O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.

Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional. 

Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses. 

A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo produza resultados em até 60 dias. 

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), discursaram durante a sessão e reforçaram a importância da aprovação do acordo. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da assinatura, em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Para ele, os benefícios do acordo vão além dos econômicos e comerciais.

Principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas alfandegárias
   • Mercosul: zera tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
   • União Europeia: elimina tarifas para 95% dos bens do Mercosul em 12 anos.
2. Imposto zero para indústria
   Passam a ter tarifa zero na UE assim que o acordo entrar em vigor, produtos do Mercosul dos setores:
   • Máquinas e equipamentos
   • Automóveis e autopeças
   • Produtos químicos
   • Aeronaves e equipamentos de transporte
3. Produtos agrícolas sensíveis
   • Haverá limites graduais de importação, com imposto reduzido para produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
4. Salvaguardas agrícolas
   A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
   1. Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
   2. Importações crescerem acima de limites definidos.
5. Compromissos ambientais
   1. Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
   2. O acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
6. Regras sanitárias rigorosas
   1. A UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários.
7. Comércio de serviços e investimentos
   Redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros, beneficiando setores como:
   1. Serviços empresariais e financeiros
   2. Telecomunicações
   3. Transporte
8. Compras públicas
   1. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE.
9. Proteção à propriedade intelectual
   1. Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias (nomes de produtos ligados à sua região de origem).
10. Pequenas e médias empresas
    1. Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Com informações da Agência Senado.

Uma nova tecnologia promete revolucionar e democratizar o acesso à TV aberta no Brasil. Diferentemente do streaming tradicional – em que cada usuário consome dados individualmente pela internet –, o sistema 5G Broadcast distribui conteúdo audiovisual diretamente para celulares e outros dispositivos móveis por um único sinal de TV, que pode ser recebido simultaneamente por milhões de aparelhos sem sobrecarregar a rede móvel, com maior estabilidade do sinal.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que participou dos testes da ferramenta inovadora em Curitiba, no Paraná, exaltou a capacidade revolucionária do dispositivo. “A gente pensa grande com relação a isso. A gente espera que essa tecnologia implementada pelo Brasil, pelos senhores que fazem acontecer o mercado de radiodifusão no Brasil, consiga extrapolar as fronteiras para ser a tecnologia da América Latina”, comentou.

Os experimentos para avaliar o potencial da tecnologia no país são coordenados pela empresa Rohde & Schwarz, com uma estação de transmissão implantada nas instalações da Rede CNT. Todo o processo tem acompanhamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de uma operadora de telefonia móvel, que monitora possíveis impactos na rede.

A tecnologia já vem sendo testada em diversos países e é considerada uma das principais apostas para integrar o futuro da televisão aberta com o ecossistema digital. A fase inicial dos experimentos no Brasil começou nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, quando foram realizadas medições de campo sem transmissão, com o objetivo de estabelecer uma referência para o nível de sinal e as condições da rede antes do início das transmissões.

O principal objetivo dos estudos é verificar se a tecnologia 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nas redes móveis já em funcionamento. As medições realizadas até o momento não identificaram qualquer indicação de interferência relevante.

“O objetivo desses testes é justamente verificar se o sinal do 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nos sistemas atuais. Se tudo avançar como esperado, a população brasileira poderá, em breve, receber o sinal da TV aberta e gratuita diretamente no smartphone, de forma simples e acessível”, destacou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.

Também foram conduzidos procedimentos de desligamento e religamento do transmissor para avaliar possíveis variações nos indicadores das redes móveis durante a operação da tecnologia. A análise completa dos dados coletados ainda está em andamento.

TV 3.0

Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 une radiodifusão e internet em um espaço de entretenimento e de serviços digitais. Os aplicativos substituem os canais e ampliam o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.

A implantação será gradual, deve durar até 15 anos para ser totalmente concluída, e terá início pelas grandes capitais. A expectativa é que as primeiras transmissões no formato aconteçam até a Copa do Mundo deste ano, ou seja, em junho. 

Entre as principais inovações estão: conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade.

O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), contemplará os municípios de Francisco Beltrão (PR) e Penápolis (SP). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à TV pública digital gratuita em diferentes regiões do país.

Com a expansão, os moradores passam a contar, por meio dos sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mais opções de:

• informação;
• cultura;
• lazer;
• entretenimento; e 
• prestação de serviços.

A medida prevê a instalação e doação de equipamentos transmissores em parceria com universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além de ampliar o acesso à informação, abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “o Programa Brasil Digital fortalece a cidadania e aproxima a comunicação pública das famílias em todo o país”.

Parcerias locais

Para executar o programa no Paraná, a pasta firmou contrato com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Já no estado de São Paulo, a parceria foi formalizada com a Câmara Municipal de Penápolis.

De acordo com o Brasil Digital, as instituições devem disponibilizar espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o MCom será responsável pela infraestrutura.

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Mais da metade dos brasileiros sente que está difícil ou muito difícil conseguir trabalho no país. O número é resultado da 9ª edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE, com dados do trimestre finalizado em fevereiro de 2026, que mostrou que 53,6% dos respondentes percebem a dificuldade em encontrar emprego.

O número mostra uma piora em relação ao trimestre finalizado em janeiro, mas o FGV IBRE explica que, devido à falta de ajuste por sazonalidade nas séries, é possível que isso se deva ao período do ano. 

Em relação às perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos meses, 34,3% dos respondentes acreditam que a tendência é que fique pior ou muito pior, enquanto 33% acreditam na tendência de que melhore ou melhore muito. Os 32,7% restantes acreditam na manutenção da estabilidade. O resultado majoritariamente negativo é o maior desde o trimestre móvel de outubro de 2025.

Segundo o economista do FGV IBRE Rodolpho Tobler, enquanto os primeiros resultados da sondagem de 2026 indicavam uma continuidade do aquecimento da economia visto em 2025, mas com uma tendência de estabilidade, os resultados do último mês mostram uma maior parcela da população acreditando na desaceleração do ritmo do mercado de trabalho na primeira metade do ano. Ele espera que, dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, a tendência seja a de um número de vagas menor do que o de 2025, ainda que haja uma possibilidade de ajuste nos indicadores caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido.

“Os primeiros resultados do mercado de trabalho em 2026 indicam continuidade do aquecimento visto no ano passado, mas agora com uma tendência maior de estabilidade. O resultado desse mês, mesmo que com cautela pela ausência de ajuste sazonal, já indica um percentual mais elevado de pessoas acreditando que o ritmo do mercado de trabalho tende a diminuir nessa primeira metade do ano. Dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, é esperado que o número de vagas abertas seja inferior ao que foi observado ao longo de 2025. Caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido, os dados de mercado de trabalho tendem a se ajustar para cima também”, afirma.

Divulgados mensalmente desde julho de 2025, os indicadores sobre a qualidade de emprego no país do FGV IBRE buscam complementar as informações existentes sobre o tema com dados exclusivos, derivados, principalmente, da percepção do trabalhador brasileiro sobre as condições de trabalho no momento. As pesquisas consultam pessoas em todo o território nacional, em idade para trabalhar, sobre os temas: satisfação com trabalho; chance de perder emprego e/ou fonte de renda; proteção social; renda suficiente; percepção geral sobre o mercado de trabalho; e expectativa para os próximos 6 meses do mercado de trabalho em geral.

Com informações do FGV IBRE.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,70% em fevereiro, acumulando alta de 1,03% no ano de 2026. Publicado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador mostrou resultado 0,37 ponto percentual maior do que a variação de janeiro, quando foi de 0,33%, mas menor do que o mesmo período de 2025, quando foi de 1,31%.

O IPCA acumula alta de 3,81% nos últimos 12 meses, abaixo dos 4,44% observados nos 12 meses terminados em dezembro. Com esse resultado, a prévia da inflação se mostrou ainda mais próxima da meta de 3,0% estipulada pelo Banco Central, considerando a margem de erro de 1,5% para mais ou para menos, e poderá ter impacto na promessa do Comitê de Política Monetária (Copom) de iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros na reunião da próxima semana e na decisão de realizar um primeiro corte de 0,25% ou de 0,50%.

Dentre os grupos de produtos e serviços pesquisados, Educação apresentou a maior variação, subindo 5,21%, e o maior impacto no resultado, com 0,31 ponto percentual, sendo responsável por cerca de 44% do índice. A maior contribuição, de 6,20%, veio dos cursos regulares, devido aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações foram nos subitens ensino médio (8,19%), ensino fundamental (8,11%) e pré-escola (7,48%).

O grupo Transportes foi responsável pela segunda maior variação, subindo 0,74%, e segundo maior impacto, com 0,15 ponto percentual, devido à alta de 11,40% na passagem aérea. Também apontaram altas o seguro voluntário de veículos (5,62%), o conserto de automóvel (1,22%) e o ônibus urbano (1,14%). O IBGE ressalta, ainda, a variação de -0,47% nos combustíveis com quedas na gasolina (-0,61%) e no gás veicular (-3,10%), e altas no etanol (0,55%) e no óleo diesel (0,23%).

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,59%), sobressaem os artigos de higiene pessoal (0,92%) e o plano de saúde (0,49%). O grupo Habitação apresentou variação de 0,30% em fevereiro, após a queda de 0,11% registrada em janeiro. A alta foi impulsionada pelo subitem taxa de água e esgoto (0,84%).

A energia elétrica residencial variou 0,33% em fevereiro, com a permanência da bandeira tarifária verde. Já o subitem gás encanado apresentou recuo de 1,60%.

O grupo Alimentação e bebidas acelerou de uma variação de 0,23% em janeiro para 0,26% em fevereiro. Após variação de 0,10% em janeiro, a alimentação no domicílio registrou variação de 0,23% em fevereiro.

Principais alimentos em alta:

• Açaí — 25,29%
• Feijão-carioca — 11,73%
• Ovo de galinha — 4,55%
• Carnes — 0,58%

Principais alimentos em queda:

• Frutas — -2,78%
• Óleo de soja — -2,62%
• Arroz — -2,36%
• Café moído — -1,20%

A alimentação fora do domicílio apresentou alta de 0,34% em fevereiro, mas desacelerou em relação a janeiro, quando teve alta de 0,55%. A variação da taxa foi influenciada pelo lanche, que passou de 0,27% para 0,15%, e pela refeição, que saiu de 0,66% para 0,49%.

Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O governo federal vai investigar os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em postos da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a apuração do caso.

A medida foi tomada após sindicatos do setor denunciarem que distribuidoras dessas unidades federativas estariam elevando os preços de venda com base na alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio.

Apesar da justificativa, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias.

Alerta dos sindicatos

Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (SindiCombustíveis-BA) afirmou estar preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado baiano. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, disse a entidade.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) também destacou nas redes sociais que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

Em Minas Gerais, o Minaspetro alertou nas redes sociais que a defasagem no preço do diesel já supera R$ 2 por litro e, na gasolina, se aproxima de R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, afirmou a entidade.

Diferença em relação ao mercado internacional

De acordo com o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes no Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está cerca de R$ 0,84 abaixo do valor praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença chega a R$ 1,90.

Na refinaria da Bahia, que é privatizada e compra petróleo no mercado externo, a gasolina está cerca de R$ 0,22 mais barata que no mercado internacional e o diesel, R$ 0,89. Já na refinaria do Rio Grande do Norte, também privatizada, a gasolina está R$ 0,41 abaixo e o diesel, R$ 0,75.

Por outro lado, na refinaria do Amazonas, os preços estão acima da referência internacional: a gasolina custa cerca de R$ 0,23 a mais e o diesel, R$ 0,02, o que contribui para que a Região Norte tenha os combustíveis mais caros do país.

No Distrito Federal, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, afirma que distribuidoras regionais, que trabalham com produto importado, não conseguem manter preços competitivos diante da alta internacional. Segundo ele, quem tem abastecido o mercado local são postos chamados de “bandeira branca”, abastecidos pelas três maiores distribuidoras do país — Shell, Ipiranga e Vibra — detentoras de cotas de fornecimento da Petrobras.

“A Petrobras é autossuficiente na produção de petróleo, mas não é autossuficiente no refino do diesel. Esse reajuste maior do diesel ocorre porque o Brasil importa 25% do combustível. Essas três maiores distribuidoras (Shell, Ipiranga e Vibra) já subiram seus preços no diesel, na região do Distrito Federal, entre R$ 0,45 e R$ 0,48 por litro”, afirma.

No caso da gasolina, Shell e Vibra reajustaram o preço em R$ 0,10 por litro, enquanto a Ipiranga aplicou aumento de R$ 0,17.

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Estudantes de baixa renda do município de Rio Grande (RS) já podem realizar cursos de capacitação tecnológica de forma gratuita pela Carreta Digital. A ação coordenada pelo Ministério das Comunicações e executada pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), em parceria com a prefeitura municipal, oferece formação em três atividades:

• Robótica;
• Manutenção de Celulares; e
• Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer).

Estacionado na Praça Saraiva desde fevereiro, o veículo já atendeu centenas de alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental na fase experimental. Após ampliação do serviço para estudantes das demais séries da etapa, mais de 1.500 jovens de 32 escolas devem ser beneficiados pelo programa até julho deste ano.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirma que o objetivo da Carreta Digital é democratizar o acesso à educação tecnológica e facilitar o acesso desses jovens ao primeiro emprego. “Isso é uma oportunidade que o Governo Federal está dando para que essas crianças possam se inserir nesse contexto de capacitação na área de tecnologia, robótica, desenvolvimento de jogos e, com isso, facilitar a entrada dessa criançada no mercado de trabalho”, ressalta.

“O projeto contribui para a redução de desigualdades educacionais, promove o acesso igualitário à formação de qualidade e o empoderamento econômico, já que os alunos são preparados para profissões com melhor remuneração. Além disso, o modelo itinerante alcança regiões historicamente negligenciadas", completa o ministro.

Aline Marcon, coordenadora executiva do projeto, pontua a importância do alcance da Carreta Digital, lançada em 2024, que já capacitou mais de 11 mil jovens em vários estados. “O programa tem grande potencial de escalabilidade. A parceria entre Ministério das Comunicações, RBCIP e prefeituras locais, como a de Rio Grande, cria um modelo replicável que pode ser expandido para outras regiões. A meta atual é certificar mais de 20 mil alunos em todo o Brasil", destaca.

Funcionamento

Cada curso tem duração de uma semana e atende, em média, entre 100 e 120 estudantes divididos em quatro turmas. A RBCIP aplica as aulas enquanto a Secretaria da Educação (SMEd) local organiza os meios de deslocamento dos estudantes, com 4 horários de atendimento:

• 8h às 10h;
• 10h às 12h;
• 13h30 às 15h30; e
• 15h30 às 17h30.

Todos os estudantes que concluem os cursos recebem certificados.

Carteira Digital

A Carreta Digital do Ministério das Comunicações tem percorrido diversas regiões do Brasil, possibilitando aulas presenciais em locais que frequentemente têm pouco ou nenhum acesso a recursos educacionais tecnológicos. Além dos cursos oferecidos para os alunos de Rio Grande, outras localidades também contam com programação em Python e desenvolvimento de jogos, que integram a proposta mais ampla da Carreta Digital.

Com o objetivo de certificar mais de 20 mil alunos, o projeto reafirma o compromisso da RBCIP e do Ministério das Comunicações com a inclusão digital e a formação profissional de jovens brasileiros.
 

Cerca de 2,3 mil estudantes, entre 9 e 19 anos, de escolas públicas e privadas de todo o Brasil, participaram do Festival SESI de Educação 2026, realizado de 4 a 8 de março em São Paulo (SP). O evento reuniu algumas das principais competições de robótica educacional do mundo e definiu as equipes que representarão o país no mundial da FIRST, em Houston (EUA).

Ao todo, 12 equipes brasileiras garantiram vaga para disputar a etapa internacional, marcada para acontecer entre 29 de abril e 2 de maio, na sede da organização sem fins lucrativos For Inspiration and Recognition of Science and Technology (FIRST). Entre os classificados estão times de várias unidades federativas, como:

• Distrito Federal;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• São Paulo; 

Para Paulo Mól, diretor superintendente do SESI, o destaque da edição foi a diversidade regional. “Uma coisa que me chamou muita atenção, e que por estar no Departamento Nacional me dá muita alegria, é ver que na premiação havia times de todas as regiões do país. Antes havia uma concentração maior no Sudeste e Sul, e agora vejo todas as regiões contempladas, todos desenvolvendo um trabalho muito bem feito”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Jr., o objetivo do festival “é levar a robótica e a educação tecnológica para todo o Brasil e difundir para o mundo”.

Modalidades

O encontro busca estimular jovens a aprender ciência e tecnologia de forma prática, por meio de desafios que combinam programação, engenharia e inovação. As disputas ocorreram em diferentes modalidades, entre elas:

• FIRST LEGO League Challenge (FLLC): voltada para alunos de 9 a 15 anos, que constroem robôs com peças LEGO e desenvolvem projetos de inovação aplicados a problemas reais.
• FIRST Tech Challenge (FTC): destinada ao ensino médio, desafia equipes a projetar e programar robôs de até 19 kg.
• FIRST Robotics Competition (FRC): considerada a “olimpíada dos robôs”, reúne estudantes do ensino médio em desafios de grande porte, com máquinas industriais de até 56 kg que simulam processos de engenharia avançada.
• STEM Racing: competição internacional para jovens de 9 a 19 anos, em que os participantes projetam carros de Fórmula 1 em miniatura, impulsionados por cápsulas de CO₂.

Confira as equipes classificadas

As equipes brasileiras que garantiram vaga para etapas mundiais foram:

• FLL: Albatroid (DF), Young Inventors (MT), SESI SENAI SC Pipeline Surfers (SC).  
• FRC: #7563 SESI SENAI MEGAZORD (SP), #1156 Under Control (RS), #7565 SESI SENAI ROBONÁTICOS (SP), #9175 BrainMachine-FRC (GO).  
• FTC: 13 equipes avançaram, sendo cinco para Houston e oito para Premier Events. Entre elas: Amigos Droids (MG), Space Tech (PE), ROBOTECH FTC (SE), Tech Dragons (ES), JUSTICE FTC TEAM (GO), entre outras.  
• STEM Racing: TEAM HYOKU (ES) e ALPHA SCUDERIA (SC) representarão o Brasil em Singapura. 

Além disso, times brasileiros também disputarão torneios internacionais abertos em países como Austrália, Grécia, Coreia, Estados Unidos, México e Canadá.
 

De que maneira a indústria química do Brasil pode contribuir para fortalecer a segurança da sociedade? Essa foi a pergunta que guiou a participação do setor químico brasileiro na II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2026.

O evento começou no dia 3 de março e seguiu até esta quinta-feira (5). A programação foi realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Na quarta-feira (4), o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, participou do painel “Segurança como Pilar Estratégico na Indústria Química”. Na ocasião, ele reforçou que a segurança é um elemento fundamental para a competitividade industrial e para a integridade das cadeias produtivas.

“Estar em um evento de cadeias dessa natureza reforça que o setor produtivo é parte da solução quando o tema é segurança pública. Cadeias estruturadas, com governança, rastreabilidade e protocolos técnicos rigorosos são menos vulneráveis a ilícitos e ao crime organizado. Segurança também se constrói com prevenção, gestão de risco e cooperação entre indústria e poder público. A indústria química brasileira tem uma trajetória sólida nessa agenda”, destacou.

Três iniciativas integradas: o GPS

Durante o evento, a Abiquim apresentou três iniciativas integradas, identificadas como GPS, que orienta toda a jornada de segurança do setor e de seus principais stakeholders.

Um dos programas é o Gpolarol, uma linha de primeiros socorros para acidentes com produtos químicos. Os produtos possuem propriedades anfotéricas, polivalentes e não tóxicas, atuando de forma eficaz na contenção de danos iniciais em casos de queimaduras químicas.

Outra iniciativa é o Pró-Química, um serviço de utilidade pública disponível 24 horas por dia em todo o Brasil pelo número 0800 110 8270. A iniciativa oferece orientação técnica especializada em emergências envolvendo produtos perigosos, conectando as chamadas a especialistas em toxicologia, medicina e indústria química.

Vale destacar que esse serviço contribui diretamente para a proteção da sociedade, prevenindo o agravamento de acidentes e reduzindo danos humanos e ambientais.

Por fim, o terceiro sistema é o Sassmaq, utilizado para a avaliação de empresas prestadoras de serviços logísticos. A iniciativa integra requisitos de segurança, saúde, meio ambiente e qualidade. Além disso, contribui para a redução de acidentes e fortalece a governança operacional nas cadeias de transporte.

Pioneirismo na gestão de riscos

A indústria química brasileira atua sob rigorosos padrões de controle e gestão de riscos. O sistema é consolidado por protocolos robustos aplicados aos processos de produção, transporte e armazenagem.

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Na década de 1980, a indústria química global implementou voluntariamente o Responsible Care, iniciativa pioneira de melhoria contínua em segurança e gestão ambiental.

No Brasil, o programa foi adotado pela Abiquim no início da década de 1990, sob o nome Programa Atuação Responsável, estabelecendo uma base técnica que frequentemente antecede e supera exigências regulatórias.

Sobre o iLab Segurança 2026

O iLab Segurança 2026 reuniu representantes das principais forças de segurança do país, incluindo secretários estaduais, comandantes-gerais, delegados-gerais, dirigentes de polícia científica, gestores do sistema prisional e autoridades federais.

O encontro teve como objetivo alinhar diagnósticos, fortalecer a cooperação entre os estados e discutir estratégias nacionais de enfrentamento ao crime organizado.

Nesta edição, o foco do debate foi o impacto das organizações criminosas nos setores produtivos e a necessidade de avançar em mecanismos de asfixia financeira do ilícito, além de novos marcos regulatórios.

Outro objetivo da conferência foi transformar experiências operacionais e discussões técnicas em propostas de políticas públicas com potencial de influenciar agendas estaduais e projetos em tramitação no Congresso Nacional.
 

Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.

O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.

Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.

Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).

Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.

“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.

Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.

“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.

Papel das associações

Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.

“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.

Paulo Bornhausen, conselheiro do Conselho Político e Social da ACSP e secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, destacou o papel histórico da entidade paulista na mobilização do setor privado ao longo dos 25 anos de negociação do acordo.

“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”

O que diz o acordo

O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.

Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:

• máquinas e equipamentos;
• automóveis e autopeças;
• produtos químicos;
• aeronaves e equipamentos de transportes.

No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Outros pontos do tratado incluem:

• Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
• A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
• Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.

Tramitação

Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.

Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.

Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.

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