A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos e paradesportivos. A proposta altera a Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte.

O texto, de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ), busca garantir a continuidade dos benefícios fiscais que ajudam a financiar o esporte no país.

Com a prorrogação, empresas e cidadãos que aplicarem recursos em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte poderão seguir deduzindo os valores do Imposto de Renda. O limite de dedução continua em 7% para pessoas físicas e 3% para empresas.

A medida é considerada essencial para a manutenção de programas sociais, treinamento de atletas, inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades. Parlamentares favoráveis ao projeto destacam que a renúncia fiscal é compensada pelo retorno social e econômico gerado pelo esporte.

Após a aprovação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com requerimento de urgência para que a proposta entre na pauta de votação do mérito. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado Federal.

Os Estados Unidos vão apoiar a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foi o que declarou o subsecretário de Estado para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente dos EUA, José W. Fernandez, durante o Diálogo de Alto Nível Brasil-EUA 2022, na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, na última segunda-feira (25). O encontro contou com o secretário das Américas, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, representando o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Jose Fernandez destacou a importância das relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil, bem como a importância de nosso país alinhar suas atuações com os valores e padrões da OCDE, o que vai atrair mais investidores, gerar mais vagas diretas e indiretas em diversos setores e aprimorar as relações comerciais internacionais, inclusive com o próprio país norte-americano.

“Sabemos que o Brasil quer ingressar na OCDE e somos apoiadores. Nós acreditamos que se juntar à OCDE torna o país mais competitivo, porque atrai mais investimentos, cria mais empregos. E os outros países, incluindo os Estados Unidos, veem em um país da OCDE um melhor lugar para investir. Apoiamos o ingresso do Brasil na organização, mas sabemos que demora um tempo para atender os critérios exigidos”, apontou Fernandez.

O Brasil tenta se aproximar da OCDE desde a década de 1990 e fez pedido para ser candidato ao grupo em 2017. O conselho da organização iniciou formalmente o início das discussões de acesso em janeiro de 2022. Para ser aceito no grupo, o país precisa se adequar aos padrões da organização, um processo que demanda tempo. Dos 245 instrumentos, o Brasil já aderiu a quase metade deles. A própria OCDE destacou algumas metas que devem ser alcançadas pelo Brasil, como o equacionamento do problema fiscal, a melhoria da eficiência dos gastos públicos, a desburocratização, o fortalecimento da rede de proteção social, o aumento da produtividade da economia e a continuidade nas ações de luta contra corrupção.

O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) comemorou a notícia do convite do Conselho da OCDE para o início dos trâmites de adesão e espera que o Brasil se torne a 39ª nação a receber o “selo” da organização.

“A OCDE é uma organização, um fórum que é comprometido com a democracia e com a economia de mercado. E os países valorizando muito a democracia e com o IDH muito alto, então, com a entrada do Brasil, seremos 39 países na OCDE. Esse é um selo de confiança na nossa economia e, principalmente, na direção que o nosso governo aponta”, destaca.

Luiz Lima é um dos parlamentares que trabalham no plenário para modificar as políticas em prol dos critérios da OCDE, como o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os Estados Unidos, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção.

Segundo o subsecretário de Estado para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente dos EUA, o trabalho é árduo, mas seu país fará o possível para tornar o Brasil mais competitivo.

Nós estamos preparados para fazermos o possível e ajudar o Brasil a atingir esses critérios. Sabemos que exige bastante trabalho, mas, no fim das contas, o objetivo principal ao entrar para a OCDE é tornar o país mais competitivo, o que traz melhorias para a economia e aos cidadãos como um todo”, disse Fernandez.

Segundo os participantes do Diálogo de Alto Nível Brasil-EUA, o país norte-americano é o principal destino das exportações brasileiras de bens manufaturados de valor agregado, o que cria empregos tanto para nós quanto para eles. E a entrada do Brasil na OCDE pode facilitar o comércio, ajudar a avançar essa parceria comercial, reduzir as barreiras e atrair mais investimentos. Além disso, o alinhamento à OCDE vai permitir não só alavancar reformas importantes e necessárias para o Brasil, como também contribuir com a retomada da economia nesse momento de recessão mundial, defendem os apoiadores da entrada do país na organização.

Em 2021, o comércio bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos atingiu um novo recorde de 70,5 bilhões de dólares. O primeiro trimestre de 2022 está mostrando sinais de um fluxo comercial ainda mais forte, com um aumento de 40% em relação ao mesmo período em 2021, que atingiu 19 bilhões de dólares no fim de março.

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Diálogo Brasil-EUA

Ao lado do subsecretário José Fernandez e Pedro Miguel da Costa e Silva, participou também da conversa a subsecretária de Estado para Assuntos Políticos, Victoria Nuland. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro “se trata do mais abrangente mecanismo de diálogo entre a Pasta e o Departamento de Estado dos EUA. O Diálogo conta com três eixos temáticos: apoio à governança democrática; promoção da prosperidade econômica; e fortalecimento da cooperação em defesa e segurança e promoção da paz e do primado do Direito”.

Ainda de acordo com o MRE, a reunião ofereceu espaço privilegiado para o intercâmbio de opiniões e para o acompanhamento dos diversos projetos prioritários para ambos os países, além da abertura de novas oportunidades de cooperação.

O Diálogo reafirmou objetivos comuns de fortalecimento da governança democrática, instituições e Estado de direito, prosperidade econômica, saúde, meio ambiente, segurança e direitos humanos. Como membros do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil e os EUA reforçaram o forte compromisso com a paz e a segurança, discutiram a condenação internacional da invasão injustificada da Rússia à Ucrânia e a mitigação dos impactos globais do conflito. 

Além disso, os participantes discutiram o amplo relacionamento bilateral de comércio e investimento, cooperação técnica na questão da crise dos fertilizantes, produção de energia limpa, lisura das eleições e planos para acabar com o desmatamento ilegal.
 

Os micro e pequenos empreendedores gaúchos que tiveram seus negócios afetados pela pandemia da Covid-19 ganharam no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) um aliado para superar a crise econômica. O IFRS oferece assessoria gratuita a essas empresas por meio de projetos de extensão. 

O IFRS faz um diagnóstico da situação da empresa e dá orientação nas principais áreas de gestão, com o objetivo de garantir a sobrevivência, a manutenção e a ampliação da capacidade de operação dessas organizações. Anderson Yanzer, chefe do departamento de Pesquisa e Inovação e coordenador do Escritório de Projetos do IFRS, destaca que o projeto foi bem sucedido. 

“A iniciativa começou com o objetivo de atender em especial os empreendedores afetados pela pandemia por meio desses projetos de extensão. Então, foi um projeto muito legal, com ótimos resultados, em que vários microempreendedores foram atendidos com consultorias de servidores do instituto para melhorarem seus negócios, principalmente na área de gestão nesse período”, explica.

Segundo o próprio site do IFRS, já são 66 empresas assessoradas desde o início da iniciativa, batizada de IFRS Contribui. Os empreendedores cadastrados contam com apoio na gestão financeira, em que os profissionais do instituto avaliam a situação das contas da empresa. Há suporte jurídico também, no qual os contratos, licenças, alvarás e relações trabalhistas e tributárias são esclarecidas aos empresários.     

Marketing, logística e operações, gestão de pessoas e planejamento estratégico são outras áreas em que a assessoria do IFRS auxilia as empresas. Anderson Yanzer conta que o apoio do instituto federal a essas empresas não para por aí. Por meio do portal Integra, por exemplo, os empreendedores podem consultar os servidores do IFRS e suas áreas de atuação, os projetos em curso e os laboratórios. 

“O portal Integra se constitui como um espaço para que esses microempreendedores possam visualizar as nossas competências, as possibilidades e parcerias e por ali demandarem algum tipo de possibilidade de um acordo de cooperação para desenvolvimento de alguma solução”, afirma Yanzer. 

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020), que estabelece a medida, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.

Segundo Anderson Yanzer, parcerias entre os institutos federais e os micro e pequenos negócios já são promovidos. “Qualquer microempreendedor ou empresa pode propor uma parceria com o Instituto Federal, principalmente na área de desenvolvimento científico e tecnológico, pesquisa científica, enfim, trabalhar alguma melhoria de processo, de serviços”, diz. 

Ele acredita que o PL vai estimular essas parcerias. "Já existem os instrumentos, as possibilidades estão disponíveis. É só uma questão de estimular, de incentivar essas cooperações”, conclui. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) tem ajudado os micro e pequenos negócios a se reinventarem em meio à pandemia da Covid-19. Rodolpho da Cruz Rangel, diretor de Extensão Tecnológica do Ifes, explica como a instituição tem apoiado os empresários do segmento. 

“Temos dezenas de projetos de extensão que atuam dando capacitação e suporte para pequenas e médias empresas, principalmente aquele pequeno empreendedor que está precisando superar toda uma situação difícil. Muitos estão precisando encontrar caminhos através de marketing digital, de e-commerce, enfim, melhorar o seu produto também, porque se o produto não tiver qualidade, atrativos, e um modelo de negócio bem desenvolvido, ele não se sustenta”, avalia. 

Além disso, Rodolpho destaca que o Ifes conta com um agência de inovação responsável por um programa de incubação. Ao todo, 47 startups recebem o suporte. “Nós temos cinco empreendimentos que já foram graduados. Isso significa que são empresas que já passaram pela incubação e, hoje, estão com inovação no mercado, sendo utilizadas pelo mercado e pela sociedade, soluções que já estão disponibilizadas”, detalha. 

IF + Empreendedor

O Ifes, assim como outros institutos federais, participa do IF + Empreendedor, um programa que visa selecionar projetos voltados para atendimento, apoio e orientação aos micro e pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19. 

“Temos toda uma atuação com o ecossistema capixaba, mas também uma atuação nacional com projetos, por exemplo, como o ‘IF + Empreendedor’, que dá apoio a vários projetos de micro e pequenas empresas”, reforça o diretor de Extensão Tecnológica do Ifes. 

Para Rodolpho, graças à sua capilaridade, os institutos federais são polos importantes de apoio ao desenvolvimento de uma cidade ou mesmo uma microrregião. Essas instituições, ele diz, capacitam e fortalecem os pequenos negócios, ajudam a superar as crises econômicas, e a gerar emprego e renda a nível local.  

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020), que estabelece a medida, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.

Segundo Rodolpho Rangel, diretor de Extensão Tecnológica do Ifes, o PL vai “corroborar” e “fortalecer” o trabalho que essas instituições já fazem. “Esse projeto de lei também pode vir a fazer com que, às vezes, em uma região onde você não tem um espaço dedicado a isso, mas tem lá um campus do Instituto Federal que pode estar fortalecendo esse trabalho de empreendedorismo e inovação”, acredita 
 

O Instituto Federal de Goiás (IFG) realiza parcerias com o setor produtivo, em especial com micro e pequenos empreendimentos. A reitora da instituição, Oneira Cristina Irigonv, detalha o objetivo das ações realizadas no contexto das parcerias.

“Nós realizamos diversos projetos, ações e parcerias direcionadas ao setor produtivo, em especial com micro e pequeno empreendimento. Essas ações têm como objetivo principal apoiar a geração e a consolidação de empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural do espaço em que estão inseridos, por meio da formação complementar de coletivos e empreendedores em áreas compatíveis em seus aspectos técnicos e organizacionais.”

Segundo a reitora, “essas parcerias [entre o IFG e o setor produtivo] contribuem para estreitar as relações entre as instituições, assim como auxiliar no aprimoramento das capacidades institucionais, na otimização do uso de recursos materiais e intelectuais e para inserção local, regional e nacional do IFG”.

Citelab

Umas das ações realizadas pelo IFG é o Centro de Referência em Pesquisas e Inovação (Citelab), um espaço direcionado para interação entre os principais eixos tecnológicos da instituição, que busca aproximar os arranjos produtivos e as demandas sociais. Além disso, o Citelab também proporciona inovação e transferência tecnológica para a sociedade, inclusive micro e pequenos empreendimentos.

“Este espaço conta com diversos laboratórios e equipes formados pelos professores e estudantes do IFG, que desenvolvem projetos e parcerias com o setor produtivo”, detalha a reitora. 

Agroecologia em tempos de pandemia

A reitora Oneira Cristina Irigonv destaca o projeto que ocorreu em 2021 chamado “Agroecologia em tempos de pandemia: produção e comercialização de alimentos junto às famílias agricultoras na região de Goiás/GO”. 

“Cogumelos do Cerrado, conhecimento popular científico, extrativismo e geração de renda para agricultura familiar: esses projetos são realizados com as famílias agricultoras de assentamento da região da cidade de Goiás. Tivemos no ano de 2021 algumas ações em parceria com outras instituições, como a Feira Interinstitucional Agroecológica, que é uma proposta de parceria junto com a UFG e o IF Goiano, que promove a divulgação e a venda de produtos fruto da agricultura familiar.”

IF Mais Empreendedor

Assim como outros Institutos Federais, o IFG também participa do IF Mais Empreendedor, um programa nacional direcionado para auxiliar os micro e pequenos empreendimentos afetados pela pandemia da Covid-19. 

“Tivemos sete projetos de extensão desenvolvidos através de professores e estudantes que propuseram e estudaram esses empreendimentos para ajudá-los a enfrentar os impactos que a pandemia teve em seus negócios. Por exemplo, mercadinhos que não possuíam rede social e com a pandemia a venda dos produtos passou a ser on-line.”

A reitora Oneira elenca outras atividades realizadas pelo IFG que contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo, em especial as empresas de micro e pequeno porte. 

“O IFG realiza periodicamente a semana de educação, ciência, tecnologia e cultura; oportunidade para o desenvolvimento de atividades como um workshop empresarial, palestras e outras atividades e eventos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, com possibilidades da participação do setor produtivo em geral e também os microempreendedores, micro e pequenas empresas”.

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020) que estabelece a medida ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.
 

A retomada econômica do Brasil começa a ganhar corpo com avanço da vacinação contra a Covid-19 e medidas que estimulam o setor. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o País caminha para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) próximo a 4,5% no fechamento de 2021.

O deputado Luiz Lima (PSL-RJ) avalia que, apesar da queda de 4,1% do PIB brasileiro durante a pandemia, os impactos negativos na economia foram recuperados por ações do governo.

“Apesar de ser um resultado negativo, nosso desempenho foi melhor, por exemplo, do que as nações latino-americanas e alguns países europeus. Então o desempenho do Brasil em 2020 foi sustentado pelas medidas de estímulo econômico do governo federal, principalmente pelo Auxílio Emergencial, pela ampla possibilidade de deferimento de tributos pelas empresas, e também pelos pacotes de crédito oferecidos por bancos e órgãos públicos”, destacou o parlamentar.

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Confiança do Empresário Industrial deve impulsionar o PIB gaúcho

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Para os analistas da CNI, apesar da pandemia da Covid-19 e aumento da inflação, alguns fatores contribuíram para a recuperação da economia, como o menor impacto da segunda onda da doença sobre a atividade industrial, a liberação gradativa do setor de serviços e a oferta de insumos e matérias-primas no mercado para a produção na indústria.

PIB Estadual

No primeiro trimestre de 2021, o PIB do estado do Rio de Janeiro cresceu 0,7% na comparação com os últimos três meses de 2020. O percentual é estimado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Já em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o indicador recuou 1,7%. Mesmo negativo, o resultado revela uma redução do ritmo de queda da economia fluminense.

Segundo o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), metade da queda do PIB nacional se deve ao setor de serviços, que foi fortemente impactado pelas medidas de isolamento social. No estado do Rio de Janeiro não foi diferente.

“A situação ficou ainda mais grave no Rio de Janeiro, porque a dependência econômica do setor de comércio e serviço é muito maior. Somos um estado com a terceira maior população do País, mas cujo parque industrial responde apenas por 11% da produção nacional e que encolheu mais de 10% entre 2008 e 2018.”

O parlamentar se diz confiante com a recuperação da economia do estado do Rio de Janeiro. “Se os governos federal, estadual e as prefeituras, juntamente com as empresas e sociedade, atuarem em conjunto dentro de suas competências, identificando os principais gargalos e buscando formas de solucioná-los, eu acho que podemos impulsionar a retomada de forma acelerada”, avalia.

“Há muito a ser feito no estado do Rio de Janeiro, com programas de crédito emergencial e linhas de financiamento para as pequenas empresas, parcelando os tributos que foram adiados; e programas de repactuação dos débitos tributários e redução de despesas com funcionalismo e aumento da eficiência do setor público”, acrescenta.

Banco Central e empresas

Na visão de William Bagdhassarian, economista e professor de Finanças do Ibmec DF, de 2020 a 2021, foram aprovadas várias medidas para destravar a economia. “Foi aprovado, por exemplo, a independência do Banco Central que vai desacoplar a questão do ciclo político da questão econômica, porque senão a cada eleição você terá o Banco Central interferindo e mexendo em taxa de juros só para eleger a administração de plantão. Então, isso é uma medida boa”, lembra.

William qualifica, nesse contexto, o Auxílio Emergencial pago desde 2020 como fundamental, junto com outras ações. “Também tivemos uma nova lei cambial; tivemos o Pronampe; tivemos, recentemente, a Medida Provisória 1040 que, junto com a Lei de Liberdade Econômica - chamada de melhoria do ambiente de negócio - e a Lei de Falências, vai tornar o processo de criação de empresas muito mais simplificado. E isso tudo se reflete em emprego.”

O especialista ainda afirma que, para alcançar os bons resultados esperados, a saúde e a economia devem ser focos de atenção simultâneos do governo. “Sem dúvida alguma, a chave para sairmos da crise é exatamente focar nessas medidas de saúde. A questão de saúde está muito ligada à questão da incerteza, porque na medida em que você entende que a questão de saúde pública foi definida, que o governo conseguiu equacionar essa pandemia e que a pandemia deixou de ser um problema, as pessoas começam a poder reinvestir”, comenta.