Governo e Congresso Nacional defendem marco regulatório para o hidrogênio verde

O hidrogênio verde já é considerado o combustível do futuro. Impulsionado pela energia solar e a eólica, o combustível não emite gases de efeito estufa, fornecendo até três vezes mais energia que as demais matérias-primas fósseis. Sua produção ainda é pequena no Brasil, mas essa nova fonte renovável é apontada como o próximo principal combustível para o mundo, com benefícios para o meio ambiente e a sociedade, tanto do ponto de vista econômico, quanto da sustentabilidade.

Reitor da Universidade Federal de Itajubá, Minas Gerais, o professor e doutor, Edson da Costa Bortoni, explica que a utilização do hidrogênio verde é vantajosa porque pode substituir qualquer derivado de petróleo resultando em benefícios sustentáveis. “O hidrogênio verde é obtido da eletrólise da água usando eletricidade proveniente de fontes renováveis e, então, a pegada de carbono é mínima”, destaca. “Como o hidrogênio substitui qualquer derivado do petróleo, podemos utilizar hidrogênio verde em nossas indústrias, carros e caminhões, sem a emissão de gases que provocam o efeito estufa e aquecimento global”, enumera. 

Para o governo federal, a importância do hidrogênio de baixo carbono no processo de transição energética e descarbonização mundial é essencial. E como o setor privado, sobretudo a indústria, tem apostado em projetos para o desenvolvimento da nova energia, gestores públicos têm trabalhado na criação de marcos regulatórios para dar mais segurança ao segmento e destravar os investimentos. 

“Sabemos que estes investimentos são muito volumosos e por isso é necessário, sim, organizar o setor, desenvolver um arcabouço legal regulatório normativo para que o setor privado tenha segurança em aportar esses grandes volumes aqui no Brasil”, destaca a diretora de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), Marina Rossi.

“Ao promover a segurança do investimento privado, estaremos beneficiando os brasileiros justamente porque isso faz com que o investimento privado seja realizado com qualidade, gerando emprego e renda e crescimento econômico”, avalia a gestora. 

Ainda de acordo com o MME, atualmente as principais iniciativas de hidrogênio em andamento estão no Nordeste, em estados como Ceará, Pernambuco e Bahia, além do Rio de Janeiro, no Sudeste. Segundo a pasta, já foram anunciadas iniciativas também nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. 

Entre os projetos incluídos pelas plantas estão os híbridos de hidrogênio azul, gerados a partir do gás natural e verde, vindo por meio de energia eólica, solar e geração de hidrogênio a partir de água do mar. Existem também memorandos de entendimento assinados entre agentes privados e governos estaduais. Todos esses projetos totalizam mais de US$ 20 bilhões.

Projeto de lei

O senador pelo PT Jean-Paul Prates é autor do projeto de lei 725/2022 que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, estabelecendo parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.

“Na verdade, o hidrogênio verde é uma atividade industrial como outra qualquer que precisa depois de normatizações e também regulamentações, se houver necessidade, ao nível da ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível”, compara o parlamentar. 

“A gente achou, por bem, que tinha que ter uma agência que tivesse regulando, tomando conta dessa nova atividade, então o hidrogênio me parece, em muitos aspectos, como o próprio gás natural, como o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com o gás de cozinha. E a LP tomará conta, entre aspas, desse novo produto, dessa fonte energética”, explica.