Repasses federais a estados, municípios e organizações do terceiro setor têm sido otimizados com a ajuda da tecnologia. Recentemente, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) aprimorou a Plataforma Mais Brasil e incluiu uma nova modalidade de transferência, denominada Termo de Compromisso. Segundo o órgão, a ferramenta permitirá que o volume financeiro da plataforma passe de R$ 12,5 bilhões ao ano para R$ 24,2 bilhões ao ano.
O Termo de Compromisso foi desenvolvido pelo Serpro e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o objetivo de digitalizar os processos de transferência e permitir que obras e outros serviços de engenharia sejam monitorados com maior eficácia.
Por meio da Plataforma Mais Brasil, a União faz transferências de recursos, em diversas modalidades, para os estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Termo de Compromisso se soma a outras modalidades presentes na plataforma.
Bruno Arôxa, gerente de Gestão das Transferências da União do Serpro, explica que a ferramenta também possibilita uma maior transparência sobre como os recursos federais são utilizados, além de permitir uma integração entre diversas tecnologias.
“Além de operacionalizar as transferências, a plataforma permite a integração de tecnologias. Isso acontece, por exemplo, com os planos gerenciais, aplicativos, Fiscalização Mais Brasil, Gestão Mais Brasil e Cidadão Mais Brasil. Isso possibilita aos cidadãos, gestores municipais e estaduais acompanharem a efetivação das políticas públicas em todas as etapas, desde a sua solicitação até a entrega à população”, afirma.
Segundo Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta reduz riscos de fraudes e de erros contábeis. “Sendo uma ferramenta tecnológica, os riscos de erros contábeis e até mesmo fraudes são minimizados. Por ela, o dinheiro passa a ser rastreado desde o momento em que é firmado o compromisso entre o governo e quem vai recebê-lo lá na ponta.”
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Além do Termo de Compromisso, a Plataforma Mais Brasil conta com outras 11 modalidades, entre elas: transferências fundo a fundo de segurança pública, fundo penitenciário, fundo antidroga e fundo do Sistema nacional de emprego.
Por meio da plataforma, que está presente em uma página da web e também em aplicativos, o governo coloca à disposição de todos diversas informações a respeito dos repasses feitos pela União.
