Para pequenos empresários, o atraso na atualização dos limites do Simples Nacional já deixou de ser apenas uma discussão tributária e passou a representar uma ameaça à sobrevivência dos negócios. No Pará, por exemplo, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém — aproximadamente 300 empresas — estariam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado, segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira.

“25% dos nossos associados, que são mais ou menos 300 empresas, que são pequenas e micro, estão sofrendo, estão com a corda no pescoço, não estão aguentando essa falta de atualização desses valores, que sai do Simples e começa a pagar uma carga tributária maior ainda”, afirma o executivo.

A preocupação dos empresários aumentou depois que a votação do projeto que prevê a atualização dos limites de faturamento do MEI e das demais faixas do Simples Nacional perdeu força no Congresso e deve ficar para depois das eleições. A proposta enfrenta divergências entre parlamentares e o Ministério da Fazenda.

Impasse trava votação no Congresso

O projeto em discussão prevê elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. A proposta também é pressionada por entidades empresariais para incluir a atualização das demais faixas do Simples Nacional. Atualmente, o regime estabelece limite de R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Os valores estão defasados em relação à inflação e aos custos acumulados nos últimos anos.

A Câmara chegou a trabalhar com a previsão de votar a proposta até julho, mas as negociações não avançaram após o recesso parlamentar. O tema pode entrar no esforço concentrado de votações previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há consenso para garantir a apreciação.

O principal ponto de conflito é a possibilidade de ampliar também o teto de faturamento das empresas que podem permanecer no Simples. Parte dos parlamentares defende elevar o limite de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda resiste à mudança e estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o aumento específico do teto do MEI, a equipe econômica calcula um impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029.

As entidades empresariais, por outro lado, defendem uma correção mais ampla. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, reivindica reajuste de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.

Pela proposta defendida pelo setor, o teto do MEI chegaria a cerca de R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, o limite seria de aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderiam ter faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, alerta para o risco de empresas deixarem o regime simplificado ou voltarem à informalidade. “Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, complementa Cotait Neto.

Empresários dizem que defasagem aumenta carga tributária

O argumento das associações comerciais é que o aumento nominal do faturamento não significa necessariamente crescimento real da empresa. Com a alta dos preços de produtos, insumos e demais custos, o empresário pode ultrapassar o limite do Simples mesmo sem ter aumentado proporcionalmente sua atividade.

Ao sair do regime ou passar para uma faixa mais elevada, o negócio pode enfrentar uma carga tributária maior, justamente em um momento de custos elevados e margens apertadas.

Em Belém, Isan Palmeira afirma que os limites estão sem atualização há mais de uma década e que, nesse período, muitos produtos tiveram aumentos expressivos. “Nós estamos há mais de 10 anos sem o reajuste do limite do Simples do faturamento de 4,8 milhões, o que é um absurdo, porque em 10 anos os produtos pelo menos dobraram de preço, em alguns casos até triplicaram”, pontua.

Para o presidente da Associação Comercial de Belém, a falta de correção prejudica principalmente os micro e pequenos empresários, que acabam sendo penalizados por um aumento de faturamento provocado, muitas vezes, pela própria inflação.

As entidades empresariais defendem que a atualização seja feita para todas as faixas do Simples e que os valores passem a ser corrigidos periodicamente, evitando uma nova defasagem.

Enquanto Congresso e governo não chegam a um acordo, os empresários continuam aguardando uma definição. Para o setor produtivo, a demora significa mais pressão sobre negócios que já operam com dificuldades e pode aumentar o risco de fechamento de empresas, perda de empregos e crescimento da informalidade.

Nas eleições gerais de 2022, quatro estados registraram viradas de voto no segundo turno da disputa pelo cargo de governador. Neles, o candidato que terminou o primeiro turno na liderança foi derrotado na etapa final. O cenário ocorreu em Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. 

Segundo levantamento do Brasil 61, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Mato Grosso do Sul, o Capitão Contar (PRTB) liderou o primeiro turno com 384.275 votos. No entanto, no segundo turno, Eduardo Riedel (PSDB) venceu a disputa, com 808.210 votos, contra 612.113 de Contar. 

Em Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) foi a candidata mais votada no primeiro turno, com 1.175.651 votos. Na segunda etapa, Raquel Lyra (PSDB) virou o resultado e foi eleita com 3.113.415 votos, contra 2.190.264 de Marília. 

No Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni (PL) liderou o primeiro turno, com 2.382.026 votos, mas Eduardo Leite (PSDB) venceu no segundo, ao receber 3.687.126 votos, contra 2.767.786 de Onyx. 

Em Sergipe, Rogério Carvalho (PT) terminou o primeiro turno na frente, com 338.796 votos. No segundo turno, Fábio Mitidieri (PSD) conseguiu reverter a vantagem e venceu com 623.851 votos, contra 582.940 de Carvalho. 

Nos outros oito estados que tiveram segundo turno — Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo —, o candidato que liderou a primeira etapa confirmou a vitória no segundo turno. 

Por que a liderança do 1º turno não se sustenta

A diferença entre os dois turnos está, em parte, na redistribuição dos votos dos candidatos eliminados na primeira etapa. Com apenas dois concorrentes na disputa, os candidatos que avançam precisam ampliar suas alianças e conquistar parte do eleitorado que havia votado em outras candidaturas. 

Foi o que ocorreu nos quatro estados em que houve virada em 2022: os candidatos que terminaram o primeiro turno em segundo lugar conseguiram ampliar sua votação e superar os líderes da primeira etapa.

Para 2026, o histórico pode ajudar a contextualizar as disputas, mas não permite antecipar o resultado. Governadores que já exerceram um mandato podem disputar a reeleição, enquanto adversários que participaram das eleições anteriores também podem voltar ao cenário eleitoral. O resultado dependerá, entre outros fatores, das candidaturas confirmadas, das alianças e da dinâmica de cada disputa.

Assim, as viradas registradas em 2022 servem como referência para entender o comportamento eleitoral nesses estados, mas não determinam o que ocorrerá nas eleições de 2026. 

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O efeito cascata decorrente da aplicação do piso nacional do magistério a diferentes níveis da carreira pode pressionar os orçamentos dos municípios brasileiros. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Segundo o parecer técnico assinado pelo advogado da entidade, Paulo Caliendo, a aplicação automática dos reajustes pode ainda interferir na autonomia dos entes federativos.

“A adoção do denominado ‘efeito cascata’, de forma automática, implicaria interferência na autonomia dos estados e municípios para estruturar suas carreiras e definir a política remuneratória de seus servidores, além de produzir repercussões orçamentárias e fiscais sem a correspondente intermediação legislativa local”, alerta. 

Entenda o efeito cascata

A discussão tem origem em um processo envolvendo uma professora aposentada do estado de São Paulo. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito de aplicar, sobre a remuneração da servidora, os reajustes anuais concedidos à classe inicial da carreira do magistério, ainda que ela estivesse posicionada na última classe. 

A Fazenda Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541. O estado defende que o reajuste do piso nacional deve beneficiar apenas os profissionais cuja remuneração esteja abaixo do valor mínimo estabelecido. 

A controvérsia está justamente na possibilidade de o reajuste aplicado ao piso se estender automaticamente aos demais níveis da carreira. Nesse cenário, um aumento concedido à classe inicial repercutiria sobre toda a estrutura remuneratória, elevando também os salários dos professores que ocupam posições superiores. 

Como o STF reconheceu a repercussão geral do processo, a decisão deverá ser observada em casos semelhantes em todo o país. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a discussão sobre pisos profissionais tem provocado debates entre as diferentes esferas de governo, uma vez que a despesa é criada pelo Congresso Nacional, mas o Poder Executivo não disponibiliza aos estados e municípios novas fontes de receita para financiá-las. 

“Não é só o piso do magistério, que é muito justo, mas também o piso da enfermagem, dos profissionais da saúde, do pessoal da saúde da família. Tudo isso impacta diretamente os orçamentos municipais. Isso inclusive tem gerado discussões a respeito do Pacto Federativo, sobre a criação de despesas sem uma fonte de receita que possa cobri-la”, afirma. 

Impacto para os municípios

De acordo com a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação. 

Nesse cenário, a elevação da folha de pagamento pode reduzir a margem de recursos disponíveis para outras políticas educacionais, segundo a entidade. 

A CNM também alerta para possíveis impactos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o efeito cascata seja incorporado de forma compulsória às carreiras. Em 2025, 30% dos municípios estavam nas faixas de alerta, prudencial ou máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, enquanto 8% já haviam ultrapassado o limite máximo. 

Dados da confederação mostram ainda que o aumento de 33,24% do piso nacional do magistério, estabelecido em 2022 em portaria do Ministério da Educação (MEC), não ficou restrito aos professores em início de carreira. Das 298.214 ocupações analisadas, aproximadamente 108 mil tiveram reajustes próximos ou superiores a esse percentual. 

Para a CNM, o reconhecimento do efeito cascata pelo STF poderia gerar um passivo fiscal estrutural e permanente para os municípios. Por isso, a entidade defende a revisão da decisão do TJSP como forma de evitar impactos de longo prazo sobre as contas públicas municipais. 

Inconstitucionalidades apontadas pela CNM

A CNM sustenta que a aplicação automática dos reajustes com base em portaria do Ministério da Educação seria incompatível com o princípio da separação dos Poderes e com a autonomia legislativa dos entes federativos. 

Segundo a entidade, a Constituição também impede a vinculação automática de remunerações e exige prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão de aumentos aos servidores. 

Outro argumento apresentado pela confederação é baseado na Súmula Vinculante nº 37 do STF, segundo a qual o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos. Já a Súmula Vinculante nº 16 estabelece que a garantia constitucional de remuneração mínima deve considerar o total recebido pelo servidor. Dessa forma, na avaliação da entidade, profissionais cuja remuneração global já esteja acima do piso não deveriam receber automaticamente o mesmo reajuste.

Por fim, a confederação defende que o STF considere precedentes estabelecidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167/DF e no Tema 911 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No julgamento da ADI, o STF definiu que o piso nacional do magistério corresponde ao vencimento inicial mínimo da carreira e não se confunde com um mecanismo de reajuste geral. Já no Tema 911, o STJ restringiu a aplicação do piso ao vencimento-base da classe inicial e condicionou sua extensão às demais classes à existência de legislação local específica. 

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Pelo menos 74% dos municípios brasileiros têm a universalização dos serviços de esgotamento sanitário contratada ou com projetos em estudo. O dado faz parte de levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e indica o alcance dos projetos voltados à ampliação do serviço no país.

No abastecimento de água, o percentual é maior. São 4.463 municípios brasileiros, o equivalente a 81% das cidades do país, com a universalização contratada ou em estudo. Os números incluem tanto municípios onde os serviços já foram concedidos quanto localidades com projetos ainda em fase de estruturação.

O levantamento permite dimensionar o número de municípios que já contam com contratos ou estudos voltados ao cumprimento das metas de universalização. Os percentuais, no entanto, não significam que os serviços já estejam universalizados nessas cidades, uma vez que parte dos projetos ainda está em estudo ou em execução.

A ampliação dos serviços de água e esgoto ocorre em meio à estruturação de novos projetos de concessão e à execução de contratos firmados nos últimos anos. O cumprimento das metas depende, entre outros fatores, da implementação dos investimentos previstos e da expansão efetiva das redes e dos serviços.

Investimentos em saneamento ultrapassaram R$ 29 bilhões

Os investimentos em saneamento básico no Brasil ultrapassaram R$ 29 bilhões em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) analisados pela ABCON SINDCON.

Apesar do aumento dos aportes, o país ainda precisa ampliar o volume de investimentos para avançar na universalização. Estimativas apresentadas pelo setor apontam para a necessidade de R$ 600 bilhões a R$ 900 bilhões em recursos até 2033.

Além do financiamento, o avanço dos projetos também passa pela redução das diferenças entre os estados. Parte das unidades da Federação ainda precisa estruturar projetos de concessão ou outros modelos para ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Marco Legal estabelece metas para 2033

O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu metas nacionais para a universalização dos serviços até 2033. A legislação prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto até o fim do período.

Nos últimos anos, novos projetos de concessão ampliaram a participação privada na prestação dos serviços. Dados apresentados pelo setor mostram que 2.720 municípios brasileiros contam atualmente com operadores privados de saneamento, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

A execução dos contratos e dos projetos em estudo será uma das etapas para determinar quanto desse avanço chegará efetivamente à população dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal.

No ar desde 2025, o painel Gasto Brasil foi lançado nacionalmente nesta terça-feira (11) em solenidade na Câmara dos Deputados. Mas o evento organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), idealizadora do serviço, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não foi meramente simbólico, serviu também para apresentar novas funcionalidades. 

Até a semana passada, quem acessou o site do Gasto Brasil visualizava as despesas primárias da União, Distrito Federal, estados e municípios, a parte que competia às esferas administrativas, pelos respectivos poderes, e ainda o referente às diferentes naturezas de gastos, como a previdência. 

Ainda que a fonte dos dados siga sendo a Secretaria do Tesouro Nacional, agora o nível de detalhamento é muito maior. Além do total consumido no ano e por ente federativo, a página inicial mostra também a metodologia da plataforma. 

As abas “Governo Federal”, “Estados” e “Municípios” trazem o montante pago por cada um dos entes desde 2018, a taxa de comprometimento dos recursos em relação ao orçamento anual aprovado, o tipo de despesa (pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outras) e ainda a qualidade e periodicidade da prestação de contas - única métrica avaliada qualitativamente pelo painel.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil, mais importante que todos os dados presentes é a facilitação do acesso que o painel proporciona. “Qual é a nossa grande preocupação? Trazer uma ferramenta que qualquer um pode olhar e analisar, com o mesmo conceito. Não precisa ser economista, não precisa ser advogado, não precisa ser nada. Precisa simplesmente olhar não só para um número, olhar para um gráfico e dizer assim: ‘está subindo e algo está errado’. É a plataforma ser user friendly, no sentido que você possa mostrar e demonstrar isso para todos”, afirma o desenvolvedor.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais paulistas (FACESP), acredita que uma das necessidades que o painel já indica é a revisão estrutural dos gastos públicos. 

"O que nós queremos com essa iniciativa é alertar os parlamentares da importância de uma reforma administrativa urgente, principalmente considerando que em 2027 inicia-se uma nova gestão ou a continuação desta, mas de modo que a gente tem que iniciar a gestão com a reforma administrativa, senão vamos ter problemas na sequência do futuro do Brasil", declarou o dirigente.

Mapa

A partir das informações nas demais abas, o Gasto Brasil ainda possibilita a visualização por meio de um mapa de calor. Assim, o usuário pode verificar as despesas efetivamente pagas anualmente em todo o país, só pelo governo federal, por cada um dos 27 estados e Distrito Federal, e até por cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Quanto mais forte a tonalidade do vermelho que um ente é preenchido, maior é o gasto por habitante.

Queiroz considera essa inovação como fundamental para o próximo passo do programa, que visa avaliar a qualidade dos gastos. “Porque aí eu vou começar a pegar um comparativo em outros lugares. Por exemplo, o quanto a Noruega gasta por habitante na sua educação. Eu vou trazer os estudos do Banco Mundial, porque eu consigo começar a fazer esse comparativo. A estrofe fica diferente, porque eu tenho um parâmetro para avaliar a efetividade do gasto”, destaca.

Próximos passos

O painel está rodando com as funcionalidades e sem intercorrências, mas já há melhorias em desenvolvimento. O próximo passo é sistematizar uma inteligência artificial que permita a realização de pesquisas dentro da plataforma e até o cruzamento de informações para gerar comparativos e detalhes customizados para a necessidade de cada usuário.

Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), pretende utilizar o Gasto Brasil para a ampliação da cidadania participativa dentro do setor produtivo. 

“Se a gente, da classe produtiva brasileira, não tiver autoestima cidadã, não se entender como responsável pela transformação — e não apenas como pagador de impostos, mas também como fiscalizador, como quem vai cobrar e observar —, aí, sim, vai saber mudar, vai saber eleger os nossos legítimos representantes, que tenham responsabilidade fiscal e compromisso com o povo brasileiro”, pontua o gestor.

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão. O Gasto Brasil permite consultas rápidas, visualização de dados e comparações entre diferentes regiões do país. Para acompanhar a evolução das despesas públicas, basta acessar www.gastobrasil.com.br.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) caiu 0,05% na primeira quadrissemana de agosto de 2026. Segundo o FGV IBRE, com o resultado, o indicador acumula alta de 4,27% nos últimos 12 meses.

Das oito classes de despesas que compõem o índice, quatro apresentaram aumento em suas taxas de variação. A principal contribuição para o resultado veio do grupo Alimentação, cuja taxa passou de -0,87% na quarta quadrissemana de julho para -0,52% na primeira quadrissemana de agosto.

Também tiveram avanço nas taxas os grupos Despesas Diversas, de -0,03% para 0,70%; Comunicação, de -0,06% para 0,05%; e Habitação, de 0,39% para 0,41%.

Por outro lado, houve desaceleração em Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa passou de 1,06% para 0,50%. Também registraram recuo Vestuário, de -1,22% para -1,49%; Transportes, de -0,29% para -0,39%; e Saúde e Cuidados Pessoais, de 0,22% para 0,13%.

O IPC-S é calculado pelo FGV IBRE e acompanha a variação do custo de vida de famílias com renda mensal entre um e 33 salários mínimos. O indicador considera oito grupos de despesas e tem abrangência nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
 

Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios em 2026.

“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Taperoá (BA)

• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é realizada a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Se você é entregador parceiro do iFood e está pensando em comprar uma moto ou bicicleta elétrica para trabalhar, fique atento a essa novidade.

A CAIXA e o iFood firmaram uma parceria para facilitar a aquisição de veículos novos. A linha de crédito contempla motos e bicicletas elétricas, com financiamento de até R$ 30 mil.

Para participar, o entregador precisa autorizar o compartilhamento do histórico de ganhos e de atuação na plataforma do iFood. As informações vão contribuir para uma avaliação de crédito mais completa e compatível com a realidade financeira do trabalhador, além de tornar o processo mais simples e ágil.

A iniciativa é voltada aos parceiros elegíveis da plataforma e busca ampliar o acesso ao crédito para quem utiliza o veículo como principal ferramenta de trabalho.

Além do financiamento, a parceria também oferece conteúdos de educação financeira, com orientações sobre o uso consciente do crédito, respostas para as principais dúvidas e um passo a passo para solicitar o financiamento.

Para saber mais, basta acessar o site da parceria, procurar uma agência do banco ou entrar em contato pelo WhatsApp CAIXA.
 

Um estudo do Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), identificou 16 perfis profissionais que devem ganhar relevância até 2035 diante do avanço da transição para uma economia de baixo carbono. 

O levantamento mostra que a transformação da indústria vai além da adoção de novas tecnologias. O processo exige profissionais com conhecimentos técnicos atualizados, capacidade de inovação e competências em sustentabilidade, além de habilidades para desenvolver soluções voltadas a descarbonização, economia circular, digitalização e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o especialista em Política e Indústria da CNI, Marcello Pio, embora a oferta de cursos no país tenha avançado em áreas como energias renováveis e gestão ESG, ainda existem lacunas em áreas emergentes e estratégicas para a economia verde. 

“Entre elas estão inteligência artificial aplicada à sustentabilidade, rastreabilidade ambiental, gestão de riscos climáticos, armazenamento de energia, hidrogênio de baixo carbono, mercados de carbono e economia circular”, aponta. 

Os 16 perfis profissionais do futuro

1. Gestor de Descarbonização Corporativa
   • Funções: elaborar inventários de carbono; desenvolver planos Net Zero; gerenciar projetos de redução de emissões; monitorar indicadores climáticos.
2. Especialista em Economia Circular e Valorização de Recursos
   • Funções: desenvolver estratégias de circularidade; implantar logística reversa; identificar oportunidades de reaproveitamento; otimizar fluxos de materiais.
3. Analista de Dados para Sustentabilidade
   • Funções: construir dashboards ESG; analisar emissões; monitorar consumo energético; desenvolver indicadores de sustentabilidade.
4. Especialista em Cadeias de Suprimentos Sustentáveis
   • Funções: avaliar fornecedores; desenvolver métricas ESG da cadeia; monitorar riscos socioambientais; implementar rastreabilidade digital.
5. Gestor de Riscos Climáticos e Resiliência
   • Funções: avaliar vulnerabilidades; desenvolver planos de adaptação; elaborar cenários climáticos; gerenciar riscos de transição.
6. Especialista em Tecnologias para Transição Energética
   • Funções: avaliar soluções energéticas; apoiar projetos de eletrificação; integrar energias renováveis; desenvolver estratégias de armazenamento.
7. Gestor de Hidrogênio Verde e Combustíveis de Baixo Carbono
   • Funções: planejar plantas industriais; avaliar viabilidade econômica; coordenar operações; desenvolver cadeias logísticas.
8. Especialista em IA para Sustentabilidade
   • Funções: modelar consumo energético; otimizar operações industriais; desenvolver sistemas preditivos; automatizar monitoramento ambiental.
9. Arquiteto de Sistemas de Rastreabilidade Ambiental
   • Funções: integrar dados ambientais; implementar blockchain; gerenciar certificações digitais; desenvolver plataformas de rastreabilidade.
10. Especialista em Finanças Verdes e Investimentos Sustentáveis
    • Funções: avaliar projetos verdes; estruturar green bonds; apoiar financiamentos sustentáveis; avaliar riscos climáticos financeiros.
11. Gestor de Transformação Verde Organizacional
    • Funções: coordenar programas ESG; gerenciar mudanças culturais; capacitar equipes; integrar sustentabilidade aos processos corporativos.
12. Especialista em Materiais Sustentáveis e Química Verde
    • Funções: pesquisar novos materiais sustentáveis; avaliar impactos ambientais de materiais; desenvolver alternativas de baixo carbono; apoiar inovação em produtos verdes.
13. Especialista em Eficiência Energética Industrial
    • Funções: diagnosticar consumo energético; implementar melhorias de eficiência; monitorar desempenho; reduzir custos e emissões.
14. Engenheiro de Soluções de Armazenamento de Energia
    • Funções: projetar sistemas de armazenamento; integrar baterias e hidrogênio; otimizar desempenho e segurança; apoiar redes inteligentes.
15. Consultor ESG e de Sustentabilidade
    • Funções: diagnosticar maturidade ESG; definir estratégias e metas; apoiar relatórios e compliance; engajar stakeholders.
16. Educador e Facilitador para Cultura da Sustentabilidade
    • Funções: desenvolver programas educacionais; facilitar engajamento de equipes; promover cultura sustentável; apoiar comunicação interna.

SENAI atualiza oferta de cursos

A identificação dos 16 perfis deve subsidiar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na atualização de seu portfólio de cursos para atender novas demandas do setor. O mapeamento reúne tanto novas ocupações quanto competências que passam a ser incorporadas a funções já existentes, acompanhando a evolução tecnológica da indústria. 

Para acompanhar a velocidade das transformações, o SENAI tem atualizado seus perfis profissionais com competências relacionadas à transição verde e ampliado a oferta de cursos e programas de capacitação em áreas como:

• energia solar; 
• eficiência energética; 
• gestão ambiental; 
• economia circular, 
• hidrogênio de baixo carbono; 
• ESG;
• manufatura sustentável.

Debates sobre transição verde

O levantamento do Observatório Nacional da Indústria foi apresentado pela CNI na segunda-feira (3), durante a programação da São Paulo Climate Week (SPCW), no High-Level Roundtable on Green Skills and Jobs. 

Até esta quarta-feira (5), a CNI continua participando do evento, com debates sobre transição justa, mercado de carbono, combustíveis sustentáveis, descarbonização da indústria e preparação do setor privado para a COP31, que será realizada em Antalya, na Turquia. 

Ainda na segunda, a CNI promoveu o encontro da Sustainable Business COP (SB COP), que reuniu lideranças empresariais de mais de 60 países para discutir e fortalecer a contribuição do setor privado nas negociações da COP31. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destaca a oportunidade de reunir lideranças e representantes de diferentes setores para avançar em temas estratégicos, como a qualificação profissional para a economia verde e a inovação industrial. Segundo ele, a participação da CNI na SPCW busca aproximar os interesses da indústria brasileira das metas climáticas globais. 

“Iniciamos toda a trajetória que precisa ser percorrida pela CNI aqui na São Paulo Climate Week, com a discussão sobre Green Jobs Skills. Uma semana que começa com os temas que compõem a SB COP. Nos próximos dias, também vamos discutir sobre biocombustíveis e sobre as coalizões relativas ao aço verde. Enfim, uma agenda de grande trabalho e que molda tudo o que vai ser levado para a COP31”, destaca.

Na terça-feira (4), a entidade participou de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os desafios para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A programação incluiu debates sobre os Créditos de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris para as transferências internacionais de créditos de carbono (ITMOs). 

A programação da CNI termina na quarta-feira (5), com a participação em um encontro promovido pelos High-Level Climate Champions, no Aya Hub, sobre a conexão entre o legado da COP30 e as prioridades da COP31. 

Na sequência, a CNI realiza, em sua sede em São Paulo, mesas-redondas sobre aço de baixo carbono e estratégias para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis. 

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A Receita Federal iniciou a implementação do CNPJ em formato alfanumérico ao emitir, na última sexta-feira (31), o primeiro cadastro com letras e números no país. A medida faz parte do processo de modernização do sistema de identificação das pessoas jurídicas e tem como objetivo ampliar a capacidade de emissão de novos registros, acompanhando o crescimento da atividade econômica.

O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido para uma filial do Banco do Brasil. A partir de agora, novas inscrições poderão receber combinações de letras e números, enquanto os CNPJs já existentes permanecem válidos e não precisarão ser alterados ou substituídos.

Segundo a Receita Federal, a mudança foi planejada para garantir a continuidade do cadastro nacional nas próximas décadas, além de preparar o sistema para atender às demandas decorrentes da expansão do número de empresas e da Reforma Tributária do Consumo. Apesar da novidade, novos CNPJs ainda poderão ser emitidos apenas com números, já que a capacidade do modelo atual ainda não foi totalmente utilizada.

A implementação também exige atenção de empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software. A Receita orienta que sistemas de cadastro, emissão de documentos fiscais, ERPs, softwares contábeis e bases de dados sejam adaptados para aceitar códigos alfanuméricos. A falta dessas adequações poderá provocar falhas em integrações, dificuldades no cadastramento de novas empresas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.

De acordo com o órgão, a emissão dos CNPJs alfanuméricos será gradual ao longo de 2026, permitindo que empresas e instituições concluam os ajustes tecnológicos necessários. A Receita Federal informou ainda que continuará monitorando a implantação para garantir a estabilidade, a segurança e o pleno funcionamento do novo modelo.

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