Em busca de uma compensação ambiental, empresas brasileiras estudam a possibilidade de armazenamento de dióxido de carbono (CO2). O PL 1425/2022, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), visa regulamentar a exploração da atividade de armazenamento em reservatórios geológicos, além do seu reaproveitamento.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, no dia 30 de agosto — e enviado à Câmara dos Deputados em setembro. 

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ventura explica que essa retirada de CO2 da atmosfera é um processo natural: “O CO2 se dissolve na água. Sabe aquelas conchinhas da praia? São feitas de carbonato, a composição é cálcio, carbono e oxigênio. Uma parte desse carbono e oxigênio é derivada a partir da interação da água do mar com a atmosfera.” 

No entanto, com o aumento de concentração de gás carbônico, principalmente por causa do uso de combustíveis fósseis, a natureza não tem conseguido, sozinha, fazer essa transformação. “Por isso, esse projeto de lei vem como uma regulamentação brasileira para uma compensação ambiental por parte das empresas que mais geram CO2”, diz o especialista.

De acordo com dados do Global CCS Institute, até 2020 existiam, no mundo todo, 174 instalações ou projetos de Carbon Capture and Storage (CSS). 

Importância da proposta

O Acordo de Paris estabeleceu o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a no máximo 2ºC em relação ao nível pré-industrial até 2100, mas entende que o ideal é que a temperatura média global não aumente mais do que 1,5ºC.

Mas especialistas apontam que mesmo com uma transição energética profunda, reduzindo o consumo de fósseis, a captura de carbono ainda é importante para alcançar esse objetivo. 

As principais empresas que poderão atuar neste mercado no país são as de petróleo, aviação, automotor e agropecuária, por exemplo. A Petrobras estuda implantar no Brasil um hub de captura e armazenamento com um projeto piloto em Macaé, no Rio de Janeiro.

Ventura afirma que a criação da lei é um passo importante na discussão, mas que o impacto no meio ambiente será algo gradual. 

“Não vai ser uma coisa que a gente vai observar do dia para a noite e não é somente uma ou outra empresa, tem que ser um processo global. Tem países que emitem muito mais CO2 do que outros”, comenta. 

Ele explica ainda que há várias formas de fazer essa retirada de CO2 da atmosfera —  e o armazenamento geológico é uma delas. 

“Uma forma de retirar é injetar diretamente, por exemplo, em reservatório de gás, outra é na recuperação de área degradada e desmatada, refazendo para absorver o CO2, e outro tipo de absorção é injeção de CO2 para que seja transformado em carbonato e fique aprisionado na forma de mineral nas rochas”, analisa. 

A proposta ainda tem como objetivo o estímulo à pesquisa, inovação, implementação e utilização de tecnologias apropriadas para qualidade da atividade com eficiência, redução dos custos, e aproveitamento dos recursos humanos. 

Todos os serviços de requerimentos e acompanhamentos de autorização para produzir energia offshore serão feitos pelo Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore). A nova plataforma foi criada por uma portaria dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), publicada em outubro. Na opinião de especialistas, essa ferramenta é vital para o avanço do setor no país. 

“Acho que tivemos este ano um avanço muito grande em relação à regulação, isso pode trazer um crescimento bastante expressivo da fonte eólica nos próximos anos”, acrescenta o professor do Programa de Pós-graduação em Metrologia da PUC-Rio, Rodrigo Calili. 

Outro passo importante dado pelo governo federal para a produção desta fonte de energia sustentável é o decreto Nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas do mar sob domínio da União para a geração de energia elétrica. O documento define como os procedimentos deverão ser conduzidos, onde poderão ser apresentados os pedidos de cessão e quais os passos que o empreendedor deverá seguir para consecução do empreendimento.

“Esse é um instrumento regulatório que traz uma segurança jurídica para os investidores e, com isso, possibilita maiores investimentos nesse tipo de geração de energia, tornando-a mais promissora”, chama atenção o professor da PUC-Rio, Rodrigo Calili.

O que são eólicas offshore

As usinas eólicas offshore são plataformas flutuantes, ancoradas em alto mar, que aproveitam a  força do vento no oceano. O Brasil tem exatos 7.367 km de costa e 3,5 milhões km² de espaço marítimo sob sua jurisdição. Isso possibilita uma plataforma continental extensa com características favoráveis para a instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore. 

O potencial dos ventos nos mares brasileiros para geração de eletricidade é superior a 700 gigawatts. Os dados são da Empresa de Pesquisas Energéticas, a EPE. A expectativa é que o primeiro leilão de energia eólica offshore aconteça em 2023.

COP 27 e energia offshore

As tendências e oportunidades do país com a geração desse tipo de energia foram destaque  em um painel na Conferência do Clima COP 27, realizada no Egito entre os dias 6 e 18 de novembro, com a participação de parlamentares brasileiros.
Entre eles, o senador potiguar Jean Paul Prates (PT-RN), um dos maiores defensores do assunto, no País.

“O Brasil é um desses países abençoados de conter tantos recursos naturais energéticos, muitos apontados para a possibilidade de gerar energia”, observa o parlamentar. “Qual é a intervenção que se faz aí? É a intervenção da tecnologia, da gestão e da logística”, explica. Prates ainda defende o potencial dessa fonte de energia:  “Hoje a eólica ocupa 13% da matriz, é a matriz mais limpa disparada”.

O professor Rodrigo Calili  afirma que a captação de energia em alto mar no Brasil é uma das mais promissoras do mundo. Aponta os estados do Rio Grande do Sul, além do Ceará, Piauí e, sobretudo, Rio Grande do Norte, com potencial elevado de produção desta fonte. Isso por conta de características climáticas bem peculiares.  

“O Rio Grande do Norte tem uma característica muito interessante que são os ventos alísios, que são ventos mais constantes, não tem variações muito grandes, turbulências, ao longo do dia e também ao longo dos meses do ano. Praticamente uniforme em quase todo o dia e o ano”, explica o especialista. 

“É uma característica bem interessante que faz com que o Brasil tenha um dos maiores fatores de capacidade do mundo, ou seja, a gente consegue gerar muito mais energia por potência instalada que outros países”, explica.

Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), desde 2000 foram identificados quase mil projetos de hidrogênio no mundo, envolvendo 67 países com pelo menos uma iniciativa na área. O Brasil aparece com quatro projetos. Já de acordo com estimativa do Hydrogen Council, somente os projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030. O mapeamento está no estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas e Potencial para a Indústria Brasileira. 

Ciente dessas alternativas de mudança energética e benefícios para a sociedade, o setor industrial aposta nessa nova tecnologia renovável. É o que conta Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo. 

“Hoje o Brasil tem grande oportunidade e grandes vantagens compatíveis para a produção deste combustível do futuro e desenvolver uma nova cadeia, a partir de investimentos que vamos receber”, destaca. Enfatiza ainda que ocorrerá mais geração de renda, empregos e arrecadações para as regiões.”Proporcionaremos um desenvolvimento regional, colocando o Brasil como um dos grandes players nessa transição energética”, pontua.

Atualmente Holanda, Austrália e Alemanha são as nações líderes na corrida pelo hidrogênio no mundo, sendo esta última, responsável pela primeira frota de trens movida por esta energia renovável fabricada a partir de gás natural. O Brasil tem avançado nessa direção despontando entre os países com maior potencial de produção.

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Um dos fatores que favorece o desenvolvimento deste vetor energético são as boas bases de captação de vento e sol, juntamente com a água, os principais insumos do hidrogênio verde. Na avaliação do reitor da Universidade Federal de Itajubá (MG), professor e doutor Edson da Costa Bortoni, nenhum país está pronto ainda para esta mudança. Entretanto, o Brasil vem envidando esforços para se capacitar, formando mão-de-obra em todas as etapas da cadeia do hidrogênio. Isto é, na geração, transporte, uso e segurança operacional. 

“Para isso, um conjunto de ministérios e de agências governamentais está trabalhando arduamente para atingir esse objetivo. Colhe e dissemina informações de centros de pesquisas, universidades e agentes produtivos, de modo a conhecer e expandir o potencial do país”, contextualiza. 

Presidente da Comerc Eficiência, uma unidade de negócio do Grupo Comerc Energia, Marcel Haratz fala da experiência em trabalhar com o hidrogênio verde no Brasil que, no caso de sua empresa, consiste na venda do produto puro ou transformado em amônia ou metanol em larga escala para o mercado nacional e exportação para o exterior. Um destes empreendimentos está em desenvolvimento no Porto de Pecém, no Ceará. 

“Todo mundo já se conscientizou sobre esse tema, a gente vê muitas indústrias ou quase a totalidade delas indo nessa direção de serem mais sustentáveis”, destaca o empresário, elencando os desafios para a implementação de uma indústria de produtos verdes no Brasil. “Os desafios hoje no Brasil são semelhantes aos desafios que o mundo inteiro está encontrando. Primeiro, os eletrolisadores, responsáveis pelo processo de eletrólise - transformar energia elétrica e água em hidrogênio e oxigênio hoje no mundo não são muitos. E os que temos não estão ainda com sua escala mundial de fabricar eletrolisadores bem desenvolvida”, destaca.  

O professor licenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que atua no Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida, acredita que a indústria terá um papel muito importante na produção de hidrogênio no Brasil. 

“A tecnologia de produção, a aplicação dessa tecnologia vai acontecer na indústria. Então é muito importante que o setor se capacite, tecnologicamente, sua mão-de- obra, o pessoal que vai fazer o estudo, que vai viabilizar essa tecnologia. Por isso é muito importante o envolvimento da indústria. Ela vai ter que produzir diretamente o hidrogênio, não é só comprar o hidrogênio de outra empresa, que produz em outro lugar”, pondera. 

Para o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que esteve na COP 27 no Egito, as indústrias podem e devem investir nestes novos vetores de energia sustentável. Mas o parlamentar acredita que o mercado das eólicas offshores e do hidrogênio verde no Brasil, num primeiro momento, está nas exportações. 

"Inicialmente a gente terá mais chance, mais competitividade se acoplar as eólicas offshores com hidrogênio verde para exportação. Pelo menos é a indicação que o mercado, digamos assim, os investidores, as empresas mais sérias, porque tem muita gente também se aventurando a fazer memorandos e assinando documentos, dizendo que vão investir em coisas que não têm condição de investir. São empreendimentos de bilhões de dólares. Já começa na ordem do bilhão”, afirma. 

O que é hidrogênio verde

O hidrogênio verde já é considerado o combustível do futuro. Impulsionado pela energia solar e a eólica, ele não emite gases de efeito estufa, fornecendo até três vezes mais energia que as demais matérias-primas fósseis. Sua produção ainda é pequena no Brasil, mas especialistas apontam essa nova fonte renovável como o próximo principal combustível para o mundo, com benefícios para o meio ambiente e a sociedade tanto do ponto de vista econômico, quanto da sustentabilidade.

O professor Edson Bortoni explica que a utilização do hidrogênio verde é vantajosa porque pode substituir qualquer derivado de petróleo resultando em benefícios sustentáveis. “O hidrogênio verde é obtido da eletrólise da água usando eletricidade proveniente de fontes renováveis e, então, a pegada de carbono é mínima”, destaca. “Como o hidrogênio substitui qualquer derivado do petróleo, podemos utilizar hidrogênio verde em nossas indústrias, carros e caminhões, sem a emissão de gases que provocam o efeito estufa e aquecimento global”, enumera. 
 

O hidrogênio verde já é considerado o combustível do futuro. Impulsionado pela energia solar e a eólica, o combustível não emite gases de efeito estufa, fornecendo até três vezes mais energia que as demais matérias-primas fósseis. Sua produção ainda é pequena no Brasil, mas essa nova fonte renovável é apontada como o próximo principal combustível para o mundo, com benefícios para o meio ambiente e a sociedade, tanto do ponto de vista econômico, quanto da sustentabilidade.

Reitor da Universidade Federal de Itajubá, Minas Gerais, o professor e doutor, Edson da Costa Bortoni, explica que a utilização do hidrogênio verde é vantajosa porque pode substituir qualquer derivado de petróleo resultando em benefícios sustentáveis. “O hidrogênio verde é obtido da eletrólise da água usando eletricidade proveniente de fontes renováveis e, então, a pegada de carbono é mínima”, destaca. “Como o hidrogênio substitui qualquer derivado do petróleo, podemos utilizar hidrogênio verde em nossas indústrias, carros e caminhões, sem a emissão de gases que provocam o efeito estufa e aquecimento global”, enumera. 

Para o governo federal, a importância do hidrogênio de baixo carbono no processo de transição energética e descarbonização mundial é essencial. E como o setor privado, sobretudo a indústria, tem apostado em projetos para o desenvolvimento da nova energia, gestores públicos têm trabalhado na criação de marcos regulatórios para dar mais segurança ao segmento e destravar os investimentos. 

“Sabemos que estes investimentos são muito volumosos e por isso é necessário, sim, organizar o setor, desenvolver um arcabouço legal regulatório normativo para que o setor privado tenha segurança em aportar esses grandes volumes aqui no Brasil”, destaca a diretora de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), Marina Rossi.

“Ao promover a segurança do investimento privado, estaremos beneficiando os brasileiros justamente porque isso faz com que o investimento privado seja realizado com qualidade, gerando emprego e renda e crescimento econômico”, avalia a gestora. 

Ainda de acordo com o MME, atualmente as principais iniciativas de hidrogênio em andamento estão no Nordeste, em estados como Ceará, Pernambuco e Bahia, além do Rio de Janeiro, no Sudeste. Segundo a pasta, já foram anunciadas iniciativas também nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. 

Entre os projetos incluídos pelas plantas estão os híbridos de hidrogênio azul, gerados a partir do gás natural e verde, vindo por meio de energia eólica, solar e geração de hidrogênio a partir de água do mar. Existem também memorandos de entendimento assinados entre agentes privados e governos estaduais. Todos esses projetos totalizam mais de US$ 20 bilhões.

Projeto de lei

O senador pelo PT Jean-Paul Prates é autor do projeto de lei 725/2022 que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, estabelecendo parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.

“Na verdade, o hidrogênio verde é uma atividade industrial como outra qualquer que precisa depois de normatizações e também regulamentações, se houver necessidade, ao nível da ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível”, compara o parlamentar. 

“A gente achou, por bem, que tinha que ter uma agência que tivesse regulando, tomando conta dessa nova atividade, então o hidrogênio me parece, em muitos aspectos, como o próprio gás natural, como o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com o gás de cozinha. E a LP tomará conta, entre aspas, desse novo produto, dessa fonte energética”, explica.

Neste Dia Mundial do Vento, celebrado em 15 de junho, o Brasil registra 21,65 gigawatts (GW) de potência fiscalizada em geração de energia eólica, ou seja, a quantidade de energia mensurada a partir da operação comercial da primeira unidade geradora. A informação consta no Mapa das Energias Renováveis da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), que traça um panorama mensal do setor, a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  

Cada 1 GW é capaz de abastecer uma cidade de 500 mil residências. Isso significa que o Brasil já produz energia eólica suficiente para abastecer o equivalente a mais de 10,8 milhões de casas.

Ainda segundo o mapa elaborado pela FIERN, o país conta com 813 parques eólicos em operação, sendo 218 deles no estado do Rio Grande do Norte. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, afirma que o estado potiguar, assim como a região Nordeste como um todo, apresenta características geográficas ideais para geração de energia eólica, mas é preciso um ambiente favorável para investimentos.

“No Nordeste, o Rio Grande do Norte é um dos estados que mais se destaca na produção de energia eólica, seja pela sua natureza dos ventos como também pelo fato do estado ter desenvolvido políticas ao longo dos anos que atraíssem os investidores. Então, é muito importante que, além de ter o recurso natural, o estado esteja apto a receber esses investimentos.” 

Segundo a ABEEólica, cada R$ 1 investido em energia eólica gera R$ 2,90 no PIB brasileiro. Elbia Gannoum destaca a capacidade da energia eólica em levar crescimento e desenvolvimento econômico para a região onde for implantada.

“Nós fizemos um estudo que mostra que o PIB da região Nordeste cresceu em torno de 21% devido a chegada dos parques eólicos e que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das regiões cresceu da ordem de 20%. Essa chegada dos parques eólicos, principalmente pelo fato de haver o arrendamento das terras, permite que haja uma injeção muito grande de renda nas famílias da região. E essa renda se transforma em consumo, o que chamamos de efeito multiplicador da economia.”

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que, há dez anos, o Rio Grande do Norte fez a própria transição energética do petróleo para a energia limpa, principalmente para a eólica, mas ainda há muito potencial para investimento.

“Em terra, nós temos um terço do nosso potencial eólico explorado, [ou seja] nós temos ainda dois terços a explorar. Portanto, temos um horizonte muito positivo de geração de empregos, de circulação de renda nas cidades e de aproveitamento econômico do recurso que, até antes disso, não era aproveitado absolutamente.”

Energia offshore

A grande promessa em energia eólica é a chamada energia offshore, na qual as turbinas são instaladas no mar, e não em terra (onshore). Atualmente, não há usinas offshore no Brasil, mas o país possui um grande potencial para instalação, como afirma o senador Jean Paul Prates.

“O offshore traz a possibilidade de ventos mais intensos e constantes, utilizando geradores ainda maiores do que os que são usados em terra. Além disso, o Brasil e, especialmente, a costa do Ceará e do Rio Grande do Norte, além de contar com bons ventos, têm um mar tranquilo e com baixa profundidade. Essas características barateiam os investimentos para implantação e reduzem os custos de operação.”

Para regulamentar a produção offshore de energia eólica e de outros tipos e atrair investimentos, tramita no Senado o projeto de lei 576/2021. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator da proposta, e destaca a importância de um marco legal para a energia offshore.

“Com regras claras para o setor e a criação deste marco legal, as empresas devem destravar os investimentos, porque essa é uma indústria que demanda tempo e muitos recursos para se desenvolver. Pouca gente deve se arriscar neste setor aqui no Brasil se não conhecer claramente como o país pretende administrar este setor”, afirma.

As usinas offshore são a grande promessa da exploração de energias renováveis na costa brasileira. No modelo, as turbinas eólicas ou placas solares são instaladas em alto mar e não em terra (onshore). Apesar de ainda não possuir nenhuma usina offshore, o Brasil tem um grande potencial para instalação dessas estruturas, como afirma a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum.

“O Brasil também tem um vento excepcional no mar. Então há uma grande possibilidade de iniciar com esse investimento logo. E o estado do Rio Grande do Norte é um dos melhores potenciais para essa produção. Então nós devemos começar com os investimentos a partir de um leilão que estamos organizando para o ano que vem. E no final desta década, veremos também os aerogeradores no mar.”

Para regulamentar a produção offshore de energia eólica e de outros tipos e atrair investimentos, tramita no Senado o projeto de lei 576/2021. O relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a importância da medida para a indústria nacional: “É preciso recuperar a capacidade industrial do Brasil e isso deve ser feito a partir de políticas públicas, mas também com leis e regulamentos mais modernos.”

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De acordo com a proposta, para conseguir autorização de instalação das estruturas de offshore será necessário uma avaliação técnica e econômica, um estudo prévio de impacto ambiental e uma avaliação de segurança náutica e aeronáutica. Além disso, o interessado em investir nas usinas deverá apresentar um projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as fases do regulamento. 

Potencial da energia eólica

O estado do Rio Grande do Norte se destaca na produção nacional de energia eólica. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estado potiguar produziu 1,5 GW de energia em 2021; um crescimento de 138% em relação a 2020. Uma análise do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), com dados da Aneel, aponta que esses 1,5 GW representam 40% da produção nacional de energia eólica.

A presidente da ABEEólica ressalta a capacidade da energia eólica em levar crescimento e desenvolvimento econômico para a região onde for implantada.

“Para cada R$ 1 investido em energia eólica no país, é devolvido, em PIB, R$ 2,90. E tem um outro fator que é o desenvolvimento econômico. Nós fizemos um estudo que mostra que o PIB da Região Nordeste cresceu em torno de 21% devido a chegada dos parques eólicos e que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das regiões cresceu da ordem de 20%”, aponta.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 19% no número de instalações de usinas elétricas em 2021, em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN), foram instaladas 36 novas usinas eólicas e uma usina hídrica, no ano passado. Já em 2020, foram 17 novas usinas eólicas e três solares.

As novas instalações totalizaram 215 parques de energia eólica no estado, enquanto o país todo possui 808. A informação consta no Mapa Mais RN, plataforma digital da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), que traz um panorama mensal do setor, a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, afirma que o Rio Grande do Norte, assim como a Região Nordeste como um todo, apresenta características geográficas ideais para geração de energia eólica, mas é preciso um ambiente favorável para investimentos.

“No Nordeste, o Rio Grande do Norte é um dos estados que mais se destaca na produção de energia eólica, seja pela sua natureza dos ventos como também pelo fato do estado ter desenvolvido políticas ao longo dos anos que atraíssem os investidores. Então, é muito importante que, além de ter o recurso natural, o estado esteja apto a receber esses investimentos.”

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que, há dez anos, o estado fez sua própria transição energética do petróleo para a energia limpa, principalmente para a eólica, mas ainda há muito potencial para investimento.

“Em terra, nós temos um terço do nosso potencial eólico explorado, [ou seja] nós temos ainda dois terços a explorar. Portanto, temos um horizonte muito positivo de geração de empregos, de circulação de renda nas cidades e de aproveitamento econômico do recurso que, até antes disso, não era aproveitado absolutamente.”

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Segundo a Sedec/RN, o estado potiguar produziu 1,5 GW de energia em 2021; um crescimento de 138% em relação a 2020. Uma análise do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), com dados da Aneel, aponta que esses 1,5 GW representam 40% da produção nacional de energia eólica.

Os municípios que mais cresceram energeticamente em 2021, no Rio Grande do Norte, foram Serra do Mel e Touros, que receberam oito novas usinas eólicas, cada um. São Miguel do Gostoso recebeu quatro. 

A presidente da ABEEólica destaca a capacidade da energia eólica em levar crescimento e desenvolvimento econômico para a região onde for implantada.

“Para cada R$ 1 investido em energia eólica no país, é devolvido, em PIB, R$ 2,90. E tem um outro fator que é o desenvolvimento econômico. Nós fizemos um estudo que mostra que o PIB da Região Nordeste cresceu em torno de 21% devido a chegada dos parques eólicos e que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das regiões cresceu da ordem de 20%.”

Usinas Offshore

A grande promessa em energia eólica é a chamada energia offshore, na qual as turbinas são instaladas no mar, e não em terra (onshore). Atualmente, não há usinas offshore no Brasil, mas o país possui um grande potencial para instalação, como afirma Elbia Gannoum.

“O Brasil também tem um vento excepcional no mar. Então há uma grande possibilidade de iniciar com esse investimento logo. E o estado do Rio Grande do Norte é um dos melhores potenciais para essa produção. Então, nós devemos começar com os investimentos a partir de um leilão que estamos organizando para o ano que vem. E no final desta década, veremos também os aerogeradores no mar.”

O senador Jean Paul Prates destacou o decreto 10.946/2022 que regulamenta o uso de águas interiores - como lagoas, açudes, espelhos d'água de barragens - e mar territorial para geração de energia eólica offshore. 

“Eu ouso dizer que nós somos o principal ambiente operacional de investimentos do mundo para energia offshore. Com certeza isso vai se confirmar dentro dos próximos cinco a dez anos. Nós seremos um ambiente mais competitivo, mais atrativo e mais saudável para energia offshore do mundo.”

Visando reduzir a alta dos preços de combustíveis, impulsionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD/MG), confirmou para esta semana a votação dos dois projetos que pretendem conter o aumento dos combustíveis para o consumidor no Brasil.

Os dois projetos  devem ser votados na mesma sessão. O PLP 11/2020 que mexe na cobrança do ICMS tem apoio do governo e deve ser o primeiro a ser discutido e votado. A proposta visa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, defina um valor unitário do ICMS para ser cobrado sobre o litro do combustível. No projeto, o ICMS seria cobrado uma vez, ou na refinaria ou na importação do combustíve,l e não mais no final da cadeia de distribuição incidindo em cima de outros impostos. O PLP também amplia o auxílio-gás. A intenção é dobrar o número de casas atendidas hoje, chegando a 11 milhões de famílias.

O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB/MG) afirma que o projeto que muda a cobrança do ICMS não está 100% do jeito que o governo gostaria. Mas já é um avanço e deve ser aprovado com facilidade.

“A grande vantagem desse projeto é que os brasileiros deixarão de pagar uma bitributação sobre os combustíveis. Como funciona hoje? O litro do combustível da gasolina sai da refinaria é acrescido IPI, a CID, outras taxas e quando chega na bomba nos estados, o ICMS é cobrado sobre o total. Ou seja, nós pagamos imposto sobre imposto e é claro que isso aumenta o preço e torna a carga tributária muito mais pesada para os contribuintes brasileiros”, destacou o senador.

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O outro projeto é o PL 1472/2021. Ele cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger os motoristas da variação do preço de mercado dos combustíveis. O Governo Federal definirá limites mínimo e máximo para os preços. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta, quando estiverem acima do limite superior, o governo usa os recursos para compensar e manter o preço dentro da margem definida.

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT/RN), está confiante na aprovação dos dois projetos que, segundo ele, só juntos podem conter o impacto sobre a alta dos combustíveis.

“Os projetos que nós relatamos e que alteram a forma de cobrança do ICMS, e também criam, principalmente, a conta da estabilização de preço, podem com certeza ajudar o governo brasileiro a enfrentar essa situação de crise dando maior tranquilidade ao consumidor e com efeitos positivos no controle da inflação. Os dois projetos vão ser colocados em votação na próxima semana e eu mantenho a certeza de que eles devem ser aprovados sem maiores problemas. Nós estamos trabalhando desde a última sessão do Senado no constante aperfeiçoamento de relatório de cada um deles. E as mudanças se resumem, por enquanto, a tornar mais clara essa mecânica para todos os cidadãos e cidadãs”, detalhou Jean Paul.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acha que está na hora dos governos federal e estaduais arcarem um pouco com essa conta que está explodindo no bolso da população.

“Eu vou votar favorável, porque agora tem o foco no consumidor, não dá para repassar o preço para o consumidor e ele pagar sozinho. Acho que cada um tem que contribuir: Estado, contribuinte e mas também a união tem que pagar por isso”, reclamou Izalci.

A votação dos dois projetos está marcada para a próxima sessão do Senado, que acontece nesta terça-feira. Caso aprovados, os dois projetos voltam para a Câmara dos Deputados.  

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende solucionar a alta no preço dos combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 1472/2021 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator do projeto, detalhou como funcionaria a proposta, durante o Seminário RedIndústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma conta de compensação seria criada com o objetivo de garantir que os investidores da Petrobras continuem recebendo de acordo com o preço de paridade de importação (PPI) e, ao mesmo tempo, a gasolina, o diesel e o GLP cheguem a um custo mais baixo aos consumidores.

“Vamos atacar de uma solução que eu chamaria de 80% paliativa, onde a gente garante para o refinador e importador o preço de marcado, o tal PPI, e para o consumidor você quer chegar com um preço mais baixo, defasado, cortando as arestas das grandes altas e baixas e fazendo uma conta de compensação”, diz.

A conta de compensação, segundo Prates, teria origem em cinco fontes. Além do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, instituído no PL pelo autor, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), mais quatro: os dividendos com o lucro do petróleo que a Petrobras pagou ao Governo Federal; royalties de participação governamentais livres; reservas cambiais e superávit financeiro de fontes de livre aplicação.

“Todas essas fontes estão atreladas ao dólar alto ou petróleo alto. Então, não estamos tirando indistintamente do dinheiro orçamentário, nem da escola, nem do hospital. Estamos tirando dinheiro que a União percebeu e que é justo que devolva pra mesa pra baixar combustível para todos, inclusive a indústria”, aponta.

“O governo federal ganhou dinheiro com a alta do petróleo. Os dividendos que a Petrobras pagou à União, o lucro extraordinário que teve relacionado com o preço do petróleo, não é justo que a União devolva ao consumidor, que ela representa como acionista da Petrobras, uma parte desses dividendos?”, propõe.

O economista Benito Salomão diz que é preciso aguardar mais detalhes sobre a origem dessas fontes de recursos, porque, a princípio, ele entende que alguma parte do orçamento pode ficar descoberta.  

“Você vai mexer em reservas cambiais, que é um colchão amortecedor que o país tem contra crises externas, para subsidiar petróleo? No meu entendimento, não faz sentido, porque você pode expor o país, a depender da magnitude disso, a problemas macroeconômicos mais sérios”, avalia.

Segundo Benito, a ideia de criar um fundo de compensação para que o preço da gasolina seja mais estável pode ser viável, mas existem outros modelos.

“Você fixa um preço doméstico do combustível. No momento em que o preço internacional estiver abaixo do preço doméstico, isso significa que você vai comprar gasolina mais barata fora do Brasil do que vendendo aqui dentro, você capitaliza um fundo de compensação com esses recursos do diferencial de preço doméstico para o preço internacional. Esse fundo vai capitalizar para, no momento em que o preço internacional ultrapassar o preço doméstico, você utilizar esses recursos pra poder, em primeiro lugar: garantir o caixa da Petrobras e não gerar prejuízo para os acionistas e, em segundo lugar, não ter reajustes de preços, ao menos não com essa frequência que estamos vendo desde 2017”, indica.

Supondo que o litro da gasolina fosse comercializado a US$ 1 no Brasil, mas a US$ 0,80 no mercado internacional, os vinte centavos de dólar dessa diferença iriam compor o fundo de compensação, exemplifica Benito. “Se amanhã houver uma inflexão no preço internacional do petróleo, por exemplo, e a gasolina vai para US$1,20, a sobra que você acumulou no período de capitalização seria para suavizar os reajustes da gasolina nos próximos seis meses”, diz.

Articulação

Durante o seminário, o senador disse que essa proposta e outras, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, serão debatidas com os parlamentares e o próprio Executivo.

O PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e, agora, está com o Senado. Prates também vai relatar o projeto na Casa simultaneamente ao PL 1472/2021.

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já sinalizou que pretende colocar o PL 1471/2021 na pauta do Plenário ainda em fevereiro. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), que tramita no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria está sob análise do Senado Federal. Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a medida vai dar margens para entrada de mais investimento e assim, aquecer a economia com a instalação de novos serviços. Segundo ele, o intuito é também reduzir a burocracia no setor.

“A ideia é permitir que qualquer interessado em construir uma ferrovia possa fazer isso por meio de uma autorização. Vão ser ferrovias construídas e operadas, portanto, em regime de direito privado. Mas, sem, em momento algum, abrir mão da segurança regulatória imprescindível a qualquer atividade estratégia para o País”, destaca.

Atualmente, a Unidade da Federação conta com a Companhia Ferroviária do Nordeste, que obteve a concessão da Malha Nordeste pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A. no leilão realizado em 18 de julho de 1997. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial de 30 de dezembro de 1997 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. A empresa começou a operar os serviços públicos de transporte ferroviário de cargas no primeiro dia do ano de 1998.

Entre as novidades do PLS 261/2018 estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Esta possibilidade se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Segundo Prates, essa medida é fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária do Brasil.

“No caso das linhas de conexão à malha principal, as autorizações também vão ensejar novos investimentos para escoamento de áreas produtivas de minérios, de grãos e de outras mercadorias que hoje estão isoladas ou atendidas de forma ineficiente pelo transporte rodoviário”, afirma o relator.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões de TKU foram transportadas pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda. 

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, pontua.

Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Marco Legal das Ferrovias também vai ajudar a ampliar a diversidade de produtos transportados internamente. Segundo ele, atualmente, o transporte ferroviário brasileiro está concentrado praticamente em cargas de produtos que se limitam a grão, minérios e derivados de petróleo.

“Isso é extremamente desagradável para a economia. A economia não sobrevive apenas desses produtos, mas sim de tudo que circula. E, deixa de ser transportado no setor ferroviário porque não existe essa possibilidade. Tende, então, serem transportados por rodovias ou por aviões e tudo isso encarece o preço do frete e do transporte”, explica.

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.  

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Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES).  A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.

Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.