Os ímãs de terras raras (NdFeB e SmCo) são os mais potentes disponíveis comercialmente em 2026 e o alto desempenho os torna materiais essenciais para aplicações importantes, desde motores de veículos elétricos e geradores de energia eólica até atuadores de robótica industrial e infraestrutura de defesa de missão crítica. 

A importância dos ímãs de terras raras é ainda maior pela consolidação da cadeia de suprimentos na China, que responderá por mais de 90% da produção global em 2026. Consequentemente, a atividade recente do mercado tem sido dominada pela resposta da indústria à introdução de amplos controles de exportação chineses sobre ímãs de alto desempenho e terras raras pesadas. 

Esses controles resultaram em restrições de fornecimento altamente disruptivas, volatilidade de preços e preocupações com a segurança nacional, instigando governos e fabricantes de equipamentos originais (OEMs) em todo o mundo a priorizar estrategicamente o estabelecimento de uma cadeia de suprimentos resiliente de ímãs de terras raras fora da China. Isso impulsionou fortemente o anúncio de muitas expansões de capacidade importantes fora da China, particularmente nos EUA, onde uma expansão agressiva da produção de ímãs, desde a mineração até a fabricação, continua a ganhar ritmo.

Segundo previsões do relatório de pesquisa da IDTechEx, "Ímãs de Terras Raras 2027-2037: Tecnologias, Oferta, Mercados, Previsões", a participação da China na capacidade de produção global cairá para 75% até 2037, à medida que a concorrência de outras regiões aumenta. No entanto, análises adicionais da IDTechEx destacam que uma significativa sobrecapacidade global pode se desenvolver, visto que o crescimento da demanda fica aquém da rápida expansão de uma cadeia de suprimentos cada vez mais fragmentada.

A expansão da cadeia de valor "da mineração ao ímã" nos EUA acelerou em 2026, com a internalização de uma cadeia de valor verticalmente integrada para ímãs de terras raras, considerada essencial para garantir a segurança das cadeias de suprimentos de defesa e aeroespaciais dos EUA. 

A rápida expansão dos produtores de ímãs nos EUA se intensificou, antecipando-se ao prazo de janeiro de 2027 para a eliminação de ímãs de terras raras de origem chinesa das cadeias de suprimentos militares dos EUA, um importante fator de mercado que impulsiona a crescente demanda de fabricantes de equipamentos originais (OEMs) comerciais. 

A IDTechEx prevê que a produção de ímãs de terras raras nos EUA aumentará mais de 20 vezes até 2037, tornando o país o segundo maior produtor mundial de ímãs até 2030. Esse crescimento explosivo na produção de ímãs nos EUA foi impulsionado por um investimento estratégico do governo, de US$ 7 bilhões. 

Empresas-chave, incluindo a MP Materials, a USA Rare Earth e a Energy Fuels, capitalizaram esse investimento expandindo seus ativos de mineração e processamento na América do Norte, Brasil e Austrália, além de buscarem a aquisição estratégica de importantes empresas de metais de terras raras e ímãs fora da China, como a britânica Less Common Metals e a alemã Vacuumschmelze.

Além disso, o governo dos EUA também se comprometeu com medidas de estocagem (Projeto Vault) e firmou acordos de preço mínimo para a compra de óxidos com os principais participantes do mercado, sendo estas últimas consideradas essenciais para garantir a viabilidade comercial a longo prazo das empresas do setor. 

Mais recentemente, em julho de 2026, os EUA introduziram restrições à exportação de ímãs descartados, buscando manter resíduos ricos em materiais críticos dentro de cadeias de suprimento domésticas circulares. A IDTechEx acredita que esse apoio federal à circularidade oferece uma oportunidade de mercado significativa para empresas emergentes de reciclagem de terras raras, que buscam capitalizar o crescente volume de sucata (cavacos) proveniente da fabricação de ímãs, gerada por novas empresas americanas, que fornece um fluxo cada vez maior de matéria-prima secundária.

A demanda global por ímãs de terras raras crescerá 1,5 vezes nos próximos 10 anos, impulsionada por mercados-chave em crescimento, incluindo robôs humanoides, energia eólica e data centers de IA. No entanto, a IDTechEx prevê que o mercado de ímãs de terras raras se tornará cada vez mais competitivo, à medida que sua cadeia de suprimentos, estruturas de preços e clientes se dividirem ainda mais entre a China e seus rivais geopolíticos, resultando no surgimento de um mercado de duas camadas.

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (30) com alta de 0,48%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.564,02 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve uma alta de 0,39%, sendo comercializado a R$ 967,14.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresentou alta de 0,86% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 121,27.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve uma alta de 0,55%, e a mercadoria é negociada a R$ 127,26 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,20, após uma baixa de 0,40%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quarta-feira (30) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior paranaense, o grão apresenta baixa de 0,27%, com a saca negociada a R$ 153,90. Em Paranaguá, a baixa foi de 0,52%, levando a cotação para R$ 161,27.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo teve aumento de preço no Paraná e no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.536,73. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.447,51.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.
 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O preço do boi gordo apresentou aumento nesta quarta-feira (30). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 363,05.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,31 enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,28.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial teve um aumento nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,50.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 5,21. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

A Lei nº 9.307/1996, conhecida como Lei de Arbitragem, completou 30 anos neste mês. Apesar da idade, a norma segue sendo considerada uma das mais modernas do mundo sobre o tema, servindo de referência e modelo para outros países. Ao longo dessas três décadas, no entanto, a ferramenta se consolidou majoritariamente como instrumento voltado para grandes empresas e contratos de alto valor, o que pode ser uma visão limitante e distante da realidade.

Segundo Guilherme Giussani, diretor técnico da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC), vinculada à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), não existe qualquer restrição quanto a quem pode recorrer à arbitragem. "Toda pessoa física e toda pessoa jurídica pode utilizar do procedimento de arbitragem. Não existe nenhuma limitação em relação à classificação da empresa ou tipo empresarial", afirma. 

O único requisito técnico é que o conflito trate de direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, qualquer questão que tenha valor econômico e possa ser negociada entre as partes. Na prática, isso abrange praticamente toda a cadeia contratual de um empresário: contratos de locação, prestação de serviços, contrato social da empresa e acordos entre sócios, entre outros.

Uma das principais diferenças entre a arbitragem e o processo judicial tradicional está no tempo de tramitação. Para o advogado Roberto Mateus Ordine, presidente da CEMAAC e vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), essa é uma das vantagens decisivas para viabilizar o acesso de pequenas empresas ao instrumento. "Hoje, se o pequeno recorrer ao Judiciário, seja ele em qual escala for, a demora processual é de 5 a 10 anos, porque você tem as várias instâncias e elas são morosas. Na questão da arbitragem, você reduz esse prazo de conflito para 1 ano", explica.

Procedimento

A forma mais recomendada de acesso à ferramenta é a inclusão de uma cláusula de arbitragem já no nascimento do contrato, no mesmo trecho reservado à eleição de foro. A CEMAAC disponibiliza um modelo de cláusula pronto para uso, o que evita discussões futuras sobre a forma de resolução de eventuais conflitos. Quando o contrato não prevê essa cláusula e o conflito já existe, ainda é possível recorrer à arbitragem por meio de um compromisso arbitral, documento assinado pelas partes em conflito que formaliza a escolha pela via arbitral mesmo após o problema ter surgido.

Para dar entrada em um procedimento, a câmara exige a apresentação de um requerimento de arbitragem, que deve reunir documentos pessoais e da empresa, procuração do advogado responsável, um breve relato sobre o conflito, o contrato relacionado à disputa, o valor da demanda e a cláusula que elege a câmara, quando existente — peça equivalente a uma petição inicial. Embora a lei não exija formalmente a presença de um advogado, a CEMAAC recomenda o acompanhamento profissional, já que o procedimento envolve discussões jurídicas, produção de provas e definição de obrigações entre as partes. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3180-3434.

A câmara da ACSP também se diferencia pelo modelo de custos: diferentemente das grandes câmaras internacionais, historicamente estruturadas para litígios de alto valor, a CEMAAC desenhou sua estrutura para aproximar a arbitragem de pequenas e médias empresas com preços e prazos compatíveis com a realidade desses negócios.

Mediação

A lei sancionada em 1996 também trouxe outra forma de resolução de conflitos contratuais e que comumente é confundido com a arbitragem: a mediação. Segundo Giussani, a mediação costuma ser indicada para conflitos em que existe uma relação duradoura a ser preservada, como disputas societárias em empresas familiares ou contratos de locação e prestação de serviço de longa data, já que busca um consenso entre as partes com o auxílio de um mediador. Já a arbitragem funciona de forma mais próxima a um processo judicial, sem necessariamente buscar uma solução amigável.

"A mediação é a busca de um consenso e a arbitragem, via de regra, não busca uma solução amigável. Ela finaliza o procedimento com uma sentença arbitral, que tem força judicial, é reconhecida como um título executivo judicial, mesmo poder que uma sentença dada pelo Estado, e é dada por um árbitro que é escolhido pelas partes. Ou seja, a mediação é a busca de um acordo e a arbitragem é uma decisão definitiva", resume Giussani.

A CEMAAC

Com quatro anos de atuação, a CEMAAC já soma 79 unidades de atendimento pelo país. Entre 2022 e 2025, a câmara registrou 42 procedimentos de arbitragem, com valores envolvidos que ultrapassam R$ 16 milhões no período, além de 328 procedimentos de mediação, somando mais de R$ 1,3 milhão. Entre os temas mais recorrentes nas arbitragens estão contratos imobiliários, agronegócios, contratos empresariais e conflitos societários; já nas mediações, predominam contratos empresariais, assuntos societários e questões imobiliárias.

A trajetória da arbitragem na Associação Comercial de São Paulo antecede em décadas a própria lei: em 1927, a entidade já havia criado, em parceria com câmaras de comércio estrangeiras, uma Câmara de Arbitragem Internacional, iniciativa pioneira que não prosperou à época por falta de reconhecimento do Judiciário. Após a promulgação da Lei de Arbitragem, a ACSP criou a CEMAAC, justamente com o objetivo de tornar o modelo mais ágil, acessível e menos oneroso para as pequenas e médias empresas.

Três décadas depois de sancionada, a Lei de Arbitragem segue como um marco de segurança jurídica para as relações privadas no país. O desafio que permanece, segundo os especialistas da CEMAAC, não está mais na legislação em si, mas em levar o conhecimento sobre a ferramenta a quem mais pode se beneficiar dela: o pequeno e o médio empresário.

De janeiro a julho de 2026, o país criou 972,2 mil vagas formais (com carteira assinada), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Novo Caged) — resultado 29% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Já dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgados pelo IBGE, apontam que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,3%. Apesar desse patamar, o analista da PNAD William Kratochwill afirma que o resultado não foi suficiente para impulsionar os salários no trimestre encerrado em agosto.

“Esse aumento do nível da ocupação é importante, no entanto, não foi suficiente para provocar um aumento, no trimestre, nos salários. Com R$ 3.777, esse rendimento médio é estável em relação ao último trimestre”, destaca.

O levantamento do IBGE também mostra estabilidade no número de trabalhadores por conta própria, mantendo-se em 26,1 milhões tanto no trimestre encerrado em agosto quanto na comparação anual. O número de trabalhadores domésticos seguiu a mesma tendência de estabilidade nos dois recortes, em torno de 5,5 milhões.

Além disso, reportagem do Estadão revela que a geração de empregos formais pelo Novo Caged desacelerou em quase todos os principais setores da economia nos primeiros sete meses do ano, com exceção da construção civil.

Na agropecuária, foram abertas 51,4 mil vagas formais no período, uma redução de 51% em relação aos sete primeiros meses do ano passado. A indústria registrou saldo de 154 mil postos (+40% menor), enquanto o setor de serviços criou 591,5 mil vagas, recuo de 15%.

Para o economista Cesar Bergo, os dados mostram uma mudança no ritmo de geração de vagas, mas ainda não indicam uma redução do total de empregos no país. Segundo ele, o comportamento do mercado de trabalho acompanha o nível da atividade econômica.

“Significa que o fluxo de criação [de emprego] está menor em relação ao período de comparação. O estoque acumulado continua crescendo. Agora, houve uma queda na atividade econômica e isso vai refletir na atividade do mercado de trabalho e, consequentemente, nós podemos ter reduções”, considera.

A construção civil foi o único setor a apresentar aumento no saldo de empregos formais na comparação anual, somando 180,4 mil novas vagas entre janeiro e julho — alta de 2% ante o mesmo período de 2025.

“Essa demanda por trabalhadores, apesar da desaceleração, é muito importante, sobretudo o resultado de junho. Esse saldo foi de alguma forma auxiliado pelo setor de serviços, que continua sendo responsável pela criação da grande maioria dos postos de trabalho. Também a construção segue aquecida”, avalia Cesar Bergo.

“O que preocupa ainda é a taxa de ocupação pelos autônomos. Isso faz com que o trabalhador não tenha a cobertura da Seguridade Social, mas isso é um problema que deve ser analisado, com a adoção de medidas com vistas a coibir essa situação”, complementa o economista.

Varejo puxa resultado negativo do comércio

O comércio teve saldo negativo na geração de empregos formais entre janeiro e julho, em um resultado influenciado principalmente pelo desempenho do varejo.

O comércio varejista fechou o período com saldo negativo de 51,7 mil vagas formais. Nos mesmos meses de 2025, o resultado havia sido positivo, com a criação de 44,1 mil postos com carteira.

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No atacado e no comércio de veículos automotores, o saldo continuou positivo nos sete primeiros meses deste ano, mas houve desaceleração: a geração de vagas caiu 48% no atacado e 44% no segmento de veículos em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo Bergo, entre os fatores que afetam o desempenho do comércio estão os juros elevados, a inadimplência e o acesso mais restrito ao crédito. “Isso faz com que haja menos empréstimos, menos financiamentos e afeta diretamente esse setor.” Tais fatores pesam principalmente sobre a compra de bens de maior valor, como móveis e eletrodomésticos, que costumam ser adquiridos a prazo.

Cesar Bergo lembra que sinais semelhantes foram notados a partir do governo de Dilma Rousseff.

"Realmente ali houve um desajuste na economia. No governo Temer, houve certa preocupação com esse mercado. [Na sequência], teve a pandemia e depois houve uma recuperação desse mercado", pontua.

Em julho de 2026, as vendas do comércio varejista recuaram 0,8% em relação a junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE.

O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado e foi influenciado pela queda nas vendas de móveis e eletrodomésticos, que diminuíram 4,9% no mês. Segundo o IBGE, foi a maior retração do segmento desde dezembro de 2023, quando a queda havia sido de 6,6%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o custo elevado do crédito e o comprometimento da renda das famílias com dívidas continuam limitando as compras de maior valor no varejo.
 

Presidentes de entidades empresariais de todo o país reforçaram a cobrança pela atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).  A Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), em Rondônia, estão entre as  mais de 1,5 mil federações e associações em todo o país que assinaram o manifesto "Um Brasil que não pode ser esquecido", liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Paulo Cavalcante, defende que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas seja tratada como uma pauta de alcance nacional e urgente. Segundo ele, os valores estão sem reajuste desde 2018, enquanto os custos e a inflação acumulados no período alteraram significativamente a realidade dos pequenos negócios.

“A questão do reajuste do Simples Nacional do MEI é uma pauta de nação que se faz urgente. É justiça. Desde 2018 que ela está parada sem reajuste. Atualmente nós teremos mais de 90 por cento de reajuste no faturamento. Isso não tem acontecido. A Constituição Federal brasileira, quando criou o fundamento, as propostas do meio do ciclo nacional, era para tirar as pessoas da informalidade, formalizá-las e ajudá-las, favorecê-las, para que elas pudessem sobreviver e crescer, gerar emprego e pagar tributos. No momento em que você permite que ela se desenquadre, a sobrevivência dela, em média, não passa de 12 meses. Isto é injusto, isto é contrário a um propósito constitucional", ponderou o presidente da FACEB.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), Alessandro da Silva, criticou o adiamento da votação e afirmou que a medida demonstra falta de atenção às necessidades dos pequenos negócios, do Simples Nacional e dos MEIs.

“Esse adiamento da votação só demonstra que o governo não se preocupa com o Simples Nacional, com os pequenos, com o MEI. Isso aí demonstra que realmente eles simplesmente não querem fazer o que precisa ser feito. O comércio sofre, o comércio padece sobre os aumentos de impostos, sobre toda a taxação excessiva que vem prejudicando todo o comércio local, principalmente aqui da nossa região", frisou.

A carta foi formalmente encaminhada aos candidatos à Presidência da República — Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — e a ministérios responsáveis pelo tema, como o da Fazenda e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, além do Sebrae Nacional e dos órgãos estaduais.

Proposta

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A última atualização das faixas foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas só passou a valer dois anos depois. Os limites vigentes são de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute hoje o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 — valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualização das demais faixas do Simples Nacional seja incluída, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.

A CACB defende a atualização imediata dos tetos em cerca de 83%: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milhões, além de uma regra permanente de correção automática pela inflação, prevista em lei. 

"No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação", destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O impasse tem raiz fiscal: o Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições.

A tramitação já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara, o que permitiria votação direta em plenário, mas os parlamentares optaram por instalar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da decisão final. Depois de eventual aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Enquanto o Congresso não define o texto final, associações como a ACIL e a ACIM seguem reforçando, junto à CACB, que corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda — e que o pequeno empreendedor precisa estar no centro da agenda econômica do país, não apenas lembrado em ano eleitoral.

O aumento da escolaridade dos brasileiros nas últimas décadas não foi suficiente para acompanhar a crescente demanda por profissionais qualificados. Embora o país tenha ampliado o acesso à Educação Básica e ao Ensino Superior, os baixos níveis de aprendizagem e a limitada produtividade do trabalho ainda representam obstáculos à competitividade da indústria brasileira. 

As informações são do estudo "Uma Revolução na Educação Brasileira: Propostas para uma agenda STEM integrada da base ao ensino superior" elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).

O documento defende que a educação deve ser tratada como uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do país. A análise alerta que, apesar da expansão do acesso à escola, o Brasil ainda convive com uma “escolaridade sem aprendizagem suficiente”, cenário que pode comprometer a preparação do país para as transições digital e verde. 

O coordenador técnico do estudo, Rafael Grilli Felizardo, destaca o impacto da falta de profissionais qualificados sobre a capacidade de inovação da indústria. 

“As fábricas estão se automatizando, adotando inteligência artificial e correndo para reduzir suas emissões. Comprar tecnologia é a parte fácil. A questão é que a máquina só traz produtividade se tivermos pessoas preparadas para operar, consertar e melhorar essa tecnologia”, ressalta. 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as transformações tecnológicas exigem uma mudança na forma como a educação é encarada ao longo da vida profissional. 

"A antiga fórmula de estudar, conseguir um emprego e aposentar-se foi destroçada pelas transformações tecnológicas. Hoje, a educação precisa ser o sistema operacional de toda a vida do trabalhador. A nova etapa do desenvolvimento brasileiro dependerá da nossa capacidade de transformar conhecimento em inovação e em produtividade", afirma.

Crise na Educação Básica

Segundo o estudo, a baixa aprendizagem na Educação Básica é um dos principais entraves à formação de profissionais qualificados no país. 

O documento apresenta dados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS 2021), que avalia a compreensão de leitura de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental. No levantamento mais recente, o Brasil ficou na 52ª posição entre 57 países ou regiões avaliadas. Cerca de 38% das crianças brasileiras não atingiram sequer o nível básico de leitura.

O cenário também é preocupante em matemática. Na edição de 2023 do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS), 62% dos estudantes brasileiros do 8º ano ficaram abaixo do nível básico de proficiência em matemática, enquanto a média internacional foi de 19%. Apenas 1% alcançou o nível máximo de desempenho. 

O déficit de aprendizagem permanece entre os estudantes mais velhos. Segundo o PISA 2022, 73% dos brasileiros de 15 anos avaliados ficaram abaixo do nível mínimo de proficiência em matemática. O resultado é pior do que o registrado em países vizinhos como Chile, Uruguai e Colômbia.

Em leitura, 50% dos estudantes brasileiros apresentaram desempenho insuficiente, enquanto, em ciências, o percentual chegou a 55%. No outro extremo, menos de 3% alcançaram os níveis mais altos de proficiência em matemática e menos de 6% em ciências. 

Baixa formação em áreas STEM 

Além das deficiências de aprendizagem na Educação Básica, o estudo aponta que o Brasil ainda forma poucos profissionais em áreas consideradas estratégicas para uma economia cada vez mais tecnológica. No Ensino Superior, o gargalo aparece principalmente nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, na sigla em inglês). 

Em 2023, apenas 15,6% dos diplomados brasileiros em cursos de bacharelado se formaram nessas áreas. O resultado colocou o Brasil na 47ª posição entre 48 países com dados disponíveis no relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A formação de professores nessas áreas também apresenta queda. O número de concluintes de licenciaturas em Biologia, Computação, Física, Matemática e Química caiu de 36 mil, em 2010, para 28 mil, em 2024. 

Para a CNI, ampliar a formação de profissionais nessas áreas é necessário não apenas para atender à demanda do setor produtivo, mas também para fortalecer o ensino de matemática, ciências e computação desde a Educação Básica. 

Outro ponto destacado pelo estudo é a baixa participação feminina nas carreiras tecnológicas. Em 2024, as mulheres representaram 26% dos concluintes de Engenharia e 19% dos formandos em Computação e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Na Engenharia, a participação feminina também recuou em relação a 2018, quando as mulheres representavam 32% dos concluintes.

Recomendações da CNI

Para que o país possa avançar em termos de produtividade, inovação e renda, o estudo propõe uma agenda integrada, da Educação Básica ao Ensino Superior, com ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à formação de professores, à expansão do ensino técnico e ao desenvolvimento de competências necessárias às transições digital e verde.

A análise também defende que os recursos destinados à educação sejam articulados de acordo com os resultados que se pretende alcançar, em vez de serem tratados como programas isolados. 

A CNI organiza as propostas em quatro frentes de atuação, com o objetivo de aproximar a formação dos estudantes das necessidades do setor produtivo e preparar os trabalhadores para as transformações tecnológicas e ambientais: 

• Financiamento orientado a resultados: articular recursos já existentes, como Fundeb, Salário-Educação, Sistema S e Juros por Educação, direcionando-os para a melhoria da aprendizagem, a permanência dos estudantes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 
• Valorização e formação docente: fortalecer a formação inicial e continuada de professores e incorporar competências digitais, metodologias baseadas em projetos, cultura maker e pensamento computacional; 
• Expansão da Educação Profissional e Tecnológica: ampliar a oferta de formação técnica articulada ao Ensino Médio e aproximá-la das demandas do setor produtivo. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta inclui formatos flexíveis, módulos curtos, reconhecimento de conhecimentos prévios e certificações intermediárias; 
• Competências para as transições digital e verde: ampliar a formação em áreas ligadas à digitalização e desenvolver cursos e microcredenciais voltados à eficiência energética, economia circular, bioeconomia e descarbonização, além de promover a requalificação (reskilling) e o aperfeiçoamento (upskilling) dos trabalhadores.

“O tempo corre. A criança que está sendo alfabetizada hoje só vai chegar ao mercado de trabalho na próxima década. E é por isso que as mudanças precisam ser um projeto de país, capazes de maturar ao longo do tempo e sobreviver a ciclos políticos”, afirma Felizardo.

O estudo completo está disponível na página de Publicações do Portal da Indústria. 

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para que as empresas decidam seu enquadramento tributário para 2027. Pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28), o prazo para a opção pelo Simples Nacional, incialmente estipulado para 30 de setembro, passa para 15 de outubro.

Também houve mudança para quem já faz parte do regime, mas precisa escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS, entre o regime "puro" (na guia única do Simples) e o "híbrido" (pelo regime regular). Essa decisão pode ser tomada até 30 de outubro, mesma data-limite para a regularização de pendências para quem tenha tido o pedido de ingresso no sistema simplificado rejeitado. A norma ainda abre uma janela, entre 3 de novembro e 20 de dezembro, para o cancelamento das opções realizadas.

De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado na segunda-feira (28), foram contabilizadas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das opções pelo Simples, 238.422 foram indeferidas, cerca de 65% do total, por diversos motivos, ainda sendo possível a regularização junto ao Fisco.

Indefinições

A prorrogação atende a uma demanda do setor produtivo. Entidades empresariais cobram a definição das alíquotas definitivas para o IBS e a CBS, bem como do reajuste dos limites de faturamento das empresas do Simples Nacional, vistos como os principais obstáculos à tomada de decisão dos gestores.

Para Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a adesão ao Simples Nacional ficou mais complexa justamente por causa dessas indefinições. 

"Adesão ao regime do Simples Nacional tornou-se ainda mais complexa no novo sistema decorrente da reforma tributária, na medida em que a definição envolve mais elementos a serem avaliados, incluindo o regime híbrido. Além disso, ainda há pendência em definições, inclusive para o regime geral, como a alíquota da CBS, questões relacionadas ao split payment e ao recolhimento pelo adquirente, chamado RAD", afirma. 

O IBS e a CBS integram o IVA-Dual, criado pela Reforma Tributária do Consumo para substituírem tributos como o ICMS e o PIS e já vêm sendo cobrados, em caráter de teste, desde janeiro de 2026. Em julho, o Comitê Gestor do IBS passou a trabalhar, apenas para fins de projeção, com uma alíquota conjunta estimada de 27,91% (18,70% de IBS e 9,21% de CBS), percentual que já supera a referência de 26,5% prevista em lei para a soma dos dois tributos.

Por outro lado, o teto de receita do Simples Nacional está desde 2018 definido em em R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A atualização está em discussão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, na Câmara dos Deputados, que prevê elevar o teto do MEI para R$ 110 mil neste ano e R$ 140 mil a partir de 2027, com pressão do setor para que as demais faixas também sejam corrigidas. A matéria, no entanto, será votada somente após as eleições.

Segundo Trautman, esse cenário reforça a importância da prorrogação concedida pelo governo. "Nesse contexto, entendemos como relevantíssimo o acolhimento do pleito de prorrogação desses prazos, para que micro e pequenos empresários possam avaliar a melhor opção, de acordo com o seu modelo de negócio, evitando assim prejuízos a seus empreendimentos", completa.

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.

“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.

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No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.

FPM: municípios bloqueados 

Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:

1. São Miguel do Araguaia (GO)
2. Buriticupu (MA)
3. Petrópolis (RJ)
4. Barra do Ribeiro (RS)
5. Constantina (RS)
6. Protásio Alves (RS)
7. Salvador das Missões (RS)
8. Axixá de Tocantins (TO)
9. Fortaleza do Tabocão (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).