O Ministério da Educação autorizou o funcionamento dos primeiros 38 campi de institutos federais previstos no plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida integra o pacote de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.

O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana durante reunião com dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Além da autorização dos novos campi, o MEC confirmou o repasse de R$ 120 milhões para alimentação estudantil na Rede Federal, reforçando o orçamento já previsto para 2026. Também foram anunciados R$ 50 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 30 milhões para projetos de extensão.

Segundo o ministro, o objetivo é garantir não apenas a infraestrutura, mas também condições de permanência dos estudantes. “Não adianta só fazer o restaurante e não ter o recurso para garantir a alimentação. No total, são R$ 200 milhões que estamos colocando no fortalecimento da Rede Federal”, afirmou.

Durante o evento, o MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial credenciaram três novos institutos federais como unidades da rede, com investimento de R$ 9 milhões.

Os novos campi estão distribuídos em diversos estados e têm foco na interiorização da educação profissional e tecnológica. As unidades foram consideradas aptas após análise técnica que avaliou infraestrutura, organização administrativa e capacidade acadêmica.

Com a autorização, a Rede Federal passa a contar com 724 unidades em todo o país. A medida representa uma etapa decisiva da política de expansão, ao transformar estruturas físicas em oferta efetiva de vagas.

O investimento em alimentação estudantil integra a Política Nacional de Assistência Estudantil e busca reduzir a evasão e ampliar o acesso à educação pública de qualidade, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade.

Mestras e mestres das culturas tradicionais e populares tiveram uma conquista histórica. O Governo do Brasil oficializou a inclusão dessa atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), atendendo a uma demanda antiga do segmento. A medida - realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em articulação com o Ministério da Cultura (MinC) - representa mais um passo na proteção e no reconhecimento formal daqueles que desenvolvem, preservam e transmitem as práticas e os conhecimentos considerados pilares da formação da identidade cultural brasileira.

“Valorizar e reconhecer nossos mestres e mestras é fortalecer a cultura e a identidade do Brasil. A partir da inclusão, essa contribuição imensurável, que enriquece territórios e toda a nossa história, passa a ter lugar no campo profissional, com garantia de direitos”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Para a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, o momento é de celebração e de reafirmação de compromissos. “Essas conquistas são fruto da resistência e da luta histórica de que mantêm as tradições vivas em suas comunidades e territórios. Estamos falando das nossas identidades, do nosso Brasil raiz, plural, criativo, sagrado, inovador, rico de saberes, fazeres e ofícios”, destacou a secretária.

Por meio da Diretoria de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC solicitou a criação do CBO específico para mestras e mestres em abril do ano passado. A decisão foi embasada por estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e, sobretudo, pela escuta ativa dos fazedores de cultura.

Segundo o diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares, Tião Soares, a criação do CBO tem um caráter simbólico e social. “Este momento é mais que um marco; é a colheita de décadas de luta e resistência. A inclusão das mestras e mestres no Código Brasileiro de Ocupação é uma reparação não apenas social, mas histórica. É o reconhecimento de que nossas tradições, entrelaçadas na sabedoria e na arte dos que vieram antes de nós, são fundamentais para a identidade nacional. É um abraço carinhoso e respeitoso àqueles que, com suas mãos calejadas e corações fervorosos, moldaram a cultura brasileira. A luta continua, e agora, mais do que nunca, podemos sentir a força da nossa caminhada se materializando em políticas que promovem a valorização e o empoderamento das culturas que nos definem”, afirmou.

A articulação entre as duas pastas se fortaleceu no processo de elaboração da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, conduzido por um Grupo de Trabalho instituído pelo MinC em agosto de 2024. O GT é integrado por 18 ministérios, entre eles o de Trabalho e Emprego, além de reunir representantes de 14 associações, entidades e movimentos nacionais, sete pesquisadores e 54 mestras e mestres das culturas tradicionais e populares de todos os estados e Distrito Federal. Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, o GT realizou nove reuniões ordinárias.

A Mestra Iara Aparecida, de Minas Gerais, que tem acompanhado a elaboração da nova Política Nacional e as demais políticas públicas em discussão no Governo Federal para o segmento, destacou a importância a importância desse reconhecimento.

“A Classificação Brasileira de Ocupações identifica as profissões no mercado de trabalho brasileiro. Agora, os mestres e as mestras já têm um código: 33-31-20. Mas não é um simples código, é um passo importante para transformar respeito cultural em direito garantido. Agradeço imensamente a iniciativa do Ministério da Cultura e, principalmente, os mestres que vieram antes de nós e também lutaram por essa política pública tão importante para nós”, completou.

Como funciona a atualização da CBO

A função do CBO é fundamental para a organização e promoção do mercado de trabalho. Para incluir novas ocupações, as entidades e as associações de trabalhadores devem encaminhar solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego. A partir desse pedido, é formado um grupo técnico responsável por avaliar o requerimento.

As informações da CBO alimentam bases estatísticas sobre o mercado de trabalho e também servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Instituída pela Portaria nº 397, de 2002, a CBO é utilizada para registros administrativos, como o eSocial e a Carteira de Trabalho, além de servir para fins estatísticos. A classificação não regulamenta profissões, mas funciona como referência para o reconhecimento das ocupações.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (24), o repasse de R$ 2.833.005,00 para ações de resposta em três municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios de Trairão e Belém, no Pará, e Canavieiras, na Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Trairão (PA)  R$ 647.836,00
• Belém (PA) R$ 1.453.519,00
• Canavieiras (BA) R$ 731.650,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (23), o repasse de R$ R$ 4.506.140,97 para ações de resposta em seis municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Bragança (PA) R$ 1.208.573,50
• Rosário Oeste (MT) R$ 294.892,67
• Goianésia do Pará (PA) R$ 649.282,00
• Óbidos (PA) R$ 989.551,00
• Santa Bárbara do Tugúrio (MG)  R$ 1.252.371,80
• Pescador (MG) R$ 111.470,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.

As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

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Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.

Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema.

A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.

Jovens de todo o Brasil têm uma nova oportunidade de se capacitar profissionalmente de forma gratuita na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A Petrobras, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), lançou uma nova vertente do programa Autonomia e Renda voltada ao setor.

Podem participar jovens de 17 a 22 anos de todos os estados. As inscrições estão abertas até 13 de abril. A iniciativa prioriza a participação de mulheres, pessoas negras e pessoas trans — incluindo transgêneros, transexuais e travestis.

Na etapa inicial, mais de 10 mil participantes terão acesso à formação online. Em seguida, 420 alunos serão selecionados para o curso presencial de Programação Full Stack. As vagas presenciais serão oferecidas em sete cidades: Aracaju (SE), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Natal (RN), Canoas (RS) e Salvador (BA).

O especialista em Educação Profissional e coordenador do programa Autonomia e Renda Petrobras - Eixo Tecnologia pelo SENAI, Edilson de Oliveira Caldas, ressalta a importância do programa na formação de mão de obra qualificada para o setor de tecnologia.

“O mundo hoje em que vivemos deixou de ter a tecnologia como algo único e restrito a alguns grupos de profissionais definidos e virou transversal a praticamente todas as profissões. Isso fez com que gerasse uma grande demanda de profissionais e essa escassez impacta negativamente o desenvolvimento de soluções tecnológicas em nosso país”, afirma.

Segundo ele, o público prioritário do programa ainda está sub-representado no setor, correspondendo a menos de 25% dos profissionais da área. “O programa vem incentivar e oportunizar aos jovens dos públicos prioritários que há espaço para eles na área de tecnologia. Não é uma profissão para poucos ou para aqueles que só tiveram privilégios estudantis ao longo da vida. Se eles quiserem, eles podem e estamos aqui para apoiá-los para chegar no seu objetivo”, reforça.

Primeira fase 

Iniciada em 17 de março, a primeira etapa ocorre de forma totalmente online e é aberta a participantes de todo o país. Nela, os alunos devem concluir o curso gratuito de Letramento Digital do SENAI.

O conteúdo aborda competências essenciais para o uso produtivo das tecnologias digitais, como navegação segura na internet, uso de ferramentas digitais, organização de informações, noções de cidadania digital e introdução à lógica e ao pensamento computacional. A proposta é garantir uma base comum de conhecimentos antes do avanço para níveis mais especializados.

Segunda fase 

Entre os alunos que concluíram o Letramento Digital, serão selecionados 420 para a formação presencial em Programação Full Stack, com início previsto para abril.

O processo seletivo será realizado por meio da plataforma Contrate-me. Serão considerados critérios como escolaridade, local de residência, situação de vulnerabilidade socioeconômica e aderência às exigências da área de tecnologia.

Os estudantes selecionados para a formação presencial receberão uma bolsa-auxílio mensal de R$ 700, além de auxílio transporte, alimentação e uniforme. Também contarão com acompanhamento técnico e pedagógico, com foco na permanência e no bom desempenho ao longo do curso.

“Esse curso tem aproximadamente 80% de prática, ou seja, laboratório o tempo todo, muito desenvolvimento e muitas situações reais do dia a dia de trabalho”, destaca Caldas.

Já os participantes que concluírem o Letramento Digital, mas não forem selecionados para a etapa presencial, receberão um certificado de conclusão e terão acesso a um programa gratuito de capacitação online em outras áreas de TIC, como Internet das Coisas (IoT), 5G, redes de computadores, Inteligência Artificial e desenvolvimento mobile.

Especialização e mercado de trabalho

Ao final da formação em Full Stack, os alunos poderão seguir para especializações em áreas como Robotização, Inteligência Artificial, Computação em Nuvem e Low Code, de acordo com o perfil desenvolvido durante o curso. O programa também prevê a participação em feiras de empregabilidade e certificações com parceiros do programa.

Para mais informações sobre o programa, incluindo o edital de inscrição, acesse o site.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 14.573.095,06 para ações de resposta em 20 municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Juiz de Fora (MG) R$ 1.949.185,74
• Camacan (BA) R$ 124.078,16
• Cipó (BA) R$ 727.301,00
• São João do Meriti (RJ) R$ 321.369,91
• Serra dos Aimorés (MG) R$ 78.750,00
• Monte Alegre do Piauí (PI) R$ 2.208.607,00
• Rio das Ostras (RJ)  R$ 1.218.150,00
• Riacho Frio (PI) R$ 942.167,00
• Cataguases (MG) R$ 239.836,00
• Novo Cruzeiro (MG) R$ 538.000,00
• Albertina (MG) R$ 1.255.153,56
• Mongaguá (SP)  R$ 349.245,00
• Portel (PA) R$ 1.166.935,00
• Divinésia (MG) R$ 477.836,12
• Arataca (BA) R$ 572.264,00
• Espinosa (MG) R$ 247.777,98
• Machacalis (MG)  R$ 110.088,15
• Alagoinhas (BA) R$ 318.716,16
• São Sebastião da Bela Vista (MG) R$ 16.505,28
• Cicero Dantas (BA) R$ 1.711.129,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

Com investimento de R$ 453 milhões desde 2021, o programa Aprendiz do Futuro já inseriu mais de 16 mil jovens no mercado de trabalho em Goiás e ganhou nova etapa de expansão nesta terça-feira (17), durante evento em Goiânia.

Na cerimônia, realizada no Centro de Convenções da capital, o governador Ronaldo Caiado defendeu a qualificação profissional como instrumento de transformação social. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

“Veja a resposta que temos hoje. Estamos mudando a vida deles, propiciando alternativa de serem responsáveis por suas próprias vidas. Isso me orgulha enormemente”, comemorou o governador.

Entre 2021 e fevereiro de 2026, o programa contabilizou 16.397 participantes, dos quais cerca de 8,5 mil seguem ativos em todos os municípios goianos. A proposta é aliar formação e capacitação profissional à inserção no mercado de trabalho.

Ao comentar os resultados, Caiado afirmou que um dos legados de sua gestão é contribuir para transformar uma geração que, segundo ele, “antigamente dominada pelo narcotráfico, se transformou em crianças, adolescentes e jovens que deram ao estado o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, avaliou o chefe do Executivo Estadual.

A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou que a iniciativa foi pensada para ampliar oportunidades. “Nosso objetivo sempre foi esse, que o Aprendiz do Futuro não seja apenas um programa e sim uma verdadeira ponte para a vaga de emprego, romper o ciclo de vulnerabilidade”, garantiu.

O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da experiência profissional na juventude. “Empregamos todo esforço para que possam desenvolver competências que vão ser importantes no futuro profissional para vocês. É importante que vocês cheguem à faculdade mais experientes, mais preparados e com habilidades que vão facilitar o encaminhamento da sua atividade profissional”, concluiu.

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O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, enfatizou a condução técnica do programa e sua presença em todos os municípios goianos. “Aproveitem cada porta que se abre. Começa aqui um caminho que pode levar vocês a lugares que nem imaginam, porque, quando o aprendizado é estimulado, acontece a transformação de uma vida inteira”, incentivou.

Já o diretor-executivo da Demà, entidade parceira na execução do programa, Juan Moreno, destacou o alcance da iniciativa. “Esta ação é muito mais que oportunidade de trabalho e renda. Ela transforma vidas, realiza sonhos”, garantiu.

Novas parcerias

Durante o evento, foram firmadas três parcerias para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho:

• acordo entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a empresa Tahto, com previsão de contratação de até 720 participantes;
• parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para a contratação de 70 jovens no programa Jovens de Excelência, na comarca de Goiânia;
• protocolo de intenções com a Adial, que prevê encaminhamento para vagas em empresas associadas.

O presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, incentivou os participantes a aproveitarem as oportunidades. “Aproveitem todas as oportunidades. O futuro de Goiás será construído pela inteligência, pela dedicação e pelo talento de jovens que hoje estão sentados neste auditório. Tenho por certo que entre as muitas decisões que o estado pode tomar, poucas vão ter efeito tão duradouro quanto garantir que jovens tenham acesso real a espaço de formação e trabalho”, avaliou.

Experiências internacionais

A programação também incluiu relatos de estudantes que participaram de intercâmbios promovidos pelo governo estadual entre 2022 e 2025, com passagens por cidades como Barcelona, Lisboa, Bruxelas, Paris, Genebra, Lausanne, Londres e Oxford.

Um dos depoimentos foi do jovem João Victor Gonçalves, de São Luís de Montes Belos, que descreveu o impacto da experiência internacional. “Essa viagem mudou minha vida. Vi que era possível conquistar sonhos que pareciam impossíveis e isso me motivou a buscar novos desafios. Me potencializei e estudei mais. Hoje faço o curso de medicina veterinária na Universidade Estadual de Goiás (UEG)”, celebrou.
 

Os contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”, em 2025 deverão informar esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A exigência inclui tanto os prêmios recebidos quanto os saldos mantidos nas contas das plataformas no fim do ano.

A obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025, considerando apostas de quota fixa, modalidade que engloba plataformas digitais e algumas loterias.

Segundo a Receita Federal, os rendimentos com apostas são considerados ganhos tributáveis e devem ser informados na declaração anual. Para isso, o sistema contará com campos específicos: os ganhos deverão ser declarados como rendimento tributável, enquanto os valores mantidos nas contas das plataformas devem constar na ficha de “Bens e Direitos”, quando ultrapassarem R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas deverão disponibilizar ao usuário o documento “ComprovaBet”, com o histórico de movimentações e prêmios ao longo do ano.

Pelas regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre os valores recebidos e os gastos com apostas. Caso o lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o excedente será tributado com alíquota de 15%.

A inclusão dos ganhos com bets está entre as principais novidades da declaração deste ano, que também contará com ampliação da declaração pré-preenchida, pagamento de restituições em quatro lotes e possibilidade de restituição automática para pequenos contribuintes.

O prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa para preenchimento será liberado a partir de 20 de março, com transmissão disponível a partir do dia 23, às 8h.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Almenara (MG) R$ 417.391,68
• Cruzeiro do Sul (AC)  R$ 450.875,40
• Tanhaçu (BA) R$ 1.103.446,00
• Epitaciolândia (AC) R$ 519.914,00
• Muaná (PA)  R$ 708.330,00
• Cristino Castro (PI) R$ 453.921,00
• Camacan (BA)  R$ 955.350,00
• Ribeira do Amparo (BA)  R$ 488.127,72
• Piranhas (AL)  R$ 1.538.365,00
• Bannach (PA) R$ 602.858,00
• Ituaçu (BA) R$ 529.530,00
• Araçuaí (MG) R$ 335.400,00
• Alagoinhas/BA R$ 1.785.126,00
• Pacajá (PA) R$ 714.420,00
• Novo Repartimento (PA) R$ 972.920,00
• Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR