O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a sofisticação e diversificação da produção agropecuária brasileira. Segundo Lula, quanto mais sofisticados e diversificados os alimentos produzidos em solo nacional, melhores serão as vendas, maior o número de empregos serão gerados e mais mercados o Brasil vai conquistar mundo afora.

“A gente compra comida de muitos lugares do mundo. A gente compra macarrão da Itália, a gente compra não sei o quê da França, a gente compra não sei o quê da Alemanha. Mas por quê que a gente não pode comer joelho de porco e fazer o joelho de porco aqui? Tem que comer na Alemanha? Então o que eu quero é isso, é diversificar, porque isso vai gerar empregos, isso vai gerar oportunidade de produção, vai aumentar a escala, vai melhorar a pesquisa, vai melhorar a qualidade. E nós sabemos que não basta produzir para a gente ganhar mercado, é preciso produzir com excelência e qualidade”, frisou o presidente.

O chefe do Executivo federal enfatizou também a importância da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores nesse papel. Ele defendeu a criação de políticas públicas e linhas de financiamento voltadas a esse público para incentivar a produção em escala com base na biodiversidade brasileira, aproximando pesquisa e campo.

A declaração ocorreu durante a celebração dos 53 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), nesta quinta-feira (23), em Brasília. Ao lado do presidente, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ressaltou que o sucesso do agro brasileiro está diretamente ligado à atuação da Embrapa. 

“O presidente Lula me honrou ao confiar a mim a liderança de um setor muito importante da economia do país. Um setor responsável por 25% do PIB, por 38 milhões de empregos e por 49% da pauta de exportações. E as pessoas muitas vezes me perguntam: a que você atribui o sucesso do agro no Brasil? Primeiro, eu lembro que, antes da Embrapa, o Brasil importava alimentos. Hoje, o Brasil é protagonista no agro mundial. De cada oito pratos de alimento no mundo, um tem contribuição do Brasil”, afirmou.

O ministro também destacou a ampliação de investimentos em pesquisa e inovação no campo como marcas da prioridade que o governo federal dá ao agronegócio nacional. “Quando nós chegamos aqui, eram R$ 167 milhões destinados à pesquisa. Hoje são R$ 414 milhões. 250% a mais do que há 3 anos! Isso é fruto de um trabalho de equipe, isso é fruto de determinação, de uma forte liderança de um presidente que não fica na palavra, que coloca na prática aquilo que ele julga que é mais importante para o país”, apontou.

Na avaliação de André de Paula, foi o crescimento desse investimento que viabilizou ao Brasil atingir a marca de 600 novos mercados abertos para diferentes produtos nacionais desde 2023. Um esforço que, de acordo com o ministro, vai continuar.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a feira é um espaço de valorização da produção de alimentos e de conexão com a ciência, a inovação e o desenvolvimento sustentável. “É uma oportunidade para a agricultura familiar e para a geração de renda. Muitos produtores já trabalham em parceria com a Embrapa, o que reforça a importância de investir em ciência, tecnologia, capacitação e políticas públicas associadas”, destacou.

Ela também ressaltou que, no aniversário da instituição, foi anunciado o reconhecimento da Embrapa como autoridade depositária internacional de micro-organismos.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou o papel da Embrapa na transformação da agropecuária brasileira. “Há 53 anos, o Brasil era importador de alimentos. Hoje, está entre os maiores exportadores do mundo de proteína animal e vegetal. A Embrapa fez a diferença com inovação, pesquisa e tecnologia - e não para”, afirmou.

Também participaram da abertura a ministra Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além dos ministros Leonardo Barchini (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais). 

Feira Brasil na Mesa

Além do aniversário da Embrapa, o evento também marcou a abertura da Feira Brasil na Mesa. Realizada entre os dias 23 e 25 de abril, na Embrapa Cerrados, a feira reúne programação diversificada, com palestras, exposições e vitrines vivas de tecnologias.

Durante o evento, são apresentadas novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com foco na transformação do conhecimento científico em soluções aplicáveis às diferentes cadeias produtivas. Entre os destaques, estão quatro novas cultivares de feijão, uma de soja, uma de sorgo gigante e a primeira cultivar brasileira de Brachiaria decumbens, ampliando as alternativas para aumento da produtividade e sustentabilidade agropecuária.

Um tour guiado permite aos visitantes conhecer experimentos com fruteiras, cereais, forrageiras e sistemas integrados de produção, entre outras iniciativas voltadas à inovação no campo. A programação também inclui inovações digitais, como o aplicativo Monitora Caju, que funciona sem conexão à internet e auxilia produtores, especialmente agricultores familiares, no manejo fitossanitário da cultura. 

Outro destaque é o plugin para o software QGIS integrado ao sistema Netflora, tecnologia baseada em inteligência artificial que aprimora a precisão e reduz custos no manejo florestal na Amazônia, facilitando a realização de inventários por um número maior de profissionais.

Além das exposições, a feira conta com seminários técnicos com a participação de diversos ministérios, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abordando temas como segurança alimentar, valorização de produtos da biodiversidade, fruticultura, gastronomia de baixo carbono, bioinsumos, indicações geográficas, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e acesso ao crédito.

A programação contempla ainda atividades interativas e experiências voltadas ao público, como degustações de alimentos nativos e produtos artesanais, cozinhas demonstrativas com chefs, vitrines tecnológicas com pesquisadores, mutirão de serviços ao agricultor, trilhas em áreas de vegetação nativa, rodadas de negócios e apresentações culturais, reforçando a integração entre ciência, produção e sociedade.

A Lei Rouanet alcançou, nos três primeiros meses de 2026, o maior volume de captação de recursos da história para o período desde a criação do mecanismo de incentivo à cultura. Entre janeiro e março, foram arrecadados R$ 355,4 milhões por meio de renúncia fiscal, resultado que representa um crescimento de 12,7% em relação a 2025, quando foram captados R$ 315,1 milhões, e de 98,8% frente a 2024, que registrou R$ 178,7 milhões.

Atualmente, 5.024 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todas as unidades federativas e no Distrito Federal, o que evidencia a amplitude territorial do mecanismo e sua relevância para o fortalecimento da produção cultural brasileira.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o resultado expressa a recuperação da confiança no instrumento e a capacidade da cultura de mobilizar investimento, desenvolvimento e oportunidades em todo o país.

“Esse resultado histórico mostra que a cultura voltou a ser tratada como política pública estratégica para o desenvolvimento do Brasil. A Lei Rouanet recuperou credibilidade, ampliou seu alcance e hoje movimenta investimento, gera emprego, renda e oportunidades em todas as regiões do país. Quando o investimento chega à cultura, ele fortalece a economia criativa, valoriza a diversidade brasileira e amplia o acesso da população à produção cultural.”

Os dados abaixo mostram a evolução dos recursos captados no primeiro trimestre entre os anos de 2022 e 2026:

Fonte: Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Março de 2026

Fortalecimento cultural

O recorde de captação registrado pela Lei Rouanet nos primeiros meses de 2026 também está associado ao aumento no número de projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A maior eficiência no fluxo de gestão cultural, desde o cadastramento até as etapas de aprovação, execução e prestação de contas, tem ampliado o interesse de patrocinadores e impulsionado novos investimentos no setor cultural brasileiro.

Além disso, o investimento cultural por meio da Lei Rouanet tem se destacado pela transparência, pelo controle social, viabilizado pela plataforma Salic, e pela segurança jurídica oferecida ao processo de aporte de recursos. Esses fatores têm contribuído para consolidar o mecanismo como uma ferramenta estratégica de financiamento à cultura no Brasil. 

“A gestão da ministra Margareth Menezes e do presidente Lula promoveu a nacionalização do incentivo cultural e recuperou a força e potência da Lei Rouanet no investimento para o setor cultural do Brasil. Já demonstramos que o mecanismo gera renda e emprego, além de retornar tributos para os cofres públicos, a partir do impacto econômico dos projetos viabilizados pela lei. Celebrar este cenário é valorizar a identidade cultural do Brasil e fortalecer aqueles que fazem e vivem da cultura em nosso país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha.

Desde 2023, o Ministério da Cultura tem lançado linhas especiais da Lei Rouanet que contribuíram para ampliar o interesse de novos investidores, além de empresas estatais e privadas, no financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Entre elas estão o Rouanet Norte, com R$ 24 milhões em recursos de incentivos fiscais, distribuídos em patrocínios de até R$ 6 milhões concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); o Rouanet nas Favelas, patrocinado pela Vale, com investimento de R$ 5 milhões; e o Rouanet da Juventude, com investimento inicial de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil.

Mais recentemente, foram lançados o Rouanet Nordeste, que destinou R$ 40 milhões a projetos culturais da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e o Rouanet no Interior, realizado em parceria com a Neoenergia e ainda em fase de inscrição, que destinará R$ 6 milhões a iniciativas culturais em municípios de pequeno porte e regiões administrativas da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

Segundo relatório divulgado pela KPMG, há quatro fatores importantes referentes às vantagens que a América do Sul tem para liderar a reconfiguração das cadeias de suprimentos de minerais críticos dentro do quadro de uma transição energética justa e sustentável. A publicação analisou ainda o contexto internacional de demanda e oferta, descobertas recentes e dados comparativos relacionadas às terras raras. “O desafio é claro: mais de 70% da produção atual está concentrada na China, o que gera alta dependência e vulnerabilidades estratégicas que, somados à complexidade técnica da extração e do processamento, podem comprometer as metas climáticas e o fornecimento. A América do Sul - especialmente o Brasil, que possui as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, mas ocupa a 12ª posição na produção - enfrenta uma oportunidade histórica de fechar essa lacuna e consolidar sua presença como um país relevante no mercado global”, afirma o sócio líder do setor de Energia e Recursos Naturais da KPMG no Brasil e na América do Sul, Manuel Fernandes.

O documento aponta como principais ações-chave na reconfiguração dessas cadeias na América do Sul a Diversificação geográfica do fornecimento : Com reservas ainda não exploradas, a América do Sul pode reduzir a dependência e melhorar a segurança do fornecimento ; Desenvolvimento de capacidades locais de processamento : A região tem experiência em mineração, infraestrutura básica e capital humano, que podem facilitar a instalação de usinas de refino e agregar valor na origem, reduzindo assim gargalos e gerando empregos qualificados ; Promoção da economia circular : a implementação de políticas de reciclagem para componentes eletrônicos, baterias e motores elétricos pode complementar o suprimento primário e reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a Análise de riscos no planejamento de mineração : a integração de variáveis geopolíticas, climáticas e econômicas nessas análises ajudará a antecipar interrupções e desenhar mecanismos de resposta para garantir a estabilidade das cadeias de suprimentos. “Esses elementos reforçam a necessidade de diversificar as fontes de produção, especialmente, no cenário de neutralidade de carbono, no qual a penetração massiva de veículos elétricos e a instalação acelerada de parques eólicos exigirão volumes sem precedentes de terras raras, forçando a economia global a considerar estratégias complementares, como a reciclagem de ímãs, o desenvolvimento de tecnologias substitutivas e a implementação de uma economia circular orientada à recuperação de materiais críticos”, finaliza o sócio.

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou de reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (14), em Brasília. O objetivo do encontro foi encaminhar as principais demandas dos produtores rurais brasileiros.

Na ocasião, o ministro André de Paula destacou a relevância da Frente Parlamentar e a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Reconhecer a importância da FPA é reconhecer que ela é a principal ponte entre o setor produtivo, o Legislativo e o Executivo. Eu não posso prescindir da participação da frente parlamentar nesse esforço que nós vamos empreender liderando o ministério nos próximos 9 meses”, frisou.

Para o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), o histórico de André de Paula pode ajudar no fortalecimento do diálogo institucional.  “Ele tem um trânsito excepcional dentro da Câmara dos Deputados e do Senado. É um parlamentar experiente, já passou por diversos partidos, já passou por diversos governos, tem respeito entre todos nós, amizade com a maioria de nós, e nos sinalizou portas abertas para aquela antiga construção de pontes que a gente fala há tanto tempo e a gente conseguir colocar no ministério a nossas pautas”, disse.

Os parlamentares da frente destacaram pautas consideradas estratégicas e recorrentemente debatidas na FPA. Foram citados como pontos de atenção o crédito rural, o endividamento no campo, a ampliação do Plano Safra, a modernização do seguro rural, do código florestal, a preocupação com preços da produção e exportações, entre outros.

O ministro André de Paula destacou o papel institucional do Ministério e a necessidade de articulação dentro do governo, mas pontuou que o país ganha com uma união dentro do setor. “A agricultura não é governo, não é oposição. A agricultura é o orgulho do Brasil e é o que nos une”, completou.

Além dos parlamentares, também compuseram a mesa principal o secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares; os secretários de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; de Política Agrícola, Guilherme Campos; de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; e o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi. Representaram a diretoria da bancada ainda, o deputado federal e vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim; a vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina; e a presidente do Instituto Pensar Agropecuária e presidente-executiva do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A previsão das condições climáticas é um dos pilares para o manejo e o planejamento das lavouras no país. Nesse contexto, o novo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, visitou, nesta segunda-feira (13), a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Brasília, para conhecer a estrutura operacional do órgão e discutir a ampliação da rede de monitoramento climático.

Acompanhado do secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, e da chefe de gabinete, Adriana Toledo, o ministro foi recebido pelo diretor do instituto, Carlos Alberto Jurgielewicz. No local, foi apresentada a estrutura do instituto, incluindo o Centro de Previsão Meteorológica, a área de processamento de dados e as instalações que passaram por reforma para modernização.

O processo de ampliação da rede de monitoramento foi um dos principais temas apresentados durante a reunião. Na ocasião, foram citados como exemplos o número de estações no Rio Grande do Sul, que passou de 44 para 98 em apenas um ano, e em Mato Grosso, onde a rede foi ampliada com a instalação de mais 27 unidades. 

Ações em andamento também foram abordadas. Nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, o projeto de implantação de 220 novas estações voltadas ao monitoramento na área de influência de Furnas, que deve mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantir maior segurança energética e apoiar a gestão eficiente dos recursos hídricos. Em Pernambuco, a previsão é de ampliação para 19 estações.

Ao final da visita, de Paula ressaltou a importância estratégica do Inmet para o desenvolvimento do agro brasileiro e os investimentos realizados na modernização do instituto. “Não dá para fazer uma agricultura de sucesso se você não tem a questão climática presente nas suas preocupações. E tudo que eu vi aqui dá conta do enorme investimento que foi feito nos últimos três anos”, afirmou.

O diretor Carlos Alberto Jurgielewicz celebrou os investimentos recentes e a nomeação de novos servidores para melhorar ainda mais os serviços do órgão. “Já temos hoje 85% de assertividade na nossa previsão meteorológica e, com a chegada dos novos concursados, nós conseguiremos aumentar essa efetividade, fazendo com que a gente possa entregar para o Brasil a melhor meteorologia com a melhor assertividade”, destacou.

O secretário-executivo Cleber Soares enfatizou que inovação, tecnologia e produtividade no campo precisam caminhar lado a lado com a meteorologia, ferramenta indispensável para o planejamento e a tomada de decisão no setor agropecuário.

Inmet

Com 116 anos de atuação, o Inmet, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é a referência nacional no monitoramento do tempo e do clima para emissão diária de previsões, avisos de tempo severo e boletins agroclimatológicos, prestando serviços estratégicos para a agropecuária brasileira e para a sociedade. Atualmente, o instituto conta com cerca de 700 estações meteorológicas, entre automáticas e convencionais, além de uma rede parceira que reúne cerca de 10 mil estações cadastradas, ampliando a capilaridade das informações em todo o território nacional.

Abelhas-sem-ferrão devem ser resgatadas antes do desmate das áreas onde são nativas. A obrigatoriedade está prevista na norma publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na última quinta-feira (9) e passa a valer em 180 dias, ou seja, a partir de 6 de outubro.

A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deve localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O processo inclui busca ativa antes e durante a retirada da vegetação, transporte adequado e destinação para áreas semelhantes da origem, seguras ou instituições autorizadas.

Para impedir que a prática vire atividade econômica irregular, também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas. Os enxames ainda devem ser monitorados por, pelo menos, seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.

Ficam isentas do cumprimento das regras pequenas propriedades rurais, áreas em recuperação de solo (pousio) e atividades de manejo florestal sustentável.

O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies. O prazo de 6 meses para entrada em vigor da norma foi estipulado para a adaptação de empreendedores e órgãos ambientais às exigências.

Adaptação

Para a Confederação Nacional de Municípios (CMN), a nova regulamentação representa um avanço do ponto de vista da proteção da biodiversidade. Abelhas, especialmente as nativas, são essenciais para o controle e estabilidade do ecossistema, por serem responsáveis pela polinização da flora e, consequentemente, pela fauna que se alimenta dessas plantas.

Por outro lado, a entidade alerta que a medida amplia as responsabilidades das prefeituras. A implementação da resolução exigirá que as administrações regionais revisem procedimentos e fluxos de análise.

A orientação do CNM é que os municípios iniciem o quanto antes a avaliação dos impactos da medida em suas rotinas administrativas. A antecipação desse debate é considerada fundamental para evitar dificuldades na aplicação da norma e garantir maior segurança na atuação dos gestores municipais.

Mais da metade dos brasileiros sente que está difícil ou muito difícil conseguir trabalho no país. O número é resultado da 9ª edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE, com dados do trimestre finalizado em fevereiro de 2026, que mostrou que 53,6% dos respondentes percebem a dificuldade em encontrar emprego.

O número mostra uma piora em relação ao trimestre finalizado em janeiro, mas o FGV IBRE explica que, devido à falta de ajuste por sazonalidade nas séries, é possível que isso se deva ao período do ano. 

Em relação às perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos meses, 34,3% dos respondentes acreditam que a tendência é que fique pior ou muito pior, enquanto 33% acreditam na tendência de que melhore ou melhore muito. Os 32,7% restantes acreditam na manutenção da estabilidade. O resultado majoritariamente negativo é o maior desde o trimestre móvel de outubro de 2025.

Segundo o economista do FGV IBRE Rodolpho Tobler, enquanto os primeiros resultados da sondagem de 2026 indicavam uma continuidade do aquecimento da economia visto em 2025, mas com uma tendência de estabilidade, os resultados do último mês mostram uma maior parcela da população acreditando na desaceleração do ritmo do mercado de trabalho na primeira metade do ano. Ele espera que, dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, a tendência seja a de um número de vagas menor do que o de 2025, ainda que haja uma possibilidade de ajuste nos indicadores caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido.

“Os primeiros resultados do mercado de trabalho em 2026 indicam continuidade do aquecimento visto no ano passado, mas agora com uma tendência maior de estabilidade. O resultado desse mês, mesmo que com cautela pela ausência de ajuste sazonal, já indica um percentual mais elevado de pessoas acreditando que o ritmo do mercado de trabalho tende a diminuir nessa primeira metade do ano. Dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, é esperado que o número de vagas abertas seja inferior ao que foi observado ao longo de 2025. Caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido, os dados de mercado de trabalho tendem a se ajustar para cima também”, afirma.

Divulgados mensalmente desde julho de 2025, os indicadores sobre a qualidade de emprego no país do FGV IBRE buscam complementar as informações existentes sobre o tema com dados exclusivos, derivados, principalmente, da percepção do trabalhador brasileiro sobre as condições de trabalho no momento. As pesquisas consultam pessoas em todo o território nacional, em idade para trabalhar, sobre os temas: satisfação com trabalho; chance de perder emprego e/ou fonte de renda; proteção social; renda suficiente; percepção geral sobre o mercado de trabalho; e expectativa para os próximos 6 meses do mercado de trabalho em geral.

Com informações do FGV IBRE.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última quarta-feira (1º), uma resolução que prioriza a aquisição de biodiesel nacional. Ao ser classificado como de interesse da Política Energética Nacional, ao menos 80% do volume total do biocombustível comercializado no território nacional deve ser proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como a competência da agência é estritamente nacional, na prática, a política impede a importação do biodiesel utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, estipulada em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação da combinação para 16% neste ano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, um dos objetivos centrais da medida é reforçar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Pequenos produtores são os principais geradores de biomassas agrícolas – bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais –, matéria-prima de combustíveis renováveis. Os produtores de biodiesel que adquirem esses itens de agricultores familiares identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.

A iniciativa também busca a estabilidade regulatória do setor e a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estabelecendo a prioridade e aprimorando a gestão do Selo.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, considera a decisão estratégica para a transição energética e com forte base social. “Essa decisão do CNPE reafirma que a política de biodiesel no Brasil não é apenas energética, mas também social. Ao garantir a participação mínima de produtores com o Selo Biocombustível Social, asseguramos previsibilidade ao mercado, fortalecemos a agricultura familiar e damos sustentação de longo prazo a uma política pública que gera renda, inclusão e desenvolvimento regional”, afirmou.

A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9/2023, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, o CNPE estabeleceu diretrizes para o aprimoramento da governança do Selo Biocombustível Social, com foco no fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao CNPE, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação da política pública.

A resolução passa a orientar as diretrizes do setor de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional, reforçando a integração entre os pilares social e energético do PNPB e a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela sua implementação.

Biometano

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.