O prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal registrem o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação às complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está chegando ao fim. Até 31 de agosto de 2025, os gestores devem inserir ou retificar os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sob risco de exclusão dos repasses da União no próximo ano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 80 municípios ainda apresentam pendências que impedem o cálculo para o recebimento da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) de 2026. Além disso, levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 322 entes federativos registram falhas no envio de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020.

Entre as exigências estão a comprovação de condicionalidades como o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). Enquanto os itens I e V são de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, o IV cabe exclusivamente aos estados.

A CNM ressalta que a habilitação é apenas uma das etapas para acesso aos recursos. O recebimento efetivo da complementação-VAAT depende ainda da comparação entre o valor aluno/ano de cada rede e o VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Mesmo os entes que não constam na lista de pendências devem se atentar, pois não há garantia automática de repasse.

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, destaca que os dados exigidos fazem parte da rotina das administrações. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, explicou.

Impacto financeiro

Para 2025, a previsão é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais que dependem da complementação federal para garantir o investimento mínimo por aluno.

Segundo Palmeira, a perda dos recursos afeta diretamente a qualidade do ensino. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, afirmou.

Prazos e próximos passos

• Até 31 de agosto de 2025: prazo final para regularização das pendências.
• O que deve ser enviado:
  • Dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi;
  • Informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do RREO.

A lista completa de entes com pendências está disponível no portal do FNDE. Confira aqui.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, em 2025, R$ 14,6 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Salário-Educação. O valor está disponível para apoiar ações da educação básica pública, como transporte, alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. No mês de agosto, foram transferidos R$1,61 bilhão, creditados no último dia 20. 

Para o ano de 2025, a previsão orçamentária total do Salário-Educação é 35,5 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano. 

Essas transferências são resultados da contribuição social recolhida mensalmente das empresas vinculadas à Previdência Social, que correspondem a 2,5% da folha de pagamento dos seus empregados. Do montante arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federados, enquanto os demais 40% permanecem com o FNDE, que os realocam em programas e ações educacionais. 

Os valores foram calculados levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês

Nos dias 30 e 31 de agosto, segurados da Previdência Social terão a oportunidade de participar de um mutirão de perícias médicas por videoconferência, modalidade conhecida como Perícia Conectada. Já estão agendadas 22.499 avaliações remotas, que buscam dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as filas para concessão de benefícios.

O serviço permite três tipos de atendimento: a perícia inicial para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que não foram confirmados pelo sistema Atestmed; a avaliação médica de requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência; e as revisões periódicas desses benefícios (REVBPC).

Como agendar ou antecipar atendimento: 

• Telefone 135, atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Meu INSS, site ou aplicativo

Após confirmação, o segurado deve comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados, onde a perícia será conduzida remotamente em consultório apropriado.  

Implementada em fevereiro de 2024, 158.813 pessoas foram atendidas de forma remota pela iniciativa da Perícia Conectada, beneficiando quem vive em locais com escassez de médicos peritos ou enfrentam dificuldade de deslocamento. São Paulo teve a maior expansão, com 47 agências ativas. Já o Ceará foi o estado com maior número de atendimentos: 28.359 perícias remotas, até agora. 
 

O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está encerrando. As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 31 de agosto.

A comprovação é requisito obrigatório para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam os recursos da modalidade. Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV é exclusiva dos estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores realizem o registro com antecedência, evitando sobrecarga no sistema nos últimos dias do prazo. A entidade também defende a prorrogação do calendário, medida já adotada em anos anteriores, para garantir a ampla participação dos entes.

Para a CNM, o prazo reduzido dificulta o preenchimento adequado do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec, que exige a apresentação de múltiplos documentos e informações. A entidade alerta que o não envio pode deixar entes federativos de fora do repasse, comprometendo o financiamento da educação básica.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 322 entes federativos apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, afirma que os dados exigidos já fazem parte da rotina das administrações e que há suporte técnico disponível. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites, tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, diz.

Complementação-VAAT: próximos passos para os gestores

Para regularizar a situação e se habilitar à complementação-VAAT, os gestores locais devem:

• Transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional;
• Enviar as informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O prazo de regularização vai até 31 de agosto de 2025. Após essa data, o FNDE reavaliará a situação de cada ente e somente aqueles com os dados em dia poderão receber a complementação da União em 2026.

O FNDE ressalta que não estar na lista de pendências não garante automaticamente o repasse do VAAT. A habilitação é apenas a primeira etapa, já que a liberação dos recursos depende também do cumprimento de outros critérios técnicos previstos em lei.

Complementação-VAAT: impacto financeiro

Para 2025, a estimativa é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer de forma significativa o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais e estaduais que dependem da complementação federal para assegurar o investimento mínimo por aluno.

Palmeira alerta que a perda da complementação-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, explica o especialista.

O FNDE lembra que o envio regular das informações contábeis e fiscais é uma exigência constitucional e está previsto em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista completa dos entes inabilitados pode ser consultada no portal do FNDE, na seção dedicada ao Fundeb.

O programa Inova Talentos do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 174 vagas abertas para profissionais interessados em desenvolver projetos de inovação e tecnologia em empresas nacionais e multinacionais. Há oportunidades para diferentes formações, com destaque para engenharias, ciência da computação, estatística, farmácia, administração e marketing. As bolsas variam de acordo com o perfil e podem chegar a R$ 12 mil.

A superintendente nacional do IEL, Sarah Saldanha, destaca que o programa aproxima academia e setor produtivo, qualificando profissionais para a nova indústria. "Uma das atividades que o IEL realiza no programa Inova Talento é sua atuação no processo de recrutamento e seleção. Nesse contexto, é nosso papel identificar bons candidatos, selecioná-los e capacitá-los para atuar em sinergia com as empresas, contribuindo para uma nova visão da indústria, dos projetos de inovação e da aceleração da gestão da inovação das empresas. O Programa Inova Talentos é um dos principais mecanismos disponíveis à inovação no país", afirma.

O programa de bolsas do IEL conecta universidades e empresas em projetos de inovação que vão desde pesquisas de ponta até a solução de desafios específicos da indústria. Para a superintendente do instituto, essa integração gera benefícios concretos tanto para as empresas quanto para os estudantes. “Uma parte importante desses bolsistas, após o término do projeto, é contratado pela indústria, o que garante também a continuidade do mindset, da visão de inovação dentro da indústria. No fundo, ganha a universidade, que conecta o seu estudante a uma realidade clara, diária e vivencial da indústria, e ganha o próprio bolsista, que desenvolve as suas pesquisas no âmbito de um ambiente real, podendo inclusive, ao final do projeto de inovação, ser incorporado pela empresa”, comenta.

Os projetos abrangem áreas como ciência de dados, inteligência artificial, manufatura inteligente, biotecnologia, energia e sustentabilidade. Entre as empresas participantes estão Vale, Nestlé, Braskem, Cargill, Suzano e ArcelorMittal.

Inova Talentos: vagas em destaque

• Banco Bradesco – Modelo híbrido, projeto de 12 meses, 40h semanais, voltado a mestrandos e doutorandos com experiência em ciência e engenharia de dados. Formação em engenharias, estatística, matemática, desenvolvimento de sistemas, sistemas de informação, ciências da computação, economia ou áreas correlatas. Bolsas entre R$ 4,9 mil e R$ 7 mil.
• Globe Química – Presencial, 12 meses, 40h semanais, para otimização de produtos e atualização regulatória. Formação e bolsas: técnico em química (R$ 2 mil), graduando em química/farmácia (R$ 3,5 mil), mestrando em química analítica (R$ 4,5 mil) ou doutorando em química orgânica (R$ 4,5 mil).
• Instituto Itaú de Ciência, Tecnologia e Inovação – Remoto, 12 meses, 40h semanais, com oportunidades para diversas formações, incluindo projeto de modelagem de redes de influência em Big Data para personalização de assessoria de investimentos. Aberto a graduandos, mestrandos e doutorandos. Bolsas de R$ 5 mil a R$ 11 mil.
• Elekeiroz – Presencial, 12 meses, 40h semanais, para desenvolvimento de monômeros verdes e polímeros. Formação e bolsas: doutorando em síntese orgânica/polimerização (R$ 6,3 mil) ou graduado em química/engenharia química (R$ 3,5 mil).

Para participar, o candidato deve acessar o site do programa Inova Talentos, selecionar a vaga desejada e seguir as etapas indicadas. As inscrições são gratuitas. Confira as oportunidades disponíveis na página do Inova Talentos, no Portal da Indústria.

Jovens de 21 a 40 anos estão cada vez mais presentes no comando de indústrias brasileiras, redesenhando o perfil da liderança empresarial no país. Eles já representam 27,9% dos sócios no setor e foram responsáveis por 8,1% das contratações formais entre 2022 e 2023, quase o triplo das realizadas por empresas sem participação de jovens.

Os dados fazem parte do estudo Empreendedorismo Industrial – O perfil dos novos líderes, elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O levantamento mostra que essa nova geração chega com mentalidade mais digital, com foco em inovação e sustentabilidade, mesmo em empresas de cultura tradicional.

Segundo a gerente de carreiras e desenvolvimento empresarial do IEL, Michelle Queiroz, empresas com sócios jovens crescem mais e geram mais empregos por reunirem fatores como mentalidade mais arrojada, domínio de tecnologias emergentes, tolerância ao risco e capacidade de adaptação. “Os jovens líderes trazem energia, questionamento e propósito, enquanto os mais experientes oferecem visão estratégica e estabilidade. Quando bem conduzido, esse equilíbrio resulta em maior capacidade de geração de empregos, transformação cultural e impacto positivo no setor industrial”, destaca.

Um exemplo é Diana Castro, 39 anos, coordenadora nacional do Movimento Novos Líderes Industriais e sócia da Hebert Uniformes, empresa de sua família, com 63 anos de história na indústria de confecção da Bahia. Para ela, o preparo para assumir a liderança de uma empresa familiar exige maturidade, capacitação e visão estratégica. “Eu acredito que sucessão não é apenas sobre quem assume. É um compromisso que ele vai além da empresa. Quando a gente fala de empresa familiar, envolve todo um legado que foi construído, uma história de muitas pessoas, impacta a empresa, a comunidade, todo o setor. Essa transição de cargos é um compromisso que a gente tem com a história da empresa e com a história da nossa família”, afirma.

O estudo aponta que empresas industriais com mais de uma geração no quadro societário crescem três vezes mais. Nos próximos anos, mais de 100 mil indústrias brasileiras deverão passar por processos de transição de liderança. Para Diana, o segredo de uma sucessão bem-sucedida está na governança. “Não basta escolher alguém por um simples grau de parentesco. É preciso preparar essa pessoa, dar uma autonomia para essa nova geração. Então, quando existe governança, essas diferenças entre as gerações e essa missão da nova geração que está assumindo passa a ser realmente um diferencial estratégico para a empresa”, avalia.

Novos líderes: mudança de perfil

Hoje, quatro gerações convivem nas empresas: Baby Boomers (1945-1964), Geração X (1965-1984), Millenials ou Geração Y (1985-1999) e Geração Z (a partir de 2000). Há 108 mil indústrias no Brasil com pelo menos um sócio de 61 anos ou mais, sinalizando uma transição gradual em que líderes experientes cedem espaço para novos perfis.

Ainda assim, a renovação no setor industrial é mais lenta que em outros segmentos, devido ao perfil técnico e à curva de aprendizado mais longa. Baby Boomers ainda ocupam 21,7% dos cargos de liderança na indústria, acima da média nacional.

“Ao apoiar lideranças jovens e sucedidas em todo o Brasil, o IEL contribui para que a transição deixe de ser uma ruptura e se torne uma alavanca de crescimento e longevidade empresarial no setor industrial”, reforça a gerente de carreiras do IEL.

Novos líderes: liderar com propósito

A trajetória de Diana também foi moldada por sua participação em iniciativas do IEL. Sua empresa integrou a primeira turma do programa Inova Talentos, no qual ela atuou como mentora, e hoje ela lidera nacionalmente o Movimento Novos Líderes Industriais, que fomenta a troca de experiências entre jovens empresários.

“O IEL foi um catalisador muito importante na minha trajetória. Eu trabalho na indústria há 15 anos e a gente tem uma tendência inicial a ficar muito na operação. Então, ele me fez olhar para a empresa e para a indústria como um todo de uma forma mais estratégica. Na verdade, não só o IEL, como todo o sistema de indústria, eles ajudaram nesse olhar do ecossistema da indústria de forma mais ampliada”, destaca.

O IEL oferece programas para formar líderes desde o ensino médio, como o Projeto de Vida e Carreira, o IEL Carreiras, que desenvolve estagiários com perfil de liderança, e até capacitações executivas, como o Programa IEL Educação Executiva Global. A agenda inclui ainda fóruns, mentorias e projetos, como o Jornada de Sucessão Empresarial, que auxilia herdeiros e empresários no processo de transição.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com mais de 2,2 mil vagas de estágio abertas em todo o país, com bolsas que podem chegar a R$ 2,5 mil. As oportunidades são voltadas para estudantes de diferentes áreas de formação e níveis de escolaridade, e podem ser acessadas gratuitamente pela plataforma IEL Carreiras.

De acordo com a gerente de Carreiras e Desenvolvimento Empresarial do IEL, Michelle Queiroz, as vagas de estágio oferecidas se destacam por promover uma inserção qualificada no mercado de trabalho. “O IEL atua como uma ponte entre estudantes, as instituições de ensino e as empresas, o que facilita o acesso a oportunidades reais e prepara os jovens talentos para os desafios do ambiente corporativo”, afirma.

Além da experiência prática, os estagiários contratados pelo IEL têm acesso a um pacote de desenvolvimento que inclui orientações de carreira, mentorias, acompanhamento de desempenho e uma plataforma de aprendizagem virtual, com trilhas de conhecimento voltadas ao aprimoramento pessoal e profissional.

Vagas do IEL: o estudante é acompanhado em todas as etapas

O diferencial do IEL também está no acompanhamento completo do estudante. O processo começa com o apoio às empresas na definição do perfil da vaga, passa pela seleção dos candidatos nas instituições de ensino e continua após a contratação, com contato direto com supervisores, suporte pedagógico e mentoria ao longo do contrato.

Ao final do estágio, os estudantes ainda podem concorrer ao Prêmio IEL de Talentos, que reconhece os melhores desempenhos de estagiários e empresas. “Este ano batemos recorde de inscritos, com crescimento de mais de 100% em relação ao ano anterior”, comemora Michele.

O Prêmio IEL de Talentos 2025 contou com a participação de 21 estados brasileiros e registrou resultado inédito, com 757 projetos inscritos, superando o dobro das inscrições de 2024, que recebeu 377 propostas.

Vagas do IEL: como conferir as vagas

A plataforma IEL Carreiras funciona como uma vitrine de vagas. O estudante acessa o site, escolhe o estado desejado, busca pelas vagas de interesse e se inscreve diretamente.

Nesta edição do programa, Bahia lidera o número de vagas, com 660 oportunidades. Em seguida, o Goiás, com 439 vagas abertas. “Esses estados aparecem no topo da oferta de vagas, pois concentram importantes polos industriais, administrativos e educacionais. Além disso, nós também entendemos que é reflexo da atuação forte regional do IEL nesses estados, o que facilita a articulação e a conexão entre universidade e indústria”, completa Michelle.

Estudantes de cidades do interior também podem participar do programa. “Muitos núcleos regionais, inclusive, têm polos de atendimento no interior dos estados. Além disso, tem a plataforma IEL Carreiras. As pessoas também podem acessar por lá as oportunidades de estágio que estão disponíveis”, lembrou a gestora.

Vagas do IEL: detalhes por estado

•  Amazonas
  O IEL-AM disponibiliza 106 vagas de estágio em Manaus, com oportunidades para administração, ciências contábeis, design gráfico, direito, diversas engenharias, logística, marketing, pedagogia, psicologia, nível médio e técnico. As bolsas variam de R$ 600 a R$ 1,5 mil. Mais informações: site do IEL-AM.
   
• Alagoas
  O IEL-AL está com 33 vagas em Arapiraca e Maceió, para cursos como administração, arquitetura e urbanismo, contábeis, direito, engenharias, jornalismo, marketing, pedagogia e técnico. Bolsas entre R$ 600 e R$ 1 mil. Saiba mais: site do IEL-AL.
   
• Bahia
  Com 660 vagas abertas, o IEL-BA lidera em oportunidades. As vagas abrangem várias áreas, incluindo ensino médio e técnico, e estão distribuídas por mais de 20 municípios, como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Bolsas de R$ 450 a R$ 2,5 mil. Detalhes: site do IEL-BA.
   
• Ceará
  São 28 vagas nas cidades de Caucaia, Fortaleza, Juazeiro do Norte, entre outras. Cursos: direito, educação física, engenharia de produção, nutrição, RH e TI. Bolsas entre R$ 550 e R$ 1,6 mil. Veja mais: site do IEL-CE.
   
• Distrito Federal
  Com 70 vagas, o IEL-DF contempla cursos como administração, contábeis, engenharia civil, marketing, publicidade e nível técnico. Bolsas de R$ 700 a R$ 1,5 mil. Cadastro: site do IEL-DF.
   
• Espírito Santo
  São 20 vagas em cidades como Vitória e Vila Velha. Áreas: administração, arquitetura, contábeis, comunicação, engenharias, estatística, fonoaudiologia, entre outras. Bolsas de R$ 900 a R$ 1,5 mil. Mais informações: site do IEL-ES.
   
• Goiás
  O IEL-GO conta com 439 vagas em cidades como Goiânia, Anápolis e Rio Verde. Áreas: administração, biologia, ciências sociais, comunicação, engenharias, logística e TI. Bolsas entre R$ 400 e R$ 1,8 mil. Saiba mais: site do IEL-GO.
   
• Mato Grosso
  São 82 vagas em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, entre outras cidades. Áreas: administração, agronomia, arquitetura, comunicação, direito, engenharias, letras e pedagogia. Bolsas de R$ 700 a R$ 1,5 mil. Detalhes: site do IEL-MT.
   
• Mato Grosso do Sul
  Com 160 vagas em diversas áreas, incluindo agronomia, biologia, direito, educação, engenharias e psicologia, o IEL-MS atende cidades como Dourados, Três Lagoas e Aquidauana. Bolsas entre R$ 400 e R$ 2,5 mil. Mais informações: site do IEL-MS.
   
• Minas Gerais
  São 54 vagas em cidades como BH, Contagem, Nova Lima e Varginha. Áreas: comunicação, pedagogia, TI, engenharia e nível técnico. Bolsas de R$ 500 a R$ 1,9 mil. Detalhes: site do IEL-MG. 
   
• Paraná
  Com 176 vagas em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá, o IEL-PR oferece oportunidades em contábeis, economia, TI, pedagogia, psicologia e mais. Bolsas entre R$ 600 e R$ 2,3 mil. Saiba mais: site do IEL-PR.
   
• Pernambuco
  O IEL Pernambuco oferece 250 vagas de estágio distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e os sertões do Araripe e do São Francisco. Cursos: arquitetura, biblioteconomia, nutrição, recursos humanos e áreas técnicas. Bolsas entre R$ 500 a R$ 1,5 mil. Detalhes: site do IEL-PE.
   
• Rio Grande do Norte
  São 10 vagas nas cidades de Natal, Mossoró, Macaíba e Serra do Mel. Cursos: administração, contábeis, engenharias, marketing e nível técnico. Bolsas entre R$ 400 e R$ 950. Detalhes: site do IEL-RN.
   
• Rio Grande do Sul
  Com 61 vagas em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, o IEL-RS oferece oportunidades em diversas engenharias, administração, psicologia, matemática e outras. Bolsas de R$ 600 a R$ 2,1 mil. Saiba mais: site do IEL-RS.
   
• Rondônia
  O IEL-RO tem 38 vagas em Porto Velho, Vilhena, Ariquemes, entre outras cidades. Áreas: arquitetura, contábeis, direito, engenharia civil, marketing e nível médio. Bolsas de R$ 700 a R$ 2,1 mil. Cadastro: site do IEL-RO.
   
• Sergipe
  São 34 vagas em Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Áreas: administração, biblioteconomia, engenharias, história, TI e outras. Bolsas entre R$ 600 e R$ 1 mil. Detalhes: site do IEL-SE.
   
• Tocantins
  Com 36 vagas em Araguaína, Palmas, Porto Nacional, entre outras cidades, o IEL-TO oferece oportunidades em administração, enfermagem, jornalismo, letras, marketing e nível técnico. Bolsas de R$ 320 a R$ 1,4 mil. Mais informações: site do IEL-TO.

Para mais informações ou para se candidatar às vagas, acesse: carreiras.iel.org.br.

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto estabelece novas regras para a jornada escolar em tempo integral — com carga mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais — e determina diretrizes obrigatórias para instituições públicas e privadas de ensino em todo o país.

As redes de ensino terão 180 dias, contados a partir da data de publicação, para se adequar às novas exigências. O prazo se estende até o início de 2026.

Entre os principais pontos da resolução, estão:

• Adequação normativa: Redes de ensino e escolas que ainda não possuem regulamentação específica para a educação integral deverão elaborar ou revisar seus normativos internos dentro do prazo estabelecido;
• Adaptação pedagógica e estrutural: Cada instituição deverá organizar o currículo escolar, a carga horária dos docentes e a estrutura de apoio — como transporte, alimentação e Atendimento Educacional Especializado (AEE) — para atender à nova jornada;
• Inclusão e permanência: A norma reforça a obrigatoriedade de garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, assegurando acessibilidade, equidade e respeito à diversidade;
• Gestão participativa: A construção das políticas de educação em tempo integral deverá envolver a comunidade escolar, com a escuta ativa de estudantes, famílias e profissionais da educação;
• Transparência e combate à evasão: As escolas deverão divulgar de forma sistemática os resultados de avaliações internas, acompanhar a frequência dos alunos e implementar estratégias de prevenção à evasão escolar.

As diretrizes dialogam diretamente com o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), criado pelo Governo Federal em 2023. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, promovendo maior equidade no acesso ao ensino e melhor aproveitamento pedagógico.

A nova resolução representa um avanço na consolidação de uma política nacional de educação integral, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes e na redução das desigualdades educacionais.

Mais de 300 estados e municípios brasileiros correm o risco de ficar sem os recursos da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A exclusão temporária foi motivada por pendências no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A lista preliminar dos entes inabilitados foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A complementação-VAAT é um dos mecanismos de redistribuição de recursos educacionais no país. Ela garante que a União complemente o investimento por aluno em redes de ensino com menor capacidade de financiamento. Para isso, os entes federativos devem manter as informações atualizadas nos sistemas oficiais.

Segundo o FNDE, foram identificados 322 entes federativos com pendências na transmissão de dados exigidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas dois estados não tiveram nenhum caso municipal, além do Distrito Federal: Mato Grosso e Acre. As irregularidades envolvem principalmente o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, alerta que a perda da complementação-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, explica o especialista, que também é mestre e doutorando em Políticas Públicas.

O assessor lembra que os dados exigidos já fazem parte da rotina das administrações e que há suporte técnico disponível. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, complementa.

Complementação-VAAT: o que os entes devem fazer

Para regularizar, os gestores locais devem:

• Transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2024, no Siconfi da Secretaria do Tesouro Nacional;
• Enviar as informações referentes ao exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O prazo para regularização vai até 31 de agosto de 2025. A situação de cada ente será reavaliada e apenas os que estiverem com as informações em dia poderão receber a complementação da União para o exercício de 2026.

O FNDE destaca que estar fora da lista de pendências não garante automaticamente o recebimento do VAAT; a habilitação é apenas o primeiro passo. A liberação dos recursos dependerá ainda da verificação dos demais critérios técnicos previstos em lei.

Complementação-VAAT: impacto financeiro

Para o exercício de 2025, o valor estimado da complementação-VAAT é de R$ 24,3 bilhões. A exclusão desse recurso pode comprometer significativamente o orçamento da educação em redes municipais e estaduais que dependem da complementação federal para garantir investimentos mínimos por aluno.

O FNDE alerta que a exigência de envio regular dos dados contábeis e fiscais já está prevista na Constituição e em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista completa dos entes inabilitados está disponível no portal do FNDE, na seção dedicada ao Fundeb.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registra, em 2025, 61,5% de contratos com atraso de pagamento. A inadimplência reflete uma dívida acumulada de R$ 116 bilhões. Os dados foram apresentados durante o 17º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.

Diante desse cenário, com o intuito de auxiliar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou em 25 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025. A norma estabelece as condições para a renegociação de dívidas do Fies.

O programa tem como objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Para isso, os participantes devem arcar com ao menos 30% do valor do curso aplicado, com o restante a ser quitado após o fim da graduação.

Fies: quem pode renegociar?

Os beneficiários com contratos do Fies formalizados a partir de 2018 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias na data de 31 de julho de 2025 estão aptos para renegociar as dívidas. 

Segundo o FNDE, são mais de 135,7 mil contratos na fase de pagamento que podem ser negociados, com um valor total de aproximadamente R$ 4 bilhões. Os estados de Minas Gerais (16.289), São Paulo (14.481), Bahia (14.323), Ceará (12.596) e Pernambuco (8.524) apresentam os maiores índices de inadimplência.

A renegociação também é válida para aqueles que tiveram a dívida coberta pelo Fundo Garantidor (FG-Fies), desde que estejam dentro do regulamento estabelecido pelo fundo. 

Como solicitar?

A solicitação pode ser realizada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente junto à instituição financeira responsável pelo contrato, por meio dos canais de atendimento indicados por ela. 

Fies: condições da renegociação

O estudante deve realizar o pagamento da primeira parcela no valor da nova negociação para formalizar o acordo. O saldo devedor pendente pode ser quitado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 cada, exceto quando a dívida total for inferior a essa quantia. A adesão ainda garante desconto integral dos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

Vale ressaltar que a medida abrange somente o saldo devedor do financiamento, sem incluir valores de coparticipação com a instituição de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos relacionados a esses itens devem ser negociados diretamente com a respectiva faculdade.