Representantes do setor agropecuário do Brasil e da Rússia se reuniram na quarta-feira (4) para discutir o fortalecimento das relações comerciais e técnicas entre os dois países. O diálogo antecedeu a Comissão Brasil–Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN), principal mecanismo de coordenação intergovernamental entre os dois países, segundo o Governo Federal.

Durante o encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou o país eurasiático como parceiro estratégico, especialmente no fornecimento de fertilizantes. “Manter um diálogo contínuo, transparente e técnico entre nossas autoridades é importante para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações comerciais bilaterais”, disse.

A ministra da Agricultura da Federação da Rússia, Oksana Lut, por sua vez, reforçou o interesse em aprofundar a parceria, baseada na confiança mútua e na cooperação de longo prazo.

Temas abordados

Entre os principais temas debatidos esteve o comércio de carnes de aves. As autoridades defenderam o reconhecimento da regionalização e da compartimentação sanitária, mecanismos que permitem restringir embargos a áreas específicas em casos de ocorrências localizadas, a fim de evitar impactos amplos sobre o comércio internacional. Também foi discutido o avanço na habilitação de plantas interessadas na exportação de pescado ao mercado russo.

Fávaro reiterou, ainda, que o Brasil irá ampliar o uso da certificação eletrônica para produtos de origem animal, considerada estratégica para modernizar processos, reduzir riscos logísticos e aumentar a eficiência das operações.

Além das questões comerciais, os ministros trataram sobre a ampliação do intercâmbio de estudantes, com foco na troca de conhecimentos e experiências sobre diferentes formas de produção agropecuária.

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Quase 60% dos municípios brasileiros não dispõem de uma estrutura para a gestão de desastres. O diagnóstico é de um levantamento do governo federal, que revela que 3.255 municípios (58,49% do total) estão nas faixas C e D – consideradas estágios iniciais ou embrionários de gestão de riscos. Os dados são do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referentes a 2024.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), os números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

Indicador de Capacidade Municipal (ICM)

O ICM é destinado a monitorar a preparação das cidades para enfrentar deslizamentos, enxurradas e inundações. A ferramenta é composta por 20 variáveis, divididas em três dimensões:

• I - Instrumento de Planejamento e Gestão, com oito categorias;

• II - Coordenação Intersetorial e Capacidades, com sete variáveis;
• III – Políticas, Programas e Ações, com outras cinco.

Entre as variáveis analisadas estão a existência do plano diretor aprovado por lei municipal, incluindo proteção e defesa civil e o plano municipal de redução de riscos. Também são avaliadas a dotação orçamentária (LOA) para proteção e defesa civil e, ainda, o sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado.

A partir das análises, os resultados ICM são divididos em quatro faixas (A, B, C e D). Os indicadores são organizados em listas e a primeira corresponde a de melhor gestão, com maior correspondência entre a estrutura de Defesa Civil do município e as variáveis analisadas pelo MIDR.

Os municípios são classificados por perfil de risco, considerados prioritários e não prioritários, e pelo porte do município – referente ao número de habitantes da cidade. Veja como funciona cada faixa de classificação:

• Municípios na Faixa A (Alta);
• Municípios na Faixa B (Intermediária Avançada);
• Municípios na Faixa C (Intermediária Inicial);
• Municípios na Faixa D (Inicial).

Inclusive, o ICM compõe o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Municípios por faixa

Conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), 1.135 municípios integram a faixa C, ou seja, possuem ações de gestão de riscos e de desastres em estágio intermediário inicial.

Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas C por UF:

• Minas Gerais: 166
• São Paulo: 130
• Rio Grande do Sul: 110
• Paraná: 84
• Santa Catarina: 81
• Bahia: 78
• Paraíba: 44
• Pernambuco: 44
• Piauí: 39
• Pará: 38
• Maranhão: 36
• Ceará: 35
• Goiás: 34
• Rio Grande do Norte: 29
• Amazonas: 26
• Espírito Santo: 20
• Mato Grosso do Sul: 20
• Mato Grosso: 20
• Rio de Janeiro: 20
• Sergipe: 19
• Tocantins: 17
• Alagoas: 14
• Acre: 11
• Rondônia: 10
• Amapá: 5
• Roraima: 5

Já as cidades com ações de gestão de riscos e de desastres em estágio embrionário (D) somam 2.120.

Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas D por UF:

• Minas Gerais: 305
• Bahia: 251
• São Paulo: 186
• Goiás: 172
• Piauí: 157
• Maranhão: 156
• Paraíba: 130
• Ceará: 106
• Rio Grande do Norte: 101
• Tocantins: 96
• Mato Grosso: 75
• Rio Grande do Sul: 67
• Pará: 64
• Paraná: 63
• Alagoas: 39
• Pernambuco: 38
• Mato Grosso do Sul: 29
• Santa Catarina: 27
• Amazonas: 16
• Rondônia: 15
• Sergipe: 12
• Amapá: 5
• Roraima: 5
• Espírito Santo: 3
• Acre: 2

O indicador segue um ciclo de atualização. A previsão é de que o próximo ocorra entre abril e junho de 2026. Os resultados serão disponibilizados na 2ª quinzena de julho de 2026, conforme o MDIR.

Risco de desastres no verão

A Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aponta que 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. 

O estado de Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, com 283 municípios. Em território mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. 

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco no período de chuvas. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

Divulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE subiu 3,0 pontos em janeiro, alcançando 91,3 pontos, registrando alta em quatro dos cinco últimos meses — dezembro não apresentou variação. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 1,5 ponto, para 89,3 pontos.

A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos três meses. 

Em sua quinta alta consecutiva, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,6 pontos, atingindo o patamar de 93,7. Contudo, dentre os quesitos que compõem o índice, enquanto o resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou aumento de 9,3 pontos, para 97,9 pontos — maior nível desde fevereiro de 2020, quando foi de 107,5 pontos —, o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 0,3 ponto, para 89,6.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) mostrou avanço de 1,3 ponto em janeiro, para 89,5 pontos. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 89,1 pontos ao subir 1,6, enquanto o que avalia o volume de demanda atual avançou 0,9 ponto, para 90,2 pontos.

Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio subiu em janeiro apoiada, principalmente, nas expectativas puxadas pelo avanço expressivo nas projeções de vendas para os próximos meses, o que mostra otimismo para o início do ano. “Apesar de ainda não estarem em zona de neutralidade, as avaliações sobre a demanda atual mostraram uma pequena recuperação, com alta pelo terceiro mês consecutivo”, comentou.

A economista explicou que os empresários se mostram otimistas diante de um mercado de trabalho que segue sustentando a renda, a despeito de um início de ano sem expectativas de um afrouxamento monetário a curto prazo e que repete o cenário enfrentado pelo varejo em 2025: morno, marcado por taxas de juros elevadas e alto endividamento das famílias.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

A CAIXA finaliza nesta sexta-feira (30), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Divulgado nesta quarta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Indústria (ICI) do FGV IBRE subiu 3,5 pontos em janeiro, alcançando 96,1 pontos, após o avanço de 3,2 pontos em dezembro. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 0,9 pontos, para 96,4 pontos.

A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em 15 dos 19 segmentos industriais analisados. Enquanto o resultado demonstrou melhora nas avaliações sobre a situação atual, as expectativas quanto aos próximos meses também tiveram avanço. O Índice Situação Atual (ISA) subiu 4,1 pontos, atingindo o patamar de 96,4, enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 2,7 pontos, para 95,7 pontos.

Segundo o economista do FGV IBRE Stéfano Pacini, a indústria começa a dar sinais de recuperação da confiança em janeiro após um fim de ano pessimista. “Nas avaliações sobre o momento atual dos negócios, nota-se melhora da demanda e escoamento de estoques após alguns meses de acúmulo de produtos nas empresas. Na ótica dos segmentos, nota-se que as perspectivas sobre os negócios melhoraram no horizonte de tempo maior”, destaca.

O economista explica que o resultado positivo, o mercado de trabalho, o câmbio apreciado e uma inflação mais próxima da meta podem ser aliados do setor nos próximos meses, mas que o cenário macroeconômico ainda é complexo e que a política monetária deve seguir contracionista por mais um período.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

Em busca de avançar em um acordo bilateral Brasil-Angola voltado à produção agrícola, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em Angola, nesta terça-feira (20), para reuniões com representantes do governo angolano e de instituições financeiras. A iniciativa reúne o interesse de mais de 30 produtores brasileiros, que já formalizaram disposição para investir no setor agrícola no país africano.

O acordo bilateral já conta com o interesse da Corporação Financeira Internacional (IFC) – braço do Grupo Banco Mundial voltado ao setor privado em mercados emergentes – em financiar as operações previstas.

Para o ministro Fávaro, o acordo traz ganhos concretos para ambos os lados. O Brasil amplia oportunidades de venda de máquinas, equipamentos, sementes, insumos e transferência de tecnologia, enquanto Angola avança na produção de alimentos e na segurança alimentar.

Fávaro destacou ainda que a cooperação reforça laços históricos e amplia oportunidades. "Estamos dando um passo importante. O Brasil tem muito a contribuir com sua experiência em pesquisa agropecuária e em tecnologias de baixo carbono. Avançar nessa parceria é beneficiar ambos os países e promover oportunidades para os nossos produtores”, disse.

Corporação Financeira Internacional

A IFC atua em Angola no fortalecimento de parcerias estratégicas voltadas à diversificação econômica, com investimentos e apoio técnico em áreas como agricultura, energia, infraestrutura, logística, turismo e finanças. A instituição possui planos de ampliar significativamente seu portfólio de investimentos no país nos próximos anos, com foco no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades. Até o dia 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, denominado Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Estratégia ocupa posição central no enfrentamento da fome nas cidades, com foco em territórios periféricos urbanos e em populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa fomenta o acesso a financiamentos e apoia o planejamento e a implementação de sistemas alimentares urbanos mais justos, sustentáveis e resilientes.

Atualmente em implementação em 102 municípios, o Alimenta Cidades mantém atenção prioritária a contextos marcados por insegurança alimentar, especialmente em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares. Com a abertura do novo ciclo, a Estratégia amplia significativamente seu alcance.

Instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades orienta a atuação do Governo Federal no enfrentamento da fome nos espaços urbanos, fortalecendo capacidades institucionais locais e ampliando o diálogo federativo.

Apoio aos municípios

Os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades têm acesso a um conjunto de ofertas, que inclui:

•  Apoio técnico-institucional;
•  Produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão;
• Cooperação e intercâmbio de experiências;
• Mentorias temáticas especializadas;
• Ações de inovação orientadas por desafios reais dos territórios;
•  Apoio à captação de recursos.

A manifestação de interesse deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. Caso o número de municípios interessados ultrapasse o limite de mil vagas, a priorização seguirá os seguintes critérios:

• Municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome;
• Municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Frentes de atuação

A Estratégia Alimenta Cidades estrutura-se a partir de pilares como:

• Fortalecimento das capacidades institucionais locais;
• Cooperação horizontal em âmbito nacional e internacional;
• Inovação aberta para o desenvolvimento de soluções;
• Promoção de uma visão integrada do Sistema Alimentar Urbano;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Objetivos da expansão

• Apoiar até mil municípios na implementação da Estratégia Alimenta Cidades;
• Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
• Promover inovação para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e resilientes;
• Compartilhar conhecimentos e experiências por meio da cooperação entre cidades e países;
• Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;
•  Impulsionar a formulação de políticas públicas estruturantes alinhadas às realidades locais;
•  Fortalecer a capacidade institucional e o diálogo em níveis regionais e globais;
• Fomentar o acesso a financiamentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) confirmou o segundo caso de mpox, causado pela nova cepa do vírus (MPXV), denominada clado Ib, no estado.

De acordo com a nota divulgada pela pasta, trata-se de um caso importado. O paciente é um homem de 39 anos, residente em Portugal, que apresentou sintomas no fim de dezembro de 2025, enquanto estava na capital paulista. Ao procurar atendimento no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, ele foi internado, recebeu alta no dia seguinte e retornou ao exterior.

Ainda conforme a SES-SP, “até o momento não há registro de pessoas com sintomas entre os contatos identificados no local de hospedagem do paciente”.

Em março do ano passado, o estado já havia registrado o primeiro caso dessa mesma cepa em uma mulher de 29 anos, que teve contato com um familiar vindo da República Democrática do Congo, país onde o clado Ib é endêmico e responsável por um surto em 2025.

Em 2026, segundo dados atualizados do portal do Núcleo de Informações Estratégicas em Saúde (NIES), São Paulo já soma 33 notificações de mpox, sem registro de óbitos associados.

O que é mpox?

A mpox, anteriormente conhecida como “varíola dos macacos”, é uma doença zoonótica viral (transmitida aos seres humanos a partir de animais) causada pelo Orthopoxvirus, da mesma família da varíola. O vírus possui dois grandes grupos genéticos: 

• clado I (com subclados Ia e Ib); e
• clado II (com subclados IIa e IIb).

Entre 2022 e 2023, o mundo enfrentou um surto global provocado pela cepa do clado IIb, que se espalhou para mais de 120 países e resultou em mais de 100 mil casos. 

Até julho de 2025, data da última atualização, o Brasil registrou 14.118 casos de mpox, conforme dados do Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica do Ministério da Saúde (MS). A maior parte das notificações concentrou-se nesse período, o que colocou o país entre os mais impactados pela doença em nível mundial.

Sintomas e formas de transmissão

Segundo o MS, os sintomas da mpox incluem:

• erupções cutâneas ou lesões de pele em diferentes partes do corpo;
• linfonodos inchados (ínguas);
• febre;
• dor de cabeça;
• dores no corpo;
• calafrio; e
• fraqueza;

A transmissão ocorre principalmente por:

• contato direto com lesões de pele de pessoas infectadas;
• exposição a fluidos corporais e secreções respiratórias;
• uso compartilhado de objetos contaminados, como roupas e toalhas; e
• animais silvestres (roedores) infectados.

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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia que a Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro, não representa o modelo ideal para o setor produtivo. Em entrevista ao Brasil 61, o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, reconhece que a mudança trouxe avanços, sobretudo no que diz respeito à simplificação do sistema tributário. 

No entanto, ele alerta que a falta de regulamentação pode gerar insegurança jurídica, dificultando a adaptação dos empreendedores que dispõem de pouco tempo para compreender as novas regras e adequar seus processos internos.

“A nota fiscal — que, em 2026, precisa ter o destaque do adicional de 1% a título de IBS-CBS — trouxe consigo uma insegurança muito grande. Algumas atividades que passarão a ter essa exigência ainda não têm o documento disponível”, explica Trautman, ressaltando que, em muitos casos, os sistemas usados pelas empresas para emitir notas fiscais ainda não estão preparados para as mudanças.

“Outras passarão a ter a necessidade de integração da nota fiscal — como, por exemplo, o setor de serviços — e também têm um desafio muito grande, porque passa justamente pela adequação dos próprios entes tributantes, como as prefeituras”, acrescenta.

Trautman destaca a necessidade de garantir que a Reforma Tributária efetivamente contribua para o desenvolvimento das atividades econômicas, e não produza efeitos contrários. Segundo ele, falhas na implementação podem levar à paralisação de operações, como nos casos em que empresas deixam de realizar negócios por não conseguirem emitir documentos fiscais.

Fase de testes operacionais

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal;
• 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.  

Segundo a legislação, a cobrança não representa aumento da carga tributária. Esses valores recolhidos poderão ser integralmente compensados com o que as empresas já pagam mensalmente de PIS e Cofins. 

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias já estão valendo. Com isso, as empresas deverão:

• Destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais;
• Preencher os novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços. 

Trautman critica a falta de antecedência na divulgação das novas regras e defende uma maior interação entre o Comitê Gestor do Simples Nacional, a Receita Federal e as entidades empresariais, como a CACB, para auxiliar na disseminação das informações e aprimorar a implementação da reforma.

“No final do ano, tivemos uma preocupação muito grande de empresas que, inclusive, postergaram o faturamento por receio de ter algum problema na emissão dos documentos, porque ainda não tinham normas claras editadas. Isso acaba impactando justamente a geração de receitas, a geração de empregos e o incremento da economia. E é justamente isso que a CACB quer evitar”, afirma.

Vale destacar que os optantes pelo Simples Nacional — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — não estão sujeitos, em 2026, às alíquotas de 0,1% do IBS e 0,9% da CBS. “Mas ainda assim estão sofrendo com os problemas de emissão de notas fiscais decorrentes da unificação dos sistemas”, ressalta Trautman.

Adiamento das penalidades

Nos últimos dias de 2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga até 1º de abril de 2026 o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o IBS e a CBS nas notas fiscais.

A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema. 

“[A postergação] é salutar, mas essas normas têm que ser trazidas também para o debate com as entidades empresariais, para que possamos contribuir para a implementação de uma Reforma Tributária que efetivamente contribua com o desenvolvimento econômico, e não o oposto”, reforça Trautman.

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O Brasil possui mais de 80 milhões de hectares destinados à agricultura e mais de 3 mil horas de sol pleno por ano. A soma desses fatores faz das propriedades rurais locais ideais para a geração de energia a partir de fontes renováveis, principalmente a fotovoltaica.

Os proprietários já perceberam essa oportunidade e estão investindo. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o consumo no campo de energia própria (geração distribuída) cresceu cerca de 60% entre junho de 2023 e junho de 2025, passando de 3,5 GW para 5,6 GW de potência instalada.

Fábio Lima, diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), conta que os investimentos ocorrem por todo o país, mas é no Matopiba – nova fronteira agrícola que contempla os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, onde a modernização do sistema elétrico mais avança. “Com isso, você tem uma rede estável, de baixo custo e renovável – baseada em energia limpa, sem emissão de poluentes –, em que você consegue ampliar o seu investimento em irrigação, em refrigeração, em diversas formas de uso de eletrificação rural para aumento da sua produtividade”, diz o administrador.

Mais do que a geração de energia renovável, a principal vantagem da geração de energia própria é a economia que o sistema gera. O produtor ganha com previsibilidade, por depender menos da energia enviada pela concessionária, utiliza menos geradores movidos a diesel e ainda pode utilizar essa energia mesmo em horários de baixa produção, como à noite ou dias nublados, se possuir uma bateria de armazenamento.

O investimento varia para cada projeto. A localização da propriedade, a área e a necessidade de uso influenciam no valor mas, segundo Lima, o sistema se paga entre 3 e 5 anos. “É onde você tem ali o auge da viabilidade econômica desses projetos. E você tem comparado a isso o ciclo de vida, uma duração desse sistema da ordem de 15 a 20 anos. Então você tem 10 a 15 anos de lucratividade com o uso desses sistemas”, afirma o executivo.

Segurança jurídica

Para a entidade, a sanção da Lei 15.269/2025, chamada de Reforma do Setor Elétrico, garante a segurança jurídica necessária para o setor de energia limpa deslanchar no Brasil.

A legislação foi sancionada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, no fim do ano passado, enquanto ocupava temporariamente o cargo de presidente da República. Ela define as novas regras do setor, com o objetivo de diminuir as tarifas, garantir segurança energética, regular a atividade de armazenamento de energia elétrica e facilitar a comercialização. 

Energia rural

Apesar da modernização da atividade no campo, com o emprego de maquinários automatizados, drones e irrigação elétrica, o consumo de energia elétrica no meio rural do país ainda é baixo. Em novembro, dos 47,4 mil gigawatts utilizados, 2,7 mil foram em zonas rurais, o equivalente a 5,7%, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).