LOC.: A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos da Lei de assinaturas eletrônicas. Antes dos vetos, a norma exigia assinaturas eletrônicas qualificadas em uma série de interações entre pessoas físicas e jurídicas com os entes públicos, o que poderia limitar a desburocratização de serviços e encarecer o custo dos negócios.
É o explica é o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Fabro Steibel.
TEC./SONORA: Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio.
“Querendo ou não, o certificado digital tem um problema de competitividade. E aí quando você passa uma lei dizendo que um monte de coisas só pode usar aquele certificado, você acaba criando uma reserva ilegal, criando um monopólio”.
LOC.: Para o deputado Afonso Florence (PT/BA), a exigência de assinaturas eletrônicas qualificadas em interações com entes públicos pode excluir população que não tem acesso à internet.
TEC./SONORA: deputado Afonso Florence, PT/BA
“Isso vai fazer reserva de mercado para algumas grandes empresas e vai excluir a pequena e a média empresa e o cidadão e a cidadã que, pelo interior do País, não dispõem de internet rápida”.
LOC.: Com a decisão da Câmara, os vetos não precisam ser votados no Senado, já que para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado em ambas as Casas do Congresso Nacional.
Reportagem, Paloma Custódio
NOTA
LOC.: A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos da Lei de assinaturas eletrônicas. Antes dos vetos, a norma exigia assinaturas eletrônicas qualificadas em uma série de interações entre pessoas físicas e jurídicas com os entes públicos, o que poderia limitar a desburocratização e encarecer o custo dos negócios.
Para o deputado Afonso Florence (PT/BA), a exigência de assinaturas eletrônicas qualificadas em interações com entes públicos poderia criar uma reserva de mercado para grandes empresas e excluir pequenas e médias empresas e cidadãos que não possuem acesso à internet de qualidade.
Com a decisão da Câmara, os vetos não precisam ser votados no Senado, já que para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado em ambas as Casas do Congresso Nacional.
Reportagem, Paloma Custódio