O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou totalmente a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso (TO), após a conclusão de estudos técnicos na sexta-feira (17), que apontaram comprometimento irreversível das fundações da estrutura. A decisão foi tomada com base em ensaios de campo e análises laboratoriais que descartaram a possibilidade de uma reabilitação segura da ponte.

Durante a investigação, a estrutura passou por uma prova de carga, na qual caminhões pesados foram posicionados sobre a ponte para medir seu comportamento sob esforço. Paralelamente, amostras de concreto das fundações e dos pilares foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os testes revelaram que, mesmo após a retirada da carga, parte da deformação permaneceu na estrutura, indicando perda de capacidade de recuperação.

Os exames laboratoriais identificaram reações químicas internas no concreto, responsáveis pela deterioração das fundações dos apoios centrais. Segundo o DNIT, trata-se de um problema irreversível, cuja única solução técnica é a substituição da estrutura, inviabilizando a recuperação da ponte.

Diante do resultado das análises, o órgão informou que a ponte será reconstruída. Enquanto o projeto definitivo é elaborado, a travessia permanecerá interditada. O DNIT avalia, no entanto, a possibilidade de liberar futuramente o tráfego apenas para veículos leves, como carros e motocicletas, desde que sejam realizados serviços preparatórios. Essa alternativa será reavaliada em até 15 dias.

Até que haja nova definição, a orientação é que os motoristas utilizem as rotas alternativas divulgadas pelo DNIT, enquanto a fiscalização da interdição será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Confira as rotas alternativas

• Seguir pela BR-153 até Guaraí;
• Acessar a TO-239 em direção a Tupiratins;
• Realizar a travessia de balsa até Itapiratins;
• Prosseguir pela TO-239, passando por Itacajá;
• Seguir pela BR-010 até Santa Maria do Tocantins;
• Acessar a TO-010 em direção a Pedro Afonso.

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Foi publicada na noite desta quarta-feira (15) a medida provisória 1.376 de 2026, do governo federal, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A ideia era discutida no Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, mas um acordo entre a presidência da Câmara dos Deputados, o Executivo e a bancada do agronegócio alterou o formato do socorro financeiro.

A matéria cria linhas de crédito destinadas a agricultores e pecuaristas de diferentes portes afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos. O pacote deve repactuar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, com um impacto anual nas contas públicas inferior a R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

Condições

Para ter acesso às condições diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os limites das linhas de crédito e as taxas de juros variam a cada caso:

• até R$ 400 mil para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros entre 5% e 6% ao ano;
• até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros entre 8% e 9% a.a.; e
• até R$ 4 milhões para os demais, com juros entre 11% e 12% a.a.

Dívidas que excedem os valores estipulados, até o máximo de R$ 8 milhões, também podem ser renegociadas diretamente com as instituições financeiras. Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar o novo empréstimo e prazo de 8 anos para quitá-los.

O prazo também vale para produtores emitirem novas Cédulas de Produto Rural (CPR) – título que os bancos podem comprar para garantir os ganhos futuros da produção. Nesse caso, entretanto, os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de CPRs anteriores.

Financiamento

A vedação ao uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste foi uma das alterações que a equipe econômica do governo fez em relação ao texto discutido no Congresso. No lugar, foi criado um fundo privado garantidor de crédito para dívidas rurais que possibilita aos bancos oferecer condições mais vantajosas em caso de inadimplência, uma demanda do setor agropecuário.

O novo fundo deverá receber aporte de R$ 2 bilhões da União e ter a participação de produtores rurais e instituições financeiras. Estados e municípios têm adesão facultativa.

Negociações e trâmites

O resgate financeiro para produtores rurais vem sendo discutido há quase três anos no Legislativo. O principal impasse entre governistas e parlamentares favoráveis à matéria era a abrangência de adesão às renegociações e o consequente custos das operações. Com a MP publicada, avaliada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como ‘acordo possível’, o projeto de lei deve ser arquivado.

Por se tratar de medida provisória, os efeitos já estão valendo. No entanto, o Congresso Nacional agora tem até 120 dias, sem contar o recesso, para decidir se transforma a medida em lei, tornando as regras definitivas.

As despesas públicas do Brasil em 2026 ultrapassaram a marca de R$ 3 trilhões. Os gastos de todos os entes federativos – governo federal, estados, Distrito Federal e municípios – são registrados em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com levantamento, entre 1º de janeiro de 2026 e 15 de julho, o governo federal gastou cerca de R$ 1,4 trilhão. Já os municípios, consumiram mais R$ 829 bilhões, acima das despesas dos estados e do DF, que chegaram aos R$ 811 bilhões.

A comparação com o Impostômetro mostra que a despesa pública ultrapassa em R$ 831,8 bilhões a arrecadação de impostos, que, até o momento, chega a R$ 2,2 trilhões.

Criado em 2025, o painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam. Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, destaca que o ano eleitoral pode estar influenciando para o atingimento da marca de R$ 3 trilhões, que chegou cerca de 20 dias antes do que no ano passado, e deve deixar a vida daqueles que serão eleitos mais complicada. “Entendo que pode ser, sim, uma probabilidade de os gastos serem um pouco maiores e mais populistas este ano e trazendo um reflexo no exercício seguinte. Seja qual for o governo que for assumir, ele vai ter que apagar um incêndio que já começou”, avalia.

Ainda de acordo com dados da plataforma, os gastos com Previdência, nas três esferas de gestão, alcançaram o valor de R$ 858 bilhões. Para Queiroz, o crescimento de despesas dessa natureza indica que todas as camadas governamentais devem revisar os gastos.

“Só isso representa uma despesa de aproximadamente 74% do total da despesa primária. Isso implica uma má gestão que o governo está tendo. Então, nós estamos tendo gastos diretamente em linhas que não estão trazendo benefício direto para nós”, afirma.

Gasto Brasil: monitoramento

A plataforma Gasto Brasil apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. De forma acessível e integrada, a plataforma fornece informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos, dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de todos os poderes.

O objetivo do painel é ampliar a transparência das contas públicas brasileiras. Sem fazer uma análise qualitativa desses gastos, a ferramenta facilita a análise de dados e a tomada de decisões a fim de contribuir para o fortalecimento da transparência, da gestão fiscal e da tomada de decisões baseada em evidências.

Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.

O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025. 

De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos. 

Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle. 

“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.

Controle ainda ocorre com atraso

A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024. 

Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do "como pagar", mas ampliou o desafio do "como acompanhar". Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas. 

Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas. 

“A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.

Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.

Cartões corporativos ainda são pouco estruturados 

O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira. 

Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas. 

“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta. 

Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência. 

“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.

Crédito ganha função estratégica

O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento. 

Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a atualização da composição das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil para acompanhar as variantes em circulação no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Instrução Normativa nº 454/2026. 

A decisão foi aprovada na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.

Pela norma, as vacinas deverão ser monovalentes e conter a cepa LP.8.1 do vírus como antígeno preferencial ou antígenos derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, ou ainda outras formulações que demonstrem ampla resposta de anticorpos neutralizantes ou eficácia contra as variantes do do SARS-CoV-2 em circulação.

Segundo nota publicada pela Anvisa, a diretora da agência, Daniela Marreco, relatou a proposta de nova instrução normativa e destacou que recentemente houve dezenas de registros de casos de síndrome gripal associados à Covid-19. Na avaliação, o dado reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizadas no Brasil.

Transição

Os imunizantes fabricados anteriormente, inclusive os já distribuídos pelo país, não deverão ser descartados de forma imediata. 

A Anvisa estabeleceu um prazo de transição e as vacinas registradas e produzidas antes da atualização poderão ser utilizadas por até nove meses a partir da data da aprovação da atualização pela Anvisa, exceto em casos de manifestação contrária da Agência. A regra também vale para as vacinas que já foram distribuídas em território nacional.

Fabricantes

Pela medida, os fabricantes que possuem vacinas com composição diferente da prevista na instrução deverão protocolar um pedido de atualização junto à Anvisa. O protocolo deve conter uma série de dados, como de qualidade, produção e imunogenicidade em modelos animais. Além disso, quando necessário, também será preciso prestar informações de segurança e eficácia, conforme os critérios estabelecidos pela agência e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Instrução Normativa estabelece ainda que, para a decisão da Anvisa quanto à atualização da composição da vacina contra a Covid-19, serão considerados os dados existentes sobre a vacina, quando utilizada em esquemas de imunização primária e como dose de reforço.

A Instrução Normativa nº 454 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa nº 429, de março de 2026.
 

O aumento de cada 0,1°C na temperatura média global pode provocar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em razão dos desastres naturais. A estimativa consta no Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (9), durante o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. 

A publicação analisa os impactos da crise climática sobre as cadeias produtivas e apresenta estratégias para reduzir os riscos físicos e os desafios da transição para uma economia de baixo carbono, considerados fatores que podem comprometer a competitividade da indústria. 

Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), reunidos pela CNI, mostram que o Brasil registrou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023 — uma média de 4 mil ocorrências por ano. As secas responderam por metade dos registros (50%), enquanto inundações, enxurradas e enchentes representaram 27%, e tempestades, 19%.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Augusto Cardoso, afirma que a crescente frequência dos eventos climáticos extremos exige que as empresas incorporem a adaptação às mudanças do clima às suas estratégias de negócio. Segundo ele, a gestão dos riscos climáticos deve fazer parte do planejamento corporativo para reduzir impactos sobre a produção e a competitividade. 

“Como a empresa vai lidar, por exemplo, com o corte na cadeia de suprimentos? Como ela vai lidar com o corte no fornecimento de água causado por um evento extremo? E quando há pouca água, há muitas vezes problema de fornecimento de energia. Como a empresa lida com isso? É preciso analisar cada uma das possibilidades de eventos, pensar se a empresa está preparada e ver qual seria o impacto para a atividade”, avalia. 

Adaptação dos setores mais expostos

Considerando a exposição geográfica e a dependência de recursos naturais, o guia dedica recomendações específicas aos setores de óleo e gás, alimentos e têxtil.

Óleo e gás

O setor concentra ativos de alto valor em áreas costeiras e marítimas, como plataformas offshore, refinarias, dutos e terminais portuários. Segundo o estudo, tempestades, ressacas e a elevação do nível do mar podem comprometer estruturas, interromper operações e aumentar os custos de manutenção, seguros e adaptação. 

Entre as principais recomendações estão: 

• reforço da infraestrutura;
• revisão dos critérios de engenharia para eventos climáticos extremos; 
• reúso e dessalinização de água nas operações marítimas e de refino;
• diversificação dos investimentos em fontes renováveis, como a energia eólica offshore.

Alimentos

A indústria de alimentos está entre as mais vulneráveis às mudanças climáticas por depender diretamente do regime de chuvas, da disponibilidade hídrica, da temperatura e da estabilidade da produção agropecuária. Secas prolongadas, enchentes, ondas de calor e geadas fora de época podem reduzir as safras, elevar o custo de insumos, comprometer o transporte de perecíveis e afetar tanto o abastecimento interno quanto as exportações. 

O guia recomenda ampliar práticas de:

• agricultura regenerativa;
• conservação do solo e da água; 
• adoção de tecnologias capazes de aumentar a previsibilidade da produção e apoiar decisões sobre plantio, irrigação, colheita e logística. 

A publicação também defende a modernização da infraestrutura de armazenagem e distribuição, como silos, armazéns e centros logísticos mais preparados para enfrentar variações de temperatura e interrupções no transporte. 

Na pecuária, medidas como sombreamento, manejo do estresse térmico e garantia de acesso à água limpa contribuem para preservar a produtividade em um cenário climático mais instável. 

Têxtil

Na indústria têxtil e de confecção, os riscos climáticos afetam diferentes etapas da cadeia produtiva. A produção de fibras naturais, como o algodão, depende de condições climáticas favoráveis e da disponibilidade de água, enquanto os processos de beneficiamento, tingimento, lavagem e acabamento exigem elevado consumo de recursos hídricos e energia. 

Entre as recomendações estão: 

• adoção de sistemas de reúso de água e tratamento de efluentes; 
• modernização de equipamentos para aumentar a eficiência energética; 
• ampliação do uso de fontes renováveis, como energia solar e biomassa; 
• digitalização dos processos para monitorar, em tempo real, o consumo de recursos e antecipar riscos operacionais. 

O documento também destaca a economia circular como estratégia para aumentar a competitividade do setor. A reutilização de resíduos têxteis, a reciclagem de peças pós-consumo, a rastreabilidade das fibras e a certificação ambiental de fornecedores reduzem a dependência de matérias-primas e atendem às exigências de consumidores e mercados internacionais.

Mario Augusto Cardoso explica que a indústria precisa atuar em duas frentes complementares para enfrentar os impactos das mudanças climáticas: reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a adaptação aos eventos extremos. 

“Os eventos climáticos vão continuar acontecendo. O que queremos é reduzir sua frequência e intensidade. Por isso, temos que estar preparados para garantir a manutenção da atividade produtiva, dos empregos, da arrecadação e das vidas que estão em risco diante desses eventos climáticos”, ressalta. 

Desafios da transição regulatória

Além dos impactos físicos da mudança do clima, o guia alerta para os riscos da transição regulatória e comercial. Um dos principais marcos desse processo é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela  Lei nº 15.042/24. 

A norma estabelece diretrizes para a entrada de instalações produtivas no mercado regulado de carbono. Na prática, empresas que ultrapassarem os limites de emissões a serem definidos pelo governo terão de adquirir créditos de compensação, enquanto aquelas que emitirem menos do que o permitido poderão comercializar créditos excedentes.

Diante desse cenário, a CNI recomenda que as empresas antecipem a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e incorporem estratégias de mitigação e adaptação ao planejamento dos negócios. 

Competitividade dependerá da adaptação

O estudo também destaca que consumidores, investidores e cadeias globais de suprimentos exigem cada vez mais transparência ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos. 

Empresas incapazes de demonstrar práticas sustentáveis poderão perder mercado, enfrentar restrições ao acesso a financiamentos e encontrar barreiras comerciais em economias com legislação ambiental mais rigorosa, como a União Europeia. 

A publicação também identifica oportunidades competitivas para o país, como o powershoring — estratégia de atração de investimentos industriais baseada na ampla oferta de energia limpa no Brasil — e incentiva o uso de instrumentos financeiros verdes, como títulos vinculados a metas de sustentabilidade, para apoiar a modernização tecnológica do parque industrial nacional. 

A íntegra do Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima está disponível no portal da CNI.

Encontro reúne governo e indústria para discutir adaptação climática

Na última quinta-feira (9), a CNI promoveu o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. O encontro reuniu representantes do governo, da indústria, de associações setoriais, empresas e instituições parceiras para debater como incorporar a adaptação climática às estratégias de negócios. A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Ao longo dos debates, especialistas destacaram que o custo da inação tende a superar os investimentos necessários para adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Segundo o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, a falta de medidas para enfrentar os efeitos das mudanças no clima pode provocar, até 2050, perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a eliminação de cerca de 4,4 milhões de empregos. 

Os participantes também ressaltaram que a cooperação entre o setor produtivo e o poder público é essencial para ampliar a capacidade de resposta do país aos eventos climáticos extremos. Entre os instrumentos apresentados está o Plano Clima Adaptação, estratégia nacional que estabelece diretrizes e ações para preparar setores econômicos, cidades e territórios para enfrentar secas, enchentes, ondas de calor e episódios de escassez hídrica. 

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Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios concedidos a partir de maio deste ano receberão o 13º salário em novembro, desde que o benefício dê direito ao abono. O repasse aos segurados segue o calendário regular de pagamentos já previsto pelo INSS.

O abono anual para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebiam benefícios até abril foi antecipado pelo INSS. Os repasses foram realizados nos meses de abril e maio.

Para os segurados que passaram a receber o benefício depois da antecipação do pagamento pelo INSS, o 13º salário será pago entre 24 de novembro 11 e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão de benefício.

A tabela de pagamento de benefícios 2026 pode ser acessada no site oficial do INSS, em:  www.gov.br/inss.

13º salário

O 13º salário é devido aos titulares de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, e, quando houver previsão legal, também aos beneficiários de benefícios concedidos por legislação especial. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito ao abono anual, já que se trata de um benefício assistencial.

Em relação aos benefícios temporários ou concedidos após o período da antecipação, como o benefício por incapacidade temporária e o salário maternidade, o valor do 13º é calculado de forma proporcional ao período de recebimento do benefício. O montante é pago durante sua vigência, conforme as regras aplicáveis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que repactua repasses da produção pecuária, e que agora segue para análise do Plenário. A proposta altera as regras de repartição de recursos entre os municípios que compartilham atividades econômicas ligadas à criação de suínos, aves, bovinos, peixes e ao cultivo de espécies florestais.

Pela legislação, 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados devem ser destinados às cidades. O texto aprovado regulamenta o rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) entre os municípios fornecedores de insumos e os que sediam as agroindústrias processadoras.

O texto divide o VAF dessas atividades econômicas da seguinte forma:

• 50% para o município que sedia a unidade da agroindústria;
• 50% para os municípios fornecedores, de forma proporcional ao volume ou peso entregue por cada cidade.

Justificativa

De acordo com o autor da matéria e coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza (MDB-PR), a medida traz mais justiça e equilíbrio na distribuição dos recursos, além de diminuir a quantidade de disputas judiciais.

Pós-Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 e regulamentada ao longo dos últimos anos, muda a lógica da cobrança da tributos. Agora, o recolhimentos ocorre principalmente onde o produto é consumido, ao invés de onde era produzido, como ocorria antes. Além disso, com a unificação de tributos, o ICMS foi substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Dessa forma, a distribuição entre os municípios também vai mudar. O peso maior será para municípios consumidores, ou seja, que têm uma população maior. Essa transição do ICMS para o IBS começa em 2029. O ICMS, assim como as regras relacionadas a ele, deixam de valer em 2033, quando a reforma deve estar totalmente implementada.

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de julho, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

O PrevBarco vi atender três localidades neste mês. Os serviços começam por Oeiras do Pará do dia 1 ao dia 03. Em seguida, a embarcação vai para Curralinho onde fica de 6 a 10.

Já entre os dias 13 e 17 de julho, os atendimentos serão oferecidos à população de São Sebastião da Boa Vista.

Os serviços na Agência-Barco Ilha do Marajó começam em Oeiras do Pará, com atendimentos nos dias 2 e 3.

Depois a embarcação vai para Limoeiro do Ajuru, e fica por lá nos dias 13 e 14 prestando atendimentos.

Entre os dias 15 e 17, a Agência-Barco Ilha do Marajó também estará em São Sebastião da Boa Vista.

Os moradores de Anajás, por sua vez, contarão com os serviços do dia 20 ao dia 22.

Nos dias 23 e 24, a população de Afuá contará com os serviços do Banco. Entre 27 e 28 de julho, a embarcação estará em Bagre.

Já entre os dias 29 e 31, a Agência-Barco Ilha do Marajó vai estar ancorada em Oeiras do Pará.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

A partir de janeiro de 2027, entra em vigor o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor dos tributos do montante pago pela mercadoria ou serviço no momento da transação. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos como uma espécie de capital de giro. 

Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar desde já para reduzir os impactos da reforma tributária. 

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras”, afirma.

Para o especialista, a recomendação é reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. 

“O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro”, orienta.

Impacto sobre micro e pequenas empresas

O tributarista explica que o recolhimento automático dos tributos também pode afetar os pequenos negócios. 

“Muitas dessas empresas fornecem para companhias maiores e já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de prazos mais longos de pagamento impostos pelos clientes. Com o split payment, os valores referentes aos tributos também deixarão de ingressar no caixa”, destaca. 

Além disso, o tributarista acrescenta que os negócios que optarem pelo Simples Nacional híbrido estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada no split payment. “Já as empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional estarão sujeitas ao mecanismo, mas com uma alíquota bem mais reduzida”, explica. 

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Implementação pode ser gradual

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a adoção do split payment de forma ampla e irrestrita para todas as atividades econômicas, em paralelo à implementação da reforma tributária. No entanto, segundo Cesco, há a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores e atividades econômicas logo no início. 

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028”, supõe.

Manual técnico e integração dos sistemas

Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne as especificações necessárias para o desenvolvimento de uma plataforma que fará a integração entre instituições financeiras e meios de pagamento com o sistema do IBS-CBS, atualmente em construção. 

“O manual é um documento técnico, não jurídico ou econômico. Ele trata da configuração do sistema, ou seja, do projeto para construir essa ponte. Mas essa estrutura ainda não existe e segue em desenvolvimento”, explica o tributarista.

Também foi disponibilizado o Swagger, ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma interativa, facilitando a integração dos sistemas das instituições financeiras com a futura plataforma do split payment. 

Os documentos podem ser consultados no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, por meio do menu lateral da página. 

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