A Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e a Associação Brasileira de Editores de Revistas (ANER) abriram as inscrições para o encontro online “Jornalismo local e liberdade de imprensa”, com data marcada para o dia 3 de maio.

O evento acontece no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e reunirá profissionais do ramo em um debate sobre sigilo da fonte, os desafios da imprensa na cobertura diária e a importância do jornalismo local para as comunidades. 

Entre os convidados estão o diretor executivo de Jornalismo e âncora da Bandnews FM do Rio de Janeiro, Rodolfo Schneider, o editor executivo do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), Fabrício Carareto, e a presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Ribeiro Mateus.

Para fazer sua inscrição e participar do debate, acesse o site.

A partir desta segunda-feira (26) a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 estará disponível para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O recebimento do recurso segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, pela conta poupança social digital ou sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. Neste ano, o recurso prevê parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil da família que irá receber o benefício.

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A primeira parcela do auxílio será depositada até o dia 30 de abril. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h.  O beneficiário também pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Como saber o número do meu NIS?

O número do NIS pode ser encontrado nos extratos de FGTS enviados pela Caixa, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo. Outra opção é a consulta pela internet, a partir do CPF (como o portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão. 

Normalmente, o NIS serve para ter acesso a programas sociais do governo federal. Com esse número, os usuários podem se candidatar a diversos programas sociais, como por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Garantia Safra, entre outros.

Com o avanço das pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus, o governo brasileiro começa a preparar sua infraestrutura para distribuir a imunização. Para gerir a compra e a distribuição da vacina, o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho com membros de diversos ministérios. O grupo, que ainda não está em funcionamento, vai coordenar as ações de compra, registro, produção e distribuição das vacinas que tiverem sua eficácia comprovada cientificamente.

O conselho, que será liderado pelo Ministério da Saúde, vai definir inclusive as estratégias a serem aplicadas na imunização e quem vai receber primeiro. De acordo com Arnaldo Correia de Medeiros, secretário em vigilância em Saúde, já há consenso sobre qual grupo será vacinado primeiro.

“70% dos óbitos estão associados a pacientes com maior idade e com comorbidades como cardiopatias, diabetes. Além desses pacientes prioritários, temos também os profissionais de saúde”, explica.

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O grupo será formado por 19 pessoas. Serão três representantes da Casa Civil, um do Ministério da Defesa, três do Ministério de Relações Exteriores, um do Ministério da Economia, quatro do Ministério da Saúde, um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República; dois da Secretaria de Governo da Presidência da República e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além desses membros, vão participar das reuniões, cientistas de instituições públicas ou privadas, mas sem o direito de voto.

Vacinação pode ser obrigatória

A vacinação, que ainda não tem previsão de data, pode gerar um novo conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Desde o começo da pandemia, o presidente tem se posicionado contra medidas obrigatórias de isolamento social impostas pelos governos locais. Em resposta a um apoiador que pedia a Bolsonaro “não deixa fazer esse negócio de vacina”, o presidente respondeu que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Mas, de acordo com a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, a fala do presidente não representa a realidade.

“Se as autoridades estabelecerem que a vacina é compulsória, a população será obrigada a tomá-la. E estamos falando, inclusive, de autoridades estaduais. O governo do estado de São Paulo, por exemplo, pode baixar um decreto ou aprovar uma legislação definindo que a vacina é compulsória. A população vai ter que se submeter”, explica.

Atualmente o Brasil participa de quatro estudos para o desenvolvimento de vacinas. A mais avançada é desenvolvida pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford e com a empresa farmacêutica AstraZeneca. Já o instituto Butantan trabalha em parceria com a chinesa Sinovac Biotech. Também são testadas por aqui as vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e a vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

As eleições municipais deste ano deverão contar com a participação de 70 deputados federais e dois senadores. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai disputar a prefeitura de Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai concorrer à prefeitura de Goiânia. O número de 72 parlamentares disputando prefeituras é quase o mesmo registrado nas últimas eleições municipais. Em 2016 houve somente uma candidatura a mais de parlamentar.  A partir da última semana, os candidatos estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A única exceção é se a liberação da verba já estivesse prevista anteriormente ou se o dinheiro for para atender emergências. Os parlamentares também precisam ficar atentos às regras de propaganda eleitoral - eles não podem se aproveitar do cargo para promover a própria candidatura.

O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza o direcionamento da verba do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para os programas de acolhimento durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, a verba será direcionada a instituições e famílias que acolhem crianças e adolescentes que precisaram deixar suas casas por conta de violência doméstica. O dinheiro também vai poder ser direcionado ao pagamento do aluguel social, para que as pessoas que perdem renda devido à pandemia não fiquem sem moradia. O texto aprovado pelo senadores estipula que os recursos estarão disponíveis no período de um ano depois do fim do estado de calamidade pública. A lei obriga que as instituições contratem uma série de profissionais para prestar apoio aos menores, como psicólogos, médicos e nutricionistas.
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula o pagamento de auxílio para trabalhadores que tiveram redução de salário e jornada ou tiveram o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia. O texto define que o governo federal vai poder contratar sem o uso de licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos trabalhadores. A lei teve origem na MP 959, aprovada em 28 de agosto no Senado.  O texto é o mesmo que definiu que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve entrar em vigor imediatamente.
 

Depois que peritos médicos do INSS se recusaram a voltar ao trabalho na última segunda-feira (14), o governo federal publicou um edital de convocação para que os servidores de 150 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltem a atender o público presencialmente. A determinação é destinada a peritos médicos federais e supervisores médico-periciais e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18).

A medida engloba todas as agências da previdência social que foram inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal. O documento indica que, na medida que mais unidades forem inspecionadas, novas convocações serão feitas.

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De acordo com o governo, quem não voltar ao trabalho presencial vai ter desconto no salário.

A lista completa de agências pode ser conferida no edital de convocação imediata publicado no site do Ministério da Economia. (https://www.gov.br/economia/pt-br)

De acordo com os dados da Secretaria de Saúde da Paraíba, neste ano, R$ 85 milhões foram aplicados na compra de medicamentos de alto custo para pacientes da rede estadual de saúde. Desse valor, R$ 50 milhões foram destinados à população cadastrada no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex). Os outros R$ 35 milhões foram usados na compra de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS.

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Neste ano, já foram contemplados 279 mil pacientes do Cedmex - aumento de 12% no número de atendimentos. Por conta do crescimento no número de pacientes, as unidades de distribuição foram descentralizadas. Hoje, já são mais de 20 unidades que atendem os pacientes cadastrados.

O governo do Pará planeja construir 950 quilômetros de rodovias até 2022. A previsão é do planejamento estratégico para reduzir o déficit de pavimento asfáltico nas estradas paraenses. Enquanto algumas obras já estão em fase de execução, outras ainda estão em licitação.

A expectativa é que sejam aplicados R$ 3 bilhões, envolvendo verbas estaduais e financiamentos da Caixa Econômica Federal.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), todas as obras vão ter redução de rampas e curvas e vão contar com sistema de drenagem de águas pluviais e camadas de asfalto de cinco a oito centímetros.

Também serão construídos mais quatro postos de verificação de peso para caminhões. O objetivo é que os limites da via sejam respeitados para que a pavimentação dure mais.

No Rio Grande do Sul, na região entre Três Coroas e Gramado, a malha de gasodutos já foi expandida em 4,3 quilômetros desde o ano passado. Atualmente, a rede de gás natural avança na Região da Hortênsias, na Estrada da Serra Grande. O objetivo da obra, que deve ser concluída no ano que vem, é chegar a 31 quilômetros, possibilitando que o combustível seja utilizado na região turística do estado. No total serão gastos R$ 20 milhões.

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As obras se iniciaram em 2019, com a ligação entre Igrejinha e Três Coroas. Hoje, na cidade, o gás é utilizado por uma indústria têxtil e um posto de combustíveis que revende o Gás Natural Veicular. 

De acordo com a concessionária de gás natural do Rio Grande do Sul, a Sulgás, neste ano foram realizadas obras em 12 municípios, totalizando 47,4 quilômetros de dutos construídos.