A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado o setor produtivo e parlamentares. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revisão prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 para o microempreendedor individual (MEI) seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário. 

Para a deputada, a atualização das tabelas do Simples vai fortalecer a atividade econômica. “Esse ajuste no Simples é de extrema importância para a economia brasileira. Então, no momento que aumenta o teto do MEI e aumenta as possibilidades de ampliação das pequenas empresas, faz com que esse empreendedor pague menos impostos, o que colabora com a economia brasileira”, explica.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
   

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançaram durante o Rio2C 2026, no Rio de Janeiro, a Tela Brasil, primeira plataforma pública federal de streaming do audiovisual brasileiro. Gratuita e acessível, a iniciativa reúne mais de 500 obras audiovisuais nacionais, entre filmes, séries, documentários, animações e conteúdos históricos, fortalecendo o acesso da população ao cinema e à memória cultural do país.

A cerimônia também marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), permitindo a integração gradual do acervo da TV Brasil à plataforma e ampliando a oferta de conteúdos públicos nacionais.

O lançamento reuniu representantes do setor audiovisual brasileiro, entre eles artistas, cineastas, produtores, pesquisadores, gestores culturais, influenciadores e profissionais da comunicação pública.

Ao apresentar a iniciativa, o presidente Lula assegurou que, ao ampliar o acesso à história e à diversidade cultural brasileira por meio do audiovisual, a plataforma pode aproximar diferentes gerações das narrativas que ajudam a compreender a formação do país e a riqueza de suas expressões culturais. “Eu sonhei que a gente pudesse pegar os momentos históricos mais importantes do Brasil e fazer grandes longas-metragens para a gente conhecer profundamente esse país. E mais importante ainda: contar as histórias que não estão nos livros, do povo que lutou, do povo que permaneceu anônimo, mas que ajudou a construir o Brasil.”

Segundo o presidente, fortalecer a cultura é também fortalecer pertencimento e identidade nacional. “A gente precisa conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, nossa música, nosso teatro, nossa história. Somente através da cultura a gente consegue chegar à plenitude de dizer: eu tenho uma pátria.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a Tela Brasil surge para enfrentar um dos principais desafios do setor audiovisual: fazer as produções nacionais chegarem ao público em todo o território brasileiro.

“Precisava haver essa ferramenta: uma plataforma gratuita onde o povo brasileiro pudesse ter acesso à nossa produção audiovisual e se reconhecer nela. A Tela Brasil é uma forma de fortalecer a identidade do nosso povo, valorizar nossa diversidade e fazer com que as histórias do Brasil cheguem a todos os brasileiros.”

Para a ministra, a plataforma permitirá que brasileiros de diferentes regiões tenham acesso a produções que retratam seus territórios, sotaques e histórias. “Quando a juventude vê os seus sotaques, os seus territórios e as suas histórias sendo contadas, isso é muito mais do que investir no cinema. A gente está investindo no país e na sociedade como um todo.”

A primeira-dama Janja Lula da Silva enfatizou a importância da visibilidade para o cinema brasileiro e chamou atenção para a presença das mulheres na criação audiovisual. Ao lembrar produções exibidas no Cine Alvorada dirigidas por mulheres, Janja reforçou a necessidade de ampliar espaços de reconhecimento para diretoras, roteiristas e produtoras. “A gente precisa realmente continuar olhando para a presença das mulheres nesses espaços que consideramos de decisão e poder. O cinema brasileiro tem histórias extraordinárias sendo contadas por mulheres e isso precisa ganhar cada vez mais visibilidade.”

Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a plataforma representa um marco histórico para as políticas públicas de acesso ao audiovisual e dialoga diretamente com a estratégia de fortalecimento da economia criativa e da Nova Indústria Brasil. “Esse é um serviço universal que o Ministério da Cultura está oferecendo. É uma forma de celebrar a potência do audiovisual brasileiro como indústria, mas também a potência simbólica que existe nesse conjunto de filmes e histórias.”

Márcio reiterou ainda que a plataforma nasce já entre os maiores serviços gratuitos disponíveis no país. “Esse é um serviço que iniciou grande entre os streamings disponíveis no Brasil e vai se consolidar como um serviço de alta qualidade, com muita produção, um catálogo vasto e diverso.”

Audiovisual, soberania narrativa e acesso

Visivelmente emocionada durante a cerimônia, a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, definiu a Tela Brasil como uma política pública voltada à democratização do acesso ao audiovisual brasileiro. “Tela Brasil é sobre democracia, é sobre o Brasil e, sobretudo, sobre soberania narrativa.”

Segundo a secretária, o audiovisual ocupa um papel estratégico na construção da memória, da identidade e do futuro do país, além de movimentar emprego, renda e oportunidades em todo o território nacional. “É por meio do cinema, das séries, da animação, dos games e das linguagens digitais que nós podemos contar nossas histórias, projetar nossa diversidade e fortalecer nossa presença no mundo”, disse.

Parceria com a EBC

A ampliação da plataforma por meio do acordo firmado com a EBC também contará com a incorporação gradual da programação da TV Brasil ao catálogo da plataforma. Segundo o secretário-executivo, o foco é duplicar o catálogo. “Vamos chegar muito próximo de mil obras, valorizando tanto a produção contemporânea quanto a memória audiovisual brasileira”.

Para a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, a parceria representa um marco para a comunicação pública brasileira ao reunir, em um mesmo ambiente digital, conteúdos audiovisuais produzidos por diferentes instituições públicas. “Até o final do ano, toda a programação da TV Brasil e a memória da comunicação pública estarão integradas à Tela Brasil. São mais de 3 mil horas de conteúdo e mais de 150 obras que ampliam o acesso da população à diversidade da produção audiovisual brasileira”.

Antonia evidenciou ainda que a iniciativa fortalece a articulação entre comunicação pública e política cultural. “A EBC encontra um pouco da sua própria vocação quando caminha ao lado do Ministério da Cultura. Essa união amplia o alcance dos conteúdos públicos e fortalece o direito da população ao acesso à cultura, à informação e à memória audiovisual do país”.

Espaço para novos realizadores

Entre os convidados do lançamento, o ator e influenciador Átila Bee destacou a importância da presença dos curtas-metragens na plataforma. “Quando comecei a acompanhar a divulgação da Tela Brasil, uma das primeiras coisas que me chamou atenção foi ver os curtas-metragens no catálogo.”

Natural de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o artista lembrou que sua trajetória profissional foi construída a partir da produção audiovisual independente. “A maioria de nós começou fazendo curta-metragem. Eu sou fruto do movimento audiovisual da Baixada Fluminense. Se hoje estou em produções maiores, é porque fui formado artisticamente por esse circuito independente.”

Tecnologia pública a serviço da cultura

Desenvolvida pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL), a Tela Brasil representa uma experiência inédita de tecnologia pública aplicada à cultura, reunindo pesquisadores, desenvolvedores e estudantes de instituições públicas de ensino superior. A professora da UFAL Luciana Peixoto Santa Rita reforçou a universidade pública como pilar fundamental na construção da plataforma. “Estamos falando de uma tecnologia pública, desenvolvida dentro da universidade brasileira, com soberania tecnológica e compromisso social.”

Segundo ela, a plataforma demonstra a capacidade das universidades de desenvolver soluções inovadoras para políticas públicas. “A Tela Brasil mostra que a universidade pública é capaz de entregar soluções inovadoras, acessíveis e conectadas às necessidades da população.”

Com acesso gratuito por meio do login Gov.br, a plataforma estreia inicialmente na versão web, com aplicativos para Android e iOS previstos para os próximos 30 dias. O catálogo inicial reúne 555 obras produzidas entre 1910 e 2025, incluindo filmes premiados, documentários históricos, produções infantis, obras musicais, animações e títulos reconhecidos em festivais nacionais e internacionais.

Confira a plataforma aqui

Com aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados na mesma transferência de 2025.

A maior fatia dos recursos ficará com os municípios paulistas. Juntas, as cidades de São Paulo receberão cerca de R$ 953 milhões neste decêndio. Entre os beneficiados estão municípios como Americana e Araraquara.

Já Roraima aparece com o menor volume total de repasses, somando aproximadamente R$ 5,8 milhões. No estado, Mucajaí e Pacaraima estão entre as cidades que receberão os maiores valores, próximos de R$ 467 mil cada.

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Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, fatores ligados ao cenário internacional podem ajudar a explicar o resultado observado. Segundo ele, a inflação, influenciada por questões geopolíticas, tende a impactar indicadores econômicos que refletem na arrecadação e nas transferências constitucionais.

“Não podemos esquecer que estamos num processo inflacionário, um aumento generalizado de preços, principalmente por conta da geopolítica internacional, o que pode ter contribuído para esse aumento nessa proporção. Vamos aguardar os próximos meses a resolução desses conflitos internacionais para saber se vamos voltar a patamares normais, na faixa dos 5, 4% maior que o ano passado, que tinha sido até o último decêndio a média do ano de 2026, também um bom resultado”, destaca.

FPM: municípios bloqueados 

Nem todos os municípios aptos a receber o FPM terão acesso aos recursos neste momento. De acordo com a relação atualizada até 8 de junho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), algumas prefeituras permanecem com bloqueios que impedem o recebimento das transferências. São elas:

• Itabuna (BA)
• Paraisópolis (MG)
• Diamante do Sul (PR)
• Porto Real (RJ)
• Erebango (RS)
• Santo Antônio do Palma (RS)
• São Valério do Sul (RS)
• Pedrinhas (SE)

Como funciona o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre as prefeituras leva em conta critérios estabelecidos em lei, entre eles o tamanho da população de cada município. Os coeficientes de distribuição são revisados anualmente com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, especialistas e autoridades defendem que o torneio seja usado como uma oportunidade para ampliar direitos, fortalecer a presença das mulheres em espaços de liderança e deixar mudanças permanentes em áreas como turismo, segurança e mobilidade.

O tema foi discutido nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Turismo para Mulheres, realizado em João Pessoa (PB), evento realizado pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo e que segue até esta quinta-feira (4).

Em painel, a secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina de 2027, Juliana Agatte, afirmou que os preparativos para o Mundial já estão sendo pensados para além da realização dos jogos, com foco na construção de políticas e protocolos que possam permanecer após a competição.

“Não estamos falando apenas dos 50 dias da competição. Queremos que as medidas construídas para a Copa permaneçam como legado para as mulheres dentro e fora dos estádios, ampliando o acesso, a segurança e a participação feminina nesses espaços”, destacou.

Ainda segundo Agatte, temas como sustentabilidade, turismo, mobilidade urbana e segurança estão sendo discutidos a partir das experiências e necessidades das mulheres. Ela também afirmou que a construção desse legado depende da participação feminina nos espaços de decisão e da incorporação dessa perspectiva nas políticas públicas.

A secretária também apontou a segurança como uma das prioridades do planejamento do evento.

“Da mesma forma, a segurança deve ocupar lugar central. Temos dialogado com todas as forças envolvidas para assegurar um olhar diferenciado para as mulheres, com protocolos específicos dentro dos estádios e medidas que garantam ambientes seguros dentro e fora deles”, afirmou.

Futebol, memória e visibilidade

Ao abordar os impactos da competição, Juliana Agatte avaliou que o Mundial também pode contribuir para ampliar o reconhecimento da trajetória das mulheres no esporte. Na avaliação dela, espaços culturais, museus, escolas, estádios e roteiros turísticos podem incorporar essa história e torná-la mais conhecida do público.

“É uma super janela de oportunidades. Já recepcionamos muitos turistas no Brasil. E a Copa, pelo turismo esportivo, pode alavancar ainda mais a presença desses turistas. Vai ser um período de férias escolares para nós, o que também trará a oportunidade de as mulheres, das famílias assistirem uma Copa, um jogo de futebol", considerou.

A discussão ocorre em um contexto simbólico para o país. Durante quase quatro décadas, o futebol feminino foi proibido no Brasil e só voltou a ser autorizado em 1983. Nesse mesmo período, a seleção masculina conquistou três Copas do Mundo e o país chegou a sediar uma edição do torneio masculino. Em 2027, pela primeira vez, a Copa do Mundo Feminina será realizada na América do Sul.

A dimensão do evento também aparece nos investimentos previstos. A FIFA estima aplicar cerca de R$ 4,2 bilhões na edição brasileira, valor que representa o dobro dos recursos destinados à Copa realizada na Austrália e na Nova Zelândia. Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) projeta investir R$ 685 milhões nas competições femininas nacionais.

Oportunidade para mulheres

Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, a realização da Copa pode acelerar iniciativas voltadas à autonomia econômica e à ampliação de oportunidades para mulheres em diferentes áreas.

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Para ela, os benefícios podem alcançar trabalhadoras do turismo, empreendedoras e também meninas que passarão a ter mais referências femininas em posições de destaque.

“Estamos falando de ampliar o acesso a crédito, capacitação e mercados, fortalecer negócios liderados por mulheres, valorizar o artesanato, a gastronomia, o turismo comunitário e criar ambientes mais seguros para turistas e trabalhadoras. Mas também estamos falando de inspiração. Quando meninas veem mulheres ocupando espaços de liderança, elas passam a acreditar que também podem chegar lá”, disse.

O papel da comunicação

A jornalista Alicia Klein destacou que a forma como o torneio será comunicado terá influência direta sobre o legado deixado pela competição. Para ela, a Copa não deve ser vista como um evento de interesse exclusivo das mulheres, mas como um acontecimento capaz de mobilizar diferentes públicos.

“A Copa tem o poder de mobilizar pessoas muito além de quem acompanha futebol. É um evento esportivo, cultural e turístico. Quanto mais tratarmos o futebol feminino com a relevância que ele merece, maior será sua capacidade de inspirar meninas, criar referências para os meninos e ampliar o espaço das mulheres dentro e fora dos estádios”, afirmou.

“A Copa do Mundo de 2027 pode ajudar não só a movimentar o turismo, a economia, mas pode finalmente destituir as pessoas da ideia de que futebol é coisa de homem. A gente tem uma oportunidade histórica no Brasil de mostrar um entretenimento onde as mulheres se sentem mais seguras, onde o ambiente é mais acolhedor e onde a gente pode realmente mostrar toda a nossa força”, complementou.

O painel reuniu representantes de diferentes áreas para discutir a preparação do Brasil para receber o Mundial, os desafios relacionados à igualdade de gênero e aos direitos humanos e a contribuição da comunicação para ampliar a presença feminina no esporte e no turismo.

Ao final da conversa, as participantes foram convidadas a apontar qual legado gostariam que a Copa deixasse para o país. Nesse caso, houve convergência em torno da necessidade de ampliar oportunidades para as mulheres como atletas, profissionais, empreendedoras, turistas e lideranças.

Juliana Agatte defendeu que o torneio gere resultados concretos em áreas como turismo, geração de renda, segurança e ocupação de espaços de poder.
Gallianne Palayret, por sua vez, destacou a importância de ampliar horizontes para meninas e mulheres e consolidar o futebol feminino como uma paixão nacional.

Já Alicia Klein afirmou que o principal legado será superar a ideia de que o futebol é um território masculino. “O futebol precisa ser entendido como algo de todos. Essa transformação beneficia não apenas o esporte, mas a sociedade como um todo”, disse.
 

Com o objetivo de reduzir o endividamento da população brasileira, o Novo Desenrola Brasil foi lançado em maio por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026. O programa, também chamado de "Desenrola 2.0", reúne medidas voltadas à renegociação de dívidas com condições específicas para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país.

A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Quem pode participar?

Além do critério da renda, de até R$ 8.105, também podem participar quem tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos.

Pelas regras do Desenrola 2.0, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Além das famílias, a iniciativa inclui ações específicas para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. No caso do Fies, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico,.

Como participar do programa?

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuem dívidas. 

Conforme a MP, o novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Quais são as condições oferecidas?

O governo federal tem como foco aliviar economicamente os brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. O programa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até 4 anos para pagar e juros reduzidos. A previsão de duração é de que o programa dure 90 dias.

• A dívida poderá ter desconto de 30% a 90% – o percentual aplicado depende do tipo de pendência e do tempo de atraso.
• Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses.  
• Prazo de 35 dias para começar a pagar;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 50.;
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação.

O trabalhador inadimplente poderá usar:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil – prevalecendo o valor que for maior.

Segundo informações da Agência Brasil, a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor que será utilizado poderá ser definido ao longo da negociação com a instituição financeira.

Quais as condições para quem deve o FIES?

O programa estabelece condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira quais são:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral. 

A expectativa do governo é que as medidas beneficiem milhões de brasileiros e contribuam para a recuperação financeira de famílias e estudantes que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências.

Como estimar as condições de renegociação?

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.

Os valores apresentados são apenas estimativas e os acordos definitivos devem ser fechados com os bancos.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta segunda-feira (1º), o repasse de R$ 17,3 milhões para ações de resposta e recuperação em 30 municípios afetados por desastres.

Receberão recursos cidades de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Piauí e Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Rio Grande do Sul

• Santa Maria: R$ 1.995.891,38
• Porto Mauá: R$ 132.000,00
• Redentora: R$ 582.401,40
• Tucunduva: R$ 53.790,00

Mato Grosso

• Confresa: R$ 3.714.215,59

Paraíba

• Pilar: R$ 175.999,65

Pernambuco

• Goiana: R$ 451.500,00

Amazonas

• Manicoré: R$ 864.581,00

Maranhão

• Trizidela do Vale: R$ 74.360,00
• Godofredo Viana: R$ 215.845,00
• Pinheiro: R$ 497.967,00
• Mirinzal: R$ 275.920,00
• Altamira do Maranhão: R$ 182.584,00

Pará

• São Domingos do Capim: R$ 729.348,00
• Juruti: R$ 1.207.125,00
• Porto de Moz: R$ 552.017,00
• Novo Repartimento: R$ 535.783,64
• Santa Izabel do Pará: R$ 429.094,00
• Terra Santa: R$ 494.694,00

Minas Gerais

• Muriaé: R$ 233.676,40
• Santa Bárbara do Tugúrio: R$ 124.687,74
• Machacalis: R$ 129.459,40
• Teófilo Otoni: R$ 627.894,11
• Teófilo Otoni: R$ 695.986,00
• Francisco Badaró: R$ 498.894,53
• Ewbank da Câmara: R$ 158.864,32
• Pocrane: R$ 34.817,92
• José Gonçalves de Minas: R$ 75.241,03

Piauí

• Coronel José Dias: R$ 845.622,03

Bahia

• Cravolândia: R$ 292.121,71
• Wenceslau Guimarães: R$ 488.519,56

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Goiás alcançou, em 2024, o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) desde o início da série histórica e passou a integrar o grupo de estados classificados com alto desenvolvimento humano no país.

Os dados constam no Radar IDHM 2026, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado atingiu índice de 0,815, acima da média nacional, que ficou em 0,805.

Com o resultado, Goiás ocupa a sétima colocação no ranking nacional e aparece em segundo lugar entre os estados do Centro-Oeste, atrás apenas do Distrito Federal.

O levantamento acompanha os indicadores entre 2012 e 2024 e aponta crescimento contínuo do desenvolvimento humano em território goiano, puxado principalmente pelos avanços em educação, renda e longevidade.

Ao longo da série histórica, o estado saiu de 0,744, em 2012, para 0,815, em 2024. O índice atual também supera os níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.

Em 2019, Goiás tinha IDHM de 0,780. Já em 2021, durante os impactos da crise sanitária, o indicador caiu para 0,755.

Segundo o governador Daniel Vilela, o resultado acompanha o desempenho econômico e os investimentos realizados pelo estado nos últimos anos.

“Goiás vive hoje um ciclo de desenvolvimento, com equilíbrio fiscal, geração de oportunidades e políticas públicas que chegam às pessoas. Esse resultado mostra que estamos avançando, que o estado cresce com responsabilidade e transforma investimento público em melhoria real na vida dos goianos”, afirmou.

O IDHM mede o desenvolvimento humano a partir de três dimensões: educação, renda e longevidade. Diferentemente de indicadores exclusivamente econômicos, o índice considera fatores ligados às condições de vida da população, como acesso à educação, expectativa de vida e renda.

Educação impulsiona resultado do estado

A educação foi o principal destaque de Goiás no levantamento. O estado alcançou índice de 0,821 nessa dimensão, o quarto melhor desempenho do país. O resultado ficou acima da média nacional, de 0,798, colocando Goiás na faixa de muito alto desenvolvimento humano em educação.

O avanço foi registrado de forma gradual ao longo dos últimos anos. Em 2012, o índice era de 0,693. Em 2024, chegou ao maior patamar da série, com 0,821. O indicador leva em conta fatores como escolaridade da população adulta e frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens.

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Entre as ações implementadas pelo estado estão a ampliação do ensino em tempo integral, programas de alfabetização, modernização da rede escolar e iniciativas voltadas à permanência dos estudantes na escola pública.

“O investimento em Educação é o que garante transformação social duradoura. Goiás tem avançado porque priorizou políticas públicas que dão oportunidade, reduzem desigualdades e ajudam a construir um futuro melhor para nossos jovens”, declarou Daniel Vilela.

Indicadores apontam redução de desigualdades

Na dimensão longevidade, Goiás registrou a segunda menor diferença do país entre a população branca e a população negra, atrás apenas do Distrito Federal. Em 2024, o IDHM de longevidade foi de 0,884 para a população branca e de 0,862 para a população negra. A diferença de 0,022 ponto está entre as menores do Brasil.

O estudo também mostra desempenho acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Ajustado à Desigualdade (IDHMAD), que mede os efeitos das desigualdades internas sobre o desenvolvimento humano. Goiás alcançou índice de 0,672, enquanto a média brasileira ficou em 0,641. Com isso, o estado aparece na sexta posição nacional nesse recorte.

“O mais importante é que os avanços chegam à população. Goiás cresce de forma equilibrada, reduz desigualdades e cria condições para que mais pessoas tenham acesso à renda, educação e qualidade de vida”, completou o governador.
 

O Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.

Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.

Municípios mais violentos

Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.

O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.

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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.

Estados e cidades com menores taxas de homicídios

Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. 

Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Confira a lista das 10 cidades menos violentas do Brasil em 2024

• Jaraguá do Sul (SC) — taxa de homicídios de 2 por 100 mil habitantes
• Brusque (SC) — taxa de homicídios de 2,6 por 100 mil habitantes
• Santa Bárbara d’Oeste (SP) — taxa de homicídios de 3,2 por 100 mil habitantes
• Lavras (MG) — taxa de homicídios de 3,6 por 100 mil habitantes
• Bragança Paulista (SP) — taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil habitantes
• Itatiba (SP) — taxa de homicídios de 4 por 100 mil habitantes
• Birigui (SP) — taxa de homicídios de 4,1 por 100 mil habitantes
• Ituiutaba (MG) — taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil habitantes
• Atibaia (SP) — taxa de homicídios de 4,8 por 100 mil habitantes
• Votuporanga (SP) — taxa de homicídios de 5 por 100 mil habitantes

O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.

Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
 

O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

A abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), realizada nesta semana em São Paulo, reuniu representantes do governo federal, empresários e entidades do setor da construção civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e tratou do papel econômico e social da área, com foco em geração de empregos e habitação.

Na ocasião, Lula defendeu a construção civil como um setor estratégico para o país, destacando sua capacidade de movimentar a economia de forma rápida. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada e destacou a importância das políticas habitacionais.

“A construção civil é imprescindível para o futuro desse país. Ela gera emprego com rapidez, movimenta a economia e ajuda a melhorar a vida das pessoas. O empresário sério é aquele que apresenta propostas, dialoga e ajuda o país a crescer”, afirmou.

O presidente também relacionou o tema da moradia à qualidade de vida das famílias brasileiras e à experiência de populações de baixa renda. Para ele, o acesso à casa própria tem impacto direto na estabilidade social.

“Quando uma família conquista sua casa, tudo melhora. A moradia traz tranquilidade, cria vínculos e dá perspectiva de futuro. O Estado precisa assumir sua responsabilidade no enfrentamento do déficit habitacional”, declarou.

Lula acrescentou ainda que é necessário modernizar as relações de trabalho e ampliar a presença feminina no setor da construção civil e no ambiente empresarial.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, também integrou a comitiva de autoridades presentes no evento. Durante o encontro, ele destacou a estratégia de expansão internacional das empresas brasileiras ligadas ao setor.

Muller afirmou que a construção civil nacional passa por um processo de modernização e busca ampliar sua competitividade no exterior, com apoio da agência na abertura de mercados.

“O Brasil possui capacidade técnica, industrial e tecnológica para ampliar sua presença global, tanto em engenharia quanto em materiais e soluções ligadas à construção sustentável. A ApexBrasil atua justamente para conectar essas empresas a novas oportunidades de negócios e mercados internacionais”, pontuou.

"Nós temos 442 empresas que a gente apoia nesse setor, que ano passado exportaram quase 10 bilhões de dólares com investimento nosso, com os nossos projetos setoriais, junto com o setor privado, em torno de 170 milhões. A gente trouxe 8 compradores internacionais que vão negociar com 32 empresas, que vai dar mais ou menos umas 240 reuniões", acrescentou Muller.

ApexBrasil amplia ações para internacionalizar construção civil brasileira

A participação da ApexBrasil ocorreu por meio do programa Exporta Mais Construção e de apoio institucional ao encontro. A ação envolve 32 empresas brasileiras em rodadas de negócios com compradores de oito países, abrangendo segmentos como tintas, esquadrias, ferragens, fechaduras e soluções industriais.

A agência tem intensificado iniciativas voltadas à internacionalização da cadeia da construção, com foco em engenharia, inovação e infraestrutura sustentável. Estudos citados pela ApexBrasil indicam que o acordo Mercosul-União Europeia pode ampliar oportunidades para produtos industriais brasileiros, incluindo materiais de construção e equipamentos.

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Esse movimento ocorre em um cenário de maior atração de investimentos estrangeiros para a indústria brasileira. Entre 2021 e 2025, o setor de máquinas industriais, elétricas e eletrônicas recebeu US$ 2,62 bilhões em investimentos vindos da Europa, enquanto os segmentos de produtos químicos, borracha e plástico somaram US$ 4,52 bilhões.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o país atingiu US$ 348,7 bilhões em exportações em 2025, recorde histórico. Dentro desse resultado, empresas ligadas à cadeia da construção vêm ampliando sua inserção externa por meio de feiras, missões comerciais e ações de promoção internacional.