Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta eleitoras e eleitores a consultar antecipadamente o local onde deverão votar. A recomendação é importante mesmo para quem compareceu às urnas no primeiro turno e pretende utilizar o mesmo endereço.

De acordo com a Justiça Eleitoral, até 16 de outubro, foi necessária a alteração do local de votação de 4.352 seções eleitorais em todo o país, o equivalente a 0,87% do total. As mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores e ocorreram por motivos como reformas, problemas de infraestrutura, danos provocados por chuvas e ventos e necessidade de adequações de acessibilidade.

Diante desse cenário, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ampla divulgação das possíveis alterações. A medida busca manter a população informada e evitar que eleitores se dirijam a endereços que não correspondam ao local atualizado de votação.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também orientou que eventuais mudanças sejam avaliadas criteriosamente. Entre os fatores que devem ser considerados estão as condições de funcionamento dos espaços, a segurança, a acessibilidade e os impactos no deslocamento dos eleitores. A orientação é evitar alterações desnecessárias em um período próximo à votação.

Como consultar o local de votação

A consulta pode ser realizada gratuitamente por três canais oficiais. Pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS, basta acessar a ferramenta e selecionar a opção “Onde votar” para conferir o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Nesse serviço, o eleitor pode consultar as informações de sua seção e confirmar o endereço onde deverá comparecer.

Também é possível utilizar o ChatVote, assistente virtual do TSE, acessível pelo portal do tribunal e, conforme a disponibilidade da ferramenta, pelo aplicativo e-Título.

A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição, planejar o deslocamento e utilizar somente os canais oficiais para esclarecer dúvidas. A conferência antecipada é especialmente importante para quem solicitou transferência temporária do local de votação.

Segundo números do Panorama da Mineração do Estado do Pará – 1º Semestre de 2026, divulgado pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL), a mineração paraense exportou US$ 8,67 bilhões em produtos minerais na primeira metade do ano, um aumento de 23,5% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi superior ao crescimento das exportações totais do estado, que ficou em torno de 18%. Com isso, a mineração passou a representar 66,7% de tudo o que o Pará vendeu para outros países. O estado também respondeu por 34,6% das exportações minerais de todo o Brasil. O levantamento reúne dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esses números mostram a importância que a mineração tem para o Pará e para o Brasil. É uma atividade que gera empregos, movimenta a economia, fortalece empresas fornecedoras e contribui diretamente para a arrecadação dos municípios e do estado. O crescimento do cobre também mostra que a mineração paraense está avançando e ganhando ainda mais espaço no mercado”, afirma Emerson Rocha, presidente executivo do SIMINERAL.

O Pará registrou R$ 1,49 bilhão em arrecadação de royalties da mineração (CFEM), alta de 3,7%, e gerou 960 novos empregos formais no semestre, saldo 61,6% superior ao obtido no mesmo período de 2025. Além disso, o estado teve 30.238 trabalhadores com carteira assinada na indústria extrativa mineral em junho. O cobre foi um dos grandes destaques da mineração paraense no primeiro semestre de 2026, com as vendas externas de cobre e concentrados crescendo 75,3%, alcançando US$ 2,68 bilhões, impulsionadas tanto pelo aumento da quantidade exportada, de 20,3%, quanto pela valorização do mineral no mercado internacional, com alta de 45,7% no preço médio. O crescimento reforça a importância do Pará no mercado nacional e internacional do cobre, um dos minerais críticos e empregado na indústria para a fabricação de equipamentos elétricos e o desenvolvimento de tecnologias ligadas à transição energética.

Mesmo com o forte crescimento do cobre, o minério de ferro continua sendo o principal produto da mineração paraense. No primeiro semestre, ele representou 58,9% das exportações minerais do estado e 68,7% da arrecadação de royalties da mineração. O Pará respondeu por 43,1% das exportações brasileiras de minério de ferro não aglomerado, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com 45,5%. Embora a quantidade exportada tenha diminuído 2,3%, o aumento de 5,8% no preço médio garantiu crescimento de 3,4% no valor das vendas.

A arrecadação ligada ao cobre cresceu 45,8%, chegando a R$ 325,9 milhões, enquanto a do minério de ferro apresentou queda de 5%. Entre os municípios, Canaã dos Carajás liderou a arrecadação, com R$ 660,4 milhões, seguido por Parauapebas, com R$ 384,6 milhões, e Marabá, com R$ 227,2 milhões. Esses recursos são destinados ao poder público e podem contribuir para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e melhoria dos serviços oferecidos à população, respeitadas as regras de aplicação da CFEM.

Entre janeiro e junho, a indústria extrativa mineral registrou 3.057 contratações e 2.097 desligamentos, com saldo de 960 novos postos de trabalho. O resultado foi 61,6% superior ao do primeiro semestre de 2025. Ao final de junho, o setor empregava 30.238 trabalhadores com carteira assinada no Pará. Mas o impacto da mineração na geração de empregos vai muito além desse número. Segundo estimativas setoriais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), para cada emprego direto na atividade mineral, cerca de dez outros postos de trabalho podem ser movimentados ao longo da cadeia produtiva. São oportunidades em áreas como transporte, comércio, alimentação, manutenção, construção civil e prestação de serviços.

Além dos resultados do primeiro semestre, o Panorama mostra que o Pará lidera a produção nacional de três importantes minerais. O estado respondeu por 92,7% da produção beneficiada de bauxita, utilizada principalmente na fabricação de alumínio; 75% da produção de caulim, empregado nas indústrias de papel, cerâmica e outros produtos; e 73,5% da produção de cobre. O Pará também foi responsável por 58,4% da produção brasileira de manganês e 36,9% da produção de minério de ferro. Os números reforçam a importância da mineração paraense no fornecimento de matérias-primas utilizadas em diferentes setores da indústria brasileira e mundial.

Mineração fortalece a economia e amplia oportunidades no Pará

“A mineração já tem uma contribuição muito importante para o desenvolvimento do Pará. Além dos empregos e da arrecadação, ela movimenta o comércio, contrata serviços, gera oportunidades para fornecedores e ajuda a desenvolver as regiões onde está presente. O que queremos é fortalecer cada vez mais esse trabalho, ampliar os resultados e fazer com que mais pessoas e empresas possam aproveitar as oportunidades que a mineração oferece”, destaca Emerson Rocha.

Segundo ele, o avanço também passa pelo diálogo e pelo trabalho conjunto entre empresas, governos e sociedade. “O SIMINERAL trabalha justamente para aproximar esses setores, buscar soluções e contribuir para que a mineração continue crescendo de forma responsável. Temos uma atividade forte, que já entrega resultados importantes, e queremos ampliar ainda mais sua contribuição para o desenvolvimento do Pará e para a qualidade de vida da nossa população”, conclui.

O relatório completo está disponível aqui.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, após queda de 0,32% em agosto. A variação representa um avanço de 1,14 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumula alta de 3,95% no ano e de 4,58% nos últimos 12 meses, acima dos 4,22% registrados no período imediatamente anterior. Em setembro de 2025, o índice havia sido de 0,48%.

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços em setembro. O grupo Habitação registrou a maior variação, de 2,31%, e o maior impacto sobre o índice geral, com contribuição de 0,35 ponto percentual. Na sequência, apareceram Transportes, com alta de 0,89%, e Alimentação e bebidas, com avanço de 0,83%. Ambos contribuíram com 0,18 ponto percentual para o resultado do mês.

Energia elétrica tem o maior impacto individual no IPCA

A energia elétrica residencial subiu 7,98% em setembro de 2026, tornando-se o item com maior impacto individual sobre o IPCA, com contribuição de 0,32 ponto percentual. O aumento ocorreu no contexto do fim da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em agosto, e da continuidade da bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 à conta de luz a cada 100 kWh consumidos.

Também foram incorporados reajustes nas tarifas de energia elétrica em Belém (6,63%), São Luís (5,42%) e Vitória (6,89%). Em sentido contrário, houve redução nas tarifas em Rio Branco (-5,20%) e Fortaleza (-6,65%), a partir de 26 de agosto. Segundo o IBGE, as quedas estão relacionadas à incorporação de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda no grupo Habitação, o gás encanado registrou alta de 0,05%, influenciado pelos reajustes de 10,21% em Curitiba e de 1,80% no Rio de Janeiro, ambos vigentes desde 1º de agosto. Já a taxa de água e esgoto subiu 0,13%, refletindo o reajuste de 6,94% em Vitória, em vigor desde 1º de setembro.

Alimentos voltam a subir após três meses de queda

O grupo Alimentação e bebidas apresentou alta de 0,83% em setembro, após três meses consecutivos de recuo. A alimentação no domicílio subiu 0,96%, pressionada principalmente pelo aumento do tomate (37,76%), da batata-inglesa (24,07%), da cebola (10,14%), do arroz (4,56%) e das carnes (0,63%).

Entre os produtos que ficaram mais baratos, destacaram-se o frango inteiro (-1,96%), o frango em pedaços (-1,41%) e as frutas (-1,12%).

A alimentação fora do domicílio também apresentou aceleração, passando de 0,36% em agosto para 0,48% em setembro. O item refeição subiu de 0,18% para 0,49% no período. Já o lanche desacelerou, passando de 0,62% para 0,47%.

Passagens aéreas e combustíveis pressionam Transportes

O grupo Transportes registrou alta de 0,89% em setembro, influenciado pelo aumento de 9,66% nas passagens aéreas e pela elevação de 1,41% nos combustíveis.

Entre os combustíveis, os maiores aumentos foram observados no etanol (3,16%), no óleo diesel (1,69%), na gasolina (1,21%) e no gás veicular (0,10%). O subitem táxi teve variação de 0,20%, considerando o reajuste de 8,42% nas tarifas em Belo Horizonte, vigente desde 8 de agosto.

Nos demais grupos pesquisados, Vestuário registrou alta de 0,71%; Comunicação, de 0,64%; Artigos de residência, de 0,27%; e Despesas pessoais, de 0,26%. As menores variações foram observadas em Saúde e cuidados pessoais (0,08%) e Educação (0,04%).

Vitória registra a maior inflação regional

Entre as regiões pesquisadas, a cidade de Vitória apresentou a maior variação do IPCA em setembro, com alta de 1,08%. O resultado foi influenciado pelo aumento de 10,85% na energia elétrica residencial e de 43,19% no tomate.

A menor variação foi registrada em Rio Branco (0,53%), onde as quedas nas passagens aéreas (-14,13%) e nos ovos de galinha (-7,40%) contribuíram para conter o índice.

Nas demais regiões, as variações foram de 1,07% em Goiânia, 1,05% em Belo Horizonte, 0,96% em Porto Alegre, 0,89% em Brasília, 0,83% em São Paulo, 0,82% em São Luís, 0,77% no Rio de Janeiro, 0,74% em Salvador, 0,65% em Recife, 0,64% em Campo Grande, 0,63% em Curitiba, 0,62% em Belém, 0,57% em Fortaleza e 0,55% em Aracaju.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e considera famílias com rendimentos monetários de um a 40 salários mínimos, independentemente da fonte de renda. A pesquisa abrange dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Para o cálculo de setembro de 2026, foram comparados os preços coletados entre 1º e 29 de setembro de 2026 com os preços vigentes entre 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

INPC sobe 0,82% em setembro e acumula alta de 4,29% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, avanço de 1,14 ponto percentual em relação à queda de 0,32% observada em agosto. O indicador acumula alta de 4,01% no ano e de 4,29% nos últimos 12 meses, acima dos 3,98% registrados no período imediatamente anterior. Em setembro de 2025, a taxa havia sido de 0,52%.

Os produtos alimentícios passaram de uma queda de 0,34% em agosto para uma alta de 0,80% em setembro. Já os produtos não alimentícios saíram de -0,31% para 0,83% no mesmo período.

Regionalmente, a maior variação do INPC foi registrada em Belo Horizonte (1,09%), influenciada pelas altas da energia elétrica residencial (6,53%) e da gasolina (3,79%). A menor variação ocorreu em Fortaleza (0,59%), onde as quedas do frango inteiro (-6,44%) e da roupa feminina (-2,39%) contribuíram para o resultado.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e considera famílias com rendimentos monetários de um a cinco salários mínimos, cujo responsável pelos rendimentos é assalariado. A coleta de preços para o índice de setembro ocorreu entre 1º e 29 de setembro de 2026.
 

Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.

O levantamento faz parte do estudo técnico “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.

Ausências de conselhos e fundos

A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.

Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.

A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.

Fontes de financiamento

Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.

Ações 

Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios  mencionaram as respectivas ações:

• Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
• Ações de assistência social: 323 municípios;
• Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram; 
• Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram; 
• Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .

Circulação de drogas

A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.

Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.

Cenário nacional

Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.

Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

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• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

O Ministério da Saúde divulgou o resultado do 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). Dos 3.732 municípios que informaram os dados epidemiológicos à pasta, 49,2% estão em situação de alerta ou de risco para a presença do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika. 

Realizado entre maio e agosto de 2026, o levantamento aponta que a maior parte dos criadouros está em recipientes presentes no cotidiano da população. Vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água representam 42,3% dos focos identificados. 

Na sequência, aparecem os reservatórios de água, como caixas-d’água e tonéis, com 26,1%, e pneus e resíduos sólidos, como garrafas PET, latas e entulho, que correspondem a 23% dos criadouros. 

Perfil regional

O tipo de criadouro encontrado varia de acordo com a região do país.

• Norte: predominam pneus e resíduos sólidos; 
• Nordeste: destacam-se os recipientes utilizados para armazenamento de água; 
• Sudeste, Sul e Centro-Oeste: predominam vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água. 

Ações de prevenção e controle 

Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na prevenção e no controle das arboviroses, com a identificação e o tratamento de criadouros, além da orientação da população sobre medidas de prevenção. Até o fim deste ano, está prevista a formação de mais de 300 mil profissionais. 

Entre as estratégias de controle do Aedes aegypti estão a Borrifação Residual Intradomiciliar em imóveis especiais — como escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação —, as Estações Disseminadoras de Larvicida e o método Wolbachia. 

Também são utilizadas as ovitrampas, dispositivos que permitem monitorar a presença do Aedes aegypti por meio da coleta de ovos do mosquito. A estratégia pode ajudar a identificar áreas com maior presença do vetor e está presente em aproximadamente 2 mil municípios, fornecendo informações complementares aos indicadores obtidos pelo LIRAa. 

Cuidados dentro e fora de casa 

Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção durante o período de maior risco de proliferação do Aedes aegypti. 

A pasta destaca que a participação da população é fundamental para evitar a formação de criadouros. A recomendação é realizar vistorias regulares dentro de casa e nas áreas externas para identificar e eliminar locais que possam acumular água. 

Entre as principais orientações estão: 

• utilizar telas nas janelas e repelentes em áreas com transmissão das doenças;
• remover recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros;
• manter reservatórios e caixas-d’água devidamente vedados;
• desobstruir calhas, lajes e ralos;
• colaborar com as ações de prevenção e controle da dengue realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais informações estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde. 

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Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.

Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).

O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.

Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas. 

O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.

O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

Financiamento

A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.

Cenário nacional

Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro,  que define regras para emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027. A norma prevê limites de custeio e uso do dinheiro nos municípios brasileiros em relação às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os entes identificarem as novidades trazidas pelo instrumento infralegal. A entidade ressaltou, ainda, que os recursos oriundos das emendas parlamentares são temporários e, na avaliação da CNM, isso pode colocar em risco, principalmente, a manutenção de despesas regulares e permanentes.

A CNM também lamentou que a portaria preveja apenas a destinação de montantes de emendas parlamentares de incremento à Atenção Primária à Saúde (APS), o que limita a participação dos consórcios públicos na operacionalização de ações e serviços do SUS, segundo a confederação.

A entidade orientou que, embora os consórcios de Saúde não possam ser beneficiários diretos dos valores de incremento, o parlamentar pode indicar o município-sede para receber as emendas e, assim, beneficiar também o consórcio. A CNM ressalta, porém, que é preciso observar que o município-sede pode ter seu limite de transferências comprometido.

A orientação da CNM é de que os gestores estejam atentos aos critérios e regramentos da operacionalização, execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares. 

Teto de transferências

A portaria fixa o teto máximo de transferências de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos três segmentos importantes do SUS: Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada e Vigilância em Saúde.

Para a Atenção Primária à Saúde, o limite de incremento temporário para os municípios é de até 100% do somatório dos incentivos repassados em 2026 nas ações do Piso da Atenção Primária (PAP), somado ao incentivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Já para os municípios com Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS), o limite é de 20% sobre esse valor.

No caso da Atenção Especializada, os estados e municípios têm como limite de incremento o valor total estabelecido pelo teto do Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) em 2026. 

A esse montante, soma-se o incentivo anual destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Sobre esse limite, incidem acréscimos cumulativos, como o valor total da produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), além de 30% para entes da Amazônia Legal e de 20% para entes com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) acima de 0,3 que possuam capacidade instalada.

Já as entidades privadas sem fins lucrativos e da administração indireta cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seguem com o limite correspondente a até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) em 2026. Em nota, a CNM destacou que as propostas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas garantem limite adicional de até 100% do teto do ente contratante. 

No caso da Vigilância em Saúde, o incremento temporário do custeio das ações nos municípios para o cumprimento de metas operacionais e epidemiológicas adotará como parâmetro o valor vigente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), seguindo alguns critérios. Confira quais:

• Municípios com população de até 50.000 habitantes: até o equivalente a 3 (três) vezes o valor do PFVS;
• Municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes: até o equivalente a 2 (duas) vezes o valor do PFVS; e
• Municípios com população superior a 100.000 habitantes: até o equivalente a 1 (uma) vez o valor do PFVS.

Aquisição de medicamentos

Entre as novidades, a portaria prevê a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), usados exclusivamente em ações e procedimentos assistenciais promovidos na APS. Os montantes para aquisição serão oriundos de emenda de incremento PAP. Já para medicamentos especializados, os recursos serão provenientes de emendas de incremento MAC.

Em nota, a CNM alertou que a compra de medicamentos de distribuição, dispensação ou entrega direta à população permanece proibida, sendo compreendida como despesa própria do financiamento da Assistência Farmacêutica.

A portaria também estabelece que os recursos de emendas parlamentares poderão ser utilizados para complementação dos valores de remuneração de procedimentos, ações e serviços de saúde executados no SUS e em montante superior aos saldos que constam na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema, conforme o estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.

A Portaria também autoriza a utilização de saldos remanescentes e rendimentos provenientes de emendas parlamentares, inclusive de exercícios anteriores. Esses valores deverão ser mantidos em contas específicas e aplicados em ações e serviços públicos de saúde, respeitando a finalidade que fundamentou a transferência e as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no programa de trabalho inicialmente pactuado.

A normativa ratifica, ainda, a proibição de saques em espécie de valores das contas bancárias específicas para as emendas parlamentares. Os recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias finais também só poderão ser movimentados por meios eletrônicos autorizados pelos bancos. A CNM destacou que, na prática, os municípios não usam esse tipo de movimentação financeira desde 2011, quando foi publicado o Decreto Federal 7.507.
 

Neste Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, o cenário do empreendedorismo brasileiro ganha um alerta: as mulheres estão à frente de 41,7% dos pequenos negócios abertos no Brasil, mas representam 44,6% dos empreendimentos que encerram as atividades. 

Os dados de 2025, levantados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostram um desafio que vai além da entrada das mulheres no mercado: a capacidade de manter e fazer crescer seus negócios.

No ano passado, foram 4,96 milhões de pequenos negócios abertos no país. Entre os 2,79 milhões que fecharam, a participação feminina foi proporcionalmente maior. Para Ana Cláudia Badra Cotait, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a diferença reforça a necessidade de discutir as condições de permanência das mulheres no mercado.

“Não basta incentivar a abertura das empresas pelas mulheres, é preciso olhar para o que acontece depois que elas abrem seus negócios. Como essa empreendedora consegue crédito, se capacita, melhora a gestão e enfrenta os primeiros desafios”, afirma.

Acesso ao crédito 

Uma das principais dificuldades para a continuidade dos negócios é o acesso ao crédito. Segundo o Sebrae, dos R$ 109 bilhões concedidos em crédito às micro e pequenas empresas, 29,4% foram destinados a negócios liderados por mulheres. O país tinha 10,4 milhões de mulheres empreendedoras no quarto trimestre de 2024.

A presença feminina também não se distribui de forma homogênea entre os diferentes estágios dos negócios. As mulheres têm participação relevante entre os pequenos empreendedores, mas sua presença diminui à medida que as empresas avançam em porte e estrutura, segundo levantamentos do Sebrae.

Para Ana Cláudia, o debate sobre empreendedorismo feminino precisa mudar de foco. Em vez de concentrar esforços apenas na abertura de empresas, é preciso criar condições para que elas atravessem os primeiros anos, tenham acesso a financiamento e possam crescer.

“Empreender exige capital, acesso a crédito e um ambiente de negócios que permita planejar e investir. A mulher já mostrou que quer empreender. O próximo passo é garantir condições para que seu negócio sobreviva e cresça”, afirma.

Para a presidente do CMEC, cabe ao Congresso Nacional colocar essa questão na agenda econômica e discutir medidas que deem às pequenas empresas mais condições para se manter e crescer.

Ao comentar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, destaca a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira, apesar das dificuldades.

“Vamos sempre valorizar muito os empreendedores. Que esse dia seja registrado como um dia importante, sempre com os agradecimentos de toda a sociedade civil do Brasil pelo seu trabalho, seu empenho e pelo empreendedorismo brasileiro”. 

Conheça as ações do CMEC para apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino no portal cmecmulher.com.br.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um novo Manual do Eleitor, com orientações práticas para os quase 160 milhões de brasileiros aptos a votar. A publicação reúne recomendações como documentação, uso do e-Título e a ordem de votação na urna eletrônica.

Que documento levar

Para ser identificado na seção eleitoral, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. Serão aceitos: carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física ou digital, carteira profissional emitida por conselho de classe e o próprio e-Título, desde que tenha foto. A Justiça Eleitoral aceita documentos mesmo vencidos, desde que a fotografia ainda permita identificar o eleitor.

Para que serve o e-Título

O aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celular, pode ser usado para consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral e, em determinadas condições, também para identificação no momento de votar. A recomendação do TSE é baixar o aplicativo com antecedência e evitar deixar essa etapa para a última hora.

Seis votos e uma ordem a decorar

Nas Eleições 2026, o eleitor vota seis vezes na urna, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República. Diferentemente de 2022, quando havia apenas uma vaga em disputa para o Senado, neste ano são duas vagas, por isso, o eleitor precisa escolher dois candidatos diferentes para o cargo, sem repetir o mesmo número.

Cada cargo tem uma quantidade própria de dígitos: quatro números para deputado federal, cinco para deputado estadual ou distrital, três para senador e dois para governador e presidente. Antes de confirmar o voto, a urna mostra a foto, o nome, o cargo e a sigla partidária do candidato. Por isso, o TSE recomenda conferir essas informações na tela antes de apertar a tecla "Confirma". Caso perceba um erro, o eleitor pode usar a tecla "Corrige" e digitar novamente o número correspondente àquele cargo.

Pode levar celular e "colinha"?

O eleitor pode levar o celular ao local de votação, mas não pode entrar com o aparelho na cabine, já que a legislação eleitoral proíbe qualquer equipamento capaz de fotografar, filmar ou fazer radiocomunicação durante o voto, para preservar o sigilo. Já a chamada "colinha", anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos, é permitida e recomendada pelo TSE para agilizar a votação e evitar erros na hora de digitar os números na urna.

Horário de votação e justificativa

As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, no horário de Brasília. No Acre, por exemplo, a votação ocorre das 6h às 15h, conforme o fuso local. Os portões são fechados às 17h, mas quem já estiver na fila até esse horário poderá votar normalmente. Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação podem justificar a ausência no próprio dia, seja pelo aplicativo e-Título, seja nos locais destinados a receber as justificativas.

Segundo turno

Caso nenhum candidato a presidente ou a governador atinja o número de votos necessário para vencer no primeiro turno, ou seja, mais de 50% dos votos válidos (maioria absoluta), o segundo turno para essas disputas ocorrerá em 25 de outubro, seguindo as mesmas regras de documentação e funcionamento das seções eleitorais.

O Ceará receberá o segundo laboratório modular do Brasil destinado ao desenvolvimento da terapia celular CAR-T, tecnologia utilizada no tratamento de alguns tipos de câncer. A implantação faz parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a terapias avançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Memorando de Entendimento para criação da unidade foi assinado em Fortaleza e reúne Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria da Saúde do Ceará (SES-CE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil) e Universidade Federal do Ceará (UFC). 

O projeto prevê um modelo descentralizado, com laboratórios instalados próximos aos centros de atendimento aos pacientes. A proposta é reduzir custos logísticos e diminuir o intervalo entre a coleta e a reinfusão das células, além de permitir que a estrutura seja reproduzida em outras regiões brasileiras. A primeira unidade do modelo foi instalada em maio de 2026 em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro. 

A expansão para o Ceará integra um acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. A estratégia também contempla a realização de estudos clínicos no Brasil em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com a nova estrutura, o estado poderá atuar como polo de desenvolvimento da terapia para atendimento de pacientes da Região Nordeste. 

Como funciona a terapia CAR-T

A terapia CAR-T utiliza células de defesa do próprio paciente, chamadas linfócitos T. Elas são coletadas e modificadas geneticamente em laboratório para receber um receptor capaz de reconhecer células cancerígenas. Depois de multiplicadas, são reintroduzidas no organismo para identificar e atacar o tumor. Inicialmente, a tecnologia poderá beneficiar pacientes com leucemias e linfomas. 

Nos centros estruturados pela Fiocruz, está previsto o desenvolvimento da tecnologia duoCAR-T triespecífica, baseada em células capazes de reconhecer simultaneamente três antígenos associados ao câncer, ampliando os alvos que podem ser identificados pelo sistema imunológico.

O projeto também inclui a produção nacional do vetor lentiviral utilizado na modificação genética das células. Essa etapa deverá ocorrer na planta de vetores virais da Bio-Manguinhos/Fiocruz, infraestrutura que também foi utilizada no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. 

Produção nacional busca reduzir custos

Outro objetivo da estratégia é diminuir a dependência de produtos importados e os custos relacionados à terapia, aumentando a possibilidade de acesso ao tratamento pelo SUS. Segundo o Ministério da Saúde, nos Estados Unidos, uma dose comercial de CAR-T pode custar entre US$ 350 mil e US$ 400 mil.

Com o desenvolvimento da tecnologia no país, a expectativa é construir capacidade científica e produtiva nacional para viabilizar a incorporação de terapias celulares avançadas ao sistema público de saúde. O laboratório cearense será o segundo centro desse modelo e foi planejado com estrutura modular, que poderá ser replicada em diferentes regiões brasileiras.