O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024 que estabelece normas em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Aprovada por unanimidade, com 62 votos favoráveis, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PLP determina que a separação de áreas ocorra apenas quando destinada a outro município, vedada a criação de novo ente municipal. O texto proíbe ainda o desmembramento interestadual, ou seja, a transferência de territórios entre estados.

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o projeto prevê que a nova divisão desses recursos só será aplicada no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites entre os municípios.

Prazos

O projeto estabelece o prazo de até 15 anos, a partir da publicação da lei, para apresentar a solicitação de desmembramento. A medida prevê ainda a suspensão do processo no ano anterior ao Censo Demográfico de 2030, a fim de evitar impactos nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A retomada ocorrerá após a divulgação dos resultados da contagem populacional.

Como solicitar o desmembramento?

Para formalizar o pedido, o processo deverá cumprir etapas específicas:

• iniciativa caberá à Assembleia Legislativa do respectivo estado;
• elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM); 
• realização de plebiscito nos municípios envolvidos, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral; e
• caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser demarcados.

De acordo com o texto, os estudos de viabilidade devem contemplar análises de natureza econômico-financeira e fiscal dos municípios após o desmembramento, além da avaliação da infraestrutura disponível e da prestação de serviços públicos essenciais. Também será exigida análise urbanística e social, ao considerar os aspectos relacionados à identidade e ao sentimento de pertencimento da população residente na área afetada.

Aracaju x São Cristóvão

O debate sobre normas para a redefinição de limites territoriais entre municípios ocorre em meio à repercussão da disputa entre cidades de Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a decisão que determina a devolução de 11,4% do território de Aracaju a São Cristóvão. A área em disputa, localizada na Zona de Expansão, tem cerca de 20,7 km² e a decisão deve impactar aproximadamente 30 mil moradores.

A Prefeitura de Aracaju afirma que administra a região há mais de 70 anos e destaca os investimentos realizados na área, considerada estratégica para o crescimento urbano da capital. Já São Cristóvão sustenta que o território possui vínculos históricos com o município e que a decisão reforça a segurança jurídica do processo. 

O caso ainda aguarda a conclusão de um estudo técnico do governo de Sergipe, que servirá de base para a redefinição dos limites entre os municípios.

VEJA MAIS:

Disputa na Justiça deve fazer com que 30 mil pessoas mudem de cidade no Nordeste

Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto Brasil 2050. A iniciativa busca consolidar um compromisso entre governo, empresários e trabalhadores para definir metas fiscais e políticas estruturantes que sustentem o avanço da economia. 

Estimativas da entidade indicam que, caso as medidas previstas no documento sejam implementadas, a economia adicional pode chegar a R$ 38,3 bilhões em 2026 e alcançar R$ 47,1 bilhões em 2027. Nesse cenário, a CNI defende que o “ajuste fiscal é essencial para abrir espaço no orçamento federal e viabilizar a redução sustentável dos juros reais”.

Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, a iniciativa surge em um cenário que demanda articulação coordenada entre os setores público e privado, diante do risco de retrocessos e novos períodos de instabilidade econômica. 

“A complexidade do presente exige mais do que diagnósticos conhecidos: urge uma ação coordenada, espírito público e visão de futuro. O tempo das soluções improvisadas ficou para trás. Se quisermos um amanhã mais próspero, é preciso construí-lo a partir de um presente sólido, ancorado numa economia forte, moderna e inclusiva”, ressaltou.

Brasil 2050

A medida reúne 50 propostas, distribuídas em cinco eixos voltados para impulsionar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Também prevê estímulos a setores estratégicos que o Brasil tem potencial para liderança, como a economia circular, a expansão de data centers e a produção de combustíveis sustentáveis.

Confira os eixos e propostas do plano:

• Fortalecimento do equilíbrio fiscal: três medidas que implementam ajustes para conter despesas e ampliar receitas, com foco na isonomia. Assim, pretende contribuir para um ambiente de juros mais baixos e maior previsibilidade econômica.

1. Redução de despesas do governo federal
2. Aumento de receitas do governo federal 
3. Condições para a redução dos juros reais 

• Fortalecimento de vantagens competitivas: oito propostas que priorizam a descarbonização das cadeias produtivas e a transição ecológica, ao explorar o potencial da biodiversidade e dos biocombustíveis.

1. Promoção de combustíveis do futuro
2. Financiamento de projetos de descarbonização em cadeias produtivas 
3. Promoção de modelos financeiros para estimular a agricultura sustentável 
4. Promover a transição ecológica na indústria 
5. Aproveitamento da biodiversidade brasileira 
6. Integração lavoura-pecuária-indústria 
7. Promover programa de renovação e difusão tecnológica na indústria (PRDTI) 
8. Incentivar o desenvolvimento de cadeias de bioenergia para capitalizar vocações regionais 

• Fomento a novos potenciais: seis projetos que realizam incentivos à inteligência artificial, à expansão da infraestrutura de data centers e à economia circular, a fim de aproximar a indústria das novas dinâmicas tecnológicas.

1. Desenvolvimento de IA e infraestrutura de data centers 
2. Estabelecimento do sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE) 
3. Promoção da economia circular 
4. Promoção da transformação digital na indústria 
5. Desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia 
6. Combustíveis sustentáveis para navegação marítima e transporte aéreo 

• Promoção de viabilizadores estratégicos: viabiliza catorze ações para reduzir barreiras comerciais, ampliar a inserção em cadeias globais de valor e reforçar investimentos em letramento digital e infraestrutura.

1. Mitigação de medidas restritivas que afetam exportações brasileiras 
2. Acesso a mercados 
3. Promoção comercial 
4. Implementar programa massivo de letramento digital 
5. Planejamento de infraestrutura de resiliência 
6. Fundo garantidor para financiamento de investimentos em infraestrutura 
7. Tornar lei a política industrial, sua governança e instrumentos 
8. Aprimorar o sistema nacional de contratações públicas para impulsionar a competitividade industrial 
9. Promover transparência e segurança jurídica à execução da política industrial e de inovação 
10. Fomento a projetos de eficiência energética 
11. Incentivar a descarbonização de processos industriais eletrificáveis 
12. Modernizar a lei do bem 
13. Simplificar e desburocratizar acesso a incentivos com foco na indústria 
14. Promover divulgação tempestiva de incentivos à indústria 

• Melhoria do ambiente de negócios: dezenove propostas que apontam a desburocratização, modernização das relações de trabalho, segurança jurídica e eficiência logística como fatores fundamentais para atrair capital de longo prazo.

1. Promoção comercial 
2. Desburocratização e facilitação do comércio exterior 
3. Simplificação do uso dos regimes aduaneiros especiais 
4. Modernização da logística do comércio exterior 
5. Governança e monitoramento das políticas de comércio exterior 
6. Fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial 
7. Promover a concorrência justa com combate ao Brasil ilegal 
8. Formação e capacitação 
9. Realizar uma reforma administrativa 
10. Fortalecimento das agências reguladoras 
11. Fomento à elaboração de inventários de carbono pelas empresas 
12. Promoção da segurança jurídica 
13. Aprimoramento de políticas públicas da pessoa com deficiência e do menor aprendiz 
14. Continuidade da modernização das relações do trabalho 
15. Harmonização da legislação trabalhista e previdenciária 
16. Continuação da revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho (SST) 
17. Infraestrutura e logística 
18. Relações internacionais – inserção competitiva e diplomacia econômica
19. Regulamentação da reforma tributária

Alban destaca que o projeto propõe “uma reflexão sobre o futuro que queremos, com ações efetivas e a construção de um pacto que envolva o setor produtivo, o poder público e a sociedade em torno de um plano de longo prazo em favor do desenvolvimento do país nos próximos anos”.

As propostas podem ser consultadas na íntegra no portal da CNI.

VEJA MAIS:

• Corte da Selic não basta para reverter desaceleração da economia, diz indústria
• Piso mínimo do frete pode prejudicar desenvolvimento econômico do país, avalia CNI

O governo federal publicou na quarta-feira (18) o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece novas regras para proteger menores de 18 anos no ambiente virtual. Entre as medidas, estão a proibição de práticas manipulativas em produtos e serviços digitais, como:

• Rolagem infinita: recurso que carrega conteúdos automaticamente à medida que o usuário rola a página, comum em redes sociais e plataformas de vendas online; e
• Autoplay de vídeos: reprodução automática em aplicativos de vídeo.

Essas ferramentas criam um fluxo contínuo de informações, sem interrupções, especialmente durante a navegação em dispositivos móveis, como os smartphones.

Orientações e fiscalização

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas. Nesta sexta-feira (20), a entidade divulgou um documento preliminar com orientações para adoção de mecanismos confiáveis de verificação etária. De acordo com a lei, a proteção de dados dos usuários não deve ser violada durante o processo.

O controle de idade será implantado em duas etapas:

• Primeira fase (imediata): prioridade para lojas de aplicativos e sistemas operacionais, considerados estratégicos por permitirem supervisão parental nos dispositivos.
• Segunda fase (agosto de 2026): ampliação para outros setores, conforme o nível de risco de cada produto ou serviço.

A ANPD também realizará consultas públicas nos próximos meses para consolidar modelos definitivos de segurança digital voltados ao público infantojuvenil.

Regulamentação

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital. Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que terá a função de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais reportados pelas plataformas.

Com informações da Agência Brasil

Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018.

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Aprovado o regime de urgência

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois empregados.

Com a decisão, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Atualização da tabela do Simples Nacional

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a falta de atualização da tabela do Simples Nacional estimula a sonegação. “Quando a tabela do Simples não é atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a correção, muitos precisam vender sem nota para não fechar as portas, já que não estão preparados para suportar o aumento da carga tributária”.

Sávio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após o crescimento do faturamento.

“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza”, explicou o deputado.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de correção da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime “paguem mais impostos do que deveriam”. 

“Por isso, conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional”, complementa o presidente da Federaminas.

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia única e se firmou como o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Congelados há cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela não refletem a inflação acumulada. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME); e
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Para a CACB, o ajuste deve contemplar não apenas o limite do MEI, mas também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O pleito empresarial defende a ampliação dos tetos de faturamento para:

• R$ 144,9 mil por ano para o MEI;
• R$ 869 mil para ME; e
• R$ 8,69 milhões para EPP.

A entidade afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.

VEJA MAIS:

• Pequenos empresários pressionam Congresso por reajuste do Simples Nacional
• Câmara aprova urgência para atualização do Simples Nacional

O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), contemplará os municípios de Francisco Beltrão (PR) e Penápolis (SP). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à TV pública digital gratuita em diferentes regiões do país.

Com a expansão, os moradores passam a contar, por meio dos sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mais opções de:

• informação;
• cultura;
• lazer;
• entretenimento; e 
• prestação de serviços.

A medida prevê a instalação e doação de equipamentos transmissores em parceria com universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além de ampliar o acesso à informação, abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “o Programa Brasil Digital fortalece a cidadania e aproxima a comunicação pública das famílias em todo o país”.

Parcerias locais

Para executar o programa no Paraná, a pasta firmou contrato com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Já no estado de São Paulo, a parceria foi formalizada com a Câmara Municipal de Penápolis.

De acordo com o Brasil Digital, as instituições devem disponibilizar espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o MCom será responsável pela infraestrutura.

VEJA MAIS:

• Brasil conclui desligamento da TV analógica e libera faixa para expansão do 4G
• TV 3.0: investimento de R$ 40 mi impulsiona modernização da televisão no Brasil

O estado do Ceará conta com um novo canal de comunicação. A Educativa FM 86.7 — emissora criada em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — será um espaço destinado ao diálogo entre a comunidade acadêmica e a sociedade. 

Com programação voltada para educação, ciência, cultura, cidadania e valorização da produção local, a grade da estação reúne:

• programas educativos e jornalísticos;
• debates e ações de divulgação científica;
• espaços dedicados à música brasileira; e
• parte dos conteúdos da Rádio MEC.

Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), o sinal FM deve alcançar cerca de 3,1 milhões de habitantes em Fortaleza (CE) e em municípios da Região Metropolitana, entre eles:

• Aquiraz;
• Caucaia;
• Eusébio; 
• Itaitinga;
• Maracanaú;
• Maranguape; e 
• Pacatuba.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida democratiza a comunicação, “para que todo mundo possa ter acesso à informação correta, fidedigna.”

Iniciativa

A iniciativa integra a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) no estado, e reforça a atuação da EBC no fortalecimento de rádios educativas em parceria com instituições federais de ensino.

VEJA MAIS:

• Brasil conclui desligamento da TV analógica e libera faixa para expansão do 4G
• TV 3.0: investimento de R$ 40 mi impulsiona modernização da televisão no Brasil

Mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas pelo Programa Computadores para Inclusão, fruto de uma parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e das Mulheres. A iniciativa, firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), prevê a doação de computadores recondicionados e a oferta de cursos de capacitação em tecnologia da informação.

O projeto busca levar tecnologia a aldeias indígenas, territórios quilombolas, comunidades rurais e regiões ribeirinhas, com o objetivo de ampliar o acesso feminino às ferramentas e oportunidades da economia digital.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse é mais um passo para acelerar a inclusão digital. O acordo vai contribuir para que a tecnologia chegue a quem mais precisa, transformando vidas e otimizando recursos públicos”.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a parceria “é um passo importante para reduzir desigualdades. A inclusão digital é uma ferramenta estratégica para fortalecer a autonomia das mulheres”.

Responsabilidade dos ministérios

A pasta das Mulheres ficará encarregada de mapear e indicar as áreas prioritárias para a execução do programa. Também atuará na produção de indicadores voltados à inclusão digital e à formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Já o MCom será responsável pelo recondicionamento dos equipamentos e pela logística de entrega. Além disso, em parceria com os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) espalhados pelo país, oferecerá cursos de informática e capacitação digital às comunidades contempladas.

VEJA MAIS:

• Carreta Digital: iniciativa de inclusão tecnológica capacita quase 10 mil jovens em dois anos

O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na sexta-feira (13), aponta crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 25 estados e no Distrito Federal (DF). Apenas Tocantins não registra aumento nas notificações. Os dados se referem à Semana Epidemiológica 9, entre 1 e 7 de março.

Segundo o levantamento epidemiológico, o cenário está associado ao aumento do número de hospitalizações por:

• rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos;
• vírus sincicial respiratório (VSR) nas crianças menores de 2 anos; e 
• influenza A na população de jovens, adultos e idosos.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, destaca que “o aumento do VSR já era esperado nesta época do ano. No entanto, o crescimento da influenza A está ocorrendo de forma bastante antecipada em muitos estados, já que o esperado seria verificar um aumento mais expressivo do vírus na maioria dos estados por volta de abril”.

O estudo enfatiza que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos causados por esses vírus é a vacinação. Segundo Portella, “já está disponível no SUS a vacina contra o VSR para gestantes a partir da 28ª semana, que protege o recém-nascido contra o vírus”.

Regiões em alerta

UFs

Doze unidades da Federação (UFs) apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco: 

• Acre;
• Amapá;
• Amazonas;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima; e
• Sergipe.

Na maioria das UFs, o rinovírus segue como principal responsável pelo aumento dos casos de SRAG. Já a influenza A tem contribuído para a elevação dos registros em estados da Região Norte (Amapá, Pará e Rondônia) e também no Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), além do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

O VSR tem impulsionado o crescimento dos casos em crianças menores de 2 anos, especialmente em estados do Norte (Acre, Amazonas, Pará e Rondônia), do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás) e do Nordeste (Paraíba e Sergipe).

A análise aponta ainda um leve aumento dos casos de SRAG associados à covid-19 em São Paulo e Rio de Janeiro, sem impacto relevante nas hospitalizações.

Para a população dos estados que estão em alerta, Portella reforça a importância do uso de máscaras em locais fechados e com aglomeração. “Também é importante que todos fiquem em isolamento em caso de aparecimento de sintomas gripais. Caso não seja possível manter o isolamento, é fundamental usar uma boa máscara ao sair de casa”, afirma.

Capitais

Entre as capitais, 15 das 27 registram nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

• Aracaju (SE);
• Belém (PA);
• Belo Horizonte (MG);
• Brasília (DF);
• Boa Vista (RR);
• Campo Grande (MS);
• Cuiabá (MT);
• Fortaleza (CE);
• Goiânia (GO);
• João Pessoa (PB);
• Macapá (AP);
• Manaus (AM);
• Porto Velho (RO); 
• Recife (PE); e 
• São Luís (MA).

Prevalência dos vírus

Ao longo do ano epidemiológico de 2026, foram notificados mais de 16,8 mil casos de SRAG, sendo 35,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os casos positivos, o rinovírus é o agente mais detectado, seguido pela influenza A e covid-19.

VEJA MAIS:

• Vacinação: saiba como ter acesso pelo SUS
• Brasil registra primeiro caso de sarampo em 2026

Mais de R$ 40 milhões serão destinados a projetos que buscam ampliar o acesso à comunicação no Brasil. A iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), também estende até 31 de dezembro de 2027 o prazo para conclusão das ações. O recurso será repartido em três frentes: 

1. R$ 20 milhões para instalação de novas antenas de telefonia móvel;
2. R$ 15 milhões para manutenção das estações retransmissoras de TV digital; e
3. R$ 5 milhões para desenvolvimento de aplicações da TV 3.0 em emissoras públicas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o aporte financeiro garante “que mais brasileiros tenham acesso à comunicação de qualidade. A expansão da telefonia móvel, o fortalecimento da TV digital e o desenvolvimento da TV 3.0 fazem parte de uma agenda estratégica para modernizar as comunicações no país”.

Iniciativas em andamento

Com a prorrogação do prazo, a Anatel busca implementar iniciativas estratégicas no setor de comunicação pública. Entre as ações em andamento está o programa Brasil Digital, que amplia a oferta de canais públicos no território nacional.

A medida também contempla a instalação de estações experimentais de TV 3.0 em emissoras públicas, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Rede Legislativa, que reúne TV Câmara, TV Senado, TVs das Assembleias Legislativas e TVs de Câmaras Municipais.

A TV 3.0 é considerada pelo MCom a próxima evolução da televisão aberta no país. A tecnologia permite aproximar a experiência da TV tradicional das plataformas digitais, por meio de imagem em ultra definição, som aprimorado e interatividade. 

Coordenados pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) — órgão da Anatel responsável pela transição da TV analógica para a digital no Brasil — os projetos contribuem para acelerar a adoção da nova tecnologia e ampliar o acesso da população a conteúdos digitais.

VEJA MAIS:

• Brasil avança no financiamento internacional de R$ 2,7 bi para TV 3.0
• Ministério das Comunicações e Anatel publicam edital de licitação da faixa de 700 MHz para ampliar conectividade no Brasil

O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na sexta-feira (6), aponta crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 23 estados e no Distrito Federal (DF). Apenas Roraima, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul não registraram aumento nas notificações. Os dados se referem à Semana Epidemiológica 8, entre 22 e 28 de fevereiro.

Segundo o levantamento epidemiológico, o cenário está associado ao aumento do número de hospitalizações por:

• rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos;
• vírus sincicial respiratório (VSR) nas crianças menores de 2 anos; e 
• influenza A em jovens, adultos e idosos.

De acordo com a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, a alta entre o público infantojuvenil pode estar relacionada ao retorno das aulas. 

Ela recomenda que “caso a criança ou adolescente apresente algum sintoma de gripe ou resfriado, que os pais evitem levá-la à escola, para evitar a transmissão do vírus para outras crianças. Se não for possível deixar a criança ou adolescente em casa, o ideal é que ela use uma boa máscara, especialmente dentro da sala de aula.”

Regiões em alerta

UFs

Dez unidades da Federação (UFs) apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco: 

• Acre;
• Amazonas;
• Pará;
• Amapá;
• Rondônia;
• Mato Grosso;
• Goiás;
• Distrito Federal;
• Maranhão; e 
• Sergipe.

Capitais

Entre as capitais, 12 das 27 registram nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

• Aracaju (SE);
• Belém (PA);
• Belo Horizonte (MG);
• Brasília (DF);
• Cuiabá (MT);
• Fortaleza (CE);
• João Pessoa (PB);
• Macapá (AP);
• Manaus (AM);
• Porto Velho (RO); 
• Rio Branco (AC); e 
• São Luís (MA).

Prevalência dos vírus

Ao longo do ano epidemiológico de 2026, foram notificados mais de 14,3 mil casos de SRAG, sendo 35% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os casos positivos, o rinovírus é o agente mais detectado, seguido pela influenza A e covid-19.

Incidência e mortalidade

Em relação aos óbitos, a covid-19 responde pela maior parte das mortes registradas, seguida pela influenza A e pelo rinovírus.

O estudo aponta que, na análise das últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e a mortalidade por SRAG permanecem mais elevadas nas faixas etárias extremas: crianças pequenas concentram os casos, enquanto os idosos apresentam os maiores índices de mortalidade.