O Custo Brasil é uma expressão usada para definir os problemas burocráticos e estruturais que prejudicam o crescimento do país. De acordo com estudo do Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), o custo para se fazer negócio no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão maior que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A complexidade do sistema tributário brasileiro aumenta o preço de produtos e reduz o investimento, segundo o diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Guilherme Di Ferreira. O especialista afirma que a quantidade de impostos prejudica o crescimento do país. A excessiva carga tributária do Brasil é apontada como um dos principais fatores do chamado Custo Brasil.

“Quanto mais as empresas gastam com os impostos, os produtos ficam mais caros e param de investir até mesmo no próprio país ou em suas empresas ou em melhorias. Por essa razão, acaba prejudicando, sim, o crescimento do país, porque o país necessita das empresas privadas também para o seu crescimento”, destaca Di Ferreira. 

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara (PEC 45/2019), acredita que o maior desafio para o crescimento do país é a simplificação do atual sistema tributário. O parlamentar defende a medida como fundamental para a geração de emprego e renda. 

“Quanto mais gente tiver emprego, mais a gente tem renda nas famílias, mais essas pessoas gastam no comércio, nos serviços. Isso movimenta toda a economia brasileira. Além do que nós acreditamos que com isso nós poderemos não apenas ajudar as indústrias que já estão no Brasil, mas atrair empresas do mundo que desde que a gente tenha um bom sistema tributário certamente poderão escolher o Brasil para fazer seus novos investimentos”, pontua. 

Reforma tributária

O atual sistema tributário brasileiro retira a competitividade das empresas, inibe investimentos e limita a inserção internacional, segundo o Plano de Retomada da Indústria, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tributação do consumo é apontada no documento como um dos principais desafios para o crescimento da economia brasileira.  

De acordo com estudo da CNI, “os resíduos tributários (ligados a PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representaram, em média, 9,7% da receita líquida das empresas em 2021. Entre os setores, o acúmulo de resíduos varia: 12%, na Agropecuária; 11,6%, nos Serviços; e 7,4%, na Indústria (todos em proporção da receita líquida).”

Há propostas maduras de reforma em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). 

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

De acordo com o Ministério da Fazenda, um tributo sobre valor agregado permite às empresas pagar somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço. A pasta afirma que a unificação dos impostos traz mais transparência, já que incide sobre a receita bruta e não em todas as receitas. Além disso, a simplificação da tributação com adoção do IVA geraria mais eficiência na organização da atividade econômica, o que estimula a concorrência entre as empresas e beneficia o consumidor.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é o principal empecilho para o crescimento econômico do país, segundo o especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira. Ele afirma que o modelo de tributação adotado em um país tem influência direta no valor final dos produtos e da prestação de serviços. 

“O Brasil tem um sistema tributário complexo e de altas cargas. Então, na fabricação, na revenda do produto ou na prestação de serviços, esse valor de imposto é repassado para o consumidor final. Seja ele aqui dentro do país ou fora do país. Por essa razão, o produto fica caro e a prestação de serviço fica cara. Desta forma, as pessoas deixam de consumir aquele produto, deixando de consumir, a empresa vende menos, não precisando de tantos funcionários”, explica o especialista. 

Com os objetivos de trocar experiência e aprender mais sobre sistemas tributários considerados de sucesso, membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, visitaram a sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na primeira semana de maio. Fundado em 1961, o organismo internacional é integrado por 38 países, entre os quais estão algumas das maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, Alemanha e Reino Unido. 

Reforma tributária deve ser votada até maio, segundo relator

Reforma tributária: PIB cresce sem cumulatividade dos impostos, diz Bernard Appy

Dentre os principais pontos abordados pela comitiva está a utilização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em grande parte dos países desenvolvidos. De acordo com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), membro da comitiva, a visita vai proporcionar aprendizado para a construção de um novo modelo de tributação. Hoje, entre 190 países, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking de piores sistemas tributários do mundo, de acordo com o Banco Mundial. Lippi destaca que a modernização é importante para destravar a economia brasileira.  

“A questão hoje mais importante, que mais prejudica o crescimento do país é o nosso péssimo sistema tributário. Para isso, nós precisamos aprender com os outros países. Quanto mais a gente aprender, melhor a gente pode apresentar uma proposta para melhorar muito o ambiente de negócios no Brasil e o nosso objetivo maior, com tudo isso, é ajudar o Brasil a voltar a crescer, a gerar empregos, porque emprego é o melhor programa social que existe”, afirma o parlamentar. 

O cronograma do grupo da reforma tributária, apresentado pelo relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a conclusão dos trabalhos no dia 16 de maio. Há expectativas, tanto no governo quanto no Congresso, de que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2023.

Consenso

Apesar dos inúmeros debates sobre qual o melhor modelo de tributação para o Brasil, existe um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo: a aprovação de uma reforma tributária é essencial para o país. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a proposta precisa ser aprovada. 

“Nós precisamos, de fato, fazer uma reforma tributária no Brasil. Se eu perguntar a todos aqui, seguramente  sem exceção, se o nosso sistema tributário é bom e razoável, todos vão responder que não. Nós só vamos divergir na forma de se fazer uma reforma tributária”, pontuou.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o atual sistema tributário brasileiro como uma “colcha de retalhos” e afirmou  que a reforma é um dos maiores desafios do país. 

“Se nós não resolvermos esta colcha de retalhos chamado sistema tributário, que penaliza os empresários mais eficientes e premia os menos eficientes, nós não vamos ter uma economia saudável e em condições de competir em um mundo cada vez mais desafiador", pontuou o ministro. 

Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao receber a proposta de arcabouço fiscal do governo, disse esperar que o medida “se traduza em mais tranquilidade para o mercado e traga previsibilidade aos investidores, além de ser um passo para fazermos a verdadeira reforma tributária necessária para o crescimento do Brasil.”

Reforma tributária

Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). 

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

De acordo com o Ministério da Fazenda, um tributo sobre valor agregado permite às empresas pagar somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço. A pasta afirma que a unificação dos impostos traz mais transparência, já que incide sobre a receita bruta e não em todas as receitas. Além disso, a simplificação da tributação com adoção do IVA geraria mais eficiência na organização da atividade econômica, o que estimularia a concorrência entre as empresas e beneficiaria o consumidor.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (4) que a complexidade do sistema tributário gera um "custo insustentável" para o setor produtivo e tira competitividade das indústrias brasileiras. A ministra foi convidada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater quais os possíveis efeitos positivos que a simplificação do atual modelo de impostos sobre o consumo pode trazer para a economia do país. 

Tebet lembrou que o Brasil tem mais de 400 mil normas tributárias vigentes, como aponta o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esse "manicômio tributário", segundo a ex-senadora do MDB, faz com que as empresas nacionais tenham que gastar muito mais tempo e dinheiro do que as concorrentes de outros países, o que deixa os seus produtos pouco competitivos no mercado externo e interno. 

"Temos um sistema difícil de ser entendido. Isso faz com que o setor produtivo, principalmente a indústria, gaste muito apenas para entender o arcabouço tributário. Fala-se que, enquanto se precisa de apenas um contador para cada 500 trabalhadores no mercado comum europeu, no Brasil a gente precisa de um contador a cada 200 trabalhadores. Esse Custo Brasil acaba ficando insustentável. As indústrias brasileiras não conseguem se tornar competitivas e aí temos que, cada vez mais, importar produtos e fechar fábricas no Brasil." 

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que o sistema tributário brasileiro é o principal responsável pelo processo de desindustrialização que o país vem enfrentando ao longo das últimas décadas. 

"Nos últimos dez anos, nós perdemos 30 mil indústrias. Tínhamos 330 mil indústrias em 2013 e, hoje, temos 300 mil. Isso significa algo em torno de 1,4 milhão de empregos diretos. Como cada emprego dentro da indústria gera três fora, estamos falando de 4 milhões de empregos perdidos. Empregos de qualidade, pessoas que tinham plano de saúde, que tinham consumo importante, boas condições de trabalho e isso está trazendo uma precarização do Brasil", pontuou. 

Coordenador do GT, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi enfático ao destacar a importância da reforma para que a indústria volte a ser protagonista na economia do país. "A reforma tributária é o grande instrumento da reindustrialização do país, que é muito importante para uma nação." 

O que não pode faltar

Tebet não se posicionou se é a favor de um imposto sobre valor agregado (IVA) único, que seria dividido entre governo federal, estados e municípios, ou se prefere um IVA Dual, em que a arrecadação da União esteja separada da arrecadação dos entes subnacionais, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que está no Senado.  

A ministra argumentou, no entanto, que é importante estabelecer consenso sobre alguns pontos da reforma tributária. Além da instituição do IVA, que viria para substituir, ao menos, cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), ela defendeu um período de transição de 20 anos entre o modelo atual e o eventual aprovado pelo Congresso Nacional, a diminuição de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio aos estados e municípios que, porventura, percam receita com a reforma tributária em um primeiro momento. 

"Eu acredito que é um bom pontapé para uma reforma tributária justa, que possa efetivamente voltar a fazer o Brasil crescer de forma sustentável, duradoura, com geração de empregos e, principalmente, renda, porque a gente sabe que o setor da indústria, embora não seja o que mais emprega, é aquele que mais gera emprego com qualidade, porque ele consegue pagar um salário acima da média do salário mínimo." 

Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária

Reforma tributária deve ser votada até maio, segundo relator

Cumulatividade e guerra federativa

Ao lembrar que a reforma tributária vai acabar com o Imposto sobre Serviços (ISS), o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) disse que a aprovação do IVA Dual, como proposto na PEC 110/2019, é a melhor alternativa para acalmar o ânimo das prefeituras de médias e grandes cidades, as principais opositoras à extinção do ISS. 

"Estamos extinguindo aqui o ISSQN, um tributo que preocupa especialmente os prefeitos das cidades médias e maiores, porque eles [acreditam que] vão perder um pouco de controle e autonomia sobre a tributação. Ledo engano, porque na construção do texto que estamos articulando na comissão certamente iremos promover o IVA Dual, onde o poder de gestão, de tributação da parcela, é do município e do estado." 

Já o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, disse que a reforma terá o papel de acabar com a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia produtiva. "O próprio imposto faz parte da base de cálculo do imposto que se calcula. É por isso que ele é tão esdrúxulo. É um imposto que se tornou um ponto de extrema cumulatividade e que traz esse dano do ponto de vista da eficiência e da produção do nosso país para que a gente tenha, de fato, um país competitivo, porque esse peso recai sobre o ombro de todos os brasileiros", apontou.

Tramitação

O GT da Reforma Tributária da Câmara prevê que as audiências se estendam até o fim de abril. A ideia do grupo é apresentar um relatório final sobre as discussões em maio, bem como o texto a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

O governo federal zerou os impostos cobrados sobre painéis solares. O decreto que atualiza a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) incluiu o segmento de fotovoltaicos, que é voltado para a energia solar, entre os itens que recebem o benefício destinado a incentivar a produção de chips e semicondutores. As isenções do Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais, que estão previstas no Padis, valem até dezembro de 2026. 

Segundo o governo, o benefício vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas pelo Padis e com projeto aprovado. O montante do incentivo para o programa em 2023 é superior a R$ 600 milhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a inclusão de painéis solares no Padis, é esperado um “aumento significativo na produção nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.

O Padis foi criado em 2007, e correu o risco de acabar no início de 2022. Mas o projeto de lei 3042/2021 prorrogou os incentivos por, pelo menos, mais quatro anos. Um dos autores do PL, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acredita que a inclusão dos painéis solares é importante para a reindustrialização do país.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais implanta placas de painéis solares, deve estar entre o terceiro e quarto do mundo e nós importamos 95% dessas placas. Então é muito relevante o apoio que nós estamos criando agora regulamentada pelo presidente, para que nós tenhamos também um apoio e um incentivo à produção de parques de painéis solares aqui no Brasil. Nós acreditamos que isso não apenas vai ampliar os que já existem, como vai atrair novas indústrias para o Brasil e gerar milhares de empregos nesse setor”, ressalta.

Investimentos

De acordo com o governo federal, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, o Brasil precisa se envolver mais quanto ao domínio dessa tecnologia. Para ele, a expansão do segmento de semicondutores colocará o país em uma situação mais adequada de inserção tecnológica e também de crescimento econômico.

“Hoje semicondutores não é apenas uma questão de conhecimento tecnológico, mas também é de isonomia econômica e isonomia tecnológica dos países. É fundamental trazer condições para que novos projetos na área de semicondutores possam ser beneficiados, inclusive projetos na área de energia solar com a célula fotovoltaica e os módulos fotovoltaicos de energia solar. Isso é extremamente importante para o desenvolvimento e a continuidade dessa política no país”, aponta.

Com a expansão do programa, espera-se que a produção nacional de semicondutores possa impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de  negócios e empregos de alta qualificação.

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A retomada das alíquotas de importação sobre resinas termoplásticas foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.

Com a deliberação sobre pneus de carga, foi revogada a resolução que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos dessa mercadoria. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, afirma que a volta das alíquotas foi uma decisão acertada. 

“A medida anterior não produziu nenhum efeito benéfico para o consumidor brasileiro. Pelo contrário, acabou provocando retração da produção nacional e elevação significativa de importações, transferindo emprego e renda para o exterior”, diz o presidente-executivo da associação.

Cordeiro também afirma que a medida pode sinalizar a revalorização da produção de químicos no país. “A Constituição Federal brasileira, no seu artigo 219, diz que o mercado brasileiro e, portanto, a produção nacional é patrimônio nacional. Então a gente entende que essa medida volta a valorizar a produção nacional”, diz André Passos Cordeiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a redução das alíquotas teve “consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais”. As alíquotas das resinas termoplásticas passam a ter tarifas de importação de 11,2%.

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Sistema tributário da indústria química

A indústria química brasileira tem um sistema tributário específico, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essa medida foi criada com o objetivo de compensar as diferenças da carga tributária entre os países e tornar a indústria nacional mais competitiva.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em relação à manutenção do Reiq até 2027. Com a derrubada do veto, prevaleceu o texto aprovado inicialmente pelo Congresso, que estabelece a redução gradual do regime.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o Regime Especial da Indústria Química é justo e necessário. Para o parlamentar, a indústria química brasileira é fundamental para todos os setores da economia, pois os produtos do setor estão em grande parte das mercadorias.

“A indústria química brasileira enfrenta muitas dificuldades e, cada vez mais, nós estamos importando produtos químicos em vez de produzir no Brasil. Isso significa perder indústrias, perder empregos e perder todo um setor muito importante”, ressalta o deputado federal.

Vitor Lippi também argumenta que outro fator que prejudica a indústria química no Brasil é o custo com energia elétrica que, segundo o parlamentar, é uma das mais caras do mundo. “Também temos o pior sistema tributário do mundo, que é caro e confuso, complexo, tem um custo burocrático enorme”, diz.

Os empresários da indústria se mantêm otimistas para os próximos seis meses e sinalizam a intenção de continuar a investir. É o que mostra a Sondagem Industrial, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira (16). 

Os índices de expectativa seguem acima de 50 pontos. Isso significa que os empresários estão otimistas, em relação a demanda, número de empregados, compra de matéria-primas e expectativa de quantidade exportada. Também apresenta números positivos o índice de intenção de investimentos, que ficou em 53,6 pontos em março. 

Já a produção industrial e o índice de evolução do número de empregados do setor apresentaram queda na passagem de janeiro para fevereiro de 2023. De acordo com a pesquisa, em fevereiro o índice de produção ficou em 45,2 pontos, 2,7 pontos abaixo do mês anterior, e o emprego industrial em 48,5 pontos, 0,7 ponto a menos que o registrado em janeiro.

Os dois indicadores estão abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa queda de crescimento. Historicamente, o recuo na produção é comum de janeiro para fevereiro.

“A produção costuma recuar mesmo na passagem de janeiro para fevereiro, porém, de 2017 para cá, este foi o menor índice. Além disso, o número também é menor que a média histórica para o mês, de 46,5 pontos”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques afirma que o governo brasileiro precisa agir  para alcançar um equilíbrio entre as políticas fiscal e monetária de modo a incentivar investimentos do setor privado. Ele destaca a importância do setor industrial para a economia.

“O principal setor é o setor secundário, o setor industrial. É ele quem cria um encadeamento para frente e para trás nos demais setores. O setor industrial tem que ter políticas industriais, políticas públicas voltadas para justamente reduzir o endividamento das famílias”, pontua o economista. 

Para Newton Marques, é necessário reduzir o endividamento das famílias para a retomada da atividade econômica.

“E claro que é preciso também reduzir o problema da massa salarial, que não vem crescendo e o nível de endividamento das famílias, isso é importante também para permitir com que tenha as condições necessárias para que haja uma retomada da atividade econômica”, ressalta. 

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) aponta o que considera importante para incentivar o desenvolvimento da indústria no país.

“Nós precisamos melhorar o ambiente de negócios e ter realmente uma política de reindustrialização no Brasil. Por isso, nós precisamos imediatamente rever o sistema tributário brasileiro e eu espero que essa seja uma medida realmente prioritária tanto do governo, quanto da Câmara e do Senado. Por outro lado, nós também temos que trabalhar no sentido de reduzir os juros no Brasil”, destaca o deputado. 

Sondagem industrial 

A Sondagem Industrial aponta ainda que o índice de evolução de estoques ficou em 50,6 pontos, o que indica alta entre janeiro e fevereiro. O índice de nível de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 51,2 pontos em fevereiro de 2023, um pouco abaixo do registrado em janeiro (51,6 pontos). 

Segundo a pesquisa, o número acima da linha divisória de 50 pontos mostra  que o empresário percebe que o nível de estoques de produtos finais no final do mês ficou acima do planejado. 

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) ficou em 67% em fevereiro de 2023, o mesmo percentual dos dois meses anteriores. A CNI explica que a Sondagem Industrial é uma pesquisa mensal que escuta empresas de todos os portes do ramo industrial para avaliar a evolução do setor. Foram consultadas 1.637 empresas entre 1º e 9 de março de 2023.
 

As exportações de máquinas e equipamentos apresentaram performance superior em janeiro de 2023 na comparação com o mesmo mês do ano anterior: a alta foi de 22%. O ano começou com aumento nas exportações de todos os tipos de máquinas, somando uma quantia superior a US$ 1 bilhão. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O destaque foi o setor de logística e construção civil, responsável por 32,6% das exportações no período. Em seguida, estão os componentes para a indústria de bens e capitais, que responderam por 18,2% do total. Os principais destinos são a América do Norte e os vizinhos sul-americanos.

Já as importações começaram o ano com queda de 4,1% em relação ao mês anterior, mas com desempenho 15,5% superior a janeiro de 2022. China, Estados Unidos, Alemanha e Itália figuram como as principais origens das importações brasileiras de máquinas e equipamentos. A Abimaq afirma que o desempenho do setor para 2023 vai depender do desempenho da economia nacional.

O setor responde por pouco mais de 390 mil empregos. Em janeiro, houve a criação de quase 5.000 postos de trabalho, conforme a associação. 

Queda no desempenho 

Apesar do crescimento das exportações, a indústria brasileira de máquinas e equipamentos começou o ano de 2023 com o pior desempenho dos últimos três anos. Em janeiro, o setor registrou queda em sua receita líquida de vendas de 6,4% em relação ao mesmo mês de 2022, e baixa de 14% na comparação com dezembro. E, no comparativo com o melhor período do setor, de 2010 a 2013, o mês de janeiro deste ano teve retração de 30,4%, de acordo com a Abimaq.

O professor de políticas públicas Jackson De Toni avalia que a queda registrada pelo setor está ligada a três fatores: o câmbio, a incerteza em relação às políticas econômicas do novo governo e as altas taxas de juros. 

“O câmbio em um nível elevado sempre aumenta custos e reduz a capacidade de venda pelo preço alto dos produtos. O segundo fator é a própria instabilidade política econômica do país, que vem saindo de um período muito turbulento e ainda precisa assentar as bases da política econômica do novo governo. Isso gera uma insegurança para a retomada de investimentos”, afirma. 

Além disso, o especialista destaca a atual taxa de juros, que está fixada pelo Banco Central em 13,75%. Segundo De Toni, trata-se de uma das maiores do mundo. 

“No Brasil, a gente tem uma das maiores, senão a maior taxa de juros real, descontada a inflação, do mundo e que provoca um encarecimento absurdo das vendas a prazo do crédito e da própria concessão de crédito para as empresas”, explica o professor.  

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil precisa melhorar o ambiente de negócios e trabalhar em uma política de reindustrialização. Ele aponta o atual sistema tributário brasileiro como um dos principais vilões para o desempenho da indústria. 

“O que eu entendo que pode ser feito agora para que a gente possa retomar a atividade industrial do Brasil é sem dúvidas, a questão número um, a reforma tributária. Rever o nosso ambiente de negócios, a taxa de juros de financiamento para o crescimento do país. Acho que são agendas prioritárias que a gente espera poder discutir no parlamento brasileiro”, defende o parlamentar  

A indústria 

Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento é responsável pela fabricação de tratores, colheitadeiras, elevadores, ar-condicionado, motores, bombas e compressores, entre outros bens. Além disso, é responsável por quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria.  

Apesar da queda no segmento de máquinas e equipamentos, o desempenho geral da indústria foi positivo em 2022, com destaque para o desempenho da eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos (10,1%). Outro segmento que também apresentou bons números foi o da construção (6,9%). No total, a indústria apresentou crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A indústria responde por 23,9% do PIB  e emprega cerca de 10,3 milhões de trabalhadores, além de pagar os melhores salários. O setor também é responsável por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 34,4% da arrecadação de tributos federais, com exceção de receitas previdenciárias. Os dados são da CNI.  
 

A Medida Provisória 1154/2023 foi um dos primeiros atos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gerou apreensão no setor de saneamento. O texto tira da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação desses serviços, o que fora definido pelo Marco Legal de 2020. Passado o susto, representantes do setor já receberam do governo a resposta de que os decretos e medidas serão corrigidos de modo a reverter a confusão e manter a regulação junto à ANA.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon), ressaltou que, embora a confusão inicial tenha causado alguma insegurança no setor, posteriormente o governo se mostrou aberto para escutar e com disposição a acertar.

“Esse movimento inicial criou uma percepção de que o governo está aberto ao diálogo. O governo foi muito positivo nesse sentido porque houve um diálogo rápido. Nos ouviram rapidamente, ouviram outros setores e não apenas a Abcon, pois os especialistas se manifestaram sobre isso, ex-presidentes da própria ANA”, destacou Soares.

O diretor executivo da Abcon ainda pontuou que o governo sabe da necessidade de caminhar junto ao setor privado na missão de universalizar os serviços de água e esgoto no País, e que os resultados iniciais já demonstram isso. “Até dezembro de 2022, tínhamos um total de 22 concorrências realizadas, com R$ 88,6 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, incluindo nesse montante valores de outorga e oferta, e 30 milhões de pessoas beneficiadas.”

Percy conclui apontando que a entrada dos novos recursos e seu impacto na atividade econômica fizeram com que o saneamento se tornasse, pela primeira vez, após muitos anos, um protagonista da infraestrutura brasileira. “O saneamento se destaca no futuro da infraestrutura e representa uma nova fronteira econômica para o País.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) lembra que o Marco do Saneamento foi um avanço e ocorreu graças a um processo democrático, de muitas discussões, de muita participação da sociedade, do governo e das instituições diante de uma preocupação muito grande de o país avançar em uma questão fundamental para a sociedade, que é a ampliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O parlamentar considera importante o novo governo dar continuidade ao Marco, já que o Estado jamais conseguiria a universalização dos serviços até 2033, sem o apoio do setor privado.

“Nesse sentido, o Marco vem criando um ambiente melhor, mais seguro e mais propício para novos investimentos, já que nós sabemos que o setor público sozinho não consegue e não vinha conseguindo atender às necessidades do país. Qualquer alteração agora, sem uma discussão prévia, poderia criar uma insegurança e poderia certamente desestimular esses investimentos tão importantes para a sociedade brasileira”, alerta Lippi.

O parlamentar ressaltou ainda que o parlamento considerou prematura a MP logo no início do governo e que qualquer matéria será analisada e discutida pelos parlamentares com toda a responsabilidade para que contribuições e adequações sejam feitas em prol da sociedade.

Marco Legal

Em 2020, ano em que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cerca de 16% da população brasileira não tinha acesso à água potável e 45% dos brasileiros não eram servidos de esgotamento sanitário, segundo dados divulgados pelo SNIS (do Ministério do Desenvolvimento Regional).

O Marco estabeleceu as diretrizes para universalizar a prestação dos serviços no setor e definiu uma meta: até 2033, 99% da população brasileira deverão ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. A maior novidade da lei foi a melhoria de condições para impulsionar os investimentos privados necessários para complementar os investimentos públicos que vêm sendo realizados no setor. Até o momento, os leilões já acumulam mais de R$ 86 bilhões de investimentos e devem beneficiar mais de 30 milhões de pessoas em 244 municípios.
 

Dados dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, revelam que, no Brasil, o índice de atendimento de esgotos coletados chega a 80,8%. Desse total, 50,3% passam por tratamento. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o Brasil ainda tem margem para melhorar no que diz respeito ao saneamento básico, mas já avançou consideravelmente. Na avaliação dele, esse quadro de evolução decorre de uma participação mais ampla da iniciativa privada no setor, o que poderá, inclusive, contribuir para a universalização dos serviços para a população. 

"O investimento público é bom. Ninguém aqui está criticando investimento público em obras de infraestrutura. Mas não precisamos apenas de volume de recursos. Também precisamos de velocidade. Para conseguir a universalização do setor até 2033 não basta injetar recursos. Precisamos injetar muito recurso, mas com rapidez. E, para injetar rápido, precisávamos virar uma chave, mudar o modelo. E mudamos esse modelo com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento depois de ampla discussão”, destaca. 

Marco legal do saneamento básico

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água. E 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.

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O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). Para ele, trata-se de uma medida de extrema importância que afeta positivamente várias áreas fundamentais para a população. 

“O saneamento do Brasil ainda é sofrível, mas o investimento do capital privado, a possibilidade de consórcios e parcerias público-privadas são fundamentais para que possamos garantir um saneamento que ajuda o meio ambiente e, principalmente, a saúde da população. Além disso, é uma agenda de investimentos porque, ao mesmo tempo, movimenta muito os setores produtivos do país e melhora a qualidade de vida das pessoas”, considera.

Investimento necessário

Um estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostra que o Brasil precisa investir R$ 893,3 bilhões para que o país tenha 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisam ser investidos nos próximos 4 anos, para que a meta não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% conte com esgotamento sanitário. 
 

A demanda por bens industriais cresceu 0,2% em outubro, segundo o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mesmo com esse resultado, que se soma a uma sequência de seis variações positivas, o trimestre móvel finalizado em outubro recuou 0,9% na margem. 

Entre o consumo aparente, a produção de bens destinados ao mercado nacional cresceu 0,3% em outubro, mas registrou um recuo de 2,4% no trimestre móvel. Já a importação de bens industrializados recuou 1% no mesmo período, mas avançou 3,9% no trimestre móvel.

O economista Cesar Bergo analisa que apesar de ser um crescimento tímido, essa alta é importante para manter o setor industrial estável. Segundo o especialista, esse aumento foi puxado pela melhoria do cenário econômico, a redução da inflação, com recuperação do cenário crítico de pandemia, principalmente do setor de serviços e comércio.

“Apesar de mostrar uma estabilidade, o setor industrial realmente no ano de 2022 enfrentou muitas dificuldades, sobretudo na cadeia de fornecimento, na questão da produção também. Isso acaba afetando a demanda por esses produtos. A perspectiva de normalizar essa situação é apenas em 2024.”, avalia o economista.

Incertezas

Para o especialista, o próximo ano para a indústria ainda é de incertezas devido ao cenário da economia brasileira e da dependência do que será feito pelo novo governo federal. Por isso, Cesar Bergo observa uma redução na expectativa e no otimismo do setor industrial. 

“Os empresários estão com passos de espera, porque de fato existe ainda muita incerteza no mercado e mesmo com a queda da inflação esse ano, e um crescimento em torno de 3%, 2023 apresenta ser muito difícil, sobretudo para a área de crescimento e pode haver aumento da inflação. Então, tudo isso somado acaba de alguma forma freando as expectativas e as perspectivas para o setor industrial em 2023”, analisa Cesar Bergo.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) ressalta que o próximo governo precisará  ter um cuidado maior com o setor industrial para que o segmento consiga se recuperar. Entre as medidas que o parlamentar considera como fundamentais para essa recuperação está a reforma tributária.

“É muito importante que entre essas agendas nós possamos ter a reforma tributária, que hoje é, sem sombra de dúvida, o maior e mais grave problema de competitividade das indústrias. Isso traz um custo para as indústrias e empresas do Brasil superior a 200 bilhões de reais de custo burocrático, o país tem um custo superior a 400 bilhões de reais de custo burocrático tributário, por conta também do gasto do governo federal, dos governos estaduais e municipais, então é algo que precisa ser enfrentado.”, defende o deputado.

Comparação anual

Quando comparada ao mesmo período de 2021, a demanda de bens industriais teve alta de 3%. Com esse resultado, o trimestre móvel subiu 3,2% em relação ao ano passado. Na comparação da produção industrial, analisada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-PF/IBGE), houve uma queda de 1,4% no acumulado de doze meses e a demanda recuou 0,6% no mesmo período. Já a importação de bens industriais, na mesma base de comparação, registrou aumento de 5,4%.

Tiveram desempenho positivo na margem, oito dos 22 segmentos da indústria de transformação, com destaque para os segmentos de outros equipamentos de transporte e metalurgia, com crescimento de 15,6% e 8,2% respectivamente. Em relação ao trimestre móvel, nove segmentos apresentaram avanço na comparação dessazonalizada, com peso para farmoquímicos (8,4%) e veículos (6,2%).