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Baixar áudioGoiás alcançou, em 2024, o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) desde o início da série histórica e passou a integrar o grupo de estados classificados com alto desenvolvimento humano no país.
Os dados constam no Radar IDHM 2026, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado atingiu índice de 0,815, acima da média nacional, que ficou em 0,805.
Com o resultado, Goiás ocupa a sétima colocação no ranking nacional e aparece em segundo lugar entre os estados do Centro-Oeste, atrás apenas do Distrito Federal.
O levantamento acompanha os indicadores entre 2012 e 2024 e aponta crescimento contínuo do desenvolvimento humano em território goiano, puxado principalmente pelos avanços em educação, renda e longevidade.
Ao longo da série histórica, o estado saiu de 0,744, em 2012, para 0,815, em 2024. O índice atual também supera os níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.
Em 2019, Goiás tinha IDHM de 0,780. Já em 2021, durante os impactos da crise sanitária, o indicador caiu para 0,755.
Segundo o governador Daniel Vilela, o resultado acompanha o desempenho econômico e os investimentos realizados pelo estado nos últimos anos.
“Goiás vive hoje um ciclo de desenvolvimento, com equilíbrio fiscal, geração de oportunidades e políticas públicas que chegam às pessoas. Esse resultado mostra que estamos avançando, que o estado cresce com responsabilidade e transforma investimento público em melhoria real na vida dos goianos”, afirmou.
O IDHM mede o desenvolvimento humano a partir de três dimensões: educação, renda e longevidade. Diferentemente de indicadores exclusivamente econômicos, o índice considera fatores ligados às condições de vida da população, como acesso à educação, expectativa de vida e renda.
A educação foi o principal destaque de Goiás no levantamento. O estado alcançou índice de 0,821 nessa dimensão, o quarto melhor desempenho do país. O resultado ficou acima da média nacional, de 0,798, colocando Goiás na faixa de muito alto desenvolvimento humano em educação.
O avanço foi registrado de forma gradual ao longo dos últimos anos. Em 2012, o índice era de 0,693. Em 2024, chegou ao maior patamar da série, com 0,821. O indicador leva em conta fatores como escolaridade da população adulta e frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens.
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Entre as ações implementadas pelo estado estão a ampliação do ensino em tempo integral, programas de alfabetização, modernização da rede escolar e iniciativas voltadas à permanência dos estudantes na escola pública.
“O investimento em Educação é o que garante transformação social duradoura. Goiás tem avançado porque priorizou políticas públicas que dão oportunidade, reduzem desigualdades e ajudam a construir um futuro melhor para nossos jovens”, declarou Daniel Vilela.
Na dimensão longevidade, Goiás registrou a segunda menor diferença do país entre a população branca e a população negra, atrás apenas do Distrito Federal. Em 2024, o IDHM de longevidade foi de 0,884 para a população branca e de 0,862 para a população negra. A diferença de 0,022 ponto está entre as menores do Brasil.
O estudo também mostra desempenho acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Ajustado à Desigualdade (IDHMAD), que mede os efeitos das desigualdades internas sobre o desenvolvimento humano. Goiás alcançou índice de 0,672, enquanto a média brasileira ficou em 0,641. Com isso, o estado aparece na sexta posição nacional nesse recorte.
“O mais importante é que os avanços chegam à população. Goiás cresce de forma equilibrada, reduz desigualdades e cria condições para que mais pessoas tenham acesso à renda, educação e qualidade de vida”, completou o governador.
Copiar o textoMetade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 cidades
Baixar áudioO Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.
Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.
Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.
O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.
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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.
Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).
O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.
Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
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Baixar áudioO Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.
Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.
Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.
No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.
Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.
Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.
A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações.
Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.
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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.
Setembro
Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.
Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.
No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.
Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027.
A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.
O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
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Baixar áudioA abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), realizada nesta semana em São Paulo, reuniu representantes do governo federal, empresários e entidades do setor da construção civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e tratou do papel econômico e social da área, com foco em geração de empregos e habitação.
Na ocasião, Lula defendeu a construção civil como um setor estratégico para o país, destacando sua capacidade de movimentar a economia de forma rápida. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada e destacou a importância das políticas habitacionais.
“A construção civil é imprescindível para o futuro desse país. Ela gera emprego com rapidez, movimenta a economia e ajuda a melhorar a vida das pessoas. O empresário sério é aquele que apresenta propostas, dialoga e ajuda o país a crescer”, afirmou.
O presidente também relacionou o tema da moradia à qualidade de vida das famílias brasileiras e à experiência de populações de baixa renda. Para ele, o acesso à casa própria tem impacto direto na estabilidade social.
“Quando uma família conquista sua casa, tudo melhora. A moradia traz tranquilidade, cria vínculos e dá perspectiva de futuro. O Estado precisa assumir sua responsabilidade no enfrentamento do déficit habitacional”, declarou.
Lula acrescentou ainda que é necessário modernizar as relações de trabalho e ampliar a presença feminina no setor da construção civil e no ambiente empresarial.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, também integrou a comitiva de autoridades presentes no evento. Durante o encontro, ele destacou a estratégia de expansão internacional das empresas brasileiras ligadas ao setor.
Muller afirmou que a construção civil nacional passa por um processo de modernização e busca ampliar sua competitividade no exterior, com apoio da agência na abertura de mercados.
“O Brasil possui capacidade técnica, industrial e tecnológica para ampliar sua presença global, tanto em engenharia quanto em materiais e soluções ligadas à construção sustentável. A ApexBrasil atua justamente para conectar essas empresas a novas oportunidades de negócios e mercados internacionais”, pontuou.
"Nós temos 442 empresas que a gente apoia nesse setor, que ano passado exportaram quase 10 bilhões de dólares com investimento nosso, com os nossos projetos setoriais, junto com o setor privado, em torno de 170 milhões. A gente trouxe 8 compradores internacionais que vão negociar com 32 empresas, que vai dar mais ou menos umas 240 reuniões", acrescentou Muller.
A participação da ApexBrasil ocorreu por meio do programa Exporta Mais Construção e de apoio institucional ao encontro. A ação envolve 32 empresas brasileiras em rodadas de negócios com compradores de oito países, abrangendo segmentos como tintas, esquadrias, ferragens, fechaduras e soluções industriais.
A agência tem intensificado iniciativas voltadas à internacionalização da cadeia da construção, com foco em engenharia, inovação e infraestrutura sustentável. Estudos citados pela ApexBrasil indicam que o acordo Mercosul-União Europeia pode ampliar oportunidades para produtos industriais brasileiros, incluindo materiais de construção e equipamentos.
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Esse movimento ocorre em um cenário de maior atração de investimentos estrangeiros para a indústria brasileira. Entre 2021 e 2025, o setor de máquinas industriais, elétricas e eletrônicas recebeu US$ 2,62 bilhões em investimentos vindos da Europa, enquanto os segmentos de produtos químicos, borracha e plástico somaram US$ 4,52 bilhões.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o país atingiu US$ 348,7 bilhões em exportações em 2025, recorde histórico. Dentro desse resultado, empresas ligadas à cadeia da construção vêm ampliando sua inserção externa por meio de feiras, missões comerciais e ações de promoção internacional.
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Baixar áudioAs diferenças regionais continuam marcando os indicadores de qualidade de vida no Brasil. Dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Imazon e instituições parceiras mostram que os municípios mais bem avaliados do país seguem concentrados no Sul e Sudeste, enquanto Norte e Nordeste predominam entre os piores resultados do ranking de 2026.
O levantamento analisou os 5.570 municípios brasileiros a partir do Índice de Progresso Social (IPS), indicador construído com 57 critérios sociais e ambientais. A metodologia utiliza informações de bases públicas, como IBGE, DataSUS, Inep e MapBiomas.
Entre os 20 municípios com melhor desempenho, 18 pertencem às regiões Sul e Sudeste. Já entre as 20 últimas posições, 19 estão localizadas no Norte e no Nordeste.
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Pela terceira vez seguida, Gavião Peixoto, cidade do interior paulista com cerca de 4,8 mil moradores, alcançou a primeira posição do ranking, com 73,10 pontos em uma escala de 0 a 100. Na outra ponta aparece Uiramutã, em Roraima, que registrou 42,44 pontos.
O IPS busca medir condições reais de vida da população, diferentemente do PIB, que considera apenas a produção de riqueza da economia.
Entre as capitais, Curitiba lidera a classificação nacional, com 71,29 pontos. Brasília aparece em seguida, com 70,73. São Paulo ocupa a terceira posição entre as capitais, com 70,64, à frente de Campo Grande, que registrou 69,77, e Belo Horizonte, com 69,66.
A média nacional do índice em 2026 foi de 63,40 pontos. Nos anos anteriores, o país havia registrado 63,05 em 2025 e 62,85 em 2024, indicando uma evolução discreta no período.
Com exceção do distrito de Fernando de Noronha (PE), as menores notas do levantamento ficaram com:
Entre as capitais brasileiras, Macapá e Porto Velho tiveram os resultados mais baixos do levantamento, com 59,65 e 58,59 pontos, respectivamente.
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Baixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta segunda-feira (18) mais de R$ 441 milhões a estados e municípios produtores minerais. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, referentes à arrecadação de abril e repassados em maio.
Da quantia total, mais de R$ 88 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 353 milhões. Entre os estados, Minas Gerais liderou os repasses, com mais de R$ 37 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 34 milhões.
Os recursos da CFEM devem obedecer a regras específicas de aplicação, com exigências legais de transparência e controle.
A legislação determina que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é vedado o uso dos recursos para despesas permanentes com pessoal.
Há uma exceção prevista para gastos com educação. Nesse caso, os recursos podem ser utilizados para remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, especialmente em regime de tempo integral.
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Pelo menos 20% dos valores devem ser aplicados preferencialmente em ações como diversificação da economia, mineração sustentável e investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a CFEM são obrigados a divulgar anualmente a aplicação dos recursos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
As informações sobre a distribuição podem ser acessadas no site da ANM, na seção dedicada à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os registros de repasse também podem ser consultados no Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos pagamentos aos entes federativos.
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Baixar áudioO relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.
Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais.
“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, ressalta Domingos Neto (PSD-CE).
Domingos Neto (PSD-CE) avalia que há uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta no Congresso Nacional ainda este ano, que está parada desde 2017. Na avaliação dele, o texto estava travado considerando a complexidade da matéria. No entanto, pondera que as alterações na política podem favorecer o avanço da análise.
“O voto distrital misto durante muito tempo não avançou, porque uma reforma de sistema eleitoral é sempre complexa quando quem vota é quem foi eleito pelo sistema, pelo modelo atual. Isso é sempre algo muito difícil, mas a política vem mudando ao longo dos anos e as defecções do nosso sistema acabam sendo aproveitadas por aqueles que aprendem a jogar também esse jogo”, menciona o parlamentar.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) analisa que o atual sistema proporcional enfrenta distorções que vêm se agravando nos últimos anos. Como exemplo, o parlamentar cita o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e o aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política.
“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, sem nenhum demérito à classe, mas muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas que têm para o nosso país”, afirma.
Segundo ele, o modelo atual também facilita a atuação de grupos criminosos, já que candidatos conseguem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões. “Isso estimula e vem criando um movimento de que a política possa perceber que o voto distrital misto tem a oportunidade de corrigir esses equívocos”, elucida o relator.
Caso seja aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é defendida por entidades do setor produtivo e do associativismo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade sustenta que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.
A instituição avalia, ainda, que o novo modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais eficaz e responsável. Para a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o voto distrital pode tornar a representação política mais equilibrada entre as regiões do país.
“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, aponta Alfredo Cotait Neto.
Domingos Neto (PSD-CE) salienta que o modelo fortalece parlamentares com atuação local.
“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer”, diz.
Na avaliação do parlamentar, a adoção do voto distrital misto pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade ao Congresso Nacional. Segundo ele, a adoção do novo sistema ajudaria o país a avançar em debates estruturais, como reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.
“O Brasil é uma potência, mas hoje é como se fosse um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes. Só vamos conseguir fazer o país deslanchar com um Congresso menos fragmentado”, declara Domingos Neto (PSD-CE).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos – os quais concorrem para representá-lo no Legislativo.
O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.
“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo à eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE.
Já no sistema proporcional, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.
Conforme a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, No cenário, a entidade avalia que, em muitos casos, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos.
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Baixar áudioA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto também autoriza o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para garantir o benefício sem impacto no valor das passagens pagas pelos demais usuários, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de até cinco anos para adequar suas legislações e prever fontes de custeio.
Os recursos deverão vir de subsídios e só poderão ser aplicados após previsão no orçamento público do ente responsável pela concessão do serviço.
A Cide-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool etílico combustível.
Pelo texto aprovado, a União poderá disponibilizar os recursos arrecadados com a contribuição para subsidiar tarifas do transporte coletivo urbano, auxiliando municípios na manutenção de passagens com preços mais acessíveis para a população.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão:
O projeto também estabelece isenção de pedágio para ônibus do transporte público coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo serviços intermunicipais, interestaduais e internacionais.
No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de:
Para concessão de benefícios fiscais ou tributários pela União, o beneficiário deverá cumprir critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), conforme regulamentação futura.
O marco legal determina que a exploração do serviço de transporte público coletivo deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de licitação. No entanto, o ente federativo responsável poderá contratar serviços complementares de transporte sob demanda, conforme regulamentação local.
O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais.
Outro ponto previsto no PL 3278/21 é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço.
Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos.
Em relação ao transporte clandestino de passageiros, o projeto autoriza o poder público a aplicar multas e apreender veículos utilizados irregularmente.
As multas poderão chegar a R$ 15 mil. O recolhimento dos veículos deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, e a perda poderá ocorrer em casos de reincidência no período de um ano.
Outros detalhes sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano, que segue agora para sanção presidencial, estão disponíveis no site da Agência Câmara de Notícias.
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Baixar áudioO agronegócio brasileiro é formado por vários cenários. Desde os diferentes solos, relevos e climas, a panoramas momentâneos e financeiros. O mercado de máquinas agrícolas desenha um dos mais tristes deles. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima a comercialização de 46,7 mil unidades em 2026, uma queda de 6,2% frente a 2025 e o quinto ano consecutivo de retração.
Os dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) corroboram com esse cenário pessimista. Nos 12 meses anteriores a março deste ano, a receita líquida total do segmento somou R$ 64,9 bilhões, queda de 1,4%, enquanto no primeiro trimestre de 2026, o recuo nas vendas de maquinário foi de 16,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pedro Estevão, presidente da Câmara Setorial de Máquinas Agrícolas da Abimaq, atribui a situação a três principais fatores: a desvalorização do dólar, que comprime os rendimentos dos produtores; as elevadas taxas de juros, que desincentivam a alocação de recursos para investimentos; e o endividamento no campo. “O custo subiu porque a taxa de juros subiu muito e a rentabilidade do produtor diminuiu. Então tem um pessoal que está com dificuldade de pagar conta. Não é todo mundo, é uma parte do pessoal que se alavancou muito e que agora está com essa dificuldade porque abriu essa ‘boca de jacaré’”, analisa o executivo.
No último ano, o dólar apresentou uma depreciação de 14,6% em relação ao real, saindo de R$ 5,72 para R$ 4,89. Isso torna as principais commodities do agro brasileiro menos rentáveis, especialmente soja e milho, já que o valor delas é fixado na moeda norte-americana. Segundo a Abimaq, 60% do mercado de máquinas é voltado para essas culturas.
Já a taxa de juros segue em patamares elevados. Apesar das duas reduções seguidas, a Selic caiu apenas 0,5 p.p. em duas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o que não gerou grandes diferenças para a concessão de crédito no país.
O momento se refletiu na feira mais importante do agronegócio nacional: a Agrishow. A edição finalizada há algumas semanas movimentou aproximadamente R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios, 22% a menos do que o evento de 2025.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o cenário atual só tende a crescer se nada for feito. “É um número extremamente expressivo e muito preocupante, a dificuldade do produtor investir. Isso gera, obviamente, diminuição no índice de produtividade, dificuldade de rentabilidade, as planilhas de custo de produção cada dia mais desparelhas, mais inconsistentes, e isso faz com que o endividamento só cresça no campo”, afirma o parlamentar.
A bancada estima que o endividamento do setor ultrapasse os R$ 120 bilhões, valor sugerido ao governo federal como necessário para prorrogar as dívidas dos produtores. A proposta do Ministério da Fazenda ficou aquém dos R$ 81,6 bilhões. O assunto é discutido no projeto de Lei 5.122/2023 entre o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o ministro Dário Durigan, com expectativa de ser votado nas próximas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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Baixar áudioO Banco da Amazônia pretende acelerar a modernização dos serviços bancários na Região Norte com o uso de inteligência artificial, simplificação do atendimento digital e lançamento de um super app. As estratégias foram discutidas durante o Temenos Community Forum 2026, realizado em Copenhagen, na Dinamarca. O evento internacional reuniu bancos e empresas de tecnologia para debater o futuro do setor financeiro.
A agenda de transformação digital da instituição aposta no uso de novas tecnologias para agilizar a concessão de crédito, modernizar sistemas e ampliar a eficiência dos serviços bancários na Amazônia, sobretudo para pessoas físicas, produtores do agronegócio e empreendedores locais.
O Temenos Community Forum 2026 foi realizado de 5 a 7 de maio e reuniu especialistas em tecnologia financeira, executivos e representantes de instituições bancárias do mundo inteiro. Ao longo do evento, representantes do Banco da Amazônia discutiram soluções baseadas em inteligência artificial capazes de automatizar análises, organizar informações e acelerar processos internos.
Segundo o banco, a participação no encontro reforça o compromisso institucional com a modernização do core bancário e a evolução dos canais digitais.
Um dos eixos da conferência focou na necessidade dos bancos irem além da oferta tradicional de produtos financeiros, com ênfase na oferta de soluções personalizadas e conectadas ao dia a dia dos clientes.
Para o Banco da Amazônia, a abordagem fortalece a atuação digital que apoia os clientes Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Agro, Private e demais segmentos em relação às necessidades financeiras, produtivas e de desenvolvimento de cada um.
O presidente do Banco da Amazônia destacou a importância das estratégias discutidas no evento. “As soluções que vimos na conferência são base para a consolidação e alavancagem das operações digitais no Banco e cada vez mais acelerar o propósito que é impulsionar quem cria o futuro da Amazônia”, disse Lessa.
Na área de crédito, foi discutido o chamado “Lending assistido por IA” – modelo em que ferramentas inteligentes apoiam desde a análise de risco até a liberação e o monitoramento do crédito.
A estratégia permite transformar o crédito em uma jornada personalizada e proativa, especialmente para clientes Private, PJ e Agro. O objetivo da medida é conceder o crédito correto, no momento ideal, com a estrutura adequada aos clientes e com controle dos riscos.
A instituição também aposta na evolução do atendimento digital por meio de um super app, que deve concentrar diferentes serviços financeiros em uma única plataforma. A ferramenta será nova, contendo melhorias e atualizações do sistema atual. O super app ainda não tem data oficial para ser disponibilizado aos clientes.
Com o lançamento do super app, a proposta é simplificar a experiência do usuário, facilitar o onboarding digital e permitir interações mais naturais entre clientes e banco, com uso de linguagem conversacional.
Para o Banco da Amazônia, a evolução dos canais digitais é relevante para ampliar a eficiência, criar novos negócios e melhorar a experiência de relacionamento.
Segundo a instituição financeira, a modernização dos sistemas busca tornar o atendimento mais ágil, personalizado e conectado à realidade econômica da Amazônia – especialmente para segmentos ligados ao agro e aos negócios locais.
Além da inteligência artificial, o evento internacional debateu temas como segurança digital, governança de dados e o conceito de “beyond banking”, em que os bancos ampliam sua atuação no cotidiano dos clientes para oferecer soluções integradas. Entre as soluções estão gestão financeira, apoio ao empreendedorismo e serviços digitais.
A discussão também englobou a necessidade da adoção da inteligência artificial ocorrer com responsabilidade, transparência e supervisão. O compromisso do setor financeiro é de que a IA seja adotada com segurança, confiança e aderência ao ambiente regulado do setor.
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