A previsão do tempo para a Região Sudeste neste sábado (23), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), mostra pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o estado de São Paulo. Fortes chuvas também atingem o sul fluminense, sul e sudoeste de Minas e a cidade mineira de Carneirinho.

Possibilidade de chuva nas demais regiões do Rio de Janeiro, litoral norte e nordeste espírito-santense. O mesmo acontece no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Jequitinhonha, em Minas Gerais. Nas demais regiões do Espírito Santo e Minas Gerais, variação de nuvens.

Entre as capitais, mínima de 13ºC em São Paulo. A máxima deve chegar a 26ºC em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte neste sábado (23), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), apresenta pancadas de chuva que podem ser acompanhadas por trovoadas isoladas no Amazonas, Acre, Pará, Amapá e Roraima.

Possibilidade de chuva em Rondônia e na microrregião do Bico do Papagaio, no Tocantins. Nas demais regiões do Tocantins, variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C em Rio Branco. A máxima pode chegar a 33°C, em Belém. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 98%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para este sábado (23), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica chuvas que podem se tornar pancadas em Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, grande parte do Ceará e do Maranhão. O mesmo acontece no norte e centro-norte piauiense, sul, centro-sul, nordeste, centro-norte baiano e metropolitana de Salvador. Possibilidade de chuva no agreste e mata pernambucana e metropolitana de Recife, e ainda agreste e mata paraibana. 

Variação entre muitas e poucas nuvens no sul e microrregiões maranhenses de Chapadas do Alto Itapecuru e Alto Mearim e Grajaú; e demais regiões da Bahia, Pernambuco e Piauí.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C em Natal. Já a máxima pode alcançar os 34 °C em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%, com os índices mais baixos concentrados no interior da região.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A oferta de serviços associados à venda de produtos pela indústria brasileira — como pós-venda, personalização, instalação e manutenção — ainda é limitada e representa uma oportunidade de expansão para o setor. É o que mostra a Sondagem Especial nº 100: Serviços na Indústria, divulgada nesta quinta-feira (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre as empresas entrevistadas pelo levantamento, 41% afirmaram não oferecer serviço aos clientes, enquanto 40% ofertam, mas apenas 16% cobram por eles.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, afirma que países desenvolvidos vêm passando, nas últimas décadas, por um processo de “servitização” da economia — tendência em que os serviços passam a integrar cada vez mais os produtos. 

“Para se ter uma ideia, hoje, 40% das receitas de uma empresa de smartphones vem dos serviços associados ao aparelho, e não mais da venda do equipamento em si. Quando o consumidor compra um carro ou uma tv, por exemplo, junto com o produto vem um conjunto de serviços, como assistência técnica avançada, serviços de aplicativo, entre outras coisas que aumentam a qualidade do produto que está sendo comercializado”, explica.

Segundo o especialista, o Brasil vive uma etapa intermediária desse processo. 

“Alguns setores estão incorporando muitos serviços de agregação de valor, enquanto alguns ainda não estão nesse mesmo nível. Mas acreditamos que, em um processo estrutural da nossa economia, toda a indústria caminhará para esse processo de servitização, seja colocando mais serviços dentro do processo produtivo, para se tornar mais competitiva e produtiva, seja no desenvolvimento de novos produtos”, destaca.

Serviços especializados reduzem custos e agregam valor 

O estudo também aponta que os gastos da indústria com serviços especializados contribuem tanto para a redução de custos quanto para o aumento do valor agregado dos produtos. A cada R$ 100 faturados, o setor industrial destina R$ 19 à contratação de serviços, sendo que 25% desse total corresponde a serviços industriais especializados. 

A pesquisa divide esses serviços em duas categorias: os voltados à agregação de valor e os focados na redução de custos. A maior parte das empresas prioriza os serviços de custo, que tornam a produção mais eficiente, mas têm baixo potencial para agregar valor ao produto, como manutenção e conserto de máquinas e equipamentos. Entre as indústrias de transformação, 72% contrataram esse tipo de serviço.

Já os serviços de maior qualificação e valor agregado — como softwares especializados, computação em nuvem, marketing e publicidade — são utilizados por 58% das empresas. 

Entre os serviços industriais especializados mais contratados pelas indústrias estão: 

• Manutenção e o reparo de máquinas e equipamentos (adquiridos por 58% das indústrias);
• Transporte, logística e logística reversa (57%);
• Consultoria administrativa, contábil, jurídica ou econômica (52%);
• Softwares especializados, programação, computação em nuvem, base de dados, inteligência artificial (48%);
• Marketing, publicidade e comunicação visual (34%);
• Aluguel ou arrendamento de máquinas e equipamentos (34%);
• Intermediação financeira e seguros (23%);
• Arquitetura, engenharia e desenho industrial (20%);
• Análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e outras atividades técnico-científicas (15%).

Os segmentos de vestuário; celulose e papel; higiene pessoal, perfumaria e limpeza; farmoquímicos e farmacêuticos; equipamentos de informática e eletrônicos; máquinas e equipamentos; e móveis estão entre os que mais contratam serviços voltados tanto à redução de custos quanto à agregação de valor. 

Exportadoras investem mais em serviços especializados 

A pesquisa mostra ainda que os serviços industriais especializados estão mais presentes nas empresas voltadas ao mercado internacional, em linha com o observado em outros países.

Entre as indústrias exportadoras, 73% contrataram serviços para aumentar a eficiência da produção, contra 68% das empresas que atuam apenas no mercado interno. A diferença é ainda maior nos serviços voltados à qualificação do produto: 63% das exportadoras utilizam esse tipo de solução, contra 49% das não exportadoras. 

As empresas que exportam também destinam uma parcela maior dos gastos à contratação de serviços especializados. Enquanto as indústrias focadas exclusivamente no mercado interno direcionam 23% dessas despesas para esse tipo de serviço, o percentual sobe para 29% entre as exportadoras. 

Apesar disso, sete em cada dez empresas industriais relatam enfrentar dificuldades para contratar serviços especializados. Os principais obstáculos apontados são o alto custo (40%), a dificuldade em encontrar o serviço desejado (26%) e a falta de qualidade na entrega (11%). 

Políticas integradas podem impulsionar competitividade 

Para Rafael Sales Rios, ampliar a participação dos serviços na indústria brasileira exige políticas industriais mais modernas e integradas. 

“Não só pensando em indústria e não só pensando em serviços [de forma isolada], mas pensando em indústria e serviços [juntos], pois a indústria é uma grande demandante de serviços de alta qualificação e isso pode também transformar o setor de serviços. Uma indústria forte, que demande por mais serviços de alta qualificação, é uma indústria que vai demandar mais empregos e renda de alta qualidade”, reforça.

Segundo ele, muitas empresas ainda não conseguem transformar os serviços agregados aos produtos em fonte de receita — algo já consolidado em diversos mercados internacionais. 

“O Brasil também pode explorar esse mercado, se tornar cada vez mais competitivo, inovador e internacionalizar cada vez mais os produtos industriais, se incorporar esses serviços, diferenciar os seus produtos e agregar maior valor”, conclui. 

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Cerca de 100 lideranças empresariais de diferentes regiões do país defenderam, em Florianópolis (SC), maior integração das associações comerciais para ampliar a influência do setor produtivo em discussões no Congresso Nacional, em pautas como jornada de trabalho, Simples Nacional e reforma tributária. O debate ocorreu durante o 4º Encontro Nacional de Fortalecimento do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).

O encontro, realizado no dia 20 de maio, reuniu lideranças empresariais de todo o país ligadas ao G50+ – grupo formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do Brasil. Presidentes de federações estaduais, parlamentares, especialistas e autoridades públicas também participaram da reunião.

Os representantes do setor produtivo discutiram temas como integração institucional, representatividade e fortalecimento do setor produtivo no país. Para os participantes,  o associativismo brasileiro deve ampliar presença na discussão de pautas nacionais consideradas relevantes para o setor – que envolvem tributação e alterações trabalhistas.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, salientou a importância da organização do associativismo para fortalecer o debate das pautas de interesse do setor. “É necessário construir uma estrutura de organização do sistema respeitando a individualidade e a autonomia de cada um, inclusive das associações, das federações e da própria CACB”, frisou Cotait.

Na avaliação das lideranças empresariais, as temáticas exigem articulação e o acompanhamento setorial junto ao Congresso Nacional.

O presidente da FACISC, Elson Otto, defendeu maior engajamento do setor produtivo nas entidades representativas e destacou a importância da união do empresariado para fortalecer o associativismo no país.

“O empresário tem que participar da associação empresarial, da sua federação, tem que valorizar o trabalho que a nossa confederação, a CACB, faz em Brasília. É nesse sentido que nós somos favoráveis ao G50. Nós precisamos estar unidos, estar unidos e participativos. Nós temos que levar as nossas demandas, os nossos pleitos, aos governadores, ao presidente da República e defender o associativismo como uma forma de transformação das nossas comunidades”, disse Otto.

G50+

O grupo G50+ reúne algumas das principais associações empresariais do país. O encontro foi conduzido pelo coordenador executivo do G50+, Rodrigo Geara, que destacou que a ocasião foi além da formalização do grupo, com a consolidação de uma agenda de trabalho para o colegiado.

Em relação aos eixos do trabalho do grupo, Geara informou que, na área da Governança, o intuito é gerar aproximação e fortalecimento das associações e das federações.

Já nas Relações Governamentais, a proposta é criar um fluxo de trabalho que traga resultados práticos, com a valorização de ações como a Rede Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. 

O coordenador executivo do G50+ afirmou que o encontro e a presença do grupo reforçaram o potencial do engajamento das lideranças.

“O G50 é um movimento que representa o fortalecimento efetivo do associativismo, através da integração, da união, da unidade de voz, formando dessa forma um grande bloco de transformação. E é isso que o Brasil precisa. E o nosso encontro aqui tem esse papel de sensibilizar lideranças e buscar mais do que isso, o engajamento e o comprometimento em fazer parte desse movimento de transformação nacional”, disse Geara.

A ideia também é fortalecer uma Rede Integrada de Comunicação voltada  a apoiar o associativismo em todo o território nacional, em articulação com as associações e federações.

Articulação política

Os participantes destacaram a necessidade do posicionamento associativista em relação a medidas em que a CACB avalia que há “potencial de prejudicar os pequenos negócios”. Como exemplo, a entidade citou a recente edição das medidas que zeraram o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 – medida conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, também defendeu condições mais equilibradas para a indústria brasileira diante da concorrência internacional. “É preciso haver equilíbrio com a isonomia para manter a competitividade no mercado entre a produção nacional e as importações”, afirmou Cotait.

Na avaliação da entidade, a decisão favorece plataformas estrangeiras em detrimento do pequeno comércio nacional.

Durante o encontro, a CACB divulgou dados que mostram que os pequenos negócios correspondem a 93,8% do empresariado brasileiro. Além disso, são mais de 23,4 milhões de micro e pequenos negócios, responsáveis por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Conforme a CACB, a integração entre lideranças empresariais no evento mostrou que o setor está empenhado em aprimorar mecanismos de organização para fortalecer a atuação das entidades – tanto no nível local quanto regional e nacional, segundo os participantes, sobretudo na esfera política. A proposta do setor é transformar alinhamento em desenvolvimento de ações.

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (22), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro (Acianf), Roosevelt Serafim Concy, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

“O Brasil viveu inflação, aumento de custos, energia mais cara, folha salarial mais cara, aluguel mais caro, matéria-prima mais cara. Muitas empresas faturam mais hoje apenas para sobreviver, não porque ficaram mais ricas. A gente precisa enfrentar isso. Já são mais de oito anos que a gente não tem essa tabela reajustada, e isso está punindo efetivamente essa classe empresarial, que é quem sustenta o país”, afirma Concy.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca que as mulheres são as mais prejudicadas pela defasagem na tabela. Ela cita pesquisas que apontam que a população feminina se tornou responsável pela maioria dos negócios abertos no Brasil, a maior parte enquadrada como MEIs ou nas faixas do Simples Nacional e, portanto, a falta de atualização dos faturamentos máximos acaba estrangulando financeiramente as atividades.

“É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de eu estar ajudando, eu estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, diz o parlamentar.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.  

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Com nota 64,52 no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026, Goiás aparece entre os seis estados com melhor qualidade de vida do país. O resultado supera a média nacional, de 63,40, e coloca o estado à frente de unidades federativas como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Pará.

O levantamento avalia condições sociais e ambientais nos 5.570 municípios brasileiros sem utilizar indicadores econômicos. A metodologia reúne 57 indicadores distribuídos em três áreas: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

Os critérios analisados incluem acesso à saúde, educação, saneamento, moradia, segurança, informação, preservação ambiental, inclusão social, direitos individuais e ensino superior.

Nas três dimensões avaliadas pelo IPS, Goiás registrou desempenho acima da média nacional. O eixo de Necessidades Humanas Básicas reúne indicadores relacionados a nutrição, atendimento médico básico, abastecimento de água, saneamento, moradia e segurança pessoal.

Já Fundamentos do Bem-estar considera educação básica, acesso à informação e comunicação, saúde e qualidade ambiental. Em Oportunidades, são avaliados aspectos como direitos individuais, liberdade de escolha, inclusão social e acesso à educação superior.

Desempenho por município

Entre os municípios goianos, Rio Quente lidera o desempenho estadual e ocupa a 52ª posição no ranking nacional, com nota 69,53. Goiânia aparece na sequência, em 59º lugar, com 69,47 pontos. Entre as capitais brasileiras, a capital goiana ocupa a 6ª colocação, atrás de Curitiba, Brasília, São Paulo, Campo Grande e Belo Horizonte.

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O ranking também destaca municípios como Catalão, Quirinópolis, Anicuns, Nova Aurora, Anápolis, Goianésia, Ceres e Alto Horizonte.

De acordo com o IPS Brasil 2026, 16 cidades goianas estão no grupo de melhor desempenho do país. Considerando as três faixas mais altas do índice, Goiás reúne 151 municípios, o que representa mais de 60% das cidades do estado.

A edição de 2026 é a terceira publicação nacional do IPS Brasil. O estudo é desenvolvido pelo Instituto de Progresso Social Brasil em parceria com Social Progress Imperative, Imazon, Amazônia 2030, Fundação Avina e Centro de Empreendedorismo da Amazônia.
 

Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência. 

O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento. 

A lista de critérios inclui:

• Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem — item com maior índice de descumprimento entre os municípios;
• Seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos — descumprido por 10% das cidades;
• Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — descumprido por 7%;
• Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS — descumprido por 2%;
• Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — descumprido por 1%.

Impacto da redução das desigualdades educacionais

A reportagem também destaca um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais. 

A pesquisa, utilizada como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda. 

Estados também enfrentam dificuldades 

Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. 

Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.

Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério. 

Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade. 

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A votação do projeto que cria uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos foi adiada no Senado após negociação entre o governo e parlamentares. 

A proposta, que seria analisada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve voltar à pauta na próxima semana, já com um texto de consenso.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com senadores e deputados para discutir mudanças na proposta e tentar construir um acordo em torno das regras de acesso ao programa, prazos de pagamento e impacto fiscal da medida.

Após o encontro, Durigan afirmou que houve avanço nas negociações. “Estamos caminhando. A ideia é que, nos próximos dias, a gente tenha um texto final de acordo com o que estamos trabalhando a partir de agora e sobre o qual a equipe técnica já está debruçada”, declarou.

Participaram da reunião o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina e outros parlamentares ligados ao setor agropecuário.

Segundo o governo, o custo estimado do projeto pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Apenas em 2027, o impacto fiscal previsto é de R$ 150 bilhões, conforme nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona para que o texto seja aprovado antes do lançamento do próximo Plano Safra.

Durigan afirmou que o governo busca atender produtores em dificuldades sem comprometer as contas públicas. “O setor agro vive um momento difícil, diante da geopolítica mundial, e precisamos encontrar soluções com responsabilidade para que uma medida ampla não acabe prejudicando o crédito, o próprio agro e a economia do país”, disse.

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Um dos principais pontos discutidos foi a definição dos critérios para enquadramento dos produtores que poderão acessar a linha especial de crédito. De acordo com o ministro, técnicos do governo e do Congresso trabalham para delimitar quais perdas justificariam a renegociação das dívidas.

“Precisamos ter critérios bem definidos para garantir o melhor uso possível dos recursos destinados ao agronegócio e fazer foco na política pública. Quanto mais claro o critério de enquadramento, mais conseguiremos atingir quem realmente precisa, evitando abusos e situações fora do escopo da proposta”, afirmou.

Prazos

Durigan também detalhou as discussões sobre os prazos de pagamento. Inicialmente, a equipe econômica defendia seis anos para quitação dos débitos, mas houve acordo para ampliar esse período.

“Concordei com a demanda apresentada pela senadora Tereza, pelo senador Renan e pelos deputados que participaram da reunião. Estamos caminhando para um prazo de até dez anos, especialmente para os casos mais graves”, afirmou.

Outro ponto negociado foi o período de carência. A proposta inicial previa um ano sem cobrança do principal da dívida, mas o governo aceitou ampliar esse prazo.

“O Ministério da Fazenda havia proposto inicialmente carência de um ano. Concordamos em ampliar para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início”, disse o ministro.

Fundo garantidor para o agronegócio

Durante a reunião, também foi discutida a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro.

Segundo o ministro, o intuito é que o mecanismo conte com participação do poder público, das instituições financeiras e dos próprios produtores rurais.

“A ideia é constituir um fundo garantidor que ajude no acesso ao crédito e dê mais segurança ao sistema em momentos de inadimplência e crise”, ressaltou.