O principal índice da bolsa brasileira encerrou o pregão desta quinta-feira (8) em alta de 1,03%, atingindo os 206.402,02 pontos. 

Segundo os dados oficiais consolidados pela B3, o principal índice da bolsa brasileira abriu a sessão em 204.299,70 pontos, teve sua mínima registrada em 203.984,56 pontos e alcançou a máxima de 207.953,73 pontos ao longo do dia. 

 

Funcionamento da B3 no feriado de 12 de outubro 

Em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro, as atividades da B3 estarão suspensas. A pausa afeta as negociações em diversos segmentos, abrangendo ações, fundos imobiliários (FIIs), ETFs, BDRs, derivativos e renda fixa (tanto privada quanto em formato de ETF).

Durante a data, também não serão realizados registros de operações, compensações, liquidações, transferências de garantias ou movimentações na Central Depositária, englobando os ambientes listados e de balcão organizado. As aplicações e confirmações no Tesouro Direto ficam igualmente interrompidas.

O funcionamento do mercado será restabelecido no dia seguinte, terça-feira (13). O cronograma detalhado de operações para datas comemorativas pode ser consultado no Calendário de Negociação da B3.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Cia Celg de Participacoes - CELGPAR (GPAR3) +89,82%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F) +38,10%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) -14,29%
• Haga SA Industria e Comercio Pfd (HAGA4F) -11,57%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 60.258.921.722, em meio a 6.337.965 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

 

O dólar comercial registrou uma ligeira valorização de 0,17% nesta quinta-feira (8), fechando o dia vendido a R$ 5,02.

De acordo com a Investing.com, a moeda americana abriu a sessão com pouca oscilação em relação ao real. O mercado financeiro operou em ritmo de espera pela publicação dos dados mais recentes da pesquisa Datafolha sobre as eleições presidenciais, alinhando-se ao comportamento da divisa no cenário internacional, onde apresentou leve avanço frente a moedas emergentes.

Logo no início dos negócios, às 9h11, a cotação do dólar à vista subia 0,18%, negociada a R$ 5,0247. Já o dólar futuro com vencimento para novembro, contrato com maior liquidez na B3, registrava estabilidade com viés de alta de 0,01%, cotado a R$ 5,0440.

Na mesma manhã, às 11h30, o Banco Central programou um leilão de swap cambial para rolagem de posições, disponibilizando uma oferta de 50 mil contratos com vencimento em 3 de novembro.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 102,19 pontos.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,62.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código	BRL	USD	EUR	GBP	JPY	CHF	CAD	AUD
BRL	1	0,1991	0,1776	0,1505	31,4504	0,1656	0,2833	0,2861
USD	5,0214	1	0,8919	0,7560	157,93	0,8317	1,4225	1,4371
EUR	5,6285	1,1211	1	0,8477	177,06	0,9324	1,5945	1,6111
GBP	6,6415	1,3228	1,1797	1	208,89	1,1000	1,8811	1,9009
JPY	0,0318	0,0063	0,0056	0,0048	1	0,5266	0,0090	0,0091
CHF	6,0375	1,2024	1,0725	0,9091	189,89	1	1,7101	1,7279
CAD	3,5297	0,7029	0,6271	0,5316	111,04	0,5848	1	1,0104
AUD	3,4946	0,6959	0,6207	0,5261	109,89	0,5787	0,9897	1

 

Os dados são da Investing.com. 

A sexta-feira será de tempo severo em grande parte da Região Sul. Uma área de baixa pressão associada à formação de um ciclone extratropical na costa favorece a formação e o avanço de uma frente fria, aumentando o risco de temporais. 

O INMET emitiu aviso vermelho de grande perigo para tempestades no oeste e sudoeste do Paraná, centro e oeste de Santa Catarina e noroeste e norte do Rio Grande do Sul. Entre os municípios citados na área de maior risco estão Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco, no Paraná; Chapecó, São Miguel do Oeste, Campos Novos e Joaçaba, em Santa Catarina; além de Passo Fundo, Erechim, Santo Ângelo e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Nessas áreas, há possibilidade de chuva intensa, tempestades, rajadas fortes de vento e granizo, com previsão de grandes acumulados. O noroeste do Rio Grande do Sul pode registrar até 200 milímetros entre quinta e sábado. 

Também há aviso laranja em áreas como o leste de Santa Catarina e centro e nordeste do Rio Grande do Sul, além de aviso amarelo em outras localidades, incluindo Curitiba e Porto Alegre.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A sexta-feira será marcada por contrastes no tempo no Centro-Oeste. Enquanto Mato Grosso do Sul e áreas de Mato Grosso terão aumento da nebulosidade e condições para chuva e trovoadas, o norte de Goiás, Distrito Federal e parte do nordeste de Mato Grosso permanecem sob influência de uma massa de ar quente e seco.

Em Mato Grosso do Sul, a previsão indica pancadas de chuva e trovoadas isoladas em diversas áreas, especialmente no centro-sul e no oeste do estado. Em Mato Grosso, a instabilidade fica mais concentrada no sul, oeste e noroeste. Essas áreas estão sob aviso amarelo para tempestades, com risco de chuva intensa, rajadas de vento e granizo.

No norte e leste de Mato Grosso, centro e norte de Goiás e Distrito Federal, o cenário é diferente. O tempo fica mais firme, com temperaturas elevadas e baixa umidade do ar, também com aviso amarelo durante a tarde.

Entre as capitais, Cuiabá chega a 37°C, Goiânia a 35°C e Brasília a 33°C. Campo Grande terá uma condição mais instável, com máxima de 31°C e possibilidade de pancadas e trovoadas ao longo do dia. O INMET alerta ainda que algumas localidades do norte e leste de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul podem superar 40°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A sexta-feira será de tempo instável em parte do Sudeste, principalmente em São Paulo, no sul de Minas Gerais e no sul e oeste do Rio de Janeiro. Nessas áreas, pancadas de chuva e trovoadas isoladas podem ocorrer principalmente durante a tarde.

O INMET mantém aviso amarelo de perigo potencial para tempestades nessas áreas, enquanto o Triângulo Mineiro, região central e sudeste de Minas e outras áreas do Rio de Janeiro podem registrar chuva isolada.

No norte, noroeste e centro de Minas Gerais, a situação será mais seca, com aviso amarelo para baixa umidade do ar. O Espírito Santo terá tempo firme, com poucas condições para chuva.

Nas capitais, Belo Horizonte chega a 33°C, mesma máxima prevista para São Paulo e Rio de Janeiro. Vitória terá a maior máxima entre as capitais da região, com 34°C. No interior, o calor também será significativo, especialmente no norte de Minas Gerais, enquanto as áreas sob influência das instabilidades terão maior variação de nebulosidade e chuva.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá uma sexta-feira de tempo quente e contrastes entre áreas chuvosas e regiões mais secas. A instabilidade fica concentrada principalmente no oeste da região. Em Rondônia, Acre e em áreas do sudoeste, centro, oeste e noroeste do Amazonas, há previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. O noroeste de Roraima também pode registrar chuva forte em alguns pontos.

O INMET mantém aviso amarelo de perigo potencial para tempestades nessas áreas. O alerta indica possibilidade de chuva intensa, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

No restante da região, o tempo fica mais firme. Pode chover de forma isolada no oeste e sudoeste de Roraima, no norte e leste do Amapá e na faixa litorânea do Pará. Já no Tocantins e no sudeste do Pará, predominam poucas nuvens e baixa umidade durante a tarde, também com aviso amarelo.

O calor será intenso. As máximas chegam a 37°C em Boa Vista e Manaus, enquanto Palmas pode alcançar 38°C. Em Rio Branco, a temperatura varia entre 24°C e 35°C; Porto Velho fica entre 26°C e 36°C; Belém, entre 24°C e 35°C; e Macapá, entre 25°C e 33°C.

O INMET também aponta possibilidade de temperaturas superiores a 40°C em áreas do leste do Amazonas, oeste do Pará, norte de Rondônia e outras áreas do Norte.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A sexta-feira será de tempo predominantemente firme e quente no Nordeste. A maior parte da região terá poucas nuvens e pouca possibilidade de chuva, principalmente no interior. Apesar disso, algumas áreas da faixa litorânea podem registrar chuva isolada durante a manhã, enquanto o norte do Maranhão também pode ter precipitações pontuais à tarde.

O destaque fica para a baixa umidade do ar. O INMET mantém aviso amarelo de perigo potencial durante a tarde no sul e leste do Maranhão, Piauí, oeste, centro e sul do Ceará, oeste do Rio Grande do Norte e da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e em grande parte da Bahia.

No interior nordestino, o calor ganha força. Teresina terá a maior temperatura entre as capitais, chegando a 39°C. São Luís varia entre 26°C e 32°C, enquanto Fortaleza fica entre 26°C e 32°C. No litoral, Aracaju, João Pessoa, Natal, Recife, Maceió e Salvador terão máximas entre 31°C e 33°C.

No interior de estados como Piauí, Maranhão, Ceará e Bahia, a combinação de temperaturas elevadas e baixa umidade exige atenção, principalmente durante as horas mais quentes do dia. À noite, a tendência é de tempo mais firme na maior parte da região.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, convoca as entidades do sistema associativista e sociedade civil a aderirem ao manifesto “Rede Pauta Brasil: Pela reconciliação, pela liberdade e por um Brasil governado para todos”.

O documento propõe a superação da polarização política e reúne princípios considerados fundamentais pelo Sistema do Associativismo para o próximo ciclo de governo. 

“Queremos o maior número de adesões para mostrar representatividade do nosso sistema. Vamos dar as mãos e somar esse esforço. Quanto mais entidades assinarem o manifesto, mais força ganhamos para o futuro diálogo com o governo”, afirma. 

Segundo o presidente da CACB, o manifesto também defende a independência e o respeito às atribuições de cada Poder da República como forma de criar melhores condições para o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico. 

“Pedimos também para que as instituições se reorganizem, para que o governo governe, que o Legislativo legisle e que o Judiciário julgue, cada um na sua competência e na sua função. Queremos que o país volte a ser um lugar mais tranquilo para trabalhar, para que o empreendedorismo cresça e tenhamos segurança jurídica, segurança pública e condições para que os empreendedores possam gerar renda e empregos”, disse. 

Para Cotait, o próximo governo precisa ser um “governo da união, do crescimento do país e da paz”. 

Mobilização do setor produtivo

Na última terça-feira (6), a CACB reuniu cerca de 330 presidentes de federações e associações comerciais de todo o país para o lançamento do manifesto. Durante o encontro, o presidente emérito da CACB, Guilherme Afif Domingos, destacou a importância da mobilização do setor produtivo diante das mudanças políticas e econômicas em curso. 

Segundo Afif, além da disputa presidencial, o setor produtivo precisa acompanhar a composição e a atuação do Congresso Nacional e organizar suas posições em torno de princípios comuns. 

“Todo mundo está concentrado na eleição do presidente, mas nós temos que olhar a representação no Congresso. Portanto, será um momento muito importante, em que vamos ter que nos mobilizar em torno de ideias e propostas, daquilo que pensamos para o Brasil”, afirmou. 

Afif também chamou atenção para temas diretamente relacionados aos pequenos negócios, especialmente o Simples Nacional e a Reforma Tributária. 

“O que vai acontecer com o Simples Nacional, que está sendo destratado dentro daquilo que está sendo discutido nas hostes burocráticas do país. Nós temos uma Reforma Tributária e sabemos que, para o comércio e serviço, ela vai ser desastrosa”, disse. 

Participação das mulheres

Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) — vinculado à CACB —, destacou a adesão das mulheres ao manifesto e a ampliação da participação feminina na representação política e institucional. 

“Eu estou muito feliz com a rede toda unida. Nós vamos também postar na rede inteira do CMEC esse manifesto para as pessoas aderirem”, afirmou. 

Ana Cláudia também ressaltou o resultado das eleições para o Legislativo e o aumento da presença feminina nas novas bancadas. 

Agenda para os pequenos negócios

O manifesto coloca o trabalho, a liberdade de empreender e o desenvolvimento econômico no centro da agenda defendida pelo Sistema do Associativismo. O documento afirma que a geração de riqueza está diretamente relacionada à atividade de trabalhadores, pequenos comerciantes, produtores rurais, profissionais liberais e empreendedores. 

A CACB representa cerca de 2,3 mil associações comerciais e empresariais em todo o país. O peso dos pequenos negócios na economia reforça a importância da agenda defendida pela entidade. 

Segundo o Sebrae, o Brasil tinha 24,1 milhões de pequenos negócios com CNPJ ativo no segundo trimestre de 2026. Em 2025, micro e pequenas empresas responderam por 80,5% do saldo de empregos formais, de acordo com levantamento do Sebrae, com dados do Novo Caged.

Nesse contexto, o manifesto defende um ambiente de negócios em que o pequeno empresário não seja pressionado por impostos e burocracia. O documento também reforça a necessidade de regras claras, segurança jurídica e liberdade para trabalhar e empreender. 

A proposta também defende que o Estado deve estar a serviço do cidadão e que o desenvolvimento econômico depende da capacidade de trabalhadores e empresas de produzir, investir, inovar e gerar oportunidades. 

O manifesto pode ser assinado por pessoas físicas e empresas, mediante CPF ou CNPJ, por meio do site da Rede Pauta Brasil. 

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No último domingo (4), os brasileiros elegeram 12 mulheres para o Senado Federal, entre as 54 vagas em disputa. É o maior número de senadoras eleitas em um único pleito desde a redemocratização. 

Com o resultado das eleições de 2026, a bancada feminina no Senado deve passar das atuais 15 para 18 integrantes a partir de 2027, considerando também as suplentes que estiverem no exercício do mandato. O número corresponde a 22,2% das 81 cadeiras da Casa. 

Na Câmara dos Deputados, a presença feminina também aumentou. A bancada passará de 90 para 109 parlamentares a partir de 1º de fevereiro de 2027. As 19 cadeiras adicionais representam crescimento de 21,1% em relação à atual legislatura. 

Para a socióloga Débora Messenberg, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), o aumento da presença feminina no Congresso Nacional é importante para ampliar a representatividade política de uma população majoritariamente composta por mulheres. 

“Mas ainda estamos muito aquém de outros países em termos de representatividade feminina no parlamento. Muitos países, inclusive latino-americanos, estão muito na nossa frente. Isso é um traço da nossa sociedade; a política não é algo que as mulheres tenham como uma participação tão ativa”, afirma. 

Presença feminina precisa se transformar em influência

Apesar do avanço do número de mulheres eleitas como deputadas e senadoras, Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) — vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) —, avalia que a representatividade também precisa se refletir na participação nas decisões do Congresso. 

“As mulheres que chegam agora na Câmara e no Senado precisam estar no centro das discussões que definem o futuro do país, do orçamento às políticas econômicas, do emprego ao empreendedorismo. Mais do que ocupar cadeiras, é preciso ocupar espaços de liderança e transformar presença em influência”, destaca. 

Para Débora Messenberg, a presença de mulheres de diferentes partidos também pode favorecer o diálogo em torno de pautas comuns, mesmo diante de divergências ideológicas. “Mesmo que tenham divergências muito grandes, em termos mais amplos, de uma mulher do PSOL para conversar com uma do PL, por exemplo, existem pautas que elas conseguem encontrar um consenso”. 

Pautas do próximo Congresso

Ana Claudia Cotait avalia que o próximo Congresso será marcado por debates sobre orçamento, contas públicas e regras que definirão o ambiente de negócios nos próximos anos. 

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entre as pautas que podem unir as parlamentares está a pauta do cuidado. Para ela, a implementação da Política Nacional do Cuidado deve ser uma das prioridades do próximo Congresso. 

“Nós aprovamos, nessa legislatura, a Política Nacional do Cuidado e nós vamos ter que fazer ela ser realidade em todo o país, com regulamentação nos estados, e lutar por orçamento para essa política. Não vamos aceitar nenhum retrocesso. Todos os direitos conquistados estão aí”, pontua. 

Segundo Damares, o Senado deve priorizar pautas capazes de reunir parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas em torno de objetivos comuns. Entre os temas citados pela senadora estão o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, a participação feminina no mercado de trabalho e o empreendedorismo feminino. 

Atuação das parlamentares não deve se restringir às “pautas de mulheres”

Embora haja uma expansão da presença feminina no Congresso, Débora Messenberg avalia que as parlamentares ainda são frequentemente associadas a temas ligados à reprodução do cuidado e à assistência social. 

“Elas são eleitas, inclusive, porque o eleitorado espera que elas reproduzam o cuidado no parlamento. A sua relação com o eleitorado é de demonstrar sempre uma perspectiva familiar, de assistência, de benefícios, e pouca produção relacionada a temas tidos ‘masculinos’”, avalia. 

No entanto, para Ana Claudia Cotait, a atuação das parlamentares não deve ficar restrita às chamadas “pautas de mulheres”. Ela defende maior participação feminina em temas econômicos e estruturais. 

“Educação, segurança, emprego, crédito, empreendedorismo, inovação e desenvolvimento econômico estarão entre os assuntos centrais do próximo Congresso. As mulheres precisam estar presentes nessas discussões não como espectadoras, mas como protagonistas.” 

A presidente do CMEC lembra que milhões de brasileiras são empreendedoras, empregadoras e responsáveis por pequenos negócios e enfrentam desafios como juros elevados, burocracia e dificuldade de acesso ao crédito. 

“São problemas econômicos, não questões de gênero. Uma política que favoreça o crescimento dessas empresas beneficia toda a economia”, conclui. 

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Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere. Foto: Maíra Erlich

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Valquíria Cândido, presidente da Cooperpac. Foto: Maíra Erlich

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.