LOC.: Projeto de lei prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021. O regime aduaneiro consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação.
Para o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), a medida gera emprego e competitividade para o setor produtivo.
TEC./SONORA: deputado Lucas Redecker, PSDB/RS
“É muito importante – no momento em que nós estamos vivendo uma crise sanitária e econômica – nós conseguirmos que aquele setores da economia, que geram emprego e produzem, consigam ser competitivos. E o regime drawback nos dá esta condição, isentando tributos para estas empresas que importam seus insumos, para que possam produzir o produto aqui e exportar posteriormente, gerando valor agregado”.
LOC.: O economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF, ressalta que não há perdas tributárias com o benefício.
TEC./SONORA: Carlos Eduardo de Freitas, economista do Conselho Regional de Economia do DF.
“O exportador, ao realizar a venda lá fora, faria jus às isenções tributárias inscritas nos atos concessórios. A graça do regime de drawback consiste na antecipação de tal benefício sob compromisso da exportação futura de determinados produtos”.
LOC.: Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.
Reportagem, Paloma Custódio
NOTA
LOC.: Projeto de lei prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021.
O regime aduaneiro consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.
Para o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), em tempos de crise sanitária e econômica vivida pelo Brasil, a prorrogação do drawback é fundamental para que o setor produtivo consiga ser competitivo e gerar emprego.
Reportagem, Paloma Custódio