Relatório divulgado pelo Ministério da Saúde revela que, em quatro anos, 62% dos novos alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil foram classificados como ultraprocessados. Enquanto isso, apenas 18,4% dos produtos analisados são in natura ou minimamente processados. O estudo avaliou 39 mil produtos comercializados entre novembro de 2020 e novembro de 2024, com base em informações coletadas no país e diretamente da indústria.

Os dados fazem parte do primeiro relatório do projeto Monitoramento da Rotulagem de Alimentos no Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Anvisa, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP.

O levantamento também apontou avanços na regulação da gordura trans. Após a análise de mais de 300 amostras de alimentos processados e óleos refinados, nenhuma delas apresentou a substância, o que indica sucesso das medidas restritivas.  

O projeto seguirá até 2026, com mais 4 relatórios a serem entregues.

As informações são do Ministério da Saúde.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, inicialmente prevista para esta terça-feira (28). O motivo foi a aprovação de um requerimento do líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que solicitou a realização de uma audiência pública para debater a proposta antes da deliberação.

Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho não estava presente, mas o requerimento foi subscrito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deu continuidade à pauta do dia.

O projeto

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e  limita a 30% o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União, incluindo as transferências constitucionais.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou favorável à proposta, mas sugeriu as seguintes alterações: 

• a inclusão de uma exceção ao limite de 30% para casos de municípios que não tenham capacidade de quitar as dívidas em um prazo de cinco anos;
• a previsão de regras adicionais de controle financeiro para os municípios beneficiados pela limitação de endividamento.

O que muda?

• Redução na pressão financeira nas prefeituras para o pagamento de dívidas;
• Maior capacidade de investimento em áreas como educação e saúde;
• Diminuição na arrecadação da União, o que pode impactar o orçamento federal;
• Melhorias em serviços públicos e qualidade de vida para a população dos municípios, devido ao aumento da capacidade de investimento local.

Veja mais sobre o projeto aqui.

Em 2050, o racionamento de água será mais comum no Brasil – com até 12 dias de duração ao longo do ano. O alerta é do Trata Brasil, no estudo “Demanda Futura por Água em 2050: Desafios da Eficiência e das Mudanças Climáticas”. A publicação projeta cenários de demanda futura de água nas moradias brasileiras até 2050.

As estimativas para as regiões Nordeste e Centro-Oeste são ainda mais preocupantes. Os dados mostram que a falta de água pode ultrapassar os 30 dias nessas localidades.

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, afirma que o cenário é desafiador. Segundo ela, sem ações adequadas de enfrentamento, os impactos atingirão a vida cotidiana dos brasileiros e a esfera econômica e empresarial.

“O estudo relata e traz dados, informação e conhecimento de que esse cenário é bastante desafiador e que se a gente não fizer nada hoje a gente pode sofrer sim com o desabastecimento de água, seja para as atividades do dia a dia da casa do cidadão, seja para o crescimento econômico da cidade de uma maneira geral”, aponta.

Luana Pretto elucida os achados da pesquisa e mostra um panorama que exige atenção:

“Nós chegamos à conclusão que teremos um aumento do consumo e esse aumento do consumo é puxado pela ampliação da oferta de água, pela expansão demográfica, pelo crescimento econômico do país, mas também por um aumento da temperatura do planeta que tende a ser de um grau Celsius até o ano de 2050. Então, esses atores combinados fazem com que a previsão de aumento do consumo do Brasil seja na ordem de 25% – indo de 175 litros por habitante por dia para 219 litros por habitante por dia”, detalha.

O que explica o desabastecimento previsto?

As causas do desabastecimento passam pelas mudanças climáticas e perdas de água na distribuição. O estudo mostra que há previsão de uma redução no número de dias chuvosos – o que deve acarretar numa diminuição na oferta de água nos rios de 3,4% ao ano, o que significa cerca de 12 dias anuais de racionamento.

O levantamento também evidencia que a temperatura máxima deverá aumentar cerca de 1º Celsius em comparação aos níveis atingidos em 2023. Já a temperatura mínima terá uma alta estimada de 0,47º Celsius. 

Em função dos aumentos de temperatura, o consumo de água também deve ser ampliado em torno de 12,4% adicionalmente ao que deve crescer em razão dos fatores econômicos.

“As mudanças climáticas têm um papel muito importante nesse contexto, principalmente porque por conta desse aumento da temperatura que vem decorrente das mudanças climáticas. A gente tem um aumento bastante elevado de consumo por conta de secas, de ondas de calor e de tempestades”, diz Luana Pretto.

O estudo evidencia que, caso o esperado aumento da demanda não seja acompanhado de redução de perdas, haverá elevação do risco de desabastecimento e pressão aos recursos hídricos por aumento da captação.

Consequências para a população

A aceleração das mudanças climáticas tem agravado os desafios relacionados ao abastecimento de água no Brasil. Regiões onde os índices pluviométricos já são historicamente baixos — como partes do Nordeste e do Centro-Oeste — devem enfrentar impactos ainda mais severos nos próximos anos.

Segundo o estudo, essas áreas podem enfrentar mais de 30 dias de racionamento, o que trará sérias consequências para a saúde e a qualidade de vida da população.

“A falta dessa água traz consequências para a qualidade de vida, como dificuldade de higiene, do uso do banheiro, de ter água para o cozimento dos alimentos – atividades essenciais para o desenvolvimento do cidadão de uma maneira geral”, salienta Luana Pretto.

O levantamento aponta que essas regiões apresentam alta probabilidade de ocorrência de cenários de escassez hídrica, exigindo medidas urgentes de mitigação e planejamento.

O que o Brasil precisa fazer para melhorar as estimativas?

Entre 2023 e 2050, o consumo per capita de água deve crescer em média 0,8% ao ano, o que representa um aumento acumulado de 25,3% no período. Ao mesmo tempo, a redução do número de dias de chuva deve comprometer ainda mais a oferta do recurso, criando um cenário preocupante que exige planejamento integrado entre governos, empresas e sociedade, conforme afirma Luana Pretto:

“Então esse cenário aponta que nós precisamos nos planejar hoje e esse planejamento precisa ser um integrado, porque se a gente não fizer nada a gente vai precisar captar 60% a mais de volume de água nos nossos rios. E esse volume de água tende a ser menor por conta desses eventos climáticos extremos.”

Confira o que o país precisa fazer, conforme a presidente do Trata Brasil:

• Ter ações estruturais dos diferentes atores do Brasil de uma maneira geral; como representantes do poder e população;
• Reduzir o volume de perdas de água;
• Buscar novos usos de água, como a proveniente de água de reuso, por exemplo, que pode ser utilizada na indústria, limpeza das ruas, etc;
• Ter eficiência no uso da água, com adoção da tecnologia para menor captação de água.

“Essas ações são realmente bastante complexas, onde cada um precisa fazer a sua ação para que a gente tenha aí uma previsão de um cenário mais otimista para 2050, pois o estudo relata e traz dados, informação e conhecimento de que esse cenário é bastante desafiador”, diz.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, que limita as dívidas de municípios às contas da União. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer que o comprometimento anual da receita das prefeituras com o pagamento dessas dívidas não poderá ultrapassar 30% da receita anual, incluindo as transferências constitucionais.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou-se favorável à proposta, mas recomendou ajustes: a inclusão de uma exceção ao limite de 30% para casos de municípios que não tenham capacidade de quitar as dívidas em um prazo de cinco anos; e a previsão de regras adicionais de controle financeiro para os municípios beneficiados pela limitação de endividamento. 

O que muda com o projeto

• Redução na pressão financeira nas prefeituras para o pagamento de dívidas;
• Maior capacidade de investimento em áreas como educação e saúde;
• Diminuição na arrecadação da União, o que pode impactar o orçamento federal;
• Melhorias em serviços públicos e qualidade de vida para a população dos municípios, devido ao aumento da capacidade de investimento local.

As informações podem ser consultadas no site Senado Notícias.
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positivo o encontro realizado neste domingo (26), na Malásia, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O diálogo, segundo a entidade, representa um avanço concreto nas negociações bilaterais e reforça o compromisso de ambos os governos com a construção de soluções para o comércio entre Brasil e Estados Unidos.

Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, o anúncio do início das negociações sobre o tarifaço é um “passo relevante”. “Acreditamos que teremos uma solução que vai devolver previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, fortalecendo a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

A entidade destacou que o setor industrial continuará à disposição para contribuir tecnicamente nas tratativas, em busca de uma relação comercial sem tarifas abusivas.

Em setembro, durante missão empresarial a Washington, a CNI abriu frentes de cooperação em setores de alto potencial – como data centers, combustível sustentável de aviação (SAF) e minerais críticos – temas que seguem no centro da agenda bilateral.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, destacou que a retomada do diálogo reforça a relação histórica e de interdependência entre Brasil e Estados Unidos. "Entendemos que não existem argumentos lógicos e racionais econômicos para as exportações brasileiras estarem sendo taxadas. Hoje, nossa relação de mais de 200 anos com os Estados Unidos têm muita interdependência positiva de insumos produtivos que vão do Brasil aos Estados Unidos e vice-versa, e que retroalimentam nossa relação, não só no âmbito comercial, mas também no de investimento.”

De acordo com estudo da CNI divulgado no início de outubro, caso as negociações avancem, o Brasil pode ganhar até US$ 7,8 bilhões em exportações. A análise considera um possível acordo sobre 1,9 mil produtos listados na Ordem Executiva de 5 de setembro, que define a estrutura para futuros entendimentos comerciais recíprocos.

Os produtos contemplados pela Ordem Executiva representam 18,4% das exportações brasileiras aos EUA em 2024, além dos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Entre os itens, estão produtos agrícolas, recursos naturais, medicamentos genéricos, insumos farmacêuticos, aeronaves e peças.

Encontro entre Lula e Trump 

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram em Kuala Lumpur, capital da Malásia, durante a 47ª Cúpula da Asean – a Associação de Nações do Sudeste Asiático. Foi o primeiro encontro presencial oficial entre os dois líderes

Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), o presidente Lula afirmou estar otimista com a suspensão das tarifas impostas pelos Estados Unidos e disse acreditar que um acordo será firmado em breve.

O chefe do Executivo disse ter reforçado o argumento de que os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil, não havendo justificativa para a taxação de produtos brasileiros.

Na mesma coletiva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que as equipes dos dois países devem iniciar reuniões técnicas nas próximas semanas para avançar nas negociações.

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• Brasil será país-parceiro da Hannover Messe 2026, maior feira industrial do mundo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que todos os municípios precisam aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional até 31 de dezembro deste ano, conforme o cronograma da Lei Complementar 214/2025. Caso contrário, as prefeituras podem ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026.

A medida busca padronizar a emissão de notas de serviço em todo o país, promovendo maior simplificação, transparência e integração entre os fiscos municipais, o fisco federal e os contribuintes. A CNM ressalta que a adesão é essencial também para a apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

Para apoiar as gestões locais, a entidade publicou a Nota Técnica 25/2022, que orienta sobre os procedimentos de adesão ao convênio da NFS-e, incluindo a assinatura do termo de adesão, a parametrização dos sistemas municipais no ambiente nacional ou a migração para o emissor nacional.

O cronograma recomendado pela CNM inclui a assinatura do convênio com a Receita Federal, a parametrização das regras municipais no ambiente nacional, a escolha entre manter o emissor próprio ou adotar o emissor nacional e a comunicação aos contribuintes locais.

A Confederação alerta que quanto mais cedo o município concluir o processo e testar as novas exigências técnicas, menor será o risco de imprevistos e de perda de recursos federais.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.

Brasil e União Europeia (UE) acordaram, na quinta-feira (23), o retorno do sistema de pre-listing de estabelecimentos habilitados a exportar carne de aves ao bloco europeu. 

A decisão foi tomada durante reunião realizada em São Paulo, que deu continuidade à pauta sanitária bilateral discutida durante missão oficial à Europa, no início de outubro, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Participaram do encontro o secretário Luís Rua; o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade do Mapa, Augusto Billi; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; além de representantes da Comissão Europeia.

O encontro representou um avanço nas relações entre Brasil e União Europeia, com a consolidação de entendimentos sobre temas prioritários para o setor agropecuário de ambas as partes.

Temas em avanço

Na ocasião, as delegações discutiram outros temas que permanecem em desenvolvimento, entre eles:

• Avaliação do sistema brasileiro de pescados;
• Pre-listing para estabelecimentos de ovos e carne bovina;
• Reconhecimento mútuo de produtos orgânicos;
• Regionalização de enfermidades;
• Certificação eletrônica;
• Harmonização de certificações.

O acordo Mercosul–União Europeia também esteve em pauta durante o encontro, com destaque para as oportunidades e benefícios que a eventual conclusão poderá trazer aos agricultores brasileiros e europeus.

As partes reafirmaram o compromisso com o avanço das negociações e a busca por soluções conjuntas para pendências de interesse comum, com a próxima reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026.

O que é pre-listing?

O pre-listing é um modelo de habilitação sanitária que permite ao Brasil indicar diretamente, por meio do Sistema de Inspeção Federal (SIF), os estabelecimentos aptos a exportar produtos de origem animal para países que reconhecem esse sistema.

Em vez de depender de auditorias individuais realizadas pelo país importador, o pre-listing confere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a autonomia para credenciar empresas brasileiras que atendam aos requisitos sanitários e tecnológicos exigidos internacionalmente.

Brasil e Malásia oficializaram, nesta sexta-feira (24), a retomada do comércio de carne de frango brasileira com o país asiático, suspenso anteriormente por medidas sanitárias relacionadas à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Com o acordo, o período de interdição foi reduzido de 12 para três meses.

O governo malaio também adotou o sistema de regionalização, que autoriza exportações por áreas livres da doença. A medida agiliza a liberação da carne de frango e do material genético avícola.

As decisões foram anunciadas durante missão oficial ao Sudeste Asiático, na qual o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar da Malásia, Mohamad Sabu, em Kuala Lumpur, para fortalecer a cooperação bilateral.

O encontro integra a agenda da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Indonésia e à Malásia, que começou no dia 23 e segue até 28 de outubro. A missão tem como objetivo ampliar parcerias estratégicas com os países.

Novos mercados

Além da carne de frango, as autoridades malaias formalizaram a abertura do mercado para a importação de pescados extrativos e de cultivo, gergelim, melão, maçã e ovos em pó. Na mesma ocasião, o governo malaio antecipou a missão de auditoria que avaliará 16 plantas brasileiras de carne suína.

Para Fávaro, a ampliação representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro. “Frango, suínos, frutas, grãos, gergelim, ovos. É o Brasil que gera oportunidades na Malásia, amplia o espaço para nossos produtores e fortalece o agronegócio brasileiro”, enfatizou.

Brasil-Malásia

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Malásia ocupa a 23ª posição entre os principais destinos das exportações do Brasil.

Em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e Malásia somou US$ 487,2 milhões, sendo US$ 346,4 milhões em exportações brasileiras e US$ 140,9 milhões em importações. No setor agropecuário, o Brasil exportou US$ 1,26 bilhão para o país asiático no mesmo período, com destaque para açúcar de cana em bruto, milho e algodão.

O Brasil e a Indonésia assinaram na quinta-feira (23), em Jacarta, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias. O acordo foi firmado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA), Sahat Manaor Panggabean.

O documento estabelece ações conjuntas nas áreas de sanidade animal, vegetal e certificação, com foco no comércio de produtos agropecuários. Entre as principais medidas e áreas de colaboração previstas estão:

Medidas

• Troca de informações sobre políticas sanitárias e fitossanitárias;
• Cooperação em processos de certificação eletrônica;
• Inspeção pré-fronteira;
• Investigações conjuntas em casos de fraude ou questões sanitárias;
• Ações em análise de risco;
• Rastreabilidade;
• Vigilância;
• Resposta a emergências.

Áreas de colaboração

• Reconhecimento de equivalência de medidas sanitárias;
• Capacitação técnica;
• Intercâmbio de experiências;
• Realização de atividades conjuntas de facilitação do comércio.

A assinatura do MoU ocorreu durante a visita oficial da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Indonésia e à Malásia, que começou no dia 23 e segue até 28 de outubro. A missão tem como objetivo ampliar parcerias estratégicas com países do Sudeste Asiático.

Fávaro destacou que o acordo pode destravar o contencioso sobre a exportação de carne de frango brasileira para a Indonésia, além de impulsionar as vendas de café e algodão. 

“Grandes oportunidades se abrem para o agro brasileiro. O Brasil já tem uma boa relação comercial com a Indonésia e busca avançar ainda mais, incluindo o encerramento do contencioso sobre a exportação de carnes de frango brasileiras para o país. A abertura desse mercado, além da ampliação das exportações de café e algodão, reforça o papel do agronegócio como pilar da relação entre Brasil e Indonésia”, disse.

Agenda em Jacarta

Durante a agenda, o ministro Carlos Fávaro se reuniu com o ministro Coordenador de Assuntos Alimentares da Indonésia, Zulkifli Hasan, e com o ministro do Comércio, Budi Santoso, para discutir o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países. Na ocasião, as autoridades indonésias apresentaram o programa nacional de merenda escolar, voltado à ampliação do acesso a alimentos de qualidade para crianças. 

Fávaro ressaltou que a resolução do contencioso entre Brasil e Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), relacionado às barreiras à carne de frango brasileira, representa uma oportunidade concreta para iniciar as exportações do produto ao país asiático. Segundo o ministro, a medida pode contribuir diretamente para o fortalecimento e a expansão do programa de alimentação escolar indonésio. 

“A compra governamental de frango brasileiro contribuiria para a implementação rápida desse programa, que, no Brasil, foi um grande êxito no combate à fome. Os preços e a qualidade da carne brasileira são reconhecidos mundialmente e, com isso, poderíamos encerrar a discussão na OMC”, afirmou.

O Fórum Empresarial Brasil–Indonésia também integrou a programação. Durante o evento, os presidentes Lula e Prabowo Subianto reafirmaram o compromisso com a ampliação e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. 

Brasil-Indonésia

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Indonésia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia, sendo o 16º maior destino das exportações brasileiras e o 5º no setor do agronegócio. 

Em 2024, o comércio entre os dois países alcançou US$6,3 bilhões, com superávit de US$2,6 bilhões para o Brasil. 

Entre os principais produtos brasileiros exportados estão farelo de soja, óleos brutos de petróleo, açúcares e melaço, enquanto o Brasil importa gorduras e óleos vegetais, calçados e peças automotivas. 

As ferramentas de Inteligência Artificial estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. Um levantamento da Nexus aponta que 51% da população acredita que a IA é capaz de tomar decisões melhores que um ser humano em determinadas situações.

Apesar disso, 45% ainda confiam mais no julgamento humano, enquanto 4% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.

O estudo também mostra que 63% dos brasileiros já utilizaram algum recurso de IA, e 30% recorreram à tecnologia para compreender temas complexos, como política, economia e ciências.

Os dados da pesquisa

Confira abaixo os principais dados levantados pela Nexus:

Dos que acreditam na capacidade de decisão de uma IA:

• 64% são jovens de 18 a 30 anos, a geração Z;
• 56% são brasileiros com ensino médio completo;
• 55% recebem mais de cinco salários mínimos;
• 53% são moradores do Norte e Centro-Oeste.

Dentre os que não veem as ferramentas de IA com essa capacidade:

• 57% dos mais enfáticos são maiores de 60 anos;
• 51% são brasileiros com ensino fundamental completo;
• 49% são moradores do Nordeste.

Sobre o uso da ferramenta:

• 45% da população brasileira utiliza IA ao menos uma vez no mês;
• 16% usam essas ferramentas todos os dias;
• 20% usam algumas vezes por semana.

Sobre a influência desse tipo de tecnologia no dia a dia:

• 37% dos brasileiros tiveram uma decisão de compra influenciada pela IA;
• 46% são jovens da geração Z;
• 45% ganha acima de cinco salários mínimos;
• 44% possuem ensino superior;
• 42% são moradores do Nordeste.

Sobre a forma como é utilizada a ferramenta:

• 48% dos brasileiros usam para buscar informações gerais;
• 45% usam para estudar ou aprender algo novo;
• 41% utilizam para criar conteúdos;
• 39% usam para lazer e entretenimento;
• 38% usam para ajudar em questões de saúde.

As informações podem ser consultadas no site da Nexus