Foto: Agência Brasília
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Data de publicação: 17 de Novembro de 2022, 04:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:35h
VoltarLOC.: Entre o início de 2022 e o fim de setembro a Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, aprovou 231 pleitos de incentivos fiscais. Ao todo, foram investidos R$ 9,9 bilhões nas localidades onde os empreendimentos foram implantados. Essas empresas são responsáveis por 122 mil empregos, dos quais 12 mil são novos postos de trabalho.
Diante disso, a Câmara dos Deputados tenta aprovar o projeto de lei que prorroga de 2023 para 2028 o prazo para os incentivos fiscais nas regiões Norte e Nordeste. A medida prevê a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e de que parte desse tributo seja reinvestido nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.
Na avaliação do advogado especialista em direito falimentar e tributário, Jorge Lucas de Oliveira, caso esses incentivos sejam encerrados, a capacidade de investimento das duas regiões será diminuída consideravelmente.
TEC./SONORA: Jorge Lucas de Oliveira, advogado especialista em direito falimentar e tributário
“A prática do governo de promover incentivos fiscais consiste, basicamente, na dispensa ou minoração de impostos para, por exemplo, um segmento da indústria se instalar em determinado local. Esses incentivos são escolhidos com base em critérios regionais, ou seja, regiões um pouco menos favorecidas, porque isso é favorável para a geração de empregos.”
LOC.: Autor do projeto, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) considera que, mesmo com os esforços para se conseguir elevar o PIB do Norte e do Nordeste brasileiros, o país ainda vive uma desigualdade regional. Por isso, ele defende a aprovação da proposta.
TEC./SONORA: Júlio Cesar, deputado federal (PSD-PI)
“Esse incentivo está acabando agora em 2023 e nós vamos priorizar uma conversa com o presidente da Câmara, para convencê-lo a colocar esse projeto na pauta, para ser aprovado e começar a valer antes do término da vigência dos incentivos. Será muito bom para os estados do Nordeste e do Norte, que constituem as duas regiões mais pobres do Brasil.”
LOC.: Atualmente, o projeto está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados.
Reportagem, Marquezan Araújo