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24/07/2024 19:00h

Neste episódio o cardiologista, Bruno Mioto, fala sobre pressão baixa

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A hipotensão arterial, ou pressão baixa, é considerada quando a pressão arterial está abaixo de 90/60 mmHg e quando a pressão está baixa, o fluxo de sangue pode reduzir e é isso que causa os sintomas. 


Existem muitas causas para isso, dentre elas estão: 

  • Problemas no coração, como arritmias e infarto, quando o coração deixa de bombear o sangue devidamente; 
  • Sangramentos importantes, principalmente após cirurgias ou traumas; 
  • Desidratação; 
  • Uso de medicamentos; 
  • Reações alérgicas;
  • Infecções graves. 

Além disso, a diabetes, hipotireoidismo, gestação e calor excessivo também podem causar pressão baixa, existem ainda problemas comuns do dia a dia como a queda de pressão nos dias de calor, isso porque os vasos sanguíneos ficam mais dilatados reduzindo a pressão.


Normalmente, a pessoa com pressão baixa apresenta sintomas, como tontura, escurecimento da visão, fraqueza e sensação de desmaio, sudorese, náuseas e vômito. 


Se isso acontecer com você, o que fazer?


No caso de queda brusca da pressão sem outros sintomas você deve: deitar e se possível colocar as pernas mais elevadas, ingerir bastante líquido em pequenos goles e procurar atendimento médico caso os sintomas permaneçam por mais que 15 minutos.


Colocar sal debaixo da língua pode ajudar em uma crise de pressão baixa? Não, essa ideia surgiu pois como o sal é associado a pressão alta, as pessoas achavam que isso ajudaria a fazer com que a pressão subisse. Mas a verdade é que o sal demoraria muito tempo para fazer efeito na pressão arterial e portanto não serve de ajuda numa queda de pressão baixa repentina. 


Se você tiver queda de pressão junto com outros sintomas como dor no peito ou falta de ar, ou se persistir por mais de 15 minutos, você deve procurar o pronto-socorro o quanto antes. 


Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube. 

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24/07/2024 00:04h

Com orçamento previsto para investimentos, governo terá que driblar regra para conseguir enxugar gastos, avalia assessor de orçamento

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Com um aumento que soma mais de R$ 10 bi em benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC), o governo federal se viu sem saída. Será preciso bloquear recursos para cumprir o teto de gastos. A contenção anunciada na última segunda (22) pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad será de R$15 bilhões.

“O contingenciamento é adotado quando a linha da receita não compatibiliza com a linha da despesa ou quando a despesa está num crescimento ‘x’ que compromete o que a gente conhece como teto de gastos – que é o regime fiscal”, explica o assessor de orçamento Cesar Lima. 

No cenário econômico do Brasil hoje a receita não tem sido o problema, uma vez que temos superávits recorrentes de arrecadação, avalia o assessor. “Só que nós temos um teto de gatos que limita — por maior que seja a nossa receita — o nosso gasto. As despesas primárias estão num ritmo crescente e muito alto.” Gastos elencados pela União com benefícios e previdência, que motivaram o bloqueio. 

O que pode — ou não — sofrer contingenciamento

A equipe econômica do governo anunciou o bloqueio, mas não detalhou quais áreas serão afetadas, o que está previsto para ser divulgado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial irá detalhar os limites de gastos por ministério. O assessor Cesar Lima detalha: 

“Gastos com saúde e educação podem ser bloqueados desde que não comprometam os mínimos constitucionais. Na saúde e na educação existem mínimos constitucionais de participação da União. Além disso, gastos com folha de pagamento não podem ser afetados pelos bloqueios”, explica Lima.  

Os bloqueios podem ser feitos nos chamados “gastos discricionários” , que são aqueles que podem ou não ser realizados pelo poder Executivo — o que geralmente recai sobre os investimentos. E é aqui que o governo vai encontrar dificuldade, já que agora os investimentos também estão previstos no orçamento.

“O novo teto de gastos previu terá um valor mínimo de investimento todo ano no orçamento, e isso também é mais um problema a ser resolvido pela equipe econômica”, avalia Cesar Lima.  

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

As duas medidas — tanto o contingenciamento como o bloqueio — representam cortes temporários de gastos. O bloqueio está ligado às despesas e é feito quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. 

Já o contingenciamento, que está ligado às receitas, precisa ser acionado quando há falta delas, o que pode comprometer o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo (receitas menos despesas), sem os juros da dívida pública.

A infraestrutura está entre os setores que podem ser impactados negativamente pelos bloqueios, explica o economista e advogado, Alessandro Azzoni. 

“É uma situação que vai contra o crescimento econômico, apresentando impactos negativos para o crescimento do Brasil a médio e longo prazo. O Brasil é muito carente na questão de infraestrutura. A questão da educação — na formação do capital humano — se houver um corte muito grande na educação a gente pode ter grandes problemas na formação desse capital humano, esse desenvolvimento profissional que é tão necessário.” 

Azzoni acredita ainda que esse será apenas o primeiro de outros contingenciamentos que devem ser feitos pelo governo, a fim de cumprir com o arcabouço fiscal, já que é realmente necessário cortar gastos. “Isso mostra para o resto do mundo e para os investidores que o congelamento é uma medida que medida que demonstra um compromisso do governo com a questão fiscal”, avalia. 

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22/07/2024 00:29h

Desde 2016, o Brasil não alcança essa meta e corre o risco de reintrodução da pólio no território nacional

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Desde 2016, o Brasil tem apresentado queda nas taxas de cobertura vacinal contra a poliomielite. Por isso, não tem alcançado a meta, estabelecida como ideal pela Organização Mundial da Saúde, de 95% de crianças imunizadas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, a cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano no país ficou em 84,6%.

O infectologista Victor Bertollo, chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, explica como a taxa de cobertura vacinal é calculada para a imunização contra a pólio.

“A meta de vacinação é calculada com base em dados epidemiológicos, dados de transmissibilidade do vírus e dados relacionados também à imunidade conferida pelas vacinas. Ela é tão alta justamente porque, como é um vírus muito transmissível, nós acabamos precisando ter uma cobertura vacinal muito alta para atingir esse limiar, a partir do qual o vírus não tem mais a capacidade de se disseminar na população. Isso é baseado nos dados de transmissibilidade do vírus e nos dados de eficácia das vacinas.”

Apesar de o Brasil ter erradicado o poliovírus selvagem do território nacional desde 1989 — como resultado da intensificação da vacinação —, o vírus continua circulando em outros países. Por isso, o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, alerta os profissionais de saúde, pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar as crianças.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e fazer a vacinação." 

Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser imunizadas contra a pólio de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação e na campanha anual. O esquema vacinal contra a poliomielite possui três doses injetáveis — aos 2, 4 e 6 meses de idade — e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a gotinha. 

O Ministério da Saúde ressalta que a imunização é a principal forma de manter o país livre da poliomielite. Por isso, as doses estão disponíveis durante todo ano nos postos de vacinação. 

Vale lembrar que a vacina protege as crianças por toda a vida e é segura.

Procure uma unidade básica de saúde e cuide bem dos nossos futuros campeões. Vamos nos unir ao Movimento Nacional pela Vacinação.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao

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22/07/2024 00:04h

Nas regiões Norte e Nordeste, os gastos com as contas de luz e gás de cozinha superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias.

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36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha, segundo uma pesquisa do Instituto Pólis. Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias. 

Os dados do levantamento Justiça Energética, produzidos pelo Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria, foram apresentados na última quinta-feira (11) durante o seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com a apresentação feita pela representante do Instituto Pólis Maria Gabriela Feitosa durante o seminário, a energia elétrica e o gás de cozinha são os itens que mais impactam o orçamento doméstico em comparação com os outros itens básicos para a sobrevivência.

Silvana Fagundes, moradora de Duque de Caxias - RJ, conta que na casa residem 4 pessoas e gasta em torno de R$ 700,00 por mês com conta de água e luz. Ela comenta que muitas vezes o valor das contas compromete a segurança alimentar da família. 

“Porque muitas das vezes, deixamos de comprar, se alimentar melhor, por causa do preço do gás. O gás está preço muito elevado, para o salário que a gente ganha. Deixamos de fazer compras para poder pagar gás e luz”, relata.

Veja mais:

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024

Consumo de energia elétrica

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil encerrou maio com um consumo de 70.207 megawatts médios, um aumento de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. 

No mercado regulado, o consumo aumentou 12,3% devido ao clima quente. No ambiente livre, onde os consumidores negociam diretamente seus contratos, o aumento foi de 1,8% em relação a maio de 2023.

Segundo o CCEE, todos os estados apresentaram aumento no consumo de eletricidade em maio, exceto Rondônia e Rio Grande do Sul, que tiveram uma queda de 2,6%. O destaque para o crescimento do consumo é em Mato Grosso do Sul (13,3%), Paraná (10,7%), São Paulo (10,3%) e Amazonas (8,9%). 
 

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20/07/2024 00:03h

Novas evidências sugerem transmissão vertical do vírus

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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), emitiu a Nota Técnica destacando o aumento dos casos de febre do Oropouche (FO) no Brasil e apresentando novas recomendações para a vigilância e prevenção da transmissão vertical do vírus. Dra Larissa Tiberto, infectologista, explica o que é a febre do Oropouche e seus sintomas. 

“A febre Oropouche é um arbovírus associado ao clima úmido, transmitido através da picada do mosquito pólvora, também conhecido como maruim em algumas regiões. Os sintomas são febre, dores musculares nas articulações, dores de cabeça, náusea, diarreia e manchas na pele.”

O Ministério da Saúde informou que, até a Semana Epidemiológica 27 de 2024, foram confirmados 7.044 casos de A febre Oropouche no Brasil, com transmissão autóctone em 16 Unidades Federativas. Larissa Tiberto explica que atualmente não existe um tratamento específico para a doença. 

"Apesar de não ter vacina, a prevenção pode ser feita usando repelente, roupas fechadas, evitando áreas com muitos mosquitos, removendo dos ambientes possíveis criadouros de mosquito e instalando tela de proteção em portas e janelas. Não há um tratamento específico. Ele é feito com medicações sintomáticas, repouso e hidratação vigorosa." esclarece a infectologista.

Transmissão vertical
 
A Nota Técnica do Ministério da Saúde também destacou novas evidências sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus Oropouche, ou seja, da mãe para o bebê durante a gestação. Para a Dra. Larissa Tiberto isso é possível, porém não há uma confirmação.

“A transmissão do vírus da mãe para o bebê durante a gestação é possível. O alerta foi feito depois que o Instituto Carlos Chagas identificou anticorpos do vírus em um caso de aborto e em quatro casos de bebês com microcefalia. Mas ainda não há confirmação de que a Oropuxi cause má formação neurológica ou seja a causa do aborto.”

Diante dessas novas evidências, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vigilância dos desfechos da gestação e do acompanhamento de bebês em mulheres com suspeita de arboviroses durante a gravidez. Além disso, é recomendada a coleta de amostras e o preenchimento de fichas de notificação para casos de abortamento, óbito fetal e malformações neurológicas congênitas.

Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se uma melhora na vigilância e no controle da febre do Oropouche no Brasil. O Ministério da Saúde continuará monitorando a situação e atualizando as orientações conforme necessário para proteger a saúde da população brasileira.

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19/07/2024 19:32h

Representantes dos dois países enfatizam a importância da solidariedade em momentos de tragédia e reforçam laços

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 As fortes enchentes que causaram a maior tragédia no Rio Grande do Sul chamaram a atenção de todo o mundo. Além do temor com os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais frequentes, a solidariedade tomou conta de outras unidades federativas e de outros países. Prova disso é que Governo do Peru fez uma doação, nesta sexta-feira (19), ao governo brasileiro, de 2.450 botas de PVC de cano longo, totalizando 4,36 toneladas e ocupando 22,63 m³ de volume, na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.

A coordenadora de Normatização na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do desenvolvimento Regional (MIDR), Gláucia Hassler, representou a pasta, na cerimônia, e agradeceu a colaboração. “O apoio entre todos é fundamental em situações de desastre e, no caso do Rio Grande do Sul, que foi uma tragédia sem precedentes, nós recebemos muitas ações solitárias internacionais. O mais importante nesse momento é todos os países estarem conscientes que nós estamos enfrentando graves e intensas mudanças climáticas”, afirmou a coordenadora. Gláucia Hassler destacou que o MIDR levará o assunto ao G20, uma vez que o MIDR coordena o Grupo de Trabalho de Redução de Riscos e Desastres.

Para a coordenadora, essa doação do Peru é muito relevante no momento porque a população gaúcha precisa das botas.  “É sempre bom contar com os nossos parceiros aqui da América do Sul. Essas botas são de boa qualidade e serão usadas para limpeza das áreas que foram contaminadas”, completou a representante do MIDR.

O embaixador do Peru no Brasil, Rómulo Acurio, lembra que essa é mais uma ajuda de seu país ao Rio Grande do Sul e pede união no combate a desastres naturais. “Estamos colaborando com o Brasil, país vizinho e muito amigo, desde o início da catástrofe e, agora, estamos muito satisfeitos por poder oferecer essa ajuda para a limpeza com materiais específicos e identificados pelas autoridades brasileiras”, ressaltou. “Devo enfatizar a gratidão do Peru com o Brasil pelas ajudas em vários momentos de crise que passamos em anos anteriores e é totalmente natural que o Peru também ofereça sua solidariedade com o Brasil”, disse.

Solidariedade


 

O coordenador-geral de Cooperação Humanitária da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, José Solla, também exaltou a atitude do governo peruano. “É muito gratificante estarmos no Brasil recebendo tantos gestos de solidariedade de vários países de todos os continentes. Muitas doações foram feitas e o Peru, agora, faz uma doação muito importante, pois as águas baixaram e o Rio Grande do Sul passa por um momento de restabelecimento e reconstrução das áreas inundadas”, comentou José Solla.

Para o coordenador-geral, a mudança do clima é uma realidade. “Nós estamos vendo fenômenos climatológicos e hidrometeorológicos se intensificarem, causando um impacto muito maior, pois os períodos de chuva estão começando antes e terminam além do tempo esperado. Nós temos o mesmo problema com relação à seca, então é preciso ter uma colaboração para que possamos fazer frente a essa nova realidade, fazendo um esforço para adaptação entre as autoridades governamentais de todas as esferas, mas também na sociedade civil. Enfim, é um trabalho de todos”, enfatizou José Solla.

Fonte: MIDR

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16/07/2024 17:26h

Estão na lista municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (16), a situação de emergência em 28 cidades afetadas por desastres. As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 2.511

Portaria nº 2.512

Portaria nº 2.513

Estão na lista municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Dezenove cidades enfrentam um período de estiagem. São elas: Curaçá, Muquém do São Francisco e Remanso, na Bahia; Choró, no Ceará; Cacimba de Areia, Junco do Seridó, Livramento, São José de Caiana, Soledade, Tacima e Taperoá, na Paraíba; Moreira Sales e Terra Rica, no Paraná; Exu, em Pernambuco; Betânia do Piauí e Coronel José Dias, no Piauí, e Campo Redondo, Fernando Pedroza e Japi, no Rio Grande do Norte.

Por outro lado, as cidades de Parintins, no Amazonas; Tomé-Açu, no Pará; Chuí, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul, no Rio Grande do Sul, e Brusque, Ponte Serrada e Rio do Sul, em Santa Catarina, foram castigadas por fortes chuvas.

Já o município de Jesuítas, no Paraná, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a doenças infecciosas virais. A cidade registrou aumento no número de casos de dengue.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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16/07/2024 00:10h

Foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais do Rio Grande do Sul

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No Rio Grande do Sul, foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal, e interdições parciais em 16 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado na sexta-feira (12).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Câmara aprova projeto que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

MG: Obra esperada há 40 anos levará água a mais de 140 mil pessoas em 19 municípios

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, recomenda que os motoristas não usem celulares enquanto estão dirigindo, mantenham uma distância segura do veículo à frente e respeitem os limites de velocidade.

“Tem postos de atendimento ao usuário também, que pode ser considerado um local seguro para parar e descansar adequadamente. [Os motoristas devem] observar a sinalização, ter cuidado com os veículos grandes. Um planejamento da viagem também é muito importante, se é uma viagem mais longa”, explica.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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15/07/2024 03:00h

Especialistas explicam as novas regras para que o trabalhador consiga solicitar o benefício no Brasil

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Com a Reforma da Previdência – em vigor desde 2019 –, algumas regras foram atualizadas. Mas ainda é possível se aposentar antecipadamente, ou seja, solicitar o benefício mais cedo que o habitual. No entanto, existem critérios que precisam ser observados pelos trabalhadores. Quem explica é o advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa.

“Você tem as aposentadorias programáveis, cuja regra geral é aquela de 62 anos de idade para as mulheres, 65 anos de idade para os homens, 20 anos de contribuição para os homens, 15 anos para as mulheres. E você tem situações especiais, que é o caso das pessoas com deficiência, é o caso dos professores e das professoras, é o caso das forças de segurança e aquelas pessoas que trabalham submetidas a agentes nocivos à saúde”, destaca.

Novas regras foram aprovadas na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei complementar (PLP 42/23), que reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência (EC103) permitindo, por exemplo, a aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. 

O advogado especialista em Direito Previdenciário André Luiz Moro Bittencourt destaca o tempo de contribuição como um fator a ser observado.

“Esta nova regra traz de novo a possibilidade de você ter uma aposentadoria antes daquela idade prevista lá na Emenda Constitucional 103, desde que você cumpra outros requisitos. E uma das situações importantes a se verificar é o tempo de contribuição. Então, esta nova regra vem agora agraciar aquelas pessoas que têm um tempo de contribuição bastante elástico, que já estão numa idade mais avançada, mas não conseguiram cumprir ainda, no caso do homem, por exemplo, os 65 anos”, destaca.

De acordo com André Luiz, essas pessoas acabavam não se encaixando no mercado de trabalho. 

“Isso criava um vácuo. Essas pessoas tinham tempo de contribuição mais elástico, mas não conseguiam se aposentar por não ter cumprido a regra da idade. Agora, então, uma vez tendo um tempo de contribuição mais elástico, elas vão conseguir se aposentar tendo uma idade um pouco mais baixa do que aquela determinada pela Emenda Constitucional 103”, conclui.

Quem tem direito a esse benefício? 

A aposentadoria antecipada é voltada para os segurados do INSS filiados antes de 16/12/1998. Mas não basta esse critério, precisam cumprir alguns requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade e pedágio. As mulheres que contribuíram por mais de 30 anos e os homens que contribuíram por mais de 35 anos, por exemplo, agora podem solicitar a aposentadoria antecipadamente.

O projeto de lei complementar (PLP 42/23) é de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto também prevê aumentar o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. 

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário Marly Marçal, é importante garantir que os trabalhadores expostos a condições insalubres ou sem condições de exercer suas atividades laborais, devido a questões de saúde, possam ter uma flexibilização na hora de se aposentar.

“Não faz sentido você manter essa pessoa exposta a agentes nocivos, e ela já tendo completado ali os 15, 20 ou 25 anos exposta a agentes insalubres, ou seja, você vai provocar nessa pessoa uma incapacidade que ela não tem, ou uma doença que ela não tem, porque já está previsto o tempo que ela pode ficar exposta. O projeto de lei é para que se retire a idade mínima exigida ali na Emenda Constitucional 103”, ressalta.

O PLP 42/23 aguarda parecer da relatoria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

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13/07/2024 00:05h

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em 18%, por mais um ano, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro. Tarifa é a mesma desde julho de 2023.

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter  em 18%, por mais um ano, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro. A tarifa é a mesma desde julho de 2023 e, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tomada ano passado teve impactos, ao reduzir as importações desses resíduos.

De acordo com o ministério, de agosto de 2023 a maio deste ano, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, o que contribuiu com o mercado nacional de reciclagem. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A alíquota de 18% iria expirar em 31 de julho. O ministério informou, ainda, que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes.

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