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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

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COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

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Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

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Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Foto: Marcelo Casal - Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal - Agência Brasil

BEm alivia empresas que tiveram atividades suspensas na pandemia

Programa garantiu a manutenção de empregos em 1,5 milhão de companhias


O Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) está com inscrições abertas para os empresários firmarem acordos trabalhistas que permitam redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia do coronavírus. 

Em 2020 a primeira versão do BEm foi providencial para mais de 1,5 milhão de empresas, como a de eventos de Marcos Jacy, em Brasília. Ele conta que a renda caiu para zero já no início da pandemia. 

“Por semana fazíamos em média oito eventos, cerca de 20 por mês. Trabalhamos com festas e festa é aglomeração. Nesse período fica complicado. Fomos obrigados a fechar”, conta. 

O fechamento da empresa causaria desemprego e os impactos nas contas do negócio poderiam ser incalculáveis. A solução veio com a adesão do empresário ao BEm. 

“Foi um alívio porque a gente não parou. Se não produz, não tem entrada de dinheiro. Conseguimos fazer a suspensão dos contratos trabalhistas e preservamos os empregos”, explica Marcos Jacy. 

A decoradora Janair dos Santos, é funcionária na empresa de Marcos Jacy e conta que a notícia do encerramento das atividades causou apreensão na equipe e incertezas para a manutenção do emprego. O “ufa” veio quando a empresa optou em fazer parte do BEm. 

“Foi um alívio não ter sido demitida. E para a empresa foi um resguardo muito grande porque o nosso setor ficou parado. Para mim, para nossa empresa, [o BEm] foi muito importante”, disse aliviada. 

A empresa de Marcos e Janair deve participar do BEm em 2021, novamente. A decoradora lembra que as atividades da firma ainda estão paradas e o programa do governo federal foi muito esperado pela equipe. “Estamos parados. Torço muito para que a empresa participe do BEm, para não ficarmos desamparados”, espera Janair. 

Acesso ao BEm

Para ter acesso ao BEm, o empresário deve cadastrar a empresa na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Na página é possível encontrar o manual com todas as informações necessárias. O empregador doméstico também deve usar o mesmo ambiente para se inscrever no programa.

Após o cadastro, os empregadores inscritos deverão informar ao Ministério da Economia os acordos firmados com os empregados imediatamente. A informação é importante porque a partir de 10 dias, após a comunicação, passa a contar o prazo de 30 dias para o empregado receber o Benefício Emergencial. 

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Se o ministério não receber a informação, a empresa terá que continuar pagando o valor total do salário ao trabalhador, mesmo se o acordo de redução já estiver sido assinado. O mesmo procedimento deve ser realizado para informar os sindicatos. 

Arte: Brasil 61

BEm 2021

Este ano, os acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%. Em contrapartida, o governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão. A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito. 

Sendo assim, e em casos de redução acordada de 25%, por exemplo, o trabalhador terá direito a receber Benefício Emergencial de 25% da parcela do Seguro-Desemprego, além dos 75% do salário da empresa. 

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No entanto, se o contrato trabalhista for suspenso, o empregado passa a receber Benefício Emergencial de valor igual a 100% da parcela do Seguro-Desemprego. 
Todos os acordos firmados pelo BEm garantem a manutenção do emprego durante o período acordado, inclusive após a suspensão do acordo, por igual tempo em que a redução de salário e jornada foi instituído. O programa não modificará os valores e prazos do Seguro-Desemprego, e continuarão os mesmos a que o trabalhador tem direito atualmente, nas rescisões de contratos futuras. 

A especialista em Direito Trabalhista, Ramille Taguatinga, ressalta que o BEm não tira direitos dos empregados. Ela lembra que todos os acordos, com base no programa do governo federal, devem ser realizados de forma conjunta entre patrão e empregado. 

“É uma tentativa de o governo dar uma “mão” para o empresário e também ajudar o trabalhador. A base é o diálogo para prevenir situações em que os direitos [dos trabalhadores] possam ser suprimidos ou ilegalidades possam ser cometidas. A base é o diálogo”, disse. 

Eventos

O setor de eventos foi responsável por movimentar cerca de R$ 250 bi e 98% das empresas sofreram impactos pela pandemia do coronavírus. A projeção foi realizada pelo Sebrae, em 2020, e confirmada recentemente pela Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta)

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As empresas do setor que pararam com as atividades durante a pandemia correspondem a 60% do total em atividade no início de 2020. Além disso, 32% das firmas mudaram o modelo de negócio para tentarem sobreviver no mercado. Durante a pandemia, apenas 8% das empresas do setor de eventos mantiveram atividades. 

“Houve demissão em massa. A empresa que tinha 200 pessoas passou a ter 30, quem tinha 50 passou a ter oito. Percebemos que muitos empresários venderam apartamentos, casas. Ouvimos dos empresários que eles não têm ninguém para trabalhar”, revela Ricardo Dias, presidente da Abrafesta. 

Perse

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia do coronavírus. 

O programa também beneficia empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, espetáculos, eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

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No entanto, Bolsonaro vetou partes da Lei que previam a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor. Além disso, o presidente da República vetou parte da norma aprovada no Congresso Nacional que previa isenção de impostos por 60 meses para as empresas do setor. 

“Precisamos da ajuda do governo porque estamos fechados. Estamos impedidos de trabalhar, proibidos de abrir as portas. Como vamos pagar o IPTU? Como vamos pagar IPVA? Fazer uma operação? Ninguém tem o recuso”, alerta Ricardo Dias. 

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LOC: Em 2020, a primeira versão do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm, foi providencial para salvar mais de 1,5 milhão de empresas no país. No setor de eventos, 98% das firmas sofreram impactos por causa da pandemia do coronavírus, sendo que 60% delas pararam completamente as atividades nos últimos 12 meses. As informações são do Sebrae e Associação Brasileira de Eventos, a Abrafesta. 

O empresário Marcos Jacy atua na produção de eventos em Brasília. Ele conta que a renda da empresa caiu imediatamente já no início da pandemia. 

TEC/SONORA: Marcos Jacy, empresário do setor de eventos

“Por semana fazíamos em média oito eventos, cerca de 20 por mês. Trabalhamos com festas e festa é aglomeração. Nesse período fica complicado. Fomos obrigados a fechar.”

LOC: O alívio para a empresa de Marcos Jacy veio por meio do BEm, que garantiu ao empresário renegociar os valores dos salários e jornadas de trabalho com os empregados. Ninguém perdeu o emprego e Marcos pode equilibrar as contas durante a pandemia do coronavírus. 

TEC/SONORA:  Marcos Jacy, empresário do setor de eventos

“Foi um alívio porque a gente parou. Se não produz, não tem entrada de dinheiro. Conseguimos fazer a suspensão dos contratos trabalhistas e preservamos os empregos.”

LOC: O BEm já está valendo e, até julho, empregadores estão livres para renegociarem salários e jornadas de trabalho. O trabalhador que participar do programa terá parte dos vencimentos pagos pelo governo federal como forma de benefício emergencial, sem perder os direitos trabalhistas. 

Para ter acesso ao BEm, o empregador deve cadastrar a empresa na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia na página: servicos.mte.gov.br/bem 

Reportagem, Cristiano Ghorgomillos

LOC: No setor de eventos, 98% das empresas sofreram impactos por causa da pandemia do coronavírus, sendo que 60% delas pararam completamente as atividades nos últimos 12 meses. As informações são do Sebrae e Associação Brasileira de Eventos, a Abrafesta. 

Além disso, 32% das firmas mudaram o modelo de negócio para tentarem sobreviver no mercado. Durante a pandemia, apenas 8% das empresas do setor de eventos mantiveram atividades. 

O alívio para os empresários e trabalhadores do setor veio por meio do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm. Em 2020, a primeira versão do programa foi providencial para salvar mais de 1,5 milhões de empresas no país.

Este ano, as inscrições para adesão ao BEm já estão abertas. O programa libera os empresários para firmarem acordos trabalhistas que permitam redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia do coronavírus. 

Os acordos firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%. Em contrapartida, o governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão. A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito. 

O empresário interessado em aderir ao BEm deve entrar no site do programa, no endereço: servicos.mte.gov.br/bem 

Reportagem, Cristiano Ghorgomillos