O Ministério da Agricultura passou por mudança de comando na quarta-feira (1º), em Brasília, com a posse de André de Paula no lugar de Carlos Fávaro. A cerimônia foi realizada na sede da Embrapa e marcou a transição em meio à manutenção das diretrizes estratégicas do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.

Com mais de quatro décadas de trajetória na vida pública, André de Paula assume o cargo após chefiar o Ministério da Pesca e Aquicultura desde janeiro de 2023. Natural de Recife (PE) e formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o novo ministro construiu sua carreira nos poderes Legislativo e Executivo, com atuação em áreas como produção rural, reforma agrária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Prioridades da nova gestão

Ao tomar posse, o ministro destacou que dará continuidade às políticas já em curso, com foco na estabilidade e previsibilidade do setor.

“Eu assumo hoje o Ministério da Agricultura e Pecuária após uma experiência que levarei comigo por toda a vida pública. A honra de ter servido como Ministro do Estado da Pesca e de Cultura. Inicio essa nova etapa com um senso exato da dimensão dessa missão, mais ampla ou mais desafiadora. Sem dúvida alguma, esse é o passo mais largo da minha trajetória pessoal e profissional", afirmou.

Entre os principais eixos da gestão, André de Paula ressaltou o avanço tecnológico no campo, incluindo automação e uso de inteligência artificial, além do fortalecimento institucional da Embrapa.

“Estaremos atentos às transformações tecnológicas que moldam o futuro do agro. Inovação, automação e o uso estratégico da inteligência artificial já são realidade no campo e serão cada vez mais decisivos”, disse.

“A Embrapa deve ser fortalecida, com base técnica e visão estratégica. Produzir alimentos hoje exige qualidade, segurança e sustentabilidade. A defesa agropecuária segue como pilar essencial. Nosso sistema sanitário é um ativo estratégico e continuará sendo tratado como prioridade”, acrescentou.

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O ministro também reconheceu o trabalho do antecessor e do governo federal.

“É preciso reconhecer os resultados do Mapa sob a condução do ministro Carlos Fávaro e a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consolidaram o Brasil como potência global. A gestão de Fávaro foi marcada por seriedade e compromisso público, deixando uma base sólida, institucional, técnica e estratégica, que orienta o presente e projeta o país para o futuro”, declarou.

Despedida destaca avanços e modernização

Em seu pronunciamento, Carlos Fávaro pontuou os resultados obtidos durante sua gestão, com ênfase na expansão das exportações e na modernização do setor.

“Hoje, por exemplo, tive a alegria de saber que o primeiro navio brasileiro carregado de DDG, coproduto da produção de etanol à base de milho, já está sendo carregado e segue para a China. São oportunidades que têm transformado a realidade do Brasil e levado mais dignidade aos brasileiros. É a prova de que as exportações brasileiras vão continuar crescendo, sendo cada vez mais fortes, expressivas e relevantes”, afirmou.

“Enfim, é uma prestação de contas, talvez um pouco longa, mas resultado de muito trabalho e do esforço de muitas pessoas ao longo desse período. André, siga em frente. Você é tão ou mais competente e vai liderar esse time do Ministério, construindo ainda mais resultados”, finalizou.

Agro segue como motor da economia

A mudança ocorre em um cenário de continuidade das políticas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O setor permanece como um dos principais motores da economia nacional, com crescimento sustentado por inovação, expansão de mercados e práticas mais sustentáveis.

Balanço aponta recordes e expansão internacional

Durante a cerimônia, Fávaro apresentou um balanço de sua gestão, destacando a abertura de 555 novos mercados internacionais em três anos. O resultado foi atribuído à intensificação da diplomacia comercial, ao diálogo com parceiros externos e ao fortalecimento da credibilidade sanitária do país.

No período, também houve ampliação significativa do crédito rural, com a execução de R$ 1,547 trilhão por meio dos Planos Safra — mais que o dobro do volume registrado na gestão anterior. O montante contribuiu para o aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e expansão de investimentos no campo.

Programas como o Caminho Verde Brasil e o Eco Invest mobilizaram mais de R$ 50 bilhões para recuperação de áreas degradadas, permitindo a reincorporação de cerca de 4,5 milhões de hectares ao sistema produtivo. Os dados também indicam crescimento de 11,7% do agronegócio em 2025, além de uma produção recorde superior a 1,3 bilhão de toneladas.

A gestão destacou ainda avanços na defesa agropecuária, com respostas rápidas a crises sanitárias, ampliação do acesso de pequenos produtores ao mercado por meio do SISBI e modernização de sistemas públicos, além do fortalecimento de instituições estratégicas e investimentos em infraestrutura rural.
 

Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
   

O preço médio do diesel S-10, uma alternativa mais refinada e eficiente, subiu R$ 0,85 nos postos de combustíveis do Brasil. De R$ 6,25, o valor cobrado nas bombas pelo país passou para R$ 7,10, uma alta de 13,6% em relação à última semana de fevereiro. 

As medições são do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), feitas até a última sexta-feira, dia 27, a partir de dados de 21 mil estabelecimentos credenciados à rede.  

Na análise da empresa, a escalada das tensões no Oriente Médio pressionou o petróleo e seus derivados no mercado internacional. O preço do petróleo Brent, referência internacional, subiu de cerca US$ 40 dólares no último mês, de US$ 70 o barril no fim de fevereiro para mais de US$ 110.

Somado a isso, os reajustes recentes no mercado nacional, como o anunciado pela Petrobras em meados de março, também contribuíram para esse cenário. A estatal brasileira, principal fornecedora de diesel no país, elevou em 11,6% o valor médio do diesel vendido a distribuidoras. A alta da petroleira ocorreu após o governo anunciar cortes de impostos federais e um programa de subvenção ao diesel.

Para a Edenred Ticket Log, houve uma desaceleração da alta nos preços nos últimos dias. No entanto, não há perspectiva para quedas consistentes e recuo nos fatores de encarecimento do petróleo e dos custos logísticos.

Mercado

Ainda de acordo com a pesquisa, o preço do diesel comum encareceu 12,34% no mesmo período. O etanol hidratado e a gasolina também subiram em março, para R$ 4,83 e R$ 6,67 por litro, em média, respectivamente, com altas de 1,26% e 3,41% ante fevereiro.

O diesel é o combustível mais comercializado do Brasil. As importações respondem por cerca de 25% da oferta do produto consumido no país, utilizado primordialmente no transporte rodoviário de cargas e na operação de máquinas agrícolas. Refinarias privadas baseadas no território nacional são responsáveis pela maior parte da produção, mas ainda dependem da importação de petróleo para operar.

O processo de demolição e reconstrução de duas pontes sobre o Rio Itacaiunas, na BR-230, no município de Marabá (PA), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encontra-se atualmente em fase interna de preparação para licitação.

A informação foi repassada pelo órgão ao Portal Brasil 61. Por meio de nota, o DNIT afirmou que ainda não há data definida para o início das obras. O investimento estimado para a intervenção é de aproximadamente R$ 229 milhões.

As análises técnicas já foram concluídas e apontaram a necessidade de demolição e reconstrução das duas estruturas. Enquanto o processo administrativo avança, medidas preventivas foram adotadas.

“Os veículos com peso superior a quatro toneladas devem utilizar, obrigatoriamente, o desvio operacional pela ponte do lado esquerdo, de modo a mitigar riscos e garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região”, destacou o DNIT.

Atualmente, a ponte mais recente, localizada no lado direito, opera com tráfego lento e limite de carga de até quatro toneladas. Já a estrutura mais antiga, no lado esquerdo, permanece com circulação normal.

Contudo, como ambas as estruturas apresentam risco de desabamento, há preocupação entre moradores e autoridades. De acordo com informações do Correio de Carajás, a ponte mais nova apresenta problemas estruturais, enquanto a mais antiga sofre com desgaste natural e opera há anos com sobrecarga superior à prevista no projeto original.

A ponte mais antiga tem mais de 40 anos de existência, enquanto a mais recente está em operação há cerca de 16 anos. Para o morador da cidade e jornalista que acompanha o caso, Patrick Roberto, a situação é preocupante, especialmente por envolver recursos públicos.

“Toda essa operação tem um custo que vai além da construção de uma ponte, incluindo a demolição e a retirada dos escombros do leito do rio. É uma operação complexa e muito cara. Alguém precisa ser responsabilizado pelo que aconteceu. É um absurdo que uma ponte com apenas 15 anos esteja nessa situação”, afirmou.

Responsabilização

Outra questão que gera preocupação diz respeito à responsabilidade técnica pela ponte mais nova, construída pela CMT Engenharia, especialmente quanto ao cumprimento do prazo de garantia contratual.

O vereador de Marabá, Marcelo Alves, um dos principais articuladores do tema, afirmou que há uma movimentação para identificar e responsabilizar os envolvidos na construção da estrutura. Mesmo com pouco tempo de operação, a ponte já precisa ser demolida.

“Foi informado que o Ministério Público Federal e outras autoridades competentes vão iniciar a tramitação de investigação e eventual penalização. Precisamos acompanhar esse processo para garantir que tudo seja apurado e evitar uma tragédia em nossa cidade”, pontuou.

Problemas identificados em 2017

Os primeiros sinais de problemas na ponte surgiram em 2017, quando o fotógrafo Jordão Nunes registrou um afundamento na parte central da estrutura. Posteriormente, engenheiros da prefeitura também identificaram fissuras, mas, à época, o projetista afirmou que esse tipo de alteração era comum nos primeiros anos de uso.

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Com o passar dos anos, porém, a ponte continuou apresentando deformações. Em setembro de 2025, foi realizada uma inspeção mais detalhada e, em novembro do mesmo ano, o tráfego de veículos pesados foi proibido como medida de precaução.

Desde então, a estrutura vem sendo acompanhada por uma empresa especializada, que utiliza sensores para monitoramento contínuo. Paralelamente, estudos estão em andamento para identificar as causas dos danos, o que levou o DNIT a adotar medidas mais rigorosas.
 

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de abril, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Ponta de Pedras. A embarcação fica no município do dia 1° ao dia 3.

Já entre os dias 6 e 7 de abril, os serviços serão oferecidos à população de São Sebastião da Boa Vista.

Os serviços no PrevBarco também começam no dia 6, mas em Acará, com atendimento até o dia 10.

Já do dia 8 ao dia 10, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará no município de Curralinho. Os moradores de Gurupá, por sua vez, contarão com os serviços do dia 13 ao dia 17.

Também no dia 13 de abril, o PrevBarco estará em Bujaru, onde permanecerá até o dia 17.

Nos dias 20 e 21, a população de Bagre contará com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó. Entre 22 e 23 de abril, a embarcação estará em Oeiras do Pará.

Já entre os dias 20 e 24, o PrevBarco vai estar ancorado em São Domingos do Capim.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica. A medida atinge diversas bacias hidrográficas do país, incluindo as regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde o peixe amazônico foi introduzido pelo ser humano.

Devido à “nocividade ambiental” do pirarucu em áreas consideradas fora da ocorrência natural, o peixe agora pode ser capturado, pescado e abatido, sem limite de tamanho, cota ou data, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. Entram nessa classificação, as regiões hidrográficas do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai, Atlântico Sul, do Paraguai e porção superior da bacia hidrográfica do Rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio (RO).

Diferentemente de outras regras de manejo, a devolução dos animais à água está proibida: todo exemplar capturado deverá ser abatido, como forma de controle populacional.

Além disso, o Ibama estabelece que os produtos derivados do pirarucu capturado só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. A instrução também incentiva a destinação da carne para programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome, além de permitir doações. Estados e municípios podem apoiar ações de controle, incluindo a pesca esportiva, desde que sem a prática de “pesque e solte”.

O Ibama alerta que a introdução de espécies fora de sua área natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática. A prática pode provocar desequilíbrios ecológicos e competição com espécies nativas. Por isso, a norma prevê também campanhas de educação ambiental e revisão das regras em até três anos, com o objetivo de avaliar a efetividade das medidas no controle da espécie.

Reação

Para a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), a medida do Ibama gera insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. A entidade considera o pirarucu uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional, atributos inclusive reconhecidos por governos locais e federal.

A instituição defende a revisão da normativa e vai cobrar uma atuação "mais firme" do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Seis em cada dez indústrias brasileiras (61%) realizaram atividades inovadoras nos últimos três anos. É o que revela uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O foco das empresas tem sido a modernização interna. Segundo o levantamento, 69% dos industriais direcionaram esforços para a melhoria dos processos produtivos. Como resultado, 38% registraram aumento da produtividade, 21% acessaram novos mercados e 19% obtiveram redução de custos.

Ao tentar acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, 36% dos empresários apontaram o excesso de burocracia como principal obstáculo. Em seguida aparecem o risco de devolução de recursos por despesas não aprovadas ou outras penalidades futuras (5%), a falta de entendimento das regras (5%), a lentidão na análise dos processos (5%) e a baixa previsibilidade (3%).

A Região Nordeste é a que mais sente os efeitos do excesso de burocracia, segundo 48% dos industriais. Já o Sudeste aparece como a região menos impactada, com 32%.

Além disso, quatro em cada dez empresários (42%) afirmaram que nem sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação.

Falta de informação limita acesso a incentivos

O superintendente de Tecnologia e Inovação da CNI, Carlos Bork, afirma que grande parte dos empresários industriais em todo o país não conhecem políticas públicas de incentivo à inovação, como a Lei do Bem — principal mecanismo de incentivo fiscal brasileiro para empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I).

A legislação permite que empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam gastos com inovação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo a carga tributária e estimulando novos investimentos em inovação.

“Não sabem as oportunidades de financiamento a juros baixíssimos que tanto o Sebrae quanto o BNDES e a Finep possuem. Existem grandes políticas públicas, mas elas não estão chegando ao cliente final, que é a nossa indústria”, afirma.

Segundo Bork, a falta de informação leva muitos empresários a acreditar que os processos de acesso ao fomento público são mais burocráticos do que realmente são.

“Eles não usaram, nem viram o quão burocrático é ou não. Só porque alguém contou para eles que era complicado, eles não utilizam. Nós [da CNI] temos a obrigação de diminuir esse gap de informação, chegar mais perto desse empresário e dizer: vamos te ajudar a utilizar uma política pública de fomento à inovação”, explica.

Melhorias para acesso ao incentivo público

Para quase metade das empresas (46%), a redução das exigências documentais poderia melhorar o acesso ao incentivo público. Outros 29% apontam como melhoria a criação de uma rede de consultores credenciados para micro, pequenas e médias empresas ou a implementação de um cadastro nacional único de empresas inovadoras.

Já 26% defendem o uso de inteligência artificial na triagem e análise inicial dos projetos, para agilizar o processo. Para 18%, a melhoria passa pela aceleração de projetos estratégicos, como os ligados à inteligência artificial e à descarbonização.

Jornada Nacional da Inovação mapeia desafios do setor

Os dados da pesquisa são reforçados pela realidade observada diretamente pela CNI durante a Jornada Nacional da Inovação — iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em parceria com o Sebrae.

Entre julho de 2025 e março de 2026, o movimento itinerante percorreu as cinco regiões do país e promoveu 50 encontros com mais de 5 mil empresários e pessoas ligadas à tecnologias e inovação. O objetivo foi mapear desafios, oportunidades e experiências inovadoras, especialmente relacionadas com a transição ecológica e a transformação digital.

Segundo a CNI, após a Jornada foi possível constatar que a indústria tem buscado a modernização interna como estratégia para melhorar processos produtivos e reduzir custos. Esse movimento gerou ganhos de eficiência que variam entre 20% e 64%, além da redução de desperdícios e do consumo de energia.

Por outro lado, entraves como burocracia excessiva, linguagem complexa dos editais e o risco de multas severas, caso o projeto inovador precise mudar de rota, continuam afastando empresas das linhas públicas de apoio.

Para reverter esse cenário, a Jornada elaborou uma série de propostas de políticas públicas que estão em debate durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria.

Congresso reúne setor produtivo para debater inovação

A pesquisa de inovação da CNI foi divulgada no primeiro dia do 11º Congresso de Inovação da Indústria, realizado nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), no WTC, em São Paulo.

Considerado um dos principais eventos de inovação industrial da América Latina, o congresso é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e correalizado pelo Sistema Indústria — que reúne a CNI, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) — e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Segundo Carlos Bork, a expectativa é que os participantes da Jornada Nacional da Inovação ampliem parcerias e oportunidades de negócios durante o evento.

“Muito mais do que um congresso de passar informação, trouxemos as pessoas que conhecemos nesses estados para que se conheçam e, muito além de ouvir as palestras, possam se conectar e serem grandes parceiros de negócios”, afirma.

A participação é gratuita e voltada a lideranças empresariais, especialistas e pesquisadores do ecossistema de inovação público e privado, incluindo empresas, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e startups. 

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A Prefeitura de Chapecó lançou, na segunda-feira (23), o programa Pix Verde, uma iniciativa que combina sustentabilidade, limpeza urbana e segurança alimentar. A proposta permite que moradores troquem resíduos recicláveis por pagamento via Pix e também por cestas de alimentos provenientes da agricultura familiar.

O lançamento ocorreu no auditório da Prefeitura e reuniu cerca de 150 pessoas, entre representantes do poder público, Polícia Ambiental, organizações não governamentais, catadores, agricultores e moradores das comunidades atendidas.

O projeto envolve três secretarias municipais: Serviços Urbanos e Zeladoria, Família e Proteção Social, e Agricultura e Pesca. A iniciativa surgiu a partir da identificação de descartes irregulares próximos a residências e vias públicas.

Inicialmente, o programa será implantado nas comunidades Vila Esperança, Lajeado São José e Vila Rica. Ao todo, 150 famílias foram cadastradas em cada local, todas inscritas no Cadastro Único por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

De acordo com a gerente de Resíduos Sólidos do município, Graciela Heckler, a coleta dos materiais recicláveis será feita a cada 15 dias por um caminhão do programa.

O material será pago via Pix pelas associações de catadores e cada família também receberá uma cesta de alimentos adquirida da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.

As coletas do Pix Verde devem iniciar em abril. A expectativa é que a ação contribua para reduzir o descarte irregular de resíduos, fortalecer a coleta seletiva e gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

O prefeito João Rodrigues destacou que o programa reforça o compromisso do município com a limpeza urbana e o meio ambiente. Segundo ele, a iniciativa permitirá que moradores tenham renda extra ao mesmo tempo em que colaboram para manter a cidade limpa.

Para o presidente da Associação dos Catadores do Vitório Rosa, Maicon Rodrigues de Souza, o projeto também fortalece o trabalho dos catadores, melhora a separação dos materiais recicláveis e contribui para a preservação ambiental.

A proposta segue uma tendência já adotada em outros municípios brasileiros, que vêm utilizando incentivos econômicos para estimular a reciclagem e promover inclusão social, aliando políticas ambientais à segurança alimentar.

 A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (23), o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar as informações.

Neste ano, a restituição do imposto virá mais rápida. O calendário foi reduzido de cinco para quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A expectativa é de que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até o fim de junho.

A prioridade no pagamento segue critérios já conhecidos, como idade acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores. Também ganham vantagem aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.

Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não declararam em 2025, mas tinham valores a receber. Nesse caso, a própria Receita vai gerar a declaração e realizar o pagamento, que deve começar a partir de julho.

O número de contribuintes obrigados a declarar também aumentou. Neste ano, deve prestar contas quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações.

A recomendação é que os contribuintes organizem os documentos com antecedência e utilizem a declaração pré-preenchida para evitar erros e cair na malha fina.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica. A medida atinge diversas bacias hidrográficas do país, incluindo as regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde o peixe amazônico foi introduzido pelo ser humano.

Devido à “nocividade ambiental” do pirarucu em áreas consideradas fora da ocorrência natural, o peixe agora pode ser capturado, pescado e abatido, sem limite de tamanho, cota ou data, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. Entram nessa classificação, as regiões hidrográficas do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai, Atlântico Sul, do Paraguai e porção superior da bacia hidrográfica do Rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio (RO).

Diferentemente de outras regras de manejo, a devolução dos animais à água está proibida: todo exemplar capturado deverá ser abatido, como forma de controle populacional.

Além disso, o Ibama estabelece que os produtos derivados do pirarucu capturado só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. A instrução também incentiva a destinação da carne para programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome, além de permitir doações. Estados e municípios podem apoiar ações de controle, incluindo a pesca esportiva, desde que sem a prática de “pesque e solte”.

O Ibama alerta que a introdução de espécies fora de sua área natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática. A prática pode provocar desequilíbrios ecológicos e competição com espécies nativas. Por isso, a norma prevê também campanhas de educação ambiental e revisão das regras em até três anos, com o objetivo de avaliar a efetividade das medidas no controle da espécie.

Reação

Para a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), a medida do Ibama gera insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. A entidade considera o pirarucu uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional, atributos inclusive reconhecidos por governos locais e federal.

A instituição defende a revisão da normativa e vai cobrar uma atuação "mais firme" do Ministério da Pesca e Aquicultura.