O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (2), a situação de emergência em 35 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.093
• Portaria n⁰ 1.094
• Portaria nº 1.095 
• Portaria nº 1.096 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Santa Cruz da Vitória, na Bahia; São Bernardo, no Maranhão; Manga, Águas Formosas, Engenheiro Navarro, Juramento, Augusto de Lima e Itabira, em Minas Gerais; Água Azul do Norte, Anapu, Cachoeira do Arari, Nova Ipixuna, Placas, Ulianópolis e Uruará, no Pará; Jerumenha, no Piauí; Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro; Theobroma, em Rondônia, e Monte do Carmo, em Tocantins. Já Canutama, no Amazonas, e Fronteiras, no Piauí, foram atingidos por inundações.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Mirante, na Bahia; Roncador, no Paraná; Aroeiras, Barra de Santana, Ouro Velho e Santana dos Garrotes, na Paraíba; Caldeirão Grande do Piauí, no Piauí; Rolador e Porto Lucena, no Rio Grande do Sul; Cerro Negro, em Santa Catarina, e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.

Os municípios de Caraúbas e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, e Poço Redondo, em Sergipe, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

Divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança Empresarial (ICE) do FGV IBRE recuou 0,4 ponto em março, alcançando 91,9 pontos, em sua segunda queda consecutiva após cinco meses em alta — nos quais acumulou alta de 4,3 pontos. Em médias móveis trimestrais, o ICE registrou queda de 0,1 ponto, revertendo a tendência de alta observada no período recente.

O ICE consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção. Em março, a confiança recuou no Índice de Confiança do Comércio (ICC), que passou a 84,6 pontos após perda de 2,7 pontos, e no Índice de Confiança de Serviços (ICS), que caiu 1,8 ponto, para 88,4 pontos. Nos dois casos, a queda foi predominantemente determinada pela piora das expectativas para os próximos meses. O Índice da Indústria (ICI) manteve-se relativamente estável ao avançar 0,1 ponto, para 96,8 pontos, enquanto o da Construção (ICC) registrou um avanço de 2,1 pontos, passando a 93,6 pontos.

O levantamento mostrou que houve avanço da confiança empresarial em 20 dos 49 segmentos integrantes do ICE no mês de março, disseminação inferior à observada em fevereiro. O destaque positivo foi o setor de Construção, no qual 73% dos segmentos registraram alta da confiança em março.

O Índice da Situação Atual Empresarial (ISA-E) avançou 0,3 ponto, para 93,3 pontos, interrompendo a estabilidade de fevereiro e sinalizando para uma discreta evolução da atividade no mês. Entre seus componentes, o indicador que mede o nível de demanda no momento presente avançou 1,6 ponto, para 95,4 pontos, enquanto o indicador que mede a satisfação com a situação atual dos negócios recuou 1,0 ponto, para 91,3 pontos.

Por sua vez, o Índice de Expectativas Empresariais (IE-E) recuou 1,1 ponto, alcançando 90,5 pontos. O recuo reflete, sobretudo, a deterioração das expectativas para os próximos seis meses, indicando que as preocupações dos empresários se projetam para além do segundo trimestre. Enquanto isso, o componente que mede as perspectivas de evolução dos negócios nesse horizonte recuou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto o indicador referente à demanda esperada para os três meses seguintes cedeu 0,3 ponto, para 91,8 pontos.

Na avaliação do pesquisador do FGV IBRE Aloisio Campelo Jr., apesar de ter sido parcialmente atenuada pela melhora na avaliação da situação corrente dos negócios, a piora das expectativas foi determinante para a queda da confiança empresarial em março. “O conflito no Oriente Médio, ao pressionar os preços do petróleo e a inflação doméstica, tem levado os empresários a adotar uma postura mais cautelosa em relação aos próximos meses”, acrescentou.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

O Dia D da ação “Elas Regularizam” foi realizado no último dia 18 em todas as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de atender e auxiliar mulheres empreendedoras a quitarem suas dívidas com a União.

A campanha reforça as condições previstas no Edital nº 11/2025, permitindo a regularização de débitos com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Com a prorrogação do edital, as negociações podem ser feitas até o dia 29 de maio.

A microempreendedora Élica Dantas descobriu, em janeiro deste ano, que estava inscrita na dívida ativa da União. Após saber da ação por meio de um telejornal, procurou atendimento presencial em Brasília e conseguiu regularizar a situação. “Meu sentimento é de alívio. Passei dias apreensiva, mas vi que era muito mais simples do que imaginava. Hoje vou dormir tranquila”, relatou.

As condições diferenciadas são voltadas principalmente para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil, além de benefícios específicos para microempreendedoras individuais (MEI).

Segundo a coordenadora regional de atendimento da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Thaynara Paiva Pereira, a iniciativa também busca promover a autonomia financeira. “Estamos o ano todo oferecendo acolhimento às mulheres que buscam regularização, contribuindo para uma sociedade mais justa”, afirmou.

O procurador regional Alfredo Tibúrcio Frota destacou que a PGFN disponibiliza diversos canais de atendimento, inclusive presencial. “Quem tem débitos inscritos na dívida ativa pode contar conosco para regularizar sua situação e continuar exercendo sua atividade econômica sem restrições”, disse.

Para consultar, negociar ou quitar débitos, o acesso deve ser feito pelo portal Regularize, onde é possível simular as melhores condições de pagamento.

Entre os exemplos, uma dívida de R$ 20 mil pode ser quitada com entrada de 5%, dividida em cinco parcelas de R$ 200, e o restante parcelado em até 30 vezes, com desconto de até 40%. Também há opções com descontos de até 50% ou parcelamentos mais longos, conforme a capacidade de pagamento.

Quatro em cada dez brasileiros inadimplentes em 2026 já estavam com o nome negativado há uma década. O dado faz parte de um levantamento inédito sobre os 10 anos do Mapa da Inadimplência, divulgado pela Serasa desde 2016, e revela um cenário persistente de dificuldades financeiras no país.

Ao longo dos últimos dez anos, o número de consumidores com contas em atraso cresceu 38,1%. Na fotografia mais recente, referente a fevereiro de 2026, o Brasil registra 81,7 milhões de pessoas inadimplentes. Ao todo, são mais de 332 milhões de dívidas, volume 43% maior do que o observado em 2016.

No mesmo período, a dívida média por consumidor também aumentou. Considerando valores corrigidos pela inflação, passou de R$ 5.880,02 para R$ 6.598,13, alta de 12,2%.

Segundo a especialista da Serasa em educação financeira, Aline Vieira, o avanço da inadimplência é resultado de fatores econômicos e comportamentais. Entre eles, estão os juros elevados, a pressão inflacionária e o uso do crédito como complemento de renda, muitas vezes sem planejamento.

O estudo também mostra mudanças no perfil dos inadimplentes. A participação de pessoas com mais de 60 anos cresceu ao longo da década, enquanto a de jovens entre 18 e 25 anos diminuiu. Já em relação ao gênero, as mulheres passaram a ser maioria entre os inadimplentes, representando atualmente 50,5% do total.

Outro dado que chama atenção é a reincidência: cerca de 34 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes após dez anos. Para especialistas, o número reforça a necessidade de ampliar o acesso à educação financeira no país.

Nome limpo

Diante desse cenário, a Serasa promove o Feirão Limpa Nome, com descontos de até 99% e participação de mais de duas mil empresas. As negociações podem ser feitas até 1º de abril por consumidores de todo o país.

A possível formação do El Niño em 2026 acende um alerta para o setor agrícola brasileiro. Segundo o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), há 62% de probabilidade de o fenômeno se estabelecer entre junho e agosto, com chances superiores a 80% até o fim do ano.

Antes disso, a tendência é de transição da atual La Niña para uma condição de neutralidade entre março e maio, com mais de 90% de probabilidade. O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico equatorial, influenciando padrões climáticos em várias partes do mundo. No Brasil, os efeitos são distintos entre as regiões.

No Norte e Nordeste, além de parte do Centro-Oeste e Sudeste, o fenômeno costuma reduzir as chuvas e aumentar a frequência de períodos de estiagem. Esse cenário pode prejudicar o plantio e o desenvolvimento inicial de culturas como soja e milho, principalmente em sistemas de sequeiro.

Já na Região Sul, o El Niño está associado ao aumento das chuvas, especialmente durante o inverno e a primavera. Embora isso possa favorecer a disponibilidade hídrica, o excesso de umidade no solo pode causar encharcamento, dificultar o manejo agrícola e favorecer doenças fúngicas.

Para culturas de inverno no Sul, como os cereais, os meses mais críticos costumam ser setembro e outubro, quando há maior volume de chuvas. Nessas condições, fases importantes como floração e enchimento de grãos podem ser comprometidas, reduzindo a produtividade e a qualidade das lavouras.

Na safra de verão, os impactos variam. Enquanto o déficit hídrico no Norte e Nordeste pode dificultar o estabelecimento das lavouras, no Sul o excesso de chuva pode atrasar o plantio e prejudicar a colheita.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno, se confirmado, deve influenciar principalmente o final do inverno e a primavera de 2026. Os impactos, no entanto, também dependem de fatores como a intensidade do evento e as condições dos oceanos Atlântico Tropical e Sul.

O Ministério da Educação autorizou o funcionamento dos primeiros 38 campi de institutos federais previstos no plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida integra o pacote de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.

O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana durante reunião com dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Além da autorização dos novos campi, o MEC confirmou o repasse de R$ 120 milhões para alimentação estudantil na Rede Federal, reforçando o orçamento já previsto para 2026. Também foram anunciados R$ 50 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 30 milhões para projetos de extensão.

Segundo o ministro, o objetivo é garantir não apenas a infraestrutura, mas também condições de permanência dos estudantes. “Não adianta só fazer o restaurante e não ter o recurso para garantir a alimentação. No total, são R$ 200 milhões que estamos colocando no fortalecimento da Rede Federal”, afirmou.

Durante o evento, o MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial credenciaram três novos institutos federais como unidades da rede, com investimento de R$ 9 milhões.

Os novos campi estão distribuídos em diversos estados e têm foco na interiorização da educação profissional e tecnológica. As unidades foram consideradas aptas após análise técnica que avaliou infraestrutura, organização administrativa e capacidade acadêmica.

Com a autorização, a Rede Federal passa a contar com 724 unidades em todo o país. A medida representa uma etapa decisiva da política de expansão, ao transformar estruturas físicas em oferta efetiva de vagas.

O investimento em alimentação estudantil integra a Política Nacional de Assistência Estudantil e busca reduzir a evasão e ampliar o acesso à educação pública de qualidade, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade.

Mestras e mestres das culturas tradicionais e populares tiveram uma conquista histórica. O Governo do Brasil oficializou a inclusão dessa atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), atendendo a uma demanda antiga do segmento. A medida - realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em articulação com o Ministério da Cultura (MinC) - representa mais um passo na proteção e no reconhecimento formal daqueles que desenvolvem, preservam e transmitem as práticas e os conhecimentos considerados pilares da formação da identidade cultural brasileira.

“Valorizar e reconhecer nossos mestres e mestras é fortalecer a cultura e a identidade do Brasil. A partir da inclusão, essa contribuição imensurável, que enriquece territórios e toda a nossa história, passa a ter lugar no campo profissional, com garantia de direitos”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Para a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, o momento é de celebração e de reafirmação de compromissos. “Essas conquistas são fruto da resistência e da luta histórica de que mantêm as tradições vivas em suas comunidades e territórios. Estamos falando das nossas identidades, do nosso Brasil raiz, plural, criativo, sagrado, inovador, rico de saberes, fazeres e ofícios”, destacou a secretária.

Por meio da Diretoria de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC solicitou a criação do CBO específico para mestras e mestres em abril do ano passado. A decisão foi embasada por estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e, sobretudo, pela escuta ativa dos fazedores de cultura.

Segundo o diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares, Tião Soares, a criação do CBO tem um caráter simbólico e social. “Este momento é mais que um marco; é a colheita de décadas de luta e resistência. A inclusão das mestras e mestres no Código Brasileiro de Ocupação é uma reparação não apenas social, mas histórica. É o reconhecimento de que nossas tradições, entrelaçadas na sabedoria e na arte dos que vieram antes de nós, são fundamentais para a identidade nacional. É um abraço carinhoso e respeitoso àqueles que, com suas mãos calejadas e corações fervorosos, moldaram a cultura brasileira. A luta continua, e agora, mais do que nunca, podemos sentir a força da nossa caminhada se materializando em políticas que promovem a valorização e o empoderamento das culturas que nos definem”, afirmou.

A articulação entre as duas pastas se fortaleceu no processo de elaboração da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, conduzido por um Grupo de Trabalho instituído pelo MinC em agosto de 2024. O GT é integrado por 18 ministérios, entre eles o de Trabalho e Emprego, além de reunir representantes de 14 associações, entidades e movimentos nacionais, sete pesquisadores e 54 mestras e mestres das culturas tradicionais e populares de todos os estados e Distrito Federal. Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, o GT realizou nove reuniões ordinárias.

A Mestra Iara Aparecida, de Minas Gerais, que tem acompanhado a elaboração da nova Política Nacional e as demais políticas públicas em discussão no Governo Federal para o segmento, destacou a importância a importância desse reconhecimento.

“A Classificação Brasileira de Ocupações identifica as profissões no mercado de trabalho brasileiro. Agora, os mestres e as mestras já têm um código: 33-31-20. Mas não é um simples código, é um passo importante para transformar respeito cultural em direito garantido. Agradeço imensamente a iniciativa do Ministério da Cultura e, principalmente, os mestres que vieram antes de nós e também lutaram por essa política pública tão importante para nós”, completou.

Como funciona a atualização da CBO

A função do CBO é fundamental para a organização e promoção do mercado de trabalho. Para incluir novas ocupações, as entidades e as associações de trabalhadores devem encaminhar solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego. A partir desse pedido, é formado um grupo técnico responsável por avaliar o requerimento.

As informações da CBO alimentam bases estatísticas sobre o mercado de trabalho e também servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Instituída pela Portaria nº 397, de 2002, a CBO é utilizada para registros administrativos, como o eSocial e a Carteira de Trabalho, além de servir para fins estatísticos. A classificação não regulamenta profissões, mas funciona como referência para o reconhecimento das ocupações.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (24), o repasse de R$ 2.833.005,00 para ações de resposta em três municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios de Trairão e Belém, no Pará, e Canavieiras, na Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Trairão (PA)  R$ 647.836,00
• Belém (PA) R$ 1.453.519,00
• Canavieiras (BA) R$ 731.650,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (23), o repasse de R$ R$ 4.506.140,97 para ações de resposta em seis municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Bragança (PA) R$ 1.208.573,50
• Rosário Oeste (MT) R$ 294.892,67
• Goianésia do Pará (PA) R$ 649.282,00
• Óbidos (PA) R$ 989.551,00
• Santa Bárbara do Tugúrio (MG)  R$ 1.252.371,80
• Pescador (MG) R$ 111.470,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.

As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

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Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.

Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema.

A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.