Crianças menores de cinco anos que ainda não completaram o esquema vacinal já podem receber a nova vacina pneumo 20 na rede pública de saúde. A estratégia nacional foi lançada no último sábado (20), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, responsável por doenças graves, como pneumonia e meningite. Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 500. Em comparação às formulações anteriores, a pneumo 20 amplia a cobertura contra os sorotipos mais associados à doença pneumocócica invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A. 

Além disso, a vacina também contribui para a prevenção da otite média, infecção que pode evoluir para complicações mais graves, como perda auditiva e infecção generalizada. 

Mais de 570 mil doses distribuídas

Desde maio de 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 570 mil doses da pneumo 20 para todos os estados, garantindo o início da vacinação. Até o fim do ano, a expectativa é que mais de 6,1 milhões de doses sejam enviadas às unidades da federação. 

A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

• Crianças menores de 5 anos;
• Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
• Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
• Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a principal causa de mortalidade infantil por enfermidades preveníveis. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes. 

A expectativa do Ministério da Saúde é que a ampliação da cobertura vacinal reduza a incidência de casos graves, hospitalizações e mortes, além de diminuir os gastos do SUS com internações, tratamentos intensivos e reabilitação de pacientes com sequelas. 

Transição no calendário vacinal

Atualmente, o SUS oferece as vacinas pneumo 10 e pneumo 13 — com proteção mais robusta e duradoura —, além da polissacarídica 23 — que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria. Essas formulações estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.

Com a chegada da pneumo 20, o Ministério da Saúde dará início a uma transição gradual para ampliar a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria. 

Durante o período, o esquema vacinal infantil  seguirá o seguinte modelo: 

• uma dose da pneumo 20 aos dois meses de idade; 
• uma dose da pneumo 10 aos quatro meses,
• e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. 

A estratégia será mantida até o esgotamento dos estoques da pneumo 10. Depois disso, o calendário passará a utilizar exclusivamente a pneumo 20. 

Pais e responsáveis poderão acompanhar o histórico de vacinação das crianças por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital. 

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Minas Gerais foi destaque no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília. Iniciativas de Juiz de Fora, Uberlândia, Patrocínio e Formiga foram reconhecidas por ações de formação cultural, gestão compartilhada e fortalecimento comunitário nos territórios.

O principal destaque ficou com o CEU Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira, de Juiz de Fora, que conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Programação Cultural. O coordenador, José Augusto Alves, reforça a boa prática do espaço.

"Nosso CEU fica numa local muito vulnerável e sem acesso à cultura e o lazer. Então nós estamos preenchendo esse local, é, levando gratuitamente para essas pessoas, tanto o acesso ao esporte, como para a cultura e o lazer. E eu acho que é isso que faz a nossa programação, é, ela tá sempre contínua porque nós estamos, é, mostrando o que nós estamos fazendo para a comunidade, que eu acho que isso é importante, ela saberem o, é, aonde os filhos estão frequentando, onde as mães, aonde a colega tá, o que ela tá fazendo e ao mesmo tempo nós estamos mostrando, é, o que é a cultura e não só por aquilo que é produzido pelo, pela, é, é, vamos dizer, pela elite, mas por eles também."

 Em Uberlândia, o CEU Olímpio Silva “Pai Nêgo” também foi reconhecido pela atuação cultural e mobilização comunitária no território, representado no evento por Ana Maria Vilela.

 "Não existe céu funcionando sem pessoas. Então eu acredito que o maior mérito de todos os céus é a gente conseguir trazer as pessoas para esses espaços Onde eles vão poder ter acesso. Então eu acho que os céus estão ele não pode existir sem as pessoas que estão ali, sem eles terem esse pertencimento ali naquele céu. Nós tivemos cursos de cabeleireiro, de culinária, de pedraria. Gente, essas mulheres hoje ganham dinheiro com isso. Há mais de 10 anos que isso foi foi construído. E no final de quem realmente foi até o fim, que eles tinham que passar por todas as etapas de administração, recursos humanos, tudo isso, eles ganharam geladeira, fogão, mesa de inox, máquina de costura que teve curso de costura, de modelagem e costura. Então assim, é você trazer. Com isso eles se sentiram pertencentes, porque hoje eles têm dinheiro graças aquilo que eles fizeram ali"

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania. 

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social".

O encontro nacional também seguiu com oficinas voltadas ao fortalecimento da gestão territorial dos equipamentos culturais. Saiba mais em cultura.gov.br.
 

Microempreendedores e empresários do setor turístico receberam orientações nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), sobre o acesso a financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A iniciativa fez parte de mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro, promovido pelo Ministério do Turismo, que disponibilizou, somente em 2026, mais de R$ 1 bilhão para operações de crédito com condições diferenciadas.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou da ação na capital potiguar. O programa já havia passado por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP). Na avaliação do chefe da Pasta, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas de fortalecer o turismo e apoiar os empreendedores do setor.

“O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, destacou.

“O turismo, além de ser uma ferramenta econômica, também é uma ferramenta de inclusão social. A gente vê o grande hoteleiro, o resort, o parque aquático também participando da cadeia produtiva do turismo, e a gente vê a camareira, o garçom, o dono do restaurante, o dono do bar, o microempreendedor individual, todos fazendo parte dessa cadeia do turismo. Essa roda só tem sentido se puder fazer a inclusão social de todos”, enfatizou o ministro.

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O encontro ocorreu no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, localizado na Via Costeira de Natal. Durante o evento, empresários e microempreendedores puderam esclarecer dúvidas sobre as linhas de financiamento do Fungetur diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também tiveram acesso a simulações de crédito.

O Fungetur oferece financiamento para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos. A proposta é apoiar empresas do setor, estimular a geração de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

A programação também incluiu orientações sobre uma linha de crédito voltada a microempreendedores individuais de baixa renda. De acordo com o ministério, os bancos estavam em processo de preparação para atender esse público.

Acesso amplo no setor de Turismo

Anunciada durante o Salão do Turismo, realizado em maio, em Fortaleza (CE), a iniciativa contemplou guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros profissionais ligados à atividade turística. O público-alvo é formado por MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento utilizado pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.

A linha busca incentivar a transformação de atividades de subsistência em pequenos negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias e reduzindo a dependência de programas de transferência de renda. Cada microempreendedor pode acessar até R$ 21 mil por operação.

O crédito conta com cobertura integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A iniciativa foi criada para apoiar famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico por meio do trabalho e do empreendedorismo.

Fungetur

Entre 2023 e 2026, o Fungetur registrou a contratação de 6.129 financiamentos, que somaram R$ 2,73 bilhões. Somente até junho deste ano, foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.

As linhas de crédito disponibilizam financiamentos de até R$ 15 milhões, com taxas de juros de até 5% ao ano mais a correção pelo INPC, além de prazos ampliados e carência de até cinco anos, dependendo da modalidade.

A iniciativa também destacou a necessidade de manter o cadastro atualizado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ferramenta do Ministério do Turismo que reúne empresas e profissionais do setor e garante acesso a programas de incentivo e linhas de financiamento, como o Fungetur.

Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos no país. As agências de turismo concentram o maior número de registros, com 56.612 cadastros. Em seguida aparecem os guias de turismo, com 44.711 inscrições, e os restaurantes, bares e estabelecimentos similares, que somam 24.814 registros.
 

Onde estão as bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, que atividades estão ofertando para a população e quais são os impactos na comunidade leitora? Com o objetivo de organizar os dados e revelar essa cartografia dos espaços, foi lançada, na tarde de terça-feira (02), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro (RJ), a Plataforma BiblioBR. A ferramenta é um importante instrumento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) destinado ao cadastramento e à gestão de informações das bibliotecas brasileiras. Inaugurando a plataforma, a FBN foi pioneira no cadastro, sendo a primeira catalogada, o que marca a relevância do equipamento nacional. 

Na mesma solenidade, dois atos formalizaram articulações federativas entre o MinC e o Governo do Rio de Janeiro: foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa (ACF) entre a Secretaria de Formação Artística e Comunitária (MinC) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), além de um Protocolo de Intenções entre a Fundação Biblioteca Nacional e a secretaria estadual. 

“Estamos muito felizes de estar aqui na Biblioteca Nacional. Essa é a nossa biblioteca, que é um bem comum, o nosso patrimônio brasileiro. E essa casa está fincada nesse solo sagrado do Rio de Janeiro, mas é também uma biblioteca nacional”, frisou o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba. 

Sobre o Acordo de Cooperação entre o MinC e a SECEC-RJ, o secretário Fabiano Piúba lembrou que o SNBP foi criado na Fundação Biblioteca Nacional sob a condução de seu então presidente na época, Affonso Romano de Sant'Anna. Ele reforçou que o documento assinado trouxe, para o MinC e para o Governo, um rol de atribuições e competências que podem ser potencializadas em vários instrumentos. “Como essa articulação com a Política Aldir Blanc, sendo o Rio de Janeiro um Estado que elegeu a política de livro e leitura como uma agenda estratégica. Cito aqui a força da rede de bibliotecas comunitárias, como, por exemplo, a da Baixada Fluminense. Estamos aqui coroando políticas que já estão acontecendo e que criam uma agenda importante de trabalho”, finalizou Piúba. 

Celebrando as entregas realizadas no ato, o presidente da Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, reforçou a importância do trabalho coletivo construído com base nos bons encontros e interesses. “Falo aqui de uma confederação dos afetos, que é também o que nos reúne hoje. Eu fico muito feliz pelo dia de hoje. A Biblioteca Nacional está presente como biblioteca associada e estamos muito alegres pelo simbolismo da casa. Temos responsabilidade pelo depósito legal, e a Biblioteca Nacional foi se ampliando: hoje ela olha para o território e está em toda parte. Tem todo esse motor de busca e vem crescendo para mais de 100 milhões de acessos. Ela mudou completamente o conhecimento no Brasil, transformando o que estava nos seus mais de 8 mil jornais para que pudéssemos ler o nosso país. A Biblioteca Nacional não atende apenas aqui; vamos chegar ao equivalente a seis Maracanãs na visita guiada”, apontou o presidente. 

“Cumprir esse protocolo fortalece, ainda mais, os laços entre a nossa secretaria e o MinC. As bibliotecas são fortes contribuintes daquilo que a gente acredita para essa junção de cultura e educação. Vida longa para os nossos acordos, que nos permitem caminhar mais juntos”, citou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros. 

O Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Rio de Janeiro formaliza a integração do sistema estadual ao SNBP e reforça o compromisso conjunto com a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas para as bibliotecas. Com vigência de 30 anos, o instrumento estabelece bases para ações colaborativas voltadas à qualificação dos serviços bibliotecários, à formação de profissionais, à modernização de equipamentos culturais e à ampliação do acesso à leitura. 

Plataforma BiblioBR 

Durante o lançamento da plataforma, a coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cézar, apresentou o site e fez um passo a passo de como o usuário pode acessá-lo. Explicou, ainda, que mais informações sobre a ferramenta estão disponíveis no site do SNBP. 

“A plataforma vem de um trabalho que já está sendo feito há mais de um ano. A ideia é que as pessoas possam acessar o site do SNBP. Temos lá um guia completo de como cadastrar. Ao solicitar o acesso, as bibliotecas podem entrar no BiblioBR via GOV.BR. Queremos que todos entrem e coloquem todos os dados de suas bibliotecas. Aos poucos, vamos populando o sistema com informações, de modo que tenhamos, no Brasil, um banco de dados dizendo onde estão as nossas bibliotecas e o que estão fazendo. Sem esses dados, a política pública é só suposição. Isso também nos mostra dados de leitura. Até porque, quais são os espaços que têm o maior número de leitores, de consumidores constantes e diários de livros? São as bibliotecas, é claro”, frisou a coordenadora-geral, Nadja Cézar. 

A Plataforma BiblioBR representa um avanço estratégico para o setor ao reunir, em uma base nacional integrada, informações sobre bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao SNBP. A iniciativa permitirá aprimorar a gestão da informação, ampliar a produção de diagnósticos e fortalecer a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. O cadastro na plataforma também possibilitará que as bibliotecas participem de editais, chamadas públicas e demais ações promovidas pelo Ministério da Cultura. 

Desenvolvida pela Coordenação-Geral do Livro, Leitura e Bibliotecas (CGLEB), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do MinC, a ferramenta integra a estratégia de modernização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, criado em 1992 para promover o acesso ao livro e à leitura em todo o país. 

O Banco da Amazônia anunciou a distribuição de R$ 631,6 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), consolidando sua estratégia de geração de valor aos acionistas e reforçando sua posição de destaque no sistema financeiro regional. A decisão foi aprovada em assembleia geral ordinária e contempla resultados obtidos no exercício de 2025.

Do montante total, R$ 211 milhões correspondem a dividendos complementares e R$ 420,3 milhões a JCP, evidenciando a robustez financeira da instituição e a capacidade de remunerar investidores de forma consistente. O pagamento está programado para ocorrer no dia 17 de junho de 2026, considerando como base as ações negociadas até 9 de junho.

O expressivo volume de remuneração ao acionista é fruto do desempenho positivo do banco, que registrou lucro líquido de R$ 1,105 bilhão em 2025. Parte desse resultado foi destinada às reservas estratégicas e à adequação regulatória, o que demonstra disciplina financeira e compromisso com a sustentabilidade das operações. 

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A distribuição de dividendos, além de gerar valor direto aos acionistas, aumenta a atratividade das ações do Banco da Amazônia (BAZA3). Uma política de remuneração consistente é decisiva para investidores, especialmente em um cenário em que a previsibilidade de rendimentos se torna cada vez mais relevante.

Ao equilibrar crescimento, solidez e retorno financeiro, o Banco da Amazônia reforça seu papel estratégico não apenas como agente de desenvolvimento regional, mas também como uma opção relevante para investidores. A combinação de resultados expressivos e política de distribuição consistente sinaliza perspectivas positivas para os próximos anos.
 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, na quarta-feira (10), em Brasília, a Câmara Temática das Mulheres Rurais. Vinculado ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), o colegiado foi criado para ampliar a participação feminina no meio rural e contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao setor. 

A iniciativa foi formalizada pela Portaria Mapa nº 892, publicada em março deste ano. 

A Câmara funcionará como espaço de diálogo entre governo, produtores, universidades, cooperativas, organismos internacionais e movimentos sociais. Entre as atribuições estão discutir propostas, identificar desafios enfrentados pelas mulheres rurais e acompanhar ações voltadas à autonomia econômica, inclusão produtiva e valorização do trabalho feminino no campo.

Durante a cerimônia de instalação, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o aumento da participação feminina em cargos de liderança.

“Hoje, as mulheres ocupam espaços cada vez mais importantes de liderança e poder. Temos mulheres à frente dos ministérios do Planejamento, da Saúde e da Gestão. Elas vêm assumindo, de forma crescente e extremamente competente, funções estratégicas para o desenvolvimento do país”, destacou André de Paula.

“Foi mencionada aqui, e faço questão de repetir, a homenagem à grande pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, que recebeu uma premiação de relevância internacional comparável ao Prêmio Nobel. Esse reconhecimento nos enche de orgulho e demonstra o quanto o Brasil avançou em ciência, tecnologia e pesquisa agropecuária”, completou.

A presidente da Câmara e diretora de Promoção do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Ângela Peres, afirmou que a instituição do grupo representa o reconhecimento da contribuição das mulheres para a agropecuária e reforça o compromisso da Pasta com a ampliação de oportunidades no meio rural.

“Nossa Câmara nasce com a missão clara de contribuir para a formulação, o aprimoramento e o acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres rurais brasileiras, assessorando o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de soluções que promovam desenvolvimento, inclusão produtiva, autonomia econômica e oportunidades para as mulheres do campo, das águas e das florestas”, enfatizou Peres.

Dados apresentados pelo governo mostram que o Brasil conta com cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos agropecuários. Desse total, aproximadamente 947 mil são dirigidos por mulheres, o que corresponde a 19%.

Em comparação com o Censo Agropecuário de 2006, o número de mulheres à frente de propriedades rurais cresceu 44,2%. A participação feminina na direção dos estabelecimentos passou de 13% para 19% entre 2006 e 2017.

A maior concentração de propriedades comandadas por mulheres está no Nordeste, que reúne 57% dos estabelecimentos liderados por produtoras rurais. Na sequência aparecem Sudeste (14%), Norte (12%), Sul (11%) e Centro-Oeste (6%).

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A consultora Vera Daller, coordenadora do primeiro programa de gênero do Mapa, o Coopergênero, destacou a retomada das políticas direcionadas às mulheres dentro da Pasta

“Muito me honra estar aqui neste momento, porque estamos resgatando a memória das políticas para as mulheres no Mapa. A Pasta foi pioneira, entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios, na implementação de um programa voltado às mulheres da agricultura”, disse.

A presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, primeira mulher a ocupar o cargo, defendeu a ampliação de políticas voltadas ao público feminino.

“Nós já somos mais da metade da população brasileira. Dentro das cooperativas, inclusive, as mulheres já representam a maioria dos cooperados. Na produção agropecuária, a participação feminina também cresce a cada dia. Por isso, precisamos pensar e construir políticas públicas voltadas para esse protagonismo. E essa Câmara será essencial”, ressaltou.

Ao todo, a Câmara Temática das Mulheres Rurais reúne 23 instituições dos setores público e privado, além de entidades acadêmicas, cooperativistas, organismos internacionais e movimentos sociais. 

De acordo com o regimento, o colegiado realizará reuniões ordinárias pelo menos uma vez por ano e poderá ser convocado extraordinariamente pela presidente.

Entre os objetivos da Câmara estão identificar obstáculos enfrentados pelas mulheres rurais, propor ações para ampliar oportunidades, incentivar o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso a mercados nacionais e internacionais e fortalecer a participação em cooperativas, associações e cadeias produtivas.

O colegiado é composto pelas seguintes instituições:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Embrapa, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP)
• Universidade de Brasília (UnB)
• Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
• Sociedade Rural Brasileira (SRB)
• CropLife Brasil
• Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
• Banco do Brasil (BB)
• Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)
• Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
• Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf)
• ONU Mulheres
• Grupo Mulheres do Brasil
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
• Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Sobre as Câmaras Temáticas

As Câmaras Temáticas são fóruns de discussão que reúnem representantes de diferentes segmentos das cadeias produtivas do agronegócio. Participam desses espaços entidades de produtores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e técnicos governamentais.

Nesses encontros são debatidos temas ligados à produção agropecuária, como manejo, uso de defensivos agrícolas, comercialização, tributação e processos produtivos. Também são avaliadas questões que podem impactar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com o objetivo de identificar gargalos e apontar soluções para toda a cadeia produtiva.
 

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação. 

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves de Souza, a proposta pode corrigir uma distorção tributária ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento. 

“Nós temos inflação no nosso país e, à medida que os anos vão passando, vai diminuindo a capacidade de faturamento das empresas. E o natural é que as empresas cresçam e se desenvolvam, mas elas não estão em condições de dar um salto para o pagamento dos impostos sobre lucro presumido ou lucro real. Então, há necessidade dessa correção e é uma coisa premente, precisa ser feita rapidamente porque isso está prejudicando as micro e pequenas empresas”, afirma o executivo.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

O deputado federal Fábio Garcia (União-MT) defende a inclusão de um mecanismo de atualização automática dos limites pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país. 

“Para a gente preservar tanto as pequenas e microempresas, que são os maiores geradores de oportunidade de emprego no Brasil e preservar a competitividade dessas empresas para competir, no mundo globalizado, com grandes corporações, com grande capacidade de comprar e vender em escala, é essencial que a gente possa garantir a essas empresas de forma permanente a atualização desse teto aí ao menos pela inflação”, disse o parlamentar.

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Crédito para máquinas agrícolas, renovação da frota de transporte e a expectativa em torno do próximo Plano Safra marcaram a abertura da 20ª edição da Bahia Farm Show, nesta segunda-feira (8), em Luís Eduardo Magalhães (BA).

O evento contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, que integrou a comitiva do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Durante a cerimônia, Alckmin reforçou o peso do agronegócio na economia nacional e o protagonismo do Brasil no comércio internacional de alimentos.

“Hoje estamos entre os três maiores produtores do mundo e somos o maior exportador de alimentos. No ano passado, o agro brasileiro exportou US$ 169 bilhões”, destacou.

Entre os anúncios feitos no evento está o programa Move Agricultura, que vai disponibilizar R$ 14 bilhões em financiamentos para a compra de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas. A linha de crédito terá juros de até 9,2% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 12 meses.

O vice-presidente também informou a liberação de R$ 21,1 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas e passageiros. Desse montante, R$ 19,1 bilhões serão destinados à aquisição de caminhões e R$ 2 bilhões à compra de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A previsão é que as operações tenham taxas de financiamento próximas de 12% ao ano.

Ampliação da competitividade do setor agropecuário

Segundo o governo federal, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a competitividade do setor agropecuário, elevar a produtividade e melhorar a logística de escoamento da produção.

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Ao discursar, o ministro André de Paula afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo Plano Safra e indicou que os recursos deverão acompanhar o crescimento do setor.

“Estamos trabalhando para que os números do próximo Plano Safra sejam compatíveis com o crescimento e a pujança da nossa atividade”, disse.

O ministro também destacou os resultados obtidos pelo sistema brasileiro de defesa agropecuária e o avanço das exportações para novos mercados.

“Não por acaso o Brasil exporta para mais de 170 países. Recentemente, a China reconheceu o status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional”, destacou.

André de Paula ainda chamou atenção para a relevância do oeste da Bahia na produção agropecuária brasileira e para o processo de desenvolvimento da região.

“Trata-se de uma das maiores histórias de transformação produtiva do Brasil, construída pela força do povo nordestino, pela coragem de milhares de imigrantes vindos de outras regiões, especialmente do Sul do país, e pelo apoio decisivo da ciência, da tecnologia e da inovação”, declarou.

Presente na solenidade, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu o fortalecimento da infraestrutura logística da região e citou investimentos em projetos ferroviários e rodoviários destinados ao transporte da produção agrícola e ao avanço da agroindustrialização.

“Precisamos avançar na agregação de valor à produção agropecuária, transformando matéria-prima em proteína e produtos industrializados, gerando mais renda, empregos e desenvolvimento para a Bahia e para o Brasil”, afirmou.

BAHIA FARM SHOW

A Bahia Farm Show é uma das principais feiras voltadas à tecnologia agrícola e aos negócios do agronegócio no país. A iniciativa é promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba) e da Fundação Bahia.

A edição deste ano começou nesta segunda-feira (8) e segue até 13 de junho. O evento reúne produtores, empresas, instituições públicas, entidades representativas e outros agentes ligados ao setor.

Para este ano, a área do parque foi ampliada em 35% na comparação com o ano passado, chegando a 38 hectares, o equivalente a 380 mil metros quadrados. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores e atrair investimentos estimados em R$ 180 milhões durante o evento.
 

O Ministério do Turismo anunciou novas condições de financiamento para mulheres empreendedoras do setor que estejam em situação de vulnerabilidade causada por violência doméstica ou de gênero.

A medida foi apresentada nesta quinta-feira, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

A portaria estabelece regras especiais no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para microempreendedoras individuais e mulheres que sejam sócias de empresas do setor turístico.

A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e abrange os casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.

As beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência, valendo tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estejam em fase de amortização.

O acesso ao direito será condicionado à comprovação da situação por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
"Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou o ministro. "Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”, completou.

Como funciona

A portaria altera as regras operacionais e adiciona seis meses aos prazos vigentes nas linhas de crédito do fundo.

Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

Estatísticas

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, o que pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país. Ainda assim, o empreendedorismo feminino enfrenta obstáculos estruturais, como menor acesso ao crédito e maiores dificuldades na obtenção de financiamentos em condições favoráveis.

A expectativa do Ministério do Turismo é que a medida contribua para ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.

Fungetur: o que é

Vinculado ao Ministério do Turismo, o Fungetur oferece recursos para financiar empresas e projetos turísticos considerados estratégicos para o desenvolvimento da atividade turística nacional.

O fundo opera por meio de instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo, responsáveis por oferecer linhas de crédito a empresários do setor. Os recursos podem ser usados para investimentos, obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, além de capital de giro.