O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato. A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a vigorar uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a CBS;
• 0,1% para o IBS. 

Segundo a legislação, a cobrança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser integralmente compensados com o que as empresas já pagam mensalmente de PIS e Cofins. Na prática, o contribuinte paga o novo imposto, mas desconta esse montante das guias dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado.

O objetivo dessa etapa é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios, sem impacto financeiro relevante para os contribuintes.

Mudanças nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias já estão valendo. Com isso, as empresas deverão:

• Destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais;
• Preencher os novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem impedir a emissão da nota fiscal; gerar recolhimento incorreto e até travar o faturamento da empresa.

Além disso, em 2026, os softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisarão ser adaptados. Isso ocorre porque os sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real. Empresas que não se adequarem correm o risco de ter notas rejeitadas, operações interrompidas e, futuramente, sofrer autuações fiscais.

Adiamento das penalidades

Os contribuintes terão prazo até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas exigências da Reforma Tributária. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e pela Receita Federal, por meio do Ato Conjunto nº 01/2025.

A norma adia o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.

Pessoas físicas e produtores rurais

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A exigência não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.

No caso dos produtores rurais, haverá isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir gradualmente com o IVA, cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% praticados atualmente.

Sementes e adubos permanecerão isentos, enquanto alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% na alíquota geral do IVA.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS;
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS;
  • Os percentuais seguem sendo ajustados até a inversão completa.
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.

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• Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril
• Contribuintes poderão atualizar patrimônio pagando menos imposto

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais.

Durante o período de transição, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais não resultará em penalidades nem na rejeição das notas. O ato estabelece ainda que, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas, a apuração desses tributos em 2026 terá caráter meramente informativo, sem efeitos tributários.

A medida tem como objetivo permitir que contribuintes e administrações tributárias acompanhem, testem e validem os procedimentos de apuração antes do início efetivo da arrecadação, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no novo sistema.

Entre os principais pontos do Ato Conjunto, está a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos já utilizados — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) — que passarão a contar com campos específicos para o destaque do IBS e da CBS. O ato reforça que durante a fase de adaptação, o não preenchimento ou o preenchimento incompleto dessas informações não acarretará sanções.

Cronograma da Reforma Tributária

A Reforma Tributária prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a criação do IVA dual brasileiro, composto pelo IBS (estadual e municipal) e pela CBS (federal). No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato. 

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema. A partir de janeiro, será aplicada uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a CBS, de competência federal;
• 0,1% para o IBS, de competência estadual e municipal.

O objetivo é testar o recolhimento simultâneo entre os diferentes entes federativos, sem impacto tributário relevante, já que os valores pagos poderão ser compensados.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS;
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS;
  • Os percentuais seguem sendo ajustados até a inversão completa.
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.

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Trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos poderão sacar o saldo retido das contas vinculadas. A liberação dos valores será feita de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.331/25, editada em 23 de dezembro pelo governo federal. Antes da MP, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário e, caso fosse demitido sem justa causa, só tinha direito à multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor total da conta.

Segundo o governo federal, a mudança busca reforçar o papel do FGTS como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica. "A medida corrige uma injustiça ao liberar recursos que estavam retidos", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores foram demitidos sem conseguir sacar o saldo do fundo.

Vigência e tramitação da MP

A MP tem validade inicial de 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, prazo que se estende até o início de abril de 2026. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias. Durante esse tempo, o texto será analisado pelo Congresso Nacional e mantém força de lei enquanto estiver em vigor.

Quem tem direito ao saque

Poderão retirar o saldo do FGTS:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa;
• Aqueles que tiveram rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Empregados de empresas que faliram ou de empregadores individuais que faleceram;
• Trabalhadores com contrato declarado nulo;
• Contratos encerrados normalmente a termo, inclusive temporários;
• Trabalhadores avulsos com suspensão total do trabalho.

Também estão incluídos os trabalhadores que já conseguiram novo emprego ou que migraram para o saque-rescisão, desde que o contrato anterior tenha sido encerrado enquanto ainda estavam na modalidade saque-aniversário. O benefício alcança contratos encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Pagamentos e procedimentos

A Caixa Econômica Federal será responsável por divulgar o calendário de pagamentos. O saque será limitado a R$ 1,8 mil até 30 de dezembro de 2025, com o valor restante liberado de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

O crédito será feito automaticamente para quem já possui conta bancária cadastrada no FGTS. Quem não possuir conta poderá sacar os valores nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos ou em casas lotéricas. Após o término da vigência da medida provisória, os saques presenciais não serão mais permitidos.

De acordo com o governo federal, a MP deve liberar cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
 

Agora ficou mais fácil para os produtores rurais conseguirem permissão para exportar a produção. Começou a funcionar, nesta semana, a nova funcionalidade da plataforma Agro Brasil + Sustentável de habilitação automática para áreas que atendem a diferentes critérios socioambientais dos países importadores.

O serviço de habilitação de Área de Produção para Exportação integra, organiza e disponibiliza informações de gestão ambiental, social e corporativa relacionadas aos produtores, empresas agrícolas e propriedades rurais para qualificar os produtos agropecuários brasileiros.

A ferramenta também visa a atender às exigências de grandes mercados internacionais, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo é permitir a habilitação do produtor e de produtos agropecuários, a partir de requisitos, padrões, processos e tecnologias, devidamente caracterizados quanto à produção.

Agro Brasil + Sustentável

Lançado há um ano, o sistema Agro Brasil + Sustentável integra dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. A ferramenta auxilia produtores a atenderem às exigências socioambientais do mercado interno e externo de forma gratuita, como se habilitar para acessar recursos do Plano Safra.

O calor intenso que marcou o Natal não dá trégua e deve continuar dominando grande parte do Brasil ao longo do fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) elevou o nível de atenção para o patamar máximo, emitindo um alerta vermelho de "grande perigo" para uma onda de calor que abrange oito estados e deve persistir, pelo menos, até a próxima segunda-feira (29).

O aviso de calor extremo concentra-se especialmente no centro-sul do país, onde o ar quente segue estagnado. As áreas mais afetadas incluem:

• Todo o estado de São Paulo (com máximas entre 34°C e 35°C na capital);
• Rio de Janeiro, com previsão de termômetros atingindo escaldantes 39°C;
• Paraná e norte de Santa Catarina;
• Mato Grosso do Sul (leste), Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais.

Nessas localidades, a persistência de temperaturas pelo menos 5°C acima da média histórica por mais de cinco dias configura tecnicamente a onda de calor, elevando drasticamente os riscos de hipertermia e desidratação.

A causa principal da manutenção desse cenário é um bloqueio atmosférico que dificulta a formação de nuvens de chuva e impede a chegada de frentes frias. Esse sistema mantém o ar abafado e o céu aberto, permitindo que a radiação solar aqueça a superfície de forma contínua desde as primeiras horas da manhã.

O padrão meteorológico deve começar a apresentar uma mudança gradual a partir da tarde de sábado. A combinação do calor acumulado com o avanço de umidade pelas bordas do sistema de alta pressão deve criar um cenário de forte instabilidade. 

Risco de temporais

Embora o calor não diminua de forma significativa, a previsão indica um aumento no risco de temporais isolados entre a tarde e a noite de sábado e domingo.

Especialistas reforçam a necessidade de hidratação constante e atenção aos sinais de cansaço e tontura, sintomas comuns do estresse térmico provocado pela falta de resfriamento noturno nas cidades.

Você conhece o Zé Gotinha? Esse simpático personagem ajudou o Brasil a eliminar a poliomielite, ou paralisia infantil, em 1994.

“Nos últimos anos, o Brasil foi classificado como de alto risco para o retorno da doença por causa da baixa cobertura vacinal”, alerta a infectologista Dra. Mirian Dal (CRM: 115.036/SP | RQE: 40.752).

A poliomielite é grave, pode causar paralisia permanente, afetar a fala e a deglutição. Não tem tratamento e as sequelas são irreversíveis. A vacina, que antes era a gotinha, agora é injetável: 3 doses aos 2, 4 e 6 meses, com reforço aos 15 meses.

Adultos não imunizados também devem se vacinar, especialmente antes de viajar. Vamos manter o Brasil livre dessa doença. Vacine suas crianças!

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A primeira semana do verão brasileiro e as celebrações de natal serão marcadas por um calor extremo que coloca o país em alerta. Meteorologistas apontam que o Brasil pode registrar algumas das temperaturas mais altas do planeta neste período, com os termômetros superando facilmente os 35°C e podendo ultrapassar a marca dos 40°C em diversas localidades.

Um ponto de atenção destacado pelos especialistas é o aumento das temperaturas mínimas. As madrugadas e manhãs devem permanecer abafadas, o que reduz o alívio térmico noturno e aumenta o desconforto e o desgaste físico.

Áreas atingidas

A onda de calor impacta de forma severa pelo menos oito estados, com destaque para o Centro-Sul e partes do Nordeste.

• Sudeste e Sul: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina sentem o maior impacto. Em São Paulo, a capital pode bater o recorde histórico de calor para o mês de dezembro, com previsões chegando a 35°C ou mais. No litoral do Paraná, a situação é ainda mais crítica, com estimativas de temperaturas de até 43°C na véspera de natal, tornando a região uma das mais quentes do mundo no dia 24.
• Nordeste: No interior de estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, o calor segue intenso, com sensações térmicas que devem ultrapassar os 40°C.
• Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul e o sul de Goiás também estão na rota da massa de ar quente, com temperaturas máximas pelo menos 5°C acima da média histórica.

O que explica esse cenário de calor escaldante é uma combinação de fatores meteorológicos complexos. Entre eles, é possível destacar o bloqueio atmosférico que se estabeleceu sobre o Centro-Sul — um sistema de alta pressão que funciona como uma barreira que impede o avanço de frentes frias. Isso faz com que a massa de ar quente fique estagnada sobre essas regiões por vários dias seguidos.

No Nordeste e Brasil Central, a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) contribui para a escassez de nuvens e chuva em seu centro. Com menos nebulosidade, a radiação solar incide diretamente sobre a superfície, elevando drasticamente as temperaturas.

Outro fator é a configuração das chuvas. Enquanto o centro-leste "ferve", a umidade fica restrita ao extremo-norte e ao Rio Grande do Sul, dificultando a formação de sistemas de chuva organizados que poderiam refrescar o restante do país.

Há cerca de 10 dias para o fim do ano, o Brasil já superou a marca de visitantes internacionais. Desde janeiro, foram 9 milhões de turistas que desembarcaram no território nacional, segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

São 2,3 milhões de viajantes a mais do que o recorde anterior, registrado no ano passado. Um deles foi o programador Steve Lebowski que, pela quarta vez, viaja ao Brasil.  Ele já esteve em São Paulo, no Maranhão e, pela segunda vez, o destino escolhido foi o Rio de Janeiro. “Essa cidade é linda. As pessoas, a história, a comida, tudo é lindo. Icônico, o Rio de Janeiro é icônico”, disse o turista polonês.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, exaltou o resultado, antecipando a meta prevista no Plano Nacional de Turismo para 2027. “A gente consegue crescer 40% no ano de 2025 em relação ao ano passado. Quando a gente fala de turismo, não é sobre quem viaja, é sobre quem recebe. Turismo é geração de emprego, de renda, com sustentabilidade”, celebrou o executivo.

Para Freixo, contribuiu bastante para o desempenho a aplicação de inteligência de dados. A estratégia permitiu o investimento e promoção do país de forma assertiva para os diferentes públicos nas diferentes épocas. Com isso, os viajantes movimentaram US$7,2 bilhões na economia local até novembro, de acordo com o Banco Central. A estimativa da Embratur é que o montante ultrapasse US$8 bilhões ainda em 2025.

Os hermanos argentinos foram os que mais visitaram o Brasil, com 3,1 milhões de visitantes. O segundo lugar em emissores ficou com o Chile, com 721.497 entradas, seguido dos Estados Unidos, com 677.888 chegadas.

Já São Paulo foi o estado brasileiro que mais recebeu turistas internacionais em 2025, com quase 2,5 milhões. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com aproximadamente 2 milhões de turistas estrangeiros, e o Rio Grande do Sul fecha o pódio, com 1.431.795 chegadas do exterior.

Turismo 2026

As perspectivas para o turismo em 2026 são ainda melhores. Só de feriados nacionais serão 10 no ano que vem, o que deve impulsionar o segmento, principalmente para viajantes domésticos.

Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), prevê um efeito dominó positivo em outros segmentos econômicos. “Isso tende a favorecer um pouco o volume de receita do setor. Ajuda a movimentar o setor de transporte, hospedagem, alimentação e, com isso, o turismo como um todo, e até o comércio, acaba se beneficiando da nossa maior tendência de circulação de consumidores pelo Brasil”, aponta o especialista.

Até setembro de 2025, as operações destinadas a empreendimentos de pequeno porte responderam por 59,6% do volume contratado no Plano Safra 2025/2026 na Região Amazônica, viabilizado pelo Banco da Amazônia. No período, as contratações alcançaram R$ 2,2 bilhões na agricultura empresarial, representando um crescimento de 4,4% em relação ao mesmo período de 2024. Do total, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) concentrou R$ 1,7 bilhão.

Pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), foram liberados R$ 496,1 milhões em 13,9 mil operações. De acordo com a instituição, o cenário mostra que houve ampliação do acesso ao crédito para pequenos produtores e agricultores familiares.

Os dados compõem o Relatório da Administração 9M2025, que apresenta os resultados dos nove primeiros meses de 2025. 

Desenvolvimento regional

Conforme a publicação, entre julho e setembro de 2025 o banco avançou na execução Plano Safra 2025/2026 – que se consolidou como o maior de toda a nossa história da instituição financeira. O volume de aportes, segundo o relatório, afirma o papel do Banco da Amazônia como agente financeiro de desenvolvimento na Região Amazônica.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, afirma que a expectativa é de manutenção de incentivos positivos para o setor, com crescimento contínuo dos investimentos destinados aos agricultores ao longo dos anos. Segundo ele, os produtores rurais de pequeno porte estão entre as principais prioridades da instituição.

“Ou seja, a gente vem num crescimento forte de alocação de recursos e isso vai continuar. Isso é um mantra aqui para gente, que os pequenos portes são prioridades do banco”, diz Lessa. 

O Plano Safra 2025/2026 foi lançado em julho com R$ 1,8 bilhão destinado exclusivamente à agricultura familiar. O montante representa um aumento de 38% em relação à safra anterior e buscou reforçar o compromisso da instituição com o financiamento de práticas sustentáveis na Região Norte. 

Panorama econômico

O relatório pontua que apesar de um cenário macroeconômico marcado por crescimento moderado, juros elevados – com a Taxa Selic permanecendo em 15,0% ao ano – e incertezas no ambiente internacional, o Banco mantém sua atuação firme como agente estratégico de desenvolvimento.

Segundo a instituição, sua atuação vem reforçando o compromisso com práticas voltadas ao desenvolvimento regional sustentável.

Além disso, mesmo diante das restrições impostas pelo contexto nacional e global – com tarifas comerciais elevadas – a instituição segue “fortalecendo o crédito, modernizando nossos canais e promovendo soluções que aliam crescimento econômico à sustentabilidade da Amazônia”, diz um trecho do relatório.

Para saber mais sobre as linhas de crédito do Banco da Amazônia acesse: www.bancoamazonia.com.br. 
 

Após mais de 20 anos de discussões, a Câmara dos Deputados fica mais perto de modernizar as regras para circulação de máquinas agrícolas no país. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (17), o substitutivo ao PL 724/2003.

A proposta flexibiliza as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que tratores e similares possam trafegar por vias públicas. A autora do novo texto, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acolheu integralmente diferentes projetos no pacote para atender à demanda crescente por circulação segura, técnica e eficiente das máquinas agrícolas em vias públicas.

Ao todo, são 5 as novidades: 

• Autorização Especial de Trânsito (AET) para circulação de tratores e máquinas agrícolas, com validade de seis meses, para viagens de até 10 km;
• Inclusão de colhedeira no rol de veículos de tração e definição de requisitos para a condução dessas máquinas;
• Permissão do trânsito diurno de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, sem necessidade de AET, quando acompanhados de batedores, com limites de trajeto;
• Permissão da circulação de tratores e máquinas agrícolas mediante AET, nas mesmas condições aplicadas a veículos de carga;
• Libera a circulação de máquinas pesadas por até 5 km, desde que acompanhadas por dois batedores equipados com sinalização adequada.

Com a aprovação, as medidas agora estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. No entanto, ainda não há data marcada.