O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), R$ 40,6 milhões arrecadados com a recompra antecipada de cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os recursos serão destinados à construção de moradias para famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
O valor arrecadado foi obtido a partir da diferença entre o valor patrimonial das cotas e o valor de recompra com o desconto estabelecido pelo MDR. O leilão foi realizado no último dia 21 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.
Para o secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo Santos, o Casa Verde e Amarela recebe um reforço importante para garantir que mais pessoas tenha acesso à casa própria. “A habitação de interesse social, política pública extremamente relevante e que trabalha para garantir um direito fundamental e constitucional, recebe um reforço significativo de recursos originários das cotas do Finan e do Finor. Os recursos poderão ser destinados a programas habitacionais importantes para a garantia da dignidade e da geração de emprego e renda para a população”, destacou.
Os recursos do FAR podem ser destinados a despesas operacionais, obras em andamento, retomadas de obras paralisadas e contratação de novas unidades habitacionais. Além disso, há expectativa de contratação de cerca de 3 mil protótipos de habitação de interesse social pelo Casa Verde e Amarela, conforme disponibilidade financeira e orçamentária do fundo.
Segundo o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz, a expectativa é que um novo leilão seja chamado nos próximos dias para alcançar a meta de arrecadação de R$ 100 milhões com a recompra antecipada de cotas do Finam e do Finor.
“Este primeiro leilão já garantiu um volume de recursos para apoiar a construção de moradias para quem mais precisa em todo o País. Isso vai significar a geração de emprego e renda, além de permitir que famílias tenham acesso ao direito à moradia”, afirmou Diniz. “E esperamos, em breve, ampliar esses recursos com a realização de novos leilões”, completou.
Leilão
Dos 308 bilhões de cotas disponibilizadas, 94,9 bilhões foram recompradas pelo Fundo de Investimento do Nordeste. O valor-base para cada lote de mil cotas foi de R$ 0,90 – o valor patrimonial das frações está avaliado em cerca de R$ 1,28. Diante disso, a cada lote de mil cotas, R$ 0,38 foram doados ao setor habitacional. O valor alcançado para este fim foi de R$ 36 milhões.
Já em relação ao Finam, foram readquiridas 49 bilhões de cotas pelo Fundo de Investimento da Amazônia – de um total de 200 bilhões. Os lotes de mil cotas estão avaliados em R$ 0,49 e o valor de recompra apontado no edital foi de R$ 0,40. Com isso, os R$ 0,09 de diferença foram destinados à construção de moradias. O total levantado foi de R$ 4,6 milhões.
A participação no leilão foi optativa ao cotista. Para participar do leilão, os detentores de ações tiveram que registrar oferta de venda no Sistema de Negociação Eletrônica da B3, informando a quantidade de cotas e preço por lote de mil cotas.
Legislação
A previsão de recompra de cotas do Finam e do Finor foi incluída na Lei n. 14.165/2021, que tratou da renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundos de Investimento. A legislação também definiu que o Finam e o Finor passariam por um processo de desinvestimento e extinção. Listados na Bolsa de Valores, a convocação do leilão é parte do processo de extinção previsto em lei.
Criados em 1974, o Finam e o Finor são fundos de natureza privada alimentados pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos nas duas regiões, recebendo cotas, em troca.