O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 38 cidades de Minas Gerais que enfrentam um período de seca. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo: 

Portaria nº 2.601

‌Estão na lista as cidades de Araçuaí, Baldim, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Brasília de Minas, Buenópolis, Cachoeira de Pajeú, Capelinha, Carlos Chagas, Coração de Jesus, Diamantina, Divisa Alegre, Felício dos Santos, Formoso, Francisco Badaró, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Janaúba, Jenipapo de Minas, Joaíma, Lagoa dos Patos, Lassance, Malacacheta, Matias Cardoso, Montes Claros, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Poté, Resplendor, Rubim, Salinas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, São João da Lagoa, Senador Modestino Gonçalves, Três Marias e Várzea da Palma.

‌Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

‌Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

‌A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em Rio Branco, no Acre, que enfrenta um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo:

‌Portaria nº 2.599 

‌Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

‌A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os estados brasileiros estão cada vez mais sentindo os impactos das mudanças climáticas. Nos primeiros seis meses de 2024, cerca de 300 municípios registraram situação de emergência em função do clima. A seca e a baixa umidade do ar, por exemplo, atingiram com maior intensidade estados como Piauí e Minas Gerais. Os dados estão no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério do Desenvolvimento e Integração (MIDR).

O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma relata que o fator clima trouxe prejuízos às lavouras brasileiras, impactando diretamente na macroeconomia do país. Para ele, o cenário da agropecuária em 2024 tem se mostrado desafiador.

“No Centro-oeste, as perdas na agricultura se deram por conta de uma severa estiagem que iniciou em 2023 e acompanhou o ciclo produtivo da soja, principal cultura de verão do país. Não bastasse a seca impactar negativamente a formação do grão, a chuva chegou justamente quando não se precisava mais dela: na hora da colheita. A produção, que já era baixa, em muitas propriedades acabou sendo menor ainda por conta do apodrecimento do grão na própria planta, sem que fosse possível colher”, explica.

Só na Região Norte, os efeitos negativos causados pela seca já afetaram mais de 900 mil pessoas e causaram – até 17 de julho – prejuízos econômicos de mais de R$ 1,1 bilhão, aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O consultor e analista de Safras e Mercado Luís Fernando Gutierrez diz que as questões climáticas afetaram várias produções no Brasil e destaca a soja que, segundo ele, é o carro-chefe da produção agrícola brasileira.

“A questão climática é a principal questão da produção agrícola. Sem um clima bom, a gente não consegue produzir, a gente tem perdas e tudo mais. Então, é importante a gente cuidar da questão climática, porque principalmente em anos de seca a gente tem grandes perdas produtivas e grandes perdas financeiras, obviamente. Então, é importante ficar atento a isso”, observa.

Produção em baixa

Um levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT) mostra que o cenário negativo derrubou a produção e a produtividade. A estimativa é que a safra de soja 2023/24 possa chegar a 21% no estado do Mato Grosso.

Conforme a pesquisa, em janeiro, o governo de Tocantins decretou situação de emergência em decorrência da estiagem. A Aprosoja-TO estima, ao menos, 20% de perda na safra de soja 2023/24. Em fevereiro, foi a vez do governo de Goiás decretar emergência em 25 municípios. As projeções da Aprosoja-GO indicam redução de pelo menos 15% no potencial produtivo em relação às estimativas iniciais, que eram atingir 17,5 milhões de toneladas.

Para o advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, as perdas provocadas pelas questões climáticas preocupam o cenário agrícola brasileiro.

“Em muitas regiões, o solo produtivo foi lavado e deu lugar a valas e pedras. Estima-se que o agronegócio do Rio Grande do Sul teve perdas na casa dos R$ 3 bilhões e esse número só aumenta. E não é somente este o problema: estima-se que seja preciso no mínimo uma década para a recuperação destes prejuízos. Ao final da safra de inverno poderemos estimar os prejuízos do ano, mas certamente 2024 será um ano do qual o agro brasileiro não terá boas lembranças”, lamenta.

Previsão para os próximos dias

Uma intensa massa de ar quente e seco, atuando em grande parte do país, mantém o céu com poucas nuvens, sem chuvas, temperatura em elevação e baixa umidade, o que favorece a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

Nas regiões Centro-oeste, Rondônia, áreas do sul do Amazonas, grande parte do Pará, Tocantins, sul do Maranhão, do Piauí, além do oeste da Bahia e Sudeste, a previsão é que a massa de ar atue com mais intensidade. O cenário é o mesmo no oeste de Minas Gerais, de São Paulo e em áreas do norte do Paraná.

O meteorologista do Inmet Heráclio Alves diz que a chuva deve ficar abaixo da média e o tempo quente vai persistir, causando preocupação em algumas regiões. 

“Nessas localidades as temperaturas deverão ficar mais elevadas, com destaque para o Pará e o Amazonas, além do Tocantins, onde a máxima poderá chegar na casa dos 37 graus e com poucas chances de chuva nos próximos dias. A umidade nessas localidades também deverá ficar variando aí pela manhã na casa dos 85%, mas no período da tarde, por conta da atuação dessa massa de ar, a umidade pode chegar a ficar abaixo dos 20% em algumas localidades”, ressalta.
 

Com a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a orientação do órgão é que as pessoas acessem os serviços por meio da plataforma digital. Quem necessitar de atendimento pericial para obtenção de auxílio-doença deve acessar o Atesmed – serviço de avaliação remota de documentos – que dispensa a realização de perícia presencial. 

Já nos casos de perícia médica para benefício por incapacidade temporária, o segurado deve pedir a conversão de agendamento em perícia para o Astemed.

Conforme o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; que também tem a versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Greve

Na terça-feira (16) os servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações estão a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19), a situação de emergência em 18 cidades de Rondônia que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 2.545

Estão na lista as cidades de Alta Floresta’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte:: MIDR

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024.

Em nota, a Corte informou que as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral.

Somente após esse período será possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que participarão das Eleições Municipais de 2024.

O TSE ainda informou que, quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo 47 (§ 4º  e § 5º) da Resolução 23.607/2019 define que "a prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada por meio do SPCE, pela internet, entre os dias 9 a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano. 

O mesmo artigo também determina que "no dia 15 de setembro do ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatas ou de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ das doadoras ou dos doadores e dos respectivos valores doados, observado o disposto no art. 103 desta Resolução."

Eleições 2024: prefeitos de 20 das 26 capitais poderão concorrer à reeleição

Eleições 2024: restrições a prefeitos que tentarão reeleição já estão valendo

Plataforma

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccinin & Alessi Advocacia, explica que a DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência que permite que o cidadão acesse as principais informações dos candidatos que concorrerão às eleições.

"Ele permite que a sociedade faça a verificação dos processos de registro de candidatura e até mesmo da documentação que os candidatos apresentam para terem seu registro concedido pela Justiça Eleitoral, como as principais certidões, os processos criminais que tem contra eles. Os eleitores podem consultar a relação de bens desses candidatos e o sistema também permite fazer uma comparação e analisar as eleições anteriores", destaca.

De acordo com o TSE, é possível realizar recortes de dados em nível nacional, regional, estadual e municipal. Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de registro de cada candidato(a), incluindo o cargo pretendido, o status do registro (se é por partido isolado, federação ou coligação) e a declaração de bens apresentada.

A plataforma também disponibiliza acesso a todas as categorias relacionadas às campanhas para cada cargo em disputa, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.

Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, anunciaram, nesta terça-feira (16), novas ações no combate aos focos de incêndio em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A comitiva fez um sobrevoo para verificar a situação das áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal, além de acompanhar os trabalhos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul.

O MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 13,4 milhões para ações de resposta em assistência humanitária, como kits de alimentação, com cestas básicas, água, aeronaves, combustíveis, equipamentos de proteção Individual e objetos para a higiene pessoal. Agora, o MIDR espera que os prefeitos enviem planos de trabalho para restabelecimento e reconstrução.

O Pantanal enfrenta a pior estiagem em 70 anos, agravada pela mudança climática e pelos eventos extremos de El Niño. Em 2024, foram queimados aproximadamente 721 mil hectares até o início de julho, com uma probabilidade alta de ultrapassar 3 milhões de hectares queimados até o fim do ano.

O ministro Waldez Góes explica a importância de vários ministérios agirem em conjunto nas ações de enfrentamentos a desastres climáticos. “Desde o primeiro dia de governo, o presidente Lula tem pedido para que trabalhemos com outras pastas e agirmos logo no início do desastre, muitas vezes no monitoramento, informando a comunidade local dos problemas, que passaram a ocorrer com mais frequência e mais intensidade por conta de fenômenos, como El Niño. No ano passado tivemos mais de dois mil municípios em situação de emergência por causa da falta ou excesso de água. Neste ano, já chegamos a mais de 1.600, então é desafiador”, disse Waldez Góes.

Waldez Góes citou que, desde o ano passado, a ministra Marina Silva vem coordenando esse processo, com o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Ridel, e com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. “E a sinergia é tão importante que o presidente Lula criou uma sala de situação para todos os ministros envolvidos debaterem exclusivamente sobre o Pantanal”, comentou.

O ministro do MIDR ressaltou que a Defesa Civil Nacional garantiu recursos para assistência humanitária. “Hoje empenhamos R$ 13,4 milhões atendendo um plano de trabalho feito pelo governador Ridel, que serão utilizados para comprar alimentos, água, cestas básicas para as famílias, combustível, alugar embarcações, viaturas, EPIS para quem está atuando e aeronaves”, afirmou Waldez Góes.

Até o momento, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul. As cidades afetadas são: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.

Nesta terça-feira (16), a ministra Simone Tebet reforçou a necessidade de união entre todas as esferas de governos para o enfrentamento de problemas causados pelas intensas mudanças climáticas. “Ainda bem que temos como presidente, o Lula. E ele sabe que, sem um meio ambiente sustentável, nós não temos vida, não temos futuro. Desde o ano passado, ele sempre se mostrou bastante preocupado com as questões ambientais, com soluções para enfrentaremos esses problemas”, declarou a ministra Tebet. “Nunca faltaram recursos para cuidarmos do meio ambiente, mas precisamos entender que cuidar dele é obrigação de todos nós”, prosseguiu.

Medida Provisória

Na sexta-feira (12), o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. Os recursos vão para três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fica com a maior parte dos recursos: aproximadamente R$ 72,25 milhões; o Ministério da Defesa, R$ 59,65 milhões para o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas. Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe R$ 5,72 milhões.

A ministra Marina Silva declarou ser fundamental fazer uma política preventiva, mesmo com as drásticas mudanças climáticas. Segundo Marina, os dados de combate ao fogo no Pantanal são um “início de estabilização” da situação. “O fato de estarem extintos não significa que não devem continuar sendo monitorados, porque, às vezes, você tem um processo de extinção e há uma reincidência de fogo, então, a gente não para de fazer o monitoramento”, comentou.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os brasileiros terão mais opções de medicamentos ofertados de forma gratuita por meio das unidades credenciadas pelo programa Farmácia Popular. Mais dez remédios passam a ser distribuídos gratuitamente pelo programa para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, o Farmácia Popular abrangia apenas medicações contra diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais.

Com a atualização, 39 dos 41 itens ofertados pelo programa passam a ser distribuídos de forma gratuita. Já os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor de referência e o cidadão paga o valor restante – seguindo o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa:

Doença de Parkinson
- carbidopa 25mg + levodopa 250mg
- cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma
- maleato de timolol 2,5mg
- maleato de timolol 5mg

Asma
- brometo de ipratrópio 0,02mg
- brometo de ipratrópio 0,25mg
- dipropionato de beclometasona 200mcg
- dipropionato de beclometasona 250mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg
- sulfato de salbutamol 100mcg
- sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes
- cloridrato de metformina 500mg
- cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada
- cloridrato de metformina 850mg
- glibenclamida 5mg
- insulina humana regular 100ui/ml
- insulina humana 100ui/ml

Hipertensão
- atenolol 25mg
- besilato de anlodipino 5 mg
- captopril 25mg
- cloridrato de propranolol 40mg
- hidroclorotiazida 25mg
- losartana potássica 50mg
- maleato de enalapril 10mg
- espironolactona 25 mg
- furosemida 40 mg
- succinato de metoprolol 25 mg

Rinite
- budesonida 32mcg
- budesonida 50mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual
- absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Anticoncepcionais
- acetato de medroxiprogesterona 150mg
- etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
- noretisterona 0,35mg
- valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose
- alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia
- sinvastatina 10mg
- sinvastatina 20mg
- sinvastatina 40mg

Seguem com copagamento (90% pago pelo MS e restante pelo cidadão):

- dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

- fralda geriátrica (quadros de incontinência)

A maioria dos brasileiros avalia que a qualidade dos serviços públicos prestados no país é baixa diante da alta taxa de impostos cobrada e do volume de gastos. A informação é de um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — Retratos da Sociedade Brasileira. 

De acordo com a pesquisa, 76% dos brasileiros acreditam que o atual nível de gastos do governo deveria proporcionar melhor qualidade dos serviços públicos como saúde, educação, estradas e rodovias. E para 77% dos entrevistados, a carga tributária já é alta e não há necessidade de ser elevada.

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os valores arrecadados com impostos deveriam ser redirecionados.

“Esses problemas das qualidades de uma série de serviços públicos importantíssimos — como a infraestrutura de estradas e rodovias, saúde, segurança — não prejudicam apenas o trabalhador, mas a população como um todo. A própria indústria tem problemas com segurança, infraestrutura; aumenta os custos não só para a indústria, como também para a exportação, para a economia como um todo. Então, a CNI partilha dessa preocupação porque sofre também com a qualidade dos serviços públicos brasileiros e acredita que os gastos já são demasiados, que não há espaço para aumentar os impostos, mas que os gastos deveriam ser melhor feitos, melhor localizados.”

Gasto maior do que a arrecadação

Ainda de acordo com o levantamento, 67% dos brasileiros avaliam que o setor público gasta mais do que arrecada com impostos. Para 18%, o setor público gasta menos do que arrecada e apenas 7% acredita que os gastos são equivalentes à arrecadação. Segundo os pesquisadores, a certeza de que o governo gasta mais do que arrecada é maior quanto maior a idade, a escolaridade e a renda do entrevistado.

Serviços públicos

Para os entrevistados, os serviços públicos que estão abaixo da qualidade que o nível de gastos deveria proporcionar são:

• Saúde (78%)
• Educação (77%)
• Estradas e rodovias (76%)

Já os serviços que mais brasileiros consideram estar em nível adequado diante dos gastos são:

• Aeroportos (27%)
• Energia elétrica (26%)
• Iluminação pública (26%)

Já entre os gastos públicos insuficientes, os brasileiros avaliam que o governo deveria investir mais, principalmente, em:

• Saúde (75%)
• Segurança (71%)
• Educação (70%)

Por outro lado, os serviços que os brasileiros acreditam que haver gastos públicos suficientes são:

• Aeroportos (39%)
• Iluminação pública (39%)
• Salário de servidores públicos (38%)

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, comenta sobre impactos da qualidade dos serviços públicos na indústria.

“A própria indústria também sofre com questões de segurança, com roubo de cargas ou roubo das suas próprias instalações. Isso tudo acaba prejudicando a competitividade da indústria brasileira. Quando se fala de infraestrutura, de estradas ou rodovias, nem se fala. Nós todos somos prejudicados quando queremos ir de uma cidade a outra, ou dentro da própria cidade, com os gastos a mais que nós temos por conta de uma infraestrutura precária. Mas a própria indústria também [é prejudicada]. Encarece o transporte, tira competitividade, aumenta preço.”

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira da CNI é feita periodicamente e ouve cerca de 2 mil pessoas em todas as Unidades da Federação.

IBGE: Indústria de alimentos cresceu em dez anos enquanto setor automobilístico apresentou retração

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo de Tocantins, representantes de municípios e associações de irrigantes debateram, nesta semana, na Lagoa da Confusões, ações para a criação de um polo de irrigação no estado, que pode se tornar o 13º do País, e se chamará Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins.

O polo abrangerá sete municípios do estado. São eles, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Dueré, Santa Rita, Cristalândia, Pium e Sandolândia, e tem a capacidade para afetar a vida de 60 mil pessoas.

A Diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, explica a importância da criação do polo e seus benefícios. “Esta iniciativa representa um marco significativo para o estado do Tocantins, promovendo o desenvolvimento sustentável e aumentando a produtividade agrícola com a utilização de tecnologias avançadas de irrigação, expandindo a área irrigada com o potencial de irrigação de 71.165 hectares para 163.077 hectares até 2030”, comentou Larissa Rêgo.

Larissa Rêgo afirma que, além de melhorar a eficiência do uso da água, espera-se proporcionar melhores condições para os agricultores locais, fortalecendo a economia regional e proporcionando segurança alimentar para a região. “Acreditamos que a ação estratégica trará benefícios para toda a comunidade, fomentando o crescimento econômico e social do sudoeste tocantinense”, completou Larissa.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como a presença de associação de irrigantes, a relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), criada com o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

Segurança alimentar

Nesta semana, foi promovida pelo Departamento de Irrigação do MIDR uma oficina junto à Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) com a Secretaria de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional de Tocantins fez a interlocução junto aos irrigantes do estado.

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio, participou dos encontros, que reuniram atores do setor privado e público para promover a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional no Estado do Tocantins.

Filipe Sampaio destacou a importância da irrigação para o País, sobretudo para os produtores rurais. “A irrigação desempenha um papel crucial na agricultura brasileira, representando 50,5% dos usos consumidos da água no país, o que reforça a relevância desse setor para a segurança alimentar, desenvolvimento regional e a economia nacional”, afirmou.

O diretor da ANA ressaltou o papel da instituição por meio da outorga para a implementação dos polos de agricultura irrigada nas regiões brasileiras. “Esse instrumento serve para garantir a sustentabilidade hídrica na bacia hidrográfica e o acesso à água de maneira racional e equânime a todos os interessados. Em 2023, a ANA emitiu mais de 3500 atos de outorga, o que representa, aproximadamente. 70 por semana”, informou.

Além da diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, e do diretor da ANA, Filipe Sampaio, participaram das reuniões o secretário de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; o procurador da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins, Márcio Câmara; o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães; o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem; e o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato.

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu doze Polos de Irrigação que fazem parte da iniciativa. São eles:

- Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia, localizado no estado de Goiás – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°4, de 24 de maio de 2019.
- Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, localizado no estado do Rio Grande do Sul – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n° 5, de 28 de maio de 2019.
- Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, localizado no estado de Goiás – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°2.025, de 23 de agosto de 2019.
- Polo de Irrigação Oeste da Bahia, localizado no estado da Bahia – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°2.475, de 18 de outubro de 2019.
- Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 1.232, de 29 de abril de 2020.
- Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 3.149, de 15 de dezembro de 2020.
- Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 2.371, de 21 de setembro de 2021.
- Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista – reconhecido Portaria MDR/SMDRU nº 2.454, de 29 de julho de 2022.
- Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 3.014, de 11 de outubro de 2022.
- Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso – reconhecido pela Portaria MIDR/SNSH nº 1.915, de 19 de junho de 2023.
- Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar– reconhecido pela Portaria MIDR nº 3.695, de 29 de dezembro de 2023.
Polo de Irrigação Sustentável do Norte Capixaba – reconhecido pela Portaria MIDR nº 3.711, de 29 de dezembro de 2023.

Fonte: MIDR