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20/05/2024 00:01h

Evento gratuito promovido pelo Sebrae acontece entre os dias 20 e 24 de maio de forma presencial e online

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Entre os dias 20 e 24 de maio, o Sistema Sebrae promove a Semana do MEI, evento gratuito voltado para quem deseja empreender, se formalizar ou alavancar os negócios. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. 

A programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, webinars, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, o objetivo da Semana do MEI é capacitar e profissionalizar os empreendimentos de pequeno porte.

“A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso.”

Cada unidade do Sebrae nos estados tem a própria agenda de programação. Para conferir, procure a unidade mais próxima da sua residência ou empreendimento, ou acesse o link. Na mesma semana, o Sebrae Nacional vai promover, em Brasília, uma palestra e uma oficina por dia, cada uma com um tema diferente. 

“A gente vai ter eventos acontecendo em quase três mil municípios do território brasileiro, tanto de forma digital como de forma presencial. E o que que a gente entrega? A gente entrega as áreas de conhecimento que são de fato críticas para o sucesso empresarial”, explica Ênio Pinto.

Na edição do ano passado, o Sebrae realizou 856 mil atendimentos, em 2.036 municípios, e contabilizou mais de 6,4 milhões de visualizações nas páginas da Semana do MEI. 

Troca de experiências

Este ano, a microempreendedora individual Sandra de Matos, de Rio Branco no Acre, já está na expectativa para participar das atividades. Ela é proprietária do Amor com Geladin, negócio que começou há cinco anos, e hoje é a sua fonte de renda. A principal expectativa é fazer networking e trocar experiências com outros MEIs.

“A Semana do MEI vai ter muitos outros empreendedores de nichos diferentes, que trabalham com coisas diferentes, que podem agregar muito aqui para mim. Então, essa é uma expectativa minha. E poder também compartilhar um pouco de como tem sido o meu trabalho aqui e servir de inspiração para outras pessoas; assim, como o de outras pessoas vai estar servindo também de inspiração para mim.”

Segundo o gerente do Sebrae, Ênio Pinto, outra vantagem de participar da Semana do MEI é ter contato direto com especialistas e consultores para tirar dúvidas e se capacitar.

“A dinâmica de gestão de um empreendimento hoje é muito acelerada. Portanto, você precisa estar permanentemente, de forma contínua, assimilando, lapidando, atualizando todos os seus conteúdos, todas as suas ferramentas de gestão para o sucesso do seu empreendimento.”

“É uma possibilidade de você ver quais são as tendências de mercado para o seu segmento e desenvolver uma boa rede de contatos com outros empreendedores que atuam na sua área ou empreendedores que atuam em áreas convergentes e complementares a sua, que podem vir a ser parceiros futuros ou até fornecedores”, recomenda.

Confira a programação online

Dia 20/05

10h45 às 12h
Palestra: A culinária afetiva como inspiração para empreender
Convidada: Lili Almeida (@cheflilialmeida)

17h às 18h
Oficina prática: “Canvas para o MEI”; com Adriana Schiavon Gonçalves, consultora do Sebrae/PR

Dia 21/05

10h45 às 12h
Palestra: Construindo um futuro como MEI
Convidada: Nath Finanças (@nathfinancas)

17h às 18h
Oficina prática: “Be a Bá do MEI”; com Rosimeyre Prado​, analista do Sebrae/DF

Dia 22/05

10h45 às 12h
Palestra: Minha jornada empreendedora: superando obstáculos e alcançando o sucesso
Convidada: Natalia Beauty (@nataliabeauty)

17h às 18h
Oficina prática: “Transforme seu negócio com inovação”; com Lyana Munt​, analista do Sebrae/AL

Dia 23/05

10h45 às 12h
Palestra: Gerenciando as finanças do seu negócio e da sua vida
Convidado: Gil do Vigor (@gildovigor) 

17h às 18h
Oficina prática: “Dicas para aprimorar as suas finanças”; com Maria Claudia Vianna, analista do Sebrae/RJ

Dia 24/05

10h45 às 12h
Palestra: Inovação em cada passo: estratégias para se destacar no mercado digital
Convidado: Felipe Titto (@felipetitto) 

17h às 18h
Oficina prática: “Marketing Digital – visibilidade e vendas”; com Paula Tebett​, especialista em marketing digital

Para outras informações, acesse sebrae.com.br/semanadomei

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18/05/2024 00:01h

Especialistas afirmam que há ausência de regras em torno do direito de oposição dos empregados ao desconto no salário

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir como os trabalhadores não sindicalizados podem exercer o direito de oposição à contribuição assistencial. Por meio do julgamento — ainda sem data marcada —, os ministros querem deixar claro o modo, o momento e o lugar apropriado para os trabalhadores rejeitarem o pagamento. 

O problema se estende desde setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a cobrança das chamadas contribuições assistenciais para os trabalhadores de uma categoria — filiados ou não ao respectivo sindicato — é constitucional, desde que os empregados possam se opor a ela. 

De lá para cá, trabalhadores reclamam que alguns sindicatos estão dificultando a oposição. Há casos em que os representantes das categorias comunicam com poucos dias de antecedência o local e horário para formalização do cancelamento da contribuição ou mesmo disponibilizam janelas de horários apertadas para o comparecimento dos funcionários. 

A advogada trabalhista Lilian Lourenço Santana diz que hoje cada sindicato acaba decidindo como os empregados podem rejeitar o desconto no salário — e que é preciso ter parâmetros objetivos e razoáveis para que o direito de oposição seja exercido. 

"Estamos vivendo em um limbo no qual está havendo arbitrariedades, porque quem tem interesse vai colocar empecilho mesmo, para que as coisas ocorram da forma que eles pretendem", avalia. 

Especialista em direito do trabalho, o advogado Gilmar Júnior, do escritório Lara Martins, explica que o impasse está perto de uma solução. 

"A decisão do TST vai ser sobre esse modo de oposição, porque habitualmente está sendo tratado como uma comunicação pessoal e escrita em um prazo de 15 dias contado da assinatura da convenção e divulgação — e isso não me parece certo, porque nem todo mundo tem acesso a isso. Que é válida a cobrança para os não sindicalizados, isso é incontroverso. O STF já falou. Agora tem que dar o direito à oposição, mas o STF não falou como, e o TST vai falar", pontua.

Diante do volume elevado de disputas em torno do assunto, o TST acolheu uma proposta para instaurar o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) — instrumento jurídico que garante um mesmo entendimento sobre um tema recorrente nos tribunais. 

O TST suspendeu todas as ações trabalhistas que abordam o modo como os trabalhadores não filiados devem exercer o direito de oposição. Após o julgamento, as instâncias inferiores da justiça do trabalho deverão seguir o mesmo entendimento do TST, lembra Gilmar Júnior.

"A suspensão é para uniformizar. Quando se instaura um IRDR em um tribunal, é porque está tendo muita demanda sobre o mesmo assunto e estão saindo decisões divergentes dentro do próprio tribunal. Então, vai paralisar tudo. Vão sentar todos os ministros e eles vão tomar uma decisão definitiva que as turmas vão ter que seguir", explica 

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17/05/2024 01:00h

Número representa 73% dos total de empresas formais do país

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O Brasil possui 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo. O dado é do levantamento mais recente do Ministério da Fazenda. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse número representa cerca de 73% do total de empresas formais do país. 

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, o MEI deu visibilidade para muitos negócios que estavam na informalização.

“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo”, considera.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a formalização dos microempreendedores individuais gerou um ganho de até R$ 69,56 bilhões na economia do país.

Entre as atividades econômicas mais comuns entre MEIs estão serviços de salão de beleza (cabeleireiro, barbeiro, manicure, etc.), com 1,02 milhão de CNPJs ativos. Na sequência estão os profissionais do setor de vestuário, com quase 977 mil CNPJs; e serviços de execução de alvenaria, com mais de 694 mil CNPJs. 

Segundo análise do Sebrae, ao final de 2019, a quantidade de MEIs ativos era de menos de 9,5 milhões. Até 2022, 5,4 milhões de novos negócios foram gerados na categoria de microempreendedores individuais. Na avaliação do gerente do Sebrae, Ênio Pinto, a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e o aumento do desemprego contribuíram para o avanço do número de MEIs. Para ele, isso reflete um país de alma empreendedora.

“Fica claro que o brasileiro, quando pode escolher, prefere ingressar na sociedade produtiva como um empreendedor do que como um funcionário. Nós temos inclusive pesquisas que mostram isso de forma bastante objetiva. Então durante todo o período de pandemia, que muita gente perdeu emprego, que alguns negócios encolheram sua atividade, e você não tinha a opção de fazer um ingresso na sociedade produtiva como colaborador, foi a hora que muita gente desengavetou seus projetos empresariais”, destaca.

De acordo com o relatório Global Entrepreneurship Monitor, realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), empreender é o terceiro maior sonho dos brasileiros.

Empreendedorismo por necessidade e oportunidade

Entre os motivos que levam os microempreendedores individuais a começarem o próprio negócio estão a necessidade e a oportunidade, como explica Ênio Pinto.

“O empreendedorismo por oportunidade é quando o indivíduo identifica um problema na sociedade a ser resolvido, identifica uma oportunidade concreta de negócio e se organiza, faz um plano de negócio para explorar da melhor maneira possível. São pessoas que a gente diz que são vocacionadas para empreender; se pudessem escolher entre empreender ou trabalhar para uma empresa, elas fazem a opção de ser empreendedor”, pontua.

“A pessoa que empreende por necessidade é uma pessoa que, se confrontada com a chance de ter carteira assinada, ela faz a opção de ir para a carteira assinada. Então ela está empreendendo, como o nome diz, por necessidade de sobrevivência, para gerar uma renda mínima que seja”, explica.

A microempreendedora individual Mechelle Gonzaga é proprietária da Poderosa na Chapa, negócio especializado em catering (serviço de bufê), na cidade do Rio de Janeiro. A inspiração para empreender veio de uma necessidade após o fim de um casamento abusivo.

“Eu sofri violência psicológica e financeira. E, no final do casamento, teve violência física também. Mas eu planejei sair desse casamento e estudei gastronomia”, relata.
A princípio, ela começou a trabalhar como CLT em uma hamburgueria no bairro do Leblon; foi quando surgiu a oportunidade de participar de um evento de gastronomia.

Eu tinha R$ 500 na conta e falei: ‘cara, vamos embora. Eu vou criar os meus hambúrgueres’. Em três horas eu tinha vendido tudo. Nesse sentido, eu vi uma grande oportunidade de negócio”, conta.

Dez anos depois, a Poderosa na Chapa, que começou na cozinha da casa da Mechelle, já chegou a grandes eventos. “Eu fiz desde pequenos, como a Feira da Glória — que é a maior feira livre do Rio de Janeiro — até o Rock in Rio, por exemplo, em 2022”, lembra.

Após tantas conquistas com o negócio, Mechelle ressalta a importância de estar regularizada desde o começo e os benefícios de ter aderido ao Simples Nacional (sistema de tributação simplificada para MEIs e pequenas empresas).

“Não só para a gente ter uma segurança previdenciária, mas, se eu não estivesse com o meu MEI regularizado, eu não conseguiria fazer toda a legalização do meu produto para poder estar lá no Rock in Rio, por exemplo. E eu também emito nota fiscal para os meus clientes de catering”, afirma.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, destaca o impacto da formalização para os pequenos negócios.

“Enquanto você está na informalidade você não existe, porque você não tem uma constituição. Você confunde o seu dinheiro pessoal com o da empresa. E o fato de você estar constituído como empresa te facilita em adesão de crédito, linha de crédito, legitimidade e protagonismo”, destaca.

Mas nem todos empreendem por necessidade. Há também aqueles que veem uma oportunidade de realizar os sonhos e se agarram nela. É o caso da brasiliense Juscinelia Bastos, proprietária da Yasmin Joias. Ela conheceu o ramo das semijoias quando foi convidada para trabalhar como vendedora de uma empresa. Após dois anos, começou a pensar em ser dona do próprio negócio; agarrou a oportunidade e abriu a Yasmin Joias — em homenagem ao nome da filha mais nova. 

Para ela, ter se tornado uma microempreendedora individual foi um divisor de águas. “Com esse trabalho eu consegui formar meus dois filhos. Eu tenho um filho que é formado em Direito e tenho outro formado em Contabilidade. E dei para eles uma adolescência confortável. Eu sou mãe solo e os criei sozinha, trabalhando com semijoias”, conta.

Confira o número de MEIs na sua cidade

Semana do MEI

Para quem deseja abrir um MEI, se formalizar ou quer alavancar os negócios, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“A semana do MEI é a maior mobilização promovida pelo sistema Sebrae. A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

A programação completa está disponível na página sebrae.com.br/semanadomei

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16/05/2024 00:06h

Entre as cinco piores, o município perde para Porto Velho, Belém, Rio Branco e Maceió, aponta estudo do Trata Brasil

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Ao analisar as cinco piores e as cinco melhores capitais brasileiras com relação aos indicadores de saneamento básico, Macapá (AP) aparece na última colocação. O município apresentou a situação mais crítica no atendimento de, basicamente, todos os serviços ofertados à população. O Instituto Trata Brasil publicou um relatório com uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) disponibilizados pelo Ministério das Cidades, que evidencia esses números.  

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, não está surpresa com esse resultado. Para ela, a diferença entre as cinco piores e as cincos melhores capitais brasileiras só mostra que ainda existe uma realidade bem distante entre elas com relação ao serviço de saneamento e destaca o processo de regionalização o ponto principal a ser levado em consideração.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

O levantamento destaca que Macapá (AP) ocupa a última colocação, perdendo apenas para Porto Velho (RO), seguidas pelas capitais do Pará, Acre e Alagoas (Belém, Rio Branco e Maceió) respectivamente.

Melhores colocações evidenciam diferenças

São Paulo aparece entre as cinco melhores capitais do país no Ranking com a melhor colocação nos indicadores de saneamento. A segunda melhor capital é Curitiba (PR), seguida de Palmas (TO), Brasília e Goiânia. 

Ao destacar apenas o indicador água potável, as melhores capitais apresentadas no estudo atendem ao menos 98% dos habitantes com água potável – ênfase para São Paulo e Curitiba que levam o recurso hídrico para 100% da população. Enquanto isso, a pior do ranking, a capital Macapá, figura com apenas 36,60% da população com atendimento de água potável.

O cenário é alarmante, na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves. Ele observa que a diferença entre as capitais mostra a falta de investimento do poder público em regiões que deveriam ser prioridades nos investimentos. 

Gonçalves entende que é necessário um esforço conjunto das autoridades públicas para que os amapaenses tenham direitos mínimos garantidos.

“Quando você tem uma rede coletora, você diminui o impacto sobre os ecossistemas que recebem, que são receptores dessa água que foi utilizada pela sociedade. Tem esgotos de origem doméstica, esgotos de origem industrial, tem influentes de tratamentos, uma série de questões. Então, precisa de investimento dos governos federal, estadual e até mesmo municipais para que a água chegue e seja coletada depois de utilizada”, aponta. 

Para os estudiosos, a análise só mostra que os habitantes dessas localidades continuam em uma realidade precária em relação aos serviços básicos, sendo impactados negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento de coleta e tratamento de esgoto. 
 

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14/05/2024 00:05h

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que fixa a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa

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A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.

Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.

“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.

O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.

Cenário pouco provável

Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas. 

Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará. 

“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.

Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.

O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.

Proposta não atende a categoria

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.

“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.

Próxima etapa

Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
 

 

 

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10/05/2024 00:03h

Déficit que atingia 35% das prefeituras em 2020 alcançou 49% delas, segundo Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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Quase metade das prefeituras brasileiras terminou o ano passado no vermelho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 49% das cidades registraram déficit em 2023, ou seja, tiveram mais despesas do que receitas. Em 2020, o percentual de municípios em déficit era de 35%. 

O  diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Roberto Justus, confirma que o cenário é pouco promissor para os municípios do estado. "A gente participa das reuniões com prefeitos e representantes das microrregiões, e a queixa é geral. É evidente que as despesas aumentaram. Houve uma recomposição do FPM, mas a situação financeira dos municípios realmente piorou", avalia. 

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora do quadro fiscal das cidades brasileiras pode ser explicada, em primeiro lugar, pelos efeitos da pandemia da Covid-19. 

Ele explica que a arrecadação do ISS diminuiu — principal tributo das prefeituras — por causa da redução da atividade econômica no período da pandemi —a e que, depois, o ritmo de retomada não foi suficiente. "Ao longo desses anos, a partir de 2022 houve uma recuperação ruim do lado da receita. A economia foi se recuperando com muita atividade informal. Esse informal não paga imposto. Isso vai impactar a arrecadação de impostos", analisa. 

Segundo  analisou, somou-se a isso o aumento dos gastos para o enfrentamento à doença, em áreas como saúde, assistência social e mesmo em transporte público, graças aos subsídios concedidos a empresas do setor no meio da crise. "São despesas que o município atua diretamente. Você teve de um lado a receita que caiu e vai ser mais difícil de recuperar — e um aumento de gasto que ainda não cedeu", enfatiza. 

A entidade alega que entre 2022 e 2023 as despesas cresceram 14,8%, enquanto as receitas subiram apenas 6,8%. Pelo lado dos gastos, contribuíram mais as despesas com prestadores de serviços, locação de mão de obra e distribuição de material gratuito, como livros didáticos e medicamentos. 

As despesas com pessoal, como reajustes salariais e admissão de novos servidores, bem como a retomada de obras públicas, no período pós-pandêmico, completam a lista dos principais motivos por trás do rombo que, ao fim do ano passado, totalizou R$ 16,2 bilhões. 

O relatório aponta que o déficit não vê tamanho. Municípios de pequeno, médio ou grande porte sofrem com o passivo fiscal, o que será um desafio para a realização de políticas públicas este ano, além de representar um desafio adicional aos gestores que serão eleitos em outubro e assumem os cargos em janeiro de 2025. 

"'É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer esse estrago que foi essa parada na atividade econômica", avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima. 

De acordo com o levantamento da CNM, Alagoas é o estado com mais municípios no vermelho: 77%. O Amapá vem em seguida, com 75% das prefeituras nessa situação. São Paulo é o terceiro, com 73% das cidades em déficit. 

Por outro lado, Roraima tem apenas 11% dos municípios com as contas no negativo; seguido pela Paraíba, com 24%; e pelo Paraná, com 25%. 

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

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09/05/2024 00:05h

Pesquisa Mensal do Comércio mostra que em relação ao ano anterior, crescimento foi de 5,7%.

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As vendas no comércio varejista brasileiro ficaram estáveis em março — ou seja não apresentaram variação em relação ao mês de fevereiro. Já na comparação com o mesmo mês de 2023, o crescimento do varejo foi de 5,7%. No acumulado do ano, houve aumento de 5,9%, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 2,5%. 

Na média móvel trimestral o crescimento foi de 1,2%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (8). 

O economista Francisco Rodrigues avalia que o cenário pode indicar estagnação

“Existe um altíssimo nível de endividamento das pessoas, somando isso a uma taxa básica de juros que está ainda muito alta para os padrões internacionais, o que inibiu os empréstimos, inibiu o investimento e com certeza isso prejudica o varejo e prejudica o comércio. Por quê? Porque se a taxa de juros está muito alta, vai ter menos crédito girando na economia”, analisa.

Atividades

Entre as oito atividades do varejo pesquisadas, sete tiveram resultado negativo, sendo quatro consideradas em estabilidade — com variação entre 0% e -0,5%.

Apenas a categoria artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria teve resultado positivo, com alta de 1,4% — um setor que já vinha crescendo, principalmente entre janeiro e fevereiro, quando registrou aumento de 9,7%. 

Já o resultado negativo mais expressivo ficou com material para escritório e informática e comunicação, com uma queda de 8,7%, conforme explica o gerente da pesquisa do IBGE, Cristiano Santos. 

“Esse é um setor que tem a sua trajetória atrelada ao dólar. Então, há apreciação do dólar no mês de março e essa apreciação do dólar no mês de março também diminui as pressões, as demandas para o consumo, principalmente, de equipamentos de informática, computadores, etc., que muitas das vezes são importados”, comenta. 

A segunda maior queda de março foi no setor de móveis e eletrodomésticos (-2,4%), que vinha registrando resultados positivos nos últimos meses. 

A expectativa é de que com as datas comemorativas, os números voltem a crescer nos próximos meses. 

Estados

O levantamento ainda mostra os resultados por estado. Em 16 das 27 unidades federativas os números foram positivos, com destaque para: Sergipe (3,7%), Bahia (3,1%) e Rio Grande do Sul (2,1%). Os piores resultados ficaram com Mato Grosso (-11,2%), Pará (-2,6%) e Tocantins (-1,4%).

No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve redução de 0,3% entre fevereiro e março. Já na comparação com março de 2023, o recuo foi de 1,5%.

O segmento material de construção teve queda de 9,4% e o de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo de 23%. Já as vendas de veículos e motos, partes e peças cresceram 1,8%.

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06/05/2024 03:00h

O pagamento já está sendo feito e vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS)

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Os golpes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão cada vez mais frequentes. Um dos mais aplicados hoje em dia é a utilização da prova de vida como isca. “Os golpistas ligam, mandam e-mail, mensagem por SMS ou até por WhatsApp, colocando links para a pessoa clicar, dizendo que é para fazer a biometria facial e começam a pedir os dados pessoais”. Quem detalha como funciona todo esse esquema é o advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva — e que pode continuar recebendo o benefício a que tem direito. De acordo com o advogado, é nesse momento em que acontece o maior número de ocorrências desse tipo de ação.

“A pessoa acaba enviando uma série de informações que permitem aos golpistas ter acesso aos dados bancários”, complementa Bittencourt.

Pagamento "13º do INSS"

Já está sendo feito o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". Ele é pago para quem recebe mais de 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), com final 1 ou 6, serão os primeiros a receber o pagamento. Lembrando que ele será feito até o dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Para tirar dúvidas, conferir o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro basta acessar o aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

A advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal alerta que é justamente nesse período que os crimes se intensificam. 

“A maioria dos golpes que acontece contra os beneficiários do INSS, eles normalmente ocorrem no momento do pagamento dos benefícios previdenciários. Então, como algumas entidades, instituições bancárias, têm acesso aos dados das pessoas que estão cadastradas para receberem benefícios, eles utilizam esses dados, às vezes de uma forma ilícita, uma forma criminosa”, revela.

Como fazer para se proteger?

Para evitar que isso aconteça, o advogado André Luiz Moro Bittencourt diz que as pessoas precisam ficar atentas.

“Guarde suas informações em um local seguro, que só você tem acesso. Se você for passar as suas informações, passe para as pessoas que efetivamente você tem confiança. Muitas vezes, os idosos não saem muito de casa ou já não conseguem mais sair de casa para ir ao banco, fazer o levantamento do benefício, então, sempre vão depender de repente de terceiros. Então que seja um filho, um neto, para ter posse das informações em confiança”, alerta.

A doutora Marly Marçal alerta para um outro cenário.

“No momento em que sacar o primeiro pagamento, na medida em que for concedido aquele benefício, automaticamente pegue o benefício, entre no aplicativo do meu INSS e bloqueie aquele benefício para que não seja feito empréstimos consignados”, informa.

Mas ela diz que as pessoas não precisam ficar preocupadas com o empréstimo consignado. “Elas não vão poder mais realizar empréstimo consignado? Claro que vai. Só que, por medida de segurança, só vai poder fazer isso pessoalmente na instituição bancária que escolher. Só não vai poder fazer mais através do telefone, que é por onde acontece a maioria dos golpes”, destaca.

Caiu em um golpe? Denuncie!

“A primeira coisa, procurar fazer um boletim de ocorrência, narrar tudo o que aconteceu ali, pegar todos os dados que puder no extrato de pagamento, no histórico de crédito, procurar aquela instituição bancária e falar que quer cancelar qualquer pagamento ou consignado que não foi feito e dizer que quer a restituição de alguma parcela que, porventura, já tenha sido cobrada no benefício”, explica a advogada Marly Marçal.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, André Luis Moro Bittencourt, se acontecer golpe ou suspensão do benefício, é importante se dirigir até o INSS, levar o boletim de ocorrência e, sabendo o que aconteceu, peça ao INSS que faça o desbloqueio do benefício.

De acordo com os especialistas, caso não seja possível resolver a situação, a última opção é procurar um advogado de confiança para solicitar o cancelamento daquele contrato e restituição do valor recebido.

“Qualquer desconto indevido, foge do orçamento dessa pessoa e ela pode sim ter sofrido um dano moral, um dano material que pode ser ressarcido na via judicial”, ressalta, Marly Marçal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está atuando no combate aos golpistas, que usam da boa-fé dos segurados da Previdência Social. O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha.
 

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02/05/2024 00:06h

O Índice de Perspectivas do setor mostrou crescimento, com um aumento de 0,6 ponto de março para abril — e de 1,6 ponto na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024

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As pequenas indústrias brasileiras têm perspectivas positivas para os próximos meses, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria. O Índice de Perspectivas do setor mostrou crescimento, com um aumento de 0,6 ponto de março para abril — e de 1,6 ponto na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024, alcançando 49,2 pontos. É o que indica a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Índice de Desempenho dessas indústrias teve variações durante o primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 0,4 ponto de dezembro para janeiro, uma queda de 0,4 ponto de janeiro para fevereiro. E um aumento de 0,7 ponto em março, terminando o trimestre com 44,6 pontos.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, avalia que esses índices são reflexos da melhoria da economia, com índice de inflação sob controle, desemprego em baixa — e com elevação no nível de emprego.

“A tendência nos próximos meses é de uma melhoria, onde você melhora a economia como um todo, fazendo com que a perspectiva nos próximos trimestres seja de melhora”, comenta.

Principais problemas das pequenas indústrias

De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre deste ano a elevada carga tributária foi apontada como o principal problema enfrentado pelas indústrias de transformação e construção no Brasil, com 38,7% e 32,0% das citações, respectivamente. 

Além disso, a falta ou o alto custo de trabalhadores qualificados surgiu como um problema significativo, ocupando o segundo lugar na indústria da construção, com 28,2% das menções; e o terceiro na indústria de transformação, com 25,6% — ambos registrando um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

Paula Verlangeiro, Analista de Políticas e Indústrias na CNI, destaca que, para a indústria de transformação, este percentual foi o mais alto assinalado na série histórica para esse problema.

“Então mostra que os industriais de pequeno porte estão enfrentando uma dificuldade tanto de encontrar esses profissionais qualificados, como também de mantê-los”, explica. 

Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria utiliza quatro indicadores para avaliar o setor: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança — todos medidos em uma escala de 0 a 100 pontos, onde pontuações mais altas indicam melhor performance. 

Esses indicadores são compostos por fatores como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, lucro operacional, condições financeiras, acesso ao crédito, expectativas de demanda — e planos de investimento e contratação.

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Especialista aponta que cenários externos, como conflitos no Oriente Médio e entre Rússia e Ucrânia, afetam o indicador

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Após dois meses de queda, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) voltou a subir. Em abril, registrou um aumento de 2,7 pontos, alcançando um total de 106,5 pontos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que também revela que o patamar continua favorável.

O economista Gilberto Braga aponta fatores que contribuíram para o nível de incerteza do Brasil, como a deterioração dos cenários externos, com os conflitos no Oriente Médio e a retomada em grandes níveis dos ataques entre Rússia e Ucrânia. Para ele, isso atrapalha o comércio internacional e aumenta os custos de transação na economia global.

“No cenário interno, as disputas com relação à questão das despesas do governo, como a ancoragem fiscal, ou seja, o controle dos gastos públicos, e essa questão da âncora fiscal tem tido uma percepção negativa em termos de confiança, diminuindo a atratividade para os investimentos na economia brasileira”, aponta.

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O economista Luigi Mauri explica que outro fator interno, em relação às contas públicas, é a redução da meta das contas públicas para déficit zero em 2025. “A gente vive em um cenário de aumento de gastos e de uma inconstante incerteza com relação ao cumprimento do governo federal com relação ao que ele se propõe, apesar da entrega do novo arcabouço fiscal, que foi bem sucedida”, aponta.

Expectativas

A Fundação Getulio Vargas revela que o componente de Expectativas apresentou uma queda de 4,3 pontos, chegando a 90,8 pontos em abril.

De acordo com Mauri, esse componente capta as variações das previsões dos analistas econômicos, reportados na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central, para a taxa de câmbio e a taxa Selic, 12 meses à frente para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado.

“Como houve uma baixa variação dessas previsões, isso permitiu que o índice não avançasse tanto. Então a gente pode concluir que apesar desse avanço, os analistas da FGV apontam ainda para um patamar favorável da incerteza, que permanece abaixo de 110 pontos”, completa o economista.

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