Estados e municípios em situação de emergência em saúde pública devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem solicitar incentivo financeiro do Ministério da Saúde para a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).

A medida foi publicada por meio da Portaria nº 10.484 e possui caráter excepcional e temporário. O objetivo é ampliar o atendimento a pacientes adultos e pediátricos com SRAG em estabelecimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

O montante anual estimado para a iniciativa é de R$ 150 milhões. De acordo com a norma, o repasse dos recursos aos estados, municípios e ao Distrito Federal dependerá da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

Como solicitar os recursos

Para ter acesso ao incentivo financeiro, gestores municipais e estaduais deverão encaminhar uma série de documentos que comprovem a necessidade de ampliação da estrutura hospitalar, entre eles:

• Declaração formal de emergência em saúde pública;
• Informações sobre a capacidade instalada e o número de leitos que serão ampliados ou convertidos;
• Dados sobre a taxa de ocupação e a fila de espera para leitos de UTI e SVP;
• Informações sobre a disponibilidade de equipamentos e recursos humanos necessários ao funcionamento dos leitos;
• Plano de Ação para enfrentamento da SRAG em adultos e crianças, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite.

A solicitação do incentivo deverá ser enviada juntamente com toda a documentação por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no site www.saips.saude.gov.br.

Aumento dos casos de SRAG no país

De acordo com o mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a maioria dos estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste apresenta níveis de atividade de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento.

Grande parte dos casos registrados tem sido associada à influenza A, ao vírus sincicial respiratório (VSR) e ao rinovírus, agentes que podem evoluir para quadros graves e levar a óbito.

No ano epidemiológico de 2026, o país já registrou 28.363 casos de SRAG, dos quais 11.597 tiveram resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios e 1.451 evoluíram para óbito.

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Nos dias 7 e 8 de abril, o Ministério da Cultura realiza o Fórum Brasil Criativo – Região Nordeste.

O encontro acontece em Aracaju, Sergipe, na Universidade Tiradentes, reunindo gestores, especialistas e agentes culturais de toda a região. 

A iniciativa é do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa, em parceria com o Sebrae e instituições públicas e acadêmicas. 

O Fórum consolida uma ampla agenda nacional de articulação e fortalecimento do setor. É o que enfatiza a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão. 

“Eu queria convidar todos vocês a acompanharem conosco o Fórum Brasil Criativo. A Secretaria da Economia Criativa tem andado pelo Brasil por cada região do país, levando uma ótima notícia. Nós estamos construindo uma política nacional de economia criativa e a fala e a escuta é fundamental nesse processo.”

Com o tema “O audiovisual e o potencial estratégico dos seus ecossistemas culturais e criativos”, o fórum vai discutir o papel do setor no desenvolvimento econômico, na geração de renda e na valorização da diversidade cultural brasileira. 

O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário disponível do site do Ministério da Cultura, no endereço: www.gov.br/cultura/

A programação inclui debates, painéis e o Seminário da Rede de Cultura e Economia Criativa do Nordeste. 

O Fórum Brasil Criativo é uma grande troca de experiências e construção de políticas públicas voltadas à economia criativa. 

A secretária do MinC comenta sobre a importância dos agentes culturais, empreendedores e gestores públicos de Sergipe participarem do evento. 

“A gente precisa dos criativos, dos artistas, a gente precisa dos técnicos, a gente precisa de todos aqueles que trabalham e que estão presentes nesses segmentos da cultura e da economia criativa brasileiras, para que a gente possa construir esse essa possibilidade de um plano que vai na verdade dar concretude à política Brasil criativo”.

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% desde a última terça-feira (31), conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A medida estabelece três níveis máximos de aumento, aplicados de acordo com o grau de concorrência em cada segmento do mercado:

1. 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
2. 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária; e
3. 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

O impacto no bolso do consumidor não será imediato. Fabricantes, distribuidores e farmácias podem adotar percentuais menores ou manter os preços atuais, de acordo com as condições de mercado e a competitividade entre empresas.

Menor reajuste em duas décadas

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, o menor registrado nos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que chegou a 3,81%.

A agência destaca que a redução consecutiva do percentual desde 2023 "reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos". Em anos anteriores, o reajuste superou 10%.

Como funciona o reajuste

O reajuste anual segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003, que disciplina o setor farmacêutico no país. O cálculo considera a inflação medida pelo IPCA e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria.

Algumas categorias não seguem essa regra geral. É o caso de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e de determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.

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Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Para Zequinha, o parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. Entre as mudanças, o relatório retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho,  indenização ao fim de contratos de safra - por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo - e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. Por ter caráter terminativo, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.

Asegunda turma do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Acessibilidade Cultural, já está com inscrições abertas até 24 de agosto. Com 160 horas, a formação é gratuita e totalmente on-line pela plataforma escult.cultura.gov.br.

Ofertado pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), a iniciativa é do Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG).

As aulas são voltadas para profissionais da área da cultura, da arte, da educação e da inclusão social que desejam se qualificar no conhecimento de estratégias e práticas para promover a inclusão de pessoas com deficiência e outras necessidades específicas em atividades culturais e artísticas.

O curso promove a reflexão sobre a importância de tornar acessível os espaços e eventos culturais para a promoção da participação plena de pessoas com deficiência, e explora temas essenciais deste universo como: modelos de deficiência, tipos de deficiência, direitos culturais da pessoa com deficiência, dimensões da acessibilidade (atitudinal, comunicacional, arquitetônica, sensorial, estética e poéticas acessíveis), autonomia financeira e desenvolvimento econômico-social, inclusão digital, e tecnologias assistivas (TA).

A reoferta do curso parte do reconhecimento da necessidade, no meio artístico-cultural, da discussão, formação e capacitação de profissionais que atuam na área da acessibilidade cultural. O acesso aos bens artísticos e culturais é um direito garantido. Nesse sentido, são levadas em consideração as especificidades de cada sujeito, de modo a reduzir as barreiras e promover a participação plena de todos. Através da arte, é possível promover o diálogo entre as pessoas, ultrapassando as barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais. Partindo desse pressuposto, objetiva-se formar e capacitar profissionais para atuarem no campo da acessibilidade cultural enquanto mediadores, consultores e assessores.

Sobre a Escult

A Escult foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (Dtrac), da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do MinC, em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa oferece cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações, alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, com o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural.

Serviço

Curso FIC de Acessibilidade Cultural
Duração: 160 horas (autoinstrucional)
Inscrições: de 24/3/2026 a 24/8/2026, em escult.cultura.gov.br
Término do curso: 24/9/2026
Quanto: Gratuito

142 municípios do Rio Grande do Sul afirmam enfrentar falta de óleo diesel. O cenário de escassez ocorre em um contexto de pressão no mercado de combustíveis proveniente da guerra no Oriente Médio e já obrigou prefeitos a suspender obras e atividades dependentes de maquinário para racionalizar o combustível.

Serviços na área da saúde, como o abastecimento de ambulâncias para o transporte de pacientes, estão sendo priorizados, enquanto o transporte escolar e a coleta de lixo em diversas cidades são revistos. Caso o cenário se mantenha, outros serviços essenciais também podem ser afetados. 

O questionário da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi respondido por mais de 300 prefeituras. “Vamos levar esses dados ao governador e reforçar a necessidade de buscarmos alternativas para garantir o pleno funcionamento dos serviços. Precisamos de respostas efetivas, especialmente por parte do governo federal”, alertou a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai (RS), Adriane Perin de Oliveira.

Defasagem

O diesel brasileiro é comercializado com o preço 74% mais barato que o praticado no exterior. Cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), indicam que essa defasagem equivale a R$ 2,68.

Quem define o preço do combustível cobrado pelas refinarias das distribuidoras é a Petrobras. Para a Abicom, apesar da estratégia ser inicialmente benéfica ao consumidor, que encontra combustíveis mais baratos no mercado interno, a situação desincentiva a produção e o refino em solo nacional, o que leva à redução da oferta dos produtos e amplia o risco de desabastecimento. A tendência é que as localidades mais afastadas de grandes centros de distribuição sejam as mais impactadas.

O último aumento anunciado pela estatal brasileira sobre o diesel foi no dia 14 de março. O reajuste de R$ 0,38 por litro aconteceu um dia após o governo federal divulgar a isenção do PIS-Cofins sobre o combustível, além de um subsídio para produtores e importadores nacionais e ações de fiscalização para garantir a efetividade das medidas. A expectativa é de uma redução de R$ 0,64 por litro de diesel.

Preços

O preço dos combustíveis no Brasil está em alta pela terceira semana consecutiva, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Desde que a guerra começou, a alta foi de 20,4% para o diesel e de 5,9% para a gasolina. O preço médio do litro do diesel no Brasil saiu de R$ 6,03 na semana até 28 de fevereiro, dia em que Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, para R$ 7,26 na última semana, encerrada no último sábado (21).

O conflito jogou pressão sobre os estoques existentes no país e sobre a Petrobras, principal fornecedora do mercado interno. A agência informa que o volume de combustíveis importado caiu quase 60% na primeira quinzena de março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Cerca de 30% do diesel consumido no país e 10% da gasolina vêm de fora.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura oficial do Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde, na segunda-feira (23). Na ocasião, o chefe da pasta destacou a importância da ampliação de mercados, do acesso ao crédito e da inovação tecnológica para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.

Considerado um dos principais eventos do setor no país, o Show Safra reforça o papel de Lucas do Rio Verde como um dos polos de inovação, tecnologia e geração de negócios do agronegócio em Mato Grosso.

Durante a cerimônia, Fávaro ressaltou que o avanço do setor depende da articulação entre políticas públicas, desenvolvimento tecnológico e expansão das relações comerciais internacionais. Segundo ele, iniciativas como o evento contribuem para aproximar produtores, empresas e investidores, além de estimular a disseminação de conhecimento e soluções voltadas ao campo.

O ministro também pontuou a necessidade de ampliar o acesso às oportunidades no setor. Ele destacou que a abertura de mais de 550 mercados internacionais tem sido estratégica para garantir renda aos produtores e enfrentar os desafios do campo. “Vamos ampliar o acesso ao crédito e seguir abrindo mercados, porque é assim que garantimos renda e superamos os desafios do campo”, afirmou.

“Por isso, destaco a importância do Show Safra, para que a gente possa debater a ciência, a tecnologia. E, eu venho aqui com ideias, com propósitos, para fomentar junto com os produtores alternativas que vão minimizar esse impacto, fazendo com que o estado de Mato Grosso e o Brasil continuem crescendo através da agropecuária”, enfatizou o ministro.

Agenda e reuniões

Ainda durante a programação do evento, o ministro se reuniu com cooperativas para discutir projetos estruturantes voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. O encontro contou com a presença do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, e do vice-prefeito Joci Piccini.

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Entre as propostas debatidas, estão iniciativas de verticalização da produção, como a implantação de uma indústria de polpa de frutas, o processamento de extrato de tomate e o incentivo à apicultura. As ações têm como objetivo criar condições para a execução dos projetos, ampliar oportunidades, fortalecer a organização produtiva e impulsionar o desenvolvimento rural.

Estrutura e programação

A edição de 2026, realizada entre os dias 23 e 27 de março, apresenta uma programação ampliada e diversificada, refletindo a evolução do agronegócio brasileiro.

Entre os destaques, estão o Show Safra Aero, voltado a demonstrações e negócios da aviação agrícola; o Show Safra Pecuária, que inclui leilões, atividades práticas e debates sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta; além de iniciativas como o Show Safra Mulher, o Show Safra Connect, o Show Safra Negócios e o inédito Show Safra Educação, dedicado à capacitação profissional.

O evento também reúne projetos como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (CIDESA), que promove a integração de 16 municípios da região, e o Conecta Hub, focado em inovação, acesso a financiamento e fortalecimento de redes no setor.

Reconhecido pelo impacto econômico, o Show Safra deve movimentar significativamente a economia local e regional. A expectativa é de que sejam atraídas dezenas de milhares de visitantes e centenas de expositores. Na última edição, o evento ultrapassou 170 mil visitantes e reuniu mais de 1.500 marcas, consolidando-se como uma das principais vitrines do agronegócio brasileiro.

O Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta, no entanto, não entrou na pauta publicada pela Secretaria Geral da Mesa nesta segunda-feira (23). O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada, afirmou que vai conversar pessoalmente com o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir o item e realizar a votação nesta terça-feira (24). Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação, foi aprovado no início do mês.

Mudanças

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria traz alterações em três legislações vigentes que envolvem o Seguro Rural. Na Câmara, um novo texto está sendo construído sobre o que chegou do Senado, com sugestões de entidades do setor já consensuadas:

• Utilização do Seguro Rural como garantia nas operações de crédito, mas sem obrigatoriedade para acessar financiamento rural;
• Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério da Fazenda;
• Benefícios fiscais diferenciados para cooperativas de produção que fizerem aportes no Fundo de Catástrofes.

A intenção é que as novidades se limitem à redação do texto, para evitar mudanças de mérito, o que acarretaria em nova análise pelo Senado Federal.

Obrigatoriedade

Um dos pontos centrais do projeto é tornar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de execução obrigatória. Ou seja, blinda a verba para subvenção de apólices contra bloqueios e contingenciamentos por falta de dinheiro em caixa pelo governo federal.

No entanto, há o temor que esse trecho possa justificar um questionamento jurídico por criar um novo gasto não previsto no orçamento anual. Por isso, os deputados analisam um ajuste na redação para colocar a despesa do PSR na mesma classificação de outras políticas agrícolas, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em 2025, o Seguro Rural teve o pior desempenho em área segurada desde 2015. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil registrou 3,2 milhões de hectares segurados (3,27% da área plantada), 600 mil hectares a menos do que 10 anos antes (2,6 milhões de hectares, 3,32% da área plantada à época). Do R$ 1,06 bilhão aprovado para o PSR no ano passado, cerca de R$ 565 milhões foram executados. O restante ficou contingenciado. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a decisão judicial que determina que Aracaju devolva 11,4% de seu território à cidade vizinha de São Cristóvão, em Sergipe. A medida envolve uma área de aproximadamente 20,7 km² e deve impactar cerca de 30 mil moradores, que passarão a integrar o município vizinho. O julgamento ocorreu no último dia 11.

A ação principal foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão e já teve decisão desfavorável a Aracaju em todas as instâncias. Na tentativa mais recente, a capital buscava anular o resultado por meio de uma ação rescisória, mas o TRF-5 entendeu que não há elementos novos que justifiquem a revisão. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Zona de Expansão e importância estratégica

Segundo o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a área em disputa — conhecida como Zona de Expansão — representa a principal frente de crescimento urbano da capital, concentrando investimentos contínuos em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.

Ele ressalta que a discussão vai além do aspecto jurídico. “Não se trata apenas de uma questão constitucional, mas também de avaliar os impactos sociais, econômicos e estruturais que uma eventual mudança administrativa poderia provocar”, afirmou.

Argumentos de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju argumenta que administra a região há mais de 70 anos, incluindo localidades como Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura. De acordo com o município, serviços públicos são prestados na área desde a década de 1950, e a população local possui forte vínculo com a capital.

Atualmente, Aracaju mantém na região escolas municipais, unidades de saúde, serviços de limpeza urbana, fiscalização ambiental e projetos de infraestrutura. Entre eles, está o programa “Aracaju Cidade do Futuro”, que prevê investimentos de R$ 165 milhões em obras de macrodrenagem e urbanização, com financiamento parcial de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

A gestão municipal afirma que continuará adotando medidas legais para garantir a continuidade dos serviços e defender os interesses da população.

Posição de São Cristóvão

A Prefeitura de São Cristóvão sustenta que as áreas em disputa possuem vínculos históricos com o município e apenas passaram a ser administradas por Aracaju nas últimas décadas.

Para o subprocurador Diego Araújo, a decisão reforça a segurança jurídica do processo. “Essa decisão confirma a solidez dos argumentos apresentados pelo município e preserva uma situação jurídica já consolidada no processo principal”, destacou.

Entendimento do TRF-5

Na decisão, o TRF-5 julgou improcedente a ação rescisória apresentada por Aracaju. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Cordeiro, que destacou que “a prestação de serviços públicos ou a administração de determinada área por longo período não tem o condão de legitimar situação territorial fundada em norma inconstitucional.”

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O magistrado também ressaltou que a Constituição exige a realização de plebiscito para alterações nos limites municipais — condição que não foi atendida no caso.

Impactos da mudança

A área em disputa integra a Zona de Expansão de Aracaju, incluindo bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã. Inicialmente, a discussão envolvia também parte da Praia do Mosqueiro, mas a área foi retirada do litígio após revisão cartográfica.

Com a mudança, São Cristóvão terá sua população ampliada de cerca de 95 mil para 125 mil habitantes. Já Aracaju passará de aproximadamente 603 mil para 573 mil moradores. 

A Zona de Expansão abriga cerca de 30 mil moradores e dispõe de 17 escolas da rede municipal e quatro unidades básicas de saúde, além de infraestrutura de drenagem, pavimentação e iluminação pública. A área reúne 4.770 unidades imobiliárias, das quais 1.846 são residenciais.

No âmbito financeiro, a arrecadação mensal gira em torno de R$ 3,5 milhões, enquanto a despesa necessária para a manutenção dos serviços essenciais é estimada em aproximadamente R$ 124 milhões por ano. Já os investimentos realizados ou em andamento na região ultrapassam R$ 268,7 milhões em obras.

Próximos passos

O processo principal segue em tramitação na Justiça Federal e aguarda a conclusão de um estudo técnico conduzido pelo Governo de Sergipe. O levantamento, que envolve análise de documentos históricos, mapas e aspectos administrativos, servirá de base para a redefinição oficial dos limites territoriais. A previsão é que o estudo seja concluído até abril de 2026.