Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (20), R$ 2,2 bilhões referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é quase 2% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 2,3 bilhões.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário acende um alerta entre gestores municipais, apesar de resultados positivos recentes no acumulado. Na avaliação dele, a oscilação reforça a necessidade de acompanhar os próximos repasses para entender se há uma tendência ou apenas variação pontual.

“Essa tem sido uma recorrência, altos e baixos durante esse exercício. Tivemos, no mês passado, um resultado positivo em relação ao ano passado, mas nesse decêndio em questão, o resultado foi menor. Pode ser que haja uma acomodação entre altos e baixos, a depender do decêndio. Caberá uma análise mais criteriosa para saber se há realmente esse ajuste. Vamos aguardar os próximos decêndios para ver se esse cenário não é uma tendência e somente uma sazonalidade”, destaca. 

Os recursos do FPM são formados por parcelas arrecadadas pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os coeficientes de participação de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no número de habitantes, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

Entre os estados, São Paulo é o que recebe o maior volume de recursos neste decêndio: cerca de R$ 280 milhões. No estado, destacam-se municípios como Campinas, Cotia e Bragança Paulista, todos com repasses superiores a R$ 1,2 milhão.

Minas Gerais também figura entre as unidades da Federação com valores expressivos, totalizando aproximadamente R$ 279 milhões. Municípios como Divinópolis, Itabira e Ituiutaba estão entre os que recebem os maiores repasses no estado, com montantes superiores a R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de abril de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

• Messias (AL)
• Aracatu (BA)
• Camamu (BA)
• Aiuaba (CE)
• Caldas Novas (GO)
• São Francisco do Maranhão (MA)
• Alfenas (MG)
• Marilac (MG)
• Cacimbas (PB)
• Salgado de São Félix (PB)
• Santana dos Garrotes (PB)
• Sobrado (PB)
• Itaperuna (RJ)
• Nova Friburgo (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Teresópolis (RJ)
• Canguaretama (RN)
• Guamaré (RN)
• Parnamirim (RN)
• São Francisco de Paula (RS)
• Camboriú (SC)
• Aquidabã (SE)
• Japaratuba (SE)
• Poço Redondo (SE)
• Combinado (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

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Os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil anterior. 
 

Uma das maiores obras hídricas do Nordeste avança em Pernambuco com novos trechos da Adutora do Agreste. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta quinta-feira (16), as ordens de serviço para o início das obras nos trechos Buíque–Iati e São Caetano–Cachoeirinha, correspondentes aos lotes 3B e 5E. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, no Recife. Juntas, as intervenções integram a primeira etapa da Adutora do Agreste, sistema responsável por fornecer cerca de 4 metros cúbicos por segundo de água tratada para a região.

“Sempre foi uma prioridade do Governo Federal avançar na estrutura hídrica do Nordeste. No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes. 

Com investimento total superior a R$ 1,7 bilhão, a Adutora do Agreste Pernambucano é estruturada para beneficiar mais de 2 milhões de habitantes. Nesta primeira etapa, pactuada com o MIDR, a expectativa é alcançar 23 municípios e mais de 1,3 milhão de pessoas, ampliando o acesso à água potável e fortalecendo o desenvolvimento regional.  “Nós estamos transformando projetos em realidade para garantir que a água chegue a quem nunca teve, porque o compromisso é claro: não deixar ninguém para trás”, salientou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra,  agradeceu o olhar cuidadoso para com seu estado. “Grande parte do que conseguimos entregar hoje é resultado dessa determinação conjunta, com apoio do presidente Lula, que conhece a realidade e sempre acreditou nesses projetos”, reforçou a gestora.  “O maior desafio não é apenas executar as obras, mas garantir que seus resultados cheguem de fato à população, e isso exige decisão, inovação e união de esforços”, completou Lyra. 

O Lote 3B prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati, com investimento estimado em R$ 27,1 milhões. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Já o Lote 5E contempla a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação, com aporte de R$ 45,3 milhões, atendendo cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha. “A mudança é visível: quando a gente olha nos olhos das pessoas, vê dignidade, esperança e a certeza de que vale a pena continuar trabalhando para transformar realidades”, comemorou o prefeito de Cachoeirinha, André Raimundo. 

Novo PAC e o eixo Água para Todos

As obras integram o Novo PAC e o eixo Água para Todos, que concentra investimentos estratégicos em infraestrutura hídrica. Em Pernambuco, os recursos destinados a esse conjunto de ações somam mais de R$ 2,6 bilhões, abrangendo abastecimento de água, revitalização de bacias hidrográficas e iniciativas voltadas a atender populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Estamos falando de investimentos que vão muito além dos números: são obras que levam água de qualidade, dignidade e oportunidade para quem mais precisa, transformando a vida da população e promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. 

Programa Água Doce 

No âmbito do Programa Água Doce, a agenda em Pernambuco também destacou os avanços na ampliação do acesso à água de qualidade em comunidades rurais do semiárido e oficializou a entrega de mais 48 sistemas no estado. Em Pernambuco, já foram implantados 92 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 17 mil pessoas.

As ações contemplam municípios como Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Frei Miguelinho, Paranatama, Riacho das Almas, Pedras, Iati, Águas Belas e Manari, com investimento global de R$ 53 milhões, reforçando a estratégia do Governo Federal de garantir água potável a populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Para nós, esse projeto é uma bênção. Hoje temos água limpa para todas as famílias da comunidade, algo que antes dependia de carro-pipa e muito sacrifício”, compartilhou Josefa Carmosina, representante da Associação do Assentamento Manumi (ASSIM). 

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras", destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares para a manutenção dos empregos no país.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Confira a carta na íntegra:

Carta Circular nº 75/2026-Pres.

Brasília, 13 de abril de 2026.

Aos Senhores e às Senhoras Parlamentares

Congresso Nacional 

Senhor(a) Parlamentar, 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional decidir, em regime de urgência, propostas de mudanças na jornada de trabalho. Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras. 

Nesse contexto, encaminhamos a Vossa Excelência o Manifesto da CNI “Escala 6X1: o Brasil precisa de mais competitividade, não de mais custos”, assinado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e por mais de 800 entidades representativas do setor produtivo. O documento expõe, de forma objetiva, as razões pelas quais o setor industrial entende que a matéria não deve avançar sem debate técnico qualificado e sem análise adequada de relevantes impactos econômicos e sociais. 

A preocupação é concreta. Os efeitos tendem a ser mais severos para as empresas de menor porte. Projeções da CNI indicam que a redução da jornada para o limite de 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. O impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões ao ano para a indústria, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e capacidade de competir. Já os preços para o consumidor tendem a ter alta média de 6,2% — as compras em supermercado, por exemplo, devem ficar 5,7% mais caras. 

Essa preocupação se torna ainda mais sensível em setores intensivos em mão de obra e marcados pela forte presença de pequenas empresas, como a indústria têxtil e de panificação — ambos segmentos de ampla capilaridade, grande relevância para o emprego e menor margem para absorver aumentos abruptos e generalizados do custo do trabalho. Também sob a ótica setorial e regional, os impactos são expressivos e foram estimados em até R$ 11,5 bilhões no Norte; R$ 34,3 bilhões no Nordeste; R$ 22,7 bilhões no Centro-Oeste; R$ 142 bilhões, no Sudeste; e R$ 54,7 bilhões no Sul. 

A indústria brasileira reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ser feitas sem análise técnica consistente, transição adequada e vínculo com ganhos reais de produtividade. Sem isso, a tendência é de aumento de custos, pressão sobre preços, desestímulo a investimentos e ampliação da informalidade. 

Em ano eleitoral, esse cuidado deve ser ainda maior. Temas de forte apelo social exigem responsabilidade, avaliação de impactos e visão de longo prazo, para evitar decisões precipitadas e efeitos negativos sobre a economia. Por isso, a CNI pede a atenção de Vossa Excelência ao Manifesto e solicita que a matéria não seja deliberada, sem que sejam levadas em conta a realidade econômica do Brasil e as necessidades concretas das empresas que atuam em seu estado. 
O Brasil e a indústria nacional contam com Vossa Excelência para a manutenção dos empregos em nosso país. 

Atenciosamente,

Antonio Ricardo Alvarez Alban

Presidente da CNI

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em 36 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.168 
• Portaria n⁰ 1.171
• Portaria nº 1.172 
• Portaria nº 1.173 
• Portaria nº 1.174 
• Portaria nº 1.175 
• Portaria nº 1.178 

Passam por um período de estiagem os municípios de Piranhas, São José da Tapera e Palmeira dos Índios, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Macururê e Caetanos, na Bahia; Teixeira, na Paraíba; Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal e Capitão Leônidas Marques, no Paraná; Jacobina do Piauí e Várzea Branca, no Piauí; Chuvisca, Dois Lajeados, Esperança do Sul, Independência, Nova Candelária e São Nicolau, no Rio Grande do Sul, e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

Já Bonfim do Piauí, no Piauí, e Almino Afonso e Florânia, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Careiro, no Amazonas; Novo Crixás, em Goiás; Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso; Mateus Leme e Manhuaçu, em Minas Gerais; Alenquer, Capitão Poço, Oeiras do Pará, Piçarra e Terra Santa, no Pará; Bertolínia, no Piauí, e Severiano Melo, no Rio Grande do Norte.

Tapauá, no Amazonas, e Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e alagamentos, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O ministro da Agricultura e Pecuária segue empenhado em conhecer toda a estrutura do agronegócio brasileiro. Nesta quinta-feira (9), André De Paula recebeu em seu gabinete a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.

No encontro, foram tratadas as contribuições do IPA e do cooperativismo à agropecuária brasileira. O ministro destacou que o principal objetivo da agenda foi estabelecer um canal direto de diálogo com o setor e fortalecer parcerias institucionais.

O IPA é constituído por 57 entidades do setor e atua como o braço técnico e estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional. Já a OCB, promove o cooperativismo junto aos poderes da República e representa o movimento dentro e fora do país. São mais de 4,3 mil cooperativas vinculadas ao sistema, sendo que o agronegócio é o ramo com a maior quantidade e com a maior movimentação de valores.

De Paula aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso do ministério com a geração de renda, a inclusão produtiva e o fortalecimento da agropecuária nacional, em diálogo com as entidades representadas pelo IPA e o sistema cooperativista. O Mapa atua na abertura de novos mercados internacionais e no fomento à assistência técnica, assegurando que os produtores de todos os segmentos tenham acesso a práticas mais sustentáveis e maior competitividade.

Embrapa

No mesmo dia, mas pela manhã, De Paula foi à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O ministro foi recebido pela diretoria da empresa, incluindo a presidente Silvia Massruhá, e pode aprofundar o conhecimento quanto à estrutura, os projetos e o papel estratégico da empresa para o desenvolvimento do agro nacional.

O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (9) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao vírus influenza A em grande parte da Região Centro-Sul do país.

Segundo o levantamento, o crescimento foi observado em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Nordeste, o avanço da doença também foi identificado em estados como Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Por outro lado, algumas localidades já apresentam sinais de estabilização ou queda nos casos de influenza A. Esse cenário foi observado em estados do Norte — Amapá, Pará e Rondônia —, além de estados do Nordeste, como Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco, e também no Rio de Janeiro.

“Supergripe” é mais transmissível, mas não mais grave

Apesar do subclado K do vírus Influenza A (H3N2), chamada de “supergripe”, estar em circulação no país e ser mais transmissível, a pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, afirma que a cepa não causa mais óbitos ou casos graves em relação aos outros vírus da gripe.

“O vírus da Influenza A do subclado K, que está circulando agora no Brasil, já circulou no Hemisfério Norte. O que sabemos desse vírus é que é mais transmissível, então causa mais casos de gripe, mas não é mais virulento. Ele não causa mais casos graves ou óbitos em relação aos outros vírus da influenza. O vírus da influenza está sempre sofrendo mutações, por isso que a vacina contra o vírus é atualizada todo ano para proteger contra as subvariantes que mais circulam nos hemisférios Norte e Sul”, destaca Tatiana Portella.

O vírus da influenza está sempre sofrendo mutações, por isso a vacina contra o vírus é atualizada todo ano. A atual vacina da influenza aqui do Brasil é a mais atualizada e protege contra o subclado K.

A pesquisadora da Fiocruz garante que a principal forma de prevenção é a vacinação e que o atual imunizante aplicado no Brasil protege contra a “supergripe”.

Outros vírus respiratórios também preocupam

Além da influenza, o boletim destaca o aumento de casos de SRAG causados pelo vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças de até dois anos.

O crescimento foi registrado em diversos estados do Nordeste — Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia —, além de estados do Centro-Oeste — Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal — e do Sudeste — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Em algumas localidades do Norte — Acre, Roraima e Amazonas — já há indicação de queda nos casos associados ao VSR.

Já os casos graves provocados por rinovírus apresentam sinais de interrupção do crescimento ou queda na maior parte do país, mas ainda seguem em alta nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Alagoas.

Por outro lado, os casos graves por Covid-19 continuam em níveis baixos em todo o território nacional.

Estados e capitais em alerta

O boletim indica que 13 das 27 unidades federativas apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com tendência de crescimento no longo prazo. Entre elas estão:

• Norte: Acre, Pará e Tocantins
• Nordeste: Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia
• Centro-Oeste: Mato Grosso e Goiás
• Sudeste: Minas Gerais e Espírito Santo

Entre as capitais, 11 apresentam níveis elevados de atividade de SRAG, também com tendência de crescimento: Palmas (TO), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ).

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 30,7% de influenza A
• 2,0% de influenza B
• 19,9% de VSR
• 40,8% de rinovírus
• 6,2% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 40,5% de influenza A
• 3,2% de influenza B
• 5,5% de VSR
• 27,3% de rinovírus
• 25,0% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 4 de abril, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 13. Confira outros detalhes no link.

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• Vacinação contra a gripe começa neste sábado (28): veja quem pode se vacinar
• Supergripe: variante da Influenza A é mais transmissível e circula no Brasil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (9), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.135 
• Portaria n⁰ 1.136
• Portaria nº 1.137 
• Portaria nº 1.138 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Abaíra, na Bahia; Ilicínea, em Minas Gerais, e Mãe do Rio e Garrafão do Norte, no Pará. Já Benjamin Constant, no Amazonas, foi atingido por inundação.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Sossêgo e Nazarezinho, na Paraíba, e Capão Alto, em Santa Catarina.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (7), a situação de emergência em 27 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.124
• Portaria n⁰ 1.125 
• Portaria nº 1.126 
• Portaria nº 1.127 
• Portaria nº 1.128 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Moiporá, em Goiás; Divisa Alegre, Itumirim, Guarani, Nova Serrana e Lagoa dos Patos, em Minas Gerais; Aveiro, Curuá, Eldorado dos Carajás, Garrafão do Norte, Santarém, Vitória do Xingu, no Pará; Júlio Borges, no Piauí, e Talismã, em Tocantins.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Batalha, Craíbas, Monteirópolis e Traipu, em Alagoas; Amparo, Fagundes e Nova Floresta, na Paraíba; Iretama, no Paraná; Simões, no Piauí, e Manoel Viana, Santiago e Três Palmeiras, no Rio Grande do Sul.

O municípios de Paraú, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. Segundo a entidade, há a expectativa de que o governo federal envie nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência, mecanismo que acelera a tramitação no Legislativo.

Para a confederação, a manobra do governo contraria o pedido do setor produtivo por um debate responsável e mais aprofundado, que deveria ocorrer somente após o período eleitoral. A postergação, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discussão mais racional, técnico e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que o tema não deve ser utilizado como instrumento político. 

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrentes desta mudança.”

A CACB também destacou que, diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

Manifesto do setor produtivo

A CACB também divulgou um manifesto, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, reiterando a preocupação com a possibilidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho. Segundo o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”.

No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate, especialmente os pequenos e médios empreendedores.

Confira o manifesto na íntegra:

2027 é o ano para discutir escala de trabalho

A sinalização de que o governo federal pretende apressar a aprovação de mudança que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urgência, ou, o que é menos admissível ainda, através de uma Medida Provisória – revela que o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração. No caso de um projeto de lei que prevê tramitação mais rápida, haverá o atropelo dos debates. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos, em especial os pequenos e médios empreendedores. Recusamo-nos a sequer admitir a hipótese de MP para tratar dessa matéria, pois não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade.

O diálogo sem atropelo com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos.

Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras.

O sistema associativo – presente em todo país, distribuído por todos os estados e municípios – reitera sua preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia.

Alfredo Cotait Neto , presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e presidente da Associação Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema  Associativo

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Alfredo Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas prioritariamente por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores.

“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. 

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