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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

22/04/2021 15:45h

Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a pasta vai realizar um pregão internacional para normalizar estoques de kit intubação

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a vacinação do grupo prioritário, previsto no Plano Nacional de Imunização contra Covid-19, deve ser concluída até setembro de 2021. Durante entrevista coletiva transmitida pelas redes sociais do Ministério da Saúde, o ministro disse que o governo está em negociação com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses.

“O processo de vacinação no Brasil tem ocorrido cada vez mais célere e, se continuar nesse ritmo, até setembro vamos atingir a imunização da população prevista no Programa Nacional Imunização. Nosso objetivo é que isso ocorra antes. Estamos em tratativas avançadas para firmar um novo contrato com a Pfizer de mais 100 milhões de doses, com vistas ao ano de 2022.” 

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Covid-19: força e massa muscular podem ajudar na redução do tempo de internação, aponta estudo

Brasil registra 3.472 óbitos e 79.719 novos casos de covid-19 em 24h

O que são as novas cepas do coronavírus?

Em Cuiabá (MT), a média de vacinação contra Covid-19 é de 4 mil pessoas diariamente. Nesta quinta-feira (22), o município começou a aplicar a primeira dose nas pessoas de 60 a 64 anos; além da segunda dose no grupo de 75 a 79 anos e nos idosos com mais de 80, que já deveriam ter se vacinados, mas não compareceram a um posto de vacinação.

Segundo a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Valéria de Oliveira, não é possível estimar quando Cuiabá irá imunizar todo o grupo prioritário, pois “tudo depende da quantidade de doses que chegaram [do Ministério da Saúde].” Segundo ela, esse número não é informado com antecedência para fazer uma estimativa.

Kit intubação

O titular do Ministério da Saúde afirmou que a pasta vai realizar um pregão nacional e internacional, sem fixação de preços, para tentar normalizar os estoques de medicamentos do kit intubação, usados em pacientes das unidades de terapia intensiva (UTIs). O objetivo é conseguir os insumos mais rapidamente.

O doutor Álvaro Furtado da Costa, infectologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), explica que o kit intubação é um conjunto de medicações usadas no momento de intubar o paciente e para mantê-lo sedado.

“São medicações sedativas e bloqueadores neuromusculares. Não ter essas medicações disponíveis é um prejuízo enorme na assistência. Precisamos tentar, nessa dificuldade, substituir por segundas opções de remédios. Obviamente a segunda opção tem um momento desabastecimento, não podemos esperar. Tem que haver negociação de importação dessas medicações”, comenta.

Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o MS tem atuado juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Indústria Nacional para aumentar a produção desses insumos. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou a oferta desses medicamentos através da redução da quarentena biológica, da autorização de novas marcas comerciais e da flexibilização da importação direta dos insumos.

Não sendo o suficiente para garantir um abastecimento do mercado interno, o ministro destacou outras ações.

“Nós adotamos algumas ações junto com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para aquisição desses insumos. Ocorre que esse tipo de ação não é rápida. Isso demora, no mínimo, cerca de 40 dias para chegar, o que em tese é insuficiente para atender a demanda momentânea.”

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá (MT), Ozenira Félix, destaca a importância de agilizar o processo de aquisição desses medicamentos.

“A medida é importantíssima. Em Cuiabá temos conseguido suprir [a falta de insumos] com muita dificuldade. Ninguém faz entregas de grandes volumes e isso cria uma insegurança para o sistema. Precisamos de medicamentos em grande quantidade nesse momento”, avalia.

O ministro da Saúde destacou as doações de kit intubação feita por empresas e por outros países, como a Espanha, para abastecer os hospitais brasileiros.

“A Espanha vai doar 80 mil itens desse kit de intubação, com previsão de chegada na próxima semana. A Vale do Rio Doce já nos doou dois milhões desses itens, os quais foram distribuídos – pactuado no Conass e o Conasems – para estados e municípios. E ainda há 1,1 milhão [para receber], sendo que 900 mil chegam na próxima semana e 200 mil na primeira semana de maio.” Segundo o ministro, a pasta também espera uma execução contratual com a Industrial Nacional de 400 mil itens do kit intubação até o final do mês.

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21/04/2021 00:00h

Mutações podem tornar a Covid-19 mais transmissível, alertam especialistas

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Ao final de 2019, um vírus até então pouco conhecido pela ciência provocou a morte de dezenas de pessoas na província de Wuhan, na China, por uma doença pulmonar grave – a Covid-19. O coronavírus (Sars-CoV-2), como foi denominado, rapidamente se espalhou a nível de pandemia e hoje registra um total de mais de 140 milhões de casos e 3 milhões de óbitos em todo o mundo.

Como agravante, em 2020, a comunidade médica e científica notificou novas cepas do coronavírus em vários países, inclusive no Brasil, que podem tornar a infecção mais transmissível e contagiosa.

Mas o que são novas cepas? O professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Alagoas (Ufal), Sérgio Lira, explica que assim como acontece naturalmente com outros vírus, o Sars-CoV-2 passou por um processo de evolução. “Essas mutações no código genético do vírus ocorrem quando ele se replica dentro do organismo humano e as características mais vantajosas para o vírus sofrem seleção natural. Quando várias dessas mutações se acumulam num subgrupo da população viral, dizemos que esta é uma nova cepa.”

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Preciso fazer teste depois de tomar a vacina contra Covid-19?

Câncer de mama: pacientes deixam de realizar procedimentos durante a pandemia

Covid-19: MS divulga informe com orientações sobre a Campanha Nacional de Vacinação

Novas cepas identificadas

O doutor e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marco Clementino, afirma que até o momento centenas de cepas do coronavírus já foram identificadas, mas nem todas são consideradas relevantes para a saúde pública. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) estabeleceu três classificações para monitorar essas mutações: as “variantes de interesse”; “de preocupação” e “de alta consequência”.

Segundo o doutor Marco Clementino, análises preliminares das “variantes de interesse” indicam que suas mutações podem vir a causar impactos na transmissão e na severidade da doença. As “variantes de preocupação” possuem indicadores de aumento na transmissibilidade e no aumento da severidade da doença. Já as “variantes de alta consequência” possuem evidências claras de que nenhuma medida de prevenção consegue reduzir a circulação do vírus. 

O CDC considera as variantes B.1.526 (detectada em Nova York – Estados Unidos); B.1.525 (Nova York – Estados Unidos) e P.2 (Brasil) como “de interesse”; e as variantes B.1.1.7 (Reino Unido), P.1 (Brasil), B.1.351 (África do Sul), B.1.427 (Califórnia – Estados Unidos), B.1.429 (Califórnia – Estados Unidos) como “de preocupação”. Atualmente, nenhuma variante de alta consequência foi detectada para o Sars-Cov-2.

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O epidemiologista Luciano Pamplona, professor das faculdades de Medicina da UFC e da UNICHRISTUS, explica que entre as centenas de cepas que existem, predominam-se aquelas que possuem maior capacidade de transmissão.

"Se uma cepa for mortal, a pessoal vai pegar, vai adoecer e vai morrer. Esse vírus não tem chance de se espalhar rapidamente. Tende a se espalhar mais as [cepas] que causam infecção assintomática, doenças mais leves, como a P1, por exemplo", explica.

Diferença entre as cepas

Segundo o pesquisador Marco Clementino, as diferenças entre as cepas ainda são mutações pontuais no genoma do vírus. 

“Atualmente, não há indicativos de que uma variante altere os sintomas da doença ou a letalidade. Contudo, temos evidências de que algumas variantes possuem uma taxa de transmissão maior do que outras”, comenta.

Segundo o CDC, as variantes B.1.1.7 do Reino Unido e a B.1.351 da África do Sul são 50% mais transmissíveis que o vírus ancestral. Já as cepas B.1.427 e B.1.429 da Califórnia são 20% mais transmissíveis.

O epidemiologista e coordenador da Sala de Situação da Universidade de Brasília, Jonas Brant, explica que o mecanismo de ação das novas cepas do coronavírus no organismo humano é basicamente o mesmo do vírus ancestral. 

“Por enquanto não mudou nada em relação à forma de infecção e à patogenicidade. Mas o que a gente vê é uma maior eliminação do vírus no sistema respiratório e – ainda é difícil ter certeza das causas disso – um aumento importante do número de jovens sendo internados por Covid-19”, afirma.

Segundo Brant, o aumento de jovens internados por Covid-19 pode ser causado tanto pela vantagem dessas novas cepas em infectar pessoas mais jovens, quanto pelo aumento da exposição desse grupo ao vírus através de aglomerações.

Medidas de prevenção

O professor da Ufal, Sérgio Lira, afirma que as medidas de prevenção para as novas cepas do coronavírus continuam as mesmas: uso de máscaras, manter os ambientes ventilados, evitar aglomerações, higienizar as mãos etc.

O epidemiologista Jonas Brant recomenda reforçar a filtragem das máscaras.

“Nesse momento em que a probabilidade de entrar em contato com pessoas com vírus é cada vez maior, o uso da máscara de pano deve ser substituído pela máscara cirúrgica, por baixo da máscara de pano, ou pela máscara N95 ou PFF2. O uso de filtragens melhores pode garantir maior proteção.”

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20/04/2021 20:00h

MAPA lança “novo” Plano ABC+ de fomentação da agricultura sustentável, com apoio aos projetos das prefeituras municipais

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O governo federal lançou uma nova fase para o plano ABC na agricultura que passa a ser Plano ABC+, e estima metas de aprimoramento nas atividades do campo em razão das mudanças climáticas. 

Trata-se de um plano setorial, criado em 2010, para planejar ações tecnológicas de produção sustentável na agricultura e adequar as práticas nacionais aos compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, que preveem a redução da emissão de gases efeito estufa no planeta. 

O plano atualizado nesta terça-feira (20) prevê apoio aos gestores públicos, organizações de pesquisa e financeiras, na promoção da produção sustentável no setor agropecuário. 

“Estamos lançando hoje as bases, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional a conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, disse a ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina.

Recentemente, o Observatório do Clima lançou um Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A iniciativa divulga dados de emissões e de remoções de gases de efeito estufa, em cada município brasileiro. Os resultados são fundamentais para conclusões e reflexões sobre os caminhos que o país pode seguir no enfrentamento das mudanças climáticas.

Saiba como está a emissão de gases na sua cidade

Os primeiros resultados da plataforma apontaram o desmatamento, em municípios com pouca concentração de habitantes, como “maior problema da emissão de gases efeito estufa no país”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. 

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, tratado firmado junto à Organização das Nações Unidas (ONU), de redução de emissão de gases efeito estufa, sabe que as prefeituras são fundamentais para que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e abaixar a temperatura do planeta em 1,5°C. 

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20/04/2021 19:10h

Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM/RO), o projeto é uma alternativa para o aumento da arrecadação tributária

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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite corrigir valores e dados sobre bens móveis e imóveis declarados no Imposto de Renda, sem aplicação de penalidades. Segundo o PL 458/2021, o pagamento de tributo será de 1,5% sobre o acréscimo patrimonial. O Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) se aplica a patrimônios adquiridos até 31 de dezembro de 2020. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o custo de bens adquiridos não pode ser atualizado na declaração do Imposto de Renda, a não ser quando há reforma ou venda. No entanto, isso não reflete a situação real do patrimônio do contribuinte, já que existe defasagem entre os valores históricos de compra e os preços de mercado. Essa diferença pode gerar problemas como dificuldade de comprovação patrimonial em instituições financeiras para obter crédito e aumento do imposto sobre ganho de capital.

O professor de Ciências Econômicas e Relações Internacionais, Alexandre Pires, destaca os benefícios da proposta para os contribuintes.

“Quando você faz uma venda de um bem adquirido há muito tempo, a valorização é falsa, porque ela só é monetária em razão da inflação. Mas é preciso recolher o imposto sobre toda a variação. O REAP permitiria que essa diferença, puramente nominal, de ganho de capital deixasse de existir e você recolheria simplesmente sobre o ganho real, descontada a inflação do período”, explica.

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Alternativa para a arrecadação

Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM/RO), a medida é uma alternativa para geração de receitas tributárias, em um momento de grave crise fiscal no País. 

“É necessário pensar em outras soluções para a elevação imediata da arrecadação. Esse parece ser o caminho trilhado pelo Projeto de Lei nº 458, de 2021, pois permite condição especial para que titulares de bens móveis ou imóveis optem por atualizar os valores históricos de seus bens mediante o pagamento de Imposto sobre a Renda em patamar reduzido, bem como autoriza a regularização de bens e direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão em relação a dados essenciais”.

O professor Alexandre Pires ressalta, ainda, que esse é um regime de adesão por um certo período. Uma vez aprovado o projeto de lei, o contribuinte terá um prazo de 210 dias para aderir à norma, contados a partir de sua vigência.

“Não é uma legislação permanente. Mas traz muitos benefícios ao contribuinte. Resta torcer para sua aprovação e, quem sabe, a criação de um regime, não mais especial, mas geral de atualização patrimonial”. 

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19/04/2021 00:00h

O procedimento visa entender a resposta imune da vacina, e, consequentemente, acompanhar sua relação com o impedimento da proliferação do vírus e a diminuição de internações e óbitos

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Segundo a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), após a vacinação contra a Covid-19 é importante realizar a da testagem pós-vacinal. O procedimento, visto como essencial, visa entender a resposta imune da vacina, e, consequentemente, acompanhar sua relação com o impedimento da proliferação do vírus e a diminuição de internações e óbitos.
 
O presidente da SBPC/ML, Carlos Eduardo Ferreira, destacou a importância da testagem pós-vacinal evidenciada na pesquisa da associação. “A testagem não é bobagem, principalmente porque todos os testes de avaliação de eficácia das vacinas foram baseados em testes pós-vacinais”, disse. 
 
Os testes disponíveis para estes casos são a pesquisa dos anticorpos neutralizantes, o IgG anti-S e o anti-RBD. Esses testes já estão disponíveis em laboratórios clínicos, mas não têm ainda uma indicação formal para a solicitação deles. 


 
Em publicação recente, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) evidenciaram que aproximadamente 85% dos pacientes que receberam a vacina Coronavac, produziram anticorpos neutralizantes. Ou seja, 15% não produziram anticorpos, o que em tese poderia deixá-los mais expostos, por não terem resposta humoral. 
 
Existem ainda casos documentados de doença grave 20 dias após a segunda dose da vacina produzida pelo Instituto Butantan, esses pacientes não apresentavam anticorpos neutralizantes no início da infecção. 

 

  1. Como se pega a Covid-19?
  2. Como saber se estou com Covid?
  3. Covid-19: Falta de ar, o que fazer?
  4. O que fazer após contato com pessoa com Covid?
  5. Estou com Covid-19, e agora? Médicos respondem o que fazer 

  6.  

O epidemiologista e vice coordenador da Sala de Situação da Universidade de Brasília (UnB), Mauro Sanchez, reconhece a necessidade da testagem pós-vacinal, como as vacinas não garantem a eficácia de 100%, e no caso de uma reinfecção, mesmo com sintomas brandos, o vacinado pode continuar transmitindo. 
 
“Não é para fazer testagem de rotina independente de qualquer situação nas pessoas vacinadas. O vacinado deve ser testado se ele tiver contato com uma pessoa sabidamente positiva, para que essa pessoa vacinada, caso tenha se infectado, evite que passe para outras”, afirmou. 
 
No entanto, não se sabe o nível de anticorpos necessários (correlato de proteção) para prevenir a Covid-19, portanto o resultado positivo não significa necessariamente que a pessoa está protegida. O resultado negativo também pode refletir a baixa sensibilidade do exame (falso negativo). Pessoas protegidas pela vacina podem testar negativo, segundo a Sociedade Brasileira e Imunologia (SBI).

Segunda dose

A possibilidade de infecção após a aplicação de apenas uma dose da vacina é maior, pelo fato de o organismo não possuir todos os anticorpos necessários para combater o vírus. Por isso a importância da segunda aplicação, para o reforço da imunização. 
 
Segundo o Ministério da Saúde, em todo o Brasil, mais de 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina em atraso e devem procurar os postos de vacinação. Além disso, de acordo com os especialistas, o relaxamento quanto às medidas restritivas após a aplicação da primeira dose também pode levar a um aumento no número de internações.

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17/04/2021 00:00h

Segundo a entidade medidas de saúde pública como distanciamento social e isolamento são necessárias

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Com o aumento exponencial dos números da pandemia a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta que aponta um momento crítico, que está longe de terminar. Para a entidade a crise não será freada apenas com a vacinação, tornando necessárias medidas de saúde pública como distanciamento social e isolamento. 

Se tais medidas forem adotadas, a pandemia pode ser controlada em “questão de meses". Além disso, também foi anunciado um plano para aumentar a produção de vacinas no mundo, mas com um impacto que será sentido apenas no final do ano ou em 2022. 

Fonte: Our World in Data

A epidemiologista Ethel Maciel destacou que o Brasil segue com uma vacinação muito lenta, que não tem gerado o impacto desejado na diminuição do número de casos, junto a uma transmissão acelerada do vírus. Para ela essa combinação prejudica as ações de controle nesse momento.

“Como a transmissão está muito acelerada precisamos de uma combinação, do isolamento, medidas de distanciamento físico, diminuir a circulação de pessoas. Se continuar como está o vírus circula”, disse. 

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A epidemiologista avaliou a escala de vacinação no mundo como um todo.  “Com exceção de alguns países como Israel, Estados Unidos, Reino Unido, o restante ainda está com uma vacinação lenta. Há uma combinação de fatores, muitos deles relacionados à entrega pelos fabricantes, há países que ainda nem receberam nenhuma dose da vacina, além de problemas de financiamento para a compra”, afirmou.

Para ela, a situação é complexa no mundo todo, tendo em vista que alguns países compraram mais doses do que a população, o que fez com que as reservas das fabricantes se concentrarem em países mais ricos em detrimento dos mais pobres. “Precisamos de uma distribuição igualitária para resolver essa questão”, pontuou. 

Aumento do número de casos

De acordo com a OMS, o mundo registrou a sétima semana consecutiva de aumento nos números de pessoas contaminadas, com 4,4 milhões de casos em apenas sete dias. A taxa é 9% superior aos dados da semana anterior, além de um aumento de 5% no número de mortos. Há um ano, eram 500 mil novos casos por semana. Além do Brasil, os casos voltaram a subir na Índia, Ásia e Oriente Médio.

Fonte: Our World in Data

Quanto às políticas públicas, o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto de Melo, se mostra contrário ao alerta da OMS. Segundo ele, medidas como o lockdown causaram o pico crescente com reflexão no número de mortos pelo vírus. 

“É nítida a relação matemática, você vê o início do lockdown, duas semanas depois um pico crescente, com inflexão na curva e aumento no número de mortos de em média 14,8%”, afirmou.
 
O médico destacou ainda que no Brasil, uma média de 40 mil pessoas a mais morreram por conta das políticas de lockdown, mesma correlação estatística aconteceu no caso de Nova York e do Canadá, que teve o número de mortes 11 vezes maior do que se não tivesse adotado essa política.

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17/04/2021 00:00h

Estados deslocam responsabilidade de recolhimento do ICMS para plataformas de venda online. A medida busca facilitar a fiscalização e o controle da arrecadação de impostos

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Compras pela internet tiveram crescimento de 68% durante a pandemia, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com a Neotrust|Compre&Confie. Com isso, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line também são recolhidos em lojas online e plataformas digitais. O professor de Direito Tributário do IBMEC e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, levanta o questionamento sobre a responsabilidade da tributação.

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.”

Confira a entrevista completa sobre a Reforma Tributária com o professor de Direito Tributário, Rodolfo Tamanaha, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com.

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Como é feita a tributação de vendas online?

A advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, Rafaela Calçada da Cruz, esclarece que as vendas online de mercadorias dentro de um estado são tributadas a partir da aplicação da alíquota interna – que varia de produto para produto – sobre o valor do bem. Mas também existem as vendas interestaduais, nas quais se deve observar quem é o consumidor final.

“Quando o consumidor final é contribuinte do ICMS existem dois recolhimentos separados: um que é o ICMS devido ao estado de origem, de responsabilidade do vendedor, que é calculado a partir de uma alíquota interestadual; e outro que é o ICMS devido ao estado de destino, de responsabilidade do comprador, obtido pela diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual (Difal)”, explica.

A advogada explica como é feita a tributação, quando o consumidor final não é contribuinte do ICMS.

“No caso de pessoas físicas, por exemplo, o recolhimento do ICMS é de responsabilidade do vendedor e feito para o estado de origem, a partir da aplicação da alíquota interestadual. Além disso, o Difal que é devido ao estado de destino também é recolhido pelo vendedor”, explica.

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Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Piauí arrecada mais de R$ 1.2 bi em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

Segundo Rafaela, a segunda situação passou a existir em 2016, após a aprovação de Emenda Constitucional (EC). O objetivo é tentar equalizar a arrecadação de impostos entre as regiões do país, já que a maioria dos vendedores online estão concentrados na Região Sudeste e, antes da EC, o ICMS era recolhido majoritariamente para essa localidade. Portanto, buscou-se recolher o Difal para os estados de destino das mercadorias.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio 93/2015, que traz diversas regras sobre como recolher o Difal para o estado de destino. No entanto, a publicação foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade por se tratar de matéria exclusivamente de lei complementar e por exigir que essas regras de recolhimento se apliquem aos optantes do Simples Nacional.

Também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário 1287019, questionando a cobrança do Difal, sem que haja lei complementar. Esses julgamentos foram encerrados em março de 2021 e concluídos pela impossibilidade de cobrança do Difal.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Guilherme Henrique Martins, cita o Protocolo ICMS 21/11, no qual os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal tentaram alterar a dinâmica de incidência do ICMS nas vendas interestaduais de mercadorias a consumidores não contribuintes do imposto.

“Embora o Protocolo 21 tenha sido declarado posteriormente inconstitucional pelo STF, foi esse movimento que acabou ensejando na Emenda Constitucional 87/2015, por meio da qual foi alterada essa dinâmica, passando a ser devido o Difal pelo e-commerce vendedor, nessas operações interestaduais.”

Tributação no Marketplace

Plataformas de marketplace são sites na internet que exibem produtos e serviços e mediam as vendas entre vendedores e compradores. Portanto, essas plataformas trabalham como prestadoras de serviço e estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS).

No entanto, para facilitar a fiscalização e o controle da arrecadação de impostos, alguns estados publicaram leis ordinárias e até portarias, deslocando a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS para as plataformas digitais, caso os vendedores deixem de pagar esse tributo.

“Entendo que esse deslocamento da responsabilização é inconstitucional.  Por se tratar de elementos da obrigação tributária, deve ser prevista em lei complementar conforme determina a Constituição Federal, e não é isso que os estados estão fazendo”, ressalta a advogada Rafaela Calçada da Cruz.
O diretor jurídico da ABComm, Guilherme Henrique Martins, destaca o debate existente sobre a criação de um imposto digital.

“Isso tem o objeto de evitar uma erosão fiscal, ou seja, a perda ou transmissão de lucro entre os países. Hoje, pensando em plataformas digitais de venda, você consegue comercializar para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, estando em qualquer lugar do mundo. Tendo essa possibilidade, por que não optar por me estabelecer em um país que me traga condições tributárias mais favoráveis?”, destaca.

A Reforma Tributária propõe, entre outras medidas, a unificação do PIS e do Confins em uma única tributação chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CSB). Segundo Rafaela, esse é o primeiro projeto de lei que trata sobre tributação de plataformas digitais.

“O Projeto de Lei 3887/20 foi o primeiro a prever a tributação de plataformas digitais, deslocando a responsabilidade do recolhimento do CBS quando, em operações em que ela atue como intermediária, a vendedora não emita documento fiscal.”

Até o momento, a Reforma Tributária está parada na comissão mista no Congresso Nacional.

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15/04/2021 00:00h

Em trâmites finais para o lançamento da companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos, simulações dos voos devem acontecer até esta quinta-feira (15)

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Em trâmites finais para o lançamento da companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), do Grupo Itapemirim, nesta semana estão sendo realizados voos de certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para obtenção do Certificado de Operador Aeronáutico (COA). O documento é um importante passo para que a empresa possa, de fato, iniciar as operações no Brasil.
 
Na manhã de segunda-feira (12), o Airbus A320 da companhia operou o primeiro voo entre o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Região Metropolitana. O percurso durou cerca de uma hora. 


 
Com apenas a equipe operacional a bordo, as simulações dos voos devem acontecer até esta quinta-feira (15) nos aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Galeão, no Rio de Janeiro. Outras cidades também devem ser atendidas pela ITA, como Vitória, Curitiba e Florianópolis.
 
A companhia pretende utilizar o Aeroporto Internacional de BH como um “hub”, ou seja, uma espécie de centro de operações e conexões. Além do terminal mineiro, outros dois aeroportos serão utilizados pela companhia no mesmo esquema, o de Brasília e o de Guarulhos.
 
O advogado especialista em Aviação, Felipe Bonsenso, destacou que o Brasil é um país de dimensões continentais e que apesar disso um número muito baixo de cidades é atendido por linhas aéreas regulares. “Fomentar a aviação regional é permitir que um número maior de pessoas se conecte em cidades maiores e tenham acesso a essa modalidade de serviço aéreo”, afirmou.

 

Segundo ele, há sim espaço para mais companhias aéreas no país, o que poderia consequentemente aumentar a concorrência e a competitividade das empresas, não só no que diz respeito ao preço das passagens, mas também a qualidade dos serviços.
 
“Com a falência da Avianca hoje há uma lacuna a ser preenchida por uma nova companhia aérea, não só pela ausência de um número relevante de participantes no mercado, mas também pelas dimensões do país que justificam novas companhias aéreas e exploração de novas rotas”, pontuou. 
 
O especialista em mobilidade urbana, Carlos Penna, lembrou que esta é a segunda companhia rodoviária que está indo para o mercado de aviação, a Gol foi uma delas. “É mais provável que a Itapemirim esteja vendo nichos de mercado que as outras companhias não estejam vendo e por conta disso esteja abrindo as suas atividades”, disse. 

Governo federal garante R$ 6,1 bilhões em investimentos com concessões de aeroportos

Setor aéreo brasileiro teve maior operação desde início da pandemia, em janeiro

Recuperação do setor

Com o isolamento social, o setor aéreo foi um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O lançamento de uma nova companhia deve ser favorável também para o surgimento de vagas de emprego. Em voos como os oferecidos pela Itapemirim, são necessários por aeronave em média 67 funcionários, sejam dentro do veículo ou no trabalho em solo. A abertura de mercado deve consequentemente abrir novos postos de trabalho.

Sobre o Grupo Itapemirim

A Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário, atende 2,5 milhões de passageiros por ano, em 2.700 cidades de 19 estados brasileiros, com mais de 300 ônibus em operação. Em 2020 surgiu a Itapemirim Transportes Aéreos, com objetivo de levar ao território nacional a democratização do transporte aéreo. O Grupo possui ainda, empresas ligadas à operação de transportes, com foco especial em ferrovias e no transporte urbano, por meio dos veículos leves sobre trilhos (VLTs). 

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14/04/2021 16:15h

O anúncio foi realizado em entrevista coletiva após a segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19

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Em entrevista coletiva após a segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, nesta quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que será antecipada a entrega de 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer até junho.
 
“Nós conseguimos antecipar do calendário anteriormente previsto, das 100 milhões de doses, 2 milhões de doses da vacina da Pfizer que vai fortalecer o nosso calendário de vacinação”, afirmou. O ministro destacou que a antecipação foi fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da farmacêutica.
 
Foram anunciadas ainda novas medidas para ampliar a oferta de insumos estratégicos, como kits de intubação, medicamentos e oxigênio. Segundo o ministro, foi realizada uma compra direta que deve fortalecer o estoque regulador nos próximos dez dias. “O governo tem acompanhado a distribuição desses fármacos em suporte às secretarias estaduais e municipais de saúde”, disse Queiroga. 

Comitê debate novas medidas de enfrentamento à Covid-19

Senado cria CPI da Covid
 
Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Até então ela era coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
 
Na reunião foram debatidas também propostas de programas para geração de emprego e de apoio a crianças que perderam os pais para a Covid-19.

Comitê estratégico

O comitê criado em março deste ano, servirá de instância para debates entre os poderes da República e os Estados para articulação de medidas de combate à pandemia no Brasil. Os envolvidos também deverão apresentar soluções aos problemas relacionados a questões econômicas, fiscais, sociais e de saúde decorrentes da pandemia. A iniciativa visa, sobretudo, demonstrar a união entre os poderes no enfrentamento da crise sanitária.  

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14/04/2021 00:00h

Aumento dos repasses pode estar relacionado a alta generalizada de preços no país

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente. 

Confira na tabela a seguir o comparativo da distribuição do FPM mês a mês entre os estados.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

FPM: R$ 3,2 bi referentes à terceira parcela de março serão transferidos nesta terça-feira (30)

FPM: municípios recebem R$ 3,3 bilhões, na quarta-feira (10), referentes a primeira parcela de março

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.

Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

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