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Baixar áudioO Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual iniciou um novo ciclo de trabalho. Os integrantes do colegiado se reuniram em Brasília, no dia dezessete de agosto. Eles foram designados em junho e terão mandato de dois anos. O encontro foi presidido pelo Ministério da Cultura e conduzido pela Ancine.
A Agência apresentou um balanço do Fundo Setorial do Audiovisual. Foram detalhados dados sobre arrecadação, orçamento, contratações e investimentos. A Ancine também apresentou os avanços nos processos de execução do Fundo.
O colegiado acompanhou ainda o andamento do Plano de Ação de 2026. Iniciado em abril, o plano dá continuidade às chamadas públicas do FSA.
Agora, o Comitê vai definir as regras das próximas seleções. A expectativa é ampliar o volume de investimentos ao longo do ano.
Outra decisão busca facilitar a circulação de filmes e séries financiados pelo Fundo. Se a programadora indicada estiver inadimplente, ela poderá ser substituída. Assim, os pré-licenciamentos poderão ser pagos por outra programadora ou por terceiros.
O encontro também marcou o lançamento do Ciclo de Estudos e Debates do Audiovisual. A partir de agora, o Comitê ouvirá representantes do setor antes de suas reuniões. A iniciativa amplia a participação nos debates e nas decisões. A primeira etapa terá encontros sobre cinema, televisão e streaming.
Copiar o textoBoletim publicado em agosto revela que a classe "Atenção" abrange 2.482 municípios
Baixar áudioMais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte.
A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo.
O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.
Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.
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No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios.
Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.
O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.
Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.
O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção.
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Baixar áudioA indústria naval brasileira busca ampliar sua participação em um ciclo de investimentos que pode movimentar US$ 120 bilhões em exploração e produção de petróleo e gás entre 2026 e 2030. No mesmo período, a Petrobras prevê US$ 9,7 bilhões para a construção naval.
Para disputar parte desse mercado, uma delegação com mais de 30 representantes de 20 empresas brasileiras participou, em Hamburgo, na Alemanha, da SMM 2026, uma das principais feiras internacionais do setor marítimo.
A missão faz parte do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore, iniciativa da Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL). O objetivo é aproximar empresas brasileiras de investidores, fornecedores de tecnologia e potenciais parceiros internacionais.
Durante a feira, a delegação teve acesso a uma programação voltada à geração de negócios. O grupo contou com um estande brasileiro, que serviu para apresentar as empresas e projetos do setor, além de participar de reuniões com companhias internacionais, visitas técnicas e encontros com investidores e possíveis parceiros.
Para o presidente executivo da ABEEMAR, João Azeredo, a participação brasileira na SMM busca transformar a retomada da indústria em contatos comerciais e investimentos.
“Queremos apresentar a nova realidade da indústria naval e offshore brasileira e colocar nossas empresas frente a frente com quem pode investir, fornecer tecnologia, estabelecer uma joint venture ou desenvolver negócios no Brasil”, destaca
A participação brasileira ocorreu em meio à retomada das encomendas e à ampliação da demanda relacionada à construção naval e às atividades offshore no país. O intuito foi apresentar esse mercado a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer parcerias comerciais e tecnológicas, criar joint ventures, realizar investimentos produtivos ou iniciar operações no Brasil.
O estande brasileiro na SMM foi utilizado como ponto de encontro da delegação e para a apresentação das empresas participantes. A relação completa das companhias que integraram a missão e estiveram no espaço brasileiro está disponível neste link.
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A programação incluiu ainda visitas a empresas e instalações do setor, além de reuniões previamente organizadas. A ideia foi aproximar os representantes brasileiros de tecnologias, modelos industriais e possíveis parceiros no mercado europeu e em outros mercados internacionais.
A ida à Alemanha é a segunda grande ação do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore. O projeto foi apresentado durante a Navalshore 2026, realizada no Rio de Janeiro, quando foram promovidas 37 reuniões B2B entre empresas brasileiras e 15 companhias estrangeiras de sete países.
Na ocasião, os participantes indicaram uma expectativa de mais de US$ 18 milhões em negócios e investimentos nos 12 meses seguintes.
Agora, a estratégia foi levar as empresas brasileiras diretamente aos mercados internacionais. Na Navalshore, o projeto buscou trazer representantes estrangeiros para conhecer o mercado nacional. Na SMM, a proposta foi apresentar a indústria brasileira em um dos principais eventos mundiais do setor marítimo.
“A lógica é criar continuidade. Começamos conectando empresas internacionais ao Brasil durante a Navalshore e agora vamos ao encontro do mercado global na SMM. Queremos que cada ação gere relacionamentos que continuem sendo trabalhados depois do evento”, pontua Azeredo.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore prevê ainda missões empresariais, participação em eventos internacionais, reuniões B2B, matchmaking, visitas técnicas e ações de promoção e inteligência de mercado.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore é voltado à promoção internacional da indústria naval e offshore brasileira e à atração de investimentos, tecnologias e parcerias. O projeto busca aproximar estaleiros, fornecedores e empresas brasileiras de investidores e parceiros internacionais, por meio de ações realizadas no Brasil e no exterior.
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Baixar áudioAté o dia 14 de setembro, a Embarcação Saúde Conectada SESI – Copaíba realiza atendimentos na região do Rio Maúba, entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. A iniciativa leva serviços de atenção primária à saúde a comunidades ribeirinhas que vivem em áreas de difícil acesso e distantes dos centros urbanos.
Com estrutura adaptada à navegação pelos rios e equipamentos de conectividade que permitem a realização de consultas por telemedicina, a embarcação amplia o acesso à assistência médica e aproxima os serviços de saúde dos moradores da região.
O superintendente de Saúde da Indústria, Emmanuel Lacerda, afirma que a embarcação conta com uma estrutura completa com apoio de tecnologias de saúde.
“Temos toda uma estrutura de equipamentos de telemedicina para apoiar as empresas no cuidado remoto de profissionais de saúde. Aqui pode-se fazer testes e exames básicos, teleconsultas médicas e outros profissionais de saúde, fazendo com que — em um processo de linhas de cuidado, onde se tem as condições mais prevalentes de doenças da população — possamos ter todo um sistema montado para prestar o melhor serviço”, destaca.
O atendimento começa com o acolhimento e a triagem realizados pela equipe de enfermagem. Após a avaliação inicial, o paciente pode ser encaminhado para uma consulta médica por telemedicina. Conforme a necessidade identificada, a equipe pode solicitar exames, emitir prescrições e orientações e realizar os encaminhamentos necessários para garantir a continuidade do cuidado na rede municipal de saúde.
O acesso aos serviços é orientado por técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atuam nas próprias comunidades.
“Ao adentrar nessas estações, temos todos os recursos de tecnologias para testes, teleatendimento de profissionais de saúde, médicos e outros, para que façam a melhor jornada, a melhor experiência de atendimento para a população, agregando tecnologia e resultados em saúde para as pessoas”, afirma Lacerda.
A ação faz parte do trabalho desenvolvido pelo SESI Pará em parceria com a Hidrovias do Brasil para ampliar o acesso aos serviços de saúde em comunidades ribeirinhas.
Nesta etapa, a iniciativa também conta com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), que acompanha a ação no território. A expectativa é atender cerca de 200 pessoas na região do Rio Maúba, até o fim da ação, que teve início em 2 de agosto.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS, Rodolpho Zahluth Bastos, afirma que o serviço demonstra a importância de adaptar as políticas públicas às características e às necessidades do território amazônico.
“A realidade amazônica é marcada por grandes distâncias e por comunidades ribeirinhas e pesqueiras afastadas dos centros urbanos. Por isso é muito importante levar a política pública para perto de onde essas pessoas vivem. A expedição traz o serviço de saúde até a comunidade, adaptando a prestação do serviço à realidade local”, destaca.
A articulação com as secretarias municipais de Saúde de Abaetetuba e Igarapé-Miri também integra o fluxo de atendimento. A medida permite que pacientes que necessitem de exames, consultas especializadas ou acompanhamento continuado sejam encaminhados às unidades de referência dos municípios.
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Baixar áudioO número de empresas negativadas chegou a 9,2 milhões em julho de 2026, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. No período, o total de dívidas não pagas atingiu 67,2 milhões, somando R$ 238,6 bilhões. O setor de serviços registrou o maior percentual de empreendimentos negativados e o maior volume de negócios com dívidas em atraso foi registrado na Região Sudeste.
Os dados apontam que, em média, cada negócio inadimplente acumulou 7,3 contas negativadas, com dívida média de R$ 25.983,88 por CNPJ e ticket médio de R$ 3.551,59.
Conforme o levantamento, as micro e pequenas empresas concentraram a maior parcela dos CNPJs negativados, com 8,7 milhões. O grupo concentrou 60,5 milhões de dívidas, que somaram R$ 206 bilhões. Segundo o levantamento, cada micro e pequena empresa acumulou 6,9 contas negativadas, com dívida média de R$ 23.574,33 e ticket médio de R$ 3.403,77.
Do total de empresas que estavam com as contas negativas em julho, 55,8% eram do setor de “Serviços”. Na sequência apareceram “Comércio” (32,1%), “Indústria” (8,0%) e o segmento “Primário” (1,0%).
Já em relação à origem das dívidas vencidas, o maior volume ficou com “Serviços” (31,7%), seguido por “Bancos/Cartões” (19,7%). Na sequência apareceram “Cooperativas” (8,5%), “Utilities” (6,9%) e “Telefonia” (6,2%).
As instituições financeiras, que abrangem “Bancos/Cartões” e “Financeiras”, concentraram 24,3% das pendências, enquanto 75,7% estavam fora desse grupo.
Em julho de 2026, a Região Sudeste registrou o maior volume de empresas inadimplentes. O destaque é para o estado de São Paulo, com 3.147.102 CNPJs com dívidas. Em seguida está Minas Gerais, com 915.410 e Rio de Janeiro, com 870.189. Na sequência apareceram Paraná, com um total de 607.497 empresas no vermelho, e Rio Grande do Sul, com 533.041.
O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas calcula o número de empresas brasileiras que estão com contas vencidas e que não constam pagamento.
Para a mensuração, uma empresa é considerada inadimplente quando possui ao menos um compromisso financeiro vencido e cujo não pagamento foi formalmente comunicado pelo credor. De acordo com o Serasa Experian, a apuração é feita com base nas notificações registradas até o último dia do mês de referência.
Copiar o textoMedida foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial
Baixar áudioO Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da lei é um retrocesso econômico, já que o fim da taxa de 20% sobre as compras de pequeno valor concede vantagem competitiva para as indústrias estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que a cobrança do imposto é uma questão de isonomia concorrencial.
“A questão da taxa das blusinhas não era uma condição de diferenciação ou privilégio, mas de isonomia para tornar a competição mais efetiva. Com a queda da taxa, coloca-se em risco vários setores industriais e a continuidade de 100 mil empregos industriais, à medida que essas importações comecem a ingressar no país com uma velocidade muito grande. Ou seja, coloca-se em risco a indústria nacional”, destaca.
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta ainda que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Segundo Marcio Guerra, os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os que tendem a sentir os maiores efeitos da mudança, especialmente os segmentos têxtil e de confecções.
“A profusão de vários tipos de materiais vendidos faz com que mais setores sejam impactados. Hoje, equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal também estão disponíveis nessas plataformas. Então, à medida que essa condição de concorrência passa por essa transformação, cada vez mais setores são afetados pela entrada de importados, colocando em risco os empregos e a produção nacional”, afirma.
Na avaliação da CNI, a criação da “taxa das blusinhas”, em junho de 2024, representou uma conquista para o setor produtivo nacional. Desde então, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já incidia sobre essas operações desde 2023.
Segundo levantamento da CNI, desde a entrada em vigor da cobrança, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
A retirada da cobrança também pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal, segundo o economista. Para Guerra, a tributação não representa um benefício à indústria nacional, mas uma forma de estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados.
“[O fim da taxa] vai acabar impactando também a questão fiscal, na qual o governo brasileiro vai perder uma arrecadação justamente em um momento crítico, quando tem sido pressionado para a questão do superávit ou déficit fiscal”, ressalta.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui.
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Baixar áudioA partir desta quinta-feira (3) está suspensa a exportação de produtos de origem animal do Brasil para a União Europeia (UE). A medida inclui carne de frango, bovina e suína, além de ovos, mel, pescados e animais vivos destinados à produção de alimentos e decorre da aplicação da legislação do bloco europeu que restringe o uso de determinados antimicrobianos na produção animal — como antibióticos.
Em 2025 a UE importou US$ 1,8 bilhão em produtos de origem animal do Brasil, o equivalente a 368,1 mil toneladas, segundo dados do Agrostat - Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro.
No setor de frango, a expectativa é que a suspensão seja revertida em novembro, após a conclusão da auditoria europeia. Até lá, as perdas podem chegar a aproximadamente US$ 243 milhões, considerando a média mensal exportada pelo Brasil ao bloco neste ano, de US$ 97,136 milhões.
Segundo o Relatório Anual 2026 da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Paraná é o principal estado exportador de carne de frango do país, com 2.103.688 toneladas embarcadas em 2025, o equivalente a 40,76% do total. Santa Catarina aparece em segundo lugar, com 1.201.818 toneladas, seguida por Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.
No mercado de carne bovina, o estado paranaense ocupou a décima posição entre as UF exportadoras em 2025, com 46.819 toneladas, segundo o Beef Report 2026, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).
De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o embargo europeu pode provocar um impacto superior a US$ 392,2 milhões por ano nas principais cadeias pecuárias do estado: avicultura e bovinocultura de corte.
Principais estados exportadores de carne de frango em 2025
Paraná — 2.103.688 toneladas (40,76%)
No caso da carne bovina, o setor brasileiro pode deixar de exportar cerca de US$ 1,828 bilhão entre setembro deste ano e julho de 2028, tempo necessário para adaptação da cadeia às novas exigências. O valor considera a média mensal de embarques registrada ao longo de 2026.
Na avaliação do professor de Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank, o impacto da suspensão sobre as exportações brasileiras não deve ser tão expressivo, uma vez que a União Europeia representa um mercado menor em comparação com a China.
Segundo dados da ABIEC, o Brasil exportou 4.529.156 toneladas de carne bovina em 2025. Desse total, 2.143.058 toneladas tiveram a China como destino, enquanto 231.456 toneladas foram embarcadas para o mercado europeu.
“O que acontece na Europa é que eles pagam preços melhores, porque a gente atende diversos segmentos lá, por isso, os preços são mais altos do que em outros lugares do mundo. Mas os volumes são bastante baixos e restringidos por cotas”, afirma Jank.
Por outro lado, o professor também destaca a abertura, pelos Estados Unidos, de uma cota de três meses para a importação de 300 mil toneladas de carne bovina do Brasil e do Paraguai como uma alternativa para o redirecionamento das exportações.
“Parte do que a gente deixou de vender para a União Europeia vai para os Estados Unidos, que estão precisando de carne. Os Estados Unidos estão em um ano muito ruim de produção e é por isso que o tarifaço não entrou para carne bovina”, destaca.
Principais estados exportadores de carne bovina em 2025
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (ECO/UnB), José Luis Oreiro, avalia que a restrição europeia pode pressionar para baixo os preços das carnes de frango e bovina no mercado brasileiro.
“O redirecionamento de mais de 100 mil toneladas de carne bovina e 230 mil toneladas de frango, que antes iriam para a Europa, vai aumentar imediatamente a oferta disponível no mercado interno. O mercado interno brasileiro tem capacidade para absorver esse volume excedente, mas o aumento da disponibilidade local pressiona as margens de lucro dos frigoríficos e pode resultar em produtos mais baratos nos supermercados”, explica.
O especialista em comércio exterior e sócio da Barral Parente Pinheiro Advogados, Celso Figueiredo, tem avaliação diferente. Para ele, a suspensão não deve provocar impacto significativo nos preços das carnes no mercado interno, diante da participação relativamente pequena da União Europeia nas exportações brasileiras e da existência de outros mercados compradores.
“Também tem muita questão do mercado consumidor interno brasileiro que acaba dando um direcionamento muito mais forte e direto na dinâmica de preços. Eventualmente, se houver um aumento no consumo muito maior do que [a oferta] de carne bovina e frango no Brasil, pode ser que assim haja um aumento de preços aqui no mercado brasileiro”, afirma.
Em resposta às exigências da União Europeia, o Brasil adotou, desde 1º de julho, novos procedimentos para o controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de outros produtos de origem animal.
Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, em 31 de julho, uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual pediu a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de frango e mel do bloco antes da conclusão das auditorias europeias sobre o sistema brasileiro de controle de antimicrobianos na produção animal.
No caso do frango e do mel, a exclusão do Brasil da lista poderá ser revertida em novembro, após a conclusão da auditoria europeia e a análise dos resultados pelas instâncias competentes.
Já para a carne bovina, o período de restrição pode ser mais longo. O produto brasileiro pode permanecer fora do mercado europeu até meados de 2028, em razão do tempo necessário para adaptação da cadeia às novas exigências. O ciclo de vida dos bovinos pode durar de 24 a 36 meses. Por isso, ainda não há previsão de uma auditoria europeia específica, já que o Brasil ainda não teria animais com o ciclo completo após a adoção do novo protocolo.
Associações brasileiras do setor de carnes demonstram preocupação com a interrupção das exportações de produtos de origem animal do Brasil para a União Europeia.
Em nota, a ABIEC informou que atua em conjunto com os demais elos da cadeia produtiva e presta suporte técnico ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), autoridade sanitária brasileira responsável pelas negociações com as autoridades europeias.
No âmbito da iniciativa privada, a entidade informou ter desenvolvido, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), um protocolo privado de controle do uso de antimicrobianos.
“O protocolo, que faz parte das garantias oficiais brasileiras, já está em processo de execução junto à cadeia, sendo que 100% das empresas associadas à ABIEC e habilitadas ao mercado europeu estão aderidas”, informa.
A ABPA, por sua vez, informou em nota que acompanha, junto ao governo brasileiro, o andamento da missão europeia responsável por inspecionar o sistema brasileiro de produção de carne de frango. Segundo a entidade, o trabalho tem ocorrido de forma satisfatória até o momento.
A entidade ressalta ainda que a avicultura brasileira já atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela UE para a importação de carne de frango.
Entre os possíveis destinos para os volumes que deixarem de ser enviados à União Europeia, José Luis Oreiro cita China e Estados Unidos, que, segundo ele, têm capacidade e escala para absorver parte da oferta excedente.
“Outra alternativa é o Oriente Médio, um mercado com forte poder de compra, que já representa uma grande fatia das exportações de frango e carne bovina brasileira, especialmente em operações com certificação halal”, sugere.
Celso Figueiredo também aponta a Ásia como uma alternativa, diante do crescimento das exportações brasileiras para a região nos últimos anos.
“Vietnã abriu mercado para carne em 2025. Existe uma expectativa de exportar cada vez mais para a Indonésia. Existe uma expectativa de abrir o mercado japonês. Mas eu diria que nada seria de curto prazo no caso desses países asiáticos. O mais provável é o redirecionamento para países que já têm uma previsibilidade de cota ou de abertura comercial imediata, além do próprio mercado brasileiro”, afirma.
Em nota, a ABIEC ressalta que a carne bovina brasileira continuará sendo comercializada nos mercados para os quais o país está habilitado. A entidade afirma ainda que não há previsão de substituição automática do mercado europeu, uma vez que cada destino possui demandas específicas por produtos e cortes.
“A prioridade da ABIEC é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira”, conclui.
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Baixar áudioIniciativas mantidas pela sociedade civil podem solicitar a certificação como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura em um único processo. A adesão é gratuita, realizada exclusivamente pela internet e segue em fluxo contínuo, sem prazo de encerramento.
A ação integra o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e está relacionada às ações locais de incentivo à leitura.
O processo ocorre em duas etapas:
A dupla certificação permite que a iniciativa passe a integrar o mapeamento oficial de iniciativas culturais do Governo Federal e tenha acesso a ações de formação, oficinas e intercâmbios promovidos pelas políticas públicas. A certificação também possibilita a utilização dos selos oficiais de Ponto de Cultura e Biblioteca Comunitária, além de pontuação adicional em determinadas seleções públicas, conforme as regras de cada edital.
Podem participar bibliotecas comunitárias mantidas por:
O procedimento é realizado pela internet, por meio do sistema de cadastro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
As solicitações são analisadas por ordem de envio, em lotes. Caso a equipe técnica identifique pendências na primeira ou na segunda etapa, a pessoa responsável será notificada pelo próprio sistema para realizar os ajustes.
Os resultados das certificações serão divulgados periodicamente nos canais oficiais.
Em caso de indeferimento, poderá ser apresentado recurso administrativo, observadas as orientações e os prazos informados na respectiva notificação.
Edital: Biblioteca Comunitária é Cultura Viva
Inscrições: permanentes e gratuitas, em fluxo contínuo e exclusivamente pela internet
Informações: Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas (CGLEB)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 2024-2649
Acesse aqui todas as informações, o edital e os documentos: Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva.
Copiar o textoLOC.: Bibliotecas comunitárias mantidas pela sociedade civil já podem solicitar, em um único processo, a certificação como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura.//
As inscrições para o Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva são gratuitas, realizadas pela internet e permanecem abertas em fluxo contínuo, sem prazo de encerramento.//
Podem participar organizações da sociedade civil, associações, organizações não governamentais, grupos de bairro e coletivos culturais, com ou sem CNPJ.//
Para solicitar a certificação, a iniciativa deve comprovar pelo menos dois anos de atividades contínuas de incentivo à leitura. A atuação pode ser demonstrada por meio de relatórios, fotografias, matérias publicadas pela imprensa, listas de presença e outros documentos.//
Com a dupla certificação, a biblioteca passa a integrar o mapeamento oficial de iniciativas culturais e pode participar de ações de formação, oficinas e intercâmbios promovidos pelas políticas públicas.//
A certificação também permite o uso dos selos oficiais de Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura e pode garantir pontuação adicional em determinadas seleções públicas, conforme as regras de cada edital.//
As bibliotecas que já possuem cadastro no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas devem acessar a plataforma, atualizar seus dados e documentos e manifestar o interesse na certificação como Ponto de Cultura.//
As iniciativas que ainda não estão cadastradas devem solicitar o cadastramento no sistema. Depois da liberação do acesso, será necessário entrar com uma conta Gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos.//
A ação integra o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e a Política Nacional de Cultura Viva, fortalecendo iniciativas comunitárias de incentivo à leitura em diferentes regiões do país.//
Para mais informações, acesse: www.gov.br/cultura//
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Baixar áudioOs eleitores podem ajudar a fiscalizar as Eleições 2026 e denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. O Manual do Eleitor, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca mecanismos para contribuir com a fiscalização do pleito, como uso do aplicativo Pardal para comunicar casos como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda irregular.
No documento, o TSE afirma que a participação do eleitor não termina no momento do voto. A orientação é de que qualquer cidadã ou cidadão possa ajudar a fiscalizar o processo eleitoral e comunicar possíveis irregularidades.
O aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis para denúncias. De forma gratuita e pelo celular, é possível informar situações relacionadas à compra de votos, ao uso da máquina pública e à propaganda irregular.
O app da Justiça Eleitoral está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O sigilo é garantido acerca da identidade do denunciante.
Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.
A fiscalização pode ir além da propaganda eleitoral irregular e os eleitores também podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite consultar informações sobre as contas das candidaturas.
Outra possibilidade é denunciar conteúdos que possam desequilibrar as eleições. Segundo o manual, fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação e o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
O eleitor pode, ainda, participar com a apresentação de denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. Nesse caso, a manifestação deve ser feita por pessoa no pleno exercício dos direitos políticos e encaminhada à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.
O procedimento deve ser realizado perante o juízo eleitoral competente, por meio de pedido fundamentado, apresentado em duas vias, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital relativo ao pedido de registro da candidatura. Conforme o TSE, uma via é juntada ao processo de registro e a outra é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
O TSE também destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e obter cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.
No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam, por amostragem, auditorias nas urnas eletrônicas de cada unidade da Federação. Os testes da Justiça Eleitoral são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas. Entre os procedimentos está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.
O teste é feito em ambiente controlado, em local público e com expressiva circulação de pessoas, definido pelo respectivo TRE. A auditoria ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos.
Os locais onde serão realizadas as auditorias devem ser divulgados pelos TREs até 20 dias antes das eleições.
A transparência também é aplicada às auditorias destinadas à verificação dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.
Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no 1º quanto no 2º turno, a comissão de auditoria da votação eletrônica realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias.
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Baixar áudioA Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Neste lote, 521.935 contribuintes serão contemplados, com um total de R$ 1,24 bilhão em pagamentos. O crédito será realizado no dia 31 de agosto, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Do total, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre os beneficiados estão 86.873 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 26.769 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 16.850 pessoas com mais de 80 anos e 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
O lote também contempla 338.912 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix, além de 43.502 contribuintes sem prioridade específica.
A consulta pode ser feita pela página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituição. Os pagamentos foram concentrados entre o fim de maio e o fim de agosto. Segundo o Fisco, a medida foi possível devido à maior agilidade no processamento das declarações e ao avanço de ferramentas de automação.
Quem não estiver incluído neste lote deve consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para verificar se há alguma pendência. Caso seja identificado algum erro, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
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