0 e 32 da BR-459 e km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo.
- Nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação.

Estimativa de fluxo de veículos

A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), informou que estima que 235 a 362 mil veículos passem pelo SAI em direção à Baixada Santista entre os dias 14 e 18 de novembro. 

A Ecoponte, concessionária do Grupo Ecorodovias, responsável pela administração da Ponte Rio-Niterói e seus acessos, projeta uma circulação de mais de um milhão de veículos na Ponte Rio-Niterói durante o período entre o feriado da Proclamação da República e Consciência Negra (entre os dias 14 e 21 de novembro).

A EcoRioMinas, que administra as BR-493/RJ, BR-465/RJ e BR-116/RJ e MG, prevê a circulação de cerca de 800 mil veículos também entre os feriados.

A VIABAHIA estima um aumento de 8% no fluxo de veículos na BR-324 – rodovia que conecta Salvador à Feira de Santana. Segundo a concessionária, a quinta-feira (14) deve ser o dia de maior movimentação, com o deslocamento ao interior do estado. O fluxo também deve ser intenso na sexta-feira (15), amenizar no sábado (16), e se intensificar no domingo (17) – mas no sentido Salvador. 

Já Arteris Litoral Sul, que administra trecho BR-116/PR/SC – Curitiba – Divisa SC/RS, estima que 1,16 milhão de veículos passem pelos 406,6 km das rodovias BR-116/PR (Contorno Leste), BR-376/PR, BR-101/SC e Contorno de Florianópolis – as quais fazem a ligação entre a capital paranaense e o litoral de Santa Catarina, e passam por 23 municípios. A estimativa é de que 713 mil veículos passem pela rodovia BR-116 entre São Paulo e Paraná e que corta 16 municípios.

Também entre os dias 14 e 17 de novembro, devem circular pelas rodovias Via Dutra e Rio-Santos, a BR-101, ambas administradas pela CCR RioSP, mais de 960 mil veículos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Portaria n° 3.790

Portaria nº 3.794

Portaria nº 3.796 

Portaria nº 3.799

Foram afetados pela estiagem os municípios de Craíbas e Delmiro Gouveia, em Alagoas; Aracatú, Fátima, Feira de Santana, Pintadas, Queimadas, Teofilândia e Tucano, na Bahia; Catunda e Meruoca, no Ceará; Água Branca, Barra de São Miguel, Coxixola, Esperança, Lagoa Seca, Montadas e Natuba, na Paraíba; Sertânia, em Pernambuco; e Macambira e Pinhão, em Sergipe.

No Rio Grande do Norte, sofrem com os efeitos da seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Boa Saúde, José da Penha, Taboleiro Grande e Venha-Ver.

Em Minas Gerais, Galiléia e Uberaba entraram na lista devido às chuvas intensas. Mendes Pimentel, também em Minas, e Rio Azul, no Paraná, foram atingidos por granizo.

No Pará, o município de Baião registrou incêndios florestais.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O esquema vacinal para os pequenos contra poliomielite no Brasil passou a ser  composto, de forma exclusiva, apenas por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, não serão mais aplicadas as famosas “gotinhas” em duas doses de reforço. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a dose aplicada agora é ainda mais segura e eficiente.

A decisão da  pasta da Saúde em substituir a forma de imunização levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a pólio, e é baseada em critérios epidemiológicos e recomendações internacionais.

Segundo o MS, com o avanço tecnológico, será possível garantir maior eficácia do esquema vacinal. A mudança começou a valer no último dia 4.

O esquema vacinal anterior consistia na administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Agora, será necessária só uma dose de reforço com VIP, que deve ser aplicada aos 15 meses.

Confira como o esquema vacinal passa a ser: 

• 2 meses – 1ª dose;
• 4 meses – 2ª dose;
• 6 meses – 3ª dose;
• 15 meses – dose de reforço. 

Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a mudança é relevante e pode ser observada no mundo inteiro. Inclusive, os Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

Cenário nacional

O Brasil ter erradicou o poliovírus selvagem do território nacional em 1989, o que foi resultado da intensificação da vacinação no país. Porém, o vírus ainda circula em outros países. Por isso, Eder Gatti, alerta tanto os profissionais de saúde quanto os pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar as crianças.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em muitas crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e atualizar a situação vacinal se necessário", ressalta Gatti.

Segundo dados do MS, a população alvo na campanha contra pólio no país, que reúne bebês de 1 ano a crianças de 4 anos, soma mais de 10,5 milhões. Já as doses aplicadas totalizaram 3.789.258 até a última atualização do painel do MS datada em 10/09/2024, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) até o dia 30/06/2024. A cobertura vacinal correspondia a 35,53% das crianças.

Hoje, existem cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim de 2024. 

POLIOMIELITE: entenda por que a OMS recomenda 95% de cobertura vacinal
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou nesta segunda-feira (11), aviso de licitação para contratação de empresa que irá desenvolver a duplicação do bombeamento no Eixo Norte da Transposição do São Francisco. Será contratada a elaboração de projetos básicos e executivos, a execução de obras civis e o fornecimento, montagem e comissionamento de equipamentos mecânicos e elétricos.

Esse projeto, que faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitirá que o sistema atenda às necessidades hídricas da região por até 35 anos, segundo estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é de que as obras da ampliação ocorram em um período de três anos, com início em 2025 e término em 2027.

“O edital era algo muito esperado por toda a comunidade de todos os estados beneficiados pela transposição. Isso porque o Eixo Norte tem uma capacidade de bombeamento em torno de 99 metros cúbicos por segundo e hoje temos 24 metros por segundo. Com esse volume, conseguimos realizar o abastecimento das pessoas que moram nas regiões”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira. Ele lembrou que a obra foi priorizada pelo presidente Lula na formulação do Novo PAC. “Quando ela estiver pronta, vamos dobrar o bombeamento do Eixo Norte. Isso irá fortalecer outros empreendimentos como o Cinturão das Águas do Ceará, Ramal do Salgado, Ramal do Apodi”, destacou o secretário.

“Além disso, continuamos com o abastecimento humano como prioritário. Podemos discutir a ampliação da outorga da água, possibilitando que essa água seja utilizada como um promotor do desenvolvimento regional, por meio da irrigação, de água para a indústria e para seus múltiplos usos”, completou Giuseppe Vieira.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) está em expansão para atender à crescente demanda hídrica no Nordeste. Atualmente, o canal transporta até 24 mil litros de água por segundo, mas foi planejado para uma capacidade de até 99 mil litros por segundo. A execução do projeto foi dividida em várias fases para viabilizar essa expansão. Com a instalação de dois novos conjuntos de motores e bombas em cada estação, a capacidade total do Eixo Norte será ampliada de aproximadamente 24 mil litros por segundo para cerca de 49 mil litros por segundo.

Na primeira fase do Eixo Norte, foram construídos os Trechos I e II, com a instalação de dois conjuntos de motores e bombas em cada uma das três estações elevatórias. Essa fase inicial incluiu também a infraestrutura elétrica e o sistema de monitoramento digital, além dos materiais e equipamentos necessários para garantir o funcionamento básico do canal.

Fonte: MIDR

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.

Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.

Onde fazer a atualização cadastral?

A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.

Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.

Rombo nas contas públicas é desafio para prefeitos que assumem em 2025

Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto que deve beneficiar micro e pequenas empresas

No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.

Como consultar pendências cadastrais?

A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.

Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.