Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.

A chamada Lei do Bem (11.196/2005) alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país em 18 anos, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Somente em 2022, foram aplicados mais de R$ 35 bilhões. Segundo a pasta, para cada real de incentivo fiscal concedido por meio da lei, R$ 4,60 são investidos pelas companhias.

Embora tenha passado a liderar o Índice Global de Inovação na América Latina, conforme os dados do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado pelo MTCI em 2023, o país investiu apenas 1,14% do PIB no setor em 2020 (US$ 36,8 bilhões). Bem abaixo quando comparado com nações como Israel e Coreia do Sul, que investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% da soma de suas riquezas.

A Lei do Bem é considerada o principal instrumento nacional de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O doutor em direito tributário Cassiano Menke explica que o objetivo é criar condições para estimular investimentos na área.

“Visa, com isso, fazer com que os incentivos favoreçam a competitividade brasileira relativamente ao exterior, interna e externamente, a competitividade das empresas brasileiras que investem em tecnologia, que fazem investimentos para trazer inovação no ambiente industrial. É uma lei de incentivo à pesquisa, à tecnologia e à inovação”, resume. 

Modernização

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes — e não apenas no ano seguinte da concessão. Também amplia as possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

Outro trecho permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Hoje, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% da cobrança federal. Se aprovada, a proposta estende os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas, que movimentam cerca de 30% do PIB e representam 99% dos estabelecimentos do país, segundo dados do Sebrae.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é o relator da matéria na Câmara. Segundo o parlamentar, a modernização da Lei do Bem amplia os incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação e possibilita maior competitividade às indústrias e às empresas brasileiras. 

“A importância da aprovação da nova Lei do Bem se justifica por ser uma das mais importantes áreas de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação do nosso país. Todos nós sabemos que os países que mais se desenvolveram no mundo foram aqueles que mais investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação — e o Brasil ficou para trás nessa corrida. Precisamos recuperar o país e investir mais”, defende. 

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Há um ano e meio em funcionamento no Brasil, a tecnologia 5G já tem mais acessos do que a soma de usuários que ainda usam o 2G e o 3G. Segundo o painel de dados sobre telefonia móvel da Anatel, em novembro de 2023 houve 18,9 milhões de acessos no 5G, enquanto os acessos de 2G e 3G, somados, chegaram a 16 milhões.

A tecnologia é capaz de aumentar em até 10 vezes a velocidade da internet e também permite a interconexão de equipamentos e dispositivos e o acesso a produtos inovadores e utilidades domésticas, desenvolvendo a chamada Internet das Coisas (IoT). O que para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) tem impacto direto no desenvolvimento da indústria no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o 5G permite o crescimento e a competitividade do setor. 

“Há uma expectativa que a implantação do 5G aumente em mais de 20% a produtividade das indústrias, podendo transformá-las em indústrias inteligentes, que utilizam a banda larga de alta velocidade, permitindo o uso da inteligência artificial, equipamentos de IoT. São muitas as novas tecnologias e todas elas dependem do 5G,” afirma Lippi, que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). 

Confira se sua cidade já tem autorização para o 5G

Entraves

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, não previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos.  

Como solução de parte do problema, foi sancionada em julho do ano passado a Lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas. Entre outros pontos, a norma atualizada autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente. 

O problema é que muitos municípios não têm legislação para iniciar o licenciamento de infraestrutura de comunicação, necessário para instalação de torres, por exemplo. Segundo Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, a maioria das cidades se utiliza de códigos de edificações e obras para analisar solicitações sobre os empreendimentos de telecomunicações. 

“O que ocorre é que esses códigos de obras têm regras aplicáveis para edificações e outros tipos de infraestruturas. Já para infraestrutura de telecomunicações, esse normativo é restritivo. Então, em algumas situações, a solicitação da operadora é automaticamente negada porque está em conflito com o regramento que não é feito para ser de telecomunicações.” 

Apesar dos entraves burocráticos, Della Torres explica que a tecnologia tem avançado mais que o previsto pelo leilão do 5G, feito pela Anatel em 2021. Naquela época, ficou determinado que as operadoras deveriam instalar a tecnologia apenas nas 27 capitais. Hoje, o 5G está em 314 cidades. 

“Isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos no leilão do 5G. O que podemos trazer como boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros", completa.

Responsável por quase 400 mil empregos no país, o setor de máquinas e equipamentos é um dos oito excluídos da desoneração da folha de pagamento. Isso porque uma medida provisória do governo determina que, a partir de abril, as empresas sejam obrigadas a pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS, sem opção de substituí-la pelo pagamento de até 4,5% sobre a receita bruta. 

Presidente da Frente Parlamentar de Máquinas e Equipamentos, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o segmento paga mais de 40% de impostos sobre a produção. Com o fim da desoneração, o congressista lembra que a indústria será ainda mais onerada. 

"Isso é muito ruim para as indústrias, para os empregos, para a competitividade das nossas indústrias. A gente vai procurar todas as formas possíveis de fazer com que isso não aconteça. Certamente, com a retomada das atividades do Parlamento, essa será uma das grandes questões a serem enfrentadas. Nós não concordamos com o governo e é preciso encontrar alternativas para que a indústria e o setor de máquinas e equipamentos não seja prejudicado", defende. 

No fim do ano passado, uma MP do governo federal estabeleceu o fim da desoneração da folha de pagamentos para oito dos 17 setores atualmente contemplados. Para as empresas dos outros nove setores, o texto estabeleceu um cronograma de aumento da contribuição sobre a folha de forma gradual, a começar este ano. 

O texto foi mal recebido pelo Congresso Nacional e pelo setor produtivo, já que, no fim de 2023, foi promulgada a lei que prorroga o benefício até o fim de 2027. O novo regramento do governo, na prática, anula a decisão do Legislativo. 

MP traz insegurança jurídica

Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a desoneração da folha gerou o resultado esperado, ou seja, a geração de empregos pelos setores contemplados. Ele afirma que a MP do Executivo traz insegurança jurídica e pode prejudicar a economia, embora eleve a arrecadação. "Isso afeta diretamente esses 17 setores que, fatalmente, vão repensar minimamente os seus investimentos e vão pensar na possibilidade, sim, de reduzir a sua força de trabalho, reduzir os empregos, porque vai ser onerado fortemente a partir de primeiro de abril", avalia. 

A exemplo de  alguns líderes partidários, o deputado Vitor Lippi defende que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória ao Executivo — o que impediria a tramitação. "Não é essa a agenda que o país precisa. Nós precisamos reindustrializar, que é essencial para o crescimento do país. Essa é uma medida bastante prejudicial e nós estamos nos mobilizando para ver o que é possível ser feito para a gente reverter essa última decisão do governo. Porque ela é prejudicial às indústrias e, portanto, prejudicial aos empregos e ao Brasil". 

Enquanto o Congresso Nacional e o governo não chegam a um acordo quanto à MP da reoneração da folha, as empresas já se antecipam ao possível aumento de carga tributária, conforme mostrou o Brasil 61. O setor de calçados, por exemplo, calcula que 60 mil postos de trabalho estão em risco, enquanto o de call center estima até 400 mil demissões em dois anos. 

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O fim da desoneração da folha de pagamento deve gerar 400 mil demissões no setor de call center nos próximos dois anos. A projeção é de Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática. 

Segundo ela, as empresas do setor já estão organizando listas de corte de funcionários diante do aumento da carga tributária. "Isso é bem sério. Em breve estaremos comunicando as entidades laborais. Não tem empresa séria que consiga trabalhar na insegurança, porque a conta é clara. Se eu recebo um valor para gasto com remuneração e esse gasto com remuneração é composto de imposto mais salário, quando você aumenta a rubrica imposto, você tem que diminuir o gasto com o salário", aponta. 

No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória que exclui o call center e outros sete setores do rol de beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O mecanismo permite que as empresas optem por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento ao governo em vez de terem que contribuir com 20% sobre a folha de salários para o INSS. 

Empresas com elevado número de funcionários costumam optar pela tributação via faturamento, pois isso diminui o peso dos impostos sobre elas. Com a MP do governo, no entanto, os oito setores não terão mais essa alternativa. 

Pelo regime da desoneração, as empresas de call center pagam uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento, mas a partir de abril voltariam a ser tributadas sobre a folha. 

O setor de call center, infraestrutura de telecomunicações e informática emprega, de acordo com a Feninfra, cerca de 2,5 milhões de pessoas. Com a reoneração, as 400 mil demissões devem recair mais sobre mulheres e jovens em primeiro emprego. 

"Com a quebra de empresas, há uma previsão de demissão de aproximadamente 400 mil profissionais nos próximos dois anos. Em torno de 60% desse pessoal vão ser de mulheres e jovens em primeiro emprego. Infelizmente, vamos ter que liberar esse pessoal", lamenta. 

A estimativa da entidade é que cerca de 240 mil mulheres e jovens devem perder a vaga no mercado formal de trabalho. Favorável à desoneração, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) critica o fim do mecanismo que garante milhões de empregos no país. "Isso é muito ruim. Aumenta o custo da produção e acaba tendo impacto financeiro e econômico. Os encargos da folha de pagamento aqui são muito superiores ao resto do mundo. Isso já é um fator de falta de isonomia, faz com que o Brasil não consiga ter competitividade internacional", avalia. 

O congressista é um dos parlamentares que defende a devolução da MP da reoneração ao governo por entender que a medida desrespeita decisão tomada pelo Congresso Nacional, em 2023. 

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O Brasil ganhou duas posições no ranking mundial de exportações industriais. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor registrou níveis recordes de exportação em 2022 — um crescimento de 0,84% em 2021 para 1,05% no ano seguinte. Com o resultado, o maior desde 2012, a estimativa é que Brasil saia da 28ª para a 26ª posição e ultrapasse Suécia e Indonésia. A China lidera o ranking. O professor de economia do Insper Otto Nogami explica o que contribui para o avanço. 

“O avanço nas exportações industriais brasileiras foi influenciado por uma combinação de fatores, principalmente relacionados ao ambiente econômico global, políticas de comércio exterior e esforços do setor industrial brasileiro em se adaptar e competir no mercado global”, avalia o professor. 

O aumento das exportações brasileiras foi superior ao mundial. A estimativa da CNI é de um crescimento de 23,44%. Enquanto o resultado global no período foi de -0,44%. Apesar do avanço nas exportações. Por outro lado, a produção industrial de transformações permaneceu praticamente a mesma. Para Otto Nogami, é preciso implementar ações estratégicas para aumentar a competitividade da indústria nacional. 

“Tais como investimento em tecnologia e inovação, melhoria da infraestrutura, educação e formação de mão de obra, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, incentivos fiscais e financiamento, integração às cadeias globais de valor e melhorar as políticas de comércio exterior”, defende.

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Produção industrial

Em relação à produção industrial, o Brasil ocupa a 16ª posição. O desempenho e a posição do país seguem praticamente inalterados, segundo a CNI. A entidade ressalta que a produção brasileira tem uma trajetória de queda desde 1996. Membro da Frente Parlamentar Mista da Indústria, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) defende, dentre outros pontos, incentivos à tecnologia e inovação para a retomada industrial e para o desenvolvimento econômico do país.

“A gente precisa estudar qual é a forma de reduzir esse Custo Brasil, qual é a forma de fazer com que os investidores internacionais queiram investir nas indústrias e que as indústrias que estão aqui se sintam seguras para investirem e poderem crescer, porque a escala é fundamental hoje nas indústrias, quando se fala em cadeias  globais de valor, se fala em produzir muito para   reduzir o custo por produção e você pode fornecer para o mundo, então tem que ter todas essas preocupações”, afirma. 
 

A União Europeia (UE) vai apoiar financeiramente a construção de uma usina para produção de hidrogênio verde e amônia no Piauí. Segundo a presidente da UE, Ursula Von der Leyen, o projeto será instalado em Parnaíba e as obras devem começar no final de 2024. O início das operações está previsto para 2026. 

O anúncio foi feito no último dia 20, durante participação da presidente da UE na Semana Europeia do Hidrogênio, realizada em Bruxelas. Na ocasião, Von der Leyen destacou que este será um dos maiores projetos do mundo em hidrogênio verde. “Faz parte de um investimento global de 2 bilhões de euros na cadeia do hidrogênio no Brasil. Este novo parque de energia verde terá uma instalação de produção de 10 gigawatts de hidrogênio limpo e amônia”, disse.

O investimento faz parte do programa Global Gateway, uma iniciativa da União Europeia com o objetivo de mobilizar 300 bilhões de euros até 2027 para apoiar projetos sustentáveis de infraestrutura ao redor do mundo. No Brasil, o compromisso foi firmado em junho, após reunião da presidente da UE com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

No Piauí, a usina deve aproveitar a estrutura do Porto de Luís Correia para exportar o hidrogênio como combustível para a Ilha de Krk, na Croácia, de onde seguirá para atender compradores industriais do sudeste da Europa.

O gerente de Análise e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ricardo Gedra, explica que a Europa precisará importar o hidrogênio renovável, por não conseguir produzir a quantidade que necessita.

“No mundo todo, há sinalização de uso em ampla escada, em amplo volume do hidrogênio como vetor energético para descarbonização. Porém, Europa e leste asiático estão sendo indicados como regiões que precisarão de bastante hidrogênio, mas não conseguirão produzi-lo com baixa emissão na quantidade necessária. Então, eles se tornam mercados compradores no âmbito internacional e o Brasil, então, tem a possibilidade de exportar para esses mercados”, diz.

Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 Gigatonelada (Gt) de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano. Segundo a pasta, as projeções atuais posicionam o país com o menor custo de produção de hidrogênio verde e derivados. O país também possui cerca de US$ 30 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

Políticas para o setor

No Congresso Nacional, há projetos de lei em tramitação e comissões especiais sobre o hidrogênio verde, com o objetivo de estabelecer políticas para regular e incentivar a produção do combustível no país.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) comemorou o anúncio do investimento da União Europeia. “É difícil a gente ver alguma indústria brasileira que consiga ter um investimento tão elevado. Então, quando alguém vem de fora acreditando que essa geração de hidrogênio no Brasil vai ter um impacto, inclusive para os outros países, como uma oportunidade, a gente vê isso como uma confiança e um reconhecimento que o Brasil tem muito potencial para crescer."

O parlamentar acredita que  o Brasil tem uma oportunidade de modificar a matriz energética a partir do hidrogênio verde. "E aí nós estamos falando da biomassa, que existe em grande parte do Brasil. Nós estamos falando de energia eólica, que beneficia também uma expressiva parte do Brasil e que pode ser muito ampliado, inclusive offshore. A questão da energia solar do país. Então, nós temos aí grandes oportunidades para a gente poder realmente modificar a matriz energética brasileira a partir da estratégia do hidrogênio verde”, completa.

É preciso priorizar a indústria nacional como o foco do hidrogênio verde, afirma Abiquim

Brasil tem potencial de ser o grande protagonista da descarbonização

O uso do hidrogênio verde na indústria nacional é um dos temas a ser priorizado na destinação de recursos de pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas. Essa é a avaliação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Para o do presidente-executivo da entidade, André Passos, o desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil deve também promover tecnologias eficientes e produtivas.

“Qualquer apoio de política pública que priorize a produção do hidrogênio para o consumo da nossa indústria, para o processo de neoindustrialização. Então, priorizar a indústria nacional como o foco de consumo de demanda do hidrogênio e priorizar também pesquisa e desenvolvimento”, destaca.

A declaração foi feita durante o seminário “A produção de Hidrogênio Sustentável no Brasil”, realizado pela Frente Parlamentar da Química (FPQ), em parceria com o Conselho Federal da Química (CFQ), nesta quarta-feira (22). Na ocasião, foram debatidas as políticas públicas sobre hidrogênio verde que visam fomentar a tecnologia do combustível, além do potencial do Brasil para a produção e estruturação da cadeia do Hidrogênio Verde.

Durante as apresentações, o coordenador-Geral de Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Gustavo Fontenele, ressaltou o papel do hidrogênio verde na descarbonização da matriz energética mundial, e também as oportunidades no contexto brasileiro.

“A gente precisa realmente ter uma alavanca da neoindustrialização do hidrogênio de baixo carbono, do hidrogênio sustentável para uso no nosso país, que ele também contribua para aquilo que é o papel do Brasil no mundo enquanto potência ambiental. O papel do Brasil no mundo é descarbonização. Toda a região da América Latina, mas também o mundo. Mas é fundamental pensar a sua inserção enquanto fator de competitividade, de produtividade para o nosso país também”, afirma.

Já o presidente da Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2), Paulo Emílio Valadão, destacou que o Brasil tem um grande potencial para a produção de hidrogênio verde.

“Brasil também tem uma oportunidade muito grande de produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água. Tem várias fontes renováveis, principalmente a nossa matriz já é muito limpa. E isso também é uma oportunidade. Já existe uma demanda industrial, mas nós queremos ampliar a demanda industrial com hidrogênio de baixa emissão de carbono e nós queremos criar demandas energéticas. O Brasil tem um imenso potencial para produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e devemos aproveitá-lo”, diz.

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil tem condições de assumir uma posição de liderança no mercado mundial de hidrogênio verde.

“Dificilmente acho que nós vamos ter uma oportunidade tão grande no Brasil para melhorar a sua competitividade, para poder contribuir, obviamente, para a descarbonização do mundo e reposicionar as nossas indústrias, que são fundamentais. Valorizando as inúmeras oportunidades que nós temos de utilizar aqui, o hidrogênio de baixo carbono ou também o hidrogênio verde. Então, nós temos aqui oportunidades que o resto do mundo não tem, e todas elas juntas. Isso significa que, se para o mundo a descarbonização é algo de um custo muito elevado, para o Brasil pode ser uma grande oportunidade de geração de riqueza, de agregar valor, de desenvolvimento regional”, completa.

Políticas Públicas para o Hidrogênio Verde

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, há projetos e comissões sobre hidrogênio verde. Na Câmara, o projeto de lei 2.328/2023 do deputado Gilson Marques (Novo-SC) dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. Atualmente, o projeto agurada parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME).

Já no Senado, dois PLs estão em tramitação. Um deles, de autoria do então senador Jean Paul Prates (PL 725/22), que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece incentivos ao uso do hidrogênio sustentável. O texto atualmente está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O outro projeto em tramitação no Senado, o PL 1.878/2022 cria a política que regula a produção e usos para fins energéticos do hidrogênio verde. Hoje, a matéria está em discussão na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde e segue posteriormente à CI.

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) formula seu próprio projeto através do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Segundo a pasta, o programa deve ficar pronto antes de 2024.

Hidrogênio verde é fundamental para a neoindustrialização, afirma especialista

Indústria do hidrogênio verde precisa de incentivos para crescer, destaca Absolar

Inovação e sustentabilidade são pilares para a neoindustrialização, de acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele aponta o fim do desmatamento e a descarbonização como fundamentais para mitigar a crise climática. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira (24), Alckmin ressaltou os projetos que considera mais importantes para a nova indústria em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A indústria tem um papel relevante nesse novo cenário da industrialização. O Brasil vai ser o grande protagonista do mundo das energias renováveis: eólica, solar, hidrogênio verde, mercado regulado de carbono. Só aqui estão quatro projetos de lei: combustível do futuro, hidrogênio verde, eólica offshore e mercado regulado de carbono. Projetos importantes que vão ajudar a atrair investimentos e retomar a atividade econômica”, destaca. 

A reforma tributária também é um importante ponto para a neoindustrialização e para o desenvolvimento econômico do Brasil, na avaliação de Alckmin. O vice-presidente argumenta que a reforma desonera investimento e exportação. “Essa é uma reforma que faz o PIB crescer. Os estudos mostram que em 15 anos o PIB brasileiro pode crescer 12%, quase 1% ao ano, porque ela traz eficiência econômica. Tudo cresce: serviços crescem, a agricultura cresce e a indústria cresce ainda mais. Então, ela ajuda enormemente. Reduz Custo Brasil”, afirma. 

A PEC 45/2019 prevê a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os três primeiros serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica ICMS e ISS. A previsão do relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é que a votação da reforma seja concluída até 9 de novembro. 

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Agenda verde

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), suplente na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, entende que a agenda verde e a nova indústria são complementares. Para Lippi, a indústria de baixo carbono será mais valorizada diante da necessidade mundial de descarbonização. Segundo o parlamentar, trata-se de uma oportunidade para reinserir o Brasil no mercado internacional. 

“O grande desafio, mas também que é uma grande oportunidade  é pensar que essa nova indústria, essa indústria que a gente quer apoiar é a indústria de baixo carbono, é a indústria descarbonizada, é a indústria que usa energia renovável é uma indústria absolutamente alinhada às melhores práticas internacionais. E o Brasil hoje é o país que tem mais oportunidade de criar essa indústria com uma pegada verde. O Brasil hoje é incrivelmente competitivo na geração de energia renovável, de combustíveis renováveis, agora com hidrogênio verde”, pontua o deputado. 

Dentre as propostas da agenda sustentável citadas por Alckmin, o mercado regulado de carbono é um dos mais avançados em termos de discussão e tramitação. O PL 412/2022 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e agora aguarda despacho do presidente da Câmara.

O texto da proposta institui um ambiente regulado “submetido ao regime de limitação das emissões de gases de efeito estufa e de comercialização de ativos representativos de emissão, redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa no país”, o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O objetivo é atender as determinações da Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

De acordo com o projeto, estarão sujeitos à regulação os operadores que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. Eles devem respeitar as determinações de monitorar e informar suas emissões, conforme estabelecido no texto. Também serão submetidas ao SBCE as pessoas físicas ou jurídicas que emitem acima de 25 mil toneladas de gás carbônico por ano, que também devem obedecer às regras de comprovação de emissão. 

As regras se aplicam a pessoas físicas ou jurídicas localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa, com exceção da produção primária agropecuária, bens, benfeitorias e infraestrutura em propriedades rurais. O texto também estabelece que não serão consideradas emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias. 

Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (23) que o governo federal aceita aumentar o aporte que fará aos estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O texto da reforma tributária que os deputados aprovaram em julho prevê que a União custearia até R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. 

A caminho de uma reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Haddad disse que a equipe econômica está elaborando uma proposta que será entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado. 

"O senador Eduardo Braga pediu a consideração nossa para incrementar o Fundo de Desenvolvimento Regional e o pessoal aqui está vendo uma proposta para levar à consideração dele. Eu não vou antecipar, porque eles estão formulando, mas eu vou levar ao presidente Rodrigo uma primeira sinalização. Nós vamos ampliar um pouco. Acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma", afirmou o ministro. 

Os estados têm no relator um aliado por um FDR mais robusto. Nas últimas semanas, Braga disse em mais de uma ocasião que apoia o aumento do fundo, mas que era necessária uma sinalização da Fazenda sobre o pedido. 

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá como objetivo reduzir as desigualdades entre os entes federativos. Para isso, a União vai repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal, que poderão usar a verba para investir em infraestrutura, desenvolvimento científico, tecnologia e inovação. 

O FDR é uma forma de compensar os estados pela mudança do local onde vão incidir os impostos sobre o consumo. A tributação dos serviços e produtos deixa de ser no estado de origem e passa a ser no estado de destino. Assim, os impostos arrecadados sobre uma TV fabricada em São Paulo, mas vendida no Ceará, por exemplo, ficarão com o governo cearense. No modelo atual, ficariam com o governo paulista. 

Ocorre que, com a tributação na origem, os governadores interessados em atrair empresas e, portanto, desenvolvimento para seus estados, concedem incentivos fiscais, como alíquotas mais baixas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor produtivo, possibilidade que acaba com a reforma. 

O texto aprovado na Câmara estabelece que a União começa a injetar recursos no FDR em 2029. No primeiro ano, o governo federal contribuiria com R$ 8 bilhões. Em 2030, o montante passaria para R$ 16 bi. No ano seguinte, para R$ 24 bi. Em 2032, os estados receberiam R$ 32 bi. A partir de 2033, o governo arcaria com R$ 40 bilhões anuais. 

É esse teto iniciado em 2033 que os estados querem aumentar para, ao menos, R$ 75 bilhões. Uma mudança nesse valor pode aumentar o que os governos estaduais teriam a receber nos anos anteriores, uma vez que o fundo tem crescimento escalonado. 

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Reta final

O senador Eduardo Braga pode apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre a PEC 45/2019. Embora seu formato seja alvo de divergências, a reforma tributária é quase unânime entre poder público e setor privado. 

Tido como um dos mais complexos e caros do mundo por organizações como o Banco Mundial, o sistema tributário é visto como um dos vilões para o crescimento do país. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) destaca a importância da aprovação da reforma para o desenvolvimento da economia.  

"É fundamental a reforma tributária do Brasil. Isso é o que  mais penaliza o custo da indústria, a competitividade da indústria nacional, inclusive para exportação. Hoje eu diria que o sistema tributário brasileiro é uma tragédia para as indústrias", destaca.