Os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei 14.753/23, que prevê a prorrogação dos benefícios, já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Sudene, as empresas investiram R$ 1,2 bilhão no estado do Piauí de janeiro a dezembro de 2023. Em 2022, o investimento total superou a marca de R$ 662 milhões. 

A superintendência explica que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas destaca que as empresas só têm acesso ao incentivo após o investimento. Segundo o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, os incentivos fiscais são ferramentas importantes para o desenvolvimento das regiões beneficiadas. 

“O incentivo fiscal, dado às empresas, faz com que promova a melhoria de tudo ao seu redor, então vai aumentar a quantidade de emprego, vai aumentar o comércio ao redor, a economia, o dinheiro gira mais no local porque através do momento que a empresa tem uma redução na sua taxa de imposto para poder reinvestir em algo em prol da sociedade, dos cidadãos, isso é muito importante e isso faz com que prospere aquele ambiente”, explica o especialista. 

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR), calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

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Impacto

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os dados mais recentes da entidade mostram que as empresas presentes na região investiram R$ 23,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, quase  262 mil empregos diretos e indiretos foram gerados no período. Em 2022, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões e quase 214 mil empregos gerados. Ainda segundo a superintendência, entre 2013 e 2022 as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área. 

Debate no Congresso

O PL 4416/2021 do deputado Júlio Cesar (PSD-PI)  —  que deu origem à lei 14.753/23  —  foi aprovado na Câmara no final de novembro. O parlamentar afirma que os incentivos fiscais são importantes para a manutenção de emprego e renda, gerados a partir do investimento do imposto de renda das empresas nas regiões. 

"A concessão desses benefícios, que é uma opção que as empresas têm, de ao invés de pagar 100% do imposto de renda, as pessoas jurídicas, paga apenas 25%. E ele investe 75% em empreendimentos no Nordeste e no Norte. Atrai mais investimento, gera emprego, gera tributo. Isso é muito importante", pontua. 

O relator na Câmara, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição à emenda do Senado que estendia os benefícios também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), por não haver previsão do impacto orçamentário. Assim, a lei sancionada prevê a prorrogação dos incentivos apenas à Sudam e à Sudene, por mais 5 anos.

Falta apenas a sanção presidencial para que os incentivos fiscais concedidos a empresas que ficam nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) sejam prorrogados por mais 5 anos. 

Os benefícios fiscais teriam fim este ano, mas o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) 4416/2021 – de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) –, que amplia os incentivos até o fim de 2028. 

A proposta garante às empresas redução de 75% no Imposto de Renda (IR) e adicionais calculados com base no lucro da atividade empresarial. O projeto também permite que as empresas retenham até 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. 

Têm direito aos incentivos fiscais as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação, desde que enquadrados em setores prioritários para o desenvolvimento regional. 

Para Guilherme Di Ferreira, advogado tributarista, a extensão dos incentivos fiscais para as empresas que estão nas áreas de atuação das superintendências do Norte e do Nordeste é fundamental. Segundo ele, a instalação de novos empreendimentos nos estados menos desenvolvidos leva a um ciclo positivo de crescimento. 

"A empresa utiliza esse valor que ela estaria gastando com o imposto para poder contratar mais, para poder desenvolver a sua empresa e, assim, ele desenvolve o local onde está. Até mesmo o comércio se desenvolve em volta dos funcionários e da empresa que está ali", avalia. 

Piauí

De acordo com a gestão da Sudene, entre 2013 e 2022, cada real de renúncia fiscal do governo correspondeu a R$ 5,90 em investimentos no Nordeste. Nesse período, as empresas aportaram mais de R$ 292 bilhões em projetos localizados na área de atuação da autarquia. 

Nos seis primeiros meses de 2023, a Sudene aprovou 119 pedidos de incentivos fiscais. Os empreendimentos foram responsáveis por R$ 5,2 bilhões em investimentos. 

O estado do Piauí, por exemplo, foi o segundo mais beneficiado pela concessão de incentivos fiscais às empresas. Elas investiram cerca de R$ 1,2 bilhão. Autor do PL, o deputado federal Julio Cesar (PSD-PI) afirma que os benefícios fiscais estimulam a desconcentração das indústrias que, em sua maioria, estão instaladas nos estados das regiões Sul e Sudeste do país. 

Segundo o congressista, a extensão dos incentivos é importante para a manutenção e geração de empregos nessas regiões, além de não representarem impacto tão elevado sobre as contas públicas, se comparados aos benefícios dados a outros polos. 

"Os incentivos, se comparados aos [concedidos] à Zona Franca de Manaus, são irrelevantes e eles já existiam. As empresas que querem investir podem ter isenção de até 75% [do IR]. É muito importante para o Nordeste. O Nordeste vai ficar, a preço de hoje, com R$ 7 a 8 bilhões por ano; o Norte, de R$ 5 a 6 bi. As duas [regiões] não dão R$ 14 bilhões e a Zona Franca de Manaus, hoje, é R$ 55 bilhões", compara. 

Áreas de atuação

A Sudene engloba os nove estados da região Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam abrange toda a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

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Os incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre 2013 e 2020, foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 247,7 bilhões para o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Enquanto a renúncia fiscal foi de R$ 30,4 bilhões, o que representa 12,3% do total investido. 

No período, mais de 2.900 empreendimentos receberam incentivos e foram responsáveis pela criação e manutenção de mais de 1,1 milhão de empregos. As empresas contempladas com os incentivos devem informar anualmente registros contábeis, sociais e ambientais, o que contribui para a conservação da floresta amazônica. 

Os dados são do relatório “Incentivos e benefícios fiscais financeiros: projetos aprovados pela Sudene em 2020”, do Ministério do Desenvolvimento Regional — atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os incentivos previstos para empresas que atuam nas áreas da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) são a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a possibilidade de reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.  

Prorrogação do incentivo

Os benefícios se encerram no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga os incentivos por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. A especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Fidelis, afirma que os benefícios são fundamentais para a melhoria dos indicadores sociais das regiões Norte e Nordeste.

Fidelis defende a necessidade de aprovação da proposta na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre de 2023 para que os incentivos sejam incorporados no orçamento de 2024 e não haja descontinuidade nos projetos e nas decisões de investimento. “A prorrogação dos incentivos estimula empresas que assumem maior risco e que são lucrativas. Além disso, aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas, contribui para a conservação da floresta amazônica e para desconcentração regional da produção no Brasil”, destaca. 

O deputado Eduardo Bismarck, em seu parecer, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 4416. Na justificativa, o parlamentar destaca que “ao longo da vigência desses incentivos, houve estímulo à desconcentração industrial. Muitas empresas se instalaram nessas áreas e empregos foram criados, contribuindo, de forma importante, para o desenvolvimento dessas regiões.” O deputado federal Júlio César (PSD-PI), autor do projeto em tramitação na Câmara, afirma que os incentivos são um instrumento de redução das desigualdades  regionais existentes no Brasil.

“É um estímulo que o empreendedor, o empresário pode aplicar na sua própria empresa, 75% do imposto de renda que ele vai pagar. Isso é muito importante. O Nordeste, que já teve tantos incentivos, na época do FINOR e do FDNE. Como coordenador da bancada do Nordeste, brigo todos dias pela diferença existente em nosso país em todas as regiões, na renda per capita do povo nordestino em relação ao Sul e Sudeste, principalmente”, afirma o parlamentar.  

O PL 4416 entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nessa quarta-feira (16), mas a análise ainda não foi concluída devido a um pedido de vista. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. 

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.  
 

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga os benefícios para as superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. 

A aprovação deve ocorrer no primeiro semestre para que seja incorporada ao orçamento de 2024 e não haja descontinuidade nos projetos e  investimentos. O autor da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), espera que o texto seja aprovado no Congresso ainda em maio e transformado em lei até 30 de junho. Ele ressalta a importância dos incentivos.  

“Importância muito grande porque atrai mais investimento, geração de empregos, geração de tributos. Esses incentivos já existem. A previsão é terminar sua vigência este ano e nós estamos trabalhando para dar continuidade por mais 5 anos. Nós queremos pelo menos manter o que já temos e trabalhar para aumentar, no futuro, e atrair novos investimentos para gerar emprego, renda, tributos e contribuir para aumentar a riqueza da nossa região Nordeste”, pontua. 

O projeto foi tema de debate entre representantes da indústria, do governo e parlamentares no “Programa Conhecendo a Indústria”, realizado na última quinta e sexta-feira (12), na Bahia. O evento foi organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e a Associação Nordeste Forte, que reúne todos os presidentes de federações das indústrias do Nordeste – incluindo Minas Gerais e Espírito Santo, que fazem parte da área de atuação da Sudene.

A CNI avalia que a aprovação do projeto de lei é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte, assim como para a manutenção e atração de indústrias para as regiões, como explica a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Ana Fidelis. 

"Consideramos como importante para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, que representam cerca de dois terços dos estados do país. O Brasil é repleto de desigualdades. E a redução desses desequilíbrios somente ocorrerá com a implementação de políticas claras, fortes e sustentáveis de desenvolvimento regional. Tamanha a importância que há previsão constitucional para esses instrumentos," afirma.

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.  
 

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 660 milhões em investimentos no estado do Piauí em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total  investido já ultrapassa a marca de R$ 1,2 bilhão. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fomenta o desenvolvimento de empresas na região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado Júlio Cesar está confiante de que a prorrogação será aprovada no Congresso. 

“Estamos certos que vamos aprovar. O prejuízo seria retirar uma opção que as empresas têm de investir o seu imposto de renda em empreendimentos na região mais pobre do Brasil que é a Nordeste. Então, eu não acredito que isso não tenha curso. Eu acho que vai ser transformada em lei e, dentro deste prazo que ainda temos, ele passa a vigorar no ano seguinte por mais cinco anos”, destaca o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.

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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal das garantias de empréstimos vai beneficiar os cidadãos e empresas que são bons pagadores, acredita o economista Eduardo Fayet. Aguardando no Senado desde junho do ano passado, o projeto de lei 4188/2021 voltou ao debate depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que os senadores votassem o texto com urgência. 

Entre as principais mudanças previstas pelo marco está a possibilidade de o cidadão ou empresa usar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de crédito, o que não é permitido hoje. O projeto de lei também diz que, à medida em que o tomador do financiamento ou empréstimo for pagando as parcelas daquela dívida, abre-se espaço para mais crédito até o limite estabelecido em contrato. A promessa é de que isso poderá ser feito sem burocracia adicional. 

Fayet diz que, além do impacto positivo que a oferta de crédito mais barato pode trazer à economia, aqueles que mantiverem as contas em dia têm bastante a ganhar. "Isso reforça o papel do Cadastro Positivo, porque se a pessoa vai pagando as suas parcelas, isso vai criando um histórico que é importante para que ele fique com uma boa imagem perante o sistema financeiro. Isso, obviamente, vai gerar uma redução do risco relativo àquele tomador de empréstimo ou de um financiamento. Os bons pagadores vão ter resultados bastante positivos", aposta. 

De autoria do governo Jair Bolsonaro, a proposta tem o objetivo de tornar mais rápido e barato para os bancos reaver garantias previstas em empréstimos e financiamentos nos casos de inadimplência. Além disso, descentraliza a gestão das garantias para outros agentes financeiros e amplia as possibilidades de uso dessas garantias pelos consumidores e empresas. Com isso, espera-se que os custos para o setor financeiro diminuam e, por consequência, os juros que são repassados às pessoas físicas e jurídicas também. 

O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) faz elogios à proposta. "É um projeto revolucionário. Já foi aprovado aqui na Câmara, foi para o Senado e nós estamos aguardando que o Senado possa apreciar ainda neste semestre para sanção presidencial, porque em termos de financiamento do setor imobiliário, este aqui é o projeto mais inovador que eu já vi tramitando nesta Casa."

Garantias

O projeto de lei cria as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Como o nome indica, elas vão ser responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e aqueles que desejam tomar crédito. As IGGs vão avaliar as garantias dadas pelas pessoas e empresas, registrá-las em cartório e executar a dívida caso haja inadimplência. 

No modelo atual, os bancos e demais instituições que ofertam crédito também têm que gerenciar e executar as garantias, o que não é vantajoso diante da gama de serviços que eles já oferecem, explica Fayet. A expectativa é que a entrada das IGGs na gestão das garantias libere os bancos para a oferta de crédito propriamente dita. Espera-se que isso ajude a diminuir os custos do setor financeiro e, portanto, os juros dos empréstimos e financiamentos. 

O texto não permite que as IGGs concedam linhas de crédito. Ao mesmo tempo, não impede que os bancos e quem já oferta crédito de gerenciarem as garantias, caso queiram. 

O cidadão ou empresa que quiser contratar o serviço de gestão de garantias poderá firmar acordo formal com a IGG, o contrato de gestão de garantias. Já no documento será possível saber o valor máximo de crédito que poderá ser vinculado às garantias dadas por quem deseja o empréstimo ou financiamento. Com esse contrato, o interessado poderá ir a diferentes bancos e instituições para avaliar as melhores condições para conseguir crédito. 

"Vai funcionar assim: um determinado ou garantia, vai ser avaliada pela IGG. Essa IGG vai estabelecer um valor possível que garantirá um empréstimo e aí o tomador vai lá e toma aquele empréstimo. Vamos supor que ele tenha um total e use o total de crédito concedido. A partir do momento que ele vai pagando, abre-se o espaço para um novo crédito correspondente àquele pagamento realizado", explica o economista. 

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A prorrogação dos incentivos às empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) é fundamental. Essa é a avaliação do advogado tributarista Jorge Lucas de Oliveira. O especialista explica que os benefícios causaram uma espécie de “efeito cascata”, com a promoção de investimentos e geração de emprego e que a retirada pode ter consequências. 

"A consequência natural é uma menor atração de empresas para se instalarem nessas áreas, o que irá impactar diretamente na redução de geração de emprego. Além disso, a medida importará em óbvio aumento da carga tributária das empresas que já estão ali instaladas, o que poderá implicar na diminuição dos investimentos e até mesmo na saída dessas empresas daquele local”, afirma. 

Os incentivos fiscais a essas empresas das áreas de atuação da Sudene e da Sudam se encerram em 31 de dezembro de 2023. O fim dos benefícios pode resultar em uma queda na geração de empregos e diminuir a quantidade de empresas na região, segundo o especialista. Com o objetivo de evitar esse cenário, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4416/2021 — que prorroga os incentivos até 2028. 

O PL 4416/2021 aguarda parecer do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O autor do projeto, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), está confiante de que o texto será aprovado e transformado em lei. 

"É um projeto importante. Porque a concessão desses benefícios, que é uma opção que as empresas têm, de ao invés de pagar 100% do imposto de renda, as pessoas jurídicas, paga apenas 25%. E ele investe 75% em empreendimentos no Nordeste e no Norte. E ficaram apenas esses incentivos que termina a vigência em 31 de dezembro. Esse nosso projeto prevê a prorrogação por mais 5 anos desses incentivos para região Norte e Nordeste", afirma o deputado. 

Na justificativa da proposta, o deputado Júlio Cesar estima que o impacto orçamentário da prorrogação dos incentivos é de R$ 11,8 bilhões em 2023 e R$ 12,2 bilhões em 2024.  De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022 foram aprovados mais de 3.500 pleitos. As empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 milhões em projetos na área da Sudene. No período de 2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região.

O projeto tramita em caráter conclusivo — rito de tramitação no qual a proposta é analisada somente pelas comissões designadas. O texto já passou pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e agora encontra-se na CCJC. Caso aprovado, será enviado para análise do Senado.

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. 
 

Manaus é um dos casos de cidades brasileiras fora do eixo Sul-Sudeste que cresceu com a chegada da indústria. No ano passado, o Polo Industrial da capital amazonense faturou mais de R$ 160 bilhões, recorde da série histórica. O valor foi 32% maior do que o registrado em 2020. No primeiro semestre deste ano, a receita das indústrias que fazem parte da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi 10,74% maior do que o resultado obtido no mesmo período de 2021, segundo a Superintendência da ZFM (Suframa). 

Embora compreenda três polos econômicos (indústria, comércio e agropecuária), a ZFM tem as fábricas como base de sustentação. São mais de 500 indústrias na região, que geram mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para os segmentos de eletroeletrônicos, bens de informática e duas rodas. 

O superintendente da Suframa, Algacir Antonio Polsin, destaca a importância do Polo Industrial de Manaus para o estado e para o país. “Atualmente, a região é dependente das indústrias do Polo Industrial de Manaus. Ou seja, esse polo acaba fomentando toda a economia do estado do Amazonas. Naturalmente, a gente acaba fomentando também a empregabilidade em todo o país, pois muitos dos nossos produtos vão para o comércio ou vão como peças integrantes de indústrias de outras partes do país, assim como também compramos peças de outras partes do país para a nossa cadeia de produção aqui em Manaus.” 

Incentivo

Há quem atribua parte do sucesso da ZFM ao tratamento fiscal diferenciado que o polo recebe. E é justamente visando o desenvolvimento econômico de outras cidades no Norte e também no Nordeste que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.416/2021. O PL prorroga até 2028 incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). 

Autor do PL, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), afirma que, sem a aprovação do texto, os incentivos vão acabar no fim de 2023, prejudicando as empresas e, por consequência, os trabalhadores das regiões. Ele destaca a importância da proposta. 

“Tinha os incentivos do Finor [Fundo de Investimento do Nordeste] e do Finam [Fundo de Investimento da Amazônia], mas esses incentivos deixaram de existir em 2007 e ficou apenas a redução para reinvestimento do Imposto de Renda e adicionais daquilo que as empresas pagam. Esta redução poderá ser de até 75% para investimento em novos projetos aqui na região”, destaca. 

De acordo com o PL, as empresas beneficiadas conseguem redução de 75% no IR calculado a partir do lucro. O texto também permite que as empresas retenham ainda 30% do IR devido para reinvestirem em projetos de modernização ou compra de equipamentos. 
Impactos da descentralização industrial

A concentração das fábricas no eixo econômico mais desenvolvido é um fenômeno que começou ainda no século XX, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61, mas há formas de difundir a atividade industrial pelo interior do país, gerando emprego, renda e diminuindo a desigualdade regional. 

Segundo Marco Antonio Rocha, pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a história da industrialização brasileira tem origem no complexo cafeeiro no começo dos anos de 1900, centrado no Sudeste e com presença no Sul do país. 

“Procurar estabelecer políticas de desconcentração regional é matemática no Brasil desde a década de 50. O plano original da Sudene já era promover a industrialização do Nordeste. A Sudam também tentou criar uma desconcentração regional da indústria via Zona Franca de Manaus”, lembra. 

Embora algumas dessas iniciativas tenham obtido sucesso, principalmente na década de 70, diz o especialista, a indústria continuou bastante concentrada no Sudeste do país. “É óbvio que procurar políticas de industrialização para regiões de baixa industrialização é sempre positivo, porque acaba trazendo também esses efeitos que vêm com a vinda da indústria'', pontua. 

Particularidades locais

Mas não basta só querer. A maior presença da indústria nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste requer planejamento. É o que explica a diretora da Agência de Inovação da Universidade Federal do ABC, Cristina Reis. 

“A gente precisa pensar nas particularidades socioeconômicas e nas principais demandas da população de cada uma dessas regiões. É preciso identificar quais são as atividades econômicas que têm maior potencial para desenvolver essas regiões, bem como identificar quais são os principais desafios sociais e econômicos a serem superados”, recomenda. 

O primeiro passo, segundo Cristina, é mapear as necessidades e demandas locais para só então mobilizar as atividades produtivas para esses objetivos. No Norte, por exemplo, ela cita que há um grande potencial gerado pela bioeconomia. Já no Nordeste, há os desafios de inclusão digital e de desenvolvimento do setor da saúde, que podem fomentar a inovação das indústrias farmacêuticas e de equipamentos hospitalares. 

De todo modo, é um trabalho de médio e longo prazo, avalia Cristina. “O investimento na indústria requer um comportamento paciente. Ele não é de curto prazo. A gente precisa ter paciência para plantar de uma maneira bastante inteligente, inclusiva e sustentável as condições para esse futuro melhor, mais dinâmico, que tenha uma atividade industrial forte, que gere inovação, progresso tecnológico, emprego de qualidade, com salários altos, que dinamizem o restante dos setores produtivos”, diz. 

Algacir Antonio Polsin, superintendente da Suframa, diz que a ZFM já explora os potenciais de bioeconomia que a Amazônia oferece, mas que isso tende a aumentar “exponencialmente” nos próximos anos. 

“Temos buscado mudanças em marcos legais, que potencializam a criação de bioindústrias em toda a Amazônia Ocidental, e estamos transformando o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) em uma OS vocacionada para os bionegócios. A bioeconomia tem relação estreita com a vocação natural da Amazônia”, aponta. 

“Estruturar essa cadeia, significa vencer obstáculos relacionados ao suprimento, armazenamento adequado em períodos sazonais, aumentar a produtividade, aperfeiçoar as técnicas de beneficiamento e transformação dos ativos naturais, viabilizar o escoamento da produção dos municípios e de suas comunidades. Sobretudo, temos que integrar a produção da bioeconomia à indústria aqui presente, e, para isso, precisamos incentivar e qualificar a pesquisa, para transformá-la em negócios”, completa. 

Incentivo coordenado

Para o professor Marco Antonio Rocha, a chegada da indústria requer a criação de um sistema formado por instituições que garantam mão de obra qualificada e que invistam em sofisticação tecnológica. “Embora a promoção da desconcentração regional seja muito importante, ela também é muito difícil por conta das instituições que a indústria demanda pra ela ter sucesso e ela ter competitividade. A indústria nunca é uma indústria sozinha, ela é sempre um sistema industrial”, destaca. 

Segundo o especialista, o número de municípios que se desenvolveram por meio da indústria caiu nas últimas décadas. Um dos motivos para isso é que as cidades têm poucos recursos para, sozinhas, criar um entorno institucional para a atividade industrial prosperar. 

A estratégia para levar a indústria para o interior do Brasil passa, de acordo com Rocha, pela cooperação entre o poder público em suas três esferas: municipal, estadual e federal. “É possível fazer, sobretudo quando você tem apoio do governo estadual, sobretudo do governo federal, porque ele tem uma capacidade de criar políticas de desenvolvimento regional com muito mais recursos, tem capacidade de financiamento da atividade industrial via bancos públicos e também de financiar investimentos para instituições de pesquisa. O primeiro passo para o município é pensar em torno da capacidade dele fazer acordo, recuperações com os outros entes”, avalia. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, do início de 2022 até o final de setembro, 231 pleitos de incentivos fiscais. De acordo com as companhias contempladas, foram investidos R$ 9,9 bilhões nas localidades onde os empreendimentos foram implantados. Essas empresas são responsáveis pela manutenção de 122 mil empregos, dos quais 11.848 são novos postos de trabalho.

Diante disso, a Câmara dos Deputados tenta aprovar o projeto de lei 4416/2021, que prorroga de 2023 para 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de reinvestimento de parte desse tributo nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. 

Na avaliação do advogado especialista em direito falimentar e tributário, Jorge Lucas de Oliveira, caso esses incentivos sejam encerrados, a capacidade de investimento das duas regiões será diminuída consideravelmente, com impactos negativos sobre as economias locais.

“A prática do governo de promover incentivos fiscais consiste, basicamente, na dispensa ou minoração de impostos para, por exemplo, um segmento da indústria se instalar em determinado local. Esses incentivos são escolhidos com base em critérios regionais, ou seja, regiões um pouco menos favorecidas, porque isso é favorável para a geração de empregos”, pontua. 

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Autor do PL, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) considera que, mesmo com os esforços para se conseguir elevar o PIB do Norte e do Nordeste brasileiros, o país ainda vive uma desigualdade regional. Para o parlamentar, é importante que o prazo dos incentivos seja prorrogado para que essa disparidade seja reduzida. 

“Esse incentivo está acabando agora em 2023 e nós vamos priorizar uma conversa com o presidente da Câmara, para convencê-lo a colocar esse projeto na pauta, para ser aprovado e começar a valer antes do término da vigência dos incentivos. Será muito bom para os estados do Nordeste e do Norte, que constituem as duas regiões mais pobres do Brasil”, destaca. 

Atualmente, o texto do projeto de lei 4416/2021 está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados. 
 

O estado do Piauí precisa qualificar 47,7 mil trabalhadores em ocupações industriais até 2025. A informação consta no Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Do total, 12,4 mil deverão se capacitar em formação inicial - para repor os inativos e preencher novas vagas - e 35,2 mil já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar.

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, afirma que a qualificação profissional é crucial tanto para os trabalhadores que já estão empregados quanto para aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

“O aperfeiçoamento deve ser uma estratégia para todos os profissionais. O aprendizado ao longo da vida passa a ter um papel fundamental no mercado de trabalho nos dias de hoje.”

No Piauí, a demanda pelo nível de capacitação até 2025 será de:

• Qualificação com menos de 200 horas: 26.113 profissionais
• Qualificação com mais de 200 horas: 9.914 profissionais
• Técnico: 2.782 profissionais
• Superior: 8.971 profissionais

Em volume, ainda prevalecem as ocupações com nível de qualificação, cerca de 75% do total. Mas, segundo Márcio Guerra, houve um crescimento da demanda por formação em nível superior.

“O nível superior cresce sem dúvida a uma taxa muito elevada. Então, é preciso entender que fazer educação profissional não é o fim de uma trajetória.

Profissionais que fazem qualificação profissional, fazem curso técnico e depois caminham para o ensino superior são profissionais extremamente valorizados no mercado de trabalho, pela experiência, pela prática e também pela formação”, avalia.

Áreas de formação

No Piauí, as áreas que mais vão demandar profissionais capacitados, tanto em formação inicial, quanto continuada, são:

• Construção: 12.473 profissionais
• Transversal: 5.688 profissionais
• Logística e Transporte: 5.566 profissionais
• Metalmecânica: 5.430 profissionais
• Têxtil e Vestuário: 4.101 profissionais
• Alimentos e Bebidas: 3.112 profissionais
• Automotiva: 1.761 profissionais
• Tecnologia da Informação: 1.482 profissionais
• Eletroeletrônica: 1.352 profissionais
• Gestão: 1.272 profissionais

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

Ele também explica que há diferenças nas áreas de formação mais demandadas entre os estados. Isso se deve à dimensão do país e à complexidade da economia brasileira. Segundo Márcio Guerra, a heterogeneidade de recursos e de produção acaba refletindo essas características.

"Nós sabemos que, em alguns estados, há uma concentração industrial maior e em outras regiões, como a região Norte, há uma dispersão maior. Então a estrutura industrial, ou seja, os setores que são predominantes em determinadas regiões são diferentes.”

INDÚSTRIA: Demanda por profissionais com nível superior deve crescer 8,7% até 2025

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Mapa do Trabalho Industrial

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, o Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos. Márcio Guerra explica que a projeção considera o contexto econômico, político e tecnológico do país.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o Senai, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

O deputado Júlio César (PSD-PI) afirma que é preciso investir no setor industrial, que no passado representou 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e hoje está em 22,2%, segundo a CNI.

“Tem que ter uma política de fomento à reação da indústria em todos os setores. Então eu acredito que o Congresso eleja isso como prioridade para gerar emprego e renda e, principalmente, o treinamento desses 9,6 milhões de trabalhadores do setor da indústria. E nós vamos trabalhar na Comissão de Orçamento, onde eu sou membro hoje, para conseguir o crédito adicional para financiar o crescimento da economia no Brasil.”

Confira outras informações do Mapa do Trabalho Industrial e a demanda de outros estados no link.