A aviação civil no Nordeste encerrou outubro em expansão. Segundo dados do Ministério de Porto e Aeroportos (MPor), os terminais da região registraram 1.760.444 passageiros no mês, entre voos nacionais e internacionais. Do total, 1.688.447 viajantes circularam em rotas domésticas, alta de 5,5% em relação ao mesmo período de 2024. No segmento internacional, foram contabilizados 71.997 passageiros.

O Aeroporto de Recife lidera a movimentação de viajantes no décimo mês do ano. Responsável por cerca de um quarto de todo o fluxo aéreo nordestino, o terminal pernambucano aparece à frente de Salvador e Fortaleza, que também registraram crescimento no período.

Fonte: MPor

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os resultados confirmam o papel estratégico da região na malha aérea brasileira.

“Os aeroportos do Nordeste vêm apresentando um crescimento consistente e sustentável ao longo de 2025, impulsionado pelo turismo, pela retomada econômica e pelas ações de modernização da infraestrutura aeroportuária conduzidas pelo Governo Federal. O desempenho de outubro mostra que a aviação brasileira vive um dos melhores momentos da história, com recordes regionais e nacionais de circulação de passageiros”, destacou.

Acumulado do ano

De janeiro a outubro de 2025, mais de 19,2 milhões de passageiros embarcaram na Região Nordeste em voos domésticos e internacionais. O resultado foi impulsionado especialmente pelo desempenho de seis aeroportos, que em conjunto registraram a maior movimentação da última década no período:

• Recife (PE);
• Maceió (AL);
• Porto Seguro (BA);
• São Luís (MA);
• João Pessoa (PB); e 
• Aracaju (SE).

Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, “esses números confirmam o dinamismo da nossa economia e a força da infraestrutura aeroportuária que estamos fortalecendo ao longo de 2025”.

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O Senado aprovou o projeto de lei 542/2022, que discriminaliza a poda de árvores em casos de possível risco de acidente. De acordo com a proposta, prefeituras e órgãos ambientais municipais em todo o Brasil passam a ter um prazo máximo de 45 dias para responder a pedidos de poda ou corte de árvores que apresentem essa condição. Caso a prefeitura ou o órgão ambiental correspondente não se manifeste dentro deste período, o cidadão não cometerá crime ambiental ao executar o serviço de poda ou corte. Agora, o projeto aprovado segue para sanção presidencial.

A medida altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) com a intenção de agilizar o processo de cortes de árvores em locais públicos ou propriedades privadas na falta de resposta a um pedido de supressão vegetal. A proposta também permite a contratação de profissionais habilitados para realizar esses serviços. 

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto estabelece que o risco de acidente deverá ser atestado por profissional habilitado, que poderá também ser contratado para a execução do serviço. O relator do projeto, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) deu o parecer favorável à proposta. 

Principais mudanças

• Maior agilidade na remoção de árvores que representam risco de acidente
• A autorização será considerada automática após 45 dias sem resposta do órgão ambiental
• Facilidade para proprietários e gestores de áreas públicas em contratar profissionais qualificados para realizar a poda ou corte de árvores
• Redução de burocracia e potencial prevenção de acidentes causados por árvores em situação de risco

Possíveis repercussões negativas

• Enfraquecimento das garantias públicas de proteção ambiental
• Aumento do desmatamento e degradação ambiental
• Pressão sobre órgãos ambientais e possível sobrecarga
• Potenciais conflitos sociais e urbanos por menos formalidades e possível uso indevido da legislação

As informações são do Senado Notícias.

A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, vai dar normalidade ao tráfego e restabelecer o escoamento agrícola para a região. A projeção é da presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Tocantins, Caroline Barcellos. 

Na avaliação dela, trata-se de uma via estratégica para o setor. “Essa também é uma rota de abastecimento dos insumos que vem dos portos e também o escoamento dos grãos que vão para esses portos. 

De acordo com a entidade, ainda não há dados oficiais sobre qual foi a alteração nos valores de fretes sobre essa rota. Mas, para Caroline, é possível afirmar que será notada uma redução dos custos logísticos, pois haverá exclusão das quantias pagas para transporte das cargas em balsas, além da diminuição na extensão dos percursos. 

“Os produtores e transportadoras relataram aumento durante o período da interrupção, principalmente devido ao desvio por rotas mais longas, maior consumo de combustível, o aumento do tempo da viagem em filas, além do que algumas taxas que alguns prefeitos dessas cidades que foram impactadas acabaram colocando para que tentassem amenizar os prejuízos que acabaram tendo nas suas estradas e rodovias. Isso fez com que houvesse o encarecimento do frete na conta final”, afirma. 

Municípios afetados 

De maneira geral, as áreas mais afetadas foram as que englobam regiões como Bico do Papagaio e Matopiba, uma das principais áreas de expansão agrícola do Brasil. Além de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – divididos pela ponte, outros municípios impactados citados pela Aprosoja Tocantins foram os seguintes:

• Filadélfia (TO)
• Araguaína (TO)
• Babaçulândia (TO)
• Ananás (TO)
• Xambioá (TO)
• Darcinópolis (TO)
• Axixá (TO)
• Carolina (MA)
• Riachão (MA)
• Porto Franco (MA)
• Balsas (MA)

“São regiões que compram os insumos via Maranhão e também levam os grãos para o Porto de Itaqui, e São Luís (MA).  É um corredor logístico extremamente importante, e essa ponte voltando a funcionar, com certeza vai trazer benefícios para todos que poderão utilizá-la novamente”, avalia Caroline. 

Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: liberação do tráfego prevista para o fim de dezembro

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025. Segundo a autarquia, mais de 80% das obras já foram concluídas. 

Reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: tráfego pode ser liberado até o fim de dezembro, diz DNIT

“Atualmente, faltam apenas duas aduelas convencionais e três aduelas de fechamento, que são essenciais para finalizar o projeto. As aduelas têm 4,5 metros de comprimento e estão localizadas nos lados do Maranhão e Tocantins”, afirmou o órgão. 

Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

O incidente

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.  O DNIT informou que o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos 14 pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins. 
 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, reuniram-se na terça-feira (25) com representantes dos setores de castanhas, café e carnes para avaliar tarifas aplicadas a produtos brasileiros e consolidar avanços recentes na abertura de mercados internacionais. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, acompanhou as agendas.

Durante os encontros, Fávaro ressaltou conquistas importantes nas negociações com os Estados Unidos. “No setor de carnes e castanhas resolvemos integralmente as tarifas norte-americanas. No café, grande parte do problema também foi solucionada. Além disso, avançamos fortemente na ampliação de mercados, com o esforço conjunto de todo o governo, a pedido do presidente Lula”, afirmou.

O ministro destacou ainda que o segmento de nozes e castanhas alcançou a abertura de 20 novos mercados dentro do conjunto de quase 500 acessos obtidos recentemente. No setor de carnes, foram 28 mercados abertos, além de diversas ampliações de habilitação. “As reuniões de hoje foram também para reconhecimento desse trabalho e para identificar pontos adicionais que ainda podem ser aprimorados, como linhas de crédito já liberadas”, completou.

Na agenda com representantes da Associação Brasileira de Nozes, Castanhas e Frutas Secas foram apresentados resultados positivos após o fim das tarifas impostas pelos Estados Unidos e celebraram o avanço proporcionado pelo trabalho integrado entre MDIC, Mapa, Itamaraty e ApexBrasil.

A agenda seguinte concentrou-se no setor cafeeiro, com foco no café solúvel, que ainda enfrenta barreiras tarifárias no mercado norte-americano. Foram relatados avanços recentes e o segmento reforçou a necessidade de ajustes para garantir maior equilíbrio competitivo.

O encerramento do dia de reuniões foi com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) que destacou a abertura de 28 novos mercados e a consolidação da carne brasileira como uma das principais forças do agronegócio no comércio internacional. As lideranças ressaltaram a importância de manter o ritmo das negociações e ampliar a previsibilidade regulatória para o setor exportador. 

Um novo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado durante a COP30, revela uma expansão significativa das facções criminosas na Amazônia Legal. De acordo com a 4ª edição do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, o número de municípios sob influência de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) saltou de 260 para 344 em 2025, um aumento de 32%. 

Isso significa que 45% dos 772 municípios da Amazônia Legal têm presença de facções criminosas. O estudo identificou 17 facções ativas na região, entre nacionais e internacionais, indicando um panorama complexo e fragmentado.

Principais dados por grupo

• O Comando Vermelho (CV) está presente em 286 municípios, sendo dominante em 202 deles e em disputa em outros 84.
• O PCC tem influência direta em 90 cidades da Amazônia: 31 em hegemonia e 59 em disputa. 

Além deles, facções regionais como Bonde dos 40 (B40), Tropa do Castelar, Familia Terror do Amapá e ainda organizações estrangeiras como o Tren de Aragua (Venezuela) e Estado Maior Central (Colômbia) também atuam na região. 

Municípios mais impactados

O relatório do FBSP destaca alguns municípios particularmente afetados:

• Vila Bela da Santíssima Trindade (MT): município pequeno, estratégico para o tráfico por sua proximidade com a Bolívia. Lá, o número de assassinatos subiu de 12 (em 2022) para 42 (em 2024), em parte atribuído ao domínio do CV sobre o garimpo ilegal. 
• Rio Preto da Eva (AM): enfrentou forte disputa entre o PCC e o CV até meados de 2024; indícios apontam para o monopólio do CV atualmente.
• São Félix do Xingu (PA): classificado como município médio, sofre com sobreposição de desmatamento, conflitos por terra, presença de facções e até terras indígenas. 
• Sorriso (MT): cidade grande e importante para o agronegócio, lidera em taxa de mortes violentas, com 77,7 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o estudo.
• Outros municípios destacados pela violência e conflito com facções: Coari, Iranduba, Tabatinga e Santa Inês (AM), além de Altamira e Itaituba (PA).

Intersecção com crimes ambientais

O relatório também chama atenção para a forma como o crime organizado se articula com a exploração ilegal da floresta:

• As facções não se limitam ao tráfico de drogas: atuam na extração mineral ilegal, no desmatamento e no garimpo.
• Em Mato Grosso, por exemplo, o CV passou a cobrar mensalidades de garimpeiros que operam balsas e escavadeiras, sob ameaça de violência para quem não pagar. A lógica de domínio é territorial e financeira: as facções criam uma “simbiose” entre poder bélico (violência) e poder econômico (exploração ilegal de recursos).

Violência letal

Em 2024, foram registradas 8.047 mortes violentas intencionais na Amazônia Legal. 

• A taxa de homicídios regional ficou em 27,3 por 100 mil habitantes, 31% acima da média nacional.
• O estado mais letal foi o Amapá, com taxa de 45,1 homicídios por 100 mil habitantes.
• Quanto às mulheres: 586 mulheres foram assassinadas em 2024 na Amazônia Legal, com uma taxa de 4,1 por 100 mil, 21,8% acima da média nacional. Mato Grosso teve a taxa feminina mais alta (5,3). 

Implicações

O avanço das facções na Amazônia legal traz riscos não só de segurança, mas ambientais e sociais:

• A presença criminosa concentra-se em territórios estratégicos, como áreas de garimpo, reservas indígenas e regiões remotas de desmatamento. 
• A expansão pode minar os esforços de governança climática, já que o crime organizado se apropria de rotas de tráfico para lavar dinheiro por meio do desmatamento.

As informações são da Agência Brasil.
 

Durante agenda oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Embraer anunciaram a venda de até 20 novos jatos comerciais, além de novas parcerias estratégicas na área de Defesa. O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação bilateral e apresentar um portfólio de oportunidades de investimento nos setores portuário e aeroviário do Brasil.

A comitiva brasileira é liderada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e conta com a presença do presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto. Também integram a delegação o titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Daniel Longo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein.

Costa Filho destacou o compromisso do país com a integração internacional e a segurança da aviação civil. 

“Iniciamos diálogos fundamentais para ampliar nossa conectividade e discutimos a segurança do espaço aéreo global, pauta prioritária para o Brasil. Estamos aqui para mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento e aproximem nossas nações”, disse.

Acordos

Entre os acordos firmados, destaca-se o contrato com a Air Côte d’Ivoire, companhia aérea nacional da Costa do Marfim, que encomendou quatro aeronaves E175, com direito de compra para oito unidades adicionais. O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2027.

Outra proposta foi celebrada com a Helvetic Airways, da Suíça, que formalizou um novo pedido para três jatos E195-E2, com direitos de compra adicionais para cinco aeronaves. A primeira entrega está estimada para o final de 2026.

“A Embraer é um grande ativo para o Brasil e eu não tenho dúvida de que, com esses novos acordos, a companhia se fortalece cada vez mais no cenário mundial. A produção de novas aeronaves significa novos negócios sendo abertos e mais empregos sendo gerados no nosso país”, avaliou o ministro Silvio Costa Filho.

MoUs

Além dos contratos comerciais, a Embraer assinou dois Memorandos de Entendimento (MoUs) com as empresas Advanced Military Maintenance, Repair and Overhaul Center (AMMROC) e Global Aerospace Logistics (GAL), ambas sediadas nos Emirados Árabes. 

Os acordos representam um passo significativo para a expansão da presença da Embraer Defesa e suporte no Oriente Médio.

Encontros com autoridades

A programação em Dubai incluiu também encontros com autoridades locais. Entre os temas discutidos, estiveram:

• Investimentos dos Emirados Árabes Unidos na produção do combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil; 
• Expansão da conectividade entre Brasil e EAU, com a ampliação dos serviços para Dubai e o restabelecimento de rotas para Abu Dhabi; 
• Atração de investimentos para a melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira; 
• Cooperação técnica no desenvolvimento de eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical); 
• Eleições para o Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de pagamento, como boletos bancários e transferências. 

O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado e garante o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, é vista de forma positiva, com a expectativa de acabar com os golpes que atingem um público mais vulnerável, e muitas vezes, sem acesso a informação.

O projeto agora segue para sanção presidencial.

Principais pontos do Projeto de Lei

• Proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário;
• Permite que essas contribuições sejam pagas apenas por outros meios, como boleto bancário;
• Encerra a possibilidade de antecipar o pagamento de dívidas de empréstimos consignados;
• Reforça a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes e descontos indevidos;
• Garante que os beneficiários recebam o valor integral de seus benefícios, sem descontos automáticos.

As informações são da Agência Senado.
 

Representantes do governo federal, da iniciativa privada e de instituições financeiras se mobilizaram para discutir a bioeconomia na Amazônia durante a programação desta terça-feira (11) na COP30, em Belém (PA). No pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone, as discussões focaram em construir um modelo de desenvolvimento sustentável voltado a valorizar a floresta e as comunidades amazônicas.

Considerando as dificuldades regionais enfrentadas pela população da Amazônia, bem como a riqueza da floresta e suas oportunidades, a gerente executiva de Negócios Sustentáveis do Banco da Amazônia, Samara Farias, destacou que discutir bioeconomia é essencial para os amazônidas.

“É fundamental que a gente faça esse debate, porque há uma necessidade crescente na Amazônia de pensarmos um modelo econômico que alinhe o desenvolvimento social das comunidades com a preservação da floresta, que tem na sua diversidade a maior riqueza. A bioeconomia tem esse potencial – de gerar investimentos e oportunidades a partir da própria biodiversidade”, disse.

Na avaliação dela, as soluções para os desafios regionais devem ser multisetoriais e envolver diferentes atores, desde produtores locais até representantes da iniciativa privada e da comunidade internacional.

“São desafios que não pertencem apenas à Amazônia brasileira, mas a todo o mundo. E o papel do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, é essencial para construir essa visão transversal da bioeconomia como pilar do novo modelo de desenvolvimento da região”, acrescentou Farias.

Avanço de política públicas para o setor

Os esforços do governo federal em prol da valorização da bioeconomia como motor de desenvolvimento sustentável para a região também foram destacados. 

Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o momento marca um avanço histórico nas políticas públicas do setor – como o anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, do governo federal. 

“O Brasil está fazendo anúncios importantes aqui na COP30, como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que contempla componentes de socioeconomia, biomassa, bioindústria e sistemas terrestres e aquáticos. É um plano construído de forma participativa, com 16 órgãos do governo e 17 entidades da sociedade civil, um verdadeiro exercício de diálogo e escuta”, compartilhou.

Além do Plano Nacional, Saab mencionou outras iniciativas do governo, como a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Plano Clima e o programa Ecoinvest – liderado pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, as ações demonstram o compromisso do país com uma transição ecológica justa. “Ter a COP30 sediada em Belém é motivo de comemoração e reconhecimento do protagonismo da Amazônia nesse processo”, completou.

Dia da Bieconomia

A programação do Dia da Bioeconomia na COP30 contou com diversas atividades promovidas no pavilhão do Banco, como debates sobre o uso da biomassa para produção de energia, biocombustíveis sustentáveis e as vozes da bioeconomia, reunindo produtores e investidores da região. 
 

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. 

Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. 

Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil. 

Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e o reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento. 

“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente, por si só já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.

“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.

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Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:

• parcela isenta relativa à atividade rural; 
• ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil; 
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual; 
• valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; 
• rendimentos de contas de depósitos de poupança; 
• remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I; 
• rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas; 
• valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; 
• rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; 
• rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias; 
• lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e 
• repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cartórios.

Possível desequilíbrio fiscal 

Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.

“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua. Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera. 

A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. 

A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.

Impacto nos cofres municipais 

Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada. 

A entidade considera que um dos principais problemas é a de natureza operacional. O PL não esclarece os mecanismos de compensação, limitando-se a apresentar somente uma previsão vaga sobre como essa compensação será feita. 

Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
 

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro,  próxima sexta-feira. Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. 

Já são R$ 2,4 bilhões devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, equivalente a 73% do total de beneficiários aptos a aderir ao acordo de ressarcimento. O valor é transferido diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. 

Como aderir ao acordo

• Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
• Aguardar a resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis);
• Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a adesão;
• A adesão pode ser feita pelo Meu INSS –> “Consultar Pedidos” –> “Cumprir Exigência” –> selecionar “Sim” em “Aceito receber” –> clicar em "Enviar".

As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social.