Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Meio Ambiente

24/09/2020 13:30h

Objetivo é incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental

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A partir de 2021, os 22 municípios do Acre vão ser beneficiados economicamente com o ICMS Ecológico, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território. A medida do governo estadual visa incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto. 

A Secretaria de Meio Ambiente do Acre vai organizar um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território do estado, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). Como critério de avaliação, são considerados locais como unidades de conservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas e reservas florestais.

O cadastro deve conter os dados principais de cada local, como a denominação da área, o diploma legal e ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão. Com esses dados, anualmente o governo estadual deve produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS). 
 

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24/09/2020 10:40h

Desde o dia 25 de julho as Forças Armadas estão atuando combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense.

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Agentes das Forças Armadas em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica transportaram brigadistas e despejaram água durante os sobrevoos, para conter os focos de incêndio que atingem o Pantanal de Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT).

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As ações aconteceram nas localidades de Serra Negra e Amolar, em Corumbá (MS), e na região de Faz Carvãozinho e Faz Rio Novo, em Poconé (MT). O militares estão nessa missão desde o dia 25 de julho, no combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense.

O Centro de Coordenação da Operação está instalado no aeródromo do Sesc Pantanal, em Poconé (MT), ponto estratégico para o emprego dos meios. As intervenções contam com 888 pessoas, sendo militares, brigadistas e civis.

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21/09/2020 09:50h

Até o momento, foram investidos mais de R$ 22 milhões de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado

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Agentes das forças de segurança nacional devem ser enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante esta semana, para ajudar o governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais que atinge o estado. O pedido do auxílio foi feito pelo governador Mauro Mendes.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, “o governador pediu essa ajuda na última segunda-feira, “para contribuir no combate a esse incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso.”

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Até o momento, foram investidos mais de R$ 22 milhões de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2.500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.
 

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20/09/2020 00:00h

O projeto vai contar com recursos no valor de R$ 228,6 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o que vai garantir o financiamento de 60% do valor total da obra.

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O financiamento do parque eólico que será implantado no município de São Bento do Norte (RN), foi aprovado pela diretoria Colegiada da Sudene e será administrado pela empresa Ventos de São Fernando IV Energia S/A. O projeto vai contar com recursos no valor de R$ 228,6 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o que vai garantir o financiamento de 60% do valor total da obra, que está estimado em R$ 381,1 milhões. Com isso, será instalado um parque eólico com cerca de 83,16 MW (megawatts) de capacidade instalada. 

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A energia produzida será comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) - segmento do mercado em que se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados. Ao todo, serão gerados 300 empregos diretos e 20 indiretos durante todo o processo de implantação do parque. Assim que o parque eólico estiver em plena operação, serão gerados 15 empregos diretos e 10 indiretos. Segundo a Coordenação de Fundos de Desenvolvimento de Financiamento da Sudene, o novo empreendimento integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento includente e sustentável e enquadra-se nas diretrizes e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do Fundo.

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Meio Ambiente
20/09/2020 00:00h

A qualificação foi repassada virtualmente e capacitação abordou aspectos técnicos e gerenciais voltados ao uso do sistema, que permite a rastreabilidade de resíduos gerados ou recebidos no estado

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Quase 30 municípios mineiros receberam treinamento sobre as principais funcionalidades do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A capacitação foi ofertada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A qualificação foi repassada virtualmente e abordou aspectos técnicos e gerenciais voltados ao uso do sistema, que permite a rastreabilidade de resíduos gerados ou recebidos no estado.

Segundo a gerente de Resíduos Sólidos da Feam, Karine Dias, “a ferramenta permite aos gestores municipais acessar informações relacionadas ao fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o destino final.” 

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Karine explica que, “além da fiscalização, os municípios poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo dos resíduos sólidos gerados nas respectivas regiões”.

Esse treinamento faz parte da agenda de capacitações estabelecida pela Feam junto aos 119 municípios do estado que, atualmente, detêm a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental em nível local. 
 

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19/09/2020 00:00h

A determinação faz parte da Instrução Normativa 01/2020, de maio deste ano, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis para a segurança de barragens instaladas ou que serão instaladas no Estado.

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O prazo estabelecido pelo Governo de Goiás para cadastramento de barragens está chegando ao fim. Por isso, até o dia 30 de setembro deste ano, os proprietários de barramentos com altura  do  maciço, contada  do  ponto  mais  baixo  da fundação à crista, maior ou igual a 15 m (quinze metros) ou capacidade total  do reservatório  maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de metros cúbicos), devem cadastrá-los  por meio de link disponibilizado na página principal do site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A determinação faz parte da Instrução Normativa 01/2020, de maio deste ano, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis para a segurança de barragens instaladas ou que serão instaladas no Estado. Todo o processo é simplificado e 100% digital, ou seja, será feito por meio da internet. Em julho de 2020 a quantidade de barragens cadastradas e monitoradas chegou a 461. De julho até o dia 14 de setembro outras 341 barragens foram cadastradas no sistema da secretaria. Isso significa que esse número subiu para 802 estruturas enquadradas no sistema de segurança e monitoramento. 

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Os produtores rurais precisam prestar atenção pois há diferenças no procedimento entre barragens já estabelecidas e aquelas em projeto. Deverão ser cadastradas no sistema de segurança de barragens somente aquelas que já estiverem construídas, independente de quando, e cujos reservatórios já tenham tido seu enchimento realizado até a data de publicação da Instrução Normativa.

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19/09/2020 00:00h

Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais revelam que 2020 é o pior ano da história do bioma em número de focos de incêndio

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Técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, da Perícia Técnica da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, agentes da polícia civil e soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar visitam 35 fazendas das regiões de Nabileque e Nhecolância para identificar origem dos focos de queimada nas propriedades e punir os responsáveis em casos propositais. 

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Os agentes envolvidos na operação fazem levantamento da área queimada e verificam os indícios da origem do fogo, se estão condizentes com as imagens de satélite. Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais revelam que 2020 é o pior ano da história do bioma em número de focos de incêndio. São 22 mil focos de calor neste ano, sendo mais de 5 mil apenas em setembro. 

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18/09/2020 10:53h

País é bastante afetado por queimadas no Pantanal e na Amazônia

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Um grupo de trabalho composto por deputados que analisa a chamada “pauta verde” vai propor ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação de seis propostas ambientalistas. A ideia desses parlamentares é “melhorar”  a imagem do país, que sofre com as queimadas no Pantanal e na Amazônia. 

Entre as propostas está um projeto de lei apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que “ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias”. O texto proíbe o governo de remanejar recursos da proteção ambiental.  Além disso, obriga o governo a concluir, até 2050, a transição para uma economia sustentável e neutra em emissões de gases poluentes. 

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Já um outro deputado quer aumentar a pena para diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, como o corte de árvore em área de preservação. Hoje, detenções podem ser substituídas por multas em muitos casos. 

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17/09/2020 14:00h

Justiça definiu que mesmo trabalhadores sem RGP são aptos a receber benefício emergencial

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O governo do Ceará vai precisar pagar indenização a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiros afetados pelo derramamento de óleo no litoral, no ano passado. O pagamento foi determinação da Justiça cearense que analisava ação da Defensoria Pública da União.

Antes, só recebiam os trabalhadores que tinham Registro Geral de Pesca (RGP) ativo. Agora, todos vão poder receber o auxílio emergencial para pescadores de R$ 1.996, que será pago em duas parcelas.

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O tribunal deu o prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela e de 45 dias para a segunda. Receberão pescadores de 18 cidades: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

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17/09/2020 11:00h

Datas foram definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento

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Com a publicação do Novo Marco Legal do Saneamento, associações de municípios estão alertando os gestores municipais sobre os prazos para que sejam feitas as adaptações contidas na lei. De acordo com as novas regras, todos os municípios devem apresentar até o final de 2020 um documento detalhando como pretendem acabar com os lixões a céu aberto. Além disso, capitais e regiões metropolitanas têm até agosto do ano que vem para substituir os depósitos de lixo por aterros sanitários. 

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A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta que alguns municípios ainda não regulamentaram o que são os grandes geradores de lixo e por isso as empresas não estão sendo cobradas pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A entidade ressalta que cobrar o documento é tarefa dos municípios, que também devem fiscalizar coleta de resíduos, limpeza urbana, transportadores, destinação adequada e da logística reversa.

Os gestores locais também são responsáveis por cobrar a taxa de coleta de resíduos e de limpeza urbana dos contribuintes, e por isso precisam adequar o código tributário para poderem realizar os serviços.

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