A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A determinação está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais de serviços no país, promovendo simplicidade, eficiência e modernização da gestão tributária.

A NFS-e nacional substitui os diversos modelos utilizados atualmente pelas prefeituras e passa a ser o documento fiscal digital oficial para o registro de serviços prestados em municípios nacionais. A medida é considerada um passo fundamental na preparação para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

De acordo com nota publicada pela Receita Federal, em 7 de julho de 2025, é recomendável aos municípios que ainda não adotaram o novo padrão realizar a adesão até outubro deste ano. O prazo busca garantir tempo hábil para testes, ajustes técnicos e uma transição segura até a entrada em vigor da obrigatoriedade.

A Receita Federal destaca que antecipar a implementação traz vantagens estratégicas e reduz riscos operacionais. Os entes federativos poderão optar por duas formas de emissão:

• Por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional; ou
• Utilizar o emissor gratuito disponibilizado na plataforma nacional da NFS-e.

Consequências para quem não se adequar

A não adesão à NFS-e nacional acarretará sanções relevantes aos municípios, como:

• Suspensão das transferências voluntárias da União a partir de 2026;
• Comprometimento da participação plena na arrecadação do IBS, imposto que substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ganhos com a padronização

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida trará ganhos significativos, incluindo aumento da arrecadação, redução da sonegação e maior conformidade tributária por parte dos prestadores de serviço. A entidade orienta que as prefeituras iniciem o quanto antes a adequação técnica e capacitação das equipes.

Para auxiliar os municípios, a CNM criou canais com conteúdos sobre a pauta:

• Bate-papo Municípios em Foco: um canal com vídeos sobre a NFS-e;
• Site Reforma Tributária: uma página que reúne diversos formatos de conteúdo; e
• Biblioteca CNM: com uma coletânea de publicações da confederação.

O passo a passo para fazer a adesão ao convênio da NFS-e está disponível na Nota Técnica (NT) 25/2022 da CNM. 

Nesta quarta-feira (9), o Banco da Amazônia apresentou sua nova identidade visual, marcando o início de uma fase de modernização institucional. A iniciativa tem como foco a digitalização dos serviços, a inclusão financeira e a ampliação do portfólio de produtos oferecidos aos clientes.

Entre as novidades, está a entrada da instituição no mercado de maquininhas de pagamento, com lançamento previsto para agosto.

Presente nos nove estados da Amazônia Legal, o Banco da Amazônia busca fortalecer sua presença no sistema financeiro nacional, com uma atuação cada vez mais ampla e integrada às demandas do setor.

“Mais que a mudança de símbolo, a nova marca é o símbolo de uma mudança que amplia nossa atuação, sem perder nossa essência. Com a modernização dos serviços financeiros, queremos disputar a principalidade dos clientes de todo o Brasil”, afirma Luiz Lessa, presidente do Banco da Amazônia.

Com vistas a fortalecer o seu posicionamento, mas mantendo as características do compromisso do banco com os clientes, a nova marca foca em inovação, proximidade e protagonismo regional. Com o slogan “Sonhar. Mover. Impactar.”, o banco busca aliar tradição ao futuro. Além disso, segundo a instituição, reforça o papel do banco como catalisador de sonhos, negócios e mudanças reais na Amazônia.

Com isso, as inovações anunciadas pelo Banco da Amazônia marcam a transição da empresa para um banco comercial moderno, focalizando seus serviços na digitalização e ampliação do portfólio de produtos. Além disso, busca intensificar o impacto socioeconômico na Região Amazônica.

A elaboração do novo posicionamento da marca teve a participação de mais de 1.600 colaboradores e clientes. Também foram elaborados estudos quantitativos, com o trabalho de grupos focais e entrevistas em profundidade. 

Inclusão financeira e inovação

Entre as novidades, está a entrada no mercado de maquininhas de pagamento, que começam a ser disponibilizadas a partir de agosto. Os equipamentos têm sistema Android, visor touchscreen e realizam transações via Pix, cartões de crédito e débito, com liquidação em até um dia útil, conforme o plano contratado. 

Os dois primeiros meses terão isenção de aluguel e planos acessíveis — uma estratégia que, segundo a instituição, reforça o compromisso com a inclusão digital e o estímulo à economia local.

O banco também amplia sua atuação com cartões de crédito, incluindo o lançamento do Cartão Pólen, inspirado na COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. 

A iniciativa acompanha a modernização das agências físicas, parte da transformação estratégica em andamento.

Fase de crescimento

A nova identidade visual chega em um momento de forte expansão da instituição. No primeiro trimestre de 2025, o Banco da Amazônia registrou lucro líquido de R$ 307,5 milhões e contratou R$ 4,3 bilhões em crédito. 

As linhas voltadas à agricultura familiar, pequenos empreendedores e projetos sustentáveis foram os destaques do período. As operações com microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, cresceram 79% na comparação anual.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a priorização de 18 projetos no FMM que representam mais de R$ 7,5 bilhões, que podem ser financiados pelos bancos públicos credenciados – segundo o diretor de navegação e fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier. 

Entre as principais propostas, está a construção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, prevista para ocorrer em agosto na B3 – que reserva R$ 1,089 bilhão no FMM relacionados aos investimentos necessários para a concessão.

Otto Burlier pontua que a priorização do projeto no Porto de Paranaguá é relevante para estimular investimentos. “É uma oportunidade para atrair interessados e investidores para a realização dessa concessão.”

O Conselho aprovou, ainda, outros 17 projetos, no valor total de R$ 5,3 bilhões. “São recursos para a construção, reparo e modernização de 70 embarcações. Desde 2023, já foram priorizados quase R$ 70 bilhões, valor três vezes maior do que o definido entre 2019 e 2022, o que mostra a importância que este governo está dando à retomada da indústria naval brasileira”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

Entre as propostas aprovadas, a maior, na ordem de R$ 2,5 bilhões, prevê a construção de quatro embarcações de apoio marítimo do tipo RSV (ROV Support Vessel). As infraestruturas são especializadas em operações com equipamentos submarinos. 

“A gente destaca a construção de quatro embarcações de apoio marítimo, que são essenciais, são importantes para o desenvolvimento da nossa indústria do apoio marítimo”, aponta Otto Burlier.

Burlier destaca a importância do FMM para o setor. “O FMM tem sido fundamental para viabilizar a política pública de desenvolvimento da nossa indústria naval e para estimular investimentos, inclusive em obras de infraestrutura portuária”, diz.

*Porto de Paranaguá: projeto*

A priorização dos recursos para o canal de acesso do Porto de Paranaguá  foi solicitada pelo secretário Nacional de Portos, Alex Ávila. Para ele, a aprovação do projeto deve atrair participantes.

“Criamos uma solução que estimula a concorrência, porque os possíveis investidores passam a considerar nos seus cálculos, antes mesmo do pregão, que terão taxas e condições especiais de financiamento caso vençam o leilão”, menciona.

Com a aprovação do pedido realizado pela Secretaria Nacional de Portos, caberá ao futuro concessionário do canal de acesso decidir se utiliza ou não o montante disponibilizado pelo FMM. A medida poderá ser realizada a partir da reapresentação da solicitação ao Conselho Diretor com o projeto que será executado e com os detalhes do orçamento.

Segundo Alex Ávila, o modelo empregado para a concessão do canal de acesso de Paranaguá – pioneiro de um porto brasileiro –, servirá de modelo para outros leilões que serão realizados ainda em 2025, como o do Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC) e Porto da Bahia

“A concessão dos canais de acesso dá previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário brasileiro”, completa Ávila.

*Porto de Paranaguá: eficiência*

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a concessão implicará em ainda mais eficiência à operação portuária.

O calado do canal será ampliado de 13,5 metros para 15,5 metros de profundidade. Dessa maneira, a capacidade do porto em receber navios de maior porte será ampliada – além de aumentar ainda, a movimentação de cargas. Inclusive, cada centímetro a mais no calado do canal de acesso representa um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio. 

Paranaguá recebe 2,6 mil navios por ano, com destaque para granéis sólidos, como soja e proteína animal.

Até o dia 30 de setembro, contribuintes com débitos no valor máximo de R$ 45 milhões podem aderir ao edital de regularização de dívidas, lançado em 2 de junho pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se do Edital PGDAU nº 11/2025, que abriu uma nova oportunidade para regularização de dívidas tributárias com a União. 

A iniciativa contempla pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais. Os débitos a serem negociadas precisam ter sido inscritos na dívida ativa até 4 de março deste ano.

A nova edição mantém as quatro formas de transação: com base na capacidade de pagamento, para débitos considerados irrecuperáveis, para inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e de débitos de pequeno valor. Entre os principais atrativos do edital, estão os descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos, incluindo juros, multas e encargos legais. 

Para o advogado tributarista Valdetário Monteiro, essa iniciativa do governo é uma grande oportunidade para o contribuinte. “Essa é mais uma ideia e uma grande oportunidade para aquele que está negativado e que tem contra si ações judiciais. Oportunidade de quitação dos débitos a longuíssimo prazo”, ressaltou.

Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites máximos definidos para cada modalidade. As condições variam conforme o perfil do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito.

Além dos abatimentos, a proposta prevê parcelamentos que podem chegar a 133 meses, de acordo com o perfil do contribuinte. Também está autorizada a inclusão de débitos tributários e não tributários, abrangendo contribuintes com parcelamentos em andamento ou em situação de execução fiscal. A adesão é permitida inclusive para optantes do Simples Nacional.

A adesão deverá ser feita exclusivamente por meio do portal Regularize, da PGFN, no endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/ . O processo exige análise da dívida e simulação prévia dos valores, etapas obrigatórias antes da formalização do acordo.

A medida faz parte dos esforços do governo para estimular a recuperação econômica e facilitar a reinserção de contribuintes no ambiente formal da economia. A expectativa é de que milhares de empresas e cidadãos aproveitem o edital para retomar a regularidade fiscal ainda neste ano.

Mais informações em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2025/novo-edital-de-transacao-da-pgfn

O mercado de trabalho vem apresentando sinais de recuperação e fortalecimento ao longo dos últimos trimestres. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que o país criou 1.051.244 postos com carteira assinada entre janeiro e maio de 2025. Só nos últimos três meses, foram mais de 1 milhão de novas vagas, somando trabalhadores CLT, autônomos e PJs.

O número de empregados com carteira assinada chegou a 48,2 milhões, enquanto o total de trabalhadores sob o regime CLT já atinge 39 milhões — o maior da série histórica. Além disso, o desemprego está próximo de sua mínima histórica, em 6,1%, índice que representa uma trajetória de forte queda desde o pico de 15% em 2020, durante a pandemia.

O que permitiu esse aumento?

Segundo o economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica de São Paulo, o fortalecimento do mercado de trabalho está diretamente ligado a uma melhora geral nos indicadores macroeconômicos e a uma retroalimentação positiva do próprio emprego formal.

“O que tem sustentado esse movimento forte no mercado de trabalho é uma espécie de ciclo virtuoso. É o mercado de trabalho forte que aumenta a renda das famílias, que por sua vez traz um volume de consumo mais forte, que abre espaço para que os empresários contratem mais”, afirma Galhardo.

Ele explica que, embora existam outros vetores de crescimento, o próprio ambiente de contratações contribui para manter a engrenagem girando.

“É como se o próprio mercado de trabalho estivesse sustentando a melhora do mercado de trabalho. A renda das famílias tem subido – de forma tímida, dentro do trabalho CLT, é verdade –, mas isso melhora o ambiente de consumo, que por sua vez acaba permitindo novas contratações.”

Setores de comércio e serviços lideram geração de empregos

Os setores de serviços e comércio foram os grandes responsáveis pelo bom desempenho do mercado formal de trabalho em maio. Juntos, eles criaram 93.397 vagas com carteira assinada no mês — 70.139 nos serviços e 23.258 no comércio — o que corresponde a 70% do total de 148.992 novos postos formais.

No acumulado do ano, de janeiro a maio, os dois segmentos também lideraram a geração de empregos: o setor de serviços criou 562.984 vagas, um crescimento de 2,44%, enquanto o comércio adicionou 56.708 postos, alta de 0,54% em relação ao mesmo período de 2024.

O economista André Galhardo destaca que a baixa taxa de desemprego também começa a revelar desafios para setores intensivos em mão de obra.

“Nós temos uma taxa de desemprego de 6,2% no trimestre encerrado em maio. Essa taxa é uma das mais baixas de toda a série histórica e indica uma possibilidade de estarmos próximos do esgotamento do mercado de trabalho. Alguns setores, como o da construção civil, já mostram dificuldade de encontrar funcionários para executar as funções.”

Salários crescem acima da inflação

O levantamento mostra ainda que a renda real do trabalhador cresceu 3,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, ou seja, acima da inflação acumulada. Isso significa um ganho efetivo no poder de compra das famílias, o que também retroalimenta o consumo e o próprio mercado de trabalho.

Galhardo explica que os dados de renda reforçam o momento de aquecimento, mas também alertam para uma possível limitação da capacidade de expansão do mercado:

“A renda tem crescido de forma consistente. Isso indica duas coisas: primeiro, um dado positivo, já que você está entregando mais salário na mão do trabalhador, o que se traduz em mais consumo. Mas indica também um mercado de trabalho sobreaquecido. Quando você tem menos trabalhadores à disposição, isso acaba fazendo com que o nível de renda e o salário suba.”

O economista, no entanto, pondera que o cenário pode mudar nos próximos meses:

“A gente espera, sim, uma desaceleração no segundo semestre. Isso acontece porque o período tem menos drivers de crescimento e porque vamos começar a sentir com mais força os impactos defasados da política monetária, especialmente da Selic elevada. Ainda assim, por ora, os números são muito positivos.”

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de julho, a região receberá os serviços em duas embarcações. Além da agência-barco Ilha do Marajó, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações vão atender dez municípios durante o mês, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

No dia 7 de julho, os atendimentos serão realizados no município de Soure. Do dia 8 ao dia 9, os serviços chegarão à população de Limoeiro do Ajuru. Além disso, entre 7 e 11 de julho os moradores de Mocajuba serão atendidos. Nos dias 10 e 11, os serviços chegarão à população de São Sebastião da Boa Vista. 

No dia 14, os atendimentos da CAIXA serão destinados à comunidade de Oeiras do Pará, que vai contar com os serviços até o dia 16. 

Também no dia 14, os atendimentos retornam a Limoeiro do Ajuru e permanecem até o dia 18. Os moradores de Curralinho, por sua vez, serão atendidos nos dias 17 e 18 de julho.

Entre os dias 21 e 23, os serviços poderão ser realizados pela população de Anajás. Nos dias 24 e 25, será a vez dos moradores de Afuá. Em 28 e 29 de julho, os atendimentos serão oferecidos ao município de Bagre.

Para finalizar a agenda do mês, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras. Na cidade, a embarcação fica entre os dias 30 de julho e 1° de agosto.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.

Apenas em abril 2025, os portos da Região Nordeste do Brasil movimentaram 7,5 milhões de toneladas de cargas. O volume representou um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirma que os resultados alcançados refletem o trabalho coletivo e os projetos consolidados no setor. “O crescimento observado na movimentação de produtos nos principais terminais portuários do Nordeste aponta que o planejamento do Governo Federal para a retomada do modal e da economia do país tem sido muito bem executado. Os investimentos realizados nos últimos dois anos têm contribuído para o desenvolvimento do nosso setor e, como resultado, têm elevado os indicadores econômicos das cidades da região.”

Maiores portos com movimentação de cargas no Nordeste

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Porto de Itaqui (MA) é consolidado como um ponto estratégico para o escoamento de soja de toda a região Nordeste. Considerando o papel relevante, o porto maranhense foi responsável por toda a movimentação da commodity no mês abril – respondendo por 3,3 milhões de toneladas, alta de 12,4% em relação a abril de 2024.

O Porto de Itaqui é uma das principais portas de saída para exportações de grãos, combustíveis e minérios produzidos no Centro-Oeste, além do Nordeste do país. 

No ranking regional, o Porto de Suape (PE) ocupou o segundo lugar, com movimentação portuária de 1,8 milhão de toneladas no mês – o que equivale a quase 50% das cargas movimentadas pelo Porto de Itaqui.

Soja se destaca como principal carga

Com relação ao volume de carga,  a soja alcançou o maior patamar, com 2 milhões de toneladas – o que equivale um crescimento de 15,4% em relação a abril de 2024.

A movimentação de contêineres também apresentou avanço de 9,2%, com 1,1 milhão de toneladas – considerando todos os portos organizados da região. Já os fertilizantes aumentaram 39,2%, com 600 mil toneladas.

Maior volume de crescimento

O estado do Rio Grande do Norte responde por 95% da produção de sal em todo o país – insumo essencial para a economia potiguar. Com isso, em abril, o Porto de Areia Branca, principal polo de escoamento da produção do estado, movimentou 376 mil toneladas do produto. O montante corresponde a 56,9% a mais que em abril de 2024.

O valor representa toda a carga de sal movimentada na região Nordeste. Além disso, Areia Branca também atingiu o maior crescimento percentual de movimentação de cargas da região – foram 436 mil toneladas. O volume representou alta de 82,3% frente ao mesmo mês do ano passado.
 

Entre janeiro e abril de 2025, mais de 258 mil consumidores passaram a usar sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, no país. Esse volume resultou em um aumento de potência de 2,86 gigawatts.

No primeiro quadrimestre deste ano, os sistemas instalados passaram a gerar créditos para 393 mil imóveis, entre casas, comércios e fazendas, por exemplo. Os dados constam do painel interativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

No Brasil, algumas instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito para facilitar a aquisição de projetos voltados para micro e minigeração de energia, sobretudo em áreas rurais. Uma delas é o Banco da Amazônia, que atua com um financiamento específico para empreendimentos rurais na Região Norte. Além da produção de energias renováveis, também é possível conseguir recursos para compra de veículos verdes, elétricos ou híbridos. 

Nesse caso, o limite de financiamento será definido de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, levando em conta o resultado de uma análise técnica. Vale destacar que o investimento também poderá ser associado a capital de giro.

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Em relação às taxas de juros, serão levadas em conta as dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que variam em função do porte e finalidade do crédito.

O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço de Souza Neto, considera que o investimento nessa área representa a construção de um meio ambiente mais equilibrado, mantendo os valores econômicos e sociais da Região Amazônica.

“Aqui se entende como energias renováveis o financiamento de energia solar (instalação de placas fotovoltaicas), eólica, biomassa, biogás e outras fontes que não agridem o meio ambiente e nem esgotam os recursos naturais. Podem ser financiados também veículos que se utilizam de energia limpa, como, por exemplo, caminhões para transporte de produtos que substituam o diesel por gás natural”, destaca.

Área urbana

Os financiamos de projetos de micro e minigeração de energia também atendem instalações situadas nas áreas urbanas. Por meio da linha Energia Verde - Não Rural, os clientes têm acesso a um limite de recursos de até 100% do valor financiado, dependendo do porte e da capacidade de pagamento. 

Para essa situação, o Banco oferta taxas de juros dos Fundos Constitucionais (TFC), diferenciada por setor, porte e finalidade. Já o prazo para pagamento é de até 15 anos, incluída a carência de até 4 anos, dependendo da especificidade da operação.

Porém, alguns empreendimentos não podem ser financiados. Confira a lista de quais são:

• empreendimentos onde tenha sido comprovada a utilização de mão de obra escrava ou análoga à escrava;
• empreendimentos onde tenha sido comprovada a utilização de mão de obra infantil e a exploração sexual de menores;
• proponentes que não estejam em dia com as obrigações trabalhistas;
• atividades e/ou empreendimentos envolvidos em prática ilegal e/ou não atendam a legislação ambiental vigente;
• atividades voltadas para jogos de azar;
• motéis;
• aquisição de plantas ornamentais, para fins decorativos de ambiente;
• máquinas, equipamentos, veículos, embarcações e aeronaves usados, com percentual de vida útil inferior a 60% (sessenta por cento);
• veículos que contenham itens não considerados como de série;
• veículos de cabine dupla;
• máquinas, equipamentos, veículos, embarcações, helicópteros e aviões não relacionados diretamente com o desempenho da atividade;
• tributos federais, estaduais e municipais como item específico de orçamento para financiamento;
• liquidação de operações de crédito lastreada por recursos do FNO.
   

A Receita Federal lançou na última sexta-feira (20) um painel interativo que revela os maiores responsáveis pelo contrabando no Brasil entre os anos de 2023, 2024 e 2025. A lista tem base em 58.794 processos fiscais e inclui cerca de 37.952 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar prejuízos de R$ 2,33 bilhões aos cofres públicos.

Entre os itens mais afetados, os destaques são:

• Cigarros: R$ 848 milhões
• Celulares: R$ 485,8 milhões
• Eletrônicos (gerais): R$ 172,5 milhões
• Informática: R$ 116,9 milhões
• Agrotóxicos: R$ 55,7 milhões

O painel também apresenta os contrabandistas infratores. No topo do ranking está a empresa Solos do Sul Serviços Prediais e Transportes Ltda, com R$ 38,7 milhões em representações por contrabando de agrotóxicos. Entre pessoas físicas, destaque para Anderson Santos da Silva, autuado em R$ 11,1 milhões por importação irregular de eletrônicos.

Cabe destacar o estado do Paraná, que lidera com R$ 1,1 bilhão em representações fiscais por contrabando. Esse valor equivale a quase metade de todo o prejuízo nacional.

No Tocantins, os celulares dominam o cenário de apreensões, enquanto os cigarros, geralmente destaque em outras regiões, somaram apenas R$ 7 mil em infrações.

O que pode acontecer com quem contrabandeia?

Os listados no ranking estão sujeitos a multas milionárias, ações penais e sanções administrativas, como a suspensão de CNPJs e a inscrição em listas de risco fiscal. A Receita afirma que os dados referentes ao contrabando no Brasil serão atualizados mensalmente.

Prejuízo geral

Dados do último Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) revelam que o mercado ilegal, incluindo contrabando, fraudes fiscais, pirataria e sonegação gerou um prejuízo estimado de R$ 471 bilhões em 2024, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior.

Os setores mais afetados foram:

• Bebidas alcoólicas: R$ 86 bilhões
• Vestuário: R$ 51 bilhões
• Combustíveis: R$ 29 bilhões
• Defensivos agrícolas: R$ 20,5 bilhões
• Perfumaria e cosméticos: R$ 21 bilhões
• Cigarros ilegais: R$ 10,5 bilhões

A ABCF destaca ainda o avanço do crime organizado, que se utiliza do contrabando como principal fonte de financiamento, com forte presença nas regiões de fronteira e grande capacidade de distribuição interestadual.

Os números mostram a dificuldade das autoridades em conter o fluxo bilionário de mercadorias ilegais. O cruzamento dos dados da Receita com os do Anuário da ABCF revela que o contrabando deixou de ser um problema pontual e tornou-se um fenômeno nacional e totalmente interligado a organizações criminosas.

O Brasil deve avançar no setor de energia solar em 2025. Uma projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) aponta que, este ano, o país deve adicionar 13,2 gigawatts de capacidade instalada. O volume corresponde a um salto de 25% em relação à atual marca de 51,5 gigawatts. Em 2024, foram adicionados 14,3 gigawatts à matriz energética. 

Uma das companhias que têm contribuído para esse cenário é o Banco da Amazônia (BASA). Isso porque a instituição financeira também atua com financiamentos para energia renovável voltados tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

O banco explica que esse tipo de sistema pode gerar uma economia de 98% na conta de luz. Para se ter uma ideia, um financiamento de uma instalação com custo de R$ 33.245,55 pode promover uma economia média mensal de R$ 550.50, ou seja, cerca de 91%.

Em uma das linhas – a FNO Energia Verde – o BASA atende pessoas físicas com até 100% do valor do projeto. Vale destacar que, nesse caso, o valor mínimo do financiamento é de R$ 10.000 e o máximo é de R$ 100.000. Já o prazo para pagamento é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses.

A gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias, explica que se trata de uma linha de crédito pela qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas quem têm interesse em adotar fontes de geração de energia limpa.

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, em 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca.

Sustentabilidade

Além de atender a projetos relacionados à instalação de energia solar, o Banco da Amazônia disponibiliza outros financiamentos voltados para questões sustentáveis. É o caso da linha FNO Amazônia Rural Verde. Esse formato tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, assim como mediante projetos agropecuários sustentáveis.

Com um custeio de até 2 anos, esse modelo disponibiliza investimento com prazo de até 5 anos, com 8 anos de carência. Nesse caso, as taxas de juros são anuais, a partir de 4,18% ao ano, levando em conta o porte do produtor.

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De maneira geral, essa linha é destinada a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, populações tradicionais da Amazônia e pessoas jurídicas de direito privado do setor rural. 

FNO Empresarial Verde

Dentro do contexto da sustentabilidade, o Banco da Amazônia também atende projetos relacionados a outras áreas, como turismo, saúde e educação. Nesse caso, a linha é a FNO Amazônia Empresarial.

O investimento conta com prazo de até 17 anos com até 4 anos de carência. Em relação à capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
Confira a lista de projetos atendidos

• turismo verde
• saúde, cultura e educação
• ciência, tecnologia e inovação
• obras ecológicas
• geração de energia
• transportes verdes

Infraestrutura

Outra linha de crédito ofertada pelo BASA tem o propósito de fomentar projetos de infraestrutura que emitem menos gases de efeito estufa: a FNO Amazônia Infraestrutura. A ideia é financiar iniciativas que incorporem soluções baseadas na natureza. Os projetos enquadrados nesse modelo dizem respeito às seguintes áreas:

• saneamento básico
• geração e armazenamento de energia renovável
• transmissão e distribuição de energia
• usinas de compostagem e/ou aterros sanitários sustentáveis
• portos e aeroportos sustentáveis
• sistemas de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades

Condições

As condições desse tipo de financiamento incluem prazos de até 24 anos com 8 anos de carência. As taxas de juros levadas em conta são as dos Fundos Constitucionais, diferenciadas por setor, porte e finalidade.